norma nº 5288/2023

1 SECRETARIA EXECUTIVA 
PubHcaço legal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em.LS 1 LQ i2C 
FOLHA DE LONDRINA 
Em.. IG 1 
kí; 
/ Funciov(ário 
PREFEiTURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
:1 
LEI N° 5.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar Anulação parcial 
das dotações, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 
2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, ia 
alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 
08/06/2022, alterada pela Lei n° 5.147 de 06/12/2022. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO APRESENTE LEI: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 5.138 de 18 de novembro de 2022 para o exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar -Anulação parcial 
das dotações no valor de R$ 965.330,20 (novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos), 
conforme descritas no anexo 1 desta Lei. 
Art. 21 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma 
do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, 
conforme descritas no anexo II desta Lei, a saber: 
Art. 31 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução do 
artigo 2° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o 
exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei ri". 5.019 de 08/11/2021, 
ia alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00, 
conforme descritas no anexo III desta Lei. 
Art. 40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. l, , com anulação parcial 
constante do artigo 211e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30da presente Lei, serão compatibilizadas o 
montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas atividades orçamentárias 
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei n° 5.147 de 
06/12/2022, em cumprimento ao disposto rio art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00, conforme descritas no anexo IV 
desta Lei. 
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 15 de dezembro de 2023. 
1 
SÉRGIO •' 511 ÓA SILVA 
- eito 
INDADE 
Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Administração 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÂ 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 
Fonte de recurso 501 - Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 104.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010021.2.046113.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 91.080,00 
Fonte de recurso 002 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
123610009.5.001/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 656 570,20 
Fonte de recurso 501 
123610009.6.01013.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 140.000,00 
Fonte de recurso 000 
14.00—SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
15451 0020.2.04013.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 9.220,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 68.460,00 
Fonte de recurso 002 
ANEXO II 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -. SEMAD 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220002.1.004/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte de recurso 501 
041220002.1.005/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte de recurso 501 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010021.2.047/3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 
Fonte de recurso 002 
102430021 .6.015/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Fonte de recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
12.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Agric., Serv. Public. Meio Ambiente 
185410024.1.024/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte de recurso 501 
185410024.1.025/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte de recurso 000 
14.00— SECRETÁRIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 - Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154510020.1.013/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Fonte de recurso 002 
R$ 104.990,00 
R$ 199.990,00 
R$ 91.080,00 
R$ 140.000,00 
R$ 351.590,20 
R$ 9.220,00 
R$ 68,460,00 
ANEXO III 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
PRINCIPAIS METAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Executada 1 
Houve redução da meta física r 
1.005 Ação: Construção do Arquivo Muaicipa 
- Fonte de recurso 501 - Valor reduzido 
L 3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 1 - 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir o Arquivo Municipal Obra 
Executada 
- Houve redução da meafsca - - 
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS. . - .. .............. 
ãbIGO ESPEC!FICAÇÃO LUNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
301 
FUNÇAO:SAÚDE 
ÍÚBFUNÇÃO: ATENÇÃO-BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA-TODOS 
2.046 
L.1 
L 
Ação: Manutenção do rviçoá da Secretaria da Saúde 
R$ 1,00 
_LFonte. derecurso 002 —Valor uplemontado 
f 3.3.3.90.30 DO - Material de consumo 4 91.080 
Principais serviços e ou produtos 4 
1 00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio - 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta tísica 
1 2.047 Ação: Transferências a Enioades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 002 -. Valor reduzido 
R$ 1,00 91.080 
00001 
Principais serviços e ou produtos - 
Suboncionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a - - 
retaguarda dos serviços ' hospitalares necessários ao 
atendlménto da população 
Subvenção￾Concedida 
Houve redução da neta fis ca r 
243 SUBFiJNÇAO ASSISTÊNCIA 7 CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0021 PRÕGRAMA: ARAPONGAS - SAÚDE PARA IODOS . 
6.01 Ação: ARAPONGAS SÜDE PARA TODOS 
Fonté de recursô 000'- Valor reduzido 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita - 
R$ 1,00 
- 
- 140.000 
- - 
- 
Prinôipais serviços é ôu produtos 
00001 Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida 
à Crina eAdesente 
Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNÍCPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIHCAÇÂO 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Fundainentl 
L
12 FUNÇAO:EDUCAÇÃO 
361' SUBFUÂO: ENSNO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA:,EDUGAÇA5'D_E QUALIDADE 
5.001 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Escoias e 
Quadras Esportivas 
-- - Fonte de recurso 501 - Valor suplementado 
UNIDADE 2022 2023 2024 r 2025 
L 3.4.4:90.51:00-obras e instalações- ---- R$ -1 00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 1 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades Obra - 
escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a E>-ecutada 
implantação do ensino-em período integrar do Enaiio 

PREFEITURA oô MUMCIPIO DE ARAPONGAS 
E.tado do Paraná 
Fundamental 
Houve aumento da metafísica 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Funamenta! 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
33.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para ditribuição 
gratuita 
R$ 1,00 - 140.000 
Principais serviços e ou produtos -- 
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais 
e cívico-militar - .. . 
