| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5210 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
LEI 0° 5.210, de 29 de junho de 2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO RODO PUGLIESE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N. 5.210, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2°, da
Constituição Federal; no artigo 42da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município
para 2024 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
demonstrativo de metas anuais;
avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores;
origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado; e,
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades;
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
V - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, Parágrafo
único, da Lei Complementar n° 101/2000;
V — Avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidores de Arapongas.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 22- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA -2022 a 2025, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 32- Em conformidade com o disposto no §22do artigo 165 da Constituição Federal, no
artigo 42da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso 1, da Lei Orgânica do Município, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2024 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite à programação das despesas.
§ 12- Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 será dada
maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos
servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e,
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 22 - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei.
Art. a- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art. 59- O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras
de deficiência e às pessoas idosas em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 62- O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de
2024, deve asseguraras princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 79- Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
§ 12- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 22 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam.
§ 32- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de
suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 82- As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art. 92- O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30
de setembro de 2023, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2. 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n2. 163, de 4 de maio de 2001, com
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ 12 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mediante publicação
de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial
www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de
execução.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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§ 29- A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei será identificada pelo dígito
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos
protocolados até 19de julho do presente exercício.
Art. 12.- A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2022 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n2.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §59, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
§ 19 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da
Lei Federal n2. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 22 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a
subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §59
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2°, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo
com o estabelecido no § 12 do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2024
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o
equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 12 - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o §32do artigo 12 da Lei Complementar
101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria
Municipal de Planejamento e Orçamento, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de
4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e nos prazos definidos pela Lei
Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 82, da
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
§ 12 - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 22 - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024.
Art. 19.- No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 12 - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 22- Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de
março de 2023.
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Art. 23.- Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de
sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25.- A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos
na proposta orçamentária de 2024, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100,
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2024.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art. 27.- Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras; e,
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do
artigo 167, §39, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2024, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas junto ao Sistema Integrado de Transferência — SIT na
forma da Resolução n°28/2011, alterada pelo Resolução n°46/2014 e Instrução Normativa n°61/2011
do Tribunal de Contas do Paraná.
§ 22. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30.- É vedada a destinaçâo de recursos públicos para instituições ou entidades privadas
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes
prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2024, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42,
inciso 1, alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria
Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, se necessário.
Art. 33.- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal,
no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a
finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de
Seguridade Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por
Transposição, Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre
unidades orçamentarias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
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Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal,
e artigos 72, 42 e inciso 1 e II do art. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso III da LRF, e artigo 82da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art. 39.- Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercido; e
III - as alterações tributárias.
Art. 40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 41. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso 111, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 42. - O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2024.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2022/2025.
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Art. 43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de créditos adicionais,
conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 59, inciso III, da Lei
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 44.- A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §2°
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 45.- O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art. 46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais
orçamentos.
Art. 47.- Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 19. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
§ 32. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 48.- O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
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Estado do Paraná
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 49.- As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art. 50. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2024, em categoria de
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000.
Art. 51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 52.- No exercício financeiro de 2024, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - Existirem cargos vagos a preencher;
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2023, dos cargos ocupados;
III - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de
Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 53. - No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
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Estado do Paraná
Art. 54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho específico.
Art. 55. - O disposto no §12, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
e,
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 56.- Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2024, terão desconto de até 10% (dez
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota
única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2024 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e
incentivos à atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa
da receita de 2024, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei específica.
12
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Estado do Paraná
Art. 62.- A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
I — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
II — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização;
III — aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos
controles internos e a eficiência na prestação dos serviços;
IV — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária.
Art. 63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
I — atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
III — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
IV — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis
e de direitos reais sobre imóveis;
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VIII — revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IX — revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
fiscal;
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais,
daqueles já instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município,
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam
influenciar as suas respectivas produtividades.
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4.0M/1Ni PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
, Estado do Paraná
Art. 64. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação
dessas alterações.
Art. 65.- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 32da Lei Complementar Federal n°
101/2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta
orçamentária de 2024 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2024.
Art. 67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o §32do artigo 182 da Constituição Federal.
Art. 68.- Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art. 69. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a responsabilidade pela
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos
de que trata esta lei.
Art. 70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
14
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicação Legal
FOLHA DE LONDRINA e
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Em 07 / 07 / 2023
Servidora
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 72.- A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento divulgará, no prazo de vinte
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária
contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do 482do art.
166, da Constituição Federal.
Art. 74.— Em cumprimento ao disposto no artigo 16, 432, da Lei Complementar n2. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens
e serviços, os limites do art. 24, incisos 1 e II, da Lei n°8.666/1993 e suas alterações.
Art. 75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 29 de junho de 2023.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
RUA GARÇAS, 750- CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
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MUNICIPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
AMF - Demonstrativo 1 ILRF. an 4' r R11,00
" ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x100
% RCL
(a / RCL)
x)00..
Valor
Corrente
(B)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
aluO
% RCL
(b / RCL)
x100
Valor
Corrente
(e)
Valor
Constante
To PIII
(e / PIB)
x000
% R C L
(c / RCL)
x800
Receita Total 642.856.316,00 617.477.971,38 0,087 122,997 666.468.162.33 616.128.663,73 0,083 111.816 693.126.888,85 616.128.663,75 0,084 101.972
Receitas Primárias (I) 504.245.470,00 484.339.131,69 0,068 96,977 498.192.90230 460363.526,27 0,062 83,584 522.861.000,00 464.777.307,66 0,064 76$22
Receitas Primárias Cometes 503.945.47030 484050.974,93 0,068 06,419 497.892.902,00 460.286.185,79 0,062 83,533 522.561,00030 464.510.634,12 0,064 76,878
Impostos, Taxas e Contribuições de Mcboria 142.166.770,08 136.554384,79 0,019 27,201 132.188.960,00 122.204.098,11 0,017 22,178 137.061.000,00 121.835.138,91 0.017 20.164
Transferincias Correntes 342.316.500,00 323.802.708,67 0,046 65,495 340.155.342,00 314.462.817,84 0,013 57,069 362.500,000,00 322.230.524,03 0,044 53,330
Demais Receitas Primárias Correntes 19.462.200,00 18.693.881,47 0,003 3,729 25348.600,00 23.618.869,84 0,003 4,286 23.000.000,00 20.444.971,18 0,003 3,384
Receitas Primárias de Capital 300.00300 288.156,76 0,000 0,057 300.000,00 277.340,48 0,000 0,050 300.000,00 266473,54 0,000 0,044
Despesa Total 642.856.316,00 617.477.971.38 0,087 122,997 666.168.162,33 616.128.663,73 0,083 111,816 693.126.888.85 616.128.643,75 0,084 101$72
Despesas Primárias (II) 191.785.725,39 472.371.266,35 0,067 91,093 489.479.754.46 452.508.497,91 0,061 82,122 516.878.558.34 459.459.444,72 0.063 76,042
Despesas Primarias Correntes 072.514.001,77 453.860.341.73 0,061 90.106 467.268.662,84 431.975.048,64 0,058 78,395 494278.558.34 439.370.03826 0,060 72.717
Pessoal e Encargos Sociais 251.931.789.32 241.986.158,22 0,031 48,202 253.035.702,17 233.923.475,82 0,032 42,453 273.278.558,34 242.920.532.58 0.033 40204
Oumis Despesas Correntes 220.582.212,45 211.871.183.51 0,030 42,204 214.232.960,67 198.051.572,82 0,027 35,913 221.000.000,00 196.449.505,68 0,027 32,513
Despesas Primárias de Capital 18.752.150,00 18.011.862,45 0,003 3,588 21.652.070,95 20016.652,40 0,003 3,633 22.000.000,00 19.556.059,39 0,003 3,237
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,003 0,00 0,00 0,000 0,000
Reserva de Contingência 519.573,62 499.062.17 0,000 0,099 559.020,67 516.796,87 0300 0,094 600.080,00 533347,07 0,000 0,088
Resultado Primieo (SEM RPPS) - Acima da Linha (111) -- (1 -10 12.459.79441 11.967.865,34 0,000 2.380 8.713.147.54 8.055.028,36 0300 1,460 5.982.441,66 5.317.862,94 0,000 0,880
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0.000 0,00 0,00 0.000 0,000 000 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) 'Abaixo da Linha 0,00 0,00 0300 0,000 0,00 030 0.000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Nd 'IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissào: 21304/2023, ás 14:19:01.
NOTA:
Identificador: WPL1411101-507-DBOVZAR000KLF-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA COTANDO Pág 1 / 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de DIreldaes Orçamentárias
Anexa de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Mo de Referencia: 2024 Entidade: Consolidado
Notas Explicadas'
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
Valores cimentes: são os valores das metas fiscais, ano a ano, estabelecidos com base no cenário macroeconômico, ou seja, os valores são estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de aliciadas, indiccs de inflação, etc.
Metodologia de Cálculo dos Valores Consumes
Valor Constante: equivalem valores cora-nes abstroldos da variação do poder aquisiiivo da moeda, ou seja, expurgando-se os indicas de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor codorna. trazendo os valores das melas anuais para valores praticados no ano de edição da Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Inflação Média Anual (IPCA)- 2023: 3,80%; 2024:4,11%; 2025: 3,90%; e 2026: 4,00%
Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 17(032023.
Valor do PIB do Estado - 2021: RS 587.527.000.000,00; 2022: RE 636.105.000.000,00; 2023: R5 697.227000,000,00; 2024:1(5 739.218.000.000,00;2025: R5799.627.000,000,00; e2026: R5822,245.000.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná infernado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IRARDES)
Variação do PIB (%) '2023: 0,88%; 2024: 1,47%; 2025: 1,70%; e 2026:1,80%
Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil- BCD em E7/03/2023.
Projeção da Receita Corrente Liquida (RCL) -2023 (Projetado): R$ 432.310.590.82; 2024 (Projetado): RS 473.509.790,12; 2025 (Projetado): RI 518.635.273,12; e 2026 (Projetado): RS 591.451.665.47;
Fonte: Pata a projeção do Receita Corrente Liquida utilizou-se a média de crescimento da receita entre os anos de 2019a 2022, onde totalizou 14,04%.
Identificador WEL1411101-501-DBOVZARGGGILLF-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 / 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Mo de Referência: 2024
AMF - Denumstrt 2 (LRF, art. 4, §2", inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
2022
(a)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas em
2022
(b)
' % PIB % RCI.
Variação
Valor
(c) = (1t-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 506.086.038,00 0,080 128,22 544.330.185,42 0,086 118,17 38.244,147,42 7,56
Receitas Primárias (I) 382.668.875,00 0,060 96,95 420.510.549,78 0,066 91,29 37.841.674,78 9,89
Despesa Total 506.086.038,00 0,080 128,22 506.099.175,62 0,080 109,87 13.137,62 0,00
Despesas Primárias (II) 393.529.375,00 0,062 99,70 442.867.119,34 0,070 96,14 49.337.744,34 12,54
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (111) = (1-11) (10.860.500,00) -0,002 -2,75 (22.356.569,56) -0,004 -4,85 (11.496.069,56) 105,85
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 22.240.041,61 0,003 4,83 22.240.041,61 0,00
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 (22.231.279,42) -0,003 4,83 (22.231.279,42) 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, ás 12:10:08.
Notas:
Valor PIB do Estado 2022- RS 636.105.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (TPARDES)
Variação da Receita Corrente Liquida (RCL)- Realizada 2022 RS 460.622.590,81
Fonte: RREO - Anexo 3- Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - publicado no Diário Oficial do Mtmicipio em 30/01/2023.
O objetivo desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentarias em relação a execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022.
Identificador: VVPL1141101-507-GWREXTEROVPWC-4 • Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pão 1 / 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei da Diretrizes Orçamentárias
Mexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
A MF - Demonstrativo 3 (LM, art. 4" §2" inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
......-
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % " 2024 °/0 2025 % 2026 %
Receita Total 499.253.611,00 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 666.468.162,33 3,67 693.126.888,85 4,00
Receitas Primárias (I) 376.200.130,00 382.668.875,00 1,72 441.304.214,00 15,32 504.245.470,00 14,26 498.192.902,00 (1,20) 522.861.000,00 4,95
Despesa Total 499.253.611,00 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 666.468.162,33 3,67 693.126.888,85 4,00
Despesas Primárias (II) 404.058.530,00 393.529.375,00 (2,61) 441.993.114,00 12,32 491.785.725,39 11,27 489.479.754,46 (0,47) 516.878.558,34 5,60
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (27.858.400,00) (10.860.500,00) (61,02) (688.900,00) (93,66) 12.459.744,61 (1.908,64) 8.713.147,54 (30,07) 5.982.441,66 (31,34) (III) = (1-11)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 548.230.490,09 525.317.307,44 (4,18) 561.506.275,00 6,89 617.477.971,38 9,97 616.128.663,73 (0,22) 616.128.663,75 0,00
Receitas Primárias (I) 413.105.437,99 397.210.292,25 (3,85) 441.304.214,00 11,10 484.339.131,69 9,75 460.563.526,27 (4,91) 464.777.307,65 0,91
Despesa Total 548.230.490,09 525.317.307,44 (4,18) 561.506.275,00 6,89 617.477.971,38 9,97 616.128.663,73 (0,22) 616.128.663,75 0,00
Despesas Primarias (II) 443.696.752,60 408.483.491,25 (7,94) 441.993.114,00 8,20 472.371.266,34 6,87 452.508.497,91 (4,20) 459.459.444,72 1,54
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (30.591.314,61) (11.273.199,00) (63,15) (688.900,00) (93,89) 11.967.865,34 (1.837,24) 8.055.028,36 (32,69) 5.317.862,93 (33,98)
(III) = (Hl)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 12:12:58.
Notas:
Inflação Média Anual (ICA) -
2021 (Realizado): 10,06%;
2022 (Realizado): 5,79%;
2023 (Expectativa): 3,80%;
2024 (Expectativa): 4,11%
2025 (Expectativa): 3,90%
2026 (Expectativa): 4,00%
Fonte: Para 2021 e 2022, divulgado pelo IBGE;
Para 2023, 2024,2025 e 2026 foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 17/03/2023.
idensficaaor: WPI:1151101-507-LFLPZWZVXBVYT-9 - Emitido por, BRUNA CRISfiNA GOTARDO Pág 1 / 1
MUNICIPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso 111) RS 1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Acumulado 559.634.550,13 100.00% 509,257.097,09 100,00% 463.672.501,29 100.00%
TOTAL 559.634.550.13 100,00% 509.257,097,09 100,00% 463.672.501,29 100,00%
REGIME PREVIDENGIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 % 2021 % l 2020 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 0,00 0,00%
Lucros ou Prejuizos Acumulados 43.836,156,09 100,00% 25.314.459,02 100,00 4/ 28.364.574,43 100,00%
TOTAL 43.836.156,09 100,00% 25.314459,02 100,00% 28.364.574,43 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net- 1P64, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, ás 20:02 27.
Identificador: WPL1161101-507-BOKUPMHMPRWDG-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pão 1 / 1
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
Pág 1 / 1
AMF —Demonstrativo 5 (LRF, art.4" §2" inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2022
(a)
2021
0»
2020
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 4.431.129,51 1.685.552,87 1 943 575,97
Alienação de Bens Móveis 244.939,05 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 3.767.973,51 1.634.902,64 1.941.695,97
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 418.216,95 50.650,23 1.880,00
DESPESAS EXECUTADAS " 2022
(d)
2021
(e)
2020
(0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 23.233.811,53 25,690.814.65 33.291.712,07
DESPESAS DE CAPITAL 23.233.811,53 25.690.814,65 31.485.584,07
Investimentos 18.752.772,21 22.389.205,70 28.885.298,67
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 4.481.039,32 3.301.608,95 2.600.285,40
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 1.806.128,00
Regime Geral dc Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 1.806.128,00
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
(g) = ((Ia — Ild) + Mh) (h) = Mb — Ile) + Mi) (i) = (Ic — Ilf)
VALOR (III) (42.807.943,80) (24.005.261,78) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 09:12:15.
Notas:
Fonte: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recurso - Anexo II (LRF, art. 53 §, inciso III).
Despesas Executadas de 2022- Consolidado
IPM Sistemas Lida
Atend. - WPI v.21113 nt
Idenbficador WPL1311101-507-0PUCECIXBWGFIF-0 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 09:12:15 -03:00
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
%g 1 / 4
- 4° 2° inciso IV alinca "a" R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 73224.626,02 78.483.413,59 108.597_937,00
Receita de Contribuições dos Segurados 10.816.840,86 15.143.347,24 21.460.678,90
Ativo 10.348.554,23 14.526.060,15 20.649.926,70
Inativo 413.992,90 539.748,34 708.791,68
Pensionista 54.293,73 77.538,75 101.960,52
Receita de Contribuições Patronais 13.146.766,29 15.958.148,00 21.942.111,97
Ativo 13.146.766,29 15.958.148,00 21.942.111,97
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 22.112.266,96 13.232.058,13 25.959.942,80
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 19.521.665,42 13.232.058,13 25.959.942,80
Outras Receitas Patrimoniais 2.590.601,54 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 27.041.211,56 34.149.860,22 39.235.203,33
Compensação Financeira entre os Regimes 4.590.318,59 1.311.900,12 1.713.533,91
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 22.450.892,97 32.837.960,10 37.521.669,42
Demais Receitas Correntes 107.540,35 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (111) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 50.773.733,05 - 45.645.453,49 71.076.267,58
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 38.815.591,96 41.831.078,73 52.828.263,46
Aposentadorias 33.256.878,00 35.539.006,05 45.215.957,09
Pensões por Morte 5.558.713,96 6.292.072,68 7.612.306,37
Outras Despesas Previdenciárias 71.455,80 2.580.134,13 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 1.324.311,76 0,00
Dentais Despesas Previdenciárias 71.455,80 1.255.822,37 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 38.887.047,76 44.411.212,86 52.828.263,46
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 11.886.685.29 1.234.240,63 18.248.004,12
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 26.095.081,00 50.709.923,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização- Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 37.521.669,42
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 173.925.907,34 149.492,59 237.442.931,16
Investimentos e Aplicações 0,00 195.389.962,79 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 1.609.362,17 0,00
IPM SNtemas Ude Identificador VVPL1661101-507-YCQTRKEOJDILF-4 -Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46-03:00
Atenda mai - VVPi v.7n13 01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 2 / 4
Planejamento e Orçamento
*W' Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0.00 2.181.097.80 26.306.15
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 2.181.097,80 26.306,15
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 2.062.222,38 2.838.669,12
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 1.263.871,80 1.436.328,69
Demais Despesas Correntes 0,00 798.350,58 1.402.340,43
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 295.556,71
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 2.062.222,38 3.134.225,83
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 118.875,42 (3.107.919,68)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 324.900,42
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0.00 0.00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
0.00
0.00
000
0.00
0.00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(X VII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0.00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 0,00 0,00 0,00
XVIII)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁTUAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 237.419.357.12
2023 42.276.962,55 5.588.337,82 36.688.624,73 274.107.981,85
2024 43.943.595,66 6.423.186,82 37.520.408,84 311.628.390,69
2025 45.509.493,47 7.536.452,40 37.973.041,07 349.601.431,76
2026 47.225.691,97 8.230.612,66 38.995.079,31 388.596.511,07
2027 48.931.955,30 9.231.466,51 39.700.488,79 428.296.999,86
2028 50.628.528,25 10.182.804,45 40.445.723,80 468.742.723,66
2029 52.243.139,41 11.344.387,94 40.898.751,47 509.641.475,13
2030 53.448.369,90 14.104.543,83 39.343226,07 548.985.301,20
2031 54.828.197,11 15.726.948,16 39.101.248,95 588.086.550,15
2032 55,698.923,39 19.275.485,85 36.423,437,54 624.509.987,69
2033 56.524.253,27 21.889.396,51 34.634.856,76 659.144.844,45
2034 57.578.612,39 23.722.690,36 33.855.922,03 693.000.766,48
IPM Sistemas Lida Identificador: WPL1661101-507-YCCITRKEOJDILF-4 Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46-03:00
MAMA Mal. WP! v"nin nt
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 3 / 4
2035 58.372.528,46 26.393.729,47 31.978.798,99 724.979.565,47
2036 59.172.202,33 28.435.593,00 30.736.609,33 755.716.174,80
2037 59.562.905,33 31.988.546,86 27.574.358,47 783.290.533,27
2038 60.046.231,14 34.502.665,57 25.543.565,57 808.834.098,84
2039 60.420.307,87 36.873.501,49 23.546.806,38 832.380.905,22
2040 59.959,059,64 41.873.907,38 18.085.152,26 850.466.057,48
2041 59.693.116,93 45.178.204,66 14.514.912,27 864.980.969,75
2042 59.107.526,66 48.885.994,54 10.221.532,12 875.202.501,87
2043 58.100.110,41 53.246.394,51 4.853.715,90 880.056.217,7
2044 56.812.225,59 57.702.888,34 (890.662,75) 879.165.555,0
2045 55.762.648,47 60,035.483,21 (4.272.834,74) 874.892.720,2
2046 54.628.798,47 62.053.618,69 (7.424.820,22) 867.467.900,0
2047 53.219.634,61 64.433.458,37 (11.213.823,76) 856.254.076,3
2048 50.617.418,75 70.339.421,80 (19.722.003,05) 836.532.073,2
2049 48.881.141,81 71.479.829,70 (22.598.687,89) 813.933.385,3
2050 47.028.861,96 72.349.867,77 (25.321.005,81) 788.612.379,5
2051 45.381.664,7 71.928.088,58 (26.546.423,86) 762.065.955,6
2052 43.582.882,79 71.727.096,83 (28.144.214,04) 733.921.741,6
2053 41.471.786,13 72.221.363,48 (30.749.577,35) 703.172.164,3
2054 39.624.245,9 71.217.858,27 (31.593.612,37) 671.578.551,9
2055 37.869.499,53 69.607.128,50 (31.737.628,97) 639.840.922,9
2056 36.079.329,78 67.978.158,39 (31.898.828,61) 607.942.094,3
2057 34.334.546,68 66.065.176,70 (31.730.630,02) 576.211.464,3
2058 32.574.660,4 64.125.380,63 (31.550.720,21) 544.660.744,1
2059 30.870.990,0 61.922.374,77 (31.051.384,70) 513.609.359,4
2060 29.191,260,60 59.627.267,09 (30.436.006,49) 483.173.352,9
2061 27.537.762,9 57.258.889,61 (29.721.126,66) 453.452.226,2
2062 25.915.428,5 54.826.225,87 (28.910.797,32) 424.541.428,9
2063 24.328.297,7 52.340.733,30 (28.012.435,52) 396.528.993,4
2064 22.787.120,4 49.792.330,68 (27.005.210,21) 369.523.783,2
2065 21.292.109,8 47.210.173,52 (25.918.063,65) 343,605.719,5
2066 19.847.939,2 44.605.033,18 (24.757.093,98) 318.848.625,5
2067 18.459.063,8 41.988.577,57 (23.529.513,68) 295.319.111,9
2068 17.129.613,2 39.372.955,64 (22.243.342,36) 273.075.769,5
2069 15.863.348,2 36.770.534,81 (20.907.186,59) 252.168.582,9
2070 14.663.605,2 34.193.691,89 (19.530.086,63) 232.638.496,3
2071 13.533.291,4 31.654.924,25 (18.121.632,80) 214.516.863,5
2072 12.474.835,7 29.166.617,37 (16.691.781,62) 197.825.081,9
2073 11.490.177,1 26.741.018,32 (15.250.841,21) 182.574.240,7
2074 10.580.732,6 24.389.986,36 (13.809.253,67) 168.764.987,0
2075 9.747.360,7 22.124.633,46 (12.377.272,76) 156.387.714,2
2076 8.990.343,6 19.954.994,72 (10.964.651,03) 145.423.063,2
2077 8.309.421,5 17.890.199,93 (9.580.778,36) 135.842.284,8
2078 7.703.768,8 15.937.886,42 (8.234.117,62) 127.608.167,26
2079 7.172.036,2 14.104.185,39 (6.932.149,19) 120.676.018,07
2080 6.712.410,9 12.393.943,49 (5.681.532,58) 114.994.485,49
2081 6.322.623,64 10.810.360,54 (4.487.736,90) 110.506.748,59
2082 6.000.022,7 9.355.119,78 (3.355.097,07) 107.151.651,52
2083 5.741.615,7 8.028.285,70 (2.286.670,00) 104.864.981,52
2084 5.544.162,6 6.828.506,52 (1.284.343,87) 103.580.637,65
2085 5.404.257,5 5.753.247,93 (348.990,43) 103.231.647,22
2086 5,318.337,1 4.798.393,06 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.282.798,2 3.958.760,03 1.324.038,19 105.075.629,51
2088 5.294.034,5 3.228.146,26 2.065.888,26 107.141.517,77
2089 5.348.520,2 2.599.671,18 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.859,2 2.065.961,36 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.785,8 1.618.907,56 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,9 1.249.682,10 4.488.526,80 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
IPM Sistemas Lida Identificador WP1_1681101-507-YGOTR1KE0JDILF-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01105/202310:44:46 -03:00
WP I weel 01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pão 4 / 4
2095 6.405.634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
FONTE: Sistema Atende.Net- ipm, Unidade Responsáv 1: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 01/05/2023, às 10:44 48.
Notas:
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial Ano-Base: 2023 1 Data-Base: 31/12/2022
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000.309.1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000.301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 067/2023 - Versão 1
IPM Sistemas Ltda
Atende Net WPI v:2013 01
Identificador WPL1661101-507-YCCITRKEOJDILF4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46 -03:00
AMF —Demonstrativo 7 (LRF. art. 4° 2°, inciso V) RS 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
IPTU DO EX Outros Beneficias Desconto concedidos a
contribuintes que
antecipam o pagamento
com a quitação à vista.
Conforme Lei
MunicipaLLEI N°. 5.148,
DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2022 atualmente
vigente.
600.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS DO EXE Outros Benefícios Incentivo para pagamento
a vista de ISSQN Fixo,
Conforme Lei Municipal.
25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE Fl Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nes
2768/2001,2778/2001 e
2921/2000 e LEI N°.
5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nes 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000.
LEI N°. 5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Outros Beneficias Contribuintes
contemplados através das
Leis nes 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
IPTU DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
13.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
1SS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULJUR.M0 Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despevis.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE Fl Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 c 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CE Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°5.2768/200!,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.M0 Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MIC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
LM de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Melas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-507-STNOCIIONCNXTB-5 Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pag 1 / 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentadas
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
AM? - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) RS 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
.
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nos. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
Receita Di Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS RIR Outros Beneficios Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768)2001,
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
COSI? - Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nes. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
REC.D1V.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
1SS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
C.MELIIORIA Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n's 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ITBI DO EX Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n's. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 311,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TOTAL _ 1.105.850,00 1.105.850,00 1.105.861,00 -
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, ás 20:03:38.
Identificador WPL1191101-507-STNDOIONCNXTB-S Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 / 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Mexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, ao. 4°, 2°, inciso V) 125 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 88.135.622,98
(-) Transferências Constitucionais 22.180.187,63
(-) Transferências ao FUNDEB 14.220.411,90
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 51.735.023,45
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margerii Bruta MD= (1+11) 51.735.023,45
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)." (11I-1V) 51.735.023.45
FONTE: Sistema Atende.Net IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, às 20:05:15.
