norma nº 21/2022

CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO 
Superior 
Medic) 
Regular 
Inferior 
COEF. DE CATEGORIA 
1,00 
0,80 
0,60 
0,50 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Parana 
Secretaria de Finanças 
4195,1111111111111•11 
LEI COMPLEMENTAR N°. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 
DISPÕE SOBRE A PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREi-F110 MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 10- Fica estabelecida a Planta Genérica de Valores Imobiliários, na forma do 
artigo 15 da Lei n° 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), que passam 
a N/igorar na seguinte forma: 
Parágrafo 1° - 0 valor do metro quadrado de edificaçãoseraobtido aplicando-se a 
formula: 
Vm2E= Vm2-rix CAT x C x ST 
Onde: 
Vm2E= valor do metro quadrado da edificação 
Vm2n = valor do metro quadrado do tipo de edificação 
CAT- coeficiente corretivo da Categoria 
C = coeficiente corretivo de Conservação 
ST - coeficiente corretivo de subtipo de edificação 
Parágrafo 2° - O valordu metro quadrado do tipo de edificação (VM21-1)seraobtido 
através da seguinte tabela: 
TIPO DE EDIFICAÇÃO VALOR M2 DA EDIFICAÇÃO 
Casa/sobrado R$ 446,43 
Apartamento R$ 432,82 
Telheiro/Galpão R$ 248,05 
Indústria R$ 288,93 
Loja R$ 321,21 
Especial R$ 507,43 
Parágrafo 3' Categoria da edificação (fator padrão) terá considerado a aplicação de 
um percentual do valormaximade metro quadrado de edificação, conforme a seguinte tabeia: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
•4.4. Secretaria de Finanças 
Parágrafo 4° - Coeficiente corretivo de Conservação, referido pela sigla C, consiste 
em um grau variado de 0,50 (zero wrgula cinquenta) a 2,5 (dois virgula cinco), atribuído ao imóvel 
constituído, conforme seu estado de conservação. 
I — O coeficiente de conservação será obtido através da seguinte tabela: 
Conservação da Edificação CoefiCiente da Conservação 
Apartamento: Padrão alto 2,50 
Padrão médio 2,00 
Padrão regular/baixo 1,50 
Outras Edificações: Nova/átimo 1,00 
Bom 0,90 
Regular 0,70 
Mau 0,50 
Parágrafo 5° - Coeficiente Corretivo de Subtipo (ST) de edificação, consiste em um 
grau variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (hum), atribuído ao imóvel de acordo com o 
tipo de construção (estrutura), conforme a seguinte tabela: 
SUB-TIPO DA EDIFICAÇÃO COEFICIENTE DESUB-TIPO 
Alvenaria\Concreto 1,00 
Madeira 0,80 
Metálica 0,70 
Outras 0,60 
Art.2° - Fica fixado em R$ 22,58 (vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) o Valor 
Base de metro quadrado de terreno, na forma do inciso H doart. 14 da Lei n° 2.854, de 19 de 
dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e de conformidade da respectiva zona fiscal 
onde estiver situado, os valores ficam assim estipulados: 
Zonas Fiscais Valor por m2 do terreno — R$ 
30 6,74 
48 10,82 
60 13,52 
90 20,29 
114 25,71 
120 27,07 
159 35,88 
214 48,29 
220 49,65 
269 60,73 
apongas, 20 de dezembro de 2022. 
SÉRGIO • SILVA 
re -ito 
WIZ 0 0 GA RCD 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Secretaria deFinances 
319 72,02 
330 74,52 
340 76,75 
360 81,30 
390 88,07 
440 99,34 
485 109,51 
535 120,80 
549 123,96 
592 133,67 
639 144,31 
686 154,92 
705 159,20 
726 163,93 
770 173,86 
814 183,82 
358 193,73 
830 198,73 
936 211,38 
960 216,80 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado oart. 150, III, b, 
da Constituição Federal, revogadas as disposições em contrario. ' 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 22 / 12 / 2022 
Ltt C 
Servidora