Custeio 
Mantido 
Houve aumento da mét fisica ' 
ÓRGÃO: 12.00- SECRETARIA MUMC, AGRIC., SERV. PÚBL. 
PRINCIPAIS METAS 
ElO AMBIENTE - SEASPMA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 202 - 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiene 
18 FUNÇÃO: GESTÃO-AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CdNSERVAÇÂO 
AMBIENTAL 
- 
1 0024 PROGRAMA: 
1.024 Ação: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
Fonte de recurso 50l— Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 351.590,20 - - 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construção e Implantação de Parques Ecoláicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Executada 
- - - - 
Houve redução da meta física 
1.025 Ação: Ampliação e Reforma da Usina de Triage 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
34.4.90.51.00 - Obras instalações - J R$ 1,00 - 9.220 - 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra 
Executada 
- - - - 
L Houve redução da meta física 
ÕRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESN. URBANO 
PRINCIPAIS METAS 
1 CÓDIGO 1 ESPECIF?CAÇAO UNIDADE 2022 2023 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
de Obras, Transportê e Desenvolvimento Urbanb 
Municipal 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
URBANA 
1.013 Ação: Combate a Erosão com Drenagem Urbna e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000 -Valor reduzido T 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 68.460 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria 
pluviais 
Recuperaçã 
o Ambiental 
Houve redução da meta física 
2.040 Ação: Manutenção dos Serviços da Secret9ria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da nforrpação e 3. 
comunicação - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - 9.220 
Fonte de recurso 002 - Valor,; uplementado 
3.3.390.40.00- Serviços de tecnologia da inforrpação e R$ 1,00 - 68.460 
2024 2025 
PREFEITURA DÔ MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Etado do Paraná 
comunicação - pessoa juridica 1 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física J 
ANEXO IV 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPÂLb ADMINISTRAÇÃO — SEMAD 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Sia Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÂb GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 1 
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Mu1icipaI - CDM 
Fonte de recurso 501 - Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 104.990 -- 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CÕM Obra 
Executada 
Houve redução da meta física 
1.005 Ação: Construçao do Arquivo Municipal - 
199,990 
Fonte de recurso 501 - Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações -t R$ 1,00 - 
Principais serviços e ou produtos - 
00001 Construir o Arquivo Municipal Obra 
Executada 
Houve redução da meta física - 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde - 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÂO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TOPOS 
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria ca Saúde 
Fonte de recurso 002 - Valor suplementado 
3.3.3.90.30.00-Material de consumo R$ 1,00 91.080 
Principais serviços e ou produtos - - - 
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta físic 1 
2.047 Ação: Transferências a Entidades tia Área da Saúde 
Fonte de recurso 002 - Valor reduzido 
R$ 1,00 91.080 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, qje oferecem a retaguarda dos serviços 
hospitalares necessários ao atendimento da po.ulação 
Subvenção 
Concedida 
- 
Houve redução da meta física 
243 SUBFUNÇÂO: ASSISTÊNCIA ÀCRIANÇAEA ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
6.015 Ação: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
Fonte de recurso 000 - Valdir reduzido 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para d stribuição gratuita R$ 100 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente Custeio - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Mantido 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DUCAÇÂO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO -- 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL L 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALiDADE 
5.001 Ação: Construçãõ, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 501 - Valor suplementado - 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 656.570,20 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta 
de vagas e a implantação do ensino em período integral do Ensino Fundamental 
Obra 
Executada 
- 
- 
Houve aumento da meta física 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para dstribuição gratuita R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar 
1 
Custeio 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secrtaria Municipal de Agricultura. Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÃOAMBIENTAL 
351.590,20 
0024 PROGRAMA: 
1.024 Ação: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
' 
.- 
Fonte de recurso 501 - Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construção e Implantação de Parques Ec9lógicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra 
Executada 
- 
Houve redução da meta física 1 
1.025 Ação: Ampliação e Reformada Usina de Triam - 
Fonte de recurso 000— Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 1 R$ 1,00 9.220 
Principais serviços e ou produtos 1 
00001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra 
Executada 
- 
Houve redução da meta física 1 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESN. URBANO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO . . . ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Desenvolvimento Urbano 
Municipal de Obras, Transporte e 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 7 
451 SUBFUNÇÂO: INFRA-ESTRUTURA URBANA ) 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DÃiiESTRUTURA URBANA 
1.013 Ação: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 68.460 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA Dó MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Etado do Paraná 
00001 Combater a erosão executar obras de drenageme galeria pluviais Recuperação 
Ambiental 
- 
Houve redução da meta física 
2.040 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento 
Urbano 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da inforr ação e comunicação - pessoa jurídica R$ 1,00 9.220 
Fonte de recurso 002 - Valor suplementado 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 1,00 68.460 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
- Houve aumento da meta física