norma nº 5285/2023

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DA SILVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2 5.285 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e 
alteração, do Anexo 1 e Anexo V, da Lei n2. 
5.019, de 08 de novembro de 2021, alterada 
pela Lei nQ 5.146, de 06 de dezembro de 
2022, que estabeleceram o Plano Plurianual 
para o período 2022 a 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12 - Fica atualizado o Anexo 1 da Lei n2. 5.019, de 08 de novembro de 2021, 
alterada pela Lei 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que trata das estimativas e codificações das 
receitas por exercício, para o período de 2022 a 2025, conforme dispõe o Anexo 1 desta Lei. 
Art. 22 - Fica atualizado o Anexo V da Lei n2. 5.019, de 08 de novembro de 2021, 
alterada pela Lei 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que trata das ações prioritárias, objetivos e 
principais metas da Administração Pública, incluindo novas ações e metas, para o período de 2022 a 
2025, conforme dispõe o Anexo II desta Lei. 
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas,14 de dezembro de 2023. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
,) EmJ2103 
1I'fLt'•D')I1if)í iO/I3yL 
Funcidnária 

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei 
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
OBJETIVOS: matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e 
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas 
na Lei Orgânica do Município. 
01 UN E CAMARA MUNICIPAL 
• 
. LEGISLATIVA 
031 UBFUNÇ O: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 AÇÃO: Atividades: Atividades Legislativas 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 001 13.501.072,18 13.980.545,53 15.446.331 77 15.032.136,05 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa 
Desenvolvido 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município Atividade 
Legislativa 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas Atividade 
Legislativa 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Atividade
Legislativa 
0005 
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Capacitação 
Realizada 
0006 Divulgar na Internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo Serviços Mantidos 
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido 
0008 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos e 
Maquinános 
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de Informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 Realizar concurso público Concurso Público 
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Benefícios Mantidos 
0012 Adequar ou reformular o Piano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes 
Atividade 
Legislativa 
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Serviços Mantidos 
0014 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras Serviços Mantidos 
0015 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Benefícios Mantidos 
0016 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a 
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme 
parágrafo 1 art. 37 da Constituição Federal 
Serviços Mantidos 
0017 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com 
sistemas operacionais personalizados 
Programa 
Desenvolvido 
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Serviços Mantidos 
1.001 AÇÃO: Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 001 2.000.000,00 1.500.000,00 50.000,00 500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 lAmpiar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Executada 
Total do Õrgâo:JCÂMARA MUNICIPAL 15.501.072,18 1 15.480.545,53 1 15.496.331,77 1 15.532.136,05 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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XJ 
OBJETIVOS: 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de 
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; 
Implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; Implementar políticas à 
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; 
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar 
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o 
controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social. 
UNIDADE: Manutenção dos Se da Secretaria Municipal de Mmlnlstração 
F MINISTRAÇÃO 
122' SUBF INISTRA9XO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição 
Municipal - CDM 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 501 105.000,00 105.000,00 335.000,00 105.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra Executada 
1005 AÇÃO: Construção do Arquivo Municipal 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 501 200.000,00 200.000,00 - 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra Executada 
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 18.472.000,00 19.436.130,40 22.685.555,61 23.013.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mentidos 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Atividades Mantidas 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Atividades Mantidas 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e Outros) Atividades Mantidas 
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo Atividades Mantidas 
0006 Contratar em regime temporário para atenderas necessidades excepcionais de interesse público Atividades Mantidas 
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades Mantidas 
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços Equipamento e 
Materiais Adquiridos 
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Serviços Mantidos 
0010 Promover modificações no Regime Jurídico Único Atividades Mantidas 
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inserviveis Atividades Mantidas 
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0013 Capacitar os servidores municipais Capacitação 
Realizada 
0014 Custear o salário família dos servidores municipais Custeio Mantido 
0015 Contribuir pare o regime próprio de previdência e para o INSS Encargos Pagos 
0016 Manter e infraestrutura dos serviços de tecnologia da informação Serviços Mantidos 
0017 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0018 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
Uê ID 
04 
128. 