Identificador: VVPL1201101-507-FtZVXEMSOTVVSFR-2 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 / 1
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
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C3
C3
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CL
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CC
1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LIDO: 2024
ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 1.000.000,00 Demandas judiciais. Serão
acompanhados e se as reduções
se concretizarem será feito
contigênciamentos de empenhos
no Orçamento
R$ 1.000.000,00
Dividas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 1.000.000,00 SUBTOTAL R$ 000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 25.000.000,00 A Secretaria Municipal de
Finanças efetuará o
monitoramento das receitas
previstas e as efetivamente
arrecadas .Se as reduções se
concretizarem será feito
contigêndamentos de empenhos
no Orçamento
R$ 25.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 1.000.000,00 Restituição de tributos pagos
indevidamente em exercícios
anteriores. Serão acompanhados
e se as reduções se concretizarem
será feito contigênclamentos de
empenhos no Orçamento
R$ 1.000.000,00
Discrepância de Projeções R$ 1.000.000,00 Abertura de crédito adicional
suplementar com
anulação de dotações
orçamentárias, utilização de
sobras "superávit" e reserva de
contingência
R$ 1.000.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 27.000.000,00 SUBTOTAL R$ 27.000.000,00
TOTAL R$ 28.000.000,00 TOTAL R$ 28.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 20:07
Nota Explicativa:
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CE
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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01 ORGAO: CÂMARA MUNICIPAL • a
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercido de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre
OBJETIVOS: matarias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas
na Lei Orgânica do Município.
01 UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER LEGISLATIVO
2.001 AÇÃO: Atividades: Atividades Legislativas 2024
Fonte de Recurso: 001 14,496.331,77
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa
Desenvolvido
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Atividade
Legislativa
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas Atividade
Legislativa
0004 Apreciar e votar as contas municipais Atividade
Legislativa
0005
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Capacitação
Realizada
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo Serviços Mantidos
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido
0008 Adquirir novos velculos para Legislativo Veículos e
Maquinarias
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adqudos
0010 Realizar concurso público Concurso Público
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Benefícios Mantidos
0012
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação
do número de cargos já existentes
Atividade
Legislativa
0013 Manter os serviços e as atividades Internas do órgão Serviços Mantidos
0014 Serviços Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária. entre outras Mantidos
0015 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Benefícios Mantidos
0016
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme
parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal
Serviços Mantidos
0017 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com
sistemas operacionais personalizados
Programa
Desenvolvido
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Serviços Mantidos
1.001 AÇÃO: Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2024
Fonte de Recurso: 001 1.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 'Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Executada
Total do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.496.331,77
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS:
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e Informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais: Implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2024
Fonte de Recurso: 000 2.296.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do gabinete Serviços Mantidos
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Programa
Desenvolvido
0003 Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Parcerias
Promovidas
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Atividades Mentidas
0005 Coordenar a ação administrativa Atividades Mentidas
0006 Acompanhar os programas e pollticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos Programa
Desenvolvido
0007 incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Programa
Desenvolvido
0008 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Atividades Mentidas
0009 Adquirir veículo Veículos e
Maquinados
0010 Adquirir equipamentos Equipamentos e
Materiais Aciquisidos
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 AÇÃO: Atividades: Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 2024
Fonte de Recurso: 000 2.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Atividades Mentidas
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 AÇÃO: Atividades: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2024
Fonte de Recurso: 000 8.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e Segurança Publica, Habitação. Trabalho, Defesa do Meio
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Atividades Mentidas
1
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
243 I SUBFUNÇÃO: IASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
6.001 AÇÃO: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2024
Fonte de Recurso: 000 675.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades Mantidas
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 AÇÃO: Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiciados 2024
Fonte de Recurso: 000 3.800.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Encargos Pagos
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurfdica 2024
Fonte de Recurso: 000 3.880.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços Mantidos
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Serviços Mantidos
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Serviços Mantidos
0004 Acompanhar processos judiciais Serviços Mantidos
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Serviços Mantidos
0006 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0007 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0008 Adquirir veiculas Veículos e
Maquinei-los
04 UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2007 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2024
Fonte de Recurso: 084 11.200,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Serviços Mantidos
Total do órgão: GABINETE DO PREFEITO 10.672.200,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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03 - ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS:
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornallstica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2024
Fonte de %CUM: 000 2767.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
. internos quanto para o atendimento da população Atividades Mantidas
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Municipio Atividades Mantidas
0004 Coordenar a ação administrativa Atividades Mantidas
0005 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos Atividades Mantidas
0006 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Atividades Mantidas
0007 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Atividades Mantidas
0008 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos Integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias Atividades Mantidas
0009 Adquirir veiculo Veículos e
Maquinados
0010 Adquirir equipamentos Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Elaborar projetos de lei e decretos Atividades Mantidas
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2024
Fonte de Recurso: 000 450.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades Mantidas
0002 Atualizar e manter arquivo com matarias e noticias de interesse da municipalidade Atividades Mantidas
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura Atividades Mantidas
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.217.000,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL bÉTgiMifiWrjtfg/ed~ellea_ „
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal;
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas;
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacltação de recursos humanos: executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o
controle e a conservação do património imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de Imóveis
declarados de Interesse social.
OBJETIVOS:
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - COM 2024
Fonte de Recurso: 501 335.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra Executada
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2024
Fonte de Recurso: 000 22.935.555,61
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37. X, da Constituição Federal Atividades Mantidas
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Atividades Mantidas
0004
Adequar. reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros) Atividades Mantidas
0005 Realizar concurso publico ou teste seletivo Atividades Mantidas
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público Atividades Mentidas
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades Mantidas
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços Equipamentos e
M: Aos
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Serviços Mantidos
0010 Promover modificações no Regime Jurídico Único Atividades Mantidas
0011 Atividades Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais,bem como das alienações dos bens
consideráveis inserviveis Mantidas
0012
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de
trabalho e do atendimento ao público
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0013 Capacitar os servidores municipais Capacitação
Realizada
0014 Custear o salário familia dos servidores municipais Custeio Mantido
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Encargos Pagos
0016 Manter a infraestnitura dos serviços de tecnologia da Informação Serviços Mantidos
0017 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0018 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0019 Adquirir veículos Veicubs e
Maquinei:los
MUNIC010 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0020 (**) Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
14 FUNÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2024
Fonte de Recurso: 078 251500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Serviços Mantidos
0002 Defender e auxiliar os consumidores Atividades Mentidas
0003 Adquirir veiculo Veículos e
Maquinários
0004 Adquirir novos equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridas
0005 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 21524055,61
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Ptig 7/48
05 . —:FORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 7"1 1,,LatinnR101-1~.-Wk
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executaras serviços e a escrituração contábil dos atos e
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar
OBJETIVOS: prestações de contas de convênios. dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2024
Fonte de Recurso: 000 1.441.000,00
Fonte de Recurso: 504 1.000,00
Fonte de Recurso: 510 5.379.470,00
Fonte de Recurso: 512 1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos
0002
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade. e aplicação das isenções e renuncia das receitas, nos termos dos artigos
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Atividades Mantidas
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Atividades Mandrias
0004 Promover a educação fiscal permanente Atividades Mantidas
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Atividades Mantidas
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Atividades Mentidas
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Atividades Mantidas
0008
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no sentido
de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas e outros Ativkiades Mantidas
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias Atividades Mantidas
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Atividades Mantidas
0015 Revisar Código Tributário Municipal Atividades Mantidas
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades Mantidas
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades Mantidas
0018 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de Imagem de satélite de alta resolução Atividades Mantidas
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atividades Mandrias
0020 Adquirir equipamentos de Informática Eqdpamentos e
Materiais Adquiridos
0021 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiddos
0022 Adquirir veículos Veículos e
Maquinarias
Obs.: Iniciativas 0009: 0010: 0011: 0013; e 0014, transferidas para órgão 18- SEPLAN (0002: 0003; 0004; e 0005)
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0002 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2024
Fonte de Recurso: 000 301.000,00
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM. PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos. 0001 Encargos Pagos
UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para como INSS Encargos Pagos
0003 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2024
Fonte de Recurso: 000 180.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Encargos Pagos
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DEVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0004 AÇÃO: Encargos da Divida Fundada Interna 2024
Fonte de Recurso: 000 9.650.000,00
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2024
Fonte de Recurso: 000 4.500.000,00
Fonte de Recurso: 504 20.000,00
Fonte de Recurso: 512 2.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos
0006 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2024
Fonte de Recurso: 000 256.000,00
Fonte cie Recurso: 507 20.000,00
Fonte de Recurso: 509 15.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Encargos Pagos
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2024
Fonte de Recurso: 000 1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Aumento de Capital
2075 AÇÃO: Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 2024
Fonte de Recurso: 000 2.300.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção do subsidio do Transporte Publico Coletivo em Arapongas Subsidio Concedido
09 iFUNÇÃO: PREVID NCIA SOCIAL
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2024
Fonte de Recurso: 000 42.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência
Social e outras Legislações pertinentes
Obrigrações Patronais
Manhdas
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Municipio 2024
Fonte de Recurso: 000 519.573,62
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prever a Reserva de Contingência
Reserva
Constituiria
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 66.587.543,62
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 - 2025
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;
SteL,7:k
06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de
OBJETIVOS: evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a
Implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2024
Fonte de Recurso: 000 15.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 ¡Construir a Sede da Guarda Municipal
1018 AÇÃO: Readequação e Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade. Serviços Mantidos
0002 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Ampliar e manter o projeto de Instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc. Serviços Mantidos
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito 2024
Fonte de Recurso: 000 17.074.000,00
Fonte de Recurso: 615
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos
0002 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Serviços Mantidos
0003 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Atividades Mantidas
0004 Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância Capacitação
Realizada
0005 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios protissionalizantes Capacitação
Realizada
0008 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Programa
Desenvolvido
0009 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Programa
Desenvolvido
0010 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres Custeio Mantido
0011 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações Atividades Mantidas
0012 Manter o Centro de Monitoramento Municipal Custeio Mantido
0013 Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais Concurso Público
0014 Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais Capacitação
Realizada
0015 Adquirir armamento e munição Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0016 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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0017 Adquirir móveis e utensílios
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0018 Adquirir veiculo
Veículos e
Maquinarias
0019 Adquirir viaturas oficiais
Veículos e
Maquinados
0020 Adquirir e manter os animais (cães)
Programa
Desenvolvido
0021 (') Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais
Capacitação
Realizada
0023 (') Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha
Programa
Desenvolvido
0024 (**) Adquirir uniformes completos para Vigilantes Municipais
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região -
CISMEL
2024
Fonte de Recurso: 000 112.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEI,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Parcerias
Promovidas
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO
2014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito 2024
Fonte de Recurso: 509 1.923.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiar e dar suporte â atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas
0002 Modernizar através da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos
0003
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque Serviços Mantidos
0004 Reestruturar o sistema ~afono° e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Serviços Mantidos
0005 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0006 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0007 Adquirir veículos Veiculas e
Maquináríos
0009 Ç) Manter a Escolinha de Trânsito Programa
Desenvolvido
0010 (*) Adquirir uniforme completo para Guardas Municipais e Vigilantes Municipais Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011
(n) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do
Município Serviços Mantidos
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
2015 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2024
Fonte de Recurso: 086 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiar e dar suporte a atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas
MUNICSNO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS Serviços Mantidos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 19.157.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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07 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, Idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia. Convivência e Outros 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0002
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (ORAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este Obra Executada equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente no entorno
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2024
Fonte de Recurso: 000 8.267.200,00
Fonte de Recurso: 934 383.200,00
Fonte de Recurso: 935 250.700,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Custeio Mantido
0002
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a demanda
apresentada
Serviços Mantidos
0003
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua (CENTROPOP)
e Acolhimento Institucional
Serviços Mantidos
0004
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Beneficio de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção
e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica Serviços Mantidos
0005
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria contínua
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial
Programa
Desenvolvido
0007
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos direitos
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e PolíticaNacional da Assistência Social (PNAS/2004) Benefícios Mantidos
0008
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial
existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS)
Capacitação
Realizada
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Atividades Mantidas
0010
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários BO desempenho de suas atividades, visando a melhoria na
oferta de serviços
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Implantar sistema informatizado que vise a intedocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados Atividades Mantidas
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Veículos e
Maquinados
0013
Manter e fortalecer as campanhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão
acerca das demandas sociais Atividades Mantidas
0014 Promover ações da politica ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Atividades Mantidas
0015
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo corno a Norma Operacional Básica de
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS) Atividades Mantidas
2026 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Assistência 2024
Fonte de Recurso: 000 62.000,00
Fonte de Recurso: 001 -
OBJETIVOS:
MUNIC1P10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022- 2025
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Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho
Municipal de Assistência, observada a lei vigente
Subvenção
Concedida
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Política de Assistência Social 2024
Fonte de Recurso: 000 6.000,00
Pdnclpais Iniciativas UNIDADE
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social Atividades Mantidas
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas á área da assistência social Atividades Mantidas
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0009 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2024
Fonte de Recurso: 000 12.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Indenizações e
Restituições Pagas
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÀRIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2042 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher 2024
Fonte de Recurso: 000 80.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e ampliar o atendimento ás mulheres vitimas de violência Atividades Mantidas
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2024
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos
da administração pública
Programa
Desenvolvido
0012 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
2018 AÇÃO: Manutenção do Indica da Gestão Descentralizada - IGD 2024
Fonte de Recurso: 933 42.500,00
Fonte de Recurso: 940 151.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Atividades Mantidas
0002
Manter e fortalecer a operacionallzação das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos
critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Atividades Mantidas
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Atividades Mantidas
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Atividades Mentidas
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS) Atividades Mantidas
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 15 / 48
0006
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e
material de consumo
Atividades Mentidas
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único Capacitação
Realizada
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2024
Fonte de Recurso: 000 51.000,00
Fonte de Recurso: 934 61.800,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a familia (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS)
Serviços Mantidos
0002
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado á
população residente em áreas rurais
Custeio Mantido
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2024
Fonte de Recurso: 000 170.000,00
Fonte de Recurso: 934 102.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF Serviços Mantidos
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2021 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2024
Fonte de Recurso: 934 8.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a
garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Custeio Mantido
2022 AÇÃO: Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola 2024
Fonte de Recurso: 762 5.700,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles
que estão fora da escola Atividades Mantidas
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Atividades Mantidas
0014 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2024
Fonte de Recurso: 000 12.000,00
Fonte de Recurso: 848 39.100,00
Fonte de Recurso: 935 127.300,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e do
Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP) Custeio Mantido
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social Veículos e
MaquInarios
1,1 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 16 / 48
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
2024 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 2024
Fonte de Recurso: 935 38.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Subvenção
Concedida
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEF I 2024
Fonte de Recurso: 000 26.000,00
Fonte de Recurso: 935 34.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento Éi violência, ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes,
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Serviços Mantidos
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a criança e ao adolescente em situação de risco Serviços Mantidos
2068 AÇÃO: Serviço de Acolhimento Institucional 2024
Fonte de Recurso: 000 17.000,00
Fonte de Recurso: 939 28.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional a População em Situação de Rua Programa
Desenvolvido
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz', buscando a melhoria no serviço prestado Obra Executada
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade Equipamentos e
Materiais Adquiridos
03 UNIDADE: Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 2024
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Fonte de Recurso: 081 10.200.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a
garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência Custeio Mantido
0002 Investir em programas destinados as ações de atendimento Él pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente Custeio Mantido
2079 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência 2024
Fonte de Recurso: 081 2.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento e Pessoa Portadora de Deficiencia Custeio Mantido
04 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0011 PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 2024
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 17148
Fonte de Recurso: 000 11.000,00
Fonte de Recurso: 880 42.000,00
Fonte de Recurso: 939 61.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Custeio Mantido
0002
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, observada a legislação vigente
Subvenção
Concedida
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Capacitação
Realizada
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Atividades Mantidas
6019 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente 2024
Fonte de Recurso: 880 78.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Criança e ao Adolescente Custeio Mantido
05 UNIDADE: Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 SUBFUNÇÃO. ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2024
Fonte de Recurso: 000 32.000,09
Fonte de Recurso: 083 11.400,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais a pessoa idosa Atividades Manadas
0002
Investir em programas destinados as ações de atendimento àpessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida Atividades Mantidas
0004
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, atêm do condicionamento fisico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIs)
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Atividades Mantidas
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2078 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso 2024
Fonte de Recurso: 083 5.300,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso Custeio Mantido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.244.400,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
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08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
1030 AÇÃO : Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos de
Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia Obra Executada
0002 Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal Obra Executada
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2024
Fonte de Recurso: 000 1.476.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido
0002 Aquisição de maquinas e equipamentos para a sede, Carena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal.
equipamentos e
Materiais
em, iiritin,•
0003 Adquirir veiculo pra as ações de SAN da SESAN Veiculas e
Maquinarias
0004 Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações" Atividades Mantidas
0005 Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consea e Caisan Capacitação
Realizada
0006 Desenvolver novos projetos e serviços. Programa
Desenvolvido
0007 Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população Programa
Desenvolvkio
0008 implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola Custeio Mantido
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 'SAN 2024
Fonte de Recurso: 000 3.120.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso a alimentos para a população promovendo a
nutrição e a saúde Atividades Mantidas
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiaria do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Familia Atividades Mantidas
0003 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o
acesso á complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja Beneficias Mantidos
0004 Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social,
cadastradas nos CRAS do Município Benefícios Mantidos
0005 Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de HIV
em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA) Beneficias Mantidos
0006 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação de
vulnerabilidade social Benefícios Mantidos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 4.606.000,00
OBJETIVOS:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 19148
09 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com
a realidade local, propidando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da
estratégia da saúde da familia. bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase
na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de
OBJETIVOS: colo de útero e de mama; saúde bucal: saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da
hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase. tuberculose, malária, doenças sexualmente
transmissiveis. AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação
continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAUDE
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2024
Fonte de Recurso: 000 200.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde, para crianças
Beneficios Mantidos
0002 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Programa
Desenvolvido
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2024
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento
Obra Executada
0002 Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Obra Executada
0003 Construir e implantar a Bebê Clinica Ondontológica Obra Executada
0004 Implantar o ponto de coleta de sangue
Programa
Desenvolvido
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2024
Fonte de Recurso: 000 16.796.000,00
Fonte de Recurso: 303 43.044.050,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio Mantido
0002 Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população Serviços Mantidos
0003
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento medico de urgência e emergência,
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicilio e para
atenderás necessidades administrativas.
Veículos e
Maquinarias
0004
Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários ás instalações das unidades de saúde e clinicas
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0005
Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do
prontuário eletrônico
Programa
Desenvolvido
0006
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede
privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema
Programa
Desenvolvido
0007
Manteres programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando
sua integração a sociedade.
Programa
Desenvolvido
ati MUNIC1P10 DE ARAPONGAS Pág 20 /48
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
0008 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de malharias na qualidade e segurança da assistência Programa
Desenvolvido
0009 Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial ás gestantes e Planejamento Familiar Serviços Mantidos
0010 Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças crônicas Serviços Mantidos
0011 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto Índice de resolutividade para adultos e crianças Serviços Mantidos
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU Serviços Mantidos
0013 Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando
velculos, passagens e hospedagem quando necessária Serviços Mantidos
0014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos Serviços Mantidos
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades Custeio Mantido
0016 '
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde Custeio Mantido
0017 Incrementar o atendimento odontológico em especial as gestantes e bebês Custeio Mantido
0018 Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde Custeio Mantido
0019 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Custeio Mantido
0020 Manter o Programa 'Mais Médicos' Custeio Mantido
0021 Custeio
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clinicas odontológicas e demais serviços de saúde, como
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado Mantido
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2024
Fonte de Recurso: 000 6.901.000,00
Fonte de Recurso: 303 3.520.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento
da população
Subvenção
Concedida
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos e
crianças
Subvenção
Concedida
0003 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iva( e Região - CISVIR, através de Contrato
de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Parcerias
Promovidas
2048 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 2024
Fonte de Recurso: 000 20.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiar os serviço do Conselho Municipal de Saúde Parcerias
Promovidas
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde 2024
Fonte de Recurso: 000 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 303 1.390.350,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÁO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2024
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 -2025
Pá° 21 148
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas
Indenizações e
Restituições Pagas
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2024
Fonte de Recurso: 303 4.000.000.00
Fonte de Recurso: 326 538.000,00
Fonte de Recurso: 495 14.609.500,00
Fonte de Recurso: 984 5.700.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prestar atenção integral tr Saúde da população usuária do SUS Custeio Mantido
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2024
Fonte de Recurso: 000 3.300.000,00
Fonte de Recurso: 372 6.400.000,00
FoMe de Recurso: 418 883.000,00
Fonte de Recurso: 499 1.110.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da atenção á saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade Custeio Mantido
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial — CAPS II e CAPS AD Custeio Mantido
0003 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender â população com qualidade, eficiência e resolutividade Custeio Mantido
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2024
Fonte de Recurso: 322 1.663.000,00
Fonte de Recurso: 496 1.500.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÁNCIA EPIDEMIOLOGICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS 2024
Fonte de Recurso: 497 176.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Custeio Mantido
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hansenlase. tuberculose, hepatites e HIV Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 22 / 48
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância no Programa VS/FNS e Programa ViglaSus 2024
Fonte de RGCUTSO: 341 107.600,00
Fonte de Recurso: 497 113.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Custeio Mantido
0002 Realizar atividades educativas de promoção a saúde e prevenção de doenças Atividades Manadas
305 SUBFUNÇÀO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Epidemiologia no Combate a Endemias 2024
Fonte de Recurso: 497 1.211.000,00
Fonte de Recurso: 985 2.100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Programa
Desenvolvido
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS
2049 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária 2024
Fonte de Recurso: 000 2.042.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio Mantido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 118.377.500,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 23 / 48
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Dotar a Rede Municipal de Educação de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas
Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no
meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de
atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e
Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver
ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de
Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos
provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos
esportivos.
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2024
Fonte de Recurso: 000 1.710.000,00
Fonte de Recurso: 107 938.850,00
Fonte de Recurso: 173 1.387.100,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2024
Fonte de Recurso: 000 405.000,00
Fonte de Recurso: 107 221.910,00
Fonte de Recurso: 173 327.860,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Creche Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 2024
Fonte de Recurso: 000 894.000,00
Fonte de Recurso: 107 495.030,00
Fonte de Recurso: 173 731.380,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - PréEscolar Custeio Mantido
OBJETIVOS:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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0003 Prionzar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6005 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2024
Fonte de Recurso: 000 45.600,00
Fonte de Recurso: 107 17.070,00
Fonte de Recurso: 173 25.220,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens e
Adultos Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO ESPECIAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2024
Fonte de Recurso: 000 71.000,00
Fonte de Recurso: 107 34.140,00
Fonte de Recurso: 173 50.440,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido
02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDES 2024
Fonte de Recurso: 102 3.100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5002 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEEI 2024
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental Obra Executada
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES 2024
Fonte de Recurso: 101 49.203.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 - 2025
Pág 25 f 48
Fonte de Recurso: 102 7.267.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamental Custeio Mantido
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental Custeio Mantido
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformado Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2024
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental
Obra Executada
6009 AÇÃO: Manutenção da Educação Infantil- FUNDEB 2024
Fonte de Recurso: 101 31.890.000,00
Fonte de Recurso: 102 5.530.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio Mantido
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil Custeio Mantido
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0007 AÇÃO. Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações- Educação 2024
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações- Educação Indenizações e
Restituições Pagas
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2024
Fonte de Recurso: 000 90.000,00
Fonte de Recurso: 104 2.283.800,00
Fonte de Recurso: 107 1.210.000,00
Fonte de Recurso: 118 139.200,00
Fonte de Recurso: 615 5.000.000,00
Fonte de Recurso. 1013 3.880.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 26 / 48
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2024
Fonte de Recurso: 104 100.00000
Fonte de Recurso: 107 200.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental Obra Executad a
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais. Obra Executada
6010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2024
. Fonte de Recurso: 000 2.495.000,00
Fonte de Recurso: 104 23.660.718,00
Fonte de Recurso: 107 2.039.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e civico-militar Custeio Mantido
0002 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Custeio Mantido
0003 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar Custeio Mantido
0004 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
Implementação do projeto polltico pedagógico da rede municipal de ensino
Capacitação
Realizada
0005 Adquirir material de didático pedagógico adequado e Implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino Custeio Mantido
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental Concurso Público
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa
Desenvolvido
0008 Contratar professores, monitores, Instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado, Concurso Público
0009 Repassar recursos financeiros as APMFs Custeio Mantido
0010 Adquirir veículos Veículos e
Maquinarios
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012 Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0013 Implantar e manter o ensino em período integral Programa
Desenvolvido
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2024
Fonte de Recurso: 000 750.000,00
Fonte de Recurso: 104 150.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2024
Fonte de Recurso: 000 33.00E00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito Custeio Mantido
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
2025 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2024
Fonte de Recurso: 000 35E200,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2024
Fonte de Recurso: 000 43.000,00
Fonte de Recurso: 104 911.900,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Custeio Mantido
0002 () Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2024
Fonte cie Recurso: 000 68.000,00
Fonte de Recurso. 104 3.747.832,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais. Custeio Mantido
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2024
Fonte de Recurso: 103 500.000,00
Fonte de Recurso: 107 -
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
perlodo integral da Educação Infantil Obra Executada
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2024
Fonte de Recurso: 000 940.000,00
Fonte de Recurso: 103 4.390.000,00
Fonte de Recurso: 107 676.000,00
Fonte de Recurso: 131 5,000,00
itap),
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 28 / 48
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022- 2025
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
Implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Capacitação
Realizada
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino Custeio Mantido
0005 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
infantil - creche Concurso Público
0006 Ampliar o programa de Inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa
Desenvolvido
0007 Contratar professores, monitores. instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público
0008 Repassar recursos financeiros às APMEs Custeio Mantido
0009 Adquirir veículos Veículos e
Maquinarias
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0011 Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012 Implantar e manter o ensino em período integral Programa
Desenvolvido
0013 r) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido
0014 (—) Contratação de atividades de centros de educação infantil - Creches particulares Custeio Mantido
6014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2024
Fonte de Recurso: 000 860.000,00
Fonte de Recurso: 103 6.738.050,00
Fonte de Recurso: 107 500.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pra-Escola Custeio Mantido
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Capadtação
Realizada
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e Implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino Custeio Mantido
0005 Contratar mediante concurso publico, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da educação
infantil - Pré-Escola Concurso Público
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa
Desenvolvido
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado. Concurso Públ co i
0008 Repassar recursos financeiros ás APMFs Custeio Mantido
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 29 / 48
0009 Adquirir veículos
Veicules e
Maquinados
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0011 Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012 Implantar e manter o ensino em período integral
Programa
Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 168.713.700,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 2024 2035 AÇÃO:
Fonte de Recurso: 000 2.707.500,00
i;a2Hy 2
;* MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 30 / 48
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
11 ORGAO: "--i SECRETARIAMUNICIPAL DA'CULTURA, LAZER E EVENTOS ' -:9111.~
_.
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artistica culturais de
lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e palses, visando a difusão da
cultura araponguense.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
1009 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura Lazer e Eventos 2024
Fonte de Recurso: 000 20.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e arquivos;
instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar nas normas de
segurança.
