norma nº 5384/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.384, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
Institui campanha de combate e 
prevenção da dengue nas escolas 
municipais e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1°. Fica instituído no Município de Arapongas-PR a campanha de 
combate e prevenção da dengue " Recicla Dengue" nas Escolas Municipais de 
Arapongas. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 28 / 02 / 2025 
Art. 22. A Campanha deverá informar aos alunos sobre: 
I. A importância da prevenção da dengue, e os riscos; 
II. Conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco 
durante todo o ano, e; 
III. A importância de reciclar seu lixo em casa. Tornando-os 
orientadores do assunto em seus lares e comunidades. 
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2025. 
FAEL FELIPE CITA 
Prefeito 
GABRIEL PER D ARTE 
Secretário Mtgifcipal deAministração