0002 PROGRAMA: 
AbMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO FINAP 
APOIO ADMINISTRATIVO 
MaUtóflç MuflIcI$F)fl ão d05 $ervIç 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 
Fonte de Recurso: 
1.241.004,13 
1.000,00 
1.257.479,35 
1.000,00 
1.691.000,00 
1.000,00 
1.348.923,28 
1.000,00 
000 
504 
Fonte de Recurso: 
Fonte de Recurso: 
5.687.750,00 
500,00 
4.819.980,00 
500,00 
5.379.470,00 
1.000,00 
6.344.460,00 
500,00 
510 
512 
2012 AÇÃO: 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA2022-2025 
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OBJETIVOS: 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e 
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar 
prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e 
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar 
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
Principaisiniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
0002 
Realizara escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Atividades Mantidas 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Atividades Mantidas 
0004 Promover a educação fiscal permanente Atividades Mantidas 
0005 Reduzira necessidade da fiscalização repressiva punitiva Atividades Mantidas 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Atividades Mantidas 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Atividades Mantidas 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no sentido 
de possibilitar maiorjustiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros Atividades Mantidas 
000 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entr
Alocar 
e a 
administração pública e a sociedade Atividades Mantidas 
0010 :os orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Atividades Mantidas 
0011 Realizar audiências públicas Atividades Mantidas 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias Atividades Mantidas 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Atividades Mantidas 
0014 Coordenar o planejamento municipal Atividades Mantidas 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Atividades Mantidas 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades Mantidas 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades Mantidas 
0018 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução Atividades Mantidas 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atividades Mantidas 
0020 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0021 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0022 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
u u, 00 11; 00 13; e 00 14, transferidas para urguo 10- SEPLAN (0002; 0003, 0004; e 0005) 
02 UNIDADE: Encárgos Gerais do Munlcfpio 
28' FUNQÀCÇ ENCARGOS ESPECIAIS 
841 ' .SU REFINANCIAMENTO DA DIVIDA iNTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional 
de Seguridade Social - INSS 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 236.000,00 289.000,00 301.000,00 245.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 461.98869 489.025,12 519.573,62 559.020,67 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva de Contingência Reserva 
Constituída 
Total do órgão: ISECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1 46.830.942,82 1 55.053.984,47 1 66.837.543,62 60.131.903,95 
FúrdoMunfCIpatT *0 e, ça Pública - FUMTRANS 
URBANISMO 
It'FRA-ESTflUTURA URBANA 
MODERNIZAÇÁO DO TRÁFEGO URBANO 
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
de Trânsito de Segurança Pública - 2022 
FUMTRANS 
2015 AÇÃO: 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 086 24.050,00 24.050,00 3.000,00 24.050,00 
0010 PROGRAMA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
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0019 Adquirir viaturas oficiais 
Veículos e 
Maquinárlos 
0020 Adquirir e manter os animais (cães) 
Programa 
Desenvolvido 
0022 Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar 
Programa 
Desenvolvido 
0023 () Implementar
Programa
e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha Desenvolvido 
0024 (**) Adquirir uniformes completos para Vigilantes Municipais Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
2033 AÇÃO: 
Repasse Financeiro ao Consórcio 
lnterrnunicipal de Segurança Pública e 
Cidadania de Londrina e Região - CISMEL 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 59.000,00 63.000,00 112.000,00 71,000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Parcerias 
Promovidas 
02 UNID • E: Fundo Municipal de TransIto 
15 URBANISMO 
NÇÁO: INFRA- E&IRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇ(O DO TRÁFEGO URBANO 
2014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
de Transito 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 509 1.190.000,00 1.230.000,00 1.923.000,00 1.390.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trãnslto e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0002 Modernizar através da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos 
0003 Instalar placas Indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque Serviços Mantidos 
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Serviços Mantidos 
0005 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0006 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
0008 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) Programa 
Desenvolvido 
0009 (*) Manter a Escolinha de Trãnsito Programa 
Desenvolvido 
0010 (*) Adquirir uniforme completo para Guardas Municipais e Vigilantes Municipais Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 () Ampliar e manter o sistema de videomonitoramenlo, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do 
Município Serviços Mantidos 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS Serviços Mantidos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total do órgão: PÚBLICA E TRANSITO 17.432.050,00 16.406.050,00 19.157.000,00 18.634.050,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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0001 
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência observada a lei vigente 
Subvenção 
Concedida 
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados à Política de Assistência Social 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 6.00000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social Atividades Mantidas 
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social Atividades Mantidas 
02 , UNIOADE FundounIcipaI de Aseletênola Sociel 
• FUN' ' ENCARGOS ESPECIAIS , 
• ,. . . OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS' - 
b000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0009 AÇÃO: 
Devolução de Convênios, Programas e 
Outras Restituições e Indenizações - 
Assistência 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 3.000,00 12.000,00 2.00000 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Indenizações e
Restituições Pagas 
08 . FUNQÂO - ASSISTÊNCIA SOCIAL . 