Obra Executada
0002
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando melhor a
estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Veríssimo, juntamente
com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Obra Executada
0003 Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de
produtos e serviços. Adequação ás normas de segurança Obra Executada
0004 Reforma da Estação Cidadania — Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) — Zona Sul, com fechamento e adequação
dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação âs normas de segurança Obra Executada
0005 Reforma do eine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das estruturas e
equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação ás normas de segurança. Obra Executada
0006 Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura. Obra Executada
0007 Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural &leo Verissimo,
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha. Obra Executada
1011 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Fisica da Secretaria Municipal
de Cultura, Lazer e Eventos 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0002 Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0003 Aquisição de velculos de tração mecânica Veículos e
Maquinários
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio Mantido
0002 Manutenção da BIG BANO (Banda Municipal) Custeio Mantido
0003 Capacitação de servidores e músicos Capacitação
Realizada
OBJETIVOS:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados
Parcerias
Promovidas
0002
DesenvoNimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e Incentivo ao comercio local, estimulando a cultura como fator de
desenvolvimento social e económico
Parcerias
Promovidas
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2024
Fonte de Recurso: 000 1.826.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional
Programa
Desenvolvido
0002 Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais
Programa
Desenvolvido
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas)
Programa
Desenvolvido
0004
Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e
Literatura, e cultura popular e tradicional
Programa
Desenvolvido
0005
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais
Programa
Desenvolvido
0006
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca,
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veiculo adaptado com palco
Programa
Desenvolvido
0007
Criação e Implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico
Programa
Desenvolvido
0008
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comercio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; manter a
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições
Programa
Desenvolvido
0009
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a
característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e
aos projetos culturais
Programa
Desenvolvido
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa
Desenvolvido
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Cultura - FMC
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC 2024
Fonte de Recurso: 076 38.700,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios Atividades Mantidas
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais Programa
Desenvolvido
47 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 32 f 48
0003 Subvenção as entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação do Subvenção
cidadão Concedida
00114 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais Programa
Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 4.662.200,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 33 / 48
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE —2.4~1~
OBJETIVOS:
Promoção. estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município,
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de
projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capadtação
tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e
de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de
lazer; definição da politica de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo,
por administração direta ou através de terceiros; os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA
605 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO
0023 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
1021 AÇÃO: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Pontes Rurais 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas
Pavimentação e
lnfraestrutura
0002 Construir pontes rurais
Pavimentação e
Infraestrutura
2061 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC 2024
Fonte de Recurso: 000 75.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal — CIDREBAC Encargos Pagos
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques. Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2024
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Fonte de Recurso: 082 400.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Executada
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2024
Fonte de Recurso: 082 100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano Recuperação
Ambiental
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó Parcerias
Promovidas
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Mortos e Reservas 2024
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pá° 34 / 48
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Executada
0002 Implantação do projeto Viveiro de Pássaros Obra Executada
1025 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Executada
1026 AÇÃO: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 2024
Fonte de Recurso: 082 50.000.00
Fonte de Recurso: 511 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Obra Executada
2062 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2024
Fonte de Recurso: 000 5.470.000,00
Fonte de Recurso: 511
2.438.300,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria
Custeio Mantido
0002 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tomando-o mais
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Programa
Desenvolvido
0003 Substitur e repor espécies para arborização urbana Programa
Desenvolvido
0004 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação Programa
Desenvolvido
0005 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Programa
Desenvolvido
0006 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaria. (Panfleto, banners e material de apoio) Programa
Desenvolvido
0007 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural Programa
Desenvolvido
0008 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Obra Executada
0009 Firmar convênios com a UNOPAR. na área de medicina veterinária Parcerias
Promovidas
0010 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação Rareadas
Promovidas
0011 Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos Parcerias
Promovidas
0012 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Custeio Mantido
0013 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Obra Executada
0014 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em diversas áreas Capacitação
Realizada
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 35 / 48
0015 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando a readequação e conservação de estradas rurais Parcerias
Promovidas
0016 Adquirir e manter picador de galhos
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
non Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal Custeio Mantido
0018 Adquirir maquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0019 Adquirir veicubs
Velculos e
Maquinárlos
0020 Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municiai°
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico Serviços Mantidos
0023
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Parcerias
Promovidas
0024 Manter o georreferenciamento das nascentes municipais Serviços Mantidos
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário Serviços Mantidos
0026 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais Obra Executada
0027 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal
Veículos e
Maquinados
0026
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a Institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emalar), Oferecer
o aumento da rentabilidade
Parcerias
Promovidas
0029 Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental Serviços Mantidos
0030 (")Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas. Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Residuos 2024
Fonte de Recurso: 511 18.000.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagam. Custeio Mantido
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Custeio Mantido
0003
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recichivies
Parcerias
Promovidas
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. da coleta seletiva Programa
Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil Municipal 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clinica veterinária. Obra Executada
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 27.198.300,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro Obra Executada
MUNIC1P10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Reg 36 / 48
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
2063 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 2024
Fonte de Recurso: 082 45.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do fundo Atividades Mandrias
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Atividades Mantidas
543 SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro 2024
Fonte de Recurso: 082 400.000,00
ii
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 37 / 48
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022- 2025
13 'ÓRGÃO:- - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA'-
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor
industrial, comerciai, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção,
OBJETIVOS: expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido económico para o Município; apoio as
atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a
questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2043 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2024
Fonte de Recurso: 000 2.966.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades contínuas da secretaria. Custeio Mantido
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa
Desenvolvido
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas Programa
Desenvolvido
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no municipio Programa
Desenvolvido
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas Programa
Desenvolvido
0006 Promover Internacionalmente e Nacionalmente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas Programa
Desenvolvido
0008
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a vocação
municipal
Programa
Desenvolvido
0009 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios. Programa
Desenvolvido
0010 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável. Programa
Desenvolvido
0011 Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes" Programa
Desenvolvido
0012 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas Programa
Desenvolvido
0013 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano" Programa
Desenvolvido
0014 Fomento da Cultura da Inovação. Programa
Desenvolvido
0015 Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras. Programa
Desenvolvido
0016 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE Programa
Desenvolvido
0017 Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa
Desenvolvido
0018 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias
Promovidas
0019 Constituir o "Centro de Capacitação em inovação. Negócios e Tecnologia. Parcerias
Promovidas
0020 (") Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino) Programa
Desenvolvido
0017 PROGRAMA: ITURISMO
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa. Programa
Desenvolvido
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa
Desenvolvido
0003 Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros Turísticos
temáticos.
Programa
Desenvolvido
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do municlpio de Arapongas Programa
Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇAO, TRABALHO E RENDA 2.976.000,00
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO ali=~1~11
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação
de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos
logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos,
bem como ao comércio Irregular; desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras
atividades correlatas.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2024
Fonte de Recurso: 000 300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Pavimentação e
infraestrutura
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas
Pavimentação e
infraestrutura
0003 Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança ate o Distrito de Aricanduva
Pavimentação e
Infraestrutura
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei
Pavimentação e
Infraestrutura
0005 Prolongamento da Rua Negaça
Pavimentação e
Infraestrutura
0006 Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária
Pavimentação e
Infraestrutura
0007 Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva
Pavimentação e
Infraestrutura
0008 Pavimentação parcial da Estrada da Aliança
Pavimentação e
Infraestrutura
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2024
Fonte de Recurso: 000 101.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte Pavimentação e
Infraestrutura
0002
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área
urbana
Pavimentação e
Infraestrutura
0003
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av,
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracâ e Patativa
Pavimentação e
Infraestrutura
0004 Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi) Pavimentação e
Infraestrutura
0005 Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio) Pavimentação e
Infraestrutura
0006 Transposição do córrego Adindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Pavimentação e
Infraestrutura
0007 Transposição do córrego Campinho (Residencial Ton i x Jardim Casa Branca) Pavimentação e
Infraestrutura
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2024
Fonte de Recurso: 000 6.800.000,00
Fonte de Recurso: 504 2.437.000,00
Fonte de Recurso: 512 164.500.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e
Infraestrutura
OBJETIVOS:
15 I FUNÇÃO: 'URBANISMO
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2024 2039 AÇÃO:
Fonte de Recurso: 507 11.549.00000
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0019 PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PUBLICA
1003 AÇÃO: Expansão e Malharias na Rede de Iluminação Pública 2024
Fonte de Recurso: 507 1.300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água,
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Pavimentação e
Infraestrutura
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Custeio Mantido
0002 Implantação da PPP — iluminação pública Parcerias
Promovidas
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2024
Fonte de Recurso: 000
10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir Muros e Passeios Obra Executada
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Executada
1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 2024
Fonte de Recurso: 000
50.000,00
Fonte de Recurso: 613
-
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Adquirir terrenos Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
para a abertura de ruas, praças e outros.
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de
creches, centros de convivencia, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas cobertas.
Imóveis
Desapropriados/Ad
guindes
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial. Imóveis
Desapropriados/Ad
guindes
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura básica
e elaboração de projetos habitacionais de cunho social,
Imóveis
Desapropriados/Ad
guindes
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual. Imóveis
Desapropriados/Ad
guindas
0007 Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário Imóveis
Desapropriados/Ad
quIridos
0008 Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério Imóveis
Desapropriados/Ad
guiados
0009 Desapropriar áreas de interesse público Imóveis
Desapropriados/Ad
guindas
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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ii
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2024
Fonte de Recurso: 000 100.000,00
Fonte de Recurso: 082 115.000,00
Fonte de Recurso. 612 .
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais.
Recuperação
Ambiental
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão.
Recuperação
Ambiental
0003 Erosão San Rafael — Córrego Criador
Recuperação
Ambiental
0004 Erosão BR 369— saída Apucarana — estrada coqueiral
Recuperação
Ambiental
0005 Erosão Rua Choca
Recuperação
Ambiental
0006 Erosão Rua Tico Tico — parque dos pássaros
Recuperação
Ambiental
0007 Erosão Córrego Adindo — estádio municipal
Recuperação
Ambiental
0008 Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho
Recuperação
Ambiental
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2024
Fonte de Recurso: 000 7.325.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido
0002 Reestruturar o transporte coletivo
Programa
Desenvolvido
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Programa
Desenvolvido
0004 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana
Programa
Desenvolvido
0005 Adquirir veículos Veículos e
Maquinados
equipamentos e
Materiais
Ade. iirieleke
0006 Adquirir equipamentos
0007 Revisão do Plano do Diretor Programa
Desenvolvido
0008 Contratação do Sistema Georeferenciamento Programa
Desenvolvido
0009 Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares Programa
Desenvolvido
15 FUNÇÃO: URBANISMO
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2024
Fonte de Recurso: 000 150.000,00
Fonte de Recurso: 501 100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Executada
17 FUNÇÃO: SANEAMENTO
512 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1031 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 1 2024
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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Fonte de Recurso: 1000 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Expandir e melhorar a rede de esgoto, afim de promover o saneamento básico. Pavimentação e
Infraestmtura
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AÉREO
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFFtAESTRUTURA URBANA
1012 AÇÃO: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 2024
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Executada
0002 Alargamento e re apeamento da pista de pouso e decolagem Pavimentação e
Infraestrutura
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Habitação
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0018 PROGRAMA: POLITICAS HABITACIONAIS
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2024
Fonte de Recurso: 000
1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir e Implantar moradias habitacionais
Obra Executada
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 2024
Fonte de Recurso: 000
3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 30.565.500,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Pollesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos 2024
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população
Obra Executada
0007 Instalação de ATI' s Obra Executada
0008 Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade. Aricanduva e Jd. Columbia Obra Executada
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais Obra Executada
0015 Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano, Obra Executada
0016 Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano Obra Executada
0017 (1 Construção de piscina no Jardim Interlagos Obra Executada
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2024
Fonte de Recurso: 000 4.601.000,00
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos
Parcerias
Promovidas
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas
Programa
Desenvolvido
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador Programa
Desenvolvido
0005
Manter as s'escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde ffsica e mental, estimulando o
habito saudável da prática desportiva
Programa
Desenvolvido
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Programa
Desenvolvido
0007 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Custeio Mantido
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2024
Fonte de Recurso: 085 12.900,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Atividades Mentidas
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4,643.900,00
OBJETIVOS.
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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ucispas
16 ORGAO: UNIDADE GESTORA
OBJETIVOS' Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
01 UNIDADE: Fundação Educacional de Arapongas
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2066 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 2024
Fonte de Recurso: 000
E000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços administrativos
Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
1028 AÇÃO: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2024
Fonte de Recurso: 515
10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas
Obra Executada
2067 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2024
Fonte de Recurso: 515
60.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros
Custeio Mantido
03 UNIDADE: Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO
1029 AÇÃO: Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2024
Fonte de AOC": 000
1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Incrementar a infraestrutura urbana Programa
Desenvolvido
Total do órgão: UNIDADE GESTORA
76.000,00
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022- 2025
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17 - ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕESSWOSENTADORIA DOS SERVIDORES IPPASÁ "?ffierg~11~
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
01 UNIDADE: Fundo Providenciado - Administrativo
27 FUNÇÃO: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
812 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GERAL
2058 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas -
i IPPASA
2024
Fonte de Recurso: 001 2.460.689,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do IPPASA Custeio Mantido
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0013 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Publico - PASEP - RPPS Administração 2024
Fonte de Recurso: 001 780.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0011 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 2024
Fonte de Recurso: 001 800.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos
02 UNIDADE: Fundo Providenciado- Financeiro
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2024
Fonte de Recurso: 040 300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2024
Fonte de Peasse: 040 70.984.000,00
Fonte de Recurso: 551 2.705.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Encargos Pagos
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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03 UNIDADE: Fundo Previdenciário - Providenciado
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Providenciarias - Providenciado 2024
Fonte de Recurso: 040 7.300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Obrigrações Patronais
Mantidos
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0014 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Prevkienciário 2024
Fonte de Recurso: 040 580.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0012 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 2024
Fonte de Recurso: 040 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
997 SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9002 AÇÃO: Reserva Orçamentária do RPPS 2024
Fonte de Recurso: 999 43.588.996,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prever a Reserva Orçamentária Reserva
Constituida
Total do órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 129.548.685,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 - 2025
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18 °REÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO icaliel
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo para
OBJETIVOS: execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das metas
e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
121 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2024
Fonte de Recurso: 000 120.090,00
Fonte de Recurso: 510 1.805.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 (*) Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos
0002
(i') Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a
administração pública e a sociedade Atividades Mantidas
0003
(—) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações
Trabalhistas
Atividades Mantidas
0004 ("**) Realizar audiências públicas Atividades Mantidas
0005 (***) Coordenar o planejamento municipal Atividades Mantidas
0006 (*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentaria Atividades Mantidas
0007 (*) Levantar informações para a tomada de decisão Atividades Mantidas
0008 (*) Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 (*) Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0010 (") Adquirir velculos Veículos e
Maquinados
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.925.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 -2025
Pau 48 / 48
19 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 1
OBJETIVOS:
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com enconomicidade, eficiencia
e eficacia, evitando a ocorrencia de erros potenciais, através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia, concomitante e
susequente as atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da gestão dos
administradores do patrimônio municipal, Inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2077 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 2024
Fonte de Recurso: 000 665.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da Secretaria Atividades Mantidas
. 0002 Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos
administradores públicos municipais Atividades Mantidas
0003 Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município Atividades Mantidas
0004 Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores Atividades Mantidas
0005 Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista a racionalização da execução de despesa, a eficiência e
eficácia da gestão e a efetividade dos órgãos da Administração Atividades Mantidas
0006 Subsidiar os Órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com Informações oportunas que
permitam aperfeiçoar essas atividades Atividades Mantidas
0007 Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão Institucional Atividades Mantidas
0008 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e
Materiais Adquiridos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 665.000,00
'SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA I 513.307.631,00 I
¡SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 129.548.685,00 1
SOMA 1 642.856.316,00
Notas Explicativas:
(.) Iniciativas incluídas na LDO -2023
(n) Iniciativas incluídas na LDO -2024
en) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município.
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos do GABINETE para órgão 19- SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022 no Diário Oficial do Mur
Administração Direta: órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
Administração Indireta: Órgão: 17
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
II
C
DC
CO
C
CE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
' Especificação Executado Previsto
2021 2022 2:: 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA- DC (I) 18880.50885 21.894.757,58 22.017.816,98 22.113.705,15 22.115.916,52 22.118.128,11
Divida Mobiliaria 0,00 545.419,08 (320.298,23) 550.873,27 550.928,36 550.983,45
Divida Contratual 18.680.508,85 21.349.338,50 22.338.115,21 21.562.831,88 21.564.988,16 21.567.144,66
Empréstimos 15.257.556,04 18.600.973,47 18.595.487,04 18.786.983,20 18.788.861,90 18.790.740,79
Internos 15257.556,04 18.600.973,47 18.595.487,04 18.786.983,20 18.788.861,90 18.790.740,79
Externos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municípios 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 168.293,41 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 168,293,41 0.00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 3.378.087,87 2.748.365,03 2.663.210.76 2.775.848,68 2.776.126,26 2.776.403,87
De Tributos 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
De Contribuições Providenciarias 3.032.803,84 2.748.365,03 2.698.693,56 2.775.848.68 2.776.126,26 2.776403,87
De Demais Contribuições Sociais 345.284,03 0,00 (35.482.80) 0.00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 44.864,94 0,00 911.124,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
DEDUÇÕES (II) 47.301.502,53 48.338.220,37 26.574.042,65 48.821.602,57 48.826.484,73 48.831.367,37
Disponibilidade de Caixa 47.301.502,53 48.337.207,65 26.573.029,93 48.820.579,72 48,825.461,78 48.830.344,32
Disponibilidade de Caixa Bruta 50.393.422,39 51.211.436,47 33.765.961,21 51.723.550,83 51.728.723,19 51.733.896,06
(-) Restos a Pagar Processados 3.091.919,86 2 874 228 82 7.192.931,28 2.902.971,11 2.903.261,41 2.903.551,74
Demais Haveres Financeiros 0,00 1.012,72 1.012,72 1.022,85 1.022,95 1.023,05
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (1- II) (28.620.993,68) (26.443.462,79) (4.556.225,67) (26.707.897,42) (26.710.568,21) (26.713.239,26)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 341.652.018,35 411.257.346,42 101.669.954,61 415.369.919,88 415.411.456,87 415.452.998,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas 450.000,00 3.803.628,00 0,00 3.841.664,28 3.842.048,45 3.842.432,65
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS 341.202.018,35 407.453.718,42 101.669.954,61 411.528.255,60 411.569.408,42 411.610.565,37
% da DC sobre a RCL (I / VI) 5,47 5,37 21,66 5,37 5.37 5,37
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (8,39) (6,49) (4,48) (6,49) (6,49) (6,49)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -<120 409.982.422,02 493.508.815.70 122.003.945,53 498.443.903.86 498.493.748,24 498.543.597,62
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do §1° do arL 59 da LRF) .c109 %> 368.984.179,82 444.157.934,13 109.803.550,98 448.599.513,47 448.644.373,42 448.689.237,86
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pág 1 / 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
Especificação Executado Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DEPÓSITOS 2Á33.041,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 29.890.700,68 46.384.002,65 77.585.954,78 46.847.842,68 46.852.527,46 46.857.212,71
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 02/05/2023 Hora Emissão: 11:58
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 1 3
RS 1.00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) 379.098.530,00 384.990.575,00 443.712.914,00 507.833.020,00 500.917.602,00 526.561.000,00
Impostos, Taxas c Contribuições de Melhoria 99.892.165,00 113.570.275,00 113.525.864,00 142.166.770,00 132.188.960,00 137.061.000,00
!PTB 13.221.200,00 19.895.100,00 20.957.500,00 38.697.500,00 23.421.500,00 25.061.000,00
ISS 30.288.800,00 32.850.925,00 34.897.500,00 39.037.500,00 40.703.500,00 43.000.000,00
ITBI 12.697.000,00 13.580.000,00 14.435.000,00 14.390.000,00 16.157.000,00 17.000.000,00
IRRF 13.830.000,00 16.180.000,00 20.239.384,00 22.350.000,00 26.270.000,00 26.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.855.165,00 31.064.250,00 22.996.480,00 27.691.770,00 25.636.960,00 26.000.000,00
Contribuições 10.726.700,00 11.904.500,00 12.347.500,00 12.794.000,00 13.554.500,00 15.000.000,00
Receita Patrimonial 4.212.445,00 4.886.800,00 5.054.800,00 6.393.250,00 10.532.800,00 7.000.000,00
Aplicações Financeiras (II) 3.198.400,00 2.621.700,00 2.708.700,00 3.887.550,00 3.024.700.00 4.000.000,00
Outras Receitas Panimoniais 1.014.045,00 2.265.100,00 2.346.100,00 2.505.700,00 7.508.100,00 3.000.000,00
Transferências Correntes 259.190.820,00 250.655.000,00 308.680.750,00 342.316.500,00 340.155.342,00 362.500.000,00
Cota-Parte do FPM 53.800.000,00 55.700.000,00 69.882.400,00 83.950.000,00 74.870.400,00 79.000.000,00
Cota-Parte do 1CMS 68.000.000,00 68.000.000,00 71.600,000,00 75.600.000,00 80.000.000,00 85.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 18.400.000,00 20.240.000,00 26.692.800,00 27.627.200,00 28.594.400,00 30.000.000,00
Cota-Parte do 1TR 280.000,00 800.000,00 1.090.800,00 1.128.800,00 1.168.000,00 2.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.040.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.352.000,00 1.440.000,00 1300.000,00
Transferências do FUNDES 79.850.000,00 65.000.000,00 96.702.600,00 99.300.000,00 103.590.242,00 110.000.000,00
Outras Transferências Correntes 37.820.820,00 39.715.000,00 41.440.150,00 53.358.500,00 50.492.300,00 55.000.000,00
Demais Receitas Correntes 5.076.400,00 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.500,00 4.486.000,00 5.000.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.076.400,00 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.500,00 4.486.000,00 5.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [1- (II +111)1 375.900.130,00 382.368.875,00 441.004.214,00 503.945.470,00 497.892.902,00 522.561.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 68.809.081,00 80.605.463,00 83.908.161,00 86.270.687,00 89.013.227,00 95.000.000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 19.246.000,00 23.190.000,00 25.585.200,00 29.524.790,00 32305.470,00 34.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTF_S RPPS) (VII) 32.100.000,00 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00
Operações de Crédito (VIII) 31.800.000,00 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5,000.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 BOO 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Salemas Ltcla Identificador WPL1231101-507-EIRNCICHNCVTNO-5 - Emitido por BRUNA CRISTINA COTAREI° 02/05/2023 12:00:57 -03:00
Atendo Net • WPI v.2n13
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO. 2024
P8g 2 / 3
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIID = [VII - + IX + X + XI + XII)] 300.000.00 300.000,00 300,000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 445.009.211,00 463.274.338,00 525.212.375,00 590.516.157,00 587.206.129,00 617.861.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 376.200.130.00 382.668.875,00 441304.214,00 504.245.470,00 498.192.902,00 522.861.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2021 ' 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 351.615.112,77 363.482.386,31 416.043.088,88 476.345.001,77 469.744.910,38 499.278.558,34
Pessoal e Encargos Sociais 199.388.960,40 198.735.995,33 224.585.794,36 251.931.789,32 253.035.702,17 273.278.558,34
Juros e Encargos da Divida (XIX) 1.790.000,00 1.877.000,00 2.369.000,00 3.831.000,00 2.476.247,54 5.000.000,00
Outras Despesas Correntes 157.436.152.37 162.869.390,98 189.088.294,52 220.582.212,45 214.232.960,67 221.000.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 157.436.152,37 162.869.390,98 189.088.294,52 220.582.212,45 214.232.960,67 221.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 356.825.112,77 361.605.386,31 413.674.088,88 472.514.001,77 467.268.662,84 494.278358.34
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 63.990.000,00 55.224.650,00 71.953.790,00 84.519.689,00 88.083.273,00 94.000.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 90.000,00 330.000,00 1.050.000,00 340.000,00 1.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 50.363.417,23 35.947.200,00 32.218.000,00 25.052.150,00 26.396.070,95 29.000.000,00
Investimentos 47.108.417,23 31.461.000,00 27.829.000,00 18.751.150.00 21,651.070,95 22.000.000,00
Inversões Financeiras 5.000,00 1.000.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
Concussão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizsdo (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1,000,00 1.000,00 0,00
Amortização da Divida (XXVII) 3.250.000,00 4.485.200,00 4.388.000,00 6.300.000,00 4.744.000,00 7.000.000.00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) a [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 47.113.417,23 31.462,000,00 27.830.000,00 18.752.150,00 21.652.070,95 22.000.000.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 120.000,00 461.988,69 489.025,12 519.573,62 559.020,67 600.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 70.000,00 59.890,00 67.850,00 80.000,00 86.340,00 90.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 110.000,00 334.000,00 310.000,00 354.000,00 350.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX) 111.293.417,23 87.298.528,69 100.670.665,12 104.921.412,62 110.720.704,62 117.690.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 404.058.530,00 393.529.375,00 441.993.114,00 491.785.725,39 489.479.754,46 516.878.558,34
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) -3 [XVIa - (XXXIla +XXXIIb + XXXI1c)] 333.715.793,77 375.975.80931 424.541.709,88 485394.744,38 476.485.424,38 519.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXII@ + X,C01101 (27.858.400,00) (10.860.500,00) (688.900,00) 12.459.744,61 8.713.147,54 12.500.000.00
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2020
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) 'Acima da Udu (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (27.858.400,00) (10.860.500,00) (688.900,00) 12.459.744,61, 8.713.147,54 12.500.000,00
IPM Sistema Lida Identificador: WP11231101-507-EIRNOOTNCVTH0-5 Emacio por BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 12:00:57-03:00 Atende NP., WPI 1),(1'13 Cri
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 3 / 3
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -Abaixo da Linha (XLIII) - (X1.11a - XLI1b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)
P PM°
8 8 88 8 á
0,00 0,00 0.00 0,00
PPP 0 5, o 888 88 8
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0.00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 000
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII +
XLVIII) +/- (XL)IX)I1 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 - 2025 2026.
