norma nº 5379/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 5.379, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a remuneração das funções 
gratificadas do Poder Legislativo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1°. Ao servidor efetivo no exercício de funções de confiança serão atribuídas as 
gratificações previstas abaixo: 
FUNÇÃO SIGLA VALOR NUMERO DE 
VAGAS 
PROCURADOR GERAL FGP R$ 6.043,58 01 
CONTROLADOR FGC0 R$ 6.043,58 01 
TESOURARIA FGTE R$ 6.043,58 01 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO FGAC R$ 6.043,58 02 
GESTOR DE CONTRATOS FGGC R$ 6.043,58 01 
DIRETOR FGD R$ 4.196,94 10 
GERENTE FGG R$ 2.905,58 14 
COORDENADOR FGC R$ 1.775,61 12 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias correspondentes. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 07 / 02 / 2025 
lícèta_-),a 
Servidor Lif j-d1:3-fl
Arapongas, 31 de janeiro de 2025. 
AFAEL FELIPE Cl A 
Prefeito 
GABRIE PER DUARTE 
Secre'tário. b.L1 ãl-cle dministração