244 SUBFUNÇÃO ASSISTNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA GESTÂO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2042 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento 
das Ações da Mulher 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 81.000,00 86.000,00 60.000,00 101,000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar o atendimento às mulheres vitimas de violência Atividades Mantidas 
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
001 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos 
órgãos da administração pública 
Programa 
Desenvolvido 
0012 PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2018 AÇÃO: Manutenção do Indice da Gestão 
Descentralizada- IGD 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 933 37.200,00 38.700,00 42.500,00 44.200,00 
Fonte de Recurso: 940 120.500,00 130.500,00 151.000,00 155.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e fortalecer a operacionalizaçâo das ações da base de dados do governo federal - cadastro único, buscando a inclusão 
. . . do maior numero de famílias que se enquadram nos critérios do programa Atividades Mantidas 
0002 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos 
critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Atividades Mantidas 
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Atividades Mantidas 
0004 Receber Incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Atividades Mantidas 
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS) Atividades Mantidas 
0006 Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e 
material de consumo Atividades Mantidas 
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único Capacitação 
Realizada 
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento 
Integral a Família- PAIF 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 41.000,00 46.000,00 51.000,00 56.000,00 
Fonte de Recurso: 934 37.000,00 40.700,00 61.800,00 48.200.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
SUBFVNÇÂO: 
PROGRAMA: 
TÉN S CIA 
3TÊNCL4 AO 
0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇAO SOCIAL 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 15/47 
Fonte de Recurso: 000 7.000,00 12.000,00 17.000,00 7.000,00 
Fonte de Recurso: 939 7.000,00 7.000,00 28.500,00 7.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado Obra Executada 
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
Q3 UNIDADE: Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de DeficIêncIa 
08 FU ASSISItNCIA SOCIAL 
242 S(J; 'Âó; ASSIS1tNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POL1TICA DE ASSISTNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio à 
Pessoa Portadora de Deficiência 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
Fonte de Recurso: 081 10.200,00 8.800,00 10.200,00 12.100,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência Custeio Mantido 
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente Custeio Mantido 
Transferência a Entidades na Área de 
2079 AÇÃO: Serviços de Atendimento á Pessoa Portadora 
de Deficiência 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 081 - 2.000,00 2.000,00 - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento e Pessoa Portadora de Deficiencia Custeio Mantido 
04 UNIDADE; Fundo Municipal dos DireItos da Criança e Adolescente 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0011 PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento 
das Ações da Criança e Adolescente 2022 2023 2024 2025 
Fonte deRecurso: 000 6.000,00 11.000,00 11.000,00 6.000,00 
Fonte de Recurso: 880 42.000,00 42.000,00 42.000,00 47.000,00 
Fonte de Recurso: 939 53.500,00 57.500,00 61.500,00 69.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos 
Diretos da Criança e do Adolescente Custeio Mantido 
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Diretos da Criança 
e do Adolescente, observada a legislação vigente 
Subvenção 
Concedida 
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Capacitação 
Realizada 
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Atividades Mantidas 
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em área distante do existente Atividades Mantidas 
0006 Adquirir equipamentos para a Implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir veículo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Veículos e 
Maquinários 
Transferência a Entidades na Área de 
6019 AÇÃO: Serviços de Atendimento à Criança e ao 2022 2023 2024 2025 
Adolescente 
Fonte de Recurso: 880 - 65.000,00 78.000,00 - 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente Custeio Mantido 
UNIDADE &da,?esSaIdo 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 3/47 
9 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades Mantidas 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
28 , RJNÇÂO' ENCARGOS ESPECiAIS 
JFIJtIQÀO: OUTRbS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 AÇÃO: Operação Especial: Sentenças e Precatórios 
Judiciarios 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.500.000,00 2.700.000,00 3.800.000,00 1.050.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promovera controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
0002 Promovera controle e pagamento de sentenças judiciais Encargos Pagos 
02FUN 
06 - 
0002 
' , ' ' 
SUB O: 
PROGRAMA: 
JUDICIÁRIA - . 