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados ern Exercicios Anteriores. RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado pan Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 000 0.00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 12:01:03,
IPM Sistemas Lida Idennficadon WPL1231101-507-EIRNOOTNCVTH0-5 - Emitido por. BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 12:00:57.03:00
mond. NAI - WPI w2013 01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal
2021 - Orçado 104.366.700,00 0,00
2022- Orçado 116.198.025,00 11,34
2023 - Orçado 116.198.814.00 0,00
2024- Orçado 144.611.970,00 24,45
2025- Orçado 150.251.836,83 3,90
2026 - Orçado 156.261.910,30 4,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal
2021- Orçado 47.581.081,00 0,00
2022- Orçado 31.957.722,00 -32,84
2023 - Orçado 32.930.844,00 3,05
2024- Orçado 38.663.600,00 17,41
2025- Orçado 40.171.480,40 3,90
2026- Orçado 41.778.339,62 4,00
Receita oatrimonial
2021 - Orçado 23.458.445,00 0.00
2022 - Orçado 28.076.800,00 19,69
2023- Orçado 30.640.000,00 9,13
2024- Orçado 36.595.250,00 19,44
2025 - Orçado 38.022.464.75 3.90
2026 -Orçado 39.543.363,35 4,00
Receita de serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variaçâo %
2021- Orçado 1.732.200.00 0,00
2022- Orçado 1.495.000,00 -13,69
2023- Orçado 1.545.000,00 3.34
2024- Orçado 895.000,00 -42,07
2025 - Orçado 929.905,00 3,90
2026- Orçado 967.101,20 4.00
Transferências correntes
Metas Anuais Valor Nominal
2021 - Orçado 293230.820,00 0,00
2022 - Orçado 285.617.000,00 -2,60
2023 - Orçado 349.742.250,00 22,45
2024- Orçado 392.830.000,00 12,32
2025- Orçado 408.160.370,00 3,90
2026- Orçado 424.486.784,81 4,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 32.100.000,00 0.00
2022 - Orçado 17.300.000.00 -46,11
2023- Orçado 8.300.000,00 -52.02
2024- Orçado 5.300.000,00 -36,14
2025- Orçado 5.506.700,00 3.90
2026- Orçado 5.726.968,00 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 19:25
Nig 1 / 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pessoal e encar os sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 262.728.96040 0,00
2022- Orçado 252.811.155,33
2023- Orçado 294.557.623,36 16,51
2024- Orçado 345.169.623.32 17,18
2025- Orçado 359.066.784,84 4,03
2026 - Orçado 373.389.456,23 3,99
Juros e encar os da divida
Metas Atuais Valor Nominal - RS
2021- Orçado 1.790.000,00 0,00
2022- Orçado 1.967.000,00 9,89
2023 - Orçado 2.699.000,00 37,21
2024- Orçado 4.881.000,00 80,84
2025 - Orçado 5.071.359,00 3,90
2026 -Orçado 5.274.213,36 4,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação
2021 - Orçado 158.086.152,37 0,00
2022- Orçado 164.018.880,98 3,75
2023- Orçado 191.070.255,52 16,49
2024 - Orçado 222.677.973,06 16,54
2025 - Orçado 229.837.517,81 3,22
2026- Orçado 239.071.018,55 4,02
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal • R$ -";`7rtiti?fiaç o
2021 - Orçado 47.178417,23 0,00
2022 - Orçado 31.520.890,00 -33,19
2023 - Orçado 27.896.850,00 -11,50
2024 - Orçado 19.408.150,00 -30,43
2025 - Orçado 19.794.867,85 1,99
2026 - Orçado 20.586.662,57 4,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - RE Variação 'A
2021 - Orçado 5.000,00 0,00
2022- Orçado 1.000,00 -80,00
2023- Orçado 1.000,00 0,00
2024 - Orçado 1.000,00 0,00
2025 - Orçado 1.039,00 3,90
2026- Orçado 1.080,56 4,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - Rã Variação %
2021 - Orçado 3.250.000,00 0,00
2022- Orçado 4.595.200,00 41,39
2023- Orçado 4.722.000,00 2,76
2024- Orçado 6.610.000,00 39,98
2025- Orçado 6.867.790,00 3,90
2026- Orçado 7.142.501,60 4,00
Reserva de contingência
, Metas Atuais Valor Nominal - Rã
2021 - Orçado 26.215.081,00 0,00
2022 - Orçado 51.171.911,69 95,20
2023 'Orçado 40.559.546,12 -20,74
2024 - Orçado 44.108.569,62 8,75
2025- Orçado 45.828.803,83 3,90
2026 - Orçado 47.661.955,98 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 19:24
Pão 1 1 1
I A
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LOO: 2024
Pág 1 / 4
Especificação Previsão - R8
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentada 691.633.716,00 718.619.430,93 747.364.208,19
4100000000000000000 - Receitas correntes 616.894.32800 640.965.198,48 666.603.806,44
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 144.611.970,00 150.251.836,83 156.261.91830
4111000000000000000- Impostos 115.925.000,00 120.446.075,00 125.263.918,00
4112000000000000000 -Taxas 28.651.970,00 29.769.396,83 30.960.172,70
4113000000000000000- Contribuição de melhoria 35.000,00 36.365,00 37.819,60
4120000000000000000- Contribuições 38.663.600,00 40.171.480,40 4t778.339,62
4121000000000000000 - Contribuições sociais 25.818.600,00 26.825.525,40 27.898.546,42
4124000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 12.845.000,00 13.345.955,00 13.879.793,20
4130000000000000000 - Receita patrimonial 36.595.250,00 38.022.464,75 39.543.363,35
4131000000000000000- Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.365.700,00 1.418.96230 1.475.720,80
4132000000000000000- Valores mobiliários 34.089.550,00 35.419.042,45 36.835.804,15
4133000000000000000- Delegação de serviços públicos mediante concessão, pr 120.000,00 124.680,00 129.667,20
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 1.020.000,00 1.059.780,00 1.102.171,20
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000- Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000- Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000- Receita de serviços 895.000,00 929.905,00 967.101,20
4170000000000000000- Transferências correntes 392.830.000,00 408.160.370,00 424.486.784,81
4171000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 150.208.100,00 156.076.215,90 162.319.264,54
4172000000000000000- Transferências dos estados e do distrito federal e de sur 143.167.100,00 148.750.616,90 154.700.641,58
4173000000000000000- Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000- Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras Instituições públicas 99.300.000,00 103.172.700,00 107.299.608,00
4176000000000000000- Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 154.800,00 160.837,20 167.270,69
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 3.298.500,00 3.429.141,50 3.566.307,16
4191000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 2.048.500,00 2.130.391,50 2.215.607,16
4192000000000000000- Indenizações, restituições e ressarcimentos 430.000,00 446.770,00 464.640,80
4193000000000000000- Bens, direitos e valores incorporados ao património públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000- Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000- Demais receitas correntes 820.000,00 851.980,00 886.059,20
4200000000000000000- Receitas de capital 5.300.000,00 5.506.700,00 5.726.968,00
4210000000000000000- Operações de crédito 5.000.000,00 5.195.000,00 5.402.800,00
IPM Sistemas Lida
Atenda vifll3 fll
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 2 / 4
Especificação Previsão - RS
2024 2025 . I 2026
4211000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 5.000.000,00 5.195.000,00 5.402.800,00
4212000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000- Alienação de bens 300.000,00 311.700,00 324.168,00
4221000000000000000- Alienação de bens móveis 100.000,00 103.900,00 108.056,00
4222000000000000000- Alienação de bens imóveis 200.000,00 207.800,00 216.112,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000- Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 -Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 -Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000- Transferências dos estados e do distrito federal e de suf 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000- Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000- Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000- Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000- Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000- Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000- Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000- Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 69.439.396,00 72.147.532,45 75.033.433,75
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000- Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000- Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000- Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000- Contribuições 25.687.434,00 26.689.243,93 27.756.813,69
4721000000000000000 • Contribuições sociais 25.687.434,00 26.689.243,93 27.756.813,69
4724000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000- Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000- Exploração do património imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000- Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pf 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000- Exploração de recursos naturais 0,09 0,00 0,00
4735000000000000000- Exploração do património intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000- Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000- Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Lida
Amnein Nal - WPI v-Pni% ni
;
14C5. 01;
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 3 / 4
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000- Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes á navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes 9 saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000- Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000- Outras receitas correntes 43.751.962,00 45.458.288,52 47.276.620,06
4791000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000- Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000- Demais receitas correntes 43,751.962,00 45.458.288,52 47.276.620,06
4800000000000000000- Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000- Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 -Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000- Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000- Receita Orçamentária (48.777400,00) (52.151.268,60) (54237.319,34)
„ 642.856.316,00 ,aji 666.468.162,33 693.126.888,85
IPM Sistemas Lida
Atendo Moi WPI walli a 01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 4 1 4
Especificação
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Nota Explicativa:
Alende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
02/05/2023 Hora Emissão: 12:19:07
Memória de Cálculo da Receita
Projeção de Crescimento da Receita (%) 2024: R$ 642.856.316,00- 14,49%; 2025: R$ 666.468.162,33- 3,67%; 2026: R$ 693.126.888,85 -4,00%.
Receita Tributária
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Na estimativa da receita tributária, foi considerado por meio da série temporal, a variação de cresdmento dos valores arrecadados nos últimos quatro anos, sendo 2019 a 2022 e o valor orçado
para 2023, além da análise da arrecadação do primeiro trimestre, aplicando a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central.
Para o cálculo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, foi considerado também o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
No cálculo da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, foi considerado os valores lançados pelo Resumo de Arrecadação do IPTU em 2023, deduzindo a
projeção de inadimpléncia, por meio da média histórica de 2017 até 2022, e incluindo a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central.
No Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, considerou-se também a estimativa da variação do PIB previsto pelo Banco
Central.
A Taxa de Coleta de Lixo, foi estimada considerando o custo apurado dos serviços contratos vigentes no ano de 2023, aplicando a correção do IPCA.
IPM Sistemas Lida
Monda Nal - WPI %OMR MI
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Categoria Econômica e Grupos de .
Natureza de Despesa
' ' - Previsão - R$
2024 2025
Despesas correntes (I) 572.728.596.38 593915661,65 617.734.68814
Pessoal e encargos sociais 345.169.623,32 359.066.784,84 373.389.456,23
Juros e encargos da divida 4.881.00000 5.071.359,00 5-274.213,36
Outras despesas correntes 222.677.973,06 229.837.517,81 239.071.018.55
Despesas de capital (II) 26.019.150,00 28.663.696,65 27.730.244,73
Investimentos 19.408.150,00 19.794.867,85 20.586.662,57
Inversões financeiras 1.000,00 1.039,00 1.080,56
Amortização da divida 6.610.000.00 6.867.790,00 7.142.501,60
Reserva de Contingênda 010 44.108.589,62 45.828.803,83 47.661.955.98
Reserva de contingência 44.108.569.62 45.828.803,83 47.661.955.98
Total (PO a (I +11+91) 642.856.316,00 : : :, 666.458,1132,33 693.126.888,15
FONTE: Sistema Atende.Net- (PM Unld de Responsavel: MUN1C 010 DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/042023 Hora Emissão: 19:24
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1
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2024
PREFEITURA DO MUNICíPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pão 1 / 3
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Inicio
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Caravelle
- EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato n°
386/2020. Prazo de execução: 300 dias.
Contratada: Reconstrui Construções Civis.
Valor previsto: R$ 4.079.449,26.
Prorrogação do prazo de execução até
24/06/2023.
Aditivos: R$ 2.366.563,05.
Valor total contrato: R$ 6.446.012,31.
03/06/2020 6.446.012,31 1 UN 0,00 3.380.336,68
Pavimentação de Estrada Rural em pedras
poliédricas - Estrada Novo Mundo - SEASPMA.
Tomada de Preços 06/2021. Contrato n°
603/2021. Prazo de execução: 540 dias.
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda.
Valor previsto: R$ 1.681.666,27.
30/09/2021 1.681.666,27 1 UN 0,00 144.537,90 0,00
Construção UBS Ulisses Guimarães -SAÚDE.
Tomada Preços 05/2021. Contrato n°068/2022.
Prazo execução 240 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 1.078.480,22
Prorrogação do prazo de execução para
04/05/2023.
Aditivos: R$ 207.368,99.
Valor total contrato: R$ 1.285.849,21
10/03/2022 1.285.849,21 1 UN 0,00 1.040.162,90 0,00
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do
Idoso na Rua Gavião Cinzento - Jardim San
Raphael II - SEMAS. Tomada de Preços 13/2020.
Contrato n°41/2021. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Reconstrui Construções Civis.
Valor previsto: R$ 528.684,47.
Prorrogação do prazo de execução para
29/06/2023.
28/09/2021 528.684,47 1 UN 0.00 281.314,07 0,00
Revitalização de Parque municipal e Construção
de edificações em alvenaria no "Parque dos
Pássaros" - SEASPMA. Concorrência 05/2021.
Contrato n° 145/2022. Prazo de execução: 720
dias.
Contratada: Ecsam Serviços Ambientais LTDA.
Valor previsto: R$ 2.672.249,07.
Aditivos: R$ 49.600,73
Valor total contrato: R$ 2.721.849,80.
17/04/2022 2.790.208,81 1 UN 0,00 387.689,85 0,00
Construção Centro Psicossocial Infantil CAPSI -
SAÚDE. Concorrência 01/2022. Contrato n°
185/2022. Prazo de execução 390 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 2.699.535,76.
Prorrogação do prazo de execução para
10/06/2023.
Aditivos: R$ 148.235,65.
Valor total contrato: R$ 2.847.771,41.
16/05/2022 2.847.771,41 1 UN 0,00 1.289.776,72 0,00
Pavimentação com ligação viária na Rua Patativa
x Pica Pau Branco- SEODUR. Tomada de Preços
002/2022. Contrato n°186/2022. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfaltica.
Valor previsto: 576.872,98
Prorrogação do prazo para 03/08/2023.
Aditivos: R$ 52363.71.
10/05/2022 629.236,69 1 UN 0,00 87.264,32 0,00
Valor total contrato: R$629.236,69.
Revitalização da Rua Guaratinga - Parque
Industrial - SEODUR. Tomada de Preços
002/2022. Contrato n° 187/2022. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 1.212.516,06.
Prorrogação do prazo para 03/08/2023.
Aditivos: R$ 39.496,31.
Valor total contrato: R$ 1.252.012,37.
10/05/2022 1.252.012,37 1 UN 0,00 1.212.416,89 0,00
IPM Sistemas Lida Identificador WPI.861101-11334-WUEZGBVYIBVD-4 - Emitido por AMANDA CAROLINE PREDOLIN 26/04/202310:22:52 -03:00
Manda Nal WPI v,EIRfli
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pág 2 I 3
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Inicio
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Pavimentação, recapeamento, rede de drenagem
de águas pluviais, sinalização viária,
acessibilidade e arborização da Rua Guarani -
SEODUR. Tomada de Preços 007/2022. Contrato
n° 255/2022. Prazo de execução: 240 dias.
Contratada: Terraplanagem Vitorino Ltda ME.
Valor previsto: 1.397.476,58.
Prorrogação do prazo para 03/06/2023.
Aditivos: R$ 144.138,48.
Valor total contrato: R$ 1.541.615,06.
17/06/2022 1.541.615,60 1 UN 0,00 1.170.649,86 0,00
Reforma do ginásio municipal "Luiz Augusto Zin" -
ESPORTE. Tomada de Preços 004/2022.
09/12/2022 622.693,88 1 UN 0,00 190.477,56 ODO
Contrato n°275/2022. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Proativa Construções Ltda
Valor previsto: 622.693,88
Prorrogação do prazo para 30/06/2023.
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Paulista -
EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato n°
385/2020. Prazo de execução: 300 dias.
Contratada: Reconstrui Construções Civis.
Valor previsto: R$ 4.239.947,20.
Prorrogação de prazo até: 24/06/2023.
Aditivos: R$ 2.237.233,80.
Valor total contrato: R$ 6.477.181,00.
03/06/2020 6.477.181,00 1 UN 0,00 2.743.022,38 0,00
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do
Idoso na Rua Quiri Quiri -Jardim Brasil - SEMAS.
Tomada de Preços 13/2020. Contrato n°42/2021.
Prazo de execução: 180 dias,
Contratada: Reconstrui Construções Civis.
Valor previsto: R$ 505.016,73.
Prorrogação do prazo de execução para
30/04/2023.
Aditivos: R$ 177.282,34.
Valor total contrato: R$ 682.299,07.
28/09/2021 682.299,07 1 UN 0,00 483.435,89 0,00
Reforma e Ampliação do Paço Municipal -
SEODUR. Tomada Preços 08/2021. Contrato n°
067/2022. Prazo de execução de 300 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: R$ 1.024.221,60.
Prorrogação do prazo de execução para
30/06/2023.
Aditivos: R$ 276.597,51.
Valor total contrato: R$ 1.300.819,11.
10/03/2022 1.300.819,11 1 UN 0,00 1.227.465,66 0,00
Pavimentação, recapeamento, rede de drenagem
de aguas pluviais, sinalização viária,
acessibilidade e arborização da Rua Negaça/
Gavião Pomba Azulado - SEODUR. Tomada de
Preços 008/2022. Contrato n°256/2022. Prazo de
execução: 240 dias.
Contratada: Empreiteira Mão de Obra Bueno Ltda.
Valor previsto: 2.209.490,21.
Prorrogação do prazo para 13/05/2023.
17/06/2022 2.209.490,21 1 UN 0,00 1.828.329,83 0,00
Reforma e ampliação do aeroporto municipal
"Alberto Bertelli" - SEODUR. Concorrência
003/2022. Contrato n°273/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Impacto Construções Ltda.
Valor previsto: 8.525.761,03.
Prorrogação do prazo para 30/06/2023.
Aditivos: R$ 1.243.657,90.
Valor total contrato: R$ 9.769.418,93.
27/06/2022 9.769.418,93 1 UN 0,00 3.822.320,67 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Rouxinol (entre Av Arapongas e Rua
Rabilonga) - SEODUR. Concorrência 006/2022.
Contrato n° 375/2022. Prazo de execução: 300
dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfaltica.
Valor previsto: 2.769.035,72.
05/09/2022 2.769.035,72 1 UN 0,00 24.724,09 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador VVP1861101-11334-WUEZGBVY1BVD-4 - Emitido por AMANDA CAROLINE PREDOLIN 28/04/2023 10:22:52 -03:00
AtIttllift NRt - wPi v.7013 rn
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pág 3 / 3
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Inicio
Execução
Valor Projeto
, _
Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Implantação do "Meu Campinho" Aricanduva -
ESPORTE. Tomada de Preços 010/2022.
Contrato n°008/2023. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Construtora Tanabi Ltda
Valor previsto: 669.237,30.
16/01/2023 669.237,30 1 UN 0,00 0,00 0,00
Implantação do "Meu Campinho" Jardim Columbla
III - ESPORTE. Tomada de Preços 010/2022.
Contrato n°006/2023. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Construtora Tanabi Ltda
Valor previsto: 560.846,61.
13/01/2023 560.846,61 1 UN 0,00 0,00 0,00
Reforma do Terminal Rodoviário Municipal -
SEODUR. Tomada de Preços 002/2023. Contrato
n° 229/2023. Prazo de execução: 120 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 1.353.465,01
10/04/2023 1.353.465,01 1 UN 0,00 0,00 0,00
Reforma do antigo Paço Municipal para Instalação
da Secretaria Municipal de Educação - SEODUR.
Tomada de Preços 001/2023. Contrato n°
228/2023. Prazo de execução: 90 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 449.241,71.
10/04/2023 449.241,71 1 UN 0,00 0,00 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Estrada Aliança - SEODUR. Concorrência
004/2022. Contrato n° 374/2022. Prazo de
execução: 180 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 4.394.857,53.
26/09/2022 4.394.857,53 1 UN 0,00 904.207,54 0,00
Execução de estação elevatória de esgoto Gleba
Património Arapongas - SEODUR. Concorrência
009/2022. Contrato n°449/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Construhab Construtora Civil e
Incorporadora Ltda.
Valor previsto: 2.337.914,67.
15/12/2022 2.337.914,67 1 UN 0,00 1.175.223,75 0,0C
Execução de adutora de água tratada no
Loteamento Bem Viver - SEODUR. Concorrência
009/2022. Contrato n° 449/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Construhab Construtora Civil e
lncorporadora Ltda.
Valor previsto: 428.983,08.
15/12/2022 428.983,08 1 UN 0,00 0,00 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Tico Tico Rei (entre Av Gaturamo e Av
Sanhaço Rei) - SEODUR. Concorrência
005/2022. Contrato n°001/2023. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfaltica.
Valor previsto: 4.488.220,34.
07/02/2023 4.488.220,34 1 UN 0,00 90.916,87 0,00
Total 57.516.761,31 ' 0,00 -21.484.273,43 0,00
IPM Sistemas ltde Identificador: WP1.861101-11330-W1JEZGBVYIBVD-4 - Emitido por: AMANOA CAROLINE PFtECIOLIN
Abaneis Net - WPI vr201:4 01 26/04/2023 10:22:52 -03:00
ARAPONGAS, 29 DE JUNHO DE 2023
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LIDO 2024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750- CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do pelo IPPA,SA - Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
_Servidores de Arapongas - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de
Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados
cadastrais da competência dezembro de 2022 e demais informações financeiras e
resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2022 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários, Total lia
Fundo Previdenciário 2.688 156 2.844
Remuneração Média (R$) 3.136,22 1.823,47 3.064,21
Folha Mensal (R$) 8.430.153,87 284.461,28 8.714.615,15
Fundo Financeiro 513 1.157 1.670
Remuneração Média (R$) 3.943,88 3.466,68 3.613,27
Folha Mensal (R$) 2.023.212,74 4.010.946,47 6.034.159,21
Grupo Total 3.201 1.313 4.514
Remuneração Média (R$) 3.265,66 3.271,45 3.267,34
Folha Mensal (R$) 10.453.366,61 4.295.407,75 14.748.774,36
Valor (R$) "9111.
237.419.357,09
975.004,97
Saldos dos Fundos
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro
As projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais Aportes +
Patronal Segurados Parcelamentos
Compensação Receitas Total das
Financeiras Receitas
Despesas
COM
Benefícios
Resultado
Anual
2023 15.769.619,59 14,672,546,02 0,00 391.183.93 11.443.613,01 42.276.962,55 5.588.337,82 +36.688.624,73
2024 15.685.757,02 14.596.211,04 0,00 449.622,88 13.212.004,72 43.943.595,66 6.423.186,82 +37.520.408,84
2025 15.518.752,05 14.442.701,54 0,00 527.551,45 15.020.488,43 45.509.493,47 7.536.452,40 +37.973.041,07
As projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais
Patronal Segurados
Aportes +
Parcelamentos Compensação
Receitas Total das
Financeiras Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado
Anual
2023 2.818.106,73 3.478.284.55 0,00 3.835.375.34 46.995.24 10.178.761.86 54.791.080,61 .44.612.318,75
2024 2.597.146,32 3.248.776,14 0,00 3.879.899,63 I
I
0,00 9.725.822,09 55.427.139,20 -45.701.317,11
2025 2.353.912,39 3.016.230,56 0,00 3.925.928,96 0,00 9.296.071,91 56.084.696,81 -46.788.624,90
actuarial.com.br 2
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO 2
LINTRODUÇÃO 7
2.BASE NORMATIVA 8
2.1 NORMAS GERAIS 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 9
3.PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 10
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE
12/11/2019 10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103 DE 12/11/2019 11
4.REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 15
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 15
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 15
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 15
5.HIPÕTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 16
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS 16
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÕES DAS MASSAS 16
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 16
5.4 TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 17
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 17
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 17
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HISTÓRIAS 18
6.ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 19
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 19
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 19
actuarial.com.br 3
6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 19
6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 20
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 20
7.RESULTADO ATUARIAL 21
7.1 ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 21
7.2 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 21
7.3 BALANÇO ATUARIAL, PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - PREVIDENCIÁRIO 22
7.4 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22
7.5 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 23
7.6 BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO 23
7.7 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 24
8.CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 25
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 25
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 25
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 25
8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRI026
8.5 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 26
8.6 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO 26
8.7 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO 27
8.8 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO 27
9.EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 28
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 28
CUSTEIO ADMINISTRATIVO 29
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS 29
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 29
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 29
ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 30
11.1 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 30
actuarial.com.br 4
11.2 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO 30
PARECER ATUARIAL 31
ANEXOS 33
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES 33
ANEXO 2- ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 36
Anexo 2.1. Distribuição de Servidores Ativos e Beneficiários - Fundo Previdenciário 36
Anexo 2.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos - Fundo Previdenciário 36
Anexo 2.3. Médias Dos Servidores Ativos Iminentes - Fundo Previdenciário 37
Anexo 2.4. Aposentadorias Voluntárias - Fundo Previdenciário 40
Anexo 2.5. Médias Gerais dos Aposentados e Pensionistas - Fundo Previdenciário 41
Anexo 2.6. Evolução da População Segurada do Plano - Fundo Previdenciário 42
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO 43
Anexo 3.1. Distribuição de Servidores Ativos e Beneficiários - Fundo Financeiro 43
Anexo 3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos - Fundo Financeiro 43
Anexo 3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes - Fundo Financeiro 44
Anexo 3.4. Aposentadorias Voluntárias - Fundo Financeiro 47
Anexo 3.5. Médias Gerais dos Aposentados e Pensionistas - Fundo Financeiro 48
Anexo 3.6. Evolução da População Segurada - Fundo Financeiro 49
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 50
Anexo 4.1. Provisões Matemáticas Previdenciárias do IPPASA 50
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 51
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 52
Anexo 6.1. Projeções Plano de Custeio Vigente - Fundo Previdenciário 52
Anexo 6.2. Detalhamento das Despesas Anuais - Fundo Previdenciário 53
Anexo 6.3. Detalhamento das Receitas Anuais - Fundo Previdenciário 55
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO 56
Anexo 7.1. Projeções Plano de Custeio Vigente - Fundo Financeiro 56
Anexo 7.2. Detalhamento das Despesas Anuais - Fundo Financeiro 58
Anexo 7.3. Detalhamento das Receitas Anuais - Fundo Financeiro 59
actuarial.com.br 5
ANEXO 8 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 61
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 63
Anexo 9.1. Duração do Passivo - Fundo Previdenciário 63
ANEXO 10- GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 64
ANEXO 11 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO 65
ANEXO 12 - TÁBUAS EM GERAL 66
ANEXO 13 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 67
ANEXO 13.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL 67
Anexo 13.2. Projeção das Despesas de Pessoal e da RCL: 67
Anexo 13.3. Projeção da Viabilidade do Impacto da DP na RCL: 69
actuarial.com.br 6
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do "Equilíbrio Financeiro e Atuarial"
pela Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei
9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1° a
obrigatoriedade da "realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço", todos os
Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais
que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação
atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais
de que trata a Lei Complementar n° 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem
registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas
atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias
para o custeio das obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP N° 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário
responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de
estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL aperfeiçoando dados, métodos e
realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos
estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:
PORTARIA MTP N° 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de
aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos
deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa,
cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do
equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos
benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência,
solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu
esta avaliação atuarial para o pelo IPPASA - instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dosServidores de Arapongas - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2022 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2022.
actuarial.com.br
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal
e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo." redação
da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à
Emenda Constitucional n° 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão
consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais
n° 20 de 16 de dezembro de 1998, n° 41 de 31 de dezembro de 2003 e n° 70
de 29 de março de 2012.
2.1.2. Lei n°_9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
2.1.4. Lei N° 9.796 de 05 de maio de 1929: Dispõe sobre a compensação financeira
entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos
de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria,
e dá outras providências.
2.1.5. Portaria MTP N° 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros e as
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1°
e 2° da Lei n° 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional n° 103, de 2019.
actuarial.com.br 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal n° 2.185/92, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo e a Lei n° 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios:
Fundo Previdenciário (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições, a
formação de patrimônio previdenciário, que custeará os benefícios dos participantes
admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do IPPASA responsável
por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o município de despesas
previdenciárias.
Fundo Financeiro (RepartiçãoSimples): não forma reservas financeiras para as despesas
futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime Financeiro de
Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá gradativamente, com o
passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus participantes. Neste grupo estão
todos os atuais servidores ativos e inativos admitidos antes do dia 19 de dezembro de
2003.
actuarial.com.br 9
1
3. PLANO DE BE FíCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
de Contribuição e Idade . Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Beneficio = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Beneficio = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Estar incapacitado para o trabalho
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
de Contribuição e Idade
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo.
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de inicio das contribuições
se posterior
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Aposentadoria do
Professor
1. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Aposentadoria por Idade . Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
Julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 301
anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se
homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria por
Invalidez
Condições/Carências
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Pensões
Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30
anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se
homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Beneficio = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Pensão por Morte de
Ativo . Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T )
. Falecimento do segurado inativo Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, "a aplicação aos
RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos
segurados federais previstas na EC n° 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes
federativos", portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que
fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's que não tinham atingido os
requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.
