| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5095 / 2022 |
| Date | 2022-07-07 |
| Ementa | Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Arapongas “O Dia de Combate ao Fumo”. |
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Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA Publicaçáo Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 08/07/2022 kickfio1/4 Servidora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N°. 5.095, DE 07 DE JULHO DE 2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Arapongas "0 Dia de Combate ao Fumo". A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.19 Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Fumo" quesera comemorado anualmente no dia 29 de agosto. Art.29 0 "Dia Municipal de Combate ao Fumo" passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município. Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arapongas, 07 de julho de 2022. paRtft_TESPER UARTE Secretário Mpnicipal de dministragáo / •