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
APOIO ADMINISTRATIVO 
. 
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
1 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.375.000 00 3.000.000,00 3.880.000,00 3.150.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços Mantidos 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Serviços Mantidos 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Serviços Mantidos 
0004 Acompanhar processos judiciais Serviços Mentidos 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Serviços Mentidos 
0006 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0008 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinanos 
03 . UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO 
1 
c 
1Ae IS e 
CONTROLEI TERN e 
3002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 AÇÃO: Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Controle Interno 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 605.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Atividades Mantidas 
00 02 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias Atividades Mantidas Man
Serviços ao controle Interno transferidos do GABINETE para órgão 19- SEMCIT. Criação da Lei 5109 publicada em 31/08/2022 no Diário Oficial do Município. 
UNI, E: F do Municipal para Calamktad. Pública e Defesa FUMCAP 
lí 
NACIONAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2007 AÇÃO: 
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
para Calamidade Pública e Defesa Civil - 
FUMCAP 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 084 10.000,00 10.600,00 11.200,00 11.900,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Serviços Mentidos 
Total do Órgão:IGABINETE DO PREFEITO 8.517.000,00 1 9.073.600,00 1 10.672.200,00 8.236.900,00j 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pàg 17/47 
91 
OBJETIVOS: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadoras de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
de convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica 
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
ot uNIDADE . Manutenção dos Serviços da Secretaila Municipal AUmentar. Nutricional 
08 FU ÇO; ASS STENCIA SOCIAL 
ALiENTAÇÃO E'NUTRIÇO - 
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
1030 AÇÃO: 
Ampliação, Reforma e Readequação das 
Unidades da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.00000 10.000,00 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma e ampliação da SESAM/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos de 
Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia Obra Executada 
0002 Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal Obra Executada 
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 1253.000,00 1.306.500,00 1.476.000,00 1 .433.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Aquisição de máquinas e equipamentos para a sede, Cerena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0003 Adquirir veículo pra as ações de SAN da SESAN Veículos e
Maquinános 
0004 Promover Eventos tais como o Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações" Atividades Mantidas 
0005 Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consea e Calsan Capacitação 
Realizada 
0006 Desenvolver novos projetos e serviços. Programa
Desenvolvido 
0007 Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população Programa 
Desenvolvido 
0008 implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola Custeio Mantido 
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.030.000,00 2.120.000,00 3.120.000,00 3.020.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso à alimentos para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Atividades Mantidas 
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família Atividades Mantidas 
0003 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso à compiamentação alimentar com pão e bebida derivada de soja Benefícios Mantidos 
0004 Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município Benefícios Mantidos 
0005 Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de HIV 
em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA) Benefícios Mantidos 
0006 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação de 
vulnerabilidade social Benefícios Mantidos 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.293.000,00 3.436.500,00 4.606.000,00 4.463.500,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 19/47 
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU Serviços Mantidos 
0013 
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando 
veículos, passagens e hospedagem quando necessária 
Serviços Mentidos 
0014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos Serviços Mantidos 
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades Custeio Mantido 
0016 
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Custeio Mantido 
0017 Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês Custeio Mantido 
0018 Manter a terceinzação do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde Custeio Mantido 
0019 Manteres atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Custeio Mantido 
0020 Manter o Programa "Mais Médicos Custeio Mantido 
0021 
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o 
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado Custeio Mantido 
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2022 2023 2024 2025 
Fonte deRecurso: 000 5.201.000,00 5.501.000,00 6.901.000,00 6.251.000,00 
Fonte de Recurso: 303 4.000.000,00 4.150.000,00 3.520.000,00 4.350.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento 