Pensão por Morte de
Inativo
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n°41, 31/12/2003
,.Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
de Contribuição e Idade . Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do . Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Professor ,. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Beneficio = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
de Contribuição e Idade
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo.
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo'
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo.
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e
30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria . Idade: 75 anos
Compulsória 1 . Valor do Benefício: Me.TC/CP
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4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de
Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas,
acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de
aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos
compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de
constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a adotar o
método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em
substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em
atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Aposentadoria do Professor
Aposentadoria por Invalidez
Reversão de Aposentadoria em Pensão
Pensão por Morte de Ativo
Pensão por Morte de Aposentado
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
PUC - Crédito Unitário Projetado
PUC - Crédito Unitário Projetado
PUC - Crédito Unitário Projetado
PUC - Crédito Unitário Projetado
PUC - Crédito Unitário Projetado
PUC - Crédito Unitário Projetado
actua rial.com.br
5. HIPÓTESES ATUA AIS E PREMISSAS
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição SI
Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2020 - Ambos os Sexos
inválidos)
T A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função da idade.
Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas
válidos e Inválidos.
Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Alvaro Vindas
T A tábua de entrada em invalidez apresenta em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade
iaboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos segurados ativos.
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÕES DAS MASSAS
Hipótese Descrição
Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume-se que a
redução de custos ocasionada pela adoção desta
hipótese seria anulada pela compensação financeira a
pagar.
/I` A rotatividade, também conhecida como tumover, é a frequência com que segurados ativos saem do Fundo
Providenciado antes de adquirir direito a qualquer beneficio.
Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de
segurados ativos (gerações futuras).
IN Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao Fundo Previdenciário, após a
aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta,
simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao Ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo
anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do segurado aposentado, pela taxa ou curva
de crescimento real das remunerações.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
prod utividade
Descrição
Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta avaliação
atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos
segurados ativos.
Produtividade: não foi considerado crescimento por produtividade.
l• Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da avaliação até a
data da aposentadoria
Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
T Taxa real utilizada para reajuste anua do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade,
da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
actuarial.com.br 16
5.4 TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial - Fundo Previdenciário
—Il. Taxa de juros e desconto
atuarial - Fundo Financeiro
4,82% ao ano, conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria
de Previdência.
IN Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de
longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de Juros parâmetros, conforme
normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Descrição
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada,
contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente
público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada ,
uma estimativa de tempo de contribuição anterior.
4' lnexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, será
considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um
em aposentadoria programada benefício programado, levando em conta suas informações
cadastrais e as regras descritas no Capftulo 3 deste documento.
/IN Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire odireito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do
segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da
consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral
consistente sobre os dependentes de seus segurados.
olk Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e é
compatível com a metodologia de cálculo 'por fluxo atuarial" utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica
Atuarial.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
Compensação Financeira a Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos
Receber já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os
benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser
compensado com o RGPS o valor estimado do beneficio hipotético
que seria pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no ente em
atendimento a Lei 9.796/1999.
Compensação Financeira a Consideramos este compromisso como nulo, devido a não adoção da
Pagar hipótese de rotatividade.
4' Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que contribuíram
para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário,
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18
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HISTÓRIAS
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma
inflação anual futura projetada de 4% ao ano.
IN Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos.
Benefícios a conceder com base na Para os benefícios estimados com paridade é
média das remunerações ou com base na considerado o valor inicial igual a remuneração base,
última remuneração corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração
até a data de início do benefício, já para os benefícios
calculados pela média, é estimado o efeito redutor da
aplicação pela média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada na base
de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o
tempo de atividade do segurado, a partir de julho de
1994 ou data de início da atividade se posterior.
'IN Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados ativos.
Estimativa do crescimento real do teto Não adotado, presume-se que o teto é apenas corrigido
de contribuição do RGPS pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas
avaliações atuariais.
fr,Estimativa da variação do valor do teto de contribtição do RGPS ao longo do tempo.
Projeção de Inflação Não adotada, presume-se que os efeitos da inflação são
nulos, pois afetam as receitas e despesas do plano de
forma equivalente.
Estimativa da inflação anual futura que impacto na correção das remunerações e proventos.
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6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciãrio, os servidores
ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas/PR e seus dependentes legais,
segurados do pelo IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
_Servidores de Arapongas. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de
base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2022.
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos
dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados
para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis
na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR - Demonstrativo
de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
Quantidade de Servidores Ativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Cargo;
Data de Admissão no Ente;
Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
Valor das Remunerações;
Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
Quantidade de Inativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Tipo do Benefício;
Valor dos Proventos Mensais;
Total da Folha Mensal de Proventos.
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6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos
dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros regimes
previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados na base de
dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e
completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou
correções por parte da consultoria.
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas
também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos
e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
actuarial.com.br 20
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1 ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ITENS Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 237.419.357,09
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 975.004,97
Percentuais de Contribuição Normal (96)
Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 15,05%
Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 14,00%
Prefeitura - Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos) 3,00%
Segurados Ativos 14,00%
Beneficiários Aposentados (*) 14,00%
Beneficiários Pensionistas (*) 14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$ 7.087,22 em 31/12/2022).
7.2 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Custo Geração Atual BENEFÍCIOS Custo Total Custo Normal
(R$) (% da Folha) (% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 20.303.185,89 1,71%
2—.Aposentafii-orias por Invalidez 9.231.927,92 0,78%
Aposentadorias do Professor 6.477.842,04 0,54%
Reversão em Pensão 2.438.309,94 0,20%
Pensão por Morte 6.070.106,28 0,51%
Benefícios Concedidos (1+...+5) 44.521.372,07 3,74%
Aposentadoria por Idade e Tempo 115.353.726,60 9,70% 5,74%
Aposentadoria do Professor 192.207.656,80 16,16% 8,65%
Aposentadoria por Idade 178.109.619,29 14,97% 7,25%
Reversão em Pensão 31.091.197,81 2,61% 1,38%
Pensão por Morte de Ativo 27.025.407,52 2,27% 1,40%
Pensão por Morte de Inválido 1.918.224,55 0,16% 0,10%
Aposentadoria por Invalidez 34.309.671,01 2,88% 1,78%
Benefícios a Conceder (7+...+13) 580.015.503,58 48,75% 26,30%
Custo Total - VABF (6+14) 624.536.875,65 52,49%
Valor Atual da Folha Futura 1.189.715.098,05
actuarial.com.br 21
0,00% 0,00 0,00%
/9,96% 237.419.357,09
0,37% 4.413.342,37
AnoPlano de Custeio Vigente
Valores (R$) (% Folha)
624.536.875,55 52,49%
43.717.580,05 3,67%
0,00 0,00%
2.201.046,39 0,19%
166.560./12,52 14,00%
0,00
Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Plano de Custeio Proposto
(% Folha)
52,49%
3,67%
0,00%
Valores (R$)
624.536.875,65
43.717.580,05
1.Custo Total - VABF
2. Compensação Previdenciária (-)
Item
Contribuição dos Atuais Inativos (-)
Contribuição dos Futuros Inativos (-)
Contribuição dos Servidores Ativos H
Contribuição do Ente s/Ativos(-) 179.052.121,97
Contribuição doEnte s/Atuais Inativos(-) J 0,00
Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
Saldo dos Parcelamentos (-)
Ativo Financeiro (-) 237.419.357,09
Déflcit/Superávit Base (2+...+10) - (1) 4.413.342,37
179.052.121,97 15,05%
0,00%
0,00%
19,96%
0,37%
15,05%
0,00%
0,00 ' 0,00%
0,00
2.201046,39 0,19%
166.560.112,52 I /4,00%
0,00
0,00
7.3 BALANÇO ATUARIAL, PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO -
PREVIDENCIÁRIO
7.4 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
Ativo Financeiro (1 + 2)
Aplicações Financeiras
Parcelamentos
Provisão Matemática Total (5 + 6-7 -8)
Provisão de Benefícios Concedidos
Provisão de Benefícios a Conceder
Compensação Financeira
Plano de Equacionamento
Déficit/ SuperávitAtuarial Oficial (1 - 4)
237.419.357,09 237.419.357,09
0,00 0,00
233.006.014,72 233.006.014,72
44.521.372,07 44.521.372,07
232.202.222,70 232.202.222,70
43.717.580,05 43.717.580,05
0,00 0,00
4.413.342,37 4.413.342,37
actuarial.com.br 22 I
7.5 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Taxa 0,00% ao ano Taxa 4,82% ao ano BENEFÍCIOS Estudo (R$) Oficial (R$)
1) Aposentadorias Voluntárias 544.054.277,59 327.744.208,88
l 2) Aposentadorias por Invalidez 36.399.885,08 20.682.061,93
, 3) Aposentadoria do Professor 232.783.735,21 126.654.251,61
Reversão em Pensão 73.711.823,52 35.700.543,75
Pensão por Morte 103.376.601,37 63.725.783,93
Benefícios Concedidos (1+0+5) 990.326.322,77 574.506.850,10
Aposentadoria por Idade e Tempo 225.368.177,26 83.304.226,35
Aposentadoria do Professor 243.509.488,27 108.800.081,33
Aposentadoria por Idade 120.042.905,27 57.086.454,73
Reversão em Pensão 47.870.072,19 15.092.210,68
Pensão por Morte de Ativo 6.284.077,88 3.572.974,76
Pensão por Morte de Inválido 1.004.122,30 316.891,67
Aposentadoria por Invalidez 11.167.068,76 4.795.651,79
Benefícios a Conceder (7+...+13) 655.245.911,93 272.968.491,31
115) Custo Total - VABF (6+14) 1645.572.234,70 847.475.341,41
,Valor Atual da Folha Futura 137.406.157,19 109.074.208,92
7.6 BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Taxa 0,00% ao ano Taxa 4,82% ao ano
Estudo (R$) Oficial (R$)
1.Custo Total - VABF 1.645.572.234,70 847.475.341,41
Compensação Previdenciá ria (-) /15.190.053,18 59.323.272,69
Contribuição dos Atuais Inativos (-) 12.233.721,23 7.217.204,66
Contribuição dos Futuros Inativos (-) 4.903.768,38 1.967.208,16
Contribuição dos Servidores Ativos (-) 19.236.862,28 /5.270.389,39
Contribuição do Ente s/Ativos (-) 19.236.862,28 15.270.389,39
, 7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00
Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00
Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00
1.0. Ativo Financeiro (-) 975.004,97 975.004,97
111. Déficit/Superávit Base (2+...-Fun - (1h 1.473.795.962,38 747.451.872,15
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7.7 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO
Item
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Taxa 0,00% ao ano Taxa 4,82% ao ano
Estudo (R$) Oficial (R$)
Ativo Financeiro (1 + 2) 975.004,97 975.004,97
Aplicações Financeiras 975.004,97 975.004,97
Parcelamentos 0,00 0,00
Provisão Matemática Total (5 + 6-7 -8) 1.474.770.967,35 748.426.877,12
Provisão de Benefícios Concedidos 978.092.601,54 567.289.645,44
Provisão de Benefícios a Conceder
Compensação Financeira
611.868.418,99 240.460.504,37
115.190.053,18 59.323.272,69
Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit/ SuperávitAtuarlal Oficial (1 - 4) 1473.795.962,38 747.45187245
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8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Valor Mensal
8.430.153,87
232.469,17
categorias.
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos ,
Total dos Proventos de Aposentadoria
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que superam o
Limite Máximo do RGPS
Total das Parcelas das Pensões por Morte
Total das Parcelas das Pensões por Morte que superam o Limite
Máximo do RG PS
TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
+IPENSÕES (1+2+4)
TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
Valor Anual (13x)
109.592.000,31
3.022.099,21
0,00
675.897,43
0,00
113.289.996,95
109.592.000,31
0,00
51.992,11
0,00
8.714.615,15
8.430.153,87
8.2 CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias
Ente Federativo - Custeio Normal
Ente Federativo - Taxa de Administração
Segurados Ativos
Aposentados
Pensionistas
Total Custeio Normal Anual (1+...+5)
Base de Cálculo Anual
113.289.996,95
109.592.000,31
109.592.000,31
0,00
Alíquota Vigente (%)
15,05%
3,00%
Contribuição Esperada
17.050.144,54
3.287.760,01
14,00% 15.342.880,04
14,00% 0,00
0,00 14,00% 0,00
35.680.784,59
8.3 CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFICIO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios Regime Financeiro
Capitalização
Ano-Base: 2023 Data
Valor Anual Previsto
1.950/37,61
-Base: 31/12/2022
Alíquota Normal
Calculada
1,78%
12,99%
8,65%
Aposentadoria por Invalidez Permanente
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 14.236.000,84
Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 9479.708,03
Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.534.288,00 1,40%
0,10%
1,38%
0,00%
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização
Capitalização
109.592,00
Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório 1.512.369,60
Auxílio-Doenç_a 0,00
Salário-Maternidade 0,00
-
0,00
0,00%
0,00%
3,00%
29,30% -
Salário-família
Custeio Administrativo 3.287.760,01
Total ji+.+10) 32.110456,09
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8.4 CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
Capitalização 28.822.696,08 26,30%
Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
Repartição Simples 0,00 0,00%
Custeio Administrativo 3.287.760,01 3,00%
Alitiuota Total (1+...+4) 29,30%
8.5 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO
FINANCEIRO
Categorias
Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
Total dos Proventos de Aposentadoria
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
superam o Limite Máximo do RGPS
Total das Parcelas das Pensões por Morte
Total das Parcelas das Pensões por Morte que superam o
Limite Máximo do RGPS
TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Valor Mensal Valor Anual (13x)
2.023.212,74 26.301.765,62
3.415.270,37 44.398.514,81
317.280,31 4.124.644,03
542.514,22 7.052.684,86
46.070,58 598.917,54
5.980.997,33 77.752.965,29
2.386.563,63 31.025.327,19
8.6 CUSTOS E ALTQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contribuição Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Esperada
Ente Federativo - Custeio Normal 31.025.327,19 14,00% 4.343.545,81
Ente Federativo - Taxa de Administração 26.301.765,62 3,00% 789.052,97
Segurados Ativos 26.301.765,62 14,00% 3.682.247,19
Aposentados 4.124.644,03 14,00% 577.450,16
Pensionistas 598.917,54 14,00% 83.848,46
Total Custeio Normal Anual (1+...+5) 9.476.144,58
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8.7 CUSTOS E ALITQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO -
FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual Previsto Alíquota Normal
Calculada
Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 215.016,93 0,82%
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Capitalização 4.458.149,27 16,95%
6,44%
0,65%
0,05%
1,50%
Tempo de Contribuição e Compulsória)
Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 1.694.491,25
Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 171.619,02
Pensão por Morte de Aposentado por
Invalidez Capitalização 13.808,43
Pensão por Morte de Aposentado Voluntário
ou Compulsório Capitalização 394.526,48
Auxilio-Doença 0,00 0,00%
Salário-Maternidade 0,00 0,00%
Salário-família 0,00 0,00%
300%
29,42%
Custeio Administrativo 789.052,97
Total (1+..+15) 7.736.664,36
8.8 CUSTOS E ALTQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
Capitalização
Repartição de Capitais de Cobertura
Repartição Simples
Custeio Administrativo
L• Alrquota Total (1+..+4)
6.947.611,39 26,42%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
789.052,97 3,00%
29,42% _
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9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficits atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas
insuficientes;
Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos
recursos;
Evolução significativa da massa de segurados;
Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da
inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;
Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a
outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem
nenhuma compensação;
Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo financeiro o
déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para complementar a
arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao
fundo e honrar com a folha de benefícios.
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10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (' ) % Base de Cálculo
2020 1.389.493,40 125.966.226,54 1,10%
2021 1.631.097,83 105.037.395,76 1,55%
2022 3.146.413,87 114.613.942,30 2,75%
(*) Folha anual de remuneraçao de servidores ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior.
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO
EXERCÍCIO
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
2023 3.262.800,00
(/ Folha anual de remuneração de servidores ativos.
Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
131.214.057,75 2,49
Exercício
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos verificar a adaptação da forma de custeio da Taxa de
Administração aos novos parâmetros da Portaria MTP N° 1.467/2022.
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513
3.943,88
1.157
3.466,68
1.670
3.511,47
1.023
3.445,05
1.065
3.005,04
1.644
713.555.787,60
654.069.208,44
847.475.341,41
747.451.872,15
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Item dez/20 dez/21 dez/22
Número de Servidores Ativos 2.161 2.241 2.688
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$) 2.715,32 2.801,98 3.136,22
Número de Beneficiários 90 116 156
Valor Médio dos Benefícios (R$) 1.464,16 1.613,02 1.823,47
Total de Segurados 2.251 2.357 2.844
Custo Total do Plano (R$) 437.308.784,34 483.132.445,21 624.536.875,65
Custo do Plano (em % da Folha) 54,97% 54,16% 52,49%
Déficit/ Superávit Atuarial (R$) 2.177.357,57 7.139.957,29 4.413.342,37
Déficit/ Superávit Atuarial (em % da Folha) 0,27% 0,80% 0,37%
Valor dos Investimentos do Plano (R$) 170.231.379,78 194.099.034,69 237.419.357,09
Dos dados disponíveis para análise no Fundo Previdenciário, destacam-se o
aumento médio das remunerações e dos proventos e a admissões de novos servidores.
Também impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício
de 2022, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 4,94% para 4,82% ao ano,
calculada conforme Portaria n° 1.837/2022 e a atualização da tábua de mortalidade
geral e de inválidos da IBGE-2019 para IBGE-2020.
11.2 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO
Item
Número de Servidores Ativos
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$)
Número de Beneficiários
Valor Médio dos BenefíciosIR$1
Total de Segurados
Custo Total do Plano (R$) _
Déficit! Superávit Atuarial (RS)
dez/20
643 579
2.918,81
1.666
1.525.981.521,64
1.442.476.667,85
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a esperada redução do número
de servidores ativos vinculados ao fundo financeiro, os reajustes de remunerações e
proventos e a alteração da tábua e da taxa de juros em relação ao ano anterior.
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12 PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a
situação financeira e atuarial do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos_Servidores de Arapongas, de acordo com metodologia, hipóteses e
premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos
na Portaria MTP n° 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros
posicionados em 31/12/2022.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à
Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria n° MTP N°
1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com
padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as
análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação
atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo
anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico
elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros regimes
previdenciários anteriores ã data de admissão no ente foram informados na base de
dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta informação.
Resultados da Avaliação
A diferença nos custos em relação aos valores apurados na avaliação anterior é
decorrente das alterações nos dados cadastrais e financeiros, admissões de novos
servidores, redução da taxa de juros e desconto atuarial de 4,94% para 4,82% ao ano,
baixa rentabilidade dos investimentos, atualização da tábua de mortalidade geral e de
inválidos da IBGE-2019 para IBGE-2020.
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32
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo financeiro o
déficit atuarial será pago com aportes mensais da Prefeitura para complementar a
arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao
fundo e honrar com a folha de benefícios.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente
sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que,
modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos
resultados atuariais.
Curitiba, 14 de abril de 2023.
Luiz Claudio Kogut
Atuário - MIBA 1.308
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13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Alibuota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo,
definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à
constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
Alibuota de contribuição suplementar percentual de contribuição extraordinária, estabelecido
em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit
atuarial.
Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de
capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor
público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e
aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para
pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais
de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n° 806, de 04 de setembro de
1969.
Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas
estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a
base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas
de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios
do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do
plano de benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos,
econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a
concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa
de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se,
também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e
encargos.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em aliquota
e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes
e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS,
inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros
gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do
RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a
períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das
actuarial.com.br 33
provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e
entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos,
as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na
qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a
data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do
fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do
confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de
cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução
normativa da Secretaria de Previdência.
Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas
e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da
massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total
dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras
e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do
RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de
constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas
e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS,
em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério
da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de
contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características
gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação
financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e
solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização,
os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição
simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos
(compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos
(compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras
e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regme financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos,
acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas
actuarial.com.br 34
equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios
iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatárlo da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que
apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e
demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada,
os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo
administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios
anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou
pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos
termos da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso
contrário.
27.Tábuas blométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da
avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de
determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido,
expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais
para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de Juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo
dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo
do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições
de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e
os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de
benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica
Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE ,SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ITEM Ativ00 Beneficiários Total
Quantidade 2.688 156 2.844
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.136,22 1.823,47 3.064,21
Folha Mensal (R$) 8.430.153,87 284.461,28 8.714.615,15
GRÁFICO I - DISTRIBUIÇÃO DE „SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
2.688
94,5%
156
5,5%
Servidores Ativos • Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos contribuintes
por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 17,2.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOSSERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
-
Item Masculino Feminino a Total ala
Quantidade 577 2.111 2.688
Idade Média 43,4 43,3 43,3
Tempo de INSS Anterior 0,6 0,8 0,8
Tempo de Serviço Público 9,4 8,1 8,3
Tempo de Serviço Total 10,0 8,9 9,1
Diferimento Médio 20,6 15,6 16,7
Remuneração Média (R$) 4.125,44 2.865,83 3.136,22
(*)Diferimeiíto é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
actuarial.com.br 36
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Total Global
Feminino
Masculino
Anos
o 5 10 15 20 25 30 35
Tempo de Contribuição ffl Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o
em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS _SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 27 78 105
63,7
15,3
Idade Média 67,3 62,5
Tempo de Serviço Total 14,9 15,5
Remuneração Média (R$) 4.418,82 3.013,24 f 3.374,68
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência
de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
actuarial.com.br 37
448
GRÁFICO III - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.042
38,8%
e de O a 5 anos • de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos 1T mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Qtde
120
100
80
60
40
20
31 36 41 46 51 56 61 66 71
Masculino E Feminino Idade
I liji e 1,1
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarialcom.br 38
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
Remuneração
Média R$
7.000
11111111111 II 1111111111111111111111111
GRÁFICO V — DISTRIBUIÇÃO DESERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.705
Professores • Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI — DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE_SERVIDORES ATIVOS POR IDADE -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
•
21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71
e Remuneração Média Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média por dos servidores
ativos por idade.
actuarial.com.br 39
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANO APOSENTADORIAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até Dez/2022 70 2.618 2042 131 943
2023 35 2.583 2043 128 815
2024 49 2.534 2044 95 720
2025 26 2.508 2045 81 639
2026 37 2.471 2046 101 538
2027 38 2.433 2047 191 347
2028 54 2.379 2048 65 282
2029 94 2.285 2049 70 212
2030 58 2.227 2050 31 181
2031 115 2.112 2051 43 138
2032 127 1.985 2052 72 66
2033 73 1.912 2053 21 45
2034 90 1.822 2054 10 35
2035 84 1.738 2055 13 22
2036 119 1.619 2056 6 16
2037 92 1.527 2057 10 6
2038 86 1 1.441 2058 2 4
2039 146 1.295 2059 1 3
2040 100 1.195 2060 1 2
2041 121 1.074 2061 2 o
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Qtd
200 •
180
160 •
140 •
120
100 •
80
60
40
20
o
otsit} '1
0
5 €09-
—
Número de Aposentadorias Ano
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade
da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta
demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de
ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br 40
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefício Item Masculino Feminino Total
Quantidade 8 17 25
Invalidez idade Média 54,4 56,6 55,9
Benefício Médio (R$) 2.546,35 1.840,12 2.066,11
Quantidade 3 9 12
Tempo de Contribuição Idade Média 65,7 60,7 61,9
Beneficio Médio (R$) 2.582,49 2.009,30 2.152,60
Quantidade 10 58 68
Idade idade Média 67,7 66,7 66,8
Benefício Médio (R$) 1.634,90 1.616,36 1.619,09
Quantidade 1 13 14
Professor Idade Média 64,0 55,5 56,1
Benefício Médio (R$) 2.161,35 2.621,71 2.588,83
Quantidade 16 18 34
Pensionistas Idade Média 44,6 48,1 46,4
Benefício Médio (AS) 1.516,04 1.540,86 1.529,18
Quantidade 2 1 3
Compulsória Idade Média 77,0 84,0 79,3
Benefício Médio (as) 3.504,36 1.634,90 2.881,21
Quantidade 40 116 156
Total Geral idade Média 56,0 60,7 59,5
Benefício Médio (R$) 1.947,35 1.780,75 1.823,47
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
68
1,9% 34
21,8%
Invalidez Tempo de Serviço • Idade i• Professor • Pensão • Compulsória
actuarial.com.br 41
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano N° Beneficiários N° Servidores Ativos Total de Segurados
156 2.688 2.844
.,,,, ----, -.-
112 2.534 2.646
126 2.508 2.634
136 2.471 2.607
150 2.433 2.583
163 2.379 2.542
179 2.285 2.464
219 2.227 2.446
241 2.112 2.353
290 1.985 2.275
325 1.912 2.237
347 1.822 2.169
_
380 1.738 2.118
1 404 1.619 2.023
447 1.527 1.974
475 1.441 1.916
501 1.295 1.796
560 1.195 1.755
i i 595 1.074 1.669
635 943 1.578
681 815 1.496
727 720 1.447
745
759
639 1.384
538 1.297
777
- -
835
347 1.124
282 1.117
836 212 1.048
834 181 1.015
817 138 955
802 66 868
796 45 841
773 35 808
745 22 767
717 16 733
686 6 692
656 4 660
624 3 627
592 2 594
560 560
Atual
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
actuarial.com.br 42
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE ,SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários Total BI
Quantidade 513 1.157 1.670
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.943, 88 3.46668 , 3.613,27
i Folha Mensal (R$) 2.023.212,74 4.010.946,47 6.034.159,2
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
FINANCEIRO
Servidores Ativos • Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos contribuintes
por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 0,44.
