| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5460 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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LEI N 5.460,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
e'Y CIDADE
COMPROMISSO
PODER EXECUTIVO
Rafael Felipe Cita
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Edina Maria de Azevedo Kümmel
VICE-PREFEITA
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Lucia Helena Gomes Golon - Secretária Municipal de Governo
e-mail: executiva@arapongas.pr.gov.br
Gabriel Esper Duarte - Secretário Municipal de Administração
e-mail: protocolo@arapongas.pr.gov.br
Juliano Rampinelli Beraldi - Secretário Municipal de Finanças
e-mail: contabilidade@arapongas.pr.gov.br
Paulo Sérgio Argati - Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito
e-mail: sestran@arapongas.pr.gov.br
Terezinha Canassa - Secretária Municipal de Assistência Social
e-mail: semas@arapongas.pr.gov.br
Ellen Gabriel de Souza Mendonça - Secretária Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e-mail: sesan@arapongas.pr.gov.br
Carlos Eduardo Arruda - Secretário Municipal de Saúde
e-mail: saude.ouvidoria@arapongas.pr.gov.br
Lino Batista de Oliveira - Secretária Municipal de Educação
e-mail: educa@arapongas.pr.gov.br
Pedro Ziroldo - Secretária Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
e-mail: cultura@arapongas.pr.gov.br
Sandra Regina Correa Mendonça — Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
e-mail: meio-ambiente@arapongas.pr.gov.br
Claudia Lourdes Basso Melges Lens - Secretária Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda e-mail:
semude@arapongas.pr.gov.br
Fernando Volpato - Secretário Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
e-mail: seodur.alvara@arapongas.pr.gov.br
Altair Sartori - Secretário Municipal de Esportes
e-mail: esportes@arapongas.pr.gov.br
Renan Rodrigues Manoel - Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
e-mail: seplan@arapongas.pr.gov.br
Henrique Garcia Filetti - Secretário Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
e-mail: controleinterno@arapongas.pr.gov.br
Carla Rejeane Ferreira do Nascimento - Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Pessoa com Deficiência
e-mail: semupe@arapongas.pr.gov.br
SUMÁRIO
LOA 2026
Lei n° 5.460, de 18 de novembro de 2025 - LOA 2026 4
DEMOSTRATIVOS DA RECEITA E DESPESA 8
Receita (Fonte) e Despesa (Função) - Consolidado 9
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesa Segundo Categoria Econômica - Consolidado 10
Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa - Consolidado 11
Descrição dos Vínculos por Fontes de Recurso 12
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA 14
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica - Consolidado 15
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação 18
Receita Total por Fonte de Recurso 21
Receita Administração Direta 23
Receita Administração Indireta 24
DEMONSTRATIVOS DA DESPESA 25
Anexo 02 - Despesa Segundo Categoria Economica (Cosolidado por Elemento) - Consolidado 26
Anexo 06- Programa de Trabalho (por Não e Unidade Orçamentária) - Consolidado 27
Anexo 07- Programa de Trabalho por Função/Subfunção/ProgramaiAção - Consolidado 38
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos - Consolidado 54
Anexo 09 - Despesa por órgão e Função - Consolidado 63
Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso - Consolidado 68
Demonstrativo da Despesa por órgão e Fonte de Recurso - Consolidado 70
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentaria Segundo Categoria Econômica - Administração Direta 73
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentaria Segundo Categoria Econômica - Administração Indireta 76
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 77
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 78
DEMONSTRATIVO DE DETALHAMENTO DA DESPESA- QDD OCA 134
• Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD OCA 135
DESPESA POR ORGÃO, UNIDADE, E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 145
01 - CÂMARA MUNICIPAL 146
02- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 150
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 155
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 157
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 163
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 168
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 173
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN 185
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 188
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 200
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 213
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE- SEASPMA 218
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - SEMUDE 225
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 230
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 237
16- UNIDADE GESTORA 240
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 242
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 245
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEMUPE 249
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 253
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 259
Estrutura Organizacional 260
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N2 5.460, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 12 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas para o
exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 165, parágrafo 52 da Constituição Federal, Lei
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 e Lei Municipal n° 5.413 de 12 de junho de
2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, compreendendo:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Art. 22 - A receita total estimada nos orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade
social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 781.868.950,00 (setecentos e
oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo
auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de
capital, arrecadadas na forma da legislação v gente e especificadas no Anexo 02— Receita Segundo
Categoria Econômica.
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes
1100— Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 188.341.050,00
1200— Contribuições R$ 13.530.000,00
1300 — Receita Patrimonial R$ 9.190.250,00
1600— Receita de Serviços R$ 968.000,00
1700— Transferências Correntes R$ 440.164.150,00
1900 — Outras Receitas Correntes R$ 8.509.000,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 660.702.450,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Receitas de Capital
2200 — Alienação de Bens R$ 450.000,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL R$ 450.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 661.152.450,00
Deduções da Receita
( - ) Deduções de Receitas Correntes R$ 3.861.100,00
( - ) Deduções de Receitas de Capital R$ 5.000,00
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 54.693.400,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 58.559.500,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 602.592.950,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas Correntes
1200 — Contribuições Sociais R$ 27.273.500,00
1300 — Receita Patrimonial R$ 55.475.000,00
1900 — Outras Receitas Correntes R$ 5.000,00
7200 — Contribuições R$ 30.084.500,00
7900 — Outras Receitas Correntes R$ 66.438.000,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 179.276.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 781.868.950,00
Art. 39 - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos
de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os
seguintes valores:
I — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 — Câmara Municipal R$ 20.035.500,00
02 — Gabinete do Prefeito R$ 16.884.750,00
03 — Secretaria Municipal de Governo R$ 3.773.000,00
04— Secretaria Municipal de Administração R$ 24.751.700,00
05 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 75.578.300,00
06— Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito R$ 27.627.500,00
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 12.369.050,00
08— Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional R$ 5.940.600,00
09— Secretaria Municipal de Saúde R$ 151.360.425,00
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 175.050.975,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
11 — Secretaria Municipal de Cultua, Lazer, Eventos R$ 5.711.200,00
12 — Secretaria Municipal de Agr. Serv. Publ. e Meio Ambiente R$ 34.706.700,00
13 — Secretaria Municipal de Desenv., Inovação, Trab. e Renda R$ 3.364.000,00
14— Secretaria Municipal de Obras, Transp. e Desenv. Urbano R$ 30.385.850,00
15 — Secretaria Municipal de Esporte R$ 5.834.250,00
16— Unidade Gestora R$ 120.000,00
18— Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento R$ 1.700.000,00
19 — Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transp R$ 777.500,00
20— Secretaria Munic. de Polít. Públ. Mulher e Pessoa com DeficR$ 1.063.200,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 597.034.500,00
II — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
17 — IPPASA R$ 184.834.450,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 184.834.450,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 781.868.950,00
Art. 42 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal, no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar,
com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de
Seguridade Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por
Transposição, Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre
unidades orçamentarias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, entende-se como:
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art. 52 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição
Federal, e artigos 72, 42 e inciso I e II do art. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizado a abrir
Crédito Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 62 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Página 6
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 79 - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 59, inciso III da LRF, e artigo 8° da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 82 - O limite autorizado no art. 42 desta Lei não será onerado quando o crédito se
destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas,
dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores,
despesas à conta de receitas vinculadas, excesso de arrecadação verificado no corrente exercício
financeiro, e superávit financeiro apurado no Balanço Orçamentário.
Art. 99 - Fica o Poder Executivo, nos termos do §2° do art. 167 da Constituição Federal,
autorizado a reabrir no exercício de 2026, nos limites de seus saldos, os créditos especiais e
extraordinários promulgados nos últimos quatro meses do exercício de 2025.
Art. 10 - Os órgãos e entidades mencionados no art. 12 ficam obrigados a encaminhar ao
órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até vinte e cinco dias
após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais,
para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor em 12 de janeiro de 2026, revogando-se as
disposições em contrário.
SECRETARIA EXECUTIVA
Publicação Legal
FOLHA DE LONDRINA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
I m 26 / 11 / 2025
Arapongas, 18 de novembro de 2025.
4
RAFAEL FELIPE CIT
Prefeito
6=2 IGUES NOEL
ecretário Mun. de Planejamento e Orçamento
Página 7
DEMONSTRATIVOS
DA RECEITA E DESPESA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamenb e Orçamento
ALA - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 1
Art. 20, Par 1°, Alínea 1 da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 743.455.950,00 Administração 43.365.050,00
Impostos, taxas e contribuições de melhc 188.341.050,00 Agricultura 22.000,00
Contribuições 40.803.500,00 Assistência Social 17.699.150,00
Receita patrimonial 64.665.250,00
Receita agropecuária 0,00 Ciência e Tecnologia 17.950.00
Receita industrial 0.00 Comércio e Serviços 1.158.200.00
Receita de serviços 968.000,00 Cultura 5.711.200.00
Transferências correntes 440.164.150.00 Defesa Nacional 47.950,00
Outras receitas correntes 8.514.000,00 Desporto e Lazer 5.834.250,00
Receitas de capital 450.000,00 Direitos da Cidadania 4.202.800,00
Operações de crédito 0,00 Educação 175.048.475.00
Alienação de bens 450.000,00 Encargos Especiais 35.791.500.00
Amortização de empréstimos 0,00 Gestão Ambiental 11,639.300.00
Transferências de capital 0.00 Habitação 2.000.00
Outras receitas de capital 0.00
Receitas correntes 96.522.500,00 Indústria 604.000,00
Impostos, taxas e contribuições de melhc 0,00 Judiciária 4.808.600,00
Contribuições 30.084.500,00 Legislativa 19.006.000,00
Receita patrimonial 0,00 Previdência Social 156.911.461,35
Receita agropecuária 0,00 Reserva de Contingência 62.490.438.65
Receita industrial 0,00 Saneamento 22.506.800.00
Receita de serviços 0,00 Saúde 151.358.925.00
Outras receitas correntes 66.438.000,00 Segurança Pública 21.580.500.00
Receitas de capital 0.00 Trabalho 1.222.950,00
Operações de crédito 0,00 Transporte 3.254.500,00 Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00 Urbanismo 37.584.950,00
Outras receitas de capital 0,00
A classificar 0,00
A classificar 0,00
Receita Orçamentária (58.559.500,00)
Receitas correntes (58.554.500.00)
Impostos, taxas e contribuições de melhc (3.783.000,00)
Contribuições (60.500,00)
Receita patrimonial (100.00)
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços (15.000,00)
Transferências correntes (54.693.400,00)
Outras receitas correntes (2.500,00)
Receitas de capital (5.000.00)
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens (5.000.00)
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de melhc 0,00
Contribuições 0,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 0.00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Subtotal 781.868.950,00 Subtotal 781.868.950,00
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 781.868.950,00 Total 781.868.950,00
IDNA C,c•ornac I
Páaina 9
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
•• Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 1
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes 743.455.950,00 Despesas correntes 694.724.111,35
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 188.341.050,00 Pessoal e encargos sociais 433.734.621,00
Contribuições 40.803,500,00 Juros e encargos da divida 6.979.500,00
Receita patrimonial 64.665.250,00 Outras despesas correntes 254.009.990,35
Receita de serviços 968.000,00
Transferências correntes 440.164.150,00
Outras receitas correntes 8.514.000,00
Receitas correntes 96.522.500,00
Contribuições 30.084.500,00
Outras receitas correntes 66.438.000,00
Receita Orçamentária (58.559.500,00)
Receitas correntes (58.554.500,00)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria (3.783.000,00)
Contribuições (60.500,00)
Receita patrimonial (100,00)
Receita de serviços (15.000,00)
Transferências correntes (54.693.400,00)
Outras receitas correntes (2.500,00)
Alienação de bens (5.000,00)
Total das Receitas Correntes 781.423.950,00 Total das Depesas Correntes 694.724.111.35
Déficit 0,00 Superávit 86.699.838,65
Soma 781.423.950,00 Soma 781.423.950,00
Superávit do Orçamento Corrente 86.699.838,65 Déficit do Orçamento Corrente 0.00
Receitas de capital 450.000,00 Despesas de capital 24.654.400,00
Alienação de bens 450.000,00 Investimentos 10.610.900,00
Inversões financeiras 1.500,00
Amortização da divida 14.042.000,00
Total das Receitas de Capital 450.000,00 Total das Depesas de Capital 24.654.400,00
-(Reserva de contingência 531.438,65
+Reserva do RPPS) 61.959.000,00
Déficit 24.204.400,00 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 781.423.950,00 Despesas Correntes 694.724.111,35
Receitas de Capital 450.000,00 Despesas de Capital 24.654.400,00
Outras Receitas (5.000,00) Reserva de Contingência 531.438,65
Reserva do RPPS 61.959.000,00
Subtotal 781.868.950,00 Subtotal 781.868.950,00
Déficit 0,00 Superavit 0,00
Total 781.868.950,00 Total 781.868.950.00
Io,Clelomne I Irl. 10
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa
LOA: 2026 Grau: 3 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Pág 1 1
Lei n• 4.320 de 17.03.64 - Art. 22 alínea III —
- - W
Especificação
Receita Arrecadada Receita Prevista
, 2022 „ 2023 _.;,., .2024 , 2025 . 2026
Receita Orçamentária 544.330.215.42 628.184.753,58 719.979.249,91
.
711.779.163,25 781.888.950,00
100000000000000000 Receitas correntes 458.704.274,27 527.631.804,61 588.465.558,78 639.945.763,25 684.901.450,00
110000000000000000 Impostos, taxes e contribuições de melhoria 102.394.423.12 135.946.899.76 155.822.065,67 169.524.612.00 188.341.050,00
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (2.290.735,48) (3.325.368.06) (3.374.493.99) (2.460.000,00) (3.783.000,00)
120000000000000000 Contribuições 32.239.241,04 31.138.103,29 37.172.052,21 38.770.050,00 40.803.500.00
120000000000000000 Contribuições (49.867,36) (50.500,79) (49.061.86) (51.000,00) (60.500.00)
130000000000000000 Receita patrimonial 36.249.447,72 49.101.761,60 45.916.705,60 65.418.701,25 64.665.250.00
130000000000000000 Receita patrimonial (91,28) 0,00 (240,98) 0,00 (100.00)
160000000000000000 Recette de serviços 319.864.10 652.437,34 719.947,67 961.000,00 968.000,00
160000000000000000 Receita de serviços (1.649.55) (12.071,96) (30.269,07) 0.00 (15.000.00)
170000000000000000 Transferências correntes 323.981.209,77 352.124.411.93 388.365.335,47 410.786.800.00 440.164.150,00
170000000000000000 Transferências correntes (38.967.883,71) (42.149.080.77) (47.432.663,45) (48.120.000,00) (54.893.400,00)
190000000000000000 Outras receitas correntes 4.831.274.19 4.209.043,08 11.357.451,72 5.116.600,00 8.514.000.00
190000000000000000 Outras receitas correntes (958,29) (3.830.81) (1.270,21) (1.000.00) (2.500.00)
200000000000000000 Receitas de capital 24.448.625,85 42.990.439,23 49.611.016,61 5.300.000.00 445.000.00
210000000000000000 Operações de crédito 8.490.272.09 7.104.686,62 20.832.950,99 5.000.000.00 0,00
220000000000000000 Alienação de bens 4.012.912,56 3.485.026,52 6.250.085,61 300.000,00 450.000.00
220000000000000000 Alienação de bens 0.00 (4.283,90) (5.802.40) 0,00 (5.000,00)
240000000000000000 Transferências de capital 11.945.441,20 30.421.594,80 22.533.782.41 0,00 0,00
290000000000900000 Outras receitas de capital 0.00 1.983.415,19 0.00 0,00 0,00
700000000000000000 Receitas correntes 61.177.315,30 57.562.509,74 83.902.674,52 66.533.400,00 96.522.500,00
720000000000000000 Contribuições 21.942.111,97 19.417.328,13 24.870.025.03 22.932.000.00 30.084.500.00
790000000000000000 Outras receitas correntes 39.235.203,33 38.145.181,61 59.032.649,49 43.601.400.00 66.438.000,00
"total ROlei 544.33o. 15,42 828.184,753,58 719.979.249,91 711.779.183,25 781.888.950,00
0000000000000000000 Despesa Orçamentária
Despesa Realizada Despesa Prevista
20
668.998.564,05
... , —
711.779.163.25 781.868.950,00
3000000000000000000 Despesas comsntes 595.188.535.64 643.522.972,39 694.724.111,35
3100000000000000000 Pessoal e encargos sociais 333.827.523,84 398.756.413,05 433.734.621.00
3200000000000000000 Juros e encargos da divida 4.086.144,37 5.920.500,00 6.979.500,00
3300000000000000000 Outras despesas correntes 257.274.867.43 238.846.059,34 254.009.990,35
4000000000000000000 Despesas de capital 73.810.028.41 23.459.260,00 24.654.400,00
4400000000000000000 Investimentos 67.074.767.25 16.803.280,00 10.610.900.00
4500000000000000000 Inversões financeiras 0.00 1.000,00 1.500,00
4600000000000000000 Arnortizaçáo da divida 6.735.261,18 6.655.000.00 14.042.000.00
9000000000000000000 Reserva de contingéncie 0,00 44.796.930.88 62.490.438.65
9900000000000000000 Reserva de contingancia 0,00 44.796.930,86 62.490.438,65
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS.
IO Clefornoo 1 Iria 11
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
VINCU LOS DAS FONTES DE RECURSOS
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
_
00040 Regime Próprio de Previdência Social
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS8
00076 Fundo Municipal da Cultura
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência
00082 Fundo Municipal do Meto Ambiente
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
00101 FUNDES 70%
00102 FUNDEEI 30%
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEEI
00104 Demais impostos Vinculados a Educação Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00118 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
00322 Programa SAMU Estadual
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS
00372 Custeio - UPA 24h
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS
00423 Custeio- Portaria n9 3.943/21- Média e Alta Complexidade
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n2 808/2022
00457 Assistência financeira da União destinada à compiementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
00495 Custeio - Piso Atenção Básica
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade
00497 Custeio - Vigilância em Saúde
00499 Custeio. CAPS
00501 Alienação de Ativos
00504 Royalties e Compensações Financeiras
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509 Fundo Municipal de Trânsito
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
00511 Taxas - Prestação de Serviços
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 12 B)
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00517 Piso Único de Assistência. FEAS PAS
00551 Compensação entre Regime Previdenciário - Exercido Corrente .
00762 BPC na Escola - Questionário
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
VÍNCULOS DAS FONTES DE RECURSOS
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO
00933
00934
IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
Proteção Social Básica
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade- Portaria MDS 113/15
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único- Portaria MDS 113/15
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de combate às endemias
00997 Resolução no Ide 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS
00999 Reserva de Contingência
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
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44
DEMONSTRATIVOS DA RECE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2026
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Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
100000000000000000 Receitas correntes 684.901.450.00
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 184.558.050,00
111000000000000000 Impostos 157.388.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 94.434.800.00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 39.345.750,00
00303 Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 • 15%) 23.607.450.00
111000000000000000 Impostos (2.740.500,00)
00000 Recursos Ordinános (Livres) (1.644.300,00)
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica (685.125,00)
00303 Salde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%) (411.075,00
112000000000000000 Taxas 30.933.050.00
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia 7.970.750,00
00511 Taxas- Prestação de Serviços 22.892.300.00
00515 Fundo Municipal de ReequIpamento do Corpo de Bombeiros 70.000.00
112000000000000000 Taxas (1.042.500.00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia (242.500,00)
00511 Taxas - Prestação de Serviços (800.000,00)
113000000000000000 Contribuição de melhoria 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000.00
120000000000000000 Contribuições 40.743.000,00
121000000000000000 Contribuições sociais 27.273.500.00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 27.273.500.00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 13.530.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 13.530.000.00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (60.500,00)
00507 COSIP • Contribuição de Iluminação Publica. Art. 149-A.CF (60.500,00)
130000000000000000 Receita patrimonial 64.665.150,00
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.484.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.455.300,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 28.700,00
131000000000000000 Exploração do patrimônio Imobiliário do estado (100.00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (100,00)
132000000000000000 Valores mobiiários 61.491.250,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 3.315.000.00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 55.125.000,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 30.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 110.000.00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 2.400.00
00082 Fundo Municipal do Melo Ambiente 237.750,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 18.000,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 6.000,00
00088 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTFtANS 10.000,00
00101 FUNDES 70% 850.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDES 80.000.00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 65.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 140.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 35.000,00
00303 Saúde- Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 • 15%) 140.000.00
00322 Programa SAMU Estadual 35.000.00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 82.000,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 5.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n• 808/2022 3.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 15.000,00
00501 Alienação de Ativos 180.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 90.000.00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ad. 149-A,CF 45.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 100.000.00
00510 Taxas- Exercício Poder de Polícia 34.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 75.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04. art. 1°13) 5.000,00
00515 Fundo Municipal de ReequIpamento do Corpo de Bombeiros 50.000,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 5.000.00
00551 Compensação entre Regime Providenciado - Exercido Corrente 350.000,00
00762 BPC na Escola - Questionário 100.00
00880 Contribuições e Doações • ECA/FMDFCA 30.000,00
00933 IGDSuas - Podaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 4.000,00
00934 Proteção Social Básica 10.000,00
00935 Proteção Social Especial - Podada MDS 113/15 25.000,00
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Podada MDS 113/15 7.000,00
00940 10Dbf - Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único • Portaria MDS 113/15 17.000,00
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 160.000,00
ina 15
IDRA Clotarnehe I Me
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2026
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133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 200.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
134600000000000000 Exploração de recursos naturais 1.490.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.490.000,00
160000000000000000 Receita de serviços 953.000,00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 968.000,00
00000 Recursos Ordinanos (Livres) 968.000.00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais (15.000,00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (15.000.00)
170000000000000000 TransferAncias correntes 385.470.750.00
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 185.314.550,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 108.520.600,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.015.850,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Basica 3.875.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salano-Educação 6.800.000,00
00118 Transferáncias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transport 100.000,00
00131 Transfertincias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE 5.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.400.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 • 15%) 18.047.550,00
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00
00423 Custeio Portana n°3.943/21 - Média e Alta Complexidade 900.000.00
00457 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 600.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 15.450.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.850.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 660 000.00
00499 Custeio - CAPS 1.100.000.00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 2.338.100,00
00762 BPC na Escola - Questionário 5.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MOS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social) 15.000,00
00934 Proteção Social Básica 400.000.00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MOS 113/15 500.000,00
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade- Portaria MOS 113/15 100.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portada MDS 113/15 220.000.00
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comur 6.500.000.00
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de cc. 2.700.000.00
00997 Resolução N° 1 dei de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 12.450.00
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (24.063400,00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (24.063.400,00)
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 160.414.000,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 122.520.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.657.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 22.972.500.00
00322 Programa SAMU Estadual 2.000.000.00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 400.000,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Arnbulatoriais - SUS 400.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA ri• 808/2022 50.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 154.000,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 260.000,00
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 4.000.000.00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (30.630.000,00)
00000 Recursos Ordinanos (Livres) (30.630.000.00)
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 94.100.000,00
00101 FUNDEB 70% 94.100.000.00
179000000000000000 Demais transferências correntes 335.600.00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 12.450,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 58.000,00
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 12.450,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 12.450,00
00088 Fundo de DesenvoMmento Urbano de Arapongas FDUA 12.450,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 12.450,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Municlpio de Arapongas - FMT 12.450,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência. Tecnologia e Inovação de Arapongas • FMI 12.450,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 178.000,00
190003000000000000 Outras receitas correntes 8.511.500.00
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 6.385.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 240.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 33.000,00
00509 Fundo Municipal de Transito 6.112.000,00
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 405.000,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 400.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 5.000,00
iONA i 1,1,
16
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 3
1990000000000=00
00000
199000000000000000
Demais receitas correntes
Recursos Ordinários (Livres)
Demais receitas correntes
1.724.000,00
1.724.000,00
(2.500,00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (2.500,00)
200000000000000000 Receitas de capital 445.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 445.000.00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 50.000.00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 400.000,00
00501 Alienação de Ativos 400.000,00
222000000000000000 Alienação de bens Imóveis (5.000,00)
00501 Alienação de Ativos (5.000,00)
700000000000000000 Receitas correntes 96.522.500,00
720000000000000000 Contribuições 30.084.500.00
721000000000000000 Contribuições sociais 30.084.500,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 30.084.500.00
790000000000000000 Outras receitas correntes 66.438.000,00
799000000000000000 Demais receitas correntes 66.438.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 60.648.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdericiano - Exercicio Corrente 5.790.000.00
Total 781.888.950,00
Nota Explicativa:
I OU (latamo° 1 Ma Páoi 17
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação
LOA: 2026
Pág 1 / 3
Lei 4320 Art. 2°, III
RECEITA BASE LEGAL
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Lei Municipal n° 2854, de 19/12/2001, art. 06 à 30;
Lei Complementar n° 16, de 04/12/2017;
Lei Municipal n° 5012, de 01/10/2021.
