norma nº 5236/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.236, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre a alteração dos anexos II 
e V da Lei n°. 5.161 de 29 de 
dezembro de 2022, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. O anexo II da Lei n°. 5.161 de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
ANEXO II 
CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO GRUPO 
OCUPACIONAL 
NÚMERO 
DE VAGAS 
JORNADA 
SEMANAL 
DE 
TRABALHO 
DIRETOR GERAL Cl 01 35 
ASSESSOR JURÍDICO Cl 01 20 
DIRETOR C2 07 35 
ASSESSOR DA PROC. ESP. DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
C3 01 35 
ASSESSOR DA PROC. ESP. DA MULHER C3 01 35 
ASSESOR DA PROC. ESP. DO IDOSO C3 01 35 
ASSESSORIA DA PROC. ESP. DEPENDENTES 
QUÍMICOS 
C3 01 35 
OUVIDOR C3 01 35 
CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA C3 01 35 
CHEFE DE GABINETE C4 14 35 1 
ASSESSOR PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA C4 03 35 
ASSESSOR LEGISLATIVO C5 14 35 
ASSESSOR DE GABINETE C6 04 35 
1 
to. 
SÉRGIO ló DA SILVA 
e eito 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
Em 26/08/2023 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 28/08/2023 
111 aen, 
Servidbra 2 
GABRIEL ESPER DUARTE 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 22 O anexo V da Lei n° 5.161, de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
ANEXO V 
CARGOS COMISSIONADOS 
SIGLA VALOR NÚMERO DE VAGAS 
Cl R$ 13.561,66 02 
C2 R$ 6.431,90 07 
C3 R$ 6.139,53 06 
C4 R$ 4.019,98 17 
C5 R$ 3.619,25 14 
C6 R$ 3.047,39 04 
Art. 32 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias correspondentes. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente 
à data de publicação. 
Arapongas, 24 de agosto de 2023.