ANEXO 3.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Masculino Feminino Total
124 389 513
56,2 53,1 53,8
0,7 0,6 0,6
24,1 22,9 23,2
24,8 23,4 23,8
7,8 4,5 5,3
4.376,57 3.805,96 3.943,88
Item
A_
Quantidade
Idade Média
Tempo de INSS Anterior
Tempo de Serviço Público
Tempo de Serviço Total
Diferimento Médio (*)
Remuneração Média (R$)
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
a ctu a ri al.com. br 43
23,7 5,3
23,4 4,5
24,8 7,8
GRÁFICO X - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Total Global
Feminino
Masculino
Anos
O 5 10 15 20 25 30 35
Tempo de Contribuição Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o
em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 3.3. MÉDIAS DOS_SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 24 118 142
Idade Média 68,3 59,0 60,6
Tempo de Serviço Total 25,2 26,2 26,0
Remuneração Média (R$) 3.584,77 4.152,59 4.056,62
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência
de cumprir com as exigências para concessão de beneficio de aposentadoria.
actuarial.com.br 44
GRÁFICO XI - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
FINANCEIRO
310
60,4%
Ide O a 5 anos Ide 6 a 10 anos de 11 a 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Qtde
40 -
35
30
25
11111 liii liii . 11 me_itiee_11
45 50 55 60 65 70
Masculino • Feminino
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
20
15
10
5
O II
40
Idade
actua rial.com.br 45
GRÁFICO XIII - DISTRIBUIÇÃO DESERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA -
FUNDO FINANCEIRO
346
Professores Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO XIV - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE_SERVIDORES ATIVOS POR IDADE -
FUNDO FINANCEIRO
Remuneração
Média R$
6.000
5.000
4.000 •
3.000
2.000
1.000
um 1111111111111111111•11
•
40 45 50 55 60 65 70
Remuneração Média (R$) Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média de servidores
ativos por idade.
actuarial.COM.br 46
Número de Aposentadorias Ano
Qtde
120
100
80
60
40
20
O .1
orl'
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
2023
Até De7/2022 108 405 2042
34 371 2043 o
2024 36 335 2044 O O
2025 27 308 2045 O
2026 35 273 2046 o
2027 70 203 2047 O o
2028 34 169 2048 O o
2029 12 157 2049 O
2030 19 138 2050 O O
2031 20 118 2051 O o
2032 31 87 2052 O o
2033 37 50 2053 o
2034 11 39 2054 O
2035 10 29 2055 o
2036 4 25 2056 O O
2037 13 12 2057 o O
2038 7 5 2058 o O
2039 4 1 2059 O o
2040 o 2060 O o
2041 o 2061 o O
GRÁFICO XV - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - FUNDO
FINANCEIRO
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade
da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta
demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de
ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br
275
364 24,4%
32,4%
65
5,8% 32 200 2,8% 17,8%
189
16,8%
ANEXO 3.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefício Item Masculino Feminino Total
Quantidade 19 46 65
Invalidez Idade Média 66,5 62,8 63,9
Benefício Médio (R$) 2.462,10 2.050,83 2.171,05
Quantidade 120 244 364
Tempo de Contribuição Idade Média 71,1 65,3 67,2
Benefício Médio (R$) 6.497,89 4.823,10 5.375,23
Quantidade 68 207 275
Idade Idade Média 77,3 72,0 73,3
Benefício Médio (R$) 1.726,69 1.798,04 1.780,40
Quantidade 3 186 189
Professor Idade Média 58,7 61,3 61,2
Benefício Médio (R$) 3.800,51 4.104,29 4.099,46
Quantidade 46 154 200
Pensionistas Idade Média 66,6 70,8 69,8
Benefício Médio (R$) 2.727,05 2.708,25 2.712,57
Quantidade 23 9 32
Compulsória Idade Média 83,4 81,7 82,9
Benefício Médio (R$) 1.671,64 1.634,90 1.661,31
Quantidade 23 9 32
Especial Idade Média 83,4 81,7 82,9
Benefício Médio (R$) 1.671,64 1.634,90 1.661,31
Quantidade 302 855 1.157
Total Geral Idade Média 73,3 67,2 68,8
Benefício Médio (R$) 3.833,39 3.337,15 3.466,68
GRÁFICO XVI - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Invalidez Tempo de Serviço •I Idade El Professor • Pensão • Compulsória
actuarial.com.br 48
ANEXO 3.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO
Ano
Atual
2023
N° Beneficiários N° Servidores Ativos
1.157 513
897 371
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Total de Segurados
1.670
1.268
2024 894 335 1.229
2025 891 1 308 1.199
2026 882 273 1.155
2027 878 203 1.081
2028 905 169 1.074
2029 897 157 1.054
2030 871 138 1.009
2031 848 118 966
2032 827 87 914
2033 820 50 870
2034 806 39 1 845
2035 776 29 805
2036 746 25 771
2037 714 12 726
2038 688 5 693
2039 660 661
2040 627 627
2041 593 o 593
2042 559 o 559
2043 526 o 526
2044 493 o 493
2045 461 O —h 461
2046 430 o 430
2047 400 o 400
2048 371 o 371
2049 343 o 343
2050 316 o 316
2051 290 o 290
2052 265 o 265
2053 241 o 241
2054 218 o 218
2055 197 o 197
2056 177 o 177
2057 158 o 158
2058 141 o 141
2059 125 o 125
2060 110 o 110
2061 96 O 96
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ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO IPPASA
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas a) Discriminação Valores (R$)
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS ALONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 238.394.362,06
2.27.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 975.004,97
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 574.506.850,10
2,2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 6.401.110,02
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 816.094,64
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 40.215.478,38
2.2,7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 526.099.162,09
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 272.968.491,31
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 15.270.389,39
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO° DO RPPS 17.237.597,55
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 19.107.794,31
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 221.352.710,06
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDID013 41-404.876,15 --
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 44.521.372,07
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.04 A CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO° DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.05 A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 3.116.495,92
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL- PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 191.601.138,57
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 580.015.503,58
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 179.052.121,97
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 168.761.158,91
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 40.601,084,13
2.2.7.2.1.04.06 H APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PIANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.00 FUNDO EM CAPITALIZACÃO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.07.00 PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO 4A13.342,37
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 4.413.342,37
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Lula
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MOA 1.308
actuarial.com.br 50
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas 31/12/2022 31/01/2023 28/02/2023 31/03/2023 30/04/2023 31/05/2023
2.2.7.2.1.00.00 238.394.362,06 235.408.312,88 237.833.680,15 240.282.329,07 242.754.474,13 245.250.331,73
2.2.7.2.1.01.00 975.004,97 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2.2,7,2.1.01.01 574.506.850,10 580.062.139,67 585.667.691,56 591.323.941,90 597.031.330.52 602.790.300,94
2.2.7.2.1.01.02 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 6.401.110,02 6.463.006,62 6.525.463,24 6.588.484,73 6.652.076,00 6.716,242,00
2.2.7.2.1.01.04 816.094,64 823.986,00 831.948,76 839.983,54 848.090,96 856,271,66
2.2.7.2.1.01.05 40.215.478,38 40.604.348,64 40.996.737,26 41.392.674,77 41.792.191,96 42.195.319.88
2.2.7.2.1.01.07 526.099.162,09 532.170.798,41 537.313.542,30 542.502.798,85 547,738.971,58 553.022,467,40
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.01 272.968.491,31 275.392.637,22 277.838.311,19 280.305.704,41 282.795.009,76 285.306.421.83
2.2.7.2.1.02.02 15.270.389,39 15.406.000,84 15.542.816,60 15.680.847,39 15.820.103,98 15.960.597,27
2.2.7.2.1.02.03 17.237.597,55 17.390.679,14 17.545.120,20 17.700.932,81 17.858.129,13 18.016.721,47
2.2.7.2.1.02.04 19.107.794,31 19.277.484,52 19.448.681,70 19.621.399,22 19.795.650,60 19.971.449,44
2.2.7.2.1.02.06 221.352.710,06 223.318.472,71 225.301.692,68 227.302.524,98 229.321.126,04 231.357.653,65
2.2.7.2.1.03.00 41.404.876,15 42.105.625,86 42.814.333,75 43.531078,21 44.255.938,31 44.988.993,87
2.2.7.2.1.03.01 44.521.372.07 45.274.866,38 46.036.917,87 46.807.610,83 47,587.030,30 48.375.262,08
2.2,7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2,7.2.1.03.05 3.116.495,92 3.169.240,52 3.222.584,12 3.276.532,63 3.331.091,99 3.386.268,21
2.2.7.2.1.03.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 191801.138,57 193.302.687,03 195.019.346,39 196.751.250,86 198.498.535,82 200.261.337,86
2.2.7.2.1.04.01 580.015.503,58 585,166.435,84 590.363.111,89 595.605.937,95 600.895.323,87 606.231.683,14
2.2.7.2.1.04.02 179.052.121,97 180.642.226,62 182.246.452,49 183.864.924,97 185.497.770,59 187.145.116,99
2.2.7.2.1,04.03 168.761.158,91 170.259.872,81 171.771.896,31 173.297.347,61 174.836.345,95 176.389.011,65
2.2.7.2.1.04.04 40.601.084,13 40.961.649,38 41.325.416,69 41.692.414,51 42.062.671,51 42.436.216,65
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2,1.05.98 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.00 4.413.342,37 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
2.2.7.2.1.07.01 4.413.342,37 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
Contas 30/06/2023 31/07/2023 31/08/2023 30/09/2023 31/10/2023 30/11/2023
2.2.7.2.1.00.00 247.770.120,21 250.314.059,87 252.882.372,98 255.475.283,83 258.093.018,70 260.735.805,89
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.01 608.601.300,43 614.464.780,02 620.381.194,56 626.351.002,69 632.374.666,97 638.452.653,80
2.2.7.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 6.780.987,70 6.846.318,12 6.912.238,35 6.978,753,48 7.045.868,67 7.113.589,12
2.2.7.2.1.01.04 864.526,26 872.855,41 881.259,76 889.739,95 898.296,65 906.930,51
2.2.7.2.1.01.05 _ 42.602.089,84 43.012.533,40 43.426.682,40 43.844.568.96 44.266.225,45 44.691.684,51
2.2.7.2.1.01.07 558.353.696,63 563.733.073,09 569.161.014,05 574.637.940,30 580.164.276,20 585.740.449,66
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02,01 287.840.136,95 290.396.353,19 292.975.270,36 295.577.090,08 298.202.015.72 300.850.252,49
2,2,72.1.02.02 16.102.338,23 16.245.337,95 16.389.607,60 16.535.158,47 16.682.001,92 16.830.149,45
2.2.7.2.1.02,03 18.176.722,21 18.338.143,87 18.500.999,07 18.665.300,52 18.831.061,09 18.998,293,72
2.2.7.2,1.02.04 20.148.809,50 20.327.744,64 20.508.268,84 20.690.396,22 20.874.141,01 21.059.517,58
2.2.7.2.1.02,06 233.412.267,01 235.485.126,73 237.576.394,86 239.686.234,87 241.814.811,70 243.962.291,73
2.2.7.2.1.03.00 45.730.325,43 46.480.014,26 47.238.142,38 48.004.792,56 48.780.048,32 49.563.993,93
2.2,7.2.1.03.01 49.172.392,78 49.978.509,80 50.793.701,33 51.618.056,36 52.451.664,70 53.294.616,97
2.2.7.2.1.03.02 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.04 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.05 3.442.067,36 3.498.495,55 3.555.558,95 3.613.263,80 3.671.616,38 3.730.623,04
2.2.7.2.1.03.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 202.039.794,78 203.834.045,61 205.644.230,60 207.470.491,27 209.312.970,38 211.171.811,95
2.2.7.2.1.04.01 611.615.432,92 617.046.994.05 622.526.791,14 628.055.252,55 633.632.810,47 639.259.900,89
2.2.7.2.1.04.02 188.807.092,94 190.483.828,38 192.175.454,36 193.882.103,13 195.603.908,11 197.341.003,88
2.2.7.2.1,04.03 177.955.466,07 179.535.831,67 181.130.232,00 182.738.791,68 184.361.636,47 185.998.893,22
2.2.7.2.1.04.04 42.813.079,12 43.193.288,39 43.576.874,18 43.963.866,47 44.354.295,51 44.748.191.83
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.98 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada do
saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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ANEXO 6 — RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS — FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 6.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE — FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANO RECEITAS PREVIDENCIARIAS
(a)
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
DESPFSAS PREVIDENCIARLAS RESULTADO PREV1DENCIARIO SALDO FINANCEIRO DO
(b) ANUAL (c) = (a-b) D(ERCTC10
2023 42.276.962,55 5.588.337,82 36.688.624,73 274,107.981,82
2024 43.943.595,66 6.423.186,82 37.520.408,84 311.628.390.67
2025 I 45.509.493,47 7.536.452,40 37.973.041,07 349.601.431,74
2026 47.225.691,97 8.230.612,66 38.995.079,31 388.596.511,05
2027 48.931.955,30 9.231.466,51 39.700.488,79 428.296.999,84
2028 50.628.528,25 10.182.804,45 40.445.723,80 468.742.723,64
2029 52.243.139,41 11.344.387,94 40.898.751,47 509.641.475,11
2030 53.448.369,90 14.104.543,83 39.343.826,07 548.985.301,18
2031 54.828.197,11 15.726.948,16 39.101.248,95 588.086.550,13
2032 55.698.923,39 19.275.485,85 36.423.437,54 624.509.987,66
2033 56.524.253,27 21.889.396,51 34.634.856,76 659.144.844,42
2034 57.578.61239 23.722.690,36 33.855.922,03 693.000.766,45
2035 58.372.528,46 26.393.729,47 31.978.798,99 724.979.565,44
2036 59.172.202,33 28.435.593,00 30.736.609.33 755.716.174,78
2037 59.562.905,33 31.988.546,86 27.574.358,47 783.290.533,25
2038 60.046.231,14 34.502.665,57 25.543.565,57 808.834.098,82
2039 60.420.307,87 36.873.501,49 23.546.806,38 832.380,905,21
2040 59.959.059,64 41.873.907,38 18.085.152,26 850.466.057,47
2041 59.693.116,93 45.178.204,66 14.514.912,27 864.980.969,74
2042 59.107.526,66 48.885.994,54 10.221.532,12 875.202.501,86
2043 58.100.11041 53.246.394,51 4.853.715,90 880.056.217,76
2044 56.812.225,59 57.702.888,34 -890.662,75 879.165.555,00
2045 j 55.762.648,47 60.035.483,21 -4.272.834,74 874.892.720,26
2046 54.628.798,47 62.053.618,69 -7 424 820 22 867.467.900,04
2047 53.219.634,61 64.433.458,37 -11.213.823,76 856.254.076.28
2048 50.617.418,75 70.339.421,80 -19,722.003,05 836.532.073,23
2049 48.881.141,81 71.479.829.70 -22.598.687,89 813.933.385,34
2050 47.028.861,96 72.349.867,77 -25.321.005,81 788.612.379,53
2051 45.381.664,72 71.928.088,58 -26.546.423,86 762.065.955,68
2052 43.582.882,79 71.727.096,83 -28.144.214.04 733.921.741,64
2053 41.471.786,13 72.221.363,48 -30.749.577,35 703.172.164,29
2054 39.624.245,90 71.217.858,27 -31.593.612,37 671.578.551,92
2055 37.869.499,53 69.607.128,50 -31.737.628,97 639.840.922,95
2056 38.079.329,78 67.978.158,39 -31.898.828,61 607.942.094,33
2057 34.334.546,68 66.065.176,70 -31.730.630,02 576.211.464,31
2058 32.574.660,42 64.125.380,63 -31.550.720,21 544.660.744,10
2059 30.870.990,07 61.922.374,77 -31.051.384,70 513.609.359,40
2060 29.191.260,60 59.627.267,09 -30.436.006,49 483.173.352,91
2061 27.537.762 95 _
57.258.889,61 -29.721.126,66 453.452.226,25
2062 25.915.428,55 54.826.225,87 -28.910.797,32 424.541.428,93
2063 24.328.297,78 52.340.733,30 -28.012.435,52 396.528.993,41
2064 22.787.120,47 49.792.330,68 -27.005.210,21 369.523.783,20
2065 21.292.109,87 47.210.173,52 -25.918.063,65 343 605 719 55
2066 19.847.939,20 44.605.033,18 -24.757.093,98 318.848.625,58
206-7 18.459.063,89 41.988.577,57 -23.529.513,68 295.319.111,90
2068 17.129.613.28 39.372.955,64 -22.243.342,36 273.075.769,54
2069 15.863.348,22 36.770.534,81 -20.907.186,59 252.168.582,95
2070 14.663.605,26 34.193.691,89 -19.530.086,63 232.638.496.32
2071
_
13.533.291,45 31.654.924,25 -18.121.632,80 214.516.863,52
2072 12.474.835,75 29.166.617,37 -16.691.781,62 197.825.081,91
2073 11.490.177,11 26.741.018,32 -15.250.841,21 182.574.240,69
2074 10.580.732,69 24.389.986,36 -13.809.253,67 168.764.987,03
actuarial.com.br 52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRLAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIM RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO ANO
(a) (b) ANUAL (c) - (a-b) EXERCÍCIO
2075 9.747.360,70 22.124.633,46 -12.377.272,76 156.38 7.714.27
2076 8.990.343,69 19.954.994,72 -10.964.651,03 145.423,063,24
_
2077 8.309.421,57 17.890.199,93 -9.580.778,36 135.842.284,88
2078 7.703.768,80 15.937.886,42 -8.234.117,62 127.608.167,26
2079 7.172.036,20 14.104.185,39 -6.932.149,19 120.676.018,07
2080 6.712.410,91 12.393.943,49 -5,681.532,58 114.994.485,49
2081 6.322.623,64 10.810.360,54 -4.487.736,90 110.506.748,59
2082 6.000.022,71 9.355.119,78 -3.355.097,07 107.151.651,52
2083 5.741.615,70 8.028.285,70 -2.286.670,00 1 104.864.981,53
2084 5.544.162,65 6.828.506,52 -1.284.343,87 103.580.637,66
2085 5.404.257,50 5.753.247,93 -348.990,43 103.231.647,22
2086 5.318.337,16 4.798.393,06 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.282.798,22 3.958.760,03 1.324.038,19 105.075.629,51
2088 5.294.034,52 3.228.146,26 2.065,888,26
_
107.141.517,77
2089 5.348.520,24
_
2.599.671,18 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.859,21 2.065.961,36 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.785.82 1.618.907,56 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,90 1,249.682,10 4.488.526,80 i 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
2095 6.405,634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
2098 7.293.402,10 172.227,66 7.121.174,44 1 158.186.136,43
ANEXO 6.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Adio
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Auxílios a
Total das Despesas Conceder
0,00 5.588,337,82
0,00 6.423.186,82
0,00 7.536.452,40
0,00 8.230.612.66
9.231.466,51
10.182.804,45
11.344.387,94
14.104.543,83
15.726.948,16
19.275.485,85
Aposentadorias
Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a
Conceder
3
7
3
3
5
5
6
4
04
79
93 2.376.650,40
79 2.613.247,07
88 Z849.333,11
08 3.083.140,69
54 3.315.660,23
32 3.546.122,82
93 3.773.535,42
78 3.994.911,80
73 4.212.890,88
38 4.425.118,40
68 4.629.813,45
48 4.826.579,95
74 5.015.567,53
70 5.195.616,90
2 5.365.141,68
1.901.582,69
2.140.582,28
Pensões a Conceder
975.426,56 0,00
1.199.252,67 L 0,00
1.429.515,50 0,00
1.664.154,41
174.111,42
359.316,46
553.977,44
759.695,87
0,00 62.053.618,69
0,00 64.433.458,37
0,00 45.178.204,66
0,00 48.885.994,54
0,00 53.246.394,51
0,00 57.702.888,34
0,00 60.035.483,21
21.889.396,51
23.722.690,36
0,00 26.393.729,47
0,00 28.435.593,00
0,00 31.988.546,86
0,00 34.502.665,57
0,00 36.873.501,49
0,00 41.873.907,38
2023 2 949 609.77 657.538,10 1.807.078,
2024 2.929.000,18 650.868,71 2,484.001,
2025 2.905.820,04 636.904,09 3.439.750,
2026 2.879.389,86 523.747,20 4.067.779,
2027 2.849.097,75 504.629,95 4.902.312,
2028 2.814.385,04 , 490.943,79 5.678.222,
2029 2.774.813,28 400.424,10 6.739.635,
2030 2.730.096,96 391.944,72 9.318.347,
2031 2.680.079,01 360.255,42 10.785.031
2032 2.624.759,70 351.040,08 14.159.103
2033 2.564.268,03 341.463,15 16.607.014
2034 2.498.812,84 331.532,66 18.279.097
2035 2.428.695,36 321.256,12 20.794.444
2036 2.354.252,11 303 715 12 22.694.485
2037 2.275.854,29 292.777,80 26.104.254
2038 2.193.909,18 281.534,25 28.481.099,
2039 2.108.824,96 270.011,18 30.721.129,
2040 2.021.018,56 258.235,24 35.599.741,
2041 1.930,939,23 246.239,82 38.788.134,
2042 1.839.046,73 234.057,03 42.387.772,
2043 1.745.846,64 221.741,74 46.648.992,
2044 1.651.844,01 209.349,90 51.015.114,
2045 1.557.538,70 196.924,24 53.265.452,
2046 1.463.428,24 184.503,85 55.210.069,
2047 1.369,994,11 172.128,16 57.526.194,
actuarial.com.br 53
Aposentadorias Aposentadorias a Auxilias a Ano Pensões Concedidas Pensões a Conceder Total das Despesas Concedidas Conceder Conceder RA
2048 1.277.716,24 159.857,46 63.382.484,28 5.519.363.82 0,00 70.339.421,80
2049 1.187.082,66 147.748,28 64.483.603,60 5.661.395,16 0,00 71.479.829,70
2050 1.098.546,70 135.879,25 65.325.988,18 5.789.453,64 0,00 72.349.867,77 I
2051 1.012.529,19 124.308,81 64.887.096,28
_
5.904.154,30 0,00 71.928.088,58 1
2052 929.420,25 113.092,32 64.681.054,40 6.003.529,86 0,00 71.727.096,83
2053 849.592,82 102.285,17 65 184 201 25 6.085.284,24 0,00 72.221.363,48
2054 773.406,81 91.939,70 64.203.339,28 6.149.172,48 0,00 71.217.858,27
2055 701.171,51 82.101,70 62.628.994,71 6.194.860,58 0,00 69.607.128,50
2056 633.106,96 72.805,77 61.051.288,28 6.220.957,38 0,00 67.978.158,39
2057 569.351,19 64.072,49 59.205.017,71 6.226.735,31 0,00 66.065.176,70
2058 509.936,65 55.913,52 57.348.769,43 6.210.761.03 0,00 64.125.380,63
2059 454.852,70 48.345,80 55.246.553,67 6.172.622,60 0,00 61.922.374,77
2060 404.012,90 41.382,29 53.070.121,38 1 6.111.750,52 0,00 59.627.267,09
2061 357.308,69 35.031,11 50.838.727,58 6.027.822,23 0,00 57.258.889,61
2062 314.630,30 29.298,58 48.561.604,24 5.920.692,75 0,00 54.826.225,87
2063 275,864,05 24.184,97 46.250.173,84 5.790.510,44 0,00 52.340.733,30
2064 240.874,59 i 19.682,66 43.893.907,33 5.637.866,10 0,00 49.792.330,68
2065 209.487,97 15.774,96 41.521.102,99 5.463.807,60 0,00 47.210.173,52
2066 181.518,43 12.437,87 39.141.407.33 5.269.669,55 0,00 44.605.033,18
2067 156.738,57 9.638,61 36.765.308,12 5.056.892,27 0,00 41.988.577,57
2068 134.829,04 7.336,97 34,403.496,05 4.827.293,58 0,00 39.372.955,64
2069 115.506,61 5.485,72 32.066.548,35 4.582.994,13 0,00 36.770.534,81
2070 98.463,60 4.036,75 29.764.740,78 4.326.450,76 0,00 34.193.691,89
2071 83.442,38 2.935,07 27.508.283,63 4.060.263,17 0,00 31.654,924,25
2072 70.279,43 2.115,36 25.306.977,73 3.787.244,85 0,00 29.166.617,37 ,
2073 58.861,91 1.513,63 23.170.448,95 3.510.193,83 0,00 26.741.018,32
2074 49.075,30" 1.068,71 1 21.107.771,06 3.232.071,29 0,00 24.389.986,36
2075 40.770,82 730,24 19 127 418 25 2.955.714,15 0,00 22.124.633,46
2076 33.771,87 471,23 17.236.979,24 2.683.772,38 0,00 19.954.994,72
2077 27 881,98 282,51 15.443.260,49 2.418.774,95 0,00 17.890.199,93
2078 22.917,48 156,97 13.751.799,96 2.163.012,01 0,00 15.937.886,42
2079 18.716,60 82,71 12.166.908,21 1.918.477,87 0,00 4.104.185,39
2080 15.137,99 42,15 10.691.776,08 1.686.987,27 0,00 12.393.943,49
2081 12.071,79 18,87 9.328.247,35 1.470.022,53 0,00 10.810.360,54
2082 9.443,21 6,15 8.076.891,97 1.268.778,45 0,00 9.355.119,78
2083 7.212,89 1,08 6.937.071,70 1.084.000,03 0,00 8.028.285,70
2084 5.365,31 0,05 5.907.068,27 916.072,89 0,00 6.828.506,52 '
2085 3.88045 0,00 4.984.149,86 765.217,62 0,00 5.753.247,93
2086 2.730,23 0,00 4.164.432,82 631.230,01 0,00 4.798.393,06
2087 1.869,10 0,00 3.443.121,66 513.769,27 0,00 3 958 760 03
2088 1.230,33 0,00 2.814.695,52 412.220,41 0,00 3.228.146,26
2089 758,13 0,00 2.273.119,46 325.793,59 0,00 2.599.671,18
2090 421,02 0,00 1.812.113,55 253.426,79 0,00 2.065.961,36
2091 197,51 0,00 1.424.938,29 193.771,76 0,00 1.618.907,56
2092 69,84 0,00 i 1.104.187,49 145.424,77 0,00 1.249.682,10
2093 15,43 0,00 841.982,38 106.855,77 0,00 948.853,58
2094 1,88 0,00 630.577,87 76.611,38 0,00 707.191,13
2095 0,16 0,00 i 462.757,32 53.370,12 0,00 516.127,60
2096 0,01 0,00 331.844,98 36.041,30 0,00 367.886,29
2097 0,00 0,00 231.788,81 23.633,67 0,00 255.422,48
2098 0,00 0,00 157.231,98 14.995,68 0,00 172.227,66
actuarial.com.br 54
ANEXO 6.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2023 15.769.619,59 14.669.413,74 3.132,28 0,00 0,00 391.183,93 11.443.613,01 42.276.962,55
2024 15.685.757,02 14.591.402,11 4.808,93 0,00 0,00 449.622,88 13.212.004,72 43.943.595,66
2025 15.518.752,05 14.436.048,24 6.653,30 0,00 , 0,00 527.551,45 15.020.488,43 45.509.493,47
2026 15.433.464,10 14.356.710,55 8.585,83 0,00 0,00 576.142,48 16.850.789,01 47.225.691,97
2027 15.304.336,69 14236.592,12 14.472,17 0,00 0,00 646.202,49 48.730.351,83 48.931.955.30
2028 15.156.277,91 14.098.862,48 16.676,14 0,00 0,00 712.796,33 20.643.915,39 50.628.528,25
2029 14.939.419,16 13.897.134,00 19.080,07 0,00 0,00 794.106,90 22.593.399,28 52.243.139,41
2030 14.438.576,98 13.431.234,32 26.521,63 0,00 0,00 987.317,87 24.564.719,10 53.448.369,90
2031 14.110.969,58 13.126.483,31 28.766,65 0,00 0,00 1.100.886,05 26.461.091,52 54.828.197,11
2032 13.447.215,53 12.509.037,77 47.614,83 0,00 0,00 1.349.283,54 28.345.771,72 55.698.923,39
2033 12.866.029,15 11.968.399,12 56.185,97 0,00 0,00 1.532.257,62 30.101.381,41 56.524.253,27
2034 12.476.482,14 11.606.029,88 64.730,53 0,00 0,00 1.660.588,34 31.770.781,50
_
57.578.612,39
2035 11.933.735,75 11.101.149,69 87.444,77 0,00 0,00 1.847.561,31 33.402.636,94 58.372.528,46
2036 11.474.774,84 10.674.208,65 88.712,41 0,00 0,00 1.990.491,38 34.944.015,05 59.172.202,33
2037 10.779.411,79 10.027,360,21 91.415,59 0,00 0,00 2.239.198,12 , 36.425.519,62
_ _
59.562.905,33
2038 10.246.115,99 9.531.270,60 99.054,63 0,00 0,00 2.415.186,22 37.754.603,70 60.046.231,14
2039 9.710.426,30 9.032.954,64 109.978,42 0,00 0,00 2.581.144,95 38.985.803,56
_ _ _ _
60.420.307,87
2040 8.680.868,58 8.075.226,96 151.030,86 0,00 0,00 2.931.173,61 40.120.759,63 59.959.059,64
2041 0,00 0,00
_
3.162.474,99 40.992.463,97 7.966.647.50 7.410.834,70 160.695,77 59.693.116,93
