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norma nº 5350/2024

Tipo Lei
Número / Ano 5350 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaInstitui a criação do “Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)” no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
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GA. EL ESPFWDUA TE 
Secretári' unicipal de Ad inistração 
SERGIS O -R SILVA 
eito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.350, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui a criação do "Dia Municipal do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência 
(PROERD)" no Município de Arapongas, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. Fica instituído o "Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas 
e à Violência (PROERD)" no Município de Arapongas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de 
junho. 
Art. 2. O "Dia Municipal do PROERD" passará a integrar o calendário oficial de eventos do 
Município de Arapongas. 
Art. 39. A data tem como objetivo: 
1. Promover a conscientização e a prevenção do uso de drogas e da violência entre 
crianças e adolescentes do Município; 
II. Homenagear e reconhecer o trabalho dos instrutores do PROERD, das escolas, das 
famílias e dos órgãos públicos envolvidos no programa; 
III. Incentivar a participação da comunidade em atividades educativas e de prevenção às 
drogas e à violência. 
Art. 42 Para a celebração do "Dia Municipal do PROERD", poderão ser realizadas 
atividades, como: 
1. Palestras e seminários nas escolas, voltados para estudantes, professores e pais, 
abordando temas relacionados à prevenção de drogas e violência; 
II, Desfiles, apresentações culturais e esportivas promovendo os valores defendidos pelo 
III. Premiações e reconhecimento público para escolas, alunos e profissionais que se 
destacarem nas atividades do PROERD; 
IV. Campanhas de conscientização nas mídias locais. 
Art. 59. As comemorações do "Dia Municipal do PROERD" poderão ser organizadas em 
parceria com a Polícia Militar, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, além 
de outras instituições que se alinhem com os objetivos do programa. 
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
sc(;RlTARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 09/10/2024 
FOLHA DE LONDRINA 
Em 10/10/2024 
Arapongas, de .wtubro de 2024. 
P ROER D; 

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