norma nº 5326/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONG;\S 
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e [ventos - SECLE 
LEI N2 5.326., DE 09 DE ABRIL DE 2024 
Dispõe sobre alterações nos incisos 1 e II do Art. 38 d 
Lei Municipal n2 4.101, de 20 de maio de 2013, 
alterada pelas Leis ns 4.398, de 17 de julho de 2015 e 
4.678, de 25de abril de 2018 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU. PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 - Fica alierado o Inciso 1 do Art.. 38 da Lei Municipal 4.101, de 20 de maio de 20 3 c 
aiterações, passandc a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 38 ( ... ) 
1- 7 (sete) representantes do Poder Público Municipal, sendo: 
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipol de Cultura, La,er e Fveritos 
SECLE; 
b) 03 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, inovnçúc-, 
Trabalho e Renda - SEMUDE; 
e) 03. (um) representante da Secretaria Municipal de Educação EDUCA 
ri) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS; 
e) 0.1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças -- SEFIN; 
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde - S/tJDE￾q) - 01 /um) representante do Instituto Federal dc Paraná 
Art. 2 rica aftcrado o Inciso II do Art. 38 da Lei Municipal /1.101, de 20 de nak; de 20Y 
aitrn ações, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3 ( ... ) 
II --07 (sete) iepresentantes da Sociedade Civil segmentos culturais, sece: 
a) 02 (-dois) representantes de Entidades devidomente inscritos e egulc!ment adus 
no CIVJPc'; 
b) 05 (cinco) representantes de pessoas físicos diretamente ligadas õs seguinte:, 
dreas da cultura, devidamente inscritos no CICI'. -- Cadastro de Indicadores Cni!um's 
de Aropongas, do Sistema Mun!cipai de Culturci-SrvlC, sendo: 
1. 01 (um) representante dos segmentos culturais ae Artes ViuCi, Au/Ovis,nv/ 
Artesar? ato; 
2. (.0 (!/mI reo,eserirante dos segnentos culturais de Litr.eT ri »t i'nt 
CLI/tUrcI e Hstorico, 
3. 01 (uns) revresentrnte dos segrrer:tcs ctlturms de Co/tu, - Populir ' Trri,cioír1 
Povos e Comunidades Tradicionais de /Watriz Africano, Comueidcde LGÍI 1) 
Povos Originários, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e [ventos - SECLE 
4. 01 (um) representante dos segmentos culturais de Música, Hip Hop ou Cultura 
Urbana; 
5. 01 (um) representante dos segmentos culturais de Artes Cênicas, Dança ou Circo 
Art. 32 Fica resguardado o mandato da atual composição do Conselho, até o seu término, 
conforme previsto na Lei Municipal n94.101, de 20 de maio de 2013. 
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 09 de abril de 2024. 
SÉRGIO ASftVA 
efeito 
LUCIA HELENA GOMES GOLON 
Secretária Municipal de Administração 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 10/04/2024