2042 7.155.234,93 6.656.032,36 182.156,80 0,00 0,00 3.422.019,83 41.692.082,74 59,107.526,66
2043 6.207.310,64 5.774.242,54 206.549,10 0,00 0,00 3.727.247,54 42.184.760,59 58.100.110,41
2044 5.238.967,76 4.873.458,14 241.887,18 0,00 0,00 4.039.202,81 42.418.709,70 56.812.225,59
2045 4.632167,86 4.308.993,44 243.223,36 0,00 0,00 4.202.484,06 42.375.779,75 55.762.648,47
2046 4.064,297,30 3.780.741,65 270.177,27 0,00 0,00 4.343.753,13 42.169.829,12 54.628.798,47
2047 3.425.494,27 3.186.506,20 285.339,22 0,00 0,00 4.510.342,14 41.811.952,78 53.219.634,61
2048 2.130.858,72 1.982.193,90 309.160,15 0,00 0,00 4,923.759,50 41.271.446,48 50.617.418,75
2049 1.676.469,79 1.559.506,77 320.730,99 0,00 0,00 5.003.588,33 40.320.845,93 48.881.141,81
2050 1.251.479,03 1.164.166,65 317.136,65 0,00 0,00 5.064.490,46 39.231.589.17 47.028.861,96
2051 1.049.686,74 976.452,70 309.442,36 0,00 0,00 5.034.966,23 38.011,116,69 45.381.664,72
2052 787.321,30 732.391,87 310.693,23 0,00 0,00 5.020.897,33 36.731.579,06 43.582.882.79
2053 382.852,85 356.142,18 302.267,69 0,00 0,00 5.055.495,46 35.375.027,95 41.471.786.13
_ 2054 228.547,69 212,602,47 304.947,38 0,00 0,00 4.985.250,04 33.892.898,32 39.624.245,90
_ _ 2055 172.029,23 160.027,18 294.858,56 0,00 0,00 4.872.498,36 32.370.086,20 37.869.499,53
2056 101.634,78 94.544,01 284.347,21 0,00 0,00 4.758.471,29 30.840.332,49 36,079.329,78
2057 69.290,75 64.456,52 273.428,19 0,00 0,00 4.624.562,27 29.302.808,95
_ _ _
34.334.546,68
2058 _L 26.085,01 24.265,11 262.141,18 0,00 0,00 4.488.776,54 27.773.392,58 32.574.660,42
2059 17.231,29 16.029,11 250.515,54 0,00 0,00 4.334.566,26 26.252.647,87 30.870.990,07
2060 11.804,46 10,980,89 238.595,24 0,00 0,00 4.173.908,89 24.755.971,12 29.191.260,60
2061 7.387,35 6.871,95 226.425,66 0,00 0,00 4.008.122,38 23.288.955,61 27,537.762,95
2062 3.698,05 3.440,05 214.057,56 0,00 0,00 3.837.835,58 21.856.397,31 25.915.42865
2063 0,00 0,00 201.549,97 0,00 0,00 3.663.850,94 _20.462.896,87 24.328.297,78
2064 0,00 0,00 188.960,45 0,00 0,00 3.485.462,54 19.112.697,48 22.787.120,47
2065 0,00 0,00 176.351,21 0,00 0,00 3.304.712,31 17.811.046,35 21.292.109,87
2066 0,00 0,00 163.791,27 0,00 0,00 3.122.352,25 16.561.795,68 19.847.939,20
2067 0,00 0,00 151.359,76 0,00 0,00 2.939.200,38 15.368.503,75 18.459.063,89
2068 0.00 0,00 139.125,15 0,00 0,00 2.756.106,94 14.234.381,19 17.129.613,28
2069 0,00 0,00 127.158,17 0,00 0,00 2.573.937,96 13.162.252,09 15.863.348,22
2070 0,00 0,00 115.521,21 0,00 0,00 2.393.558,35 1 12.154.525,70 14.663.605,26
2071 0,00 0,00 104.271,19 0,00 0,00 2.215.844,74 11.213.175,52 13.533.291,45
2072 0,00 0,00 93.459,83 0,00 0,00 2.041.663,10 10.339.712,82 12.474.835,75
2073 0,00 0,00 83.136,96 0,00 0,00 1.871.871,20 9.535.168,95 , 11.490.177,11
actuarial.contbr 55
56
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Flnanc Total
2074 0,00 0,00 73.355,34 0,00 0,00 1.707.298,95 8.800.078,40 10.580.732,69
2075 0,00 0,00 64.164,28 0.00 0,00 1.548.724,05 8.134.472,37 9.747.360,70
2076 0,00 0,00 55.606,37 0,00 0,00 1.396.849,49 7.537.887,83 8.990.343,69
2077 0,00 0,00 47.716,00 0,00 0,00 1.252.313,92 7.009.391,65 8.309.421,57
2078 0,00 0,00 40.518,73 0,00 0,00 1.115.651,94 6.547.598,13 7.703.768,80
2079 0,00 0,00 34.029,89 0,00 0,00 987.292,65 6.150.713,66 7.172.036,20
2080 0,00 0,00 28.250,59 0,00 0,00 867.576,25 5.816.584,07 6.712.410,91
2081 0,00 0,00 23.164,36 0,00 0,00 756.725,08 5.542.734,20 6.322.623,64
2082 0,00 0.00 18.739,07 0,00 0,00 654.858,36 5.326.425,28 6.000.022,71
2083 0,00 0,00 14.926,03 0,00 0,00 561.980,07 5.164.709,60 5.741,615,70
2084 0,00 0,00 11.675,22 0,00 0,00 477.995,32 5.054.492,11 5,544.162.65
2085 0,00 0,00 8.943,29 0,00 0,00 402.727,47 4.992.586,74 5.404,257,50
2086 0,00 0,00 6.684.55 0,00 0,00 335.887,21 4.975.765,40 5.318.337,16
2087 0,00 0,00 4.858,10 0,00 0,00 277.113,42 5.000.826,70 5.282.798,22
2088 0,00 0,00 3.419,17 0,00 0,00 225.970,01 5.064.645,34 5.294.034,52
2089 0,00 0,00 2,322,03 0,00 0,00 181.977,05 5.164.221,16 5.348.520,24
2090 0,00 0,00 1.526,15 0,00 0,00 144.617,38 5.296.715,68 5.442.859,21
2091 0,00 0,00 980,07 0,00 0,00 113.323,59 5.459.482,16 5.573.785,82
2092 0,00 0,00 623,77 0,00 0,00 87.477,84 5.650.107,29 5.738.208,90
2093 0,00 0,00 396,28 0,00 0,00 66.419,62 5.866.454,28 5.933.270,18
2094 0,00 0.00 247,77 0,00 0,00 49.503,20 6.106.703,16 6.156.454,13
2095 0,00 0,00 147,88 0.00 0,00 36.129,02 6.369.357,64 6.405.634,54
2096 0,00 0,00 81,32 0,00 0,00 25.751,97 6.653.231,87 6.679.065,16
2097 0,00 0,00 39,18 0.00 0,00 17.879,45 6.957,430,69 6.975.349,32
2098 0,00 0.00 14,97 0,00 0,00 12.055,96 7.281.331,17 7.293.402,10
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 7.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO RECEFTA,S PREVIDENCIÁRLAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCLÁRIM
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) - (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EKERCÍCI0
2023 10.178.761,86 54.791.080.61 -44.612.318,75 0,00
2024 9.725.822,09 55.427.139,20 -45.701.317,11 0,00
2025 9.296.071,91 56.084.696,81 -46.788.624,90 0,00
2026 8.932.555,93 56.362.386,72 -47.429.830,79 0.00
2027 8.507.552,22 56.907.257.38 -48.399.705,16 0.00
2028 7.628.966,80 59.572.308,97 -51.943.342,17 0.00
2029 7.181.550,05 59.927.729.48 -52.746.179,43 0,00
2030 6.978.841,95 59.029.933.97 -52.051.092,02 0.00
2031 6.695.743,93 58.340.075.11 -51.644.331,18 0,00
2032 6.384.602,30 57.760.963,95 -51.376.361,65 0,00
2033 5.861.500,66 58.123.823,47 -52.262.322,81 0,00
2034 5.408.886,66 58.007.864,12 -52.598.977,46 0,00
2035 5.179.974,78 56.681.274.57 -51.501.299,79 0,00
2036 4.948.085,47 55.281.868,70 -50.333.783,23 0,00
2037 4.736.911,26 53.771.770,18 -49.034.858,92 0,00
2038 4.448.792,77 52.548.729,86 -48.099.937,09 0,00
2039 4.191.161,76 51.134.463,73 -46.943.301,97 0,00
2040 3.984.403.88 49.357.713,33 -45.373.309.45 0,00
2041 3.812.900,61 47.366.514,26 -43.553.613,65 0,00
2042 3.644.935,75 45.324.465,54 -41.679.529,79 0,00
2043 3.475.615,11 43.263.262.15 -39.787.647,04 0,00
actuarial.com.br
actuarial.com.br
RECEITAS PREVIDENC1ÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANO (b) ANUAL (c) - (a-b)
2044 3.305.431,74
_
41.188.768,16 -37.883.336,42
2045 3.134.879,60 39.106.910,77 -35.972 031 17
2046 2.964.495,39 37.024,218,18 -34.059.722.79
2047 2.794.906,68 34.948.013,29 I -32.153.106,61
2048 2.626.720,33 32.885.586,77 1 -30.258.866,44
2049 2.460.507,13 30.843.916,32 [ -28.383.409,19
2050 2.296.813,18 28.829.867,38 I -26.533.054,20
2051. 2.136.138,28 26.849.918,00 -24.713.779.72
2052 1.978.968,31 24.910.517,27 -22.931.548,96
2053 1.825.804,65 23.018.352,62 -21.192.547,97
2054 1.677.147,20 21.179.982,57 -19.502.835,37
2055 1.533.510,38 19.401.847,50 -17.868.337,12
2056 1.395.426,34 17.690.249,05 -16.294.822,71.
2057 1.263.395,71 16.051.092,94 -14.787.697,23
2058 1.137.849,17 14.489.470,55 -13 351 621,38
2059 1.019.139,34 13.009.608,76 -11.990.469,42
2060 907.506,84 11.614.527,75 -10.707.020,91
2061 803.124,10 1.0.306.502,46 -9.503.378,36
2062 706.093,64 9.087.050,29 -8.380.956,65
2063 616.452,66 7.956.999,60 -7.340.546,94
2064 534.203,80
_ _
6.916.750,33 -6.382.546,53
2065 459.290,69 5.966.014,65 -5.506.723,96
2066 391.605,98 5.103.801,64 4.712.195,66
2067 330.989,51 4.328.418,18 -3.997.428,67
2068 277,194,00 3.637.137,88 -3.359.943,88
2069 229,894,84 3.026.365,56 -2.796.470,72
2070 188.713,53 2.491.863,79 -2.303.150,26
2071 153.202,01 2.028.553,24 -1.875.351,23
2072 122.852,97 1.630.704,07 -1.507.851,10
2073 97.164,25 L292.585,21 -1.195.420,96
2074 75.661,82 1.008.610,04 -932.948,22
2075 57.879,05 773.101,96 -715.222,91
2076 43.389,45 580.796,68 -537.407,23
2077 31.798,32 426.734,77 -394.936,45
2078 22.723,97 305.958,01 -283.234,04
2079 15.799,48 213.576,55 -197.777,07
2080 10.672,13 144.922,80 -134.250,67
2081 6.991,65 95.412,48 -88.420,83
2082 4.429,28 60.771,05 -56.341,77
2083 2.701,76 37.295,58 -34.593,82
2084 1.577,55 21.927,03 -20.349,48
2085 866,94 12,144,83 -1 -11.277,89
2086 433,91 6.125,45 -5.691,54
2087 190,09 2.698,16 -2.508,07
2088 67,76 964,95 -897,19
2089 16,96 242,14 -225,18
2090 2,35 33,71 -31,36
2091 0,12 1,62 -1,50
2092 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO ISKERCICIO
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Auxílios a Conceder Total das Despesas
c,00 Z 791PS F,1
0,00 55.427 139,20
0,00 56.084.696,81
6.970,84 0,00 56.907.257,38
8.093,95 0,00 59.572.308,97
9.585,30 0,00 59.927.729,48
0507.17 0,00 59.029.933,97
9.738,62 0,00 58.340.075,11
6.674,88 0,00 57.760.963,95
30.589,08 0,00 58.123.823,47
50.802,60 0,00 58.007.864,12
36.774,54 0,00 56.681274,57
18.066,08 j 0,00 55.281.868,70
34.264,37 0,00 53.771.770,18 _[
55.058,28 0,00 52.548.729,86
30.039,02 0,00 51.134.463,73
38.799,27 0,00 49.357.713,33
$0.978,50 0,00 47.366.514,26 1
36.185,59 0,00 45.324.465,54
24.028,52 0,00 43.263.262,15
54.077,38 0,00 41.188.768,16
(5.939,70 0,00 39.106.910,77
39.248,96 0,00 37.024.218,18
33.632,47 0,00 34.948.013,29
38.873,32 0,00 32.885.586,77
(4.905,94 0,00 30.843.916,32
51.672,20 0,00 28.829.867,38
19.308,09 0,00 26.849.918,00
78.164,81 0,00 24.910.517,27
28.673,40 0,00 23.018.352.62
(1.389,26 0,00 21.179.982,57
)6.906,90 0,00 19.401847,50
35.936,85 1- 0,00 17.690.249,05
-1-
59.227,33 0,00 16.051.092,94
77.588,39 0,00 14.489.470,55
11.862,90 0,00 13.009.608,76
)3.076,01 0,00 11.614.527,75
12.359,14 0,00 10.306.502,46
0.917,19 0,00 9.087.050,29
9.974,62 0,00 7.956.999,60
0.730,55 0,00 6.916.750,33
4.251,34 0,00 5.966.014,65
1.502,39 0,00 5.103.801,64
3.376,61 0,00 4.328.418,18
0.580,81 0,00 3.637.137,88
3.630,42 0,00 3.026.365,56
2.811,40 0,00 2.491.863,79
8.368,39 0,00 2.028.553,24
0.449,95 0,00 1.630.704,07
9.074.72 0,00 1.292.585,21
4.126,48 0,00 1.008.610,04
56
66
77
86
96
1.0
1.1
1.2
1.3
1.3
1.4
1.5
1.5
1.6
1.6
1.7
1.7
1.7
1.7
1.7
1.7
1.7
1.7
1.7
1.6
1.6
1.5 •
1.5
1.4
1.3
1.2
1.1
1.1
1.0
92
82
74
65
57
49
42
35
29
23
19-
14
11•
Pensões a
Conceder
85.650.55
175.857,49
269.722,13
36
46
ANEXO 7.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
2023 43.098.854,65 6 680.132.87 4.926.442,54
2024 42.548.857,10 6.430.550,51 6.271.874,10
2025 41.941.793,18 6.130.805,24 7.742.376,26
2026 41.264.256,72 5.810.063,14 8.920.957,50
2027 40.507.807,18 5.557.775,96 10.374.703,40
2028 39.669.240,83 5.306.316,62 14.028.657,57
2029 _ 38.749.877,52 5.022.427,41_
_
_ 15.485.839,25
2030 37.753.955,79 4,775.205,88 15.730.265,13
2031 36.687.488,20 4.531.240,88 16.251.607,41
2032- 35.557.340,81 4.280.750,08 16.956.198,18
2033 34.370.814,97 4.044.862,36 18.647.557,06
2034 33.135.215,47 ' 3.813.268,66 19.908.577,39
2035 31.857.694,82 3.586.078,36 20.000.726,85
2036 30544.929,01 3.363.829,20 20.055.044,41
2037 29.203.018,56 3.147.160,43
_
20.027.326,82
2038 27.837.705,65 2.936.522,67 20.309.443,26
2039 26.454.515,97 I 2.732.375,41 20.417.533,33
2040- 25.058.800,76 2.535.159,33 20.1721.95-3,97
2041 23.656.271,97 2,345.244,51 19.724.019,28
2042 22.253.033,36 2.162.954,92 19.222.291,67
2043 20.855.281,03 1.988.603,42 18.695.349,18
2044 19.469.033,78 1.822.248,29 18.143.408,71
2045 18.100.172,06 1.663.816,19 I 17.566.982,82
2046 16.754.692,79 I 1.513.394,80 16.966.881,63
2047 15.438.744,24 1.371.264,05 16.344.372,53
2048 14.158.230,39 - 1.237.658,54 15.700.824,52
2049 12.918.450,68 1.112.744,56 15.037.815,14
2050 11.724.103,61 996.548,08 14.357.543,49
2051. 10.579.294,08 888.934,98 13.662.380,85
2052 9.487.913,16 i 12.954.780,62
2053 8.453.644,69 698.4 ,23 12.237.608,30
2054 7.479.682,39 11.514.029,71
2055 6.568.826,86
764108946.8968251862,2/1
538.653,97 10.787.459,77
2056 5.723.434,31. 469.424,51. 10.061.453,38
2057 4.945.163,26 9.339,779,94
2058 4.234.715,14
_ _
350.855,62 8.626.311,40
2059 3.591_863,10 300.859,86 7.925.022,90
2060 3.015.360,07 256.445,81 7.239.645,86
2061 2.503.242,56 217.104,83 6.573.795,93
2062 2.052.745,47 182 376 20 5.931.011,43
2063 1.660.491,56 151.856,85 5.314.676,57
2064 1.322.894,79 125.234,74 4.727.890,25
2065 1.036.068,91 102.280,23 4.173.414,17
2066 795.886,19 82.789,35 3.653.623,71
2067 598.143,56 66.503,44 3.170.394,57
2068 438.455,61 53.069,29 2.725.032,17
2069 312.327,37 — — — — —
42.112,03 2.318.295,74
2070 215.431,26 33.294,55 1.950.326,58
2071 143.303,06 26.291,34 1.620.590,45
2072 91.509,43 , 20.727,75 1.328.016,94
2073 55.951,03 16.225,46 I 1.071.334,00
2074 32.721,95 12.502,76 , 849.258,85
'
_
actuarial.com.br 58
Pensões
Concedidas
9.431,09
Aposentadorlasa
Conceder
660.199,75
Pensões a
Conceder
85.245,10
Atodllos a Conceder Total das Despesas
0.00 773.101,96
Aposentadorias
Concedidas
2075 18.226,02
Ano
Total
6.694.232,94
6.297.263,72
5.930.989,96
5.637.353,57
5.282.961,52
4.480.677,94
_ _ _
4.117.488,67
4.001.800,70
3.810.432,86
3.595.936,15
3.172.403,25
2.822.492,99
2.698.910,64
2.574.472,38
2.472.398,69
2.294.596,72
2.148.079,37
2.052.826,58
1992.794,48
1.935.816,66
1.876.543,10
1.815.041,95
1.751.400,36
1.685.729.53
.(.5.3, 0.an (,.CO 0k.M.J.4V,/ J. OS., I' 4, / G V•VV 00,J.
5.153,52 4.984,48 372.801,27 43.795,50 0,00 426.
2.812,47 3.457,88 269.629,13 30.058,53 0,00 305.
1.655,38 2.285,97 189.720,40 19.914,80 0,00 213.
1.083,00 1.422,13 129.757,50 12.660,17 0,00 144.
744,57 825,13 86.129,04 7.713,74 0,00 95.4
494,12 440,92 55.334,02 4.501,99 0,00 60.-,
301,13 215,24 34.328,93 2.450,28 0,00 37.:
162,33 98,34 20.473,99 1.192,37 0,00 21i
73,99
24,98
4,72
41,73 11.549,44 479,67 0,00
1 0,00
L 0"
0,00
12.:
6.1
2.6
9E
24
13,95 5.955,98 130,54
2,63 2.671,45 19,36
0,27 0,15 963,08 1,45
0,00 0,00 242,05 0,09 0,00
0,00 0,00
-
33,71 090 0,00 3
0,00 0,00 1,62 0,00 0,00 1
0,00 0,00 0,00' 0,00 0,00 C
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 C
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 C
0,00
0,00
0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 C
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 C
C 0,00 0,00 0,00
2076
2077
2078 _
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
. _
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
96,68
34,77
58,01
76,55
22,80
12,48
71,05
95,58
_
27,03
44,83
5,45
8.16
4,95
2,14
,71
62
00
00
00
00
00
00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 7.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Flnanc
2023 2.818.106,73 2.818.106,73 660.177,82 0,00 0,00 350.846,42 46.995,24
2024 2.597.146,32 2.597.146,32 651.629,82 0,00 0,00 451.341,26 0,00
2025 2.353.912,39 2.353.912,39 662.318,17 0,00 0,00 560.847,01 0,00
2026 2.165.769,50 2.165.769.50 655.650,07 0,00 0,00 650.164,50 0,00
2027 1.938.052,71 1.938.052,71 647938,90 0,00 0,00 758.917,20 0,00
2028 1.397.193,66 1.397.193,66 664.518,12 0,00 0,00 1.021.772,50 0,00
2029 1.162.846,36
_
1.162.846,36 660.916,36 0,00 0,00 1.130.879,59 0,00 L 2030 1.099.723,57 1.099.723,57 647.299,42 0,00 0,00 1.155.054,14 0,00
2031 991.299,98 991.299,98 629.338,67 0,00 0,00 1.198.494,23 0,00
2032 858.345,29 858.345,29 624.644,43 0,00 0,00 1.254.601,14 0,00
2033 583.358,82 583.358,82 626.115,40 0,00 0,00, 1.379.570,21 0,00
2034 365.006,76 365,006,76 618.322,67 0,00 0,00 1.474.156,80 0,00
2035 307.535,63 307.535,63 597.214,19 0,00 0,00 1.486.625,19 0,00
2036
- -
251.794,76 251.794,76 574.764,96 0,00 0,00 1.496.117,90 0,00
2037 202.740,08 202.740,08 567.407,15 0,00 0,00 1.499.511,38 0,00
2038 107.558,53 107.558,53 555.264,60 0,00 0,00 1.524.215,06 0,00
2039 32.871,16 32.871,16 546.007,04 0.00 0,00 1.536.330,01. 0,00
2040 3.600,03 3.600,03 522.163,87 0,00 0,00 1.523.462,65 0,00
2041 0,00 0,00 497.244,72 0,00 0,00 1.495.549,76 0.00
2042 0,00 0,00 472.223,36 0,00 0,00 1.463.593,30 0,00
2043 0,00 0,00 447.186,61 0,00 0,00 1.429.356,49 0,00
2044 0,00 0,00 422.217,86 0,00 0,00 1.392.824,09 0,00
2045 0,00 0,00 397 395 64 0,00 0,00 1.354.004,72 0,00
2046 0,00 0,00 372.800,42 0,00 0,00 1.312.929,11 0,00
actuarial.com.br 59
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Flnanc Total
2047 0,00 0,00 348.546,03 0,00 0,00 1.269,660,31 0,00 1.618.206,34
2048 0,00 0,00 324.729.25 0,00 0,00 1.224.279,02 0,00 1.549.008,27
2049 0,00 0,00 301.432,86 0,00 0,00 1.176.890,51 0,00 1.478.323,37
2050 0,00 0,00 278.722,58 0.00 0,00 1.127.645,01 0,00 1.406.367,59
2051 0,00 0,00 256.644,35 0,00 0,00 1.076.718,10 0,00 1.333.362,45
2052 0,00 0,00 235.232,00 0,00 H- 0,00 1.024.306,22 0,00 1.259.538,22 ,
2053 0,00 0,00 214.520,37 0,00 0,00 970.639,63 0,00 .185.160,00
2054 0,00 0,00 194.548,71 0,00 0,00 915.979,36 0,00 .110.528,07 ,
2055 0,00 0,00 175.381,51 0,00 0,00 860.605,66 0,00 1.035.987,17
2056 0,00 0,00 157.108,70 0,00 0,00 804.817,34 0,00 961.926,04
2057 000 0,00 139.818,92 0,00 0,00 748.930,58 0,00 888.749,50
2058 0,00 0,00 123.586,38 0,00 0,00 693.272,92 0,00 816.859,30
2059 0,00 0,00 108.466,95 0,00 0,00 638.182,03 0,00 746.648,98
2060 0,00 0,00 94.489,68 0,00 0,00 583.990,55 l 0,00 678.480,23
2061 0,00 0,00 81.668,92 0,00 0,00 531.030,90 0,00 612.699,82
2062 0,00 0,00 70.000,35 0,00 0,00 479.634,92 0,00 549.635,27
2063 0,00 0,00 59.462,87 0,00 0,00 430.125,41 0,00 489.588,28
2064 0,00 0,00 50.031,37 0,00 0,00 382.803,42 0,00 432.834,79
2065 0,00 0,00 41.669,93 0,00 0,00 337.936,49 0,00 379.606,42
2066 0,00 0,00 34.339,74 0,00 , 0,00 295.758,90 0,00 330.098,64
2067 0,00 0,00 28.000,26 0,00 0,00 256.463,96 0,00 284.464,22
2068 0,00 0,00 22.594,41 0,00 0,00 220.192,95 0,00 242.787,36
2069 0,00 0,00 18.049,38
_ _
0,00 0,00 187.034,70 0,00 205.084,08
2070 0,00 0,00 14.283.18 0,00 0,00 157.019,64 0,00 171.302,82 '
2071 000 0,00 11.203,13 0,00 0,00 130.127,23 0,00 41.330,36
2072 0,00 0,00 8.703,68 0,00 0,00 106.292,65 0,00 114.996,33
2073 0,00 0,00 6.683,09 0,00 0,00 85.428,77 0,00 92.111,86
2074 0,00 0,00 5.059,11 0,00 0,00 67.436,99 0,00 72.496,10
2075 0,00 0,00 3.761,86 0,00 0,00 52.181,17 0,00 55.943,03
2076 0,00 0,00 2.733,72 0,00 0,00 , 39.488,04 0,00 42.221,76
2077 0,00 0,00 1.926,92 0,00 0,00 29.161,73 0,00 31.088,65
2078 0,00 0,00 1.306,92 0,00 0,00 , 20.978,09 0,00 22.285,01
2079 0,00 l 0,00 849,12 0,00 0,00 14.674,47 0,00 15.523,59
2080 0,00 0,00 527,66 0,00 0,00 9.969,12 0,00 10.496,78
2081 0,00 0,00 312,93 0,00 0,00 6.568,84 0,00 6.881,77
2082 0,00 0,00 175,37 0,00 0,00 4.188,45 0,00 4.363,82
2083 0,00 0,00 91,05 0,00 0,00 2.574,56 0,00 2.665,61
2084 0,00 0,00 42,71 0,00 0,00 1.516,60 0,00 1.559,31
2085 0,00 0,00 16,83 0,00 0,00 842,01 0,00 858,84
2086 0,00 0,00 5,10 1- 0,00 0,00 426,08 0,00 431,18
2087 0,00 0,00 1,22 0,00 0,00 188,36 0,00 189,58
2088 0,00 0,00 0,21 0,00 0,00 67,52 0,00 67,73
2089 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 16,95 0,00 16,96
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,35 0,00 2,35
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12 0,00 0,12
2092 0,00 0,00 0,00 1 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 ,L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
actua ria I.com.br 60
72.231.582,72
68.493.400,06
64.490.138,75
60.804.228,47
53.769.578,83
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO IXERCÍCIO
(c) = (a-b) (d) = (d "anterior + c)
238.394.362,06
60.379.418,43 36.688.624,73 274.107.981,82
61.850.326,02 37.520.408,84 311.628.390,67
63.621.149,21 37.973.041,07 349.601.431,74
64.592.999,38 38.995.079,31 388.596.511,05
66.138.723,89 39.700.488,79 428.296.999,84
69755.11342 40445723,80 46674232864
71.272.117,42 40.898.751,47 509.641.475,11
73.134.477,80 39.343.826,07
_ 1_ 548,985.301,18
74.067.023,27 39.101.248.95 588.086.550,13
77.036.449,80 J 36.423.437,54 624.509.987,66
80.013.219,98 34.634.856,76 659.144.844,42
99.381.471,66 (11.213.823,76) 856.254.076,28
103.225.008,57 (19.722.003,05) 836.532.073,23
102.323.746,02 1 (22.598.687,89) 813.933.385,34
101.179.735,15 (25.321.005,81) 788.612.379,53
98.778.006,58 (26.546.423,86) 762.065.955,68
96.637,614,10 (28.144.214,04) 733.921.741,64
95.239.716,10 (30.749.577,35) 703.172.164,29
92.397.840,84 (31.593.612,37) 1 671.578.551,92
89.008.976,00 (31.737.628,97) 639.840.922,95
85.668.407,44 (31.898.828,61) 607.942.094,33
ANO
2022
2023 97.068.043,16
2024 99.370.734,86
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2025 101.594.190,28
2026
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2027 105.839.212,68
2028 110.200.837,22
112.170.868,89
112.478.303,87
113.168.272,22
113.459.887,34
114.648.076,74
115.586.476.51
103.588.078,69
2051
2052
2053
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
57.271.347,03
83.503.005,52
75.858.729,34
88.167.647,90
79.725.058,13
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS FREVIDENCIARLAS
(a) (b)
115.053.803,03 83.075.00404 31.978.798,99
114.454.071,03 1 — 83.717.461,70 30,736.609,33
113.334.675,51 1 85.760.317,04 —` 27.574.358,47
112.594.961.00 1 87,051.395,43
88.007.965,22
25.543.565,57
111.554.771,60 23.546.806,38
,- 109.316.772,97 91.231.620,71 18.085.152,26
107.059.631,19 92.544.718,92 14.514.912,27
104.431.992,20 94.210.460,08 10.221.532,12
101.363.372.56 96.509.656,66 4.853.715,90
98.000.993,75 98.891.656,50 (890.662,75)
94.869.559,24 99.142.393,98 (4.272.834,74) 874.892.720,26
91.653.016,65 99.077.836,87 (7.424.820,22) 867.467.900,04
81.730.554,48 33.855.922,03 693.000.766,45
724.979.56544
755.716.174.78
783.290.533,25
808.834.098,82
832.380.905,21
850.466.057,47
864.980.969,74
875.202.501,86
880.056.217,76
879.165.555,00
50.385.639,62 82.116.269,64 (31.730.630,02) 576.211.464,31
47.064.130,97 78.614.851,18 (31.550.720,21) 544.660.744,10
43.880.598,83 74.931.983,53 (31.051.384,70) 513.609.359,40 i
40.805.788,35 71.241.794,84 (30.436.006,49) 483.173.352,91
37.844.265,41 67.565.392,07 (29.721.126,66) 453.452.226,25
35.002.478,84 63.913.276,16 (28.910.797,32) 424.541.428,93
32 285 29738 60297 732 90 (28.012.435,52) 396.528.993,41
29.703.870,80 56.709.081,01 (27.005.210,21) 369.523.783,20
27.258.124,52 53.176.188,17 (25.918.063,65) 343.605.719,55
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2054
2055
2056
ANEXO 8 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
FLUXO CONSOLIDADO (PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO)
2022 a 2097
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, g 1°, inciso II) R$ 1,00
actuarial.com.br 61
~1111111=MeaSIII
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2022 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
item
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2022
N° de Servidores Ativos
Folha Salarial de Ativos
Idade Média de Ativos 45,0 anos
N° de Servidores Inativos 1.313
Folha dos Inativos R$4.242.245,87
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
RECEITAS PREV1DENCIARIAS DESPESAS PREVI DENCIARIAS
ANO PREVIDENCIARIO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) - (a-b) (d) -L (d santedor + c)
2066 24.951.740,84 49.708.834,82 (24.757.093,98) 318.848.625,58
2067 22.787.482.07 46.316.995,75 (23.529.513,68) 295.319.111,90
2068 20.766.751,16 43.010.093,52 (22.243.342,36) 273.075.769,54
2069 18.889.713,78 39.796.900,37 (20.907.186,59) 252.168.582,95
2070 17.155.469,05 36.685.555,68 (19.530.086,63) 232.638.496,32
2071 15.561.844.69 33.683.477,49 (18.121.632,80) 214.516.863,52
207-2 14.105.539,82 30.797.321,44 (16.691.781,62) 197.825.081,91
2073 12.782.762,32 28.033.603,53 (15.250.841,21) 182.574.240,69
2074 11.589.342,73 25.398.596,40 (13.809.25867) 168.764.987,03
2075 10.520.462,66 22.897.735,42 (12.377.272.76) 156.387.714,27
2076 9.571.140,37 20.535.791,40 (10.964.65163) 145.423.063,24
2077 8.736.156,34 18.316.934,70 (9.580.778,36) 135 842 284,88
2078 8.009.726,81 16.243.844,43 (8.234.117,62) 127.608.167,26
2079 7.385.612,75 14.317.761,94 (6.932.149,19) 120.676.018,07 -
2080 6.857.333,71 12.538.866,29 (5.681.532,58) 114.994.485,49
2081 6.418.036,12 10.905.773,02 (4.487.736,90) 110.506.748,59
2082 6.060.793,76 9.415.890,83 (3.355.097,07) 107.151651,52
2083 5.778.911,28 8.065.581,28 (2.286.670,00) 104.864.981,53
2084 5.566.089,68 6.850.433,55 (1.284.343,87) 103.580.637,66
2085 5.41.6.402,33 5.765.392,76 (348.990,43) 103.231.647,22
2086 5.324.462,61 4.804.518,51 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.285.496,38 3.961.458,19 1.324.038,19 105.075.629,51
2058 5.294.999.47 3.229.111,21 2.065.888,26 107.141.517,77
2089 5.348.762,38 2.599.913,32 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.892,92 2.065.995,07 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.787,44 1.618.909,18 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,90 1.249.682.10 4.488.526,80 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
2095 6.405.634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 1 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
0,00% ao ano
98,22% (4% ao ano)
Taxa de Crescimento do PIB Capitalização
Taxa de Juros Real 4,82%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2020 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL - Assessor'a e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
Gerações Futuras ou Novos Entrados
I
actua nalcom.br
67,7 anos
1,00% ao ano
3.201
R$10.453.366,61
62
ANEXOS - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde
quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 1.837/2022 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período. Ou
seja, para a duração de 14,16 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos públicos
com este prazo seria de 4,82% ao ano.