da população 
Subvenção 
Concedida 
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos e 
crianças 
Subvenção 
Concedida 
O 003 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ival e Região - CISVIR, através de Contrato 
de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais 
Parcerias 
Promovidas 
2048 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 12.000,00 20.000,00 12.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Parcerias 
Promovidas 
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na 
Área da Saúde 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.020.000,00 1.200.000,00 1.390.350,00 1.170.000,00 
Principais InIciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo MunIcipal de Saúde 
28 . FUNÇÂO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 . ""UBFUNÇÂO: OUTÕS RNCARdâ ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e 
, Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Indenizações e
Restituições Pagas 
WDE 
'ENÇèO BÃSI 
0021 PROGRAMk ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção 
Básica 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 890.000,00 
Fonte de Recurso: 303 5.600.000,00 
Fonte de Recurso: 326 450.500,00 480.500,00 538.000,00 540.500,00 
Fonte de Recurso: 495 14.102.000,00 14.602.000,00 14.609.500,00 15.602.000,00 
Fonte de Recurso: 984 5.700.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
Pág2l /47 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitána Custeio Mantido 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 87.975.50375 96.057.632,60 118.377.500,00 103.199.40000 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág23/47 
Fonte de Recurso: 
Fonte de Recurso: 
111 20.000,00 
173 23.000,00 25.220,00 29.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens e 
Adultos 
Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
1 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
387 SUSFUNQÂO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação 
Especial 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 65.000,00 68.000,00 71.000,00 75.000,00 
Fonte de Recurso: 107 30.000,00 40.000,00 34.140,00 59.000,00 
Fonte de Recurso: 111 36.000,00 - - 
Fonte de Recurso: 173 - 48.000,00 50.440,00 57.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial Custeio Mantido 
0003 Prlortzar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
02 UNtO , ., Manutsn o do F.UN.O.E.B. . - 
12 -.' FLIN' EDUCÀÇÀO .. . 
361 SUB ' ENSINO FÚNDAMENTAL' •, . 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 
- 2022 FUNDEB 2023 2024 1 2025 
Fonte de Recurso: 102 850.000,00 5.340.000,00 3.100.000,00 1.350.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
12 J 
- 
EDUCAÇÃO - 
361 SUBFUNÇAO: ENSIO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5002 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 
e Quadras Esportivas - FUNDEB 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00 3.000.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental 
- FUNDEB 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 101 33.537.000,00 46.490.000,00 49.203.000,00 40.630.000,00 
Fonte de Recurso: 102 8.850.000,00 9.685.000,00 7.267.000,00 12.739.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamental Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO; ,EDpCAÇÂO INFAN11L 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5004 AÇÃO: 
Construção, Ampliação e Reforma de Centros 
de Educação Infantil e Quadras Esportivas - 
FUNDEB 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00 2.500.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág25/47 
9~ 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido 
0002 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Custeio Mantido 
0003 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar Custeio Mantido 
0004 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0005 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino 
Custeio Mantido 
0006 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Concurso Publico 
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0008 
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Publico 
0009 Repassar recursos financeiros às APMF5 Custeio Mantido 
0010 Adquirir veículos Veículos 
Maquinários 
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0012 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0013 Implantar e manter o ensino em período integral Programa 
Desenvolvido 
0014 (') Contratar profissionais da área de psicologia e assistência social Concurso Público 
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na 
Educação 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 680.000,00 680.000,00 750.000,00 680.000,00 
Fonte de Recurso: 104 - - 150.000,00 - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custearas atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
ENSINO . 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇXO DE QUALIDADE 
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré￾Vestibular Gratuito 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 5.000,00 5.00000 33.00000 5.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito Custeio Mantido 
i.1. ttF.:aFi 
2025 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Polo da 
Universidade Aberta do Brasil - UAB 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 354.000,00 371.100,00 356.200,00 411.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços do Polo da Unidade Aberta do Brasil - UAB Custeio Mantido 
8e8.: SU~CA0.- EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS ;: . . .: :.. . 
