norma nº 5113/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N.25.113, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 
Institui no município de Arapongas o 
"Dia Municipal do Gari e do Coletor 
de Lixo", e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1°. Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do Gari e do Coletor de 
Lixo, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano. 
Art.22. Institui-se, em caráter complementar, no Município de Arapongas a 
"Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo", a ser realizada na 
semana em que se der o "Dia Municipal do Gari e do Coletor de lixo. 
Art.39. As comemorações alusivas Semana Municipal da Conscientização do 
Descarte Responsável do Lixo têm como objetivos: 
I- reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de 
disposição final no Município ou fora deste; 
II- promover debates entre os munícipes e os diversos segmentos da sociedade 
congregando os municípios e entidades públicas e privadas como associações, cooperativas, 
empresas, escolas, universidades, órgãos públicos, entre outros; 
Ill- disseminar e conscientizar, por toda a sociedade, os conceitos de não 
geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos; 
IV- proporcionar experiências lúdicas e técnicas sobre a correta destinagão dos 
resíduos e o consumo consciente; 
V- incentivar o consumo consciente: 
Xi-incentivar a promoção de mutirão de nos rios, parques, trilhas ecológicas, 
praças, ruas, entre outros pontos da cidade; 
XII- promover concurso de projetos, desenhos e redações nas escolas da rede 
pública e privada voltadas ao tema. 
Art.42. Na Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do 
Lixo poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades: 
I - palestras, simpósios, congressos; 
II - apresentações; 
III-distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e 
assemelhados; 
IV- concursos públicos a serem realizados no ambiente escolar da rede pública ou 
privada, que podem ser desenvolvidos através de: 
a) redação escolar; 
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b) projetos de reciclagem; 
c) transformação do "lixo" em brinquedos, móveis, objetos de decoração e 
outros. 
Art.52. As atividades descritas noart. 40 podem ser realizadas pelo poder 
público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações 
da sociedade civil isoladamente ou em parceria. 
Art. 69. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 01 de setembro de 2022. 
ABRIEL ESPER DUARTE 
Secre rio Mun. inistração 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 06 / 09 / 2022 
Servido