ANEXO 9.1. DURAÇÃO DO PASSIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Até 2019 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 14,16 anos 4,82% ao ano Portaria 1.837/2022
actuarial.com.br 63
64
ANEXO 10 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Fundo Previdenciário - Ganhos e Perdas Atuariais
Item Avaliação 2022 Avaliação 2023 Diferença
Valor Atual dos Salários Futuros 891.930.194,61 1.189.715.098,05 +297.784.903,44
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PIANO DE BENEFÍCIOS 194.099.034,69 237.419.357,09 +43.320.322,40
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 194.099.034,69 237.419.357,09 +43.320.322,40
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0.00 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0.00 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENE.F1CI0S CONCEDIDOS 26.042.089,33 41.404.876,15 +15.362.786,82
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS 28.071.671,12 44.521.372.07 +18.449.700,95 CONCEDIDOS
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 12.035.089,31 20.303.185,89 +8.268.096,58
Benefícios Concedidos - Encargos- Aposentadorias Especiais de Professores 2.888.388,50 6.477.842,04 +3.589.453,54
Benefícios Concedidos- Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos-Aposentadorias por Invalidez 5.748.009,95 9.231.927,92 3.483.917,97
Benefícios Concedidos - Encnos - Pensões Por Morte 7.400.183,36 8.508.416,22 1.108.232,86
Benefícios Concedidos - Enc,gos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIWS FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - — 2.029.58139 3.116.495,92 +1.086.914,13 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 0,00 0.00
Benefícios Concedidos-Compensação Previdenciária a Receber 2.029.581,79 3.116.495,92 +1 086.914,13
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 160.916.988,08 191601.138,57 +30.684.150,49—
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A 455.060.774,09 580.015.503,58 +124.954.729,49 CONCEDER
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 234.044.905,70 293.463.345,89 59.418.440,19
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 148.654.553,73 192.207.656,80 +43.553.103,07
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por invalidez 25.611.939,34 34.309.671.01 +8.697.731,67
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade 20.777.993,70 27.025.407,52 +6 247 413 82
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 25.971.381.62 33.009.422,36 +7.038.040,74
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxfiios 0,00 0,00
Benefícios a Conceder -Encamas - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - 294.143.788,01 BENEFÍCIOS A CONCEDER 388.414.385,01 +94.270.579,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 134.235.493,85 179 052 12 97 +44.816.628,12
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 124.870.227,67 66.560.112,52 41.689.884,85
Benefícios a Conceder -Contribuições Futuras dos Aposentados 1.853.170,01 1.892.284,20 39.114,19
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 284.000,25 308.762,19 +24361,94
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 32.900.894,23 40.601.084,13 7.700.189 90
PROVISÃO MATEMÁTICA PAFtA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
ASSEGURADA POR LEI 0,00 0,00
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 0.00 0.00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL L139.957,28 4413342.37 -2.728.61.4,91
Déficit Atuarial 0,00 0,00
ISuilíbrio Atuarial 0,00 0,00
I Superávit Atuarial 7.139.957,28 4.413.342,37 -2.726.614,91
actuarial.com.br
ANEXO 11 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO
Item
Valor Atual dos Salários Futuros
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DD PLANO DE BENEFÍCIOS
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Fundo Fina
Avaliação 2022
118.398.67487
1384.543,09
1.384.543.09
nceiro - Ganhos e Perdas Atuariais
Avaliação 2023 Diferença
109.074.208,92 -9.324.465,95
975.004,97 -409.5384.2
975.004,97 -409.538,12
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0.00 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 439.808.930,86 527.074.167,06 +87265.236,20
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS 459.146.577,07 574.506.850,10 +115.360.273,03
Benefícios Concedidos - Encargos-Aposentadorias Programadas -257.058.056,21 327.744.208,88 +70.686.152,67
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 102.332.848,65 126.654.251,61 +24.321.402,96
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 15.956.257,76 20.682.061,93 +4.725.804,17
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte 83.799.414,45 99.426.327,68 +15.626.913,23
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER -
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 19.337.646,21 47.432.683,04 +28.095.036,83
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 4.460.830,67 6.401.110,02 +1.940.279,35
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 827.350,69 816.094,64 -11.255,05
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 14.049.464,85 40.215.478,38 +26.166.013,53
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 215.644.820 68 221.352710,06 +5.707.889,38
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A
CONCEDER 254.409.210,53 272.968.491,31 +18.559.280,78
Benefícios a Conceder Encargos - Aposentadorias Programadas 132.289.778,03 140.390.681,08 +8.100.903,05
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores l 98.663.587,60 108.800.081,33 +10.136.493,73
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0.00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 5.093.925,97 4.795.651,79 -298.274,18
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade 3.832.926,34 3.572.974,76 -259.951,58
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 14.528.992,59 15.409.102,35 +880.109,76
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Beneficias e Auxílios 0,00 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar l 0,00 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER -
BENEFÍCIOSA CONCEDER 38.764.389,85 51615.781,25 +J.2.851.391,40
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 16.575.814,40 15.270.389,39 -1.305.425,01
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 16.575.814,40 15.270.389,39 -1.305.425,01
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 2.038.898,04 1.831.180,22 -207.717,82
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 147.062,64 136.027,94 -11.034,70
Benefícios a Conceder- Compensação Previdenciária a Receber T 3.426.800,37 19,107.794.31 +15.680.993,94
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
ASSEGURADA POR LEI 0,00 0,00
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 0,00 0,00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL -654.069.208,45 -747.451872,15 -93.382.663,70
Déficit Atuarial 654.069.208,45 747.451.872,15 +93.382.663,70
Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00
Superávit Atuarial 0,00 0,00
actuarial.com.br 65
ANEXO 12 - TÁBUAS EM GERAL
Tábua Álvaro Tábua IBGE - 2020 (Mortalidade Geral e
de Inválidos) Vindas (Entrada em
Invalidez)
Valoras de lx~mano Valores de lx
84.854 0,003452
84.019 0,003872
83.131-- 0,004350
82.191 0,004895
81.195 0,005516
Tábua Álvaro Tábua IBGE - 2020 (Mortalidade Geral
e de Inválidos) Vindas (Entrada
em Invalidez)
Valores do ixfeminino Valores de I, masculino Valores do lx
Idade
(x) Idade (x)
Valores de lxfeminino
56 92.391
57 91.894
58 91.360
100.000 0,000000
98.757 0,000000
98.672 0,000000
100.000
1 98.936
2 i 98.866
3 98.822 98.616 0,000000 59 90.787
98.573 0,000000 60 90.172
98.536 0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0.000000
0,000000 1
0,000000
4 98.789
5 98.763 61 89.510 80.143 0,006223
6 98.740 98.505 62 88.798 79.028 0,007029
63 88.030 0,007947
64 87.200
65 86.302
77.848
76.597
75.269
73.864
7 98.720 1 98.477
a 98.702 I 98.452
_9 98.685 98.427
10 98.669 98.404
11 98.652 98.379
0,008993
0,010183
0,011542
0,013087
66 85.332
67 84.283 72.376
12 98.635 98.353 68 83.148 70.797 0,014847
13 98.614 98.323 0,000000 69 81.920 69.116 0,016852
14 98.589 98.285 0,000000 70 80.591 67.327 0,019135
/5 98.560 98.236 0,000575 71 79.156 65.426 0,021734
98.140 0,000573 0,024695
98.016 0,000572
72 77.610
73 75.947
74 74.158
16 98.528 63.416
17 98.491
18 98.450
19 98.407
20 98.363
21 98.318
22 98.272
23 98.224
24 98.174
25 98.123
26 98.069
27 98.012
28- 97.953
61.294 0,028066
97.868 0,000570 59.060 0,031904
56.715
54.264
51.714
97.700 0,000569 75 72.235 0,036275
76 70.178 0,041252
77 67.988
78 65.660
79 63.189
80 60.574
97.517 0,000569
97.318 0,000569 0,046919
97.104 0,000569 49.072 0,055371
96.881 0,000570 46.346 0,060718
96.655 0,000572 0,069084
96.431 0,000575
43.546
81 57.821
96.211 0,000579 1 82 1 54.949
95.996 0,000583 1 83 51.977
95.783 0,000589 1 84 48.927
40.728 0,078608
37.908 0,089453
35.100 0,101800
32.319 0,115859
29 97.891 0,131805
3Cij
31
32
33
34
35
38-
37
38
39
ao
95.569 0,000596 85 45.817
86 42.671
87 39.508
29.580
97.824 26.896 0,150090
97.753
97.677
97.595
97.510
97.419
97.322 93.964
97.219 93.709
97.109 93.445
96.990 93.169
95.352 0,000605
0,170840
0,194465
0,221363
0,251988
0,000000
95.132 0,000615 24.281
94.909 0,000628
94.681 0,000643
94.449 0,000660
94.210 0,000681
0,000704
88 36.350
89 33.218
90 30.132
91 27.113
92 24.181
93 21.353
94 18.64-8
21.749
19.312
16.982
14.771
12.690 0,000000
0,000732 10.747 0,000000
0.000764
0,000801
0,000844
8.952 0,000000
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
16.083 7.312 0,000000
96.860 92.882 13.673 5.834 0,000000
41 96.720
42 96.568
4.3 96.402 h- 44 96.220
92.580 0,000893 11.433 4.524 0,000000
92.263 0,000949
91.928 0,001014
91.572 0,001088
91.193 0,001174
9.375
7.511
5.849
4.397
3.160
23:40
1.335
3.385 0,000000
2.419 0,000000
1.627 0,000000
45 96.021
46 95.803
47 95.566
48 95.308
49 95.029
50 94.729
1.006 0,000000
90.788 0,001271
0,001383
0,001511
0,001657
0,001823
550 0,000000
90.357 248 0,000000
89.896 81 0,000000
89.402 740 14 0,000000
88.874 341 1 0,000000
51 94.406 88.310 0,002014 107 115 o 0,000000
52 94.058 87.706 0,002231 108 22 o 0,000000
53 93.685 87.061 0,002479 109 1 o 0,000000
54 93.283 86.372 0,002762 110
0,003089 111
o o 0,000000
55 92.853 85.637 o o 0,000000
actuarial.com.br 66
ANEXO 13 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
ANEXO 13.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL
Receita Corrente Exercício %Variação Líquida (RCL)
Despesa de
Pessoal (DP) 2%Variação % DP/RCL
2018 280.118.901,45 136.524.264,74 48,74%
2019 309.092.626,26 10,34% 143.447.765,74 5,07% 46,41%
2020 349.680.380,32 13,13% 155.692.338,53 8,54% 44,52%
2021 343.465.188,63 -1,78% 160.987.950,61 3,40% 46,87%
2022 401.730.164,81 16,96% 189.381.048,02 17,64% 47,14%
% Média Anual da RCL (1) 9,43% 8,53%
Inflação Média Anual pelo INPC-IBGE (2) 6,48% 6,48%
% Médio Anual Acima da Inflação (1)- (2) —I 2,77% 1,92%
ANEXO 13.2. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E DA RCL:
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA- RCL
Despesa com
Pessoal
(exceto RPPS)
Pessoal Ativo
Efetivo
Aposentadorias e
Pensões
Contribuição
Patronal
Contribuição
Suplementar Parcelamentos
Insuficiência ou
Excedente
Financeiro
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos
Recursos
Garantidores
2022 401.730.164.81 127.053.560.59 131.214.057,75 54.797.811,37 31.709.257,55 0,00 0.00 30.618.229.88 189.381.048,02 238.394.362.06
2023 412.857.460.86 129.489.939,28 124.910.861,38 60.379.418,43 18.587.726,32 0.00 0.00 43.684.309.02 191.762.024.62 274.107.981,82
2024 424.292.965,58 131.973.139.87 122.775.347,76 61.850.326,02 18.282.903,34 0.00 0.00 45.701.317.11 195.957.360,32 311.628.390.67
2025 436.045.215,86 134.503.908,33 119.928.289,80 63.621.149.21 17.872.664,44 0.00 0.00 46.788.624,90 199.165.197,67 349.601.431,74
2026 448.122.985.05 137.083.207.80 118.017.715,88 64.592.999,38 17.599.233,60 0,00 0,00 47.429.830,79 202.112.272,19 388.596.511,05
2027 460.535.289,52 139.711.968,91 115.533.177,96 66.138.723,89 17.242.389,40 0,00 0,00 48.399.705.16 205.354.063.47 428.296.999,84
2028 473.291.395,38 142.391.140,18 110.686.116.69 69.755.113,42 16.553.471,57 0,00 0.00 51.943.342,17 210.887.953.92 468.742.723.64
2029 486.400.825,38 145.121.688.28 107.571.288,42 71.272.117,42 16.102.265,52 0,00 0.00 52.746.179,43 213.970.133,23 509.641.475.11
2030 499.873.366.06 147.904.598,44 103.792.556.97 73.134.477,80 15.538.300,55 0,00 0,00 52.051092,02 215.493.991,01 548.985.301.18
2031 513.719.074.99 150.740.874.77 100.841.310,75 74.067.023,27 15.102.269,56 0,00 0,00 51.644.331.18 217.487.475,51 588.086.550,13
2032 527.948.288,37 153.631.540.65 95.481.306.98 77.036.449,80 14.305.560,82 0,00 0.00 51.376.361,65 219.313.463,12 624.509.987.66
2033 542.571.628,66 156.577.639.06 89.655.413,85 80.013.219,98 13.449.387,97 0,00 0,00 52.262.322,81 222.289.349,84 659.144.844,42
2034 557.600.012,56 159.580.233,00 85.507.405,17 81.730.554,48 12.841.488,90 0,00 0,00 52.598.977,46 225.020.699,36 693.000.766.45
2035 573.044.659.15 162.640.405.86 81.490.608.62 83.075.004.04 12.241.271,38 0.00 0,00 51.501.299.79 226.382.977.03 724.979.565,44
2036 588.917.098.24 165.759.261,78 78.042.883,71 83.717.461,70 11.726.569,60 0,00 0.00 50.333.783,23 227.819.614.61 755.716.174,78
2037 605.229.179,02 168.937.926.11 73.072.144,33 85.760.317,04 10.982.151,87 0.00 0,00 49.034.858,92 228.954.936,90 783.290.533,25
2038 621.993.078,89 172.177.545.74 68.848.780,74 87.051.395,43 10.353.674.52 0,00 0,00 48.099.937.09 230.631.157,35 808.834.098,82
2039 639.221,312.51 175.479.289,59 64.755.898,47 88.007.965,22 9.743.297,46 0.00 0,00 46.943.301.97 232.165.889,02 832.38a905,21
actuarial.com.br
67
2040 656.926.741.20 178.844.348.96 57.705.905,83 91.231.620.71 8.684.468.61 0,00 0.00 45.373.309.45 232.902.127.02 850.466.057.47
2041 675.122.582.52 182.273.938.03 52.934.533,01 92.544.718,92 7.966.647.50 0.00 0.00 43.553.613.65 233.794.199.18 864.980.969.74
2042 693.822.420.14 185.769.294.24 47.543.088.97 94.210.460,08 7.155.234,93 0,00 0.00 41679.529,79 234.604.058,96 875.202.501.86
2043 713.040.213,95 189.331.678.76 41.244.589,50 96.509.656,66 6.207.310,64 0.00 0.00 39.787.647,04 235.326.636.44 880.056.217.76
2044 732.790.310.54 192.962.376.96 34.810.417,10 98.891.656,50 5.238.967.76 0.00 0,00 37.883.336,42 236.084.681,14 879.165.555.00
2045 753.087.453.86 196.662.698,84 30.778.524,24 99.142.393,98 4.632.167,86 0,00 0,00 35.972.031,17 237.266.897,87 874.892.720,26
2046 773.946.796,24 200.433.979,54 27.005.297,84 99.077.836,87 4.064.297,30 0,00 0.00 34.059.722.79 238.557.999,63 867.467.900,04
2047 795.383.909,71 204.277.579,80 22.760.758,23 99.381.471,66 3.425.494,27 0.00 0,00 32.153.106,61 239.856.180,68 856.254.076,28
2048 817.414.797,64 208.194.886,43 14.158.528,88 103.225.008.57 2.130.858.72 0.00 0.00 30.258.866,44 240.584.611,59 836.532.073,23
2049 840.055.906,64 212.187.312,86 11.139.334,01 102.323.746,02 1.676.469,79 0,00 0,00 28.383.409,19 242.247.191.84 813.933.385,34
2050 863.324.138,89 216.256.299,62 8.315.476.01 101,179.735.15 1.251479.03 0.00 0,00 26,533.054.20 244.040.832,85 788.612.379,53
2051 887.236.864.70 220.403.314,86 6.974.662,51 98.778.006,58 1.049.686,74 0,00 0,00 24.713.779,72 246.166.781,32 762.065.955.68
2052 911.811.935,55 224.629.854,89 5.231.370,57 96.637.614,10 787.321.30 0,00 0,00 22.931.548,96 248.348.725,15 733.921.741,64
2053 937.067.697.35 228.937.444,69 2.543.872.96 95,239.716,10 382.852,85 0,00 0,00 21.192.547.97 250.512.845,51 703.172.164.29
2054 963.023.004.17 233.327.638.52 1.518.589,26 92.397.840,84 228.547.69 0.00 0,00 19.502.835.37 253.059.021.58 671.578.551.92
2055 989.697.232.33 237.802.020.43 1.143.051,31 89.008.976,00 172.029,23 0.00 0,00 17.868.337,12 255.842.386.78 639.840.922.95
2056 1.017.110.294.80 242.362.204,82 675.314,17 85.668.407,44 101.634.78 0,00 0,00 16.294.822,71 258.758.662.31 607.942.094,34
2057 1.045.282.656,15 247.009.837.09 460.403.68 82.116.269.64 69.290,75 0,00 0,00 14.787.697.23 261.866.825,07 576.211.464,31
Observação: Os valores de 2022 foram os efetivamente observados e os demais foram projetados.
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ANEXO 13.3. PROJEÇÃO DA VIABILIDADE DO IMPACTO DA DP NA RCL:
ANO Impacto da Doefaça Total
de Pessoal na RCL
Relação com Limite
Prudencial
Efetividade do Plano de
Amortização ANO
Impacto da Despesa Total
de Pessoal na RCL
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Relação corn Limite Efetividade do Plano de
Prudencial) Amortização
2022 47,14% -8,11% 2040 35,45% -30,89% +2,17%
2023 46,45% -9,46% +14,98% 2041 34,63% -32,50% +1,71%
2024 46.18% -9,97% +13,69% 2042 33.81% -34.09% +1,18%
2025 45,68% -10,96% +12,19% 2043 33,00% -35,67% +0,55%
2026 45,10% -12,08% +11,15% 2044 32,22% -37,20% -0,10%
2027 44,59% -13,08% +10,22% 2045 31,51% -38,59% -0,49%
2028 44,56% -13,14% +9,44% 2046 30,82% -39,92% -0,85%
2029 43,99% -14,25% +8,73% 2047 30,16% -41,22% -1,29%
2030 43,11% -15,97% +7,72% 2048 29,43% -42,63% -2,30%
2031 42,34% -17,47% +7,12% 2049 28 84% -43,79% -2,70%
2032 41,54% -19,02% +6,19% 2050 28.27% -44,90% -3,11%
2033 40,97% -20,14% +5,55% 2051 27,75% -45,92% -3,37%
2034 40,36% -21,33% +5,14% 2052 27.24% 46,91% -3,69%
2035 39,51% -22,99% +4,61% 2053 26,73% 47,89% -4,19%
2036 38,68% -24,59% +4,24% 2054 26,28% 48,78% -4,49%
2037 37,83% -26,26% +3,65% 2055 25,85% 49,61% -4,73%
2038 37,08% -27,72% +3,26% 2056 25,44% -50,41% 4,99%
2039 36,32% -29,20% +2,91% 2057 25,05% -51,17% -5,22%
Avaliando o crescimento da RCL dos 5 últimos anos, observamos um crescimento real médio neste período de 2,77%
ao ano e no mesmo período de 1,92% ao ano de crescimento real médio nas Despesas de Pessoal. Neste estudo projetamos
a RCL e a DP com estes percentuais os 35 anos seguintes.
Neste cenário, observamos que o gasto de pessoal não atinge o limite prudencial de 51,3% em nenhum dos anos da
estimativa.
É óbvio que a efetivação destas projeções ao longo dos anos é afetada por uma série de fatores econômicos e
conjunturais, muitos dos quais fora do controle da administração municipal. Mas consideramos que os valores apresentados
estão dentro de um limite razoável e perfeitamente administrável pelo município.
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Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial I Ano-Base: 2023 1 Data-Base: 31/12/2022
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000.309.1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000.301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut — MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 067/2023 — Versão 1