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de 
Jovens e Adultos 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.450.000,00 40.000,00 43.000,00 1.755.000,00 
Fonte de Recurso: 104 685.700,00 742.100,00 911.400,00 861.100,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág27/47 9 
Fonte de Recurso: 103 4899.55000 5.204.85000 5.438.05000 5.536.55000 
Fonte de Recurso: 107 - - 500.000,00 - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido 
0003 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0004 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino Mantido 
0005 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da educação 
infantil - Pré-Escola Concurso Publico 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Publico 
0008 Repassar recursos financeiros às APMF5 Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0012 Implantara manter o ensino em período integral Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 113.998.906,25 150.421.321,00 168.713.700,00 142.170,700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 29/47 
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados Parcerias 
Promovidas 
0002 
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e Incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Parcerias 
Promovidas 
Manutenção das Atividades Artísticos 
2073 AÇÃO: Culturais, a Memória Histórica e 2022 2023 2024 2025 
Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de Recurso: 000 802.000,00 902.000,00 1.826.000,00 1.052.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promoção da música instrumental como Intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais Programa 
Desenvolvido 
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas) Programa 
Desenvolvido 
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e 
Literatura, e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais 
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais 
Programa 
Desenvolvido 
0006 
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veiculo adaptado com palco 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MARRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; manter o 
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições 
Programa 
Desenvolvido 
0009 
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a 
característica do local como Centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e 
aos projetos culturais 
Programa 
Desenvolvido 
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e 
Adolescentes 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa 
Desenvolvido 
02 UN • E: FundoMunIcipaIdaCuItura..FMC 
13 FU CULTURA . - 
392 SUB DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -
FMC 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 076 26.200,00 26.200,00 38.700,00 26.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios Atividades Mantidas 
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
0003 Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação do 
cidadão Subvenção 
Concedida 
0004 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
LAZER E EVENTOS 3.505.700,00 3.735.700,00 4.662.200,00 4.145.700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 31/47 
XJ 
1024 AÇÃO: 
Construção e Implantação de Parques 
Ecológicos Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 20.000,00 50.000,00 20.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Executada 
0002 Implantação do projeto Viveiro de Pássaros Obra Executada 
1025 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformara usina de triagem Obra Executada 
1026 AÇÃO: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 082 255.000,00 224.000,00 50.000,00 30.000,00 
Fonte de Recurso: 511 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Obra Executada 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
2062 AÇÃO: Agricultura, Serviços Públicos e Meio 2022 2023 2024 2025 
Ambiente 
Fonte de Recurso: 000 419.000,00 5.312.000,00 5.470.000,00 457.000,00 
Fonte de Recurso: 511 8.098.600,00 533.600,00 2.438.300,00 8.844.600,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tomando-o 
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Programa 
Desenvolvido 
0003 Substitur e repor espécies para arborização urbana Programa
Desenvolvido 
0004 Promover a Educação Ambinenlal Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das malas ciliares Programa 
Desenvolvido 
0006 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela aecretaira. (Panfleto, banners e material de apoio) Programa 
Desenvolvido 
0007 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui-ias no programa da Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente como reserva permanente do Património Natural 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Construir viveiro para produção de mudas para as matas chiares, arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Obra Executada 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 33/47 ai 
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana 
e Gestão de Resíduos 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 - 1.000.000,00 - - 
Fonte de Recurso: 511 17.000.000,00 16.300.000,00 18.000.000,00 20.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem. Custeio Mantido 
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Custeio Mantido 
0003 
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclávies 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. da coleta seletiva Programa 
Desenvolvido 
0024 PROGRAMA ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e 
Canil Municipal 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária. Obra Executada 
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Meio Ambiente 
18 PUNÇÃO: 'GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUSFU'NÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAI. 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2063 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
do Meio Ambiente - FMMA 2022 2023 2024 2025 
Fonte deRecurso: 082 30.300,00 31.300,00 45.000,00 33.300,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do fundo Atividades Mantidas 
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Atividades Mantidas 
St B1) ~-w:_ 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUS TENTÁVEL 
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de 
Áreas Degradadas no Aterro 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 082 50.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro Obra Executada 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Total do órgão: AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E 26.337.900,00 23.990.900,00 27.198.300,00 30.114.900,00 
MEIO AMBIENTE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 35 /47 ai 
0004 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano" Programa
Desenvolvido 
0005 Fomento da Cultura da Inovação. Desenvolvido 
0006 Estimular as ações de govemança compartilhada na busca de soluções inovadoras. Programa
Desenvolvido 
0007 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE Programa
Desenvolvido 
0008 Fomentar Campanhas e programas capazaes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa
Desenvolvido 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
333, 6UBFUNÇÀ EMPREGABILIDADE - 
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA 
2031 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Espaço 
Cidadão e Programa Cotovia 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 205.00000 233.000,00 - 25.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias
Promovidas 
0002 Implantar o "Centro de Inteligência de Negócios" Parcerias
Promovidas 
0003 Constituir o Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia. Parcerias
Promovidas 
0004 Criação dos Comitês Executivos de Desenvolvimento de Arapongas Parcerias
Promovidas 
0005 () Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino) Programa
Desenvolvido 
0017 PROGRAMA: TURISMO 
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa. Programa 
Desenvolvido 
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0003 Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros Turísticos 
temáticos. 
Programa 
Desenvolvido 
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
Total do Õrgão: DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, 
TRABALHO E RENDA 
2.028.000,00 2.234.000,00 2.976.000,00 2.352.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág37/47 9 
Pavimentação e 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação publica Infraestrutura 
O 002 
Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, 
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos. 
Pavimentação e 
lnfraestrutura 
2039 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 507 10.484.500,00 10.927.500,00 11.549.000,00 12.134.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Custeio Mantido 
0002 Implantação da PPP - iluminação pública 
Parcerlas 
Promovidas 
URBANISMO VM 
451 SU INF. URBANA 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Executada 
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Executada 
1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de 
Ruas, Praças e Outros 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Fonte de Recurso: 613 15.000.000,00 8.000.000,00 - - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliaçãode 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas cobertas. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o Incentivo projetos habitacionais de cunho social. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0007 Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0008 Adquirir áreas para a Implantação de um novo cemitério 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0009 Desapropriar áreas de interesse público 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e 
Galerias Pluviais 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 200.000,00 200.000,00 115.000,00 132.000,00 
Fonte de Recurso: 612 - - 
- 5.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galena pluviais. Recuperação 
Ambiental 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão. Recuperação 
Ambiental 
0003 Erosão San Rafael - Córrego Criador Recuperação 
Ambiental 
0004 Erosão BR 369— salda Apucarana - estrada coqueiral Recuperação 
Ambiental 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 39 /47 
Ia 
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias 2022 2023 2024 2025 
Habitacionais 
Fonte de Recurso: 000 1.00000 1.00000 1.000,00 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Obra Executada 
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de 