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
reais sobre imóveis Lei Municipal n° 2854, de 19/12/2001, art. 57 à 63;
Lei Complementar n° 13, de 09/03/2017,
Decretos Municipais n° 194 de 14/04/2008; e n° 312 de 06/04/2017.
Imposto sobre a renda - retido na fonte
Lei n°4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1°;
Lei n°5.172, de 25 de outubro de 1966- Código Tributário Nacional, art.
43 a art. 45;
Constituição Federal de 1988, art. 153, Inciso III e art. 158, Inciso I;
Lei n°7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 2°; e art. 7°, § 1°;
Decreto n° 5844/1943, art. 99 e art. 100;
Lei n°8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4';
Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 3° e art. 4°;
Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018;
Lei n° 11482/2007 de 31 de maio de 2007;
Instrução Normativa RFB n° 1500/2014; art. 29, § 3°, art. 52, Inciso III;
Instrução Normativa RFB n° 1234/2012;
Instrução Normativa RFB n°2145/2023;
Decreto Municipal n° 500 de 06 de julho de 2023;
Lei n° 14.663 de 28 de agosto de 2023, art. 5° e art. 6';
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Lei Complementar n°002 de 17/12/2009; alterada pelas Leis:
Complementar n°04 de 14/03/2011; Complementar n°08 de 28/11/2013;
Complementar n° 11 de 17/12/2015; Complementar n° 15 de 28/09/2017;
Lei n°4635 de 13/12/2017; Complementar n° 19 de 31/10/2018;
Decretos Municipais n°045/2010; n°894/2018; n°983/2018.
Taxa de fiscalização de vigiláncia sanitária
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 87 à 99;
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais,
indústrias e prestadora de serviços Lei Municipal n° 2854, de 19/12/2001, art. 66 à 69;
Cletehrnoe 1 Ido lelonfifirchrin, NA/DI 1")G11n1.11'inn.vwrOOPKIKDI - ekine reprm irsic opcnni
Páoêna 18
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Planejamento e Orçamento
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação
LOA: 2026
Pág 2 / 3
RECEITA BASE LEGAL
Taxa de combate a incêndio
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001; art. n° 118 e 119,
REVOGADO pela Lei n°4.820 de 04/11/2019.
Taxas de cemitério
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 123 e Anexo VI;
Lei Complementar n°22 de 07/12/2023.
Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n°114 e 115;
REVOGADO pela Lei n°5.012 de 01/10/2021.
Taxas em Geral - prestação de serviços
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n°70 a 86; art. n°123 e 124;
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de
resíduos sólidos - principal Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n° 116 e 117;
Contribuição de melhoria
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n°125 a 135;
Cpsss do servidor civil ativo - principal - Fundo Previdenciário
Lei Municipal n° 3225/2005, art. 91 e 92; alterada pela Lei 3338/2006.
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
Lei Municipal n° 2854, de 19/12/2001, art. 120 a 122 e Anexo VI;
Lei Municipal n° 2.970, de 30/12/2002;
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Constituição Federal de 1988, art. 159, Inciso I, alínea b;
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Constituição Federal de 1988, art. 158, Inciso II;
IN RFB n° 1877 de 14/03/2019, alterada pela IN RFB n°2089 de
15/06/2022.
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Portaria 3947/2017 MS, art. 1°, Paragrafo Único;
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade -
Portaria MDS 113/2015 Constituição Federal de 1988, arts. 165 e 169 (Orçamentos) 203 e 204
(Assistência Social);
LOAS - Lei 8742/1993, art. 30-A, alterada pela Lei 12435/2011;
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - frias
- principal Lei n° 14.601 de 19/06/2023;
Ciotorneo 1 Ho lelanlianorInr W1,1 1 .,R.11(11.1111/1-Y1-11PPCPNIePlIrál FmIHrIn net, Aueouna apni INF Dornru IPJ
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Lei Orçamentária Anual
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação
LOA: 2026
Pág 3 / 3
RECEITA BASE LEGAL
Transferências do salário-educação
Constituição Federal de 1988, Art n°212.
Lei Federal n° 9424 de 24/12/1996; Art. n° 15.
Lei Federal n° 9766 de 18/12/1998;
Cota-parte do ICMS
Constituição Federal de 1988, art. 158, Inciso IV:
Lei Complementar Federal n° 63 de 11/01/1990, art. 3;
Lei Complementar n° 249 de 23/08/2022;
Cota-parte do IPVA
Constituição Federal de 1988, art. 158, Inciso III;
Lei Complementar Federal n° 63 de 11/01/1990, art. 2,
Cota-parte do IPI - municípios
Constituição Federal de 1988, art. 159, Inciso II; § 3°.
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -
FUNDEB
Constituição Federal de 1988, Art n° 212-A;
Lei Federal n°14.113 de 25/12/2020;
Multas previstas na legislação de Trânsito - principal
Lei Municipal n° 4047/2012;
Multas previstas na legislação do PROCON - principal
Lei Municipal n°5154 de 16/12/2022;
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes
próprios de previdência e sistema de proteção social Lei Municipal n° 3.225 de 03/08/2005, art. 91, § 1°, Inciso V; e Lei
Municipal n° 3.338 de 30/08/2006.
Operações de crédito
Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 5.413, de 12/06/2025, art. 37;
Impostos
Lei Federal 5172 de 25/10/1966, art. 165 a 169 (Código Tributário
Nacional);
Súmula 162 do STJ;
Lei de Diretrizes Orçamentárias n°5.413 de 12/06/2025, art. 59 a 68;
Lei Municipal n°5.417 de 23/06/2025. (REFIS)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
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MUNICIPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO VALOR
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 277.202.400,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social R$ 173.136.000,00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB R$ 12.450,00
00076 Fundo Municipal da Cultura R$
R$
R$
RS
R$
58.700,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 350.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 14.850,00
..
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.760.750,00
--- -
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 76.000,00
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP RS 12.450,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer R$ 18.450,00
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS R$ 10.000,00
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas- FDUA R$ 12.450,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM R$ 12.450,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Munldpio de Arapongas - FMT R$ 12.450,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI R$ 12.450,00
00101 FUNDEB 70% R$ 94.950.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 13.753.350,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 42.600,625,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação R$ 6.940.000,00
00118 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) R$ 100.000,00
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDOE) R$ 5.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) R$ 2.435.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 64.356.425,00
00322 Programa SAMU Estadual R$ 2.035.000,00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS R$ 482.000,00
00372 Custeio - UPA 24h R$
R$
6.400.000,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 405.000,00
00423 Custeio- Portaria n9 3.943/21- Média e Alta Complexidade R$ 900.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n2 808/2022 R$ 53.000,00
00457 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem R$ 600.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica R$ 15.465.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade R$ 1.650.000,00
00497 Custeio - Vigiláncia em Saúde R$ 660.000,00
00499 Custeio- CAPS R$ 1.100.000,00
00501 Alienação de Ativos R$ 625.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras R$ 2.428.100,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 13.514.500,00
00509 Fundo Municipal de Tránsito R$ 6.212.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia R$ 7.762.250,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços R$ 22.167.300,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 12 B) R$ 159.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 120.000,00
00517 Plso Único de Assistência - FEAS PAS RS 265.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciário - Exercício Corrente R$ 6.140.000,00
00762 BPC na Escola - Questionário R$ 5.100,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA R$ 208.000,00
00933 IGOSuas - Portaria MOS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) R$ 19.000,00
00934 Proteção Social Básica R$ 410.000,00
00935 Proteção Social Especial. Portaria MOS 113/15 R$ 525.000,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO VALOR
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Portaria MOS 113/15
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
00984 Transferências provenientes do Governo Federai destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de combate às endemias
00997 Resolução n9 ide 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
TOTAL:
R$ 107.000,00
R$ 237.000,00
R$ 6.500.000,00
R$ 2.700.000,00
R5 12.450,00
R$ 4 160.000,00
R$ 781.868.950,00
Pngula 2 de 2
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita
LOA: 2026 grau: 3 Entidade(s): 2812,8787
Pág 1 / 1
"
Receita Orçamentária 4000000000000000000 661.152.450,00 109,72
Receitas correntes 4100000000000000000 660.702.450,00 109,64
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 188.341.050,00 31,26
Contribuições 4120000000000000000 13.530.000,00 2,25
Receita patrimonial 4130000000000000000 9.190.250,00 1,53
Receita de serviços 4160000000000000000 968.000,00 0,16
Transferências correntes 4170000000000000000 440.164.150,00 73,05
Outras receitas correntes 4190000000000000000 8.509.000,00 1,41
Receitas de capital 4200000000000000000 450.000,00 0,07
Alienação de bens 4220000000000000000 450.000,00 0,07
Receita Orçamentária 9000000000000000000 (58.559.500,00) (9,72)
Receitas correntes 9100000000000000000 (58.554.500,00) (9,72)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 (3.783.000,00) (0,63)
Contribuições 9120000000000000000 (60.500,00) (0,01)
Receita patrimonial 9130000000000000000 (100,00) 0,00
Receita de serviços 9160000000000000000 (15.000,00) 0,00
Transferências correntes 9170000000000000000 s , (54.693.400,00) (9,08)
Outras receitas correntes 9190000000000000000 (2.500,00) 0,00
Alienação de bens 9220000000000000000 (5.000.00)1 0,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita
LOA: 2026 grau: 3 Entidade(s): 13921 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENSÕES E
APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA
Pág 1 / 1
'''-";-,-. _ .''' . • tirá.-44;(`'' _. diOd iiitl,tart..~1,WW '
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 179.276.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 82.753.500,00 46,16
Contribuições 4120000000000000000 S 27.273.500,00 15,21
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 55.475.000,00 30,94
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 5.000,00 0,00
Receitas correntes 4700000000000000000 S 96.522.500,00 53,84
Contribuições 4720000000000000000 S 30.084.500,00 16.78
Outras receitas correntes 4790000000000000000 S 66.438.000,00 37,06
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bit . 41. bm, •
V-91.er
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026 Listar Analíticas: Não
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ANEXO 14 - ADENDO iii Portaria SOE Nr. 8 de 04/02/19 Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 694.724.111,35
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 434.697.556,94
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 347.500.00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de n- 805.600,00
319000000000000000 Aplicações diretas 403.775.375,50
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundo 29.769.081,44
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 6.979.500,00
329000000000000000 Aplicações diretas 6.979.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 253.047.054,41
332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 8.500,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 121.000,00
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal - fundo a fundo 3.500,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 35.433.100,00
336000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 500,00
336700000000000000 Execução de contrato de parceria público-privada - ppp 2.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de ro 740.300,00
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 1.630.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 177.527.643,06
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundo 37.580.011,35
400000000000000000 Despesas de capital 24.654.400,00
440000000000000000 Investimentos 10.610.900,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 66.500,00
446700000000000000 Execução de contrato de parceria público-privada - ppp 1.000,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de n- 30.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.512.900,00
450000000000000000 Inversões financeiras 1.500,00
456700000000000000 Execução de contrato de parceria público-privada - ppp 1.000,00
459000000000000000 Aplicações diretas 500,00
460000000000000000 Amortização da dívida 14.042.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 14.042.000,00
900000000000000000 Reserva de contingência 62.490.438,65
990000000000000000 Reserva de contingência 62.490.438,65
999900000000000000 Reserva de contingência 62.490.438,65
Total 781.868.950,00
Páaina 26
1011.1 Cioloarnae I teia
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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01 - CÂMARA MUNICIPAL
001 - Câmara Municipal
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 250.000,00 19.756.000,00 20.006.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 250.000,00 19.756.000,00 20.006.000,00
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 250.000,00 19.756.000,00 20.006.000,00
0001.0031.0001.1001 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio da C 250.000,00 250.000,00
0001.0031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 19.756.000,00 19.756.000,00
0009 Previdência Social 29.500,00 29.500,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 29.500,00 29.500,00
0009.0272.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 29.500.00 29.500.00
0009.0272.0001.2002 Encargos com Inativos e Pensionistas 29.500.00 29.500,00
Total Unidade 0,00 250.000,00 19.785.500,00 20.035.500,00
Total órgão 0,00 250.000,00 19.785.500,00 20.035.500,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 4.855.900,00 4.855.900,00
0004.0122 Administracao Geral 4.855.900,00 4.855.900,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.855.900,00 4.855.900,00
0004.0122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.102.400,00 3.102.400,00
0004.0122.0002.2009 Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assister 210.000,00 210.000,00
0004.0122.0002.2010 Pagamento de Servidores a Disposição de Outros Or 1.393.200,00 1.393.200.00
0004.0122.0002.2021 Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP 150.300,00 150.300.00
0014 Direitos da Cidadania 770.300,00 770.300,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 770.300,00 770.300,00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO, 770.300,00 770.300,00
0014.0243.0017.6001 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 770.300,00 770.300.00
Total Unidade 0,00 0,00 5.626.200,00 5.626.200,00
002 - Manutenção dos Serviços - PROJU
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Judiciária 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062.0002.2008 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 4.808.600,00 4.808.600,00
0028 Encargos Especiais 6.402.000.00 6.402.000.00
0028.0846 Outros encargos Especiais 6.402.000.00 6.402.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.402.000,00 6.402.000,00
0028.0846.0000.0001 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais 6.402.000,00 6.402.000.00
Total Unidade 6.402.000,00 0,00 4.808.600,00 11.210.600,00
003 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0005 Defesa Nacional 47.950,00 47.950,00
0005.0182 Defesa Civil 47.950,00 47.950.00
0005.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 47.950,00 47.950,00
0005.0182.0004.2007 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Munici 47.950,00 47.950,00
Total Unidade 0,00 0,00 47.950,00 47.950,00
Total órgão 6.402.000,00 0,00 10.482.750,00 16.884.750,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
001 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131 Comunicação Social 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131.0002.2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Goverm 1.253.000,00 1.253.000,00
0004.0131.0002.2012 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 630.000,00 630.000.00
0004.0131.0002.2090 Divulgação Institucional e Transparência das Atividad 1.890.000,00 1.890.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.773.000,00 3.773.000,00
Total órgão 0,00 0,00 3.773.000,00 3.773.000 00
ee.• ' 27
IP. ,r1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 11
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 100.000,00 23.249.300,00 23.349.300,00
0004.0122 Administracao Geral 100.000,00 20.906.500,00 21.006.500,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 20.906.500,00 21.006.500.00
0004.0122.0002.1003 Construção da Central de Veículos 50.000.00 50.000,00
0004.0122.0002.1004 Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDI 50.000,00 50.000.00
0004.0122.0002.2013 Manutenção das Atividades da Secretaria de Adminis 20.906.500,00 20.906.500,00
0004.0126 Tecnologia da Informação 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0126.0002.2014 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Inforrn 2.342.800,00 2.342.800,00
Total Unidade 0,00 100.000,00 23.249.300,00 23.349.300,00
002 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 150.000,00 1.252.400,00 1.402.400,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 150.000,00 1.252.400,00 1.402.400,00
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000,00 1.252.400,00 1.402.400,00
0014.0422.0002.1005 Ampliação, Reforma e Readequação no prédio do PF 150.000,00 150.000,00
0014.0422.0002.2015 Manutenção das Atividades de Coordenadoria Munici 1.252.400,00 1.252.400,00
Total Unidade 0,00 150.000,00 1.252.400,00 1.402.400,00
Total órgão 0,00 250.000,00 24.501.700,00 24.751.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - Manutenção dos Serviços - SEFIN
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123 Administração Financeira 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.427.750.00 7.427.750,00
0004.0123.0002.2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finança 7.427.750.00 7.427.750,00
Total Unidade 0,00 0,00 7.427.750,00 7.427.750,00
002 - Encargos Gerais do Município
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 500,00 1.011.100,00 1.011.600,00
0004.0122 Administracao Geral 500,00 1.011.100,00 1.011.600,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 500,00 1.011.100,00 1.011.600,00
0004.0122.0002.1006 Aumento de Capital da Companhia de Economia Misl 500.00 500,00
0004.0122.0002.2017 Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 1.011.100,00 1.011.100,00
0009 Previdência Social 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272.0002.2018 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial 37.549.511,35 37.549.511,35
0026 Transporte 3.220.000,00 3.220.000,00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 3.220.000,00 3.220.000,00
0026.0453.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 3.220.000,00 3.220.000,00
0026.0453.0010.2019 Concessão de Subsidio do Transporte Coletivo Muni( 2.760.000,00 2.760.000,00
0026.0453.0010.2072 Manutenção do Gratuidade no Transporte Coletivo Ui 460.000,00 460.000,00
0028 Encargos Especiais 25.838.000,00 25.838.000,00
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 536.500,00 536.500,00
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 536.500,00 536.500,00
0028.0841.0000.0002 Pagamento do Parcelamento da Divida com o INSS 346.500.00 346.500,00
0028.0841.0000.0003 Pagamento do Parcelamento da Divida com o PASEi 190.000,00 190.000,00
0028.0843 Serviço da Divida Interna 1 9 .24 5 . 000 , 00 19.245.000,00
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.245.000,00 19.245.000,00
0028.0843.0000.0004 Pagamento da Divida Interna com Operações de Cré 19.245.000,00 19.245.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 6.056.500,00 6.056.500,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.056.500,00 6.056.500,00
0028.0846.0000.0005 Contribuição para Formação do PASEP 5.800.500,00 5.800.500,00
0028.0846.0000.0006 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restit 256.000,00 256.000,00
0099 Reserva de Contingência 531.438,65 531.438,65
0099.0999 Reserva de contingência 531.438,65 531.438.65
28
IDIJ Cletansea I ède
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 11
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
002 - Encargos Gerais do Município
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 531.438,65 531.438,65
0099.0999.9999.9001 Reserva de Contingência do Município 531.438,65 531.438.65
Total Unidade 26.369.438,65 500,00 41.780.611,35 68.150.550,00
Total órgão 26.369.438,65 500,00 49.208.361,35 75.578.300,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
001 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181 Policiamento 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181.0004 ARAPONGAS SEGURA 21.425.500,00 21.425.500.00
0006.0181.0004.2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurar 21.425.500,00 21.425.500,00
Total Unidade 0,00 0,00 21.425.500,00 21.425.500,00
002 - Fundo Municipal de Trânsito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 35.000,00 35.000,00
0006.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 35.000,00 35.000,00
0006.0243.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 35.000,00 35.000.00
0006.0243.0010.6002 Manutenção das Atividades da Escolinha de Trâns to 35.000,00 35.000.00
0015 Urbanismo 6.157.000,00 6.157.000,00
0015.0125 Normatização e Fiscalização 3.196.500,00 3.196.500,00
0015.0125.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 3.196.500,00 3.196.500,00
0015.0125.0010.2048 Manutenção do Sistema de Fiscalização Eletrônica 2.425.000,00 2.425.000,00
0015.0125.0010.2084 Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e red 771.500,00 771.500.00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 2.960.500.00 2.960.500.00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 2.960.500,00 2.960.500,00
0015.0451.0010.2047 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.960.500,00 2.960.500.00
Total Unidade 0,00 0,00 6.192.000,00 6.192.000,00
003 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 10.000,00 10.000,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 10.000.00
0015.0451.0010.2085 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de SegL 10.000,00 10.000.00
Total Unidade 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total órgão 0,00 0,00 27.627.500,00 27.627.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 21.200,00 11.737.350,00 11.758.550,00
0008.0122 Administracao Geral 2.919.350,00 2.919.350,00
0008.0122.0013 GESTÃO DO SUAS 2.919.350,00 2.919.350,00
0008.0122.0013.2054 Manutenção das Atividades Administrativas da Secre 2.898.900,00 2.898.900,00
0008.0122.0013.2055 Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculadc 8.000,00 8.000.00
0008.0122.0013.2091 Manutenção do Programa de Fortalecimento do Cada 12.450,00 12.450,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.000,00 6.000.00
0008.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO i 6.000,00 6.000,00
0008.0243.0017.6019 Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infânr 6.000,00 6.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 413.850,00 413.850,00
0008.0244.0013 GESTÃO DO SUAS 333.850,00 333.850,00
0008.0244.0013.2058 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro( 333.850,00 333.850,00
0008.0244.0014 BENEFICIO EVENTUAL 80.000,00 80.000,00
0008.0244.0014.2056 Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência 80.000,00 80.000,00
0008.0245 Serviços Socioassistenciais 21.200,00 8.398.150,00 8.419.350,00
0008.0245.0013 GESTÃO DO SUAS 50.000,00 50.000,00
0008.0245.0013.2057 Manutenção do Indica da Gestão Descentralizada. I( 30.000,00 30.000,00
0008.0245.0013.2061 Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à 20.000,00 20.000.00
0008.0245.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.000,00 4.812.800,00 4.8244300,00 29
IDRA Cleleam,ac I 1ria
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 11
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0245.0015.1024 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de 11.000,00 11.000,00
0008.0245.0015.2059 Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FM. 4.812.800,00 4.812.800,00
0008.0245.0016 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.200,00 3.535.350,00 3.545.550,00
0008.0245.0016.1040 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de 10.200,00 10.200,00
0008.0245.0016.2060 Manutenção das Atividades de Proteção Social Espei 3.535.350,00 3.535.350,00
0028 Encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00
0028.0846.0000.0007 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restit 4.000,00 4.000.00
Total Unidade 4.000,00 21.200,00 11.737.350,00 11.762.550,00
002 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 500,00 500,00
0012.0365 Educação Infantil 500,00 500,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 500,00 500,00
0012.0365.0020.5006 Construção de Creche para Crianças em Situação de 500,00 500.00
0014 Direitos da Cidadania 21.000,00 198.000,00 219.000,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 21.000,00 198.000,00 219.000.00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO ) 21.000,00 198.000,00 219.000,00
0014.0243.0017.5005 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação do: 21.000,00 21.000,00
0014.0243.0017.6017 Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e A 198.000,00 198.000,00
Total Unidade 0,00 21.500,00 198.000,00 219.500,00
003 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 13.000.00 374.000,00 387.000,00
0014.0241 Assistência a Pessoa Idosa 13.000,00 374.000,00 387.000,00
0014.0241.0018 PROMOÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS ASSISTENr 13.000,00 374.000,00 387.000,00
0014.0241.0018.1026 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação do: 13.000,00 13.000,00
0014.0241.0018.2063 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Ido 374.000,00 374.000,00
Total Unidade 0,00 13.000,00 374.000,00 387.000,00
Total órgão 4.000,00 55.700,00 12.309.350,00 12.369.050,00
08 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
001 - Manutenção dos Serviços - SESAN
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
0008.0306 Alimentação e Nutrição 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
0008.0306.0008 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
0008.0306.0008.1011 Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços da 16.000,00 16.000,00
0008.0306.0008.1012 Implantação do Restaurante Popular 31.500,00 31.500,00
0008.0306.0008.2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurar 2.033.000,00 2.033.000,00
0008.0306.0008.2042 Manutenção das Atividades de Promoção Alimentar 3.860.100,00 3.860.100,00
Total Unidade 0,00 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
Total órgão 0,00 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 872.000,00 150.486.925,00 151.358.925,00
0010.0122 Administracao Geral 8.970.038,00 8.970.038,00
0010.0122.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 8.970.038,00 8.970.038,00
0010.0122.0006.2024 Manutenção das Atividades Administrativas da Secre 8.865.538,00 8.865.538,00
0010.0122.0006.2025 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal di 104.500,00 104.500,00
0010.0301 Atenção Básica 771.000,00 50.521.062,00 51.292.062,00
0010.0301.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 771.000,00 50.521.062,00 51.292.062,00
0010.0301.0006.1008 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da: 771.000,00 771.000,00
0010.0301.0006.2026 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 50.521.062,00 50.521.062,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 101.000,00 76.786.235,00 76.887.235,00
0010.0302.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 101.000,00 76.745.735,00 76.844.135,00_ 30
DIA Ciefor”,e
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 11
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0302.0006.1009 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dai 101.000,00 101.000,00
0010.0302.0006.2027 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complex 33.160.435,00 33.160.435,00
0010.0302.0006.2028 Transferências a Entidades para serviços de Média e 36.403.100,00 36.403.100,00
0010.0302.0006.2029 Manutenção das Atividades do SAMU 7.182.200,00 7.182.200,00
0010.0302.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO / 40.500,00 40.500,00
0010.0302.0017.6003 Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde 40.500,00 40.500,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.017.100,00 3.017.100,00
0010.0303.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 3.017.100,00 3.017.100,00
0010.0303.0006.2030 Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêu 3.017.100,00 3.017.100,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 2.333.200,00 2.333.200.00
0010.0304.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.333.200,00 2.333.200.00
0010.0304.0006.2031 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2.333.200,00 2.333.200.00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 7.950.290,00 7.950.290.00
0010.0305.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 7.950.290,00 7.950.290,00
0010.0305.0006,2032 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde r 46.200,00 46.200,00
0010.0305.0006.2033 Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Conti 2.745.000,00 2.745.000,00
0010.0305.0006.2034 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde r 5.159.090,00 5.159.090,00
0010.0306 Alimentação e Nutrição 909.000,00 909.000,00
0010.0306.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 909.000,00 909.000,00
0010.0306.0006.2062 Manutenção das Atividades de Assistência Nutriciona 909.000,00 909.000,00
0028 Encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.500,00 1.500,00
0028.0846.0000.0008 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restiti 1.500,00 1.500,00
Total Unidade 1.500,00 872.000,00 150.486.925,00 151.360.425,00
Total órgão 1.500,00 872.000,00 150.486.925,00 151.360.425,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 7.816.000,00 7.816.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 4.210.000,00 4.210.000,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.210.000,00 4.210.000.00
0012.0361.0020.6005 Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundar 4.210.000,00 4.210.000,00
0012.0362 Ensino Médio 90.000,00 90.000,00
0012.0362.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 90.000,00 90.000,00
0012.0362.0020.2068 Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-\ 90.000,00 90.000,00
0012.0365 Educação Infantil 3.190.000,00 3.190.000,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.190.000,00 3.190.000,00
0012.0365.0020.6006 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infai 1.010.000,00 1.010.000,00
0012.0365.0020.6007 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infa 2.180.000,00 2.180.000.00
P ' 31
1011 fria
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 11
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 121.000,00 121.000,00
0012.0366.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 121.000,00 121.000,00
0012.0366.0020.2067 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação de J 121.000,00 121.000,00
0012.0367 Educacao Especial 205.000,00 205.000,00
0012.0367.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 205.000,00 205.000,00
0012.0367.0020.6008 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Esp 205.000,00 205.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 7.816.000,00 7.816.000,00
002 - Manutenção do FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 401.000,00 94.549.000,00 94.950.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 200.500,00 49.372.500,00 49.573.000,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 200.500,00 49.372.500,00 49.573.000,00
0012.0361.0020.5004 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da: 200.500,00 200.500,00
0012.0361.0020.6009 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 46.922.500,00 46.922.500,00
0012.0361.0020.6015 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2.450.000,00 2.450.000,00
0012.0365 Educação Infantil 200.500,00 45.176.500,00 45.377.000,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 200.500,00 45.176.500,00 45.377.000,00
0012.0365.0020.5002 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação do: 200.500,00 200.500,00
0012.0365.0020.6010 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 45.176.500,00 45.176.500,00
Total Unidade 0,00 401.000,00 94.549.000,00 94.950.000,00
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 401.500,00 55.059.125,00 55.460.625,00
0012.0122 Administracao Geral 1.075.500,00 1.075.500,00
0012.0122.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.075.500,00 1.075.500,00
0012.0122.0020.6018 Manutenção das Atividades Administrativas da Secre 1.075.500,00 1.075.500,00
0012.0361 Ensino Fundamental 401.500,00 50.017.000,00 50.418.500,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 401.500,00 50.017.000,00 50.418.500,00
0012.0361.0020.5003 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da: 401.500,00 401.500,00
0012.0361.0020.6011 Manutenção do Ensino Fundamental 38.812.000,00 38.812.000,00
0012.0361.0020.6016 Manutenção do Transporte Escolar 11.205.000,00 11.205.000,00
0012.0362 Ensino Médio 92.500,00 92.500.00
0012.0362.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 92.500,00 92.500,00
0012.0362.0020.2071 Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular 92.500,00 92.500,00
0012.0364 Ensino Superior 255.500,00 255.500,00
0012.0364.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 255.500,00 255.500,00
0012.0364.0020.2070 Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Bras 255.500,00 255.500,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 805.410,00 805.410,00
0012.0366.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 805.410,00 805.410,00
0012.0366.0020.2069 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 805.410,00 805.410,00
0012.0367 Educacao Especial 2.813.215,00 2.813.215,00
0012.0367.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.813.215,00 2.813.215,00
0012.0367.0020.6012 Manutenção da Educação Especial 2.813.215,00 2.813.215,00
0028 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
0028.0846.0000.0009 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restit 3.000,00 3.000,00
Total Unidade 3.000,00 401.500,00 55.059.125,00 55.463.625,00
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 301.000,00 16.520.350,00 16.821.350,00
0012.0365 Educação Infantil 301.000,00 16.520.350,00 16.821.350,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 301.000,00 16.520.350,00 16.821.350,00
0012.0365.0020.5001 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação do: 301.000,00 301.000,00
0012.0365.0020.6013 Manutenção da Educação Infantil - Creche 11.031.000,00 11.031.000,00
0012.0365.0020.6014 Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola 5.489.350,00 5.489.350,00
Total Unidade 0,00 301.000,00 16.520.350,00 16.821.350,00
na $DAA 1 rr1,
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total órgão 3.000,00 1.103.500,00 173.944.475,00 175.050.975,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
001 - Manutenção dos Serviços - SECLE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 11.000,00 5.641.500,00 5.652.500,00
0013.0391 Património Histórico, Artístico e Arqueológico 133.500,00 133.500,00
0013.0391.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 133.500,00 133.500,00
0013.0391.0007.2037 Manutenção do Patrimônio Histórico. Acervo, Arquivo 133.500,00 133.500,00
0013.0392 Difusão Cultural 11.000,00 5.508.000,00 5.519.000,00
0013.0392.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 11.000,00 5.508.000,00 5.519.000,00
0013.0392.0007.1010 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de 11.000,00 11.000,00
0013.0392.0007.2035 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, 3.561.500,00 3.561.500.00
0013.0392.0007.2036 Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Dese 1.946.500,00 1.946.500.00
Total Unidade 0,00 11.000,00 5.641.500,00 5.652.500,00
002 - Fundo Municipal da Cultura - FMC
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 58.700,00 58.700,00
0013.0392 Difusão Cultural 58.700,00 58.700,00
0013.0392.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 58.700,00 58.700.00
0013.0392.0007.2038 Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio e Pr i 58.700,00 58.700,00
Total Unidade 0,00 0,00 58.700,00 58.700,00
Total Órgão 0,00 11.000,00 5.700.200,00 5.711.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 11.000,00 528.100,00 539.100.00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 11.000,00 528.100,00 539.100.00
0015.0451.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 11.000,00 528.100,00 539.100.00
0015.0451.0019.1037 Construção e Revitalizaç,ão de Parques, Praças, Jard 11.000,00 11.000,00
0015.0451.0019.2088 Manutenção do Cemitério Municipal 528.100,00 528.100,00
0017 Saneamento 22.000,00 22.484.300,00 22.506.300.00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 22.000,00 22.484.300,00 22.506.300.00
0017.0512.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 22.000,00 22.484.300,00 22.506.300.00
0017.0512.0019.1032 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da 20.000,00 20.000.00
0017.0512.0019.1034 Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Res 2.000,00 2.000,00
0017.0512.0019.2075 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gest 22.484.300,00 22.484.300,00
0018 Gestão Ambiental 4.184.200,00 7.411.100,00 11.595.300,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 4.184.200,00 7.411.100.00 11.595.300,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 4.184.200,00 7.411.100,00 11.595.300,00
0018.0541.0019.1033 Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços De: 21.000,00 21.000.00
0018.0541.0019.1035 Recuperação de Fundos de Vale e Rios 12.000,00 12.000,00
0018.0541.0019.1036 Construção de Parques Ecológicos, Jardins Botânico. 4.151.200,00 4.151.200,00
0018.0541.0019.2074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agrialti 7.008.600,00 7.008.600,00
0018.0541.0019.2087 Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do 402.500,00 402.500,00
0020 Agricultura 22.000,00 22.000,00
0020.0605 Abastecimento 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0011.1030 Pavimentação, Conservação e Readequação de Estr. 10.000,00 10.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 12.000,00
0020.0608.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 12.000,00 12.000,00
0020.0608.0019.1031 Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Capt 12.000,00 12.000,00
Total Unidade 0,00 4.239.200,00 30.423.500,00 34.662.700,00
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 31.550,00 31.550,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 31.550,00 31.550,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 31.550,00 31.550,00
0018.0541.0019.2076 Manutenção do Fundo do Meio Ambiente 31.550,00 31.550.00
Total Unidade 0,00 0,00 31.550,00 31.550,00
a • 33 'PRA Cicfnmac I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 8 11
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 12.450,00 12.450,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 12.450,00 12.450,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 12.450,00 12.450,00
0018.0541.0019.2086 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Bás 12.450,00 12.450,00
Total Unidade 0,00 0,00 12.450,00 12.450,00
Total órgão 0,00 4.239.200,00 30.467.500,00 34.706.700,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 360.900,00 360.900,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 360.900,00 360.900,00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO, 360.900,00 360.900,00
0014.0243.0017.6004 Manutenção das Atividades de Capacitação Profissio 360.900,00 360.900,00
0022 Indústria 604.000,00 604.000,00
0022.0661 Promoção Industrial 604.000,00 604.000.00
0022.0661.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 604.000,00 604.000,00
0022.0661.0009.2044 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de In, 604.000,00 604.000,00
0023 Comércio e Serviços 1.158.200,00 1.158.200,00
0023.0691 Promoção Comercial 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0691.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0691.0009.2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenv, 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0695 Turismo 10.000,00 10.000,00
0023.0695.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 10.000,00 10.000,00
0023.0695.0009.2046 Manutenção das Atividades do Turismo 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.123.100,00 2.123.100,00
002 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334 Fomento ao Trabalho 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334.0009.2045 Manutenção das Atividades de Atendimento ao Traiu 1.222.950,00 1.222.950,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.222.950,00 1.222.950,00
003 - Fundo Municipal de Inovação - FMI
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0019 Ciência e Tecnologia 17.950,00 17.950,00
0019.0573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 17.950,00 17.950,00
0019.0573.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 17.950,00 17.950,00
0019.0573.0009.2078 Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecn( 17.950.00 17.950,00
Total Unidade 0,00 0,00 17.950,00 17.950,00
Total órgão 0,00 0,00 3.364.000,00 3.364.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 150.000,00 320.000,00 470.000,00
0004.0122 Administracao Geral 150.000,00 320.000,00 470.000,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000,00 320.000,00 470.000,00
0004.0122.0002.1013 Construção, Ampliação, Reforme e Readequação de 150.000,00 150.000,00
0004.0122.0002.2050 Manutenção de Próprios Públicos 320.000,00 320.000,00
0015 Urbanismo 565.500,00 29.300.900,00 29.866.400,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 563.000,00 7.307.400,00 7.870.400,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 60.500,00 1.000,00 61.500,00
0015.0451.0010.1014 Construção de Passeios Públicos 50.500,00 50.500,00
0015.0451.0010.1029 Construção de Ciclovias 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0010.2081 Manutenção de Ciclovias 1.000,00 1.000,00
0015.0451.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 300.500,00 7.306.400,00 7.606.900,00
0015.0451.0011.1015 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praça 50.000,00 50.000,00
0015.0451.0011.1016 Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Pút 100.000,00 1 oq_poopo 34
IDRA Ciefamne 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 i
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 • Manutenção dos Serviços - SEODUR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0451.0011.1017 Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte de I 100.500,00 100.500,00
0015.0451.0011.1018 Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Galeri. 50.000,00 50.000,00
0015.0451.0011.2049 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, . 7.296.400,00 7.296.400,00
0015.0451.0011.2052 Manutenção da Rede de Drenagem 10.000,00 10.000.00
0015.0451.0012 ENERGIA INTELIGENTE 202.000,00 202.000,00
0015.0451.0012.1022 Parceria Público Privada - Eficiência Energética 2.000,00 2.000,00
0015.0451.0012.1023 Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública 200.000,00 200.000,00
0015.0452 Serviços Urbanos 21.993.500,00 21.993.500,00
0015.0452.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 8.691.000,00 8.691.000.00
0015.0452.0011.2051 Manutenção da Pavimentação Asfáltica 8.691.000,00 8.691.000,00
0015.0452.0012 ENERGIA INTELIGENTE 13.302.500,00 13.302.500,00
0015.0452.0012.2053 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 13.302.500,00 13.302.500.00
0015.0572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.500,00 2.500,00
0015.0572.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 2.500,00 2.500,00
0015.0572.0011.1027 Implantação da Tecnologia BIM 2.500,00 2.500,00
0016 Habitação 500,00 1.500,00 2.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 500.00 1.500,00 2.000.00
0016.0482.0021 POLÍTICAS HABITACIONAIS 500,00 1.500,00 2.000.00
0016.0482.0021.1038 Construção de Moradias Habitacionais 500,00 500.00
0016.0482.0021.2079 Manutenção das Atividades Habitacionais 1.500,00 1.500,00
0017 Saneamento 500,00 500,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 500,00 500,00
0017.0512.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 500,00 500.00
0017.0512.0011.1019 Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto 500,00 500.00
0026 Transporte 32.000,00 2.500,00 34.500.00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 10.000,00 1.500,00 11.500.00
0026.0453.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 1.500,00 11.500,00
0026.0453.0010.1021 Construção e Implantação de Terminais para o Trans 10.000,00 10.000,00
0026.0453.0010.2082 Manutenção de Pontos de Ônibus 1.500,00 1.500,00
0026.0781 Transporte Aéreo 11.000,00 11.000,00
0026.0781.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 11.000,00 11.000,00
0026.0781.0011.1020 Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Mi 11.000,00 11.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 11.000,00 1.000,00 12.000,00
0026.0782.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 11.000,00 1.000,00 12.000.00
0026.0782.0010.1039 Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Roi 11.000,00 11.000,00
0026.0782.0010.2083 Manutenção do Terminal Rodoviário 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 748.500,00 29.624.900,00 30.373.400,00
002 • Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDLIA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 12.450,00 12.450,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 12.450,00 12.450.00
0015.0451.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 12.450,00 12.450,00
0015.0451.0011.2089 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Urbano d 12.450.00 12.450.00
Total Unidade 0,00 0,00 12.450,00 12.450,00
Total órgão 0,00 748.500,00 29.637.350,00 30.385.850,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
001 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 31.500.00 5.784.300,00 5.815.800,00
0027.0811 Desporto de Rendimento 1.062.500,00 1.062.500,00
0027.0811.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 1.062.500,00 1.062.500.00
0027.0811.0005.2023 Realização e Participação em Jogos e Eventos Espor 1.062.500,00 1.062.500,00
0027.0812 Desporto Comunitário 31.500,00 4.721.800,00 4.753.300,00
0027.0812.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 31.500,00 4.721.800,00 4.753.300,00
0027.0812.0005.1007 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de 31.500,00 31.500,00
0027.0812.0005.2022 Manutenção das Atividades da Secretaria de Espore 4.721.800,00 4.721.800,00
Total Unidade 0,00 31.500,00 5.784.300,00 5.815.800,00
IDAA Clefarn, I trl, 35
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s) Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 11
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
002 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 18.450,00 18.450,00
0027.0812 Desporto Comunitário 18.450,00 18.450,00
0027.0812.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 18.450,00 18.450,00
0027.0812.0005.2077 Manutenção das Atividades Esportivas 18.450,00 18.450,00
Total Unidade 0,00 0,00 18.450,00 18.450,00
Total Órgão 0,00 31.500,00 5.802.750,00 5.834.250,00
16- UNIDADE GESTORA
001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 6.000,00 114.000,00 120.000,00
0006.0182 Defesa Civil 6.000,00 114.000,00 120.000,00
0006.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 6.000,00 114.000,00 120.000,00
0006.0182.0004.1028 Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bo 6.000,00 6.000,00
0006.0182.0004.2073 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros ( 114.000,00 114.000,00
Total Unidade 0,00 6.000,00 114.000,00 120.000,00
Total órgão 0,00 6.000,00 114.000,00 120.000,00
17 • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
001 - IPPASA - Administrativo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 41.000,00 2.779.450,00 2.820.450,00
0009.0122 Administracao Geral 41.000,00 2.779.450,00 2.820.450,00
0009.0122.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 41.000,00 2.779.450,00 2.820.450,00
0009.0122.0003.1002 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do IP 41.000,00 41.000,00
0009.0122.0003.2003 Manutenção das Atividades do Instituto de Previdênci 2.779.450,00 2.779.450,00
0028 Encargos Especiais 2.738.000,00 2.738.000,00
0028.0843 Serviço da Divida Interna 1.240.000,00 1.240.000,00
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.240.000,00 1.240.000,00
0028.0843.0000.0014 Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEf 1.240.000,00 1.240.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 1.498.000,00 1.498.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.498.000,00 1.498.000,00
0028.0846.0000.0012 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Adr 1.498.000,00 1.498.000,00
Total Unidade 2.738.000,00 41.000,00 2.779.450,00 5.558.450,00
002 - IPPASA - Fundo Financeiro
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 98.350.000,00 98.350.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 98.350.000,00 98.350.000,00
0009.0272.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 98.350.000,00 98.350.000,00
0009.0272.0003.2004 Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA 98.350.000,00 98.350.000,00
0028 Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 350.000,00 350.000,00
0028.0846.0000.0010 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RP1 350.000,00 350.000,00
Total Unidade 350.000,00 0,00 98.350.000,00 98.700.000,00
003 - IPPASA - Fundo Previdenciário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 18.162.000,00 18.162.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.162.000,00 18.162.000,00
0009.0272.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 18.162.000,00 18.162.000,00
0009.0272.0003.2005 Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA 18.162.000,00 18.162.000,00
0028 Encargos Especiais 455.000,00 455.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 455.000,00 455.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 455.000,00 455.000,00
0028.0846.0000.0011 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPI 150.000,00 150.000,00
0028.0846.0000.0013 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Fur 305.000,00 305.000,00
0099 Reserva de Contingência 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997 Reserva do RPPS 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 61.959.000,00 61.959,4001001
36
10141 Ciolom.ac I *d.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 11 / 11
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
003 - IPPASA - Fundo Previdenciárlo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099.0997.9999.9002 Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Previden, 61.959.000,00 61.959.000,00
Total Unidade 62.414.000,00 0,00 18.162.000,00 80.576.000,00
Total Órgão 65.502.000,00 41.000,00 119.291.450,00 184.834.450,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
001 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 1.700.000,00 1.700.000,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.700.000,00 1.700.000.00
0004.0121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 1.700.000.00
0004.0121.0002.2039 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejai 1.700.000,00 1.700.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Total órgão 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 777.500,00 777.500,00
0004.0124 Controle Interno 777.500,00 777.500,00
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 777.500,00 777.500,00
0004.0124.0002.2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Control( 777.500,00 777.500,00
Total Unidade 0,00 0,00 777.500,00 777.500,00
Total Órgão 0,00 0,00 777.500,00 777.500,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 938.300,00 938.300,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 938.300,00 938.300,00
0014.0422.0018 PROMOÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS ASSISTEM 938.300,00 938.300,00
0014.0422.0018.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria de Política: 938.300,00 938.300,00
Total Unidade 0,00 0,00 938.300,00 938.300,00
002 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 11.000,00 69.050,00 80.050.00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00 69.050,00 80.050,00
0014.0422.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTEM 11.000,00 69.050,00 80.050,00
0014.0422.0018.1025 Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação do: 11.000,00 11.000,00
0014.0422.0018.2065 Manutenção das Políticas Públicas para as Mulheres 69.050,00 69.050,00
Total Unidade 0,00 11.000,00 69.050,00 80.050,00
003 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 44.850,00 44.850,00
0014.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 44.850,00 44.850,00
0014.0242.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTEM 44.850,00 44.850,00
0014.0242.0018.2066 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas con 44.850,00 44.850,00
Total Unidade 0,00 0,00 44.850,00 44.850,00
Total Órgão 0,00 11.000,00 1.052.200,00 1.063.200,00
Total Geral 98.281.938,65 7.667.400,00 675.919.611,35 781.868.950,00
Páoiria 37
IDAACicton,,, I td,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 16
ANEXO 7 da Lei4 - - Funcional Proor
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 250.000,00 19.756.000,00 20.006.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 250.000,00 19.756.000,00 20.006.000,00
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 250.000,00 19.756.000,00 20.006_000,00
0001.0031.0001.1001 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio da Câmara Municipal 250.000,00 250.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00 250.000,00
0001.0031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 19.756.000,00 19.756.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.756.000,00 19.756.000,00
0002 Judiciária 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.808.600.00 4.808.600,00
0002.0062.0002.2008 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 4.808.600,00 4.808.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.808.600,00 4.808.600,00
0004 Administração 250.500,00 43.114.550,00 43.365.050,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.700.000,00 1.700.000,00
0004.0121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 1.700.000,00
0004.0121.0002.2039 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Orçamento 1.700.000,00 1.700.000,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 127.000.00 127.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 1.573.000,00 1.573.000,00
0004.0122 Administracao Geral 250.500,00 27.093.500,00 27.344.000,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 250.500,00 27.093.500,00 27.344.000,00
0004.0122.0002.1003 Construção da Central de Veículos 50.000,00 50.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.1004 Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 50.000,00 50.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.1006 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 500,00 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 500,00
0004.0122.0002.1013 Construção, Ampliação, Reforme e Readequação de Próprios Públicos 150.000,00 150.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.102.400,00 3.102.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.102.400,00 3.102.400,00
0004.0122.0002.2009 Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 210.000,00 210.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00 210.000,00
0004.0122.0002.2010 Pagamento de Servidores a Disposição de Outros órgãos 1.393.200,00 1.393.200,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 1.393.200,00 1.393.200,00
0004.0122.0002.2013 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 20.906.500,00 20.906.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.906.500,00 20.906.500,00
0004.0122.0002.2017 Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 1.011.100,00 1.011.100,00
Páoina 38
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 1.100,00 1.100,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2021 Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP 150.300,00 150.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.300,00 150.300,00
0004.0122.0002.2050 Manutenção de Próprios Públicos 320.000,00 320.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00 320.000,00
0004.0123 Administração Financeira 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123.0002.2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 7.427.750,00 7.427.750,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.248.500,00 1.248.500,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 6.179.250,00 6.179.250,00
0004.0124 Controle Interno 777.500,00 777.500,00
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 777.500,00 777.500,00
0004.0124.0002.2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública 777.500,00 777.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 777.500,00 777.500,00
0004.0126 Tecnologia da Informação 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0126.0002.2014 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 2.342.800,00 2.342.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0131 Comunicação Social 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131.0002.2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 1.253.000,00 1.253.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.253.000,00 1.253.000,00
0004.0131.0002.2012 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 630.000,00 630.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00 630.000,00
0004.0131.0002.2090 Divulgação Institucional e Transparência das Atividades Governamentais 1.890.000,00 1.890.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.890.000,00 1.890.000,00
0005 Defesa Nacional 47.950,00 47.950,00
0005.0182 Defesa Civil 47.950,00 47.950,00
0005.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 47.950,00 47.950,00
0005.0182.0004.2007 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC 47.950,00 47.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.500,00 35.500,00
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 12.450,00 12.450,00
0006 Segurança Pública 6.000,00 21.574.500,00 21.580.500,00
0006.0181 Policiamento 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181.0004 ARAPONGAS SEGURA 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181.0004.2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 21.425.500,00 21.425.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 21.425.500,00 21.425.500,00
IDA
g
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006.0182 Defesa Civil 6.000,00 114.000,00 120.000,00
0006.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 6.000.00 114.000,00 120.000,00
0006.0182.0004.1028 Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 6.000.00 6.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 6.000,00 6.000,00
0006.0182.0004.2073 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 114.000,00 114.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 114.000,00 114.000,00
0006.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 35.000,00 35.000,00
0006.0243.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 35.000,00 35.000,00
0006.0243.0010.6002 Manutenção das Atividades da Escolinha de Trânsito 35.000,00 35.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 35.000,00 35.000,00
0008 Assistência Social 68.700,00 17.630.450,00 17.699.150,00
0008.0122 Administracao Geral 2.919.350,00 2.919.350,00
0008.0122.0013 GESTÃO DO SUAS 2.919.350,00 2.919.350,00
0008.0122.0013.2054 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social 2.898.900,00 2.898.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.898.900,00 2.898.900,00
0008.0122.0013.2055 Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 8.000,00 8.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 4.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social) 4.000,00 4.000,00
0008.0122.0013.2091 Manutenção do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS 12.450,00 12.450,00
00997 Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 12.450,00 12.450,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.000,00 6.000,00
0008.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.000,00 6.000,00
0008.0243.0017.6019 Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 6.000,00 6.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 413.850,00 413.850,00
0008.0244.0013 GESTÃO DO SUAS 333.850,00 333.850,00
0008.0244.0013.2058 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 333.850,00 333.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 96.850,00 96.850,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/15 237.000,00 237.000,00
0008.0244.0014 BENEFiCIO EVENTUAL 80.000,00 80.000,00
0008.0244.0014.2056 Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social 80.000,00 80.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000.00 80.000,00
0008.0245 Serviços Socioassistenciais 21.200,00 8.398.150,00 8.419.350,00
0008.0245.0013 GESTÃO DO SUAS 50.000,00 50.000,00
0008.0245.0013.2057 Manutenção do índice da Gestão Descentralizada - IGD - SUAS 30.000,00 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social) 15.000,00 15.000,00
0008.0245.0013.2061 Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social 20.000,00 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00
40
1011 ,,,,, I lel I.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0245.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.000,00 4.812.800,00 4.823.800,00
0008.0245.0015.1024 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Básica 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
0008.0245.0015.2059 Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS 4.812.800,00 4.812.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.397.700,00 4.397.700,00
00762 BPC na Escola - Questionário 5.100,00 5.100,00
00934 Proteção Social Básica 410.000,00 410.000,00
0008.0245.0016 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.200,00 3.535.350,00 3.545.550,00
0008.0245.0016.1040 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Especial 10.200,00 10.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.200,00 10.200,00
0008.0245.0016.2060 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS 3.535.350,00 3.535.350,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.638.350,00 2.638.350,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 265.000,00 265.000,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 525.000,00 525.000,00
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 107.000,00 107.000,00
0008.0306 Alimentação e Nutrição 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
0008.0306.0008 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 47.500,00 5.893.100,00 5.940.600,00
0008.0306.0008.1011 Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços da Segurança Alimentar 16.000,00 16.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00 16.000,00
0008.0306.0008.1012 Implantação do Restaurante Popular 31.500,00 31.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 31.500,00 31.500,00
0008.0306.0008.2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar 2.033.000,00 2.033.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.033.000,00 2.033.000,00
0008.0306.0008.2042 Manutenção das Atividades de Promoção Alimentar 3.860.100,00 3.860.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.860.100,00 3.860.100,00
0009 Previdência Social 41.000,00 156.870.461,35 156.911.461,35
0009.0122 Administracao Geral 41.000,00 2.779.450,00 2.820.450,00
0009.0122.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 41.000,00 2.779.450,00 2.820.450,00
0009.0122.0003.1002 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do IPPASA 41.000,00 41.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 41.000,00 41.000,00
0009.0122.0003.2003 Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 2.779.450,00 2.779.450,00
Arapongas - IPPASA
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.779.450,00 2.779.450,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 154.091.011,35 154.091.011,35
0009.0272.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 29.500,00 29.500,00
0009.0272.0001.2002 Encargos com Inativos e Pensionistas 29.500,00 29.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 29.500,00 29.500,00
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272.0002.2018 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial 37.549.511,35 37.549.511,35
IPRA 1 1,1,
41
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 Recursos Ordinários (Livres) 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 116.512.000,00 116.512.000,00
0009.0272.0003.2004 Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA 98.350.000,00 98.350.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 92.210.000,00 92.210.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio Corrente 6.140.000,00 6.140.000,00
0009.0272.0003.2005 Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA 18.162.000,00 18.162.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 18.162.000,00 18.162.000,00
0010 Saúde 872.000,00 150.486.925,00 151.358.925,00
0010.0122 Administracao Geral 8.970.038,00 8.970.038,00
0010.0122.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 8.970.038.00 8.970.038,00
0010.0122.0006.2024 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde 8.865.538.00 8.865.538,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.900.500,00 1.900.500,00
00303 Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.965.038,00 6.965.038,00
0010.0122.0006.2025 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 104.500,00 104.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 104.500,00 104.500,00
0010.0301 Atenção Básica 771.000,00 50.521.062,00 51.292.062,00
0010.0301.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 771.000,00 50.521.062,00 51.292.062,00
0010.0301.0006.1008 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Atenção Básica 771.000,00 771.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 771.000,00 771.000,00
0010.0301.0006.2026 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 50.521.062,00 50.521.062,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.857.500,00 7.857.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.216.562,00 20.216.562,00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 482.000,00 482.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 15.465.000,00 15.465.000,00
00984 Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde
6.500.000,00 6.500.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 101.000,00 76.786.235,00 76.887.235,00
0010.0302.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 101.000,00 76.745.735,00 76.846.735,00
0010.0302.0006.1009 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades de Média e Alta Complexidade 101.000,00 101.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 101.000,00 101.000,00
0010.0302.0006.2027 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 33.160.435,00 33.160.435,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.140.000,00 7.140.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 24.515.435,00 24.515.435,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 405.000,00 405.000,00
00499 Custeio - CAPS 1.100.000,00 1.100.000,00
0010.0302.0006.2028 Transferências a Entidades para serviços de Média e Alta Complexidade 36.403.100,00 36.403.100,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 19.034.100,00 19.034.100,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.369.000,00 10.369.000,00
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00 6.400.000,00
14, 1,A tr
42
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00457 Assistência financeira da União destinada à complementaçâo ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
600.000,00 600.000,00
0010.0302.0006.2029 Manutenção das Atividades do SAMU 7.182.200,00 7.182.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.407.200,00 3.407.200,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 90.000,00 90.000,00
00322 Programa SAMU Estadual 2.035.000,00 2.035.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.650.000,00 1.650.000,00
0010.0302.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES 40.500,00 40.500,00
0010.0302.0017.6003 Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 40.500,00 40.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.500,00 40.500,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.017.100,00 3.017.100,00
0010.0303.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 3.017.100,00 3.017.100,00
0010.0303.0006.2030 Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica 3.017.100,00 3.017.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.760.000,00 2.760.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 257.100,00 257.100,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 2.333.200,00 2.333.200,00
0010.0304.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.333.200,00 2.333.200,00
0010.0304.0006.2031 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2.333.200,00 2.333.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.333.200,00 2.333.200,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 7.950.290,00 7.950.290,00
0010.0305.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 7.950.290,00 7.950.290,00
0010.0305.0006.2032 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 46.200,00 46.200,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 46.200,00 46.200,00
0010.0305.0006.2033 Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Controle de Resultados 2.745.000,00 2.745.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.294.000,00 2.294.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00 200.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 808/2022 53.000,00 53.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 198.000,00 198.000,00
0010.0305.0006.2034 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 5.159.090,00 5.159.090,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.743.290,00 1.743.290,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 415.800,00 415.800,00
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de combate às
endemias
2.700.000,00 2.700.000,00
0010.0306 Alimentação e Nutrição 909.000,00 909.000,00
0010.0306.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 909.000,00 909.000,00
0010.0306.0006.2062 Manutenção das Atividades de Assistência Nutricional Domiciliar 909.000,00 909.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 9.000,00
00423 Custeio - Portaria n° 3.943/21 - Média e Alta Complexidade 900.000,00 900.000,00
Páciina 43
IPIA Ciet.mac 1 trIn
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334 Fomento ao Trabalho 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.222.950,00 1.222.950,00
0011.0334.0009.2045 Manutenção das Atividades de Atendimento ao Trabalhador 1.222.950,00 1.222.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.210.500,00 1.210.500,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT 12.450,00 12.450,00
0012 Educação 1.104.000,00 173.944.475,00 175.048.475,00
0012.0122 Administracao Geral 1.075.500,00 1.075.500,00
0012.0122.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.075.500,00 1.075.500,00
0012.0122.0020.6018 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação 1.075.500,00 1.075.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00 115.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 940.500,00 940.500,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 20.000,00 20.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 602.000,00 103.599.500,00 104.201.500,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 602.000,00 103.599.500,00 104.201.500,00
0012.0361.0020.5003 Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação das Escolas do Ensino Fundamental 401.500,00 401.500,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 201.500,00 201.500,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00 200.000,00
0012.0361.0020.5004 Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 200.500,00 200.500,00
00102 FUNDEB 30% 200.500,00 200.500,00
0012.0361.0020.6005 Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 4.210.000,00 4.210.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.950.000,00 1.950.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 960.000,00 960.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.300.000,00 1.300.000,00
0012.0361.0020.6009 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 46.922.500,00 46.922.500,00
00101 FUNDEB 70% 45.659.500,00 45.659.500,00
00102 FUNDEB 30% 1.263.000,00 1.263.000,00
0012.0361.0020.6011 Manutenção do Ensino Fundamental 38.812.000,00 38.812.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.978.000,00 3.978.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 32.305.000,00 32.305.000,00
00107 Educação/Quota Munic/pal do Salário-Educação 2.529.000,00 2.529.000,00
0012.0361.0020.6015 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2.450.000,00 2.450.000,00
00102 FUNDEB 30% 2.450.000,00 2.450.000,00
0012.0361.0020.6016 Manutenção do Transporte Escolar 11.205.000,00 11.205.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.750.000,00 5.750.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.185.000,00 1.185.000,00
00118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 100.000.00 100.000,00
(PNATE)
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Centrmnac 1 Ida
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Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 8 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 4.160.000,00 4.160.000,00
0012.0362 Ensino Médio 182.500,00 182.500,00
0012.0362.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 182.500,00 182.500,00
0012.0362.0020.2068 Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-Vestibular 90.000,00 90.000,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 90.000,00 90.000,00
0012.0362.0020.2071 Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular 92.500,00 92.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 92.500,00 92.500,00
0012.0364 Ensino Superior 255.500,00 255.500,00
0012.0364.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 255.500,00 255.500,00
0012.0364.0020.2070 Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 255.500,00 255.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 255.500,00 255.500,00
0012.0365 Educação Infantil 502.000,00 64.886.850,00 65.388.850,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 502.000,00 64.886.850,00 65.388.850,00
0012.0365.0020.5001 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEls 301.000,00 301.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 301.000,00 301.000,00
0012.0365.0020.5002 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEls - 200.500,00 200.500,00
FUNDEB
00102 FUNDEB 30% 200.500,00 200.500,00
0012.0365.0020.5006 Construção de Creche para Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social 500,00 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 500,00
0012.0365.0020.6006 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche 1.010.000,00 1.010.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 460.000,00 460.000.00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 235.000,00 235.000.00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 315.000,00 315.000,00
0012.0365.0020.6007 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré-escola 2.180.000,00 2.180.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00 960.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 505.000,00 505.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 715.000,00 715.000,00
0012.0365.0020.6010 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 45.176.500,00 45.176.500,00
00101 FUNDEB 70% 44.166.500,00 44.166.500,00
00102 FUNDEB 30% 1.010.000,00 1.010.000,00
0012.0365.0020.6013 Manutenção da Educação Infantil - Creche 11.031.000,00 11.031.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 710.000,00 710.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.571.000,00 9.571.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 745.000,00 745.000,00
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 5.000,00 5.000,00
0012.0365.0020.6014 Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola 5.489.350,00 5.489.350,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.118.000,00 1.118.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.881.350,00 3.881.350,00
Página 45
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Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Prograrna/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 490.000,00 490.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 926.410,00 926.410,00
0012.0366.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 926.410,00 926.410,00
0012.0366.0020.2067 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - EJA 121.000,00 121.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 60.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 26.000,00 26.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 35.000,00 35.000,00
0012.0366.0020.2069 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 805.410,00 805.410,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 95.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 710.410,00 710.410,00
0012.0367 Educacao Especial 3.018.215,00 3.018.215,00
0012.0367.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.018.215,00 3.018.215,00
0012.0367.0020.6008 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial 205.000,00 205.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 90.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 45.000,00 45.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 70.000,00 70.000,00
0012.0367.0020.6012 Manutenção da Educação Especial 2.813.215,00 2.813.215,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.693.215,00 2.693.215,00
0013 Cultura 11.000,00 5.700.200,00 5.711.200,00
0013.0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 133.500,00 133.500,00
0013.0391.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 133.500,00 133.500,00
0013.0391.0007.2037 Manutenção do Patrimônio Histórico, Acervo, Arquivo e Museu 133.500,00 133.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 133.500,00 133.500,00
0013.0392 Difusão Cultural 11.000,00 5.566.700,00 5.577.700,00
0013.0392.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 11.000,00 5.566.700,00 5.577.700,00
0013.0392.0007.1010 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de espaços Culturais 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
0013.0392.0007.2035 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 3.561.500,00 3.561.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.561.500,00 3.561.500,00
0013.0392.0007.2036 Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Desenvolvimento de Projetos e Apoio em Eventos 1.946.500,00 1.946.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.946.500,00 1.946.500,00
0013.0392.0007.2038 Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio e Premiaçães 58.700,00 58.700,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 58.700,00 58.700,00
0014 Direitos da Cidadania 195.000.00 4.007.800,00 4.202.800,00
0014.0241 Assistência a Pessoa Idosa 13.000,00 374.000,00 387.000,00
0014.0241.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 13.000,00 374.000,00 387.000,00
0014.0241.0018.1026 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços para Pessoas Idosas 13.000,00 13.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
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1P111 ,,,,,
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00 2.000,00
0014.0241.0018.2063 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Idosas 374.000,00 374.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 74.000,00 74.000,00
0014.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 44.850,00 44.850,00
0014.0242.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 44.850,00 44.850,00
0014.0242.0018.2066 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência 44.850,00 44.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 14.850,00 14.850,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 21.000,00 1.329.200,00 1.350.200,00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES 21.000,00 1.329.200,00 1.350.200,00
0014.0243.0017.5005 Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação dos espaços para Criança e Adolescentes 21.000,00 21.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 10.000,00 10.000,00
0014.0243.0017.6001 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 770.300,00 770.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 770.300,00 770.300,00
0014.0243.0017.6004 Manutenção das Atividades de Capacitação Profissional Dirigida a Adolescentes 360.900,00 360.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 360.900,00 360.900,00
0014.0243.0017.6017 Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 198.000,00 198.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 198.000,00 198.000,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 161.000,00 2.259.750,00 2.420.750,00
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000,00 1.252.400,00 1.402.400,00
0014.0422.0002.1005 Ampliação, Reforma e Readeguação no prédio do PROCON 150.000,00 150.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 150.000,00 150.000,00
0014.0422.0002.2015 Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 1.252.400,00 1.252.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.052.400,00 1.052.400,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 200.000,00 200.000,00
0014.0422.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 11.000,00 1.007.350,00 1.018.350,00
0014.0422.0018.1025 Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação dos Espaços de Atendimento à Mulher 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
0014.0422.0018.2064 Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e Pessoa com Deficiência 938.300,00 938.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 938.300,00 938.300,00
0014.0422.0018.2065 Manutenção das Políticas Públicas para as Mulheres 69.050,00 69.050,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 56.600,00 56.600,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 12.450,00 12.450,00
0015 Urbanismo 576.500,00 36.008.450,00 36.584.950,00
0015.0125 Normatização e Fiscalização 3.196.500,00 3.196.500,00
0015.0125.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 3.196.500,00 3.196.500,00
0015.0125.0010.2048 Manutenção do Sistema de Fiscalização Eletrônica 2.425.000,00 2.425.000,00
[PRA C.ctràrnv
47
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 11 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00509 Fundo Municipal de Trânsito 2.425.000,00 2.425.000,00
0015.0125.0010.2084 Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e rede semafórica 771.500,00 771.500,00
00509 Fundo Municipal de Trànsito 771.500,00 771.500,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 574.000,00 10.818.450,00 11.392.450,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 60.500,00 2.971.500,00 3.032.000.00
0015.0451.0010.1014 Construção de Passeios Públicos 50.500,00 50.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.500,00 50.500,00
0015.0451.0010.1029 Construção de Ciclovias 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0010.2047 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.960.500,00 2.960.500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 2.960.500,00 2.960.500,00
0015.0451.0010.2081 Manutenção de Ciclovias 1.000,00 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00
0015.0451.0010.2085 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 10.000,00 10.000,00
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 300.500,00 7.318.850,00 7.619.350,00
0015.0451.0011.1015 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas. Praças e Outros 50.000,00 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00
0015.0451.0011.1016 Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Públicas 100.000,00 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00
0015.0451.0011.1017 Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte de Engenharia 100.500,00 100.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.500,00 100.500,00
0015.0451.0011.1018 Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 50.000,00 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00
0015.0451.0011.2049 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 7.296.400,00 7.296.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.296.400,00 7.296.400,00
0015.0451.0011.2052 Manutenção da Rede de Drenagem 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0011.2089 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA 12.450,00 12.450,00
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA 12.450,00 12.450,00
0015.0451.0012 ENERGIA INTELIGENTE 202.000,00 202.000,00
0015.0451.0012.1022 Parceria Público Privada - Eficiência Energética 2.000,00 2.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 2.000,00 2.000,00
0015.0451.0012.1023 Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública 200.000,00 200.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 200.000,00 200.000,00
0015.0451.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 11.000,00 528.100,00 539.100,00
0015.0451.0019.1037 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00 10.000,00
48
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 12 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0451.0019.2088 Manutenção do Cemitério Municipal 528.100,00 528.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 528.100,00 528.100,00
0015.0452 Servicos Urbanos 21.993.500,00 21.993.500,00
0015.0452.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 8.691.000,00 8.691.000,00
0015.0452.0011.2051 Manutenção da Pavimentação Asfáltica 8.691.000,00 8.691.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.105.000,00 6.105.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 2.427.000,00 2.427.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 159.000,00 159.000,00
0015.0452.0012 ENERGIA INTELIGENTE 13.302.500,00 13.302.500,00
0015.0452.0012.2053 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 13.302.500,00 13.302.500,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 13.302.500,00 13.302.500,00
0015.0572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.500,00 2.500,00
0015.0572.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 2.500,00 2.500,00
0015.0572.0011.1027 Implantação da Tecnologia BIM 2.500,00 2.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 2.500,00
0016 Habitação 500,00 1.500,00 2.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 500,00 1.500,00 2.000,00
0016.0482.0021 POLITICAS HABITACIONAIS 500,00 1.500,00 2.000,00
0016.0482.0021.1038 Construção de Moradias Habitacionais 500,00 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 500,00
0016.0482.0021.2079 Manutenção das Atividades Habitacionais 1.500,00 1.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 1.500,00
0017 Saneamento 22.500,00 22.484.300,00 22.506.800,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 22.500,00 22.484.300,00 22.506.800,00
0017.0512.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 500,00 500,00
0017.0512.0011.1019 Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto 500,00 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 500,00
0017.0512.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 22.000,00 22.484.300,00 22.506.300,00
0017.0512.0019.1032 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Reciclagem 20.000,00 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00
0017.0512.0019.1034 Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2.000,00 2.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00 2.000,00
0017.0512.0019.2075 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 22.484.300,00 22.484.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 800.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 21.684.300,00 21.684.300,00
0018 Gestão Ambiental 4.184.200,00 7.455.100,00 11.639.300,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 4.184.200,00 7.455.100,00 11.639.300,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 4.184.200,00 7.455.100,00 11.639.300,00
0018.0541.0019.1033 Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Destinados ao Bem-Estar Animal 21.000,00 21.000,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 13 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00000 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 21.000,00
0018.0541.0019.1035 Recuperação de Fundos de Vale e Rios 12.000,00 12.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 12.000,00 12.000,00
0018.0541.0019.1036 Construção de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos e Reservas 4.151.200,00 4.151.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.969.000,00 1.969.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.707.200,00 1.707.200,00
00501 Alienação de Ativos 475.000,00 475.000,00
0018.0541.0019.2074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 7.008.600,00 7.008.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.527.600,00 6.527.600,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 481.000,00 481.000,00
0018.0541.0019.2076 Manutenção do Fundo do Meio Ambiente 31.550,00 31.550,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 31.550,00 31.550,00
0018.0541.0019.2086 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico 12.450,00 12.450,00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00 12.450,00
0018.0541.0019.2087 Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal 402.500,00 402.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 402.500,00 402.500,00
0019 Ciência e Tecnologia 17.950,00 17.950,00
0019.0573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 17.950,00 17.950,00
0019.0573.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 17.950,00 17.950,00
0019.0573.0009.2078 Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecnologia e inovação 17.950,00 17.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00 5.500,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI 12.450,00 12.450,00
0020 Agricultura 22.000,00 22.000,00
0020.0605 Abastecimento 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0011.1030 Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais 10.060,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 12.000,00
0020.0608.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 12.000,00 12.000,00
0020.0608.0019.1031 Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Captação de Água 12.000,00 12.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00
0022 Indústria 604.000,00 604.000,00
0022.0661 Promoção Industrial 604.000,00 604.000,00
0022.0661.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 604.000,00 604.000,00
0022.0661.0009.2044 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Indústria 604.000,00 604.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 604.000,00 604.000,00
0023 Comércio e Serviços 1.158.200,00 1.158.200,00
0023.0691 Promoção Comercial 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0691.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.148.200,00 1.148.200,00
14. 1 50
,,,,,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 14 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023.0691.0009.2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 1.148.200,00 1.148.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0695 Turismo 10.000,00 10.000,00
0023.0695.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 10.000,00 10.000,00
0023.0695.0009.2046 Manutenção das Atividades do Turismo 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
0026 Transporte 32.000,00 3.222.500,00 3.254.500,00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 10.000,00 3.221.500,00 3.231.500,00
0026.0453.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 3.221.500,00 3.231.500,00
0026.0453.0010.1021 Construção e Implantação de Terminais para o Transporte Coletivo 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00
0026.0453.0010.2019 Concessão de Subsidio do Transporte Coletivo Municipal 2.760.000,00 2.760.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.760.000,00 2.760.000,00
0026.0453.0010.2072 Manutenção do Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano 460.000,00 460.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 460.000,00 460.000,00
0026.0453.0010.2082 Manutenção de Pontos de Ônibus 1.500,00 1.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 1.500,00
0026.0781 Transporte Aéreo 11.000,00 11.000,00
0026.0781.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00
0026.0781.0011.1020 Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 11.000,00 1.000,00 12.000,00
0026.0782.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 11.000,00 1.000,00 12.000,00
0026.0782.0010.1039 Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Rodoviário 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00
0026.0782.0010.2083 Manutenção do Terminal Rodoviário 1.000,00 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00
0027 Desporto e Lazer 31.500,00 5.802.750,00 5.834.250,00
0027.0811 Desporto de Rendimento 1.062.500,00 1.062.500,00
0027.0811.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 1.062.500,00 1.062.500,00
0027.0811.0005.2023 Realização e Participação em Jogos e Eventos Esportivos de Rendimento 1.062.500,00 1.062.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.062.500,00 1.062.500,00
0027.0812 Desporto Comunitário 31.500,00 4.740.250,00 4.771.750,00
0027.0812.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 31.500,00 4.740.250,00 4.771.750,00
0027.0812.0005.1007 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Esportivos 31.500,00 31.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 31.500,00 31.500,00
0027.0812.0005.2022 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte 4.721.800,00 4.721.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.721.800,00 4.721.800,00
0027.0812.0005.2077 Manutenção das Atividades Esportivas 18.450,00 18.450,00
1 IPRA C..2,••rnue Mn.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 15 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 18.450,00 18.450,00
0028 Encargos Especiais 35.791.500.00 35.791.500,00
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 536.500,00 536.500,00
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 536.500,00 536.500,00
0028.0841.0000.0002 Pagamento do Parcelamento da Divida com o INSS 346.500,00 346.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 346.500,00 346.500,00
0028.0841.0000.0003 Pagamento do Parcelamento da Divida com o PASEP 190.000,00 190.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00 190.000,00
0028.0843 Serviço da Divida Interna 20.485.000,00 20.485.000,00
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 20.485.000,00 20.485.000,00
0028.0843.0000.0004 Pagamento da Divida Interna com Operações de Crédito 19.245.000,00 19.245.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 19.245.000,00 19.245.000,00
0028.0843.0000.0014 Pagamento do Parcelamento da Divida com o PASEP - RPPS - Administração 1.240.000,00 1.240.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.240.000,00 1.240.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 14.770.000,00 14.770.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 14.770.000,00 14.770.000,00
0028.0846.0000.0001 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais 6.402.000,00 6.402.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.402.000,00 6.402.000,00
0028.0846.0000.0005 Contribuição para Formação do PASEP 5.800.500,00 5.800.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.800.500,00 5.800.500,00
0028.0846.0000.0006 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações 256.000,00 256.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 226.000,00 226.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 10.000,00 10.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00 20.000,00
0028.0846.0000.0007 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Assistência 4.000,00 4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 4.000,00
0028.0846.0000.0008 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Saúde 1.500,00 1.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 1.500,00
0028.0846.0000.0009 Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Educação 3.000,00 3.000,00
00000 Recursos Ordinános (Livres) 3.000,00 3.000,00
0028.0846.0000.0010 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Financeiro 350.000,00 350.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 350.000,00 350.000,00
0028.0846.0000.0011 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Previdenciário 150.000,00 150.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 150.000,00 150.000,00
0028.0846.0000.0012 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Administração 1.498.000.00 1.498.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.498.000,00 1.498.000,00
0028.0846.0000.0013 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Fundo Previdenciário 305.000,00 305.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 305.000,00 305.000,00
0099 Reserva de Contingência 62.490.438,65 62.490.438,65
52
i2A1 1 l.,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 16 / 16
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099.0997 Reserva do RPPS 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997.9999.9002 Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Previdenciário 61.959.000,00 61.959.000,00
00999 Reserva de Contingencia 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0999 Reserva de contingência 531.438,65 531.438,65
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 531.438,65 531.438,65
0099.0999.9999.9001 Reserva de Contingência do Município 531.438,65 531.438,65
00999 Reserva de Contingencia 531.438,65 531.438,65
Total Geral 98.281.938,65 7.667.400,00 675.919.611,35 781.868.950,00
'PRA Cietornne 1 trIn
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 9
, 4320/64. F n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 Câmara Municipal 20.035.500,00 20.035.500,00
0001 Legislativa 20.006.000.00 20.006.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 20.006.000,00 20.006.000,00
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 20.006.000,00 20.006.000.00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.006.000,00
0009 Previdência Social 29.500,00 29.500.00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 29.500,00 29.500,00
0009.0272.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 29.500,00 29.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 29.500,00
02.001 Manutenção dos Serviços - GAPRE 5.626.200,00 5.626.200,00
0004 Administração 4.855.900,00 4.855.900.00
0004.0122 Administracao Geral 4.855.900,00 4.855.900.00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.855.900,00 4.855.900.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.855.900,00
0014 Direitos da Cidadania 770.300,00 770.300.00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 770.300,00 770.300,00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOI 770.300,00 770.300.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 770.300,00
02.002 Manutenção dos Serviços - PROJU 11.210.600,00 11.210.600,00
0002 Judiciária 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 4.808.600,00 4.808.600,00
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 4.808.600,00 4.808.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.808.600,00
0028 Encargos Especiais 6.402.000,00 6.402.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 6.402.000,00 6.402.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.402.000.00 6.402.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.402.000,00
02.003 Fundo Municipal para Calamidades Públicas. Proteção e Defesa Civil - FU 35.500,00 12.450,00 47.950,00
0005 Defesa Nacional 35.500.00 12.450,00 47.950,00
0005.0182 Defesa Civil 35.500.00 12.450,00 47.950,00
0005.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 35.500.00 12.450,00 47.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.500,00
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 12.450,00
03.001 Manutenção dos Serviços - SEGOV 3.773.000,00 3.773.000,00
0004 Administração 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131 Comunicação Social 3.773.000,00 3.773.000,00
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.773.000,00 3.773.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.773.000.00
04.001 Manutenção dos Serviços - SEMAD 23.349.300,00 23.349.300,00
0004 Administração 23.349.300,00 23.349.300,00
0004.0122 Administracao Geral 21.006.500,00 21.006.500,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 21.006.500,00 21.006.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.906.500,00
00501 Alienação de Ativos 100.000,00
0004.0126 Tecnologia da Informação 2.342.800,00 2.342.800,00
0004.0126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.342.800,00 2.342.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.342.800,00
04.002 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 1.052.400,00 350.000,00 1.402.400,00
0014 Direitos da Cidadania 1.052.400,00 350.000,00 1.402.400,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.052.400,00 350.000,00 1.402.400,00
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.052.400,00 350.000,00 1.402.400.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.052.400,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 350.000,00
05.001 Manutenção dos Serviços - SEFIN 7.427.750,00 7.427.750.00
0004 Administração 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123 Administração Financeira 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.427.750,00 7.427.750,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.248.500,00
ina 54
IOIACIelnrnac I fria
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
05.001 Manutenção dos Serviços - SEFIN 7.427.750,00 7.427.750,00
0004 Administração 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123 Administração Financeira 7.427.750,00 7.427.750,00
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.427.750,00 7.427.750,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.179.250,00
05.002 Encargos Gerais do Município 68.149.450,00 1.100,00 68.150.550,00
0004 Administração 1.010.500,00 1.100,00 1.011.600,00
0004.0122 Administracao Geral 1.010.500,00 1.100,00 1.011.600,00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.010.500,00 1.100,00 1.011.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.500,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 1.100,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 10.000,00
0009 Previdência Social 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 37.549.511,35 37.549.511,35
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 37.549.511,35 37.549.511,35
00000 Recursos Ordinários (Livres) 37.549.511,35
0026 Transporte 3.220.000,00 3.220.000,00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 3.220.000,00 3.220.000,00
0026.0453.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 3.220.000,00 3.220.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.220.000,00
0028 Encargos Especiais 25.838.000,00 25.838.000,00
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 536.500,00 536.500,00
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 536.500,00 536.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 536.500,00
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 19.245.000,00 19.245.000,00
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.245.000,00 19.245.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 19.245.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 6.056.500,00 6.056.500,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.056.500,00 6.056.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.026.500,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 10.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00
0099 Reserva de Contingência 531.438,65 531.438,65
0099.0999 Reserva de contingência 531.438,65 531.438,65
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 531.438,65 531.438,65
00999 Reserva de Contingencia 531.438,65
06.001 Manutenção dos Serviços - SESTRAN 21.425.500,00 21.425.500,00
0006 Segurança Pública 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181 Policiamento 21.425.500,00 21.425.500,00
0006.0181.0004 ARAPONGAS SEGURA 21.425.500,00 21.425.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 21.425.500,00
06.002 Fundo Municipal de Trânsito 6.192.000,00 6.192.000,00
0006 Segurança Pública 35.000,00 35.000,00
0006.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 35.000,00 35.000,00
0006.0243.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 35.000,00 35.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 35.000,00
0015 Urbanismo 6.157.000,00 6.157.000,00
0015.0125 Normatização e Fiscalização 3.196.500,00 3.196.500,00
0015.0125.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 3.196.500,00 3.196.500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 3.196.500,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 2.960.500,00 2.960.500,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 2.960.500,00 2.960.500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 2.960.500,00
06.003 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 10.000,00 10.000,00
0015 Urbanismo 10.000,00 10.000,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 10.000,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 10.000,00 10.000,00
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 10.000,00
IDO CIct.m.c
cna 55
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
07.001 Fundo Municipal de Assistência Social 10,182.000,00 1.580.550,00 11.762.550.00
0008 Assistência Social 10.178.000,00 1.580.550,00 11.758.550,00
0008.0122 Administracao Geral 2.902.900,00 16.450,00 2.919.350,00
0008.0122.0013 GESTÃO DO SUAS 2.902.900,00 16.450,00 2.919.350,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.902.900,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 4.000,00
00997 Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 12.450,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.000,00 6.000,00
0008.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOI 6.000,00 6.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 176.850,00 237.000,00 413.850,00
0008.0244.0013 GESTÃO DO SUAS 96.850.00 237.000,00 333.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 96.850,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria 237.000,00
MDS 113/15
0008.0244.0014 BENEFICIO EVENTUAL 80.000,00 80.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
0008.0245 Serviços Socioassistenciais 7.092.250,00 1.327.100,00 8.419.350,00
0008.0245.0013 GESTÃO DO SUAS 35.000,00 15.000,00 50.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 15.000,00
0008.0245.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.408.700,00 415.100,00 4.823.800.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.408.700,00
00762 BPC na Escola - Questionário 5.100,00
00934 Proteção Social Básica 410.000,00
0008.0245.0016 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.648.550.00 897.000,00 3.545.550.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.648.550,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 265.000,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 525.000,00
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade- Portaria MDS 113/15 107.000,00
0028 Encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 4.000,00 4.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.000,00 4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
07.002 Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA 11.500,00 208.000,00 219.500,00
0012 Educação 500,00 500,00
0012.0365 Educação Infantil 500,00 500,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 500,00 500.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
0014 Direitos da Cidadania 11.000,00 208.000,00 219.000,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 11.000,00 208.000,00 219.000,00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOI 11.000,00 208.000,00 219.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 208.000,00
07.003 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 311.000,00 76.000,00 387.000,00
0014 Direitos da Cidadania 311.000,00 76.000,00 387.000,00
0014.0241 Assistência a Pessoa Idosa 311.000,00 76.000,00 387.000,00
0014.0241.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 311.000,00 76.000,00 387.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 311.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 76.000,00
08.001 Manutenção dos Serviços - SESAN 5.940.600,00 5.940.600,00
0008 Assistência Social 5.940.600.00 5.940.600,00
0008.0306 Alimentação e Nutrição 5.940.600,00 5.940.600,00
0008.0306.0008 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 5.940.600,00 5.940.600.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.940.600,00
IDRA 4.4, P" • 56
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09.001 Fundo Municipal de Saúde 48.054.000,00 103.306.425,00 151.360.425,00
0010 Saúde 48.052.500,00 103.306.425,00 151.358.925,00
0010.0122 Administracao Geral 2.005.000,00 6.965.038,00 8.970.038,00
0010.0122.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.005.000,00 6.965.038,00 8.970.038,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.005.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.965.038,00
0010.0301 Atenção Básica 8.628.500,00 42.663.562,00 51.292.062,00
0010.0301.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 8.628.500,00 42.663.562,00 51.292.062,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.628.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.216.562,00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 482.000,00
00495 Custeio- Piso Atenção Básica 15.465.000,00
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde
6.500.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.722.800,00 47.164.435,00 76.887.235,00
0010.0302.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 29.682.300,00 47.164.435,00 76.846.735,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 29.682.300,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 34.974.435,00
00322 Programa SAMU Estadual 2.035.000,00
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 405.000,00
00457 Assistência financeira da União destinada à complementação ao
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
600.000.00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.650.000,00
00499 Custeio - CAPS 1.100.000,00
0010.0302.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOI 40.500,00 40.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.500,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.760.000,00 257.100,00 3.017.100,00
0010.0303.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.760.000,00 257.100,00 3.017.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.760.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 257.100,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 2.333.200,00 2.333.200,00
0010.0304.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.333.200,00 2.333.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.333.200,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 2.594.000,00 5.356.290.00 7.950.290,00
0010.0305.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.594.000,00 5.356.290,00 7.950.290,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.594.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.943.290,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 808/2022 53.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 660.000,00
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes de combate às endemias
2.700.000,00
0010.0306 Alimentação e Nutrição 9.000,00 900.000,00 909.000,00
0010.0306.0006 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 9.000,00 900.000,00 909.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
00423 Custeio - Portaria n° 3.943/21 - Média e Alta Complexidade 900.000,00
0028 Encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.500,00 1.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
10.001 Manutenção da Alimentação Escolar 3.610.000,00 4.206.000,00 7.816.000,00
0012 Educação 3.610.000,00 4.206.000,00 7.816.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 1.950.000,00 2.260.000,00 4.210.000,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.950.000,00 2.260.000,00 4.210.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.950.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 960.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
1.300.000,00
Páqina 57
'DOA Clotram.e Ide
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 5 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.001 Manutenção da Alimentação Escolar 3.610.000,00 4.206.000,00 7.816.000,00
0012 Educação 3.610.000,00 4.206.000,00 7.816.000,00
0012.0362 Ensino Médio 90.000,00 90.000,00
0012.0362.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 90.000,00 90.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
0012.0365 Educação Infantil 1.420.000,00 1.770.000,00 3.190.000,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.420.000,00 1.770.000,00 3.190.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.420.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 740.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
1.030.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 60.000,00 61.000.00 121.000.00
0012.0366.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 60.000,00 61.000,00 121.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 26.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
35.000,00
0012.0367 Educacao Especial 90.000,00 115.000,00 205.000.00
0012.0367.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 90.000,00 115.000,00 205.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 45.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
70.000,00
10.002 Manutenção do FUNDEB 94.950.000,00 94.950.000,00
0012 Educação 94.950.000,00 94.950.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 49.573.000,00 49.573.000,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 49.573.000,00 49.573.000.00
00101 FUNDEB 70% 45.659.500,00
00102 FUNDEB 30% 3.913.500,00
0012.0365 Educação Infantil 45.377.000,00 45.377.000,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 45.377.000,00 45.377.000,00
00101 FUNDEB 70% 44.166.500,00
00102 FUNDEB 30% 1.210.500,00
10.003 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 4.669.000,00 50.794.625,00 55.463.625,00
0012 Educação 4.666.000,00 50.794.625,00 55.460.625,00
0012.0122 Administracao Geral 115.000,00 960.500,00 1.075.500.00
0012.0122.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 115.000,00 960.500,00 1.075.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 940.500,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 20.000,00
0012.0361 Ensino Fundamental 3.988.000,00 46.430.500,00 50.418.500,00
0012.0361.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.988.000,00 46.430.500,00 50.418.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.988.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 38.256.500,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 3.914.000,00
00118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prcgrama Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
100.000.00
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 4.160.000,00
0012.0362 Ensino Médio 92.500,00 92.500,00
0012.0362.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 92.500,00 92.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 92.500,00
0012.0364 Ensino Superior 255.500,00 255.500,00
0012.0364.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 255.500,00 255.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 255.500,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 95.000,00 710.410,00 805.410,00
0012.0366.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 95.000,00 710.410,00 805.410,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 710.410,00
IDA Cielorn,c 1 1,1,
58
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.003 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 4.669.000,00 50.794.625,00 55.463.625,00
0012 Educação 4.666.000,00 50.794.625,00 55.460.625,00
0012.0367 Educacao Especial 120.000,00 2.693.215,00 2.813.215,00
0012.0367.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 120.000,00 2.693.215,00 2.813.215,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.693.215,00
0028 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
10.004 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 1.828.000,00 14.993.350,00 16.821.350,00
0012 Educação 1.828.000,00 14.993.350,00 16.821.350,00
0012.0365 Educação Infantil 1.828.000,00 14.993.350,00 16.821.350,00
0012.0365.0020 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.828.000,00 14.993.350,00 16.821.350,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.828.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.753.350,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.235.000,00
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 5.000,00
Direto na Escola (PDDE)
11.001 Manutenção dos Serviços - SECLE 5.652.500,00 5.652.500,00
0013 Cultura 5.652.500,00 5.652.500,00
0013.0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 133.500,00 133.500,00
0013.0391.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 133.500,00 133.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 133.500,00
0013.0392 Difusão Cultural 5.519.000,00 5.519.000,00
0013.0392.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 5.519.000,00 5.519.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.519.000,00
11.002 Fundo Municipal da Cultura - FMC 58.700,00 58.700,00
0013 Cultura 58.700.00 58.700,00
0013.0392 Difusão Cultural 58.700,00 58.700,00
0013.0392.0007 ARAPONGAS NINHO CULTURAL 58.700,00 58.700,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 58.700,00
12.001 Manutenção dos Serviços - SEASPMA 32.933.500,00 1.729.200,00 34.662.700,00
0015 Urbanismo 529.100,00 10.000,00 539.100,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 529.100,00 10.000,00 539.100,00
0015.0451.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 529.100,00 10.000,00 539.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 529.100,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00
0017 Saneamento 22.506.300,00 22.506.300,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 22.506.300,00 22.506.300,00
0017.0512.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 22.506.300,00 22.506.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 820.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 21.686.300,00
0018 Gestão Ambiental 9.876.100.00 1.719.200,00 11.595.300,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 9.876.100,00 1.719.200,00 11.595.300,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 9.876.100,00 1.719.200,00 11.595.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.920.100,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.719.200,00
00501 Alienação de Ativos 475.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 481.000,00
0020 Agricultura 22.000,00 22.000,00
0020.0605 Abastecimento 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 12.000,00
0020.0608.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 12.000,00 12.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
IDO Cia .. 1 Mu
59
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 31.550,00 31.550,00
0018 Gestão Ambiental 31.550,00 31.550.00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 31.550,00 31.550,00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 31.550,00 31.550,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 31.550,00
12.003 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00 12.450.00
0018 Gestão Ambiental 12.450,00 12.450.00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 12.450,00 12.450.00
0018.0541.0019 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO 12.450,00 12.450,00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00
13.001 Manutenção dos Serviços - SEMUDE 2.123.100,00 2.123.100.00
0014 Direitos da Cidadania 360.900,00 360.900,00
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 360.900,00 360.900.00
0014.0243.0017 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOI 360.900,00 360.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 360.900,00
0022 Indústria 604.000,00 604.000,00
0022.0661 Promoção Industrial 604.000,00 604.000,00
0022.0661.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 604.000,00 604.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 604.000,00
0023 Comércio e Serviços 1.158.200,00 1.158.200,00
0023.0691 Promoção Comercial 1.148.200,00 1.148.200,00
0023.0691.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.148.200,00 1.148.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.148.200,00
0023.0695 Turismo 10.000,00 10.000,00
0023.0695.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 10.000,00 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
13.002 Fundo Municipal do Trabalho - FMT 1.210.500,00 12.450,00 1.222.950,00
0011 Trabalho 1.210.500,00 12.450,00 1.222.950,00
0011.0334 Fomento ao Trabalho 1.210.500,00 12.450,00 1.222.950,00
0011.0334,0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 1.210.500,00 12.450,00 1.222.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.210.500,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT 12.450.00
13.003 Fundo Municipal de Inovação - FMI 5.500,00 12.450.00 17.950,00
0019 Ciência e Tecnologia 5.500,00 12.450,00 17.950.00
0019.0573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 5.500,00 12.450,00 17.950,00
0019.0573.0009 DESENVOLVE ARAPONGAS 5.500,00 12.450,00 17.950.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de 12.450,00
Arapongas - FMI
14.001 Manutenção dos Serviços - SEODUR 27.787.400,00 2.586.000,00 30.373.400,00
0004 Administração 470.000,00 470.000,00
0004.0122 Administracao Geral 470.000,00 470.000.00
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 470.000,00 470.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00
0015 Urbanismo 27.280.400,00 2.586.000,00 29.866.400.00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 7.870.400,00 7.870.400,00
0015.0451.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 61.500,00 61.500.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 61.500,00
0015.0451.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 7.606.900,00 7.606.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.606.900,00
0015.0451.0012 ENERGIA INTELIGENTE 202.000,00 202.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 202.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 19.407.500,00 2.586.000,00 21.993.500,00
0015.0452.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 6.105.000,00 2.586.000,00 8.691.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.105.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras 2.427.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 159.000,00
IDAA Clelornae 1 Mn ciina 60
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 8 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
14.001 Manutenção dos Serviços - SEODUR 27.787.400.00 2.586.000,00 30.373.400,00
0015 Urbanismo 27.280.400,00 2.586.000,00 29.866.400,00
0015.0452 Servicos Urbanos 19.407.500,00 2.586.000,00 21.993.500,00
0015.0452.0012 ENERGIA INTELIGENTE 13.302.500,00 13.302.500,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A.CF 13.302.500,00
0015.0572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.500,00 2.500,00
0015.0572.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 2.500,00 2.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
0016 Habitação 2.000,00 2.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 2.000,00 2.000,00
0016.0482.0021 POLITICAS HABITACIONAIS 2.000,00 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
0017 Saneamento 500.00 500,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 500,00 500,00
0017.0512.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 500,00 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
0026 Transporte 34.500,00 34.500,00
0026.0453 Transportes Coletivos Urbanos 11.500,00 11.500,00
0026.0453.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 11.500,00 11.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.500,00
0026.0781 Transporte Aéreo 11.000,00 11.000,00
0026.0781.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 11.000,00 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 12.000,00 12.000,00
0026.0782.0010 MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA 12.000,00 12.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
14.002 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA 12.450.00 12.450,00
0015 Urbanismo 12.450,00 12.450,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 12.450,00 12.450,00
0015.0451.0011 MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 12.450,00 12.450,00
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA 12.450,00
15.001 Manutenção dos Serviços - ESPORTE 5.815.800,00 5.815.800,00
0027 Desporto e Lazer 5.815.800,00 5.815.800,00
0027.0811 Desporto de Rendimento 1.062.500,00 1.062.500.00
0027.0811.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 1.062.500,00 1.062.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.062.500,00
0027.0812 Desporto Comunitário 4.753.300,00 4.753.300,00
0027.0812.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 4.753.300,00 4.753.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.753.300,00
15.002 Fundo Municipal de Esporte e Lazer- FMEL 18.450,00 18.450,00
0027 Desporto e Lazer 18.450,00 18.450,00
0027.0812 Desporto Comunitário 18.450,00 18.450,00
0027.0812.0005 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 18.450.00 18.450,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 18.450,00
16.001 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUN 120.000,00 120.000,00
0006 Segurança Pública 120.000,00 120.000,00
0006.0182 Defesa Civil 120.000,00 120.000,00
0006.0182.0004 ARAPONGAS SEGURA 120.000,00 120.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 120.000,00
17.001 IPPASA - Administrativo 5.558.450,00 5.558.450,00
0009 Previdência Social 2.820.450,00 2.820.450,00
0009.0122 Administracao Geral 2.820.450,00 2.820.450,00
0009.0122.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 2.820.450,00 2.820.450,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.820.450,00
0028 Encargos Especiais 2.738.000,00 2.738.000,00
0028.0843 Serviço da Divida Interna 1.240.000,00 1.240.000,00
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.240.000,00 1.240.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.240.000,00
DiiCietamao 1 trl
Páqina 61
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 9
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.001 IPPASA - Administrativo 5.558.450,00 5.558.450,00
0028 Encargos Especiais 2.738.000,00 2.738.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 1.498.000,00 1.498.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.498.000,00 1.498.000.00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.498.000,00
17.002 IPPASA - Fundo Financeiro 92.560.000,00 6.140.000,00 98.700.000,00
0009 Previdência Social 92.210.000,00 6.140.000,00 98.350.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 92.210.000,00 6.140.000,00 98.350.000,00
0009.0272.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 92.210.000,00 6.140.000,00 98.350.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 92.210.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - Exercido Corrente 6.140.000,00
0028 Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 350.000,00 350.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 350.000,00
17.003 IPPASA - Fundo Previdenciário 80.576.000,00 80.576.000,00
0009 Previdência Social 18.162.000,00 18.162.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.162.000,00 18.162.000,00
0009.0272.0003 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR 18.162.000,00 18.162.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 18.162.000,00
0028 Encargos Especiais 455.000,00 455.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 455.000,00 455.000,00
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 455.000,00 455.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 455.000,00
0099 Reserva de Contingência 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997 Reserva do RPPS 61.959.000,00 61.959.000,00
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 61.959.000,00 61.959.000,00
00999 Reserva de Contingencia 61.959.000,00
18.001 Manutenção dos Serviços - SEPLAN 1.700.000,00 1.700.000,00
0004 Administração 1.700.000,00 1.700.000,00
0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.700.000,00 1.700.000,00
0004.0121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000,00 1.700.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 127.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.573.000,00
19.001 Manutenção dos Serviços - SEMCIT 777.500,00 777.500,00
0004 Administração 777.500,00 777.500,00
0004.0124 Controle Interno 777.500,00 777.500,00
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 777.500,00 777.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 777.500,00
20.001 Manutenção dos Serviços - SEMUPE 938.300,00 938.300,00
0014 Direitos da Cidadania 938.300,00 938.300,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 938.300,00 938.300,00
0014.0422.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 938.300,00 938.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 938.300,00
20.002 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 67.600,00 12.450,00 80.050,00
0014 Direitos da Cidadania 67.600,00 12.450,00 80.050,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 67.600,00 12.450,00 80.050,00
0014.0422.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 67.600,00 12.450,00 80.050,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 67.600,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 12.450,00
20.003 Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência 30.000,00 14.850,00 44.850,00
0014 Direitos da Cidadania 30.000,00 14.850,00 44.850,00
0014.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 30.000,00 14.850,00 44.850,00
0014.0242.0018 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS 30.000,00 14.850,00 44.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 14.850,00
Total Geral 500.757.900,00 281.111.050,00 781.868.950,00
IDRA Ciefornac 1 trin
62
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 1 / 5
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOE Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(órgão/Função)
Órgão Legislativa
__
Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01 - CÂMARA MUNICIPAL 20.006.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.808.600,00 4.855.900,00 47.950,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.773.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 23.349.300,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.439.350,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 21.460.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO
E RENDA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
470.000,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
16- UNIDADE GESTORA 120.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.700.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
777.500,00
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total 20.006.000,00 4.808.600,00 43.365.050,00 47.950,00 21.580.500,00
Página 63
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 5
órgão Relações Assistência Social Previdência Social Exteriores Saúde Trabalho Educação
01 - CÂMARA MUNICIPAL 29.500,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 37.549.511,35
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.758.550,00 500,00'
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.940.600,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 151.358.925,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.047.975,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO
E RENDA
1.222.950,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
16- UNIDADE GESTORA
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES
119.332.450,00
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total_ 17.699.150,00 156.911.461,35 151.358.925,00 1.222.950,00 175.048.475,00
IPM Sfstemas Lida águia 64
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 5
Órgão Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01 - CÂMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO 770.300,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.402.400,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 6.167.000,00
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 606.000,00
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS 5.711.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
539.100,00 22.506.300,00 11.639.300,00
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO
E RENDA
360.900,00
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
29.878.850,00 2.000,00 500,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
16- UNIDADE GESTORA
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.063.200,00
Total 5.711.200,00 4.202.800,00 36.584.950,00 2.000,00 22.506.800,00 11.639.300,00
IPM Sistemas Ltda P guia 65
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 5
órgão Ciéncia e
Tecnologia Agricultura Organização
Agrária Indústria Comercio e
Serviços Comunicaçães
01 - CÂMARA MUNICIPAL
02- GABINETE DO PREFEITO
03- SECRETARIA MUNICIPAL DF GOVERNO
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
22.000,00
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO
E RENDA
17.950,00 604.000,00 1.158.200,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
16- UNIDADE GESTORA
17- INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POUTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total 17.950,00 22.000,00 604.000,00 1.158.200,00
IPM Smternas 1Ida Páguia 66
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 5
órgão Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
Total
01 - CÂMARA MUNICIPAL 20.035.500,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 6.402.000,00 16.884.750,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
,
3.773.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24.751.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.220.000,00 25.838.000,00 531.438,65 75.578.300,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 27.627.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 12.369.050,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.940.600,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 151.360.425,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 175.050.975,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS 5.711.200,00
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
34.706.700,00
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO
E RENDA
3.364.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
34.500,00 30.385.850,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.834.250,00 5.834.250,00
16- UNIDADE GESTORA 120.000,00
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES
3.543.000,00 61.959.000,00 184.834.450,00
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.700.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
777.500,00
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.063.200,00
Total 3.254.500,00 5.834.250,00 35.791.500,00 62.490.438,65 781.868.950,00
lí •N1 • 1 tda Pcigir a 67
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO VALOR
00000 Recursos Ordinários (livres) R$ 251.077.011,35
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 25.593.950,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social R$ 111.177.000,00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB R$ 12.450,00
00076 Fundo Municipal da Cultura RS
R$
R$
58.700,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 350.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 14.850,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.760.750,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 76.000,00
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP R$ 12.450,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e lazer R$ 18.450,00
00086 Fundo Municipal de Trãnsito e Segurança Pública- FUMTRANS R$ 10.000,00
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA R$ 12.450,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM R$ 12.450,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas- FMT R$ 12.450,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI R$ 12.450,00
00101 FUNDEB 70% R$ 89.826.000,00
00102
. .
FUNDEB 30% R$ 5.124.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 13.753.350,00
00104 Demais Impostos Vinculados 'a Educação Básica R$ 42.600.625,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação R$ 6.940.000,00
00118
00131
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) R$ 100.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) R$ 5.000,00
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) R$ 2.435.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00- 15%) R$ 64.356.425,00
00322 Programa SAMU Estadual R$ 2.035.000,00
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS R$ 482.000,00
00372 Custeio - UPA 24h R$ 6.400.000,00
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS R$ 405.000,00
00423 Custeio. Portaria n2 3.943/21 - Média e Alta Complexidade R$ 900.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n2 808/2022 R$ 53.000,00
00457 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem R$ 600.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica R$ 15.465.000,00
00496 Custeio,- Média e Alta Complexidade 1.650.000,00
00497 Custeio- Vigilência em Saúde R$ 660.000,00
00499 Custeio - CAPS R$ 1.100.000,00
00501 Alienação de Ativos R$ 625.000,00
00504 Royaitles e Compensações Financeiras R$ 2.428.100,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 13.514.500,00
00509 Fundo Municipal de Trãnsito R$ 6.212.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia R$ 7.762.250,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 22.167.300,00
00512 CIDE (Lel 10866/04, art. 12 B) R$ 159.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 120.000,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS R$ 265.000,00
00551 Compensação entre Regime PrevIdenciário - Exercício Corrente R$ 6.140.000,00
00762 BPC na Escola - Questionário R$ 5.100,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA R$ 208.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) R$ 19.000,00
00934 Proteção Social Básica R$ 410.000,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 R$ 525.000,00
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Página 68
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS - CONSOLIDADO
LOA 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO VALOR
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Portaria MDS 113/15 R$ 107.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/15 R$ 237.000,00
00984 Transferenclasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde 6.500.000,00
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de combate às endemias R$ 2.700.000,00
00997 Resolução n ide ide fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS R$ 12.450,00
00999 Reserva de Contingência R$ 62.490.438,65
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE R$ 4 160 000,00
TOTAL GERAL: R$ 781.868.950,00
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Página 69
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSO
LOA 2028
ÓRGÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
02 • GABINETE DO PREFEITO
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil • FUNCAP
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
00000 Recursos Ordinários (Livres)
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
00501 Alienaçào de Ativos
OS -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00504 Royalties e Compensações Financeiras
00507 COSIP - Contribuiçáo de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509 Fundo Municipal de Trânsito
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia
00999 Reserva de Contingência
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBUCA E TRANSITO
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00086 Fundo Municipal de Tránsito e Segurança Pública FUMTRANS
00509 Fundo Municipal de Trânsito
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS
00762 BPC na Escola - Questionário
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social)
00934 Proteção Social Básica
00935 Proteçào Social Especial - Portaria MDS 113/15
00939 Proteçào Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15
00940 IGDbf - Gestào do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MOS 113/15
00997 Resoluçào n9 ide 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS
08 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
00000 Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
00000 Recursos Ordinários (livres)
00303 Saúde • Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
00322 Programa SAMU Estadual
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS
00372 Custeio - UPA 24h
00418 Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais -SUS
00423 Custeio- Portaria n2 3.943/21 -Média e Alta Complexidade
00451 ProVigia Paraná - Resoluçào SESA n9 808/2022
Assistência financeira da Uniào destinada à com plementaçào ao pagamento dos pisos salariais 00457
para profissionais da enfermagem
00495 Custeio - Piso Atenção Básica
VALOR POR FONTE DE
RECURSO
R$
VALOR TOTAL
597.034.500,00
R$ 20.035.500,00
R$ 20.035300,00
R$ 16.884.750,00
R$ 16.872.300,00
R$ 12.450,00
RS 3.773.000,00
R$ 3.773.000,00
RS 24.751.700,00
R$ 24.301.700,00
R$ 350.000,00
R$ 100.000,00
R$ 75.578.300,00
R$ 68.826.511,35
R$ 1.100,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 6.189.250,00
R$ 531.438,65
RS 27.627.500,00
R$ 21.425.500,00
R$ 10.000,00
R$ 6.192.000,00
RS 12.369.050,00
R$ 10.504.500,00
R$ 76.000,00
R$ 265.000,00
R$ 5.100,00
R$ 208.000,00
R$ 19.000,00
R$ 410.000,00
R$ 525.000,00
R$ 107.000,00
R$ 237.000,00
R$ 12.450,00
RS 5.940.600,00
R$ 5 940 600,00
R$ 151.360.425,00
R$ 48.054.000,00
R$ 64.356.425,00
R$ 2.035.000,00
R$ 482.000,00
R$ 6.400.000,00
R$ 405.000,00
R$ 900.000,00
R$ 53.000,00
R$ 600.000,00
R$ 15.465.000,00
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Página 70
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSO
LOA 2026
ÓRGÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO VALOR POR FONTE DE
RECURSO
VALOR TOTAL
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade R$ 1.650.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde R$ 660.000,00
00499 Custeio - CAPS R$ 1.100.000,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 00984
comunitários de saúde 8$ 6.500.000,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de 00985
combate às endemias R$ 2.700.000,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 175.050.975,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.107.000,00
00101 FUNDES 70% 8$ 89.826.000,00
00102 FUNDES 30% R$ 5.124.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FuNDEB R$ 13.753.350,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 42.600.625,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação R$ 6.940.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
00118 8$ 100.000,00
Escolar (PNATE)
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) R$ 5.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 00173 (PNAE) 8$ 2.435.000,00
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE R$ 4.160.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS R$ 5.711.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.652.500,00
00076 Fundo Municipal da Cultura R$ 58.700,00
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE R$ 34.706.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.291.200,00
00074 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB R$ 12.450,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.760.750,00
00501 Alienação de Ativos R$ 475.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços R$ 22.167.300,00
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA R$ 3.364.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.339.100,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT R$ 12.450,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas FMI R$ 12.450,00
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 30.385.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 14.232.900,00
00088 Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FOLIA R$ 12.450,00
00501 Alienação de Ativos R$ 50.000,00
00504 Royalties e Compensações Financeiras R$ 2.427.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 13.504.500,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 12 8) R$ 159.000,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE R$ 5.834.250,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.815.800,00
00085 Fundo Municipal de Esporte e lazer R$ 18.450,00
16- UNIDADE GESTORA R$ 120.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 120.000,00
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO R$ 1.700.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 127.000,00
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia R$ 1.573.000,00
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA R$ 777.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 777.500,00
Página 2 de 3
Página 71
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSO
LOA 2026
ÓRGÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO
VALOR POR FONTE DE
RECURSO
VALOR TOTAL
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM OEFICIENCIA
00000 Recursos Ordinários (Livres)
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher • FMDM
RS
R$
RS
1.035.900,00
14,850,00
12.450,00
R$ 1.063.200,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R5 184.834.450,00
17 • INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES R$ 184.834.450,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 5.558.450,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social R$ 111.177.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciárlo - Exercício Corrente R$ 6.140.000,00
00999 Reserva de Contingência R$ 61.959.000,00
TOTAL GERAL R$ 781.868.950,00
Nivea 3 de 3
Página 72
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): 2812,8787
Ano LOA: 2026
ANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOE Nr. 8, de 04/02/1985
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e
Encargos Sociais
Juros e Encargos
da Divida
Outras Despesas
Correntes
TOTAL
01.01 - Câmara Municipal 17.164.935,94 2.320.564,06 19.485.500,00
02.01 - Manutenção dos Serviços - GAPRE 5.077.700,00 523.600,00 5.601.300,00
02.02 - Manutenção dos Serviços - PROJU 8.277.000,00 2.928.100,00 11.205.100,00
02.03 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção
e Defesa Civil - FUMCAP
47.450,00 47.450.00
03.01 - Manutenção dos Serviços - SEGOV 1.153.800,00 2.614.200,00 3.768.000,00
04.01 - Manutenção dos Serviços - SEMAD 16.435.900,00 6.797.900,00 23.233.800,00
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 1.052.400,00 150.000,00 1.202.400,00
- FUMCON
05 01 - Manutenção dos Serviços - SEFIN 6.154.250,00 1.268.500.00 7.422.750,00
05.02 - Encargos Gerais do Município 6.279.500,00 47.837.111,35 54.116.611,35
06.01 -Manutenção dos Serviços - SESTRAN 20.256.400,00 1.164.100,00 21.420.500,00
06.02 - Fundo Municipal de Transito 6.145.000,00 6.145.000,00
06.03 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - 10.000,00 10.000,00
FUMTRANS
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 8.569.401,00 3.059.949,00 11.629.350.00
07.02 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA 60.000,00 104.000,00 164.000.00
07.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 15.000,00 350.000,00 365.000.00
08.01 - Manutenção dos Serviços - SESAN 1.614.900,00 4.263.200,00 5.878.100,00
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 82.496.245,00 67.823.080,00 150.319.325.00
10.01 - Manutenção da Alimentação Escolar 7.816.000,00 7.816.000,00
10.02 - Manutenção do FUNDEB 90.083.000,00 4.266.000,00 94.349.000,00
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 28.117.625,00 25.575.000,00 53.692.625,00
Fundamental
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 7.156.350,00 9.059.000,00 16.215.350,00
11.01 - Manutenção dos Serviços - SECLE 3.328.000,00 2.310.000,00 5.638.000,00
11.02 - Fundo Municipal da Cultura - FMC 43.200,00 43.200,00
12.01 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA 4.621.000,00 25.755.000,00 30.376.000,00
12.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 26.050,00 26.050,00
12.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00 12.450,00
13.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE 950.700,00 1.167.400,00 2.118.100,00
13.02 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT 1.193.500,00 24.450,00 1.217.950.00
13.03 - Fundo Municipal de Inovação - FMI 17.450,00 17.450,00
14.01 - Manutenção dos Serviços - SEODUR 5.012.800,00 24.557.100,00 29.569.900,00
14.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de 12.450,00 12.450,00
Arapongas - FDUA
15.01 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE 3.941.800,00 1.832.500,00 5.774.300,00
15.02 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 13.450,00 13.450.00
16.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 109.000,00 109.000,00
Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
18.01 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN 1.563.000,00 127.000,00 1.690.000,00
19.01 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT 757.500,00 15.000,00 772.500,00
20.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE 910.800.00 22.500,00 933.300,00
20.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 62.050,00 62.050,00
20.03 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência 500,00 40.850,00 41.350,00
Total 315.964.506,94 6.279.500,00 250.270.654,41 572.514.661.35
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Investimentos inversões Amortização da TOTAL
Financeiras Divida
01.01 - Câmara Municipal 550.000,00 550.000,00
02.01 - Manutenção dos Serviços - GAPRE 24.900,00 24.900,00
02.02 - Manutenção dos Serviços - PROJU 5.500,00 5.500,00
02.03 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção
e Defesa Civil - FUMCAP
500,00 500,00
03.01 - Manutenção dos Serviços - SEGOV 5.000,00 5.000,00
04.01 - Manutenção dos Serviços - SEMAD 115.500,00 115.500,00
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 200.000,00 200.000,00
- FUMCON
05.01 - Manutenção dos Serviços - SEFIN 5.000,00 5 opo,00
05.02 - Encaraos Gerais do Município 500.00 13.502.000.00 13.50J:t.'Elê 73
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s:. 2812,8787
Ano LOA: 2026
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões
Financeiras
Amortização da
Dívida
TOTAL
06.01 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN 5.000,00 5.000,00
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 47.000,00 47.000,00
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 133.200,00 133.200,00
07.02 - Fundo Municipal para a Infáncia e Adolescência - FIA 55.500,00 55.500,00
07.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 22.000,00 22.000,00
08.01 - Manutenção dos Serviços - SESAN 62.500,00 62.500,00
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 1.041.100,00 1.041.100,00
10.02 - Manutenção do FUNDEB 601.000,00 601.000,00
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 1.771.000,00 1.771.000,00
Fundamental
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 606.000,00 606.000,00
11.01 - Manutenção dos Serviços - SECLE 14.500,00 14.500,00
11.02 - Fundo Municipal da Cultura - FMC 15.500,00 15.500,00
12.01 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA 4.286.700,00 4.286.700,00
12.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 5.500,00 5.500,00
13.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE 5.000,00 5.000,00
13.02 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT 5.000,00 5.000,00
13.03 - Fundo Municipal de Inovação - FMI 500,00 500,00
14.01 - Manutenção dos Serviços - SEODUR 802.500,00 1.000,00 803.500,00
15.01 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE 41.500.00 41.500,00
15.02 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 5.000,00 5.000,00
16.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 11.000,00 11.000,00
Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
18.01 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN 10.000,00 10.000,00
19.01 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT 5.000,00 5 000.00
20.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE 5.000,00 5.000,00
20.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 18.000,00 18.000,00
20.03 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência 3.500,00 3.500,00
Total 10.484.900,00 1.500,00 13.502.000,00 23.988.400,00
RESERVAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Orçamentária do Contingência TOTAL
RPPS
05.02 - Encargos Gerais do Município 531.438,65 531.438,65
Total 531.438,65 531.438,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
01.01 - Câmara Municipal 20.035.500,00
02.01 - Manutenção dos Serviços - GAPRE 5.626.200,00
02.02 - Manutenção dos Serviços - PROJU 11.210.600,00
02.03 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP 47.950,00
03.01 - Manutenção dos Serviços - SEGOV 3.773.000,00
04.01 - Manutenção dos Serviços - SEMAD 23.349.300,00
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 1.402.400,00
05.01 - Manutenção dos Serviços - SEFIN 7.427.750,00
05.02 - Encargos Gerais do Município 68.150.550,00
06.01 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN 21.425.500,00
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 6.192.000,00
06.03 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 10.000,00
07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 11.762.550,00
07.02 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA 219.500,00
07.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 387.000,00
08.01 - Manutenção dos Serviços - SESAN 5.940.600,00
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 151.360.425,00
10.01 - Manutenção da Alimentação Escolar 7.816.000,00
10.02 - Manutenção do FUNDEB 94.950.000,00
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Fundamental 55.463.625,00
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 16.821.350,00
11.01 - Manutenção dos Serviços - SECLE 5.652.500,00
11.02 - Fundo Municipal da Cultura - FMC 5EF.148 1 74
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): 2812,8787
Ano LOA: 2026
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
12.01 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA 34.662.700,00
12.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 31.550.00
12.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB 12.450,00
13.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE 2.123.100,00
13.02 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT 1.222.950,00
13.03 - Fundo Municipal de Inovação - FMI 17.950,00
14.01 - Manutenção dos Serviços - SEODUR 30.373.400,00
14.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA 12.450,00
15.01 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE 5.815.800,00
15.02 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 18.450,00
16.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 120.000,00
18.01 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN 1.700.000,00
19.01 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT 777.500,00
20.01 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE 938.300,00
20.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 80.050,00
20.03 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência 44.850,00
Total 597.034.500,00
Página 75
•
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): 13921 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS
SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA
Ano LOA: 2026
ANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e
Encargos Sociais
Juros e Encargos
da Dívida
Outras Despesas
Correntes
TOTAL
17.01 - IPPASA-Administrativo
17.02 - IPPASA - Fundo Financeiro
17.03 - IPPASA - Fundo Previdenciário
2.111.050,00
98.320.000,00
18.302.000,00
700.000,00 2.081.400,00
380.000,00
315.000,00
4.892.450,00
98.700.000,00
18.617.000,00
Total 118.733.050.00 700.000,00 2.776.400,00 122.209.450,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões
Financeiras
Amortização da
Divida
TOTAL
17.01 - IPPASA - Administrativo 126.000,00 540.000,00 666.000,00
Total 126.000,00 540.000.00 666.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RESERVAS
Orçamentária do
RPPS
Contingência TOTAL
17.03 - IPPASA - Fundo Previdenciário 61.959.000,00 61.959.000,00
Total 61.959.000,00 61.959.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
17.01 - IPPASA - Administrativo
17.02 - IPPASA - Fundo Financeiro
17.03 - IPPASA - Fundo Previdenciário
5.558.450,00
98.700.000,00
80.576.000,00
Total 184.834.450,00
Página 76
• QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA - QDD
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 1 / 56
01 - CÂMARA MUNICIPAL
001 - Câmara Municipal
0001.0031.0001.1001 - Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio da Câmara Municipal
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00
Total Ação 250.000.00
0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.669.176,02
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.540.263,48
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 953.496,44
/ Plano Municipal 3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.037.064,06
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 480.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 85.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 192.000,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
/ Plano Municipal 3339192000000000000 Despesas de exercicios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 300.000,00
Total Ação 19.756.000,00
0009.0272.0001.2002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 29.500,00
Total Ação 29.500,00
Total Unidade 20.035.500,00
Total Órgão 20.035.500,00
78
Irleant rade, 1./1/P1 Vi191-19.1111A.IVIN7FT IYP unr.o . FmtN-14, nnr [Oda nina rePrw 'NP Pi=?Pf11-11 pj
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Ano LOA: 2026
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001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
0004.0122.0002.2006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.902.400,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 3.102.400,00
0004.0122.0002.2009 - Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
Total Ação 210.000,00
0004.0122.0002.2010 - Pagamento de Servidores a Disposição de Outros Órgãos
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.371.400,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 21.300,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.393.200,00
0004.0122.0002.2021 - Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00000- Recursos Ordinários (Livres) 73.600,00
/ Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.800,00
/ Plano Municipal 3447170000000000000 _Rateio pela participação em consórcio público 00000- Recursos Ordinários (Livres) 12.900,00
Total Ação 150.300,00
IP1,1 C.clornn< I fr4 Irlorthfirnrinr• WPI 7 .41.,rv)..11'31.4-1YW7PT IYP fl r.Q - gmitái" ALIAN.11-14 repni INF OPFI-101 IIJ
Pnir. 79
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001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
0014.0243.0017.6001 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 636.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.300,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Total Ação 770.300,00
Total Unidade 5.626.200,00
002 - Manutenção dos Serviços - PROJU
0002.0062.0002.2008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.355.500,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas vanáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.020.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 86.100,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 4.808.600,00
0028.0846.0000.0001 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.900.000,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319191000000000000 Sentenças judiciais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449091000000000000 Sentenças judiciais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 6.402.000,00
80
ID11 WPI 9'119(19_11 g-Li_tvx Aric- r tvr3inr.o . ragni tnir opçnt-Nt
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02 - GABINETE DO PREFEITO
002 - Manutenção dos Serviços - PROJU
Total Unidade 11.210.600,00
003 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP
0005.0182.0004.2007 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 2.300,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 5.550,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 1.100,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 3.500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 47.950,00
Total Unidade 47.950,00
Total órgão 16.884.750,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
001 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
0004.0131.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.152.300,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500.00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 1.253.000,00
0004.0131.0002.2012 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00
Total Ação 63q4poop0 81
IP. IVO tnT.o r A.ANIC1A CAI,C11 1A1V nprnrTi IM
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
001 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
0004.0131.0002.2090 - Divulgação Institucional e Transparência das Atividades Governamentais
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.890.000,00
Total Ação 1.890.000,00
Total Unidade 3.773.000,00
Total órgão 3.773.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
0004.0122.0002.1003 - Construção da Central de Veículos
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00501 - Alienação de Ativos 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0004.0122.0002.1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00501 - Alienação de Ativos 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0004.0122.0002.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.955.000,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.132.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 97.100,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.758.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 593.000,00
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.800,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.444.600,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.477.800,00
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Entidade(s): Consolidado
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04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
0004.0122.0002.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 862.700,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339049000000000000 Auxilio-transporte 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 20.906.500,00
0004.0126.0002.2014 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.159.300,00
/Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 172.500,00
/ Plano Municipal 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 2.342.800,00
Total Unidade 23.349.300,00
002 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
0014.0422.0002.1005 - Ampliação, Reforma e Readequação no prédio do PROCON
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 20.000,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 100.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 30.000,00
Total Ação 150.000,00
0014.0422.0002.2015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.043.500,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 8.400,00
/ Plano Municipal _3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
'PRA t WDI"l1gn,..11.r4.uvw7c -r 11(0 r nraanine repnl INJP PPrnni IM
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 56
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
0014.0422.0002.2015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00078- Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 59.800,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 20.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 50.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe. 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 5.200,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 50.000,00
Total Ação 1.252.400,00
Total Unidade 1.402.400,00
Total Órgão 24.751.700,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - Manutenção dos Serviços - SEFIN
0004.0123.0002.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 5.237.250,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00510- Taxas - Exercício Poder de Polícia 239.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 50.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 478.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 138.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000- Recursos Ordinários (Livres) 715.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 7.427.750,00
Total Unidade 7.427.750,00
tNPI "Y119(19.11114-1~7PT IYP inr_o - exAtsrunn (AP( IJP PQrnnt IJ
.(-1. 84
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Planejamento e Orçamento
LOA Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
002 - Encargos Gerais do Município
0004.0122.0002.1006 - Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3459065000000000000 Constituição ou aumento de capital de empresas _00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0004.0122.0002.2017 - Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339039000000000000
3339039000000000000
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504 - Royalties e Compensações Financeiras
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.000.000,00
1.100,00
10.000,00
Total Ação 1.011.100,00
0009.0272.0002.2018 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339192000000000000
3339197000000000000
Despesas de exercícios anteriores
Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
500,00
37.549.011,35
Total Ação 37.549.511,35
0026.0453.0010.2019 - Concessão de Subsidio do Transporte Coletivo Municipal
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.760.000,00
Total Ação 2.760.000,00
0026.0453.0010.2072 - Manutenção do Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339039000000000000 _Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 460.000,00
Total Ação 460.000,00
0028.0841.0000.0002 - Pagamento do Parcelamento da Divida com o INSS
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3329022000000000000
3469071000000000000
Outros encargos sobre a dívida por contrato
Principal da divida contratual resgatado
00000 - Recursos Ordinános (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
500,00
346.000,00
Total Ação 346.500,00
0028.0841.0000.0003 - Pagamento do Parcelamento da Divida com o PASEP
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 00000- Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
IPAA I IYP inT_o AKAAA/M1 rnant IMF ppprsni P 85
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
002 - Encargos Gerais do Município
0028.0841.0000.0003 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Total Ação 190.000,00
0028.0843.0000.0004 - Pagamento da Divida Interna com Operações de Crédito
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3329021000000000000
3329022000000000000
3469071000000000000
Juros sobre a dívida por contrato
Outros encargos sobre a divida por contrato
Principal da divida contratual resgatado
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
5.856.000,00
233.000,00
13.156.000,00
Total Ação 19.245.000,00
0028.0846.0000.0005 - Contribuição para Formação do PASEP
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339047000000000000
3339092000000000000
Obrigações tributárias e contributivas
Despesas de exercícios anteriores
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.800.000,00
500,00
Total Ação 5.800.500,00
0028.0846.0000.0006 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3332293000000000000
3333093000000000000
3333193000000000000
3339093000000000000
3339093000000000000
3339093000000000000
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
5.000,00
120.000,00
1.000,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
Total Ação 256.000,00
0099.0999.9999.9001 - Reserva de Contingência do Município
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 00999 - Reserva de Contingencia 531.438,65
Total Ação 531.438,65
Total Unidade 68.150.550,00
Total órgão 75.578.300,00
IPRA Cietsarnc 1 tri, WPI 9'719f19-11-tRe.ww7rr IYP irrna - Prnifirle, nov- Auanna rttant INP PPC0r11 IlJ
86
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 56
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
001 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN
0006.0181.0004.2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 20.104.100,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 151.800,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 560.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 00000- Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 _Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 21.425.500,00
Total Unidade 21.425.500,00
002 - Fundo Municipal de Trãnsito
0006.0243.0010.6002 - Manutenção das Atividades da Escolinha de Trânsito
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 8.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 4.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 2.000,00
Total Ação 35.000,00
0015.0125.0010.2048 - Manutenção do Sistema de Fiscalização Eletrônica
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 80.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 2.330.000,00
/ Piano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00509- Fundo Municipal de Trânsito 15.000,00
Total Ação 2.425.000,00
UDU Coctornvc 1 tfln wot 911,rr 1 zu_ww7c-r Ivo inr.o. PrrtrUrin rv, ARAAAIrlA repni IMF PPPrInt
D nir, 87
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 11 / 56
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
002 - Fundo Municipal de Trânsito
0015.0125.0010.2084 - Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e rede semafárica
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
Equipamentos e material permanente
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
606.500,00
80.000,00
70.000,00
15.000,00
Total Ação 771.500,00
0015.0451.0010.2047 - Manutenção das Atividades do Trânsito
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339032000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
Equipamentos e material permanente
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509- Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509 - Fundo Municipal de Trânsito
00509- Fundo Municipal de Trânsito
600.000,00
500,00
15.000,00
1.500.000,00
830.000,00
15.000,00
Total Ação 2.960.500,00
Total Unidade 6.192.000,00
003 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
0015.0451.0010.2085 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00086 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública -
FUMTRANS
00086 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública -
FUMTRANS
5.000,00
5.000,00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 10.000,00
Total Órgão 27.627.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0013.2054 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3315043000000000000
3319007000000000000
3319011000000000000
Subvenções sociais
Contribuições a entidades fechadas de previdência
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
1.000,00
1.360.000,00
IPILA tornue I Irl. ItIontifirnelnr• WPI "rl1'my2_11-31.1-1VW7F1' IVO inr.o . A x4aNine t" A Cfl INF Pe.rrint
D 88
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 12 / 56
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0013.2054 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 69.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 20.400,00
/Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 331.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 148.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
/ Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00000- Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Total Ação 2.898.900,00
0008.0122.0013.2055 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 1.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 1.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 1.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
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001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0013.2055- Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 1.000,00
Assistência Social)
Total Ação 8.000,00
0008.0122.0013.2091 - Manutenção do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00997 - Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 8.715,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00997 - Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 1.245,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00997 - Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023 PROCAD-SUAS 2.490,00
Total Ação 12.450,00
0008.0243.0017.6019 - Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Total Ação 6.000,00
0008.0244.0013.2058 - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 111.800,00
Portaria MDS 113/15
/Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.050,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00940- IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 2.236,00
Portaria MDS 113/15
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 4.800,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00940- IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 15.600.00
Portaria MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 45.000,00
Portaria MDS 113/15
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001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0013.2058 - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 5.000,00
Portaria MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 47.364,00
Portaria MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 10.000,00
Portaria MDS 113/15
Total Ação 333.850,00
0008.0244.0014.2056 - Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
Total Ação 80.000,00
0008.0245.0013.2057 - Manutenção do índice da Gestão Descentralizada - IGD - SUAS
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 4.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 1.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00933 - IGDSuas - Portaria MDS 33712011(3% Conselho de 6.000,00
Assistência Social)
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00933- IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 4.000,00
Assistência Social)
Total Ação 30.000,00
0008.0245.0013.2061 - Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
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001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0245.0013.2061 - Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinános (Livres) 5.000,00
Total Ação 20.000,00
0008.0245.0015.1024 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Básica
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0008.0245.0015.2059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.180.000,00
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00934- Proteção Social Básica 299.710,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 84.000,00
/Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas vanáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.700,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00934 - Proteção Social Básica 6.970,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 357.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00934- Proteção Social Básica 41.820,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00762- BPC na Escola - Questionário 5.100,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00934 - Proteção Social Básica 34.500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00934 - Proteção Social Básica 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00934 - Proteção Social Básica 20.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000- Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
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001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0245.0015.2059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00934 - Proteção Social Básica 5.000,00
Total Ação_ 4.812.800,00
0008.0245.0016.1040 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Especial
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000- Recursos Ordinários (Livres) 100,00
Total Ação 10.200,00
0008.0245.0016.2060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 65.000,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.690.000,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 68.370,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 338.625,00
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00939- Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 46.010,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 25.350,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00517- Piso Único de Assisténcia - FEAS PAS 1.590,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas vanáveis - pessoal civil 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 7.875,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00939- Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 1.070,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinános (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 196.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 9.540,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 47.250,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00939- Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 6.420,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 2.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 60.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 20.000,00
'PRA C.ernrIN:Nc 1 wen 7-Al-m.,.1 n.a4_uvue7Ç-r eyo in-no ARAth nine rApnl INP PPrrInl
D•ArNirk•-4 93
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0245.0016.2060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 28.500,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 50.500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distnbuição gratuita 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 27.250,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 10.000,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00517 - Piso Único de Assistência - FEAS PAS 50.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 10.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portana 10.000,00
MDS 113/15
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00517- Piso Único de Assistência - FEAS PAS 15.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00517 - Piso Único de Assistência - FEAS PAS 5.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 5.000,00
MDS 113/15
Total Ação 3.535.350,00
0028.0846.0000.0007 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações -Assistência
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3332293000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3333093000000000000 Indenizações e restituições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3333193000000000000 Indenizações e restituições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Total Ação 4.000,00
Total Unidade 11.762.550,00
P-irirx. 94
WPI 7719(19.11174.1VW7PT IYP enTA a RIANnA rApni pornru
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002 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
0012.0365.0020.5006 - Construção de Creche para Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0014.0243.0017.5005 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos espaços para Criança e Adolescentes
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 21.000,00
0014.0243.0017.6017 - Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3315043000000000000 Subvenções sociais 00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 3.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisic,a 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3445042000000000000 Auxílios 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA _3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 14.600,00
Total Ação 198.000,00
Total Unidade 219.500,00
003 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0014.0241.0018.1026 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços para Pessoas Idosas
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00083- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 13.000,00
IORA Cletnregne. 1 Ida lAnntrf.rvinr WPI 711 .71-1').11 -44-INA/7FT IYD irrno menet., nebt 11 P.A A NI flA CA PCII INF oPrnni i J
D 95
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07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0014.0241.0018.2063 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Idosas
Fonte de Financiamento 1 Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 15.000,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 8.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 15.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 10.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 7.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
Total Ação 374.000,00
Total Unidade 387.000,00
Total órgão 12.369.050,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
001 - Manutenção dos Serviços - SESAN
0008.0306.0008.1011 - Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços da Segurança Alimentar
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 16.000,00
0008.0306.0008.1012 - Implantação do Restaurante Popular
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 31.500,00
0008.0306.0008.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
IPA1 C,Narn "c I 0.1.
3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinános (Livres)
Irldant.firarin, WPI 911 9t1 ..1 1 -314.1VW 7FT IYP inr_o Fmrterin rws, A RA A NI1-14 rAPfl1 11,P Pnrrkni
1.491.900,00
1:7"ftlri,"‘ 96
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
001 - Manutenção dos Serviços - SESAN
0008.0306.0008.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 122.500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pei. 00000- Recursos Ordinários (Livres) 8.100,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000- Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Total Ação 2.033.000,00
0008.0306.0008.2042 - Manutenção das Atividades de Promoção Alimentar
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.814.600,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 _Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica _00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 3.860.100,00
Total Unidade 5.940.600,00
Total órgão 5.940.600,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0122.0006.2024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.639.815,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 204.400,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 146.500,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 124.685,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 637.438,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00
97
Cletearn,ç 1 Orl, 9117w_1 VW7ÇT IYP on-r.o . AKAArdne rept-m IP,JIZ PIZIPrICII IJ
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0122.0006.2024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
/Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 240.200,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe. 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 485.000,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
/ Plano Municipal 3339049000000000000 Auxilio-transporte 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Total Ação 8.865.538,00
0010.0122.0006.2025 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinános (Livres) 20.000,00
Total Ação 104.500,00
0010.0301.0006.1008 - Construção Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Atenção Básica
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 770.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 771.000,00
98
1Pil 1 1,1 firnrInr- INPI 971 9(19-11 -31/1.1s4A/7FT IYP lflT.O . ne-kr- ARA r &and ir DPrflnl lJ
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0006.2026 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000- Recursos Ordinários (Livres) 44.700,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.407.100,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 15.889.022,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 11.667.100,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00984- Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
6.451.293,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 42.800,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 508.300,00
/Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 110.600,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 664.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 380.600,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00984 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde
48.707,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 211.100,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 353.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.565.740,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 2.436.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 612.500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 10.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 45.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 20.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 85.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 10.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.900.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 382.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 35.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 353.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.050.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 5900,00 99
IPRA Crctornne 1,1w WPI ,11WYJ-111q4I-IVW7FT IYP tryno - AAaltà nine CA I IP,JIZ oPrnot 11,1
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Ano LOA: 2026
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001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0006.2026 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
Total Ação 50.521.062,00
0010.0302.0006.1009 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades de Média e Alta Complexidade
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 101.000,00
0010.0302.0006.2027 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 12.000,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 14.719.145,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00499 - Custeio - CAPS 902.900,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 88.300,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00499- Custeio - CAPS 5.400,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 219.100,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00499 - Custeio - CAPS 19.200,00
/ Plano Munidpal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400.985,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.984.405,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00499 - Custeio - CAPS 117.700,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00499 - Custeio - CAPS 3.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00499 - Custeio - CAPS 16.800,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00418 - Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 20.200,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00499 - Custeio - CAPS 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.500.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.700.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00418 - Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 384.800,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00499 - Custeio - CAPS 20.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 60.000,00
D
wpi 9119n2.11"1 tA.IVNN7PT IVO Inr.o . exAemna r.sp, ,puç pppnru IPU
100
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Ano LOA: 2026
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001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.0006.2027 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00499 - Custeio - CAPS 10.000,00
Total Ação 33.160.435,00
0010.0302.0006.2028 - Transferências a Entidades para serviços de Média e Alta Complexidade
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3315085000000000000 Contrato de gestão 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 690.000,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.160.000,00
/ Plano Municipal 3335085000000000000 Contrato de gestão 00000- Recursos Ordinários (Livres) 15.872.100,00
/ Plano Municipal 3335085000000000000 Contrato de gestão 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 9.000.000,00
/ Plano Municipal 3335085000000000000 Contrato de gestão 00372 - Custeio - UPA 24h 6.400.000,00
/ Plano Municipal 3335085000000000000 Contrato de gestão 00457 - Assistência financeira da União destinada à complementação
ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
600.000,00
/ Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 662.000,00
/ Plano Municipal 3337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 17.000,00
Total Ação 36.403.100,00
0010.0302.0006.2029 - Manutenção das Atividades do SAMU
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/Piano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.297.600,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 1.161.200,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.200,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 10.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 457.700,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 269.000,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 244.500,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 127.400,00
/ Plano Municipal _3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 5.000,00
IPAA Coeforno. 1 frIn lear.nr.fir-a£4,. WPI -rz1 ->n9.11v34...ivu.r7r -T IP urvr_o . to.Atodne rAorm IMF pppnni IAI
D•jainn 101
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.0006.2029 - Manutenção das Atividades do SAMU
Fonte de Financiamento I Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00322 - Programa SAMU Estadual 645.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 12.400,00
/ Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 90.000,00
/ Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00322 - Programa SAMU Estadual 1.200.000,00
/ Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 50.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00322 - Programa SAMU Estadual 10.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00322 - Programa SAMU Estadual 150.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 10.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
I Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentaçao 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00322 - Programa SAMU Estadual 30.000,00
Total Ação 7.182.200,00
0010.0302.0017.6003 - Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 40.500,00
0010.0303.0006.2030 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 42.000,00
/ Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 14.500,00
/ Plano Municipal 3337232000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.630.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 730.000,00
/ Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio publico 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 600,00
Total Ação 3.017.100,00
C.c.r.ren-aç 1 td, INP1 9 .31.7tr,_i "I'Ll-IVVV7rT IVO Prn.fielr, rvv-àUÂMflA rapem INP PI:W(1(11 IN
D 102
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
V'ag 26 / 56
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0304.0006.2031 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.960.100,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 230.700,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentaçao 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal _3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 2.333.200,00
0010.0305.0006.2032 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 17.200,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 14.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00
Total Ação 46.200,00
0010.0305.0006.2033 - Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Controle de Resultados
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000- Recursos Ordinános (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.689.500,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 13.700,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 148.700,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.400,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 209.500,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
IPLA C,a,tornac I 1,1:, VVPI Vid_IWV7L—T IYD urs"no 's., KAA 'uru, rAprUI IMIZ Plarrwm UM
17-;ni 103
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0305.0006.2033 - Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Controle de Resultados
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00451 - ProVigia Paraná - Resolução SESA n°808/2022 12.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 10.500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00451 - ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 808/2022 6.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00451 - ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 808/2022 15.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 180.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00451 - ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 808/2022 20.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00
Total Ação 2.745.000,00
0010.0305.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.402.725,00
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00985- Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas
ao vencimento dos agentes de combate às endemias
2.607.181,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 22.500,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 51.763,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 35.900,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00985- Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas
ao vencimento dos agentes de combate às endemias
92.819,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 108.650,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 158.315,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 322.457,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 15.580,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde rWaR° 04
IPILA I e.1, IrInntifirneirt, VVPI 9'31'J19.11V/A-IVW7PT IYP InT.o . cokitinna rAPnl INF PPFPCSI IN
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 28 / 56
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0305.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339039000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3339046000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
Auxilio-alimentação
Equipamentos e material permanente
00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
00497 - Custeio - Vigilância em Saúde
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00497 - Custeio - Vigilância em Saúde
10.000,00
15.000,00
4.200,00
265.000,00
5.000,00
Total Ação 5.159.090,00
0010.0306.0006.2062 - Manutenção das Atividades de Assistência Nutricional Domiciliar
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00423 - Custeio - Portaria n° 3.943/21 - Média e Alta Complexidade
9.000,00
900.000,00
Total Ação 909.000,00
0028.0846.0000.0008 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Saúde
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3332293000000000000
3333193000000000000
3339093000000000000
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
Total Ação 1.500,00
Total Unidade 151.360.425,00
Total órgão 151.360.425,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
0012.0361.0020.6005 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.950.000,00
960.000,00
1.300.000,00
Total Ação 4.210.000,00
0012.0362.0020.2068 - Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-Vestibular
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
D-5,tirn, 1 n5
IPAA C.eRrnne I Ma Irlontefirnrirser R/PI 73191-1.?-1 "1'24_1V1A/7PT IYP In -no - PmrtÉrir, rv, r11,1AKIFIA CAPO, IliP PIPPrICII RI
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Páq 29 / 56
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
0012.0362.0020.2068 - Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-Vestibular
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Total Ação 90.000,00
0012.0365.0020.6006 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
460.000,00
235.000,00
315.000,00
Total Ação 1.010.000,00
0012.0365.0020.6007 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
960.000,00
505.000,00
715.000,00
Total Ação 2.180.000,00
0012.0366.0020.2067 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
60.000,00
26.000,00
35.000,00
Total Ação 121.000,00
0012.0367.0020.6008 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
90.000,00
45.000,00
70.000,00
Total Ação 205.000,00
Total Unidade 7.816.000,00
I IrInntofrrarinr• WPI 7-11 wr,_i \ /V7rT ne2 n", amounit rePC11 PQçrlill IN
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 30 / 56
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - Manutenção do FUNDEB
0012.0361.0020.5004 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
0012.0361.0020.6009 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contrafação por tempo determinado 00101 - FUNDEB 70% 425.000,00
/ Plano Municipal ECAJEMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00102- FUNDEB 30% 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 40.399.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102- FUNDEB 30% 295.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00102- FUNDEB 30% 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 4.740.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00102- FUNDEB 30% 35.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00102- FUNDEB 30% 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 35.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00102- FUNDEB 30% 21.000,00
/ Plano Municipal ECAJFMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102- FUNDEB 30% 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 195.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00102- FUNDEB 30% 15.000,00
/ Plano Municipal ECAJFMDCA _3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 100.000,00
Total Ação 46.922.500,00
0012.0361.0020.6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30%
..
500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00102- FUNDEB 30% 1.900.000,00
/ Plano Municipal ECAJEMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 50.000,00
Total Ação 2.450.000,00
0012.0365.0020.5002 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEIs - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102 - FUNDEB 30% 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102 - FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - Manutenção do FUNDEB
0012.0365.0020.6010 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00101- FUNDEB 70% 410.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 38.746.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 95.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70°/0 4.875.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102- FUNDEB 30% 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102- FUNDEB 30% 400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00102 - FUNDEB 30% 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 100.000,00
Total Ação 45.176.500,00
Total Unidade 94.950.000,00
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0122.0020.6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 255.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal ECA./FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 90.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
Total Ação 1.075.500,00
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P - 108
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0361.0020.5003 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
Total Ação 401.500,00
0012.0361.0020.6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 120.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 19.879.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 245.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.150.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.290.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 170.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e c 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.900.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.140.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 450.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.080.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 155.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 300.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.000.000,00
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0361.0020.6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339049000000000000 Auxilio-transporte 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 120.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 350.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 64.000,00
Total Ação 38.812.000,00
0012.0361.0020.6016 - Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 145.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 3.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.900.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 3.100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 840.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 94.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 750.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 550.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 3.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 800.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 100.000.00
Total Ação 11.205.000,00
0012.0362.0020.2071 - Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 34 / 56
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0362.0020.2071 - Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
Total Ação 92.500,00
0012.0364.0020.2070 - Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 255.500,00
0012.0366.0020.2069 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 528.785,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 45.625,00
/Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 70.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e ao militar 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 4.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 30.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 25.000,00
Total Ação 805.410,00
0012.0367.0020.6012 - Manutenção da Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0367.0020.6012 - Manutenção da Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.338.715,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 38.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 270.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 35.000,00
Total Ação 2.813.215,00
0028.0846.0000.0009 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Educação
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3332293000000000000 Indenizações e restituiç,oes 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3333193000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Total Ação 3.000,00
Total Unidade 55.463.625,00
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.5001 - Construção Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEls
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
Total Ação 301.000,00
0012.0365.0020.6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 145.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.800.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
12
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004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 485.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 65.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00131 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 5.000,00
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 480.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 17.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 140.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 950.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.776.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 245.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 60.000,00
Total Ação 11.031.000,00
0012.0365.0020.6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.350,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.880.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 35.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 45.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 55.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferèncias Constitucionais FUNDEB 365.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.118.000,00
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339046000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Auxilio-alimentação
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
490.000,00
426.000,00
Total Ação 5.489.350,00
Total Unidade 16.821.350,00
Total Órgão 175.050.975,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
001 - Manutenção dos Serviços - SECLE
0013.0391.0007.2037 - Manutenção do Patrimônio Histórico, Acervo, Arquivo e Museu
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
45.000,00
85.000,00
3.000,00
Total Ação 133.500,00
0013.0392.0007.1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de espaços Culturais
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
10.000,00
500,00
Total Ação 11.000,00
0013.0392.0007.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319011000000000000
3319016000000000000
3319094000000000000
3339014000000000000
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3339093000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Indenizações e restituições trabalhistas
Diárias - civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
Indenizações e restituições
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.099.500,00
228.000,00
500,00
5.000,00
88.000,00
5.000,00
105.000,00
29.500,00
1.000,00
Total Ação 3.561.500,00
lá
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
001 - Manutenção dos Serviços - SECLE
0013.0392.0007.2036 - Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Desenvolvimento de Projetos e Apoio em Eventos
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3336045000000000000 Subvenções econômicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 97.000,00
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.845.000,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.946.500,00
Total Unidade 5.652.500,00
002 - Fundo Municipal da Cultura - FMC
0013.0392.0007.2038 - Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio e Premiações
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 00076- Fundo Municipal da Cultura 500,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00076 - Fundo Municipal da Cultura 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00076 - Fundo Municipal da Cultura 20.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00076- Fundo Municipal da Cultura 21.700,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00076 - Fundo Municipal da Cultura 500,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00076 - Fundo Municipal da Cultura 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00076- Fundo Municipal da Cultura 15.000,00
Total Ação 58.700,00
Total Unidade
—
58.700,00
Total órgão 5.711.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
0015.0451.0019.1037 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1_1.000,00
IPA I Irl. vvPi 19rY2.11'3'3,1_1V \.N7rT 11(P rn-no AnnAmnA rApni 1KW oprnni inr
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
0015.0451.0019.2088 - Manutenção do Cemitério Municipal
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
470.000,00
8.100,00
Total Ação 528.100,00
0017.0512.0019.1032 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Reciclagem
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Total Ação 20.000,00
0017.0512.0019.1034 - Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3336782000000000000
3336783000000000000
3446782000000000000
3446783000000000000
Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parc:
Despesas decorrentes de contrato de parceria público-priv
Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parc:
Despesas decorrentes de contrato de parceria público-priv
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
500,00
500,00
500,00
500,00
Total Ação 2.000,00
0017.0512.0019.2075 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339039000000000000
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
800.000,00
21.684.300,00
Total Ação 22.484.300,00
0018.0541.0019.1033 - Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Destinados ao Bem-Estar Animal
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
20.000,00
500,00
Total Ação 21.000,00
0018.0541.0019.1035 - Recuperação de Fundos de Vale e Rios
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
500,00
500,00
1R
IPRA tnrehne I trl, 9119n9.1 V211-1,11N7PT IYP IflT..O - Prnitcrin ASUANI-14 repni UJP opc nni IN
C11
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Ano LOA: 2026
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001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
0018.0541.0019.1035 - Recuperação de Fundos de Vale e Rios
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
Total Ação 12.000,00
0018.0541.0019.1036 -Construção de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos e Reservas
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.968.000,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00501 - Alienação de Ativos 475.000,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.707.200,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 4.151.200,00
0018.0541.0019.2074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 4.316.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 304.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 146.500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 289.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000- Recursos Ordinários (Livres) 62.100,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00
Total Ação 7.008.600,00
'PRA C.cfornc 1 Ida Irlontifirarinr. VJPI ,),-12_1'nqA-IVNAJ7PT 111P inr_o - Fmitieln rvNr• RAA ninA CAPell INP pprnnr 11,1
D 117
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12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
0018.0541.0019.2087 - Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3315043000000000000
3335043000000000000
3339030000000000000
3339032000000000000
3339039000000000000
3445042000000000000
3449052000000000000
Subvenções sociais
Subvenções sociais
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Auxílios
Equipamentos e material permanente
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
300.000,00
500,00
100.000,00
500,00
500,00
Total Ação 402.500,00
0020.0605.0011.1030 - Pavimentaçao, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0020.0608.0019.1031 - Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Captação de Água
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
10.000,00
500,00
Total Ação 12.000,00
Total Unidade 34.662.700,00
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
0018.0541.0019.2076 - Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3335043000000000000
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3445042000000000000
3449052000000000000
Subvenções sociais
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Auxílios
Equipamentos e material permanente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
500,00
5.550,00
5.000,00
15.000,00
500,00
5.000,00
Total Ação 31.550,00
Total Unidade 31.550,00
IR
1214 IrInnlIfirnrinr- WPI 9'41 'XV,- 1111A-IYW7ÇT IVO inT.o. mtheIn aucadna reani INF PPFT1(11 tjj
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Entidade(s): Consolidado
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12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
0018.0541.0019.2086 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339036000000000000
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00074 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
00074 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
6.000,00
6.450,00
Total Ação 12.450,00
Total Unidade 12.450,00
Total órgão 34.706.700,00
13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
0014.0243.0017.6004 - Manutenção das Atividades de Capacitação Profissional Dirigida a Adolescentes
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 00000- Recursos Ordinários (Livres) 360.900,00
Total Ação 360.900,00
0022.0661.0009.2044 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Indústria
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339039000000000000
3339093000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Indenizações e restituições
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
600.000,00
Total Ação 604.000,00
0023.0691.0009.2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319011000000000000
3319016000000000000
3319094000000000000
3339014000000000000
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3339093000000000000
3449052000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Indenizações e restituições trabalhistas
Diárias - civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe.
Indenizações e restituições
Equipamentos e material permanente
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
949.200,00
1.000,00
500,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
150.000,00
500,00
2.000,00
5.000,00
Total Ação 1.148.200,00
IPRA Cocfnmac 1 Irinntiforwinr WPl 1 11 AjVW7Ir -r IYP inT.o - 60AINJnA rAarm Il,Ir pprnni IM
D iq
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 43 / 56
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
0023.0695.0009.2046 - Manutenção das Atividades do Turismo
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 2.123.100,00
002 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT
0011.0334.0009.2045 - Manutenção das Atividades de Atendimento ao Trabalhador
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.192.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00090 - Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - 6.000,00
FMT
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00090 - Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - 6.450,00
FMT
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 1.222.950,00
Total Unidade 1.222.950,00
003 - Fundo Municipal de Inovação - FMI
0019.0573.0009.2078 - Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecnologia e inovação
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00096 - Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação
de Arapongas - FMI
500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00096 - Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação
de Arapongas - FMI
5.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
2n
IPRA Cictomac 1 trl, leinnt41.-nrIn, UVPI 9tVl_ll'AqA-IVUV7PT rm_a _ Pnutirin rtnr• ANA tiNflA APCII IlJ PPFI-101
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 44 / 56
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
003 - Fundo Municipal de Inovação - FMI
0019.0573.0009.2078 - Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecnologia e inovação
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339039000000000000
3339048000000000000
3445042000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Auxílios
00096 - Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação
de Arapongas - FMI
00096 - Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação
de Arapongas - FMI
00096 - Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação
de Arapongas - FMI
5.950,00
500,00
500,00
Total Ação 17.950,00
Total Unidade 17.950,00
Total Órgão 3.364.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0004.0122.0002.1013 -Construção, Ampliação, Reforme e Readequação de Próprios Públicos
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449051000000000000
3449051000000000000
Obras e instalações
Obras e instalações
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00501 - Alienação de Ativos
100.000,00
50.000,00
Total Ação 150.000,00
0004.0122.0002.2050 - Manutenção de Próprios Públicos
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
300.000,00
Total Ação 320.000,00
0015.0451.0010.1014 - Construção de Passeios Públicos
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
50.000,00
Total Ação 50.500,00
0015.0451.0010.1029 - Construção de Ciclovias
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação
_
10.000,00
CiOnnnac 1 Irl. WPI 9-419(19-111'ld-IYW7FT IYP in-no Genifirle, rsnr. ARAAAWIA rAPni
P6 121
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 45 / 56
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0015.0451.0010.2081 - Manutenção de Ciclovias
Fonte de Financiamento I Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
Total Ação 1.000,00
0015.0451.0011.1015 -Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Total Ação 50_000,00
0015.0451.0011.1016 - Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Públicas
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Total Ação 100.000,00
0015.0451.0011.1017 - Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte de Engenharia
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449051000000000000
3449052000000000000
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
500,00
Total Ação 100.500,00
0015.0451.0011.1018 - Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0015.0451.0011.2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319011000000000000
3319016000000000000
3319094000000000000
3339014000000000000
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Indenizações e restituições trabalhistas
Diárias - civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.793.500,00
218.800,00
500,00
5.000,00
1.255.000,00
1.000,00
991.000,00
4.100,00
IPR A C,cfprn>c 1 WPI 7 11 A_IYVV7PT IYP inT_a _ Frn,firlr, AKAANWIA rAoni INF PPFr1n1
n
ret MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 46 / 56
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0015.0451.0011.2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339047000000000000
3339093000000000000
3449040000000000000
3449052000000000000
Obrigações tributárias e contributivas
Indenizações e restituições
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
500,00
2.000,00
5.000,00
Total Ação 7.296.400,00
0015.0451.0011.2052 - Manutenção da Rede de Drenagem
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0015.0451.0012.1022 - Parceria Público Privada - Eficiência Energética
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3336782000000000000
3336783000000000000
3456782000000000000
3456783000000000000
Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do paru
Despesas decorrentes de contrato de parceria público-priv
Aporte de recursos pelo parceiro público em favor do paru
Despesas decorrentes de contrato de parceria público-priv
00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
500,00
500,00
500,00
500,00
Total Ação 2.000,00
0015.0451.0012.1023 - Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 200.000,00
Total Ação 200.000,00
0015.0452.0011.2051 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal _3339039000000000000
3339030000000000000
3339039000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00504 - Royalties e Compensações Financeiras
00512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
5.000,00
6.100.000,00
2.427.000,00
159.000,00
Total Ação 8.691.000,00
0015.0452.0012.2053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 1.750.000,00
1
IPU Cictoryl,c frl, Irlonfifirnrinr.WPI 7-1191.?-11'3'iA_IVNAI7FT IYP inr.o rePni IMF pPPnni
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 47 / 56
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0015.0452.0012.2053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339036000000000000
3339039000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e material permanente
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF
10.000,00
11.492.500,00
50.000,00
Total Ação 13.302.500,00
0015.0572.0011.1027 - Implantação da Tecnologia BIM
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3449040000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Total Ação 2.500,00
0016.0482.0021.1038 - Construção de Moradias Habitacionais
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0016.0482.0021.2079 - Manutenção das Atividades Habitacionais
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
,
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
Total Ação 1.500,00
0017.0512.0011.1019 - Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0026.0453.0010.1021 - Construção e Implantação de Terminais para o Transporte Coletivo
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 10.000,00
24
IPAA Cia,tornac I teia WPI "r71",r19-11-1-Att-IW/7FT IYP In -Lo - ANAAnine rApni [NP PPPI-1(11 ins
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 48 / 56
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0026.0453.0010.2082 - Manutenção de Pontos de Ônibus
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
Total Ação 1.500,00
0026.0781.0011.1020 - Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
10.000,00
500,00
Total Ação 11.000,00
0026.0782.0010.1039 -Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Rodoviário
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
10.000,00
500,00
Total Ação 11.000,00
0026.0782.0010.2083 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 30.373.400,00
002 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
0015.0451.0011.2089 - Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339036000000000000
3339039000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00088 - Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
00088 - Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
6.000,00
6.450,00
Total Ação 12.450,00
Total Unidade 12.450,00
Total órgão 30.385.850,00
IPKA Cictnrnac I 'ri, IrInnfifirartnr. WPI 7119n9_11-4-4.e.iyunr -r P in -no - rtnr. ANAArunA rApni irur PPrnrsi IJ
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 49 / 56
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
001 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE
0027.0811.0005.2023 - Realização e Participação em Jogos e Eventos Esportivos de Rendimento
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000- Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 887.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.062.500,00
0027.0812.0005.1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readeguação de Espaços Esportivos
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3449030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 31.500,00
0027.0812.0005.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 3.861.100,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.200,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 290.000,00
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00000- Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 288.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.500,00
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 4.721.800,00
Total Unidade 5.815.800,00
'PRA Cicfnmnc I trl, Irl”ntifirnrinr - WPI '7"719rv,..11-4 -An_Évv,I7PT IYP inT.o - ARA4A11-1A rARC11 IMP PPPIlnl ftj
19f
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
002 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
0027.0812.0005.2077 - Manutenção das Atividades Esportivas
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339039000000000000
3339048000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Equipamentos e material permanente _
00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
00085- Fundo Municipal de Esporte e Lazer
8.450,00
4.500,00
500,00
5.000,00
Total Ação 18.450,00
Total Unidade 18.450,00
Total órgão 5.834.250,00
16 - UNIDADE GESTORA
001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
0006.0182.0004.1028 -Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449039000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Equipamentos e material permanente
00515 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
500,00
5.000,00
500,00
Total Ação 6.000,00
0006.0182.0004.2073 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3449052000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe:
Equipamentos e material permanente
00515 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
57.000,00
2.000,00
48.000,00
2.000,00
5.000,00
Total Ação 114.000,00
Total Unidade 120.000,00
Total órgão 120.000,00
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
001 - IPPASA - Administrativo
0009.0122.0003.1002 -Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do IPPASA
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3449030000000000000
3449039000000000000
3449051000000000000
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.000,00
10.000,00
39.00R49,0 27
I IAC,ctArnc 1 trIA 1, 1Anhfir-Arin, WPI 731.)A?_11.V 1/1..IVW7P1 . IYP inr_c PrniAirles n/Nr- A RA monA repni IAIP PPFrICII RI
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Ano LOA: 2026
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17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
001 - IPPASA - Administrativo
0009.0122.0003.1002 -Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do IPPASA
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
Total Ação 41.000,00
0009.0122.0003.2003 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.050,00
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.850.000,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 160.000,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.000,00
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 67.000,00
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 23.500,00
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 55.500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 86.000,00
/Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.600,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 218.000,00
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.800,00
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 85.000,00
Total Ação 2.779.450,00
0028.0843.0000.0014 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP - RPPS - Administração
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 700.000,00
/ Plano Municipal 3469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 540.000,00
Total Ação 1.240.000,00
'PRA Ciernrnne I trin 1.4nr.firnrinr. WPI 9'719r19_111^4A_Ivw7p- r I P inT.a - APUA tune rapni IIJÇ pprnni IJ
P ninn 12R
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
001 - IPPASA - Administrativo
0028.0846.0000.0012 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Administração
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/Plano Municipal _3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.498.000,00
Total Ação 1.498.000,00
Total Unidade 5.558.450,00
002 - IPPASA - Fundo Financeiro
0009.0272.0003.2004 - Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319001000000000000
3319001000000000000
3319003000000000000
3319003000000000000
3319092000000000000
3319092000000000000
3339086000000000000
3339098000000000000
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d
Pensões do RPPS e do militar
Pensões do RPPS e do militar
Despesas de exercícios anteriores
Despesas de exercícios anteriores
Compensações a regimes de previdência
Despesas do orçamento de investimento
00040- Regime Próprio de Previdência Social
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio
Corrente
00040- Regime Próprio de Previdência Social
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio
Corrente
00040- Regime Próprio de Previdência Social
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio
Corrente
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio
Corrente
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio
Corrente
75.998.000,00
1.600.000,00
16.200.000,00
300.000,00
12.000,00
3.860.000,00
370.000,00
10.000,00
Total Ação 98.350.000,00
0028.0846.0000.0010 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Financeiro
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 00040- Regime Próprio de Previdência Social 350.000,00
Total Ação 350.000,00
Total Unidade 98.700.000,00
003 - IPPASA - Fundo Previdenciário
0009.0272.0003.2005 - Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319001000000000000
3319003000000000000
3319092000000000000
3339098000000000000
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d
Pensões do RPPS e do militar
Despesas de exercícios anteriores
Despesas do orçamento de investimento
00040- Regime Próprio de Previdência Social
00040 - Regime Próprio de Previdência Social
00040 - Regime Próprio de Previdência Social
00040 - Regime Próprio de Previdência Social
10.580.000,00
7.560.000,00
12.000,00
10.000,00
Total Ação 18.162.000,00
IPPA CictornAc 1 Iria IrInnhfIrArinr. WPI inT_o - Pmiltrin nem- A NAA mnix C'AP(11 INP parnev Ri
Dning 12g
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 53 / 56
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
003 - IPPASA - Fundo Previdenciário
0028.0846.0000.0011 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Previdenciário
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 00040- Regime Próprio de Previdência Social 150.000,00
Total Ação 150.000,00
0028.0846.0000.0013 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Fundo Previdenciário
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00040 - Regime Próprio de Previdência Social 305.000,00
Total Ação 305.000,00
0099.0997.9999.9002 - Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Previdenciário
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 00999 - Reserva de Contingencia 61.959.000,00
Total Ação 61.959.000,00
Total Unidade 80.576.000,00
Total órgão 184.834.450,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
001 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN
0004.0121.0002.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Orçamento
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
/ Plano Municipal
3319011000000000000
3319013000000000000
3319016000000000000
3319094000000000000
3319113000000000000
3339008000000000000
3339014000000000000
3339030000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3339093000000000000
3449052000000000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Contribuições patronais
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Indenizações e restituições trabalhistas
Contribuições patronais
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Diárias - civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe!
Indenizações e restituições
Equipamentos e material permanente
.
00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
00510- Taxas - Exercício Poder de Polícia
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
1.338.000,00
18.000,00
20.000,00
50.000,00
137.000,00
10.000,00
5.000,00
22.000,00
3.500,00
85.500,00
500,00
500,00
10.000,00
Total Ação 1.700.000,00
Total Unidade 1.700.000,00
Total órgão 1.79.9a2910
IPL/ 1 Irl 2,14mM/fira/ir, VVDI VI 1 ,(1,-11174-1V-1.1V7P-1" IYP Ir1r.o.Pmr1,14, nne- AlUAN.11-111 raoni PPgruni IM
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 54 / 56
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT
0004.0124.0002.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 757.000,00
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinános (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 777.500,00
Total Unidade 777.500,00
Total órgão 777.500,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POUTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE
0014.0422.0018.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Politicas Públicas para Mulher e Pessoa com Deficiência
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 750.600,00
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 157.700,00
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Piano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinános (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 938.300,00
Total Unidade 938.300,00
1 1
IrGantrflon/irlr WP1 9-419w,_11'4'341-1VVII7FT 1YP inr.o rmatrIrs nes.- aueune repnt 111.1W PPFTV"1/ 1K1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 55 / 56
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
002 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
0014.0422.0018.1025 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços de Atendimento à Mulher
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0014.0422.0018.2065 - Manutenção das Políticas Públicas para as Mulheres
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00089 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 3.450,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00089 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 5.000,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00089 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 4.000,00
Total Ação 69.050,00
Total Unidade 80.050,00
003 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
0014.0242.0018.2066 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 3.850,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 2.500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 2.500,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.500,00
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 6.000,00
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pef. 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
IPRA Cictornac 1 trin IrInnfifirurInr WPI ')1.1wr,..111"/A-IVVV7FT IYP irmo Prndtfin nnr. ARAINAlfla ( P(1 INF PPPIlnl IN
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
003 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
0014.0242.0018.2066 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Total Ação 44.850,00
Total Unidade 44.850,00
Total órgão 1.063.200,00
Total Geral 781.868.950,00
IPÀ4 CietnrvI c, I erl, Idontifiraelnr• 1.11/PI 7419(17-11-4-3.1-1Y1A/7PT IYP IflT..Q _ rv.sr• A IolINKIllA rAfrl JE PPrICII
P" 1:43
QUADRO DE DETALHAMENTO
DA DESPESA - QDD OCA
ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Planejamento e Orçamento
LOA Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
0014.0243.0017.6001 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 636.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.300,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.00
Total Ação 770.300,00
Total Unidade 770.300,00
Total Órgão 770.300,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
002 - Fundo Municipal de Trânsito
0006.0243.0010.6002 - Manutenção das Atividades da Escolinha de Trânsito
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 8.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 4.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 2.000,00
Total Ação 35.000,00
Total Unidade 35.000,00
Total órgão 35.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0017.6019 - Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 . Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 , Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal EUVFMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) fl-igiriPrig° 35
wpi ,..111.1.4_KAIlVI-IRI IML(' I AkA pune e- man] INF PRCIlf11
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 10
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0243.0017.6019 - Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Total Ação 6.000,00
Total Unidade 6.000,00
002 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
0012.0365.0020.5006 - Construção de Creche para Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 _Obras e instalações _00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0014.0243.0017.5005 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos espaços para Criança e Adolescentes
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3449039000000000000
3449051000000000000
3449051000000000000
3449052000000000000 _Equipamentos
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obras e instalações
Obras e instalações
e material permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinenos (Livres)
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
500,00
10.000,00
10.000,00
500,00
Total Ação 21.000,00
0014.0243.0017.6017 - Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3315043000000000000
3335043000000000000
3339030000000000000
3339032000000000000
3339033000000000000
3339036000000000000
3339039000000000000
3339040000000000000
3445042000000000000
3449052000000000000
Subvenções sociais
Subvenções sociais
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Passagens e despesas com locomoção
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe;
Auxílios
Equipamentos e material permanente
00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
60.000,00
60.000,00
25.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
20.000,00
14.000,00
Total Ação 198.000,00
Total Unidade 219.500,00
Total Órgão 225.500,00
IPRA Ciefe.rn, I Irlu lAnntwfirsvinr. WPI irow, auenne reprm unir PPPnni IM
1:2--r.,:lir>a 136
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 10
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.0017.6003 - Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339030000000000000
3339032000000000000
3339039000000000000
Material de consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00000- Recursos Ordinários (Livres)
500,00
30.000,00
10.000,00
Total Ação 40.500,00
Total Unidade 40.500,00
Total órgão 40.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
0012.0361.0020.6005 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.950.000,00
960.000,00
1.300.000,00
Total Ação 4.210.000,00
0012.0365.0020.6006 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
460.000,00
235.000,00
315.000,00
Total Ação 1.010.000,00
0012.0365.0020.6007 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3339032000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
960.000,00
505.000,00
715.000,00
Total Ação 2.180.000,00
0012.0367.0020.6008 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 9uo0,90 37
IPRA C,fiamne tri, WPI 9-119(Y)_11"4-4A-PoInV1-1131 1FPVII)(1-1 nn, AAAANI-14 rApni tKx paçnni IJ
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 10
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - Manutenção da Alimentação Escolar
0012.0367.0020.6008 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 45.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 70.000,00
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Total Ação 205.000,00
Total Unidade 7.605.000,00
002 - Manutenção do FUNDEB
0012.0361.0020.5004 - Construção Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
0012.0361.0020.6009 - Manutençao do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00101 - FUNDEB 70% 425.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00102 - FUNDEB 30% 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 40.399.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102- FUNDEB 30% 295.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00102- FUNDEB 30% 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 4.740.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00102- FUNDEB 30% 35.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00102 - FUNDEB 30% 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 35.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00102 - FUNDEB 30% 21.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102- FUNDEB 30% 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102- FUNDEB 30% 195.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00102- FUNDEB 30% 15.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 100.000,00
Total Ação 46.922.500,00
0012.0361.0020.6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30% 500.000,00
IPAA Cictnrnc 1 Ifinn,firarinr WPI 9-119W)-11'AzA_KAnv1-ini lçavi IYLI - PrniNin AknanIne CIAPnl IMP PPFUlnl IJ
D 138
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - Manutenção do FUNDEB
0012.0361.0020.6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00102- FUNDEB 30% 1.900.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 50.000,00
Total Ação 2.450.000,00
0012.0365.0020.5002 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEls - FUNDEB
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102 - FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
0012.0365.0020.6010 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00101 - FUNDEB 70% 410.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 38.746.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 95.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 4.875.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102- FUNDEB 30% 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102- FUNDEB 30% 400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00102 - FUNDEB 30% 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102- FUNDEB 30% 100.000,00
Total Ação 45.176.500,00
Total Unidade 94.950.000,00
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0122.0020.6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 255.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 90.000,00
1PRA CicfnrrInc 1 14, IrionfifirnrInr NA/P1 ?R1')(19-11'314_1Anvi-iat W01(111(1.1 - r‘nr ARAPNWIA rApnr I1,l PPPriell 11,1
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003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0122.0020.6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 20.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
Total Ação 1.075.500,00
0012.0361.0020.5003 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educaçao Basica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
Total Ação 401.500,00
0012.0361.0020.6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 120.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 19.879.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 245.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.150.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.290.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxilio financeiro a estudantes 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 170.000,00
IPRA Cictornac 1 trin Irl.nfifirwinr l/VOI 7]1?1"19-11z4_kAnywai IYI-1 - Frrtifieln nnr eRnenina rAanl INF PPPI-1(1) IIJ
D r 140
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003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0361.0020.6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e c 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.900.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.140.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 450.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
/ Plano Municipal ECNFMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.080.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 155.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pes 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 300.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.000.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 120.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 350.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 64.000,00
Total Ação 38.812.000,00
0012.0361.0020.6016 - Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.500.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 145.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 3.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.900.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 3.100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 840.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 94.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7W..00R400 41
IPNA Clefon,,c trl, Irinnhfirarin, 1A/PI '?"119(19-11-41A_RAnywni irPVI IY1_1 Frnihrin nnr. AAAAKIna repni INJ
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0361.0020.6016 - Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 550.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00118 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 3.000,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00
/ Plano Municipal ECAJFMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 800.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 100.000,00
Total Ação 11.205.000,00
0012.0367.0020.6012 - Manutenção da Educação Especial
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104- nemais Impostos Vinculados a Fclucação Rásica 2.338.715,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 38.000,00
/ Plano Municipal ECAJFMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 270.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratJita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 35.000,00
Total Ação 2.813.215,00
Total Unidade 54.307.215,00
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.5001 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEls
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
Total Ação 301.000,00
0012.0365.0020.6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECAJFMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 145.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
Ipia C.ctomac 1 to-1 biontifirelnr. WPI 7 419n9_11z - -t6_knovi-lai iravi IY1.1 - Pn,firin nne. AXAANI-IA pni IMP PRPIlnl IJ
irl., 142
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 10
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferéncias Constitucionais FUNDEB 2.800.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 485.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.200.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 65.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00131 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 5.000,00
Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 480.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 17.500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 - 5% sobre Transferéncias Constitucionais FUNDEB 1.400.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 140.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 950.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.776.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339049000000000000 Auxílio-transporte 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 245.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 60.000,00
Total Ação 11.031.000,00
0012.0365.0020.6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
Ação
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.350,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.880.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 35.000,00
IPRA C•etcrrtnce I trin \AIPI 911wrmln .lA_RAnvi-pqi IFPKI nei_i FrnderIn AKAANnA raant unir oprnra IN
D;Aninn 143
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 10
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Fonte de Financiamento / Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
/ Plano Municipal ECA/FMDCA
3319092000000000000
3319094000000000000
3319113000000000000
3339008000000000000
3339032000000000000
3339032000000000000
3339046000000000000
Despesas de exercícios anteriores
Indenizações e restituições trabalhistas
Contribuições patronais
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Auxílio-alimentação
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação
00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
45.000,00
55.000,00
365.000,00
50.000,00
1.118.000,00
490.000,00
426.000,00
Total Ação 5.489.350,00
Total Unidade 16.821.350,00
Total órgão 173.683.565,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
0014.0243.0017.6004 - Manutenção das Atividades de Capacitação Profissional Dirigida a Adolescentes
Fonte de Financiamento! Plano
Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 00000- Recursos Ordinários (Livres) 360.900,00
Total Ação 360.900,00
Total Unidade 360.900,00
Total órgão 360.900,00
Total Geral 175.115.765,00
IP11/1 C,14-krno I trIn Irlontifirarin, tNPI 7"112M-11."4"44.1tAnvi-iru IFPKI IYI_1 Prnifidn nn, AKAANFIA ceprm IJ rnzPnni IN
144
44
tt
Í DEMONSTRATIVO DA D
POