| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5234 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. |
| native_id | 5018 |
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Secretário M E inistração Servido PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Wiii•Ml•••111 LEI N° 5.234, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo 1- D, da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 12. Ficam ampliadas as vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, do Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, em mais 15 (quinze) vagas, 18 (dezoito) vagas e 04 (quatro) vagas, respectivamente, que passam a vigorar no Anexo I - D, da Lei n° 4.453, de 25/01/2016: GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 - GPS1 CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL NÍVEL INICIAL Farmacêutico 35 30h 55 84 55 Odontólogo 36 40h Odontólogo Especialista: Área: Endodontia 8 20h Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 24/08/2023 Arapongas, 23 de agosto de 2023 SÉRGIO O O4riASlLVA eit