Habitação Urbana - PNHU 2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários Programa 
Desenvolvido 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
Total do Órgão: TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 40.515.000,00 35.077.500,00 30.565.500,00 35.535.500,00 
URBANO 
aR MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág4l /47 
Total do Õrgão:ISECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE j 3.688.100,00 1 3.903.700,00 1 4.643.900,00 J 4.445.00000 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA:2022-2025 
Pág43/47 
9 
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
õi UNIDADE: Fundo Prevldenciárlo -Administrativo 
09 REVIDNC1A SOCIAL 
t2 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2058 AÇÃO: 
Manutenção dos Serviços do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas - IPPASA 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 001 2.049.000,00 2.288.000,00 2.460.689,00 2.843.070,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 [manter os serviços do IPPASA Custeio Mantido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 . SUBFUNÇÁO; SERVIÇO DA DMDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
Parcelamento da Divida do Programa de 
0013 AÇÃO: Assistência ao Servidor Público - PASEP - 2022 2023 2024 2025 
RPPS Administração 
Fonte de Recurso: 001 150.000,00 564.000,00 780.000,00 150.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 lEfetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP Encargos Pagos 
0000 PROGRAMA IENCARGOS ESPECIAIS 
Contribuição para Formação do Programa de 
0011 AÇÃO: Assistência ao Servidor Público - PASEP - 2022 2023 2024 2025 
RPPS Administração 
Fonte de Recurso: 001 200.000,00 410.800,00 800.000,00 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 lEncargos da contribuição do PASEP 
Encargos Pagos 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2022 
1 
2023 2024 2025 
1 
Fonte de Recurso: 040 244.000,00 267.000,00 300.000,00 220.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 0001 IPromover o controle e pagamento dos precatórios judiciais 
Encargos Pagos 
9 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 45147 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
G 
Fonte de Recurso: 
Reserva Orçamentária do RPPS 
999 
2022 
50.709.923,00 
2023 2024 2025 
40.070.521,00 1 43.588.996,00 1 62.177.214,00 
9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTING NCIA 
9002 AÇÃO: 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Reserva
Constituída 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
Total do órgão: APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - 106.194.463,00 112.756.161,00 129.548.685,00 125.436.297,00 
IPPASA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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Ia 
OBJETIVOS: 
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com enconomicidade, 
eficiencia e eficacia, evitando a ocorrencia de erros potenciais, através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia, 
concomitante e susequente às atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da gestão 
dos administradores do patrimônio municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da SecretarIa MunIcIpal de Controle, Integridade e Transparéncia Pública 
FUP4ÇÀO: 'ADMINISTRAÇÃO 
4'au SU8FUNÇO. CONTROLE INTERNO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2077 AÇÃO: 
Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Controle, Integridade e 
Transparência Pública 
2022 2023 2024 2025 
Fonte de Recurso: 000 - 655.000,00 665.000,00 735.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria Atividades Mantidas 
0002 
Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos 
administradores públicos municipais Atividades Mantidas 
0003 Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município Atividades Mantidas 
0004 Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos 
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores Atividades Mantidas 
0005 Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e 
eficácia da gestão e à efetividade dos órgãos da Administração Atividades Mantidas 
0006 Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas que 
permitam aperfeiçoar essas atividades Atividades Mantidas 
0007 Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão institucional Atividades Mantidas 
0008 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, 
Total do órgão: INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA - 655.000,00 665.000,00 735.000,00 
PÚBLICA 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 1 399.891.575,00 1 448.750.114,00 1 513.307.631,00 1 467.957.490,00 
ISOMADAADMINI$TRAÇÂO INDIRETA 1 106.194.463,00 1 112.756.161,00 1 129.548.685,00 1 125.436.297,00 
SOMA j 506.086.038,00 1 561.506.275,00 1 642.856.316,00 1 593.393.787,00 
Notas Explicativas: 
C) Iniciativas Incluirias na LDO - 2023 
() Iniciativas Incluídas na LDO -2024 
() Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município. 
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos do GABINETE para órgão 19 - SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31108/2022 no Diário Oficial do Município. 
Administração Direta: órgãos: 01,02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19. 
Administração Indireta: Órgão: 17