norma nº 5385/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N°. 5.385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
Declara Órgão Oficial do Município de 
Arapongas, o Jornal "FOLHA DE LONDRINA" 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12. Fica declarado Órgão Oficial do Município de Arapongas, o jornal "Folha de 
Londrina", da WEB PORTAL PARANA LTDA., estabelecida na cidade de Londrina — PR, empresa 
vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO RP n2 002/25-PMA - Processo 
Administrativo n2 004/25. 
Art. 29. Fica ratificada a Ata de Registro de Preços n2. 129/25, de 04 de fevereiro de 2025, 
entre o Município de Arapongas e a WEB PORTAL PARANA LTDA, inscrita no CNPJ sob n2
04.168.559/0001-86. 
Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo n2 004/25 e Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico RP n2 002/25-PMA, o prazo de vigência contratual será de 12(doze) 
meses, contados a partir de 04 de fevereiro de 2025, data de assinatura da Ata de Registro de Preços. 
Art. 32. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação própria do 
orçamento geral vigente. 
contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 28 / 02 / 2025 
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Arapongas, 26 de fevereiro de 2025. 
RAFAEL FELIPE CIT 
Prefeito 
GABRV ESPER DUAR E 
Secretário n ipal de Ad inistração