norma nº 5174/2023

RTE 
ministração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.174, DE 09 DE MARCO DE 2023 
Institui no Município de Arapongas-PR, a Corrida 
Rústica Cidade dos Pássaros, e da outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12 Fica instituído no Município de Arapongas-PR, a Corrida Rústica Cidade dos 
Pássaros. 
Art.22 A Corrida Rústica Cidade dos Pássarosserarealizada anualmente em um 
domingo antes do dia 10 de outubro, data em que se comemora o aniversário de Arapongas. 
Parágrafo único. Caso o dia 10 de outubro incida no domingo, a corrida será realizada 
nesta data. 
Art.32 A Corrida Rústica Cidade dos Pássarosserarealizada em ruas do Município pré￾determinadas pela organização. 
Art.420 percurso compreenderá a distânciaminimade 5(cinco) quilômetros e .náxima 
de 10 (dez) quilômetros. 
Art.52 0 Município disciplinará em regulamento próprio antes de cada evento, 
especificando suas normas gerais de organização, participação, premiação, percurso, categorias e 
demais regras pertinentes. 
Art.62 0 evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município,, como "Corrida 
Rústica Cidade dos Pássaros". 
Art.72 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias podendo o Poder Público firmar parcerias Pública Privada para a sua 
realização. 
Art.8-2 Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. 
Arapongas, 09 de março de 2023. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
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Funcionaria