norma nº 5386/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N°. 5.386, DE 06 DE MARCO DE 2025 
Insere no calendário oficial do Município de 
Arapongas a SEMANA DE ATENÇÃO AO IDOSO, 
a ser comemorada anualmente na semana de 
1° de outubro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 19. Insere no calendário oficial do Município de Arapongas, a Semana Municipal de 
Atenção ao idoso, que será realizada anualmente na semana de 1" de outubro, data na qual é 
comemorada o Dia Internacional do Idoso, que tem como objetivos: 
I —Contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito 
das demais gerações; 
II — Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa; 
III — Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas 
pessoas e as demais gerações; 
IV — Informar para conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da 
idade, incentivando a realização de exames preventivos; 
V —Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar, 
resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso. 
Art. 22 A Semana de Atenção ao Idoso será destinada à informação para conscientização, 
prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, 
observados os princípios e diretrizes da lei 10.741 de 1° de outubro de 2.003, (Estatuto do Idoso). 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 13 / 03 / 2025 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 06 de março de 2025. 
RAFAEL FELIPE CIT 
Prefeito 
R DUARTE 
Secretário Muni pal de Ad inistração