| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5350 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Institui a criação do “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)” no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. |
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GA. EL ESPFWDUA TE Secretári' unicipal de Ad inistração SERGIS O -R SILVA eito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 5.350, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 Institui a criação do "Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)" no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 12. Fica instituído o "Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)" no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. Art. 2. O "Dia Municipal do PROERD" passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Arapongas. Art. 39. A data tem como objetivo: 1. Promover a conscientização e a prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes do Município; II. Homenagear e reconhecer o trabalho dos instrutores do PROERD, das escolas, das famílias e dos órgãos públicos envolvidos no programa; III. Incentivar a participação da comunidade em atividades educativas e de prevenção às drogas e à violência. Art. 42 Para a celebração do "Dia Municipal do PROERD", poderão ser realizadas atividades, como: 1. Palestras e seminários nas escolas, voltados para estudantes, professores e pais, abordando temas relacionados à prevenção de drogas e violência; II, Desfiles, apresentações culturais e esportivas promovendo os valores defendidos pelo III. Premiações e reconhecimento público para escolas, alunos e profissionais que se destacarem nas atividades do PROERD; IV. Campanhas de conscientização nas mídias locais. Art. 59. As comemorações do "Dia Municipal do PROERD" poderão ser organizadas em parceria com a Polícia Militar, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além de outras instituições que se alinhem com os objetivos do programa. Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. sc(;RlTARIA EXECUTIVA Publicação legal DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 09/10/2024 FOLHA DE LONDRINA Em 10/10/2024 Arapongas, de .wtubro de 2024. P ROER D;