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norma nº 5185/2023

Tipo Lei
Número / Ano 5185 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 014/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Vencimentos dos Professores de Educação Infantil 30h e 40h, instituídas nos Anexos V - B e V - C, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas, e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SÉRGIO NOFRE DA SILVA 
refeito 
TE 
Secretário Mun inistração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N95.185, DE 29 DE MARCO DE 2023 
Dispõe sobre a alteração das Tabelas de 
Vencimentos dos Professores de Educação 
Infantil 30h e 40h, instituidas nos Anexos V - B 
e V - C, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de 
janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal 
do Magistério do Município de Arapongas, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12Ficam instituidas as Tabelas de Vencimentos aos Professores de 
Educação Infantil de 30 e 40 horas semanais, do Grupo Ocupacional Magistério, da 
Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, que passam a vigorar conforme o 
Anexo Único desta Lei. 
Art.22As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotação própria do Orçamento Geral do Município. 
Art.32Esta Lei entra em vigor em 12 de abril de 2023, revogadas as 
disposições em contrário, em especial, as Tabelas de Vencimentos constantes dos 
AnexosV-BeV- C, da Lei Municipal n° 4.450/2016. 
Arapongas, 29 de março de 2023. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicaçao Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 31 / 03 / 2023 
17tt0— 
ervidor 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ANEXO ÚNICO DA LEI V- 5.185/2023 
Tabela de Vencimentos 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Carga Horária: 30 horas semanais 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
A RS 2.583,71 R$ 2.635,38 RS 2.688,09 RS 2.741,83 IRS 2.796,59 RS 2.852,62 RS 2.909,68 RS 2.967,87 RS 3.027,23 RS 3.087,77 
R 595 3.100,45 05 3.162,46 RS 3.225,71 RS 3.290,22 PS 3.336,03 RS 3.423,15 85 3,491,61 R$ 3.561,4.4 RS 3.632,67 Rs 3.705,33 
I C 1- -+. 
I) 
, R$ 
- 
3.503,51 RS 5.573,58 RS 3.645,05 RS 3.717,95 RS 3.792,31 RS 3.868,16 PS 3 9 5,52 RS 4.024,43 R 4.104,92 RS 4.187,02 
55 4.029,04 RS 4.109,62 85 4.191,81 RS 4.275,65 RS 4.361,16 05 4.448,38 85 4.537,35 0$ 4.628,10 RS 4.720,66 RS 4.815,07 
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 
A RS 3.149,53 RS 3.212,32 85 3.276,77 RS 3.342,30 RS 3.409,15 RS 3.477,33 R$ 3.546,88 85 3.617,82 RS 3.690,17 RS 3.763,98 
B RS 3 779 43 05 3.855,02 RS 3.932,12 R$ 4.010,77 RS 4.090,98 RS 4.172,80 RS 4.256,26 RS 4.341,38 85 4.428,21 RS 4.516,77 
C RS 4.270,76 RS 4.356,18 R$ 4.443,30 RS 4.532,16 RS 4.622,81 RS 4.713,26 85 4.809,57 RS 4.905,76 RS 5.003,88 05 5.103,95 
I.) RS 4.911,37 RS 5.009,65) RS 5.109,79 RS 5.211,99 RS 5.316,23 R 5.422,55 RS 5.531,00 05 5.641,63 RS 5.754,46 RS 5.869,55 
A I-RS 
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 
3.839,26 RS 3.916,04 RS 3:994,36 RS 4.074,25 RS 4.155,74 RS 4.238,85 R$ 4.323,63 RS 4.410,10 RS 4.498,30 R$ 4.588,27 
B 05 4.607,11 R6 4699,35 IRS 4.793,24 RS 4.889.10 RS 4.986,88 RS 5.086,62 RS 5.188,35 R$ 3.292,12 0$ 3.397,96 RS 5.505,92 
C RS 5.206,03 RS 5.310,15 RS 5.416,36 RS 5.524,68 RS 5.635,18 RS 5.747,88 05 5.862,84 R 5.980,10 R, 6.099,70 05 6.221,69 
I) RS 3.986,94 RS 6.106,68 05 6.228,81 RS 6.353,39 RS 6.480,45 05 6.610,06 RS 6.742,26 RS 6.877,11 RS 7.014,65 0$ 7.154,94 
Carga Horária: 40 horas semanais 
1 2 3 4 3 6 7 8 9 10 
A RS 3.444,93 RS 3.513,85 Rs 3.584,13 RS 3.655,81 RS 3.728,92 RS 3.803,50 RS 3.879,57 RS 3.957,16 RS 4.036,31 RS 4.117,03 
B IS 4.133,94 RS 4.216,62 RS 4.300,95 R$ 4.386,97 RS 4.474,71 RS 4.564,20 RS 4.655,49 RS 4.748,60 RS 4.843,57 RS 4.940,44 
C RS 4.671,35 RS 4.764,78 OS 4.860,07 RS 4.957,20 RS 5.056,42 RS 5.157,55 RS 5.260,70 RS 5.365,92 RS 5.473,23 OS 5.382,70 
D RS 5.372,06 RS 5.479,50 R$ 5.589,09 as 5.700,87 PS 5.814,89 RS 5.931,18 RS 6,049,81 R$ 0.170,80 RS 6.294,22 OS 6.420,10 
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 
A RS 4.149,37 135 4.283,36 RS 4.369,03 RS 4,456,41 0$ 4.543,54 RS 4.636,45 RS 4.729,18 RS 4.823,76 RS 4.920,24 RS 5.018,64 
B ' RS 5.039,25 RS 5.140,03 RS 5.242,84 F'.$ 5.347,69 RS 5.454,65 RS 5.563,74 IPS• 5.675,01 RS 5.788,51 RS 5.904,28 05 6,022,37 
C RS 5.694,35 Ps 5.808,74 PS .5.924,40 RS 6.042,89 FIS 6.163,75 RS 6.287,03 RS 6.412,77 R$ 6.541,02 RS 6.671,84 RS 6.805,28 
O 
.. 
RS 6.548,51 t5 6.679,48 RS 0.813,06 iRS 6.949,33 RS 7.088,31 RS 7.230,08 RS 7.374,68 R$ 7.522,17 RS 7.672,62 RS 7.826,07 
21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 
I- A 05 3.119,01 05 5.221,39 RS 5,325,82-1-RS 5.432,34 RS 5.540,99 0$ 5.651,81 05 5.764,84 RS 5.880,14 OS 5.997,74 OS 6.117, 70 
B RS 6.142,82 RS 6.265.67 RS -6.390,99 RS 6.318,81 RS 6.640,18 RS 6.782,17 RS 6.917,81 RS 7.036,17 RS 7.197,29 RS 7.341,24 
C RS 6.941,38 RS 7.080,21 RS 7.221,82 i. 05 7.366,25 RS 7.513,50 RS 7.663,85 RS 7.817,13 RS 7.973,47 RS 8.132,04 RS 8.293,60 
O RS 7.982.59 RS 8.142,24 R$ 8.305,09 j RS 8.471,19 RS 8.640,61 RS 8.813,43 RS 8.989,69 RS 9.169,49 R$ 9.352,88 RS 9.539,94 

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