norma nº 5238/2023

SÉRGIO O VA 
to 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.238, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre revogação das Leis 
Municipais n2s 3.064/2003; 3368/2006; 
4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 
4841/2019, em todos os seus termos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1°. Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Leis Municipais abaixo 
relacionadas: 
Lei n° 3.064, de 19 de dezembro de 2003; 
Lei n° 3.368, de 20 de dezembro de 2006; 
Lei n° 4.024, de 13 de setembro de 2012; 
Lei n24.818, de 04 de novembro de 2019; 
Lei n24.833, de 04 de dezembro de 2019; 
Lei n° 4.841, de 10 de dezembro de 2019. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 29 de agosto de 2023. 
PAULO GRASSANO BARROS DE CARVALHO 
Secretário Mun. de Desenvolvimento, 
Inovação, Trabalho e Renda 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 30/08/2023 
/ 
Servid ra 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.238, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre revogação das Leis 
Municipais n2s 3.064/2003; 3368/2006; 
4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 
4841/2019, em todos os seus termos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Leis Municipais abaixo 
relacionadas: 
Lei n° 3.064, de 19 de dezembro de 2003; 
Lei n° 3.368, de 20 de dezembro de 2006; 
Lei n° 4.024, de 13 de setembro de 2012; 
Lei n° 4.818, de 04 de novembro de 2019; 
Lei n° 4.833, de 04 de dezembro de 2019; 
Lei n° 4.841, de 10 de dezembro de 2019. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 29 de agosto de 2023. 
SÉRGIO A SILVA 
feito 
27 / ser 
PAULO GRASSA 1 :ARROS DE CARVALHO 
Secretário Mb-n. de Desenvolvimento, 
Inovação, Trabalho e Renda 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 30/08/2023 
Servidora 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.238, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
Dispõe sobre revogação das Leis 
Municipais n2s 3.064/2003; 3368/2006; 
4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 
4841/2019, em todos os seus termos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Leis Municipais abaixo 
relacionadas: 
Lei n23.064, de 19 de dezembro de 2003; 
Lei n° 3.368, de 20 de dezembro de 2006; 
Lei n° 4.024, de 13 de setembro de 2012; 
Lei n° 4.818, de 04 de novembro de 2019; 
Lei n° 4.833, de 04 de dezembro de 2019; 
Lei n° 4.841, de 10 de dezembro de 2019. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 29 de agosto de 2023. 
SÉRGI LVA 
P feito 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 30/08/2023 
PAUtO GRASSANGBARIOS DE CARVALHO 
Secretário Mun. de Desenvolvimento, 
Inovação, Trabalho e Renda 
Servidora