| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5185 / 2023 |
| Date | 2023-03-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 014/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Vencimentos dos Professores de Educação Infantil 30h e 40h, instituídas nos Anexos V - B e V - C, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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SÉRGIO NOFRE DA SILVA refeito TE Secretário Mun inistração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N95.185, DE 29 DE MARCO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Vencimentos dos Professores de Educação Infantil 30h e 40h, instituidas nos Anexos V - B e V - C, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12Ficam instituidas as Tabelas de Vencimentos aos Professores de Educação Infantil de 30 e 40 horas semanais, do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, que passam a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei. Art.22As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Município. Art.32Esta Lei entra em vigor em 12 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Tabelas de Vencimentos constantes dos AnexosV-BeV- C, da Lei Municipal n° 4.450/2016. Arapongas, 29 de março de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA Publicaçao Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 31 / 03 / 2023 17tt0— ervidor PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana ANEXO ÚNICO DA LEI V- 5.185/2023 Tabela de Vencimentos GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Carga Horária: 30 horas semanais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A RS 2.583,71 R$ 2.635,38 RS 2.688,09 RS 2.741,83 IRS 2.796,59 RS 2.852,62 RS 2.909,68 RS 2.967,87 RS 3.027,23 RS 3.087,77 R 595 3.100,45 05 3.162,46 RS 3.225,71 RS 3.290,22 PS 3.336,03 RS 3.423,15 85 3,491,61 R$ 3.561,4.4 RS 3.632,67 Rs 3.705,33 I C 1- -+. I) , R$ - 3.503,51 RS 5.573,58 RS 3.645,05 RS 3.717,95 RS 3.792,31 RS 3.868,16 PS 3 9 5,52 RS 4.024,43 R 4.104,92 RS 4.187,02 55 4.029,04 RS 4.109,62 85 4.191,81 RS 4.275,65 RS 4.361,16 05 4.448,38 85 4.537,35 0$ 4.628,10 RS 4.720,66 RS 4.815,07 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 A RS 3.149,53 RS 3.212,32 85 3.276,77 RS 3.342,30 RS 3.409,15 RS 3.477,33 R$ 3.546,88 85 3.617,82 RS 3.690,17 RS 3.763,98 B RS 3 779 43 05 3.855,02 RS 3.932,12 R$ 4.010,77 RS 4.090,98 RS 4.172,80 RS 4.256,26 RS 4.341,38 85 4.428,21 RS 4.516,77 C RS 4.270,76 RS 4.356,18 R$ 4.443,30 RS 4.532,16 RS 4.622,81 RS 4.713,26 85 4.809,57 RS 4.905,76 RS 5.003,88 05 5.103,95 I.) RS 4.911,37 RS 5.009,65) RS 5.109,79 RS 5.211,99 RS 5.316,23 R 5.422,55 RS 5.531,00 05 5.641,63 RS 5.754,46 RS 5.869,55 A I-RS 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 3.839,26 RS 3.916,04 RS 3:994,36 RS 4.074,25 RS 4.155,74 RS 4.238,85 R$ 4.323,63 RS 4.410,10 RS 4.498,30 R$ 4.588,27 B 05 4.607,11 R6 4699,35 IRS 4.793,24 RS 4.889.10 RS 4.986,88 RS 5.086,62 RS 5.188,35 R$ 3.292,12 0$ 3.397,96 RS 5.505,92 C RS 5.206,03 RS 5.310,15 RS 5.416,36 RS 5.524,68 RS 5.635,18 RS 5.747,88 05 5.862,84 R 5.980,10 R, 6.099,70 05 6.221,69 I) RS 3.986,94 RS 6.106,68 05 6.228,81 RS 6.353,39 RS 6.480,45 05 6.610,06 RS 6.742,26 RS 6.877,11 RS 7.014,65 0$ 7.154,94 Carga Horária: 40 horas semanais 1 2 3 4 3 6 7 8 9 10 A RS 3.444,93 RS 3.513,85 Rs 3.584,13 RS 3.655,81 RS 3.728,92 RS 3.803,50 RS 3.879,57 RS 3.957,16 RS 4.036,31 RS 4.117,03 B IS 4.133,94 RS 4.216,62 RS 4.300,95 R$ 4.386,97 RS 4.474,71 RS 4.564,20 RS 4.655,49 RS 4.748,60 RS 4.843,57 RS 4.940,44 C RS 4.671,35 RS 4.764,78 OS 4.860,07 RS 4.957,20 RS 5.056,42 RS 5.157,55 RS 5.260,70 RS 5.365,92 RS 5.473,23 OS 5.382,70 D RS 5.372,06 RS 5.479,50 R$ 5.589,09 as 5.700,87 PS 5.814,89 RS 5.931,18 RS 6,049,81 R$ 0.170,80 RS 6.294,22 OS 6.420,10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 A RS 4.149,37 135 4.283,36 RS 4.369,03 RS 4,456,41 0$ 4.543,54 RS 4.636,45 RS 4.729,18 RS 4.823,76 RS 4.920,24 RS 5.018,64 B ' RS 5.039,25 RS 5.140,03 RS 5.242,84 F'.$ 5.347,69 RS 5.454,65 RS 5.563,74 IPS• 5.675,01 RS 5.788,51 RS 5.904,28 05 6,022,37 C RS 5.694,35 Ps 5.808,74 PS .5.924,40 RS 6.042,89 FIS 6.163,75 RS 6.287,03 RS 6.412,77 R$ 6.541,02 RS 6.671,84 RS 6.805,28 O .. RS 6.548,51 t5 6.679,48 RS 0.813,06 iRS 6.949,33 RS 7.088,31 RS 7.230,08 RS 7.374,68 R$ 7.522,17 RS 7.672,62 RS 7.826,07 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 I- A 05 3.119,01 05 5.221,39 RS 5,325,82-1-RS 5.432,34 RS 5.540,99 0$ 5.651,81 05 5.764,84 RS 5.880,14 OS 5.997,74 OS 6.117, 70 B RS 6.142,82 RS 6.265.67 RS -6.390,99 RS 6.318,81 RS 6.640,18 RS 6.782,17 RS 6.917,81 RS 7.036,17 RS 7.197,29 RS 7.341,24 C RS 6.941,38 RS 7.080,21 RS 7.221,82 i. 05 7.366,25 RS 7.513,50 RS 7.663,85 RS 7.817,13 RS 7.973,47 RS 8.132,04 RS 8.293,60 O RS 7.982.59 RS 8.142,24 R$ 8.305,09 j RS 8.471,19 RS 8.640,61 RS 8.813,43 RS 8.989,69 RS 9.169,49 R$ 9.352,88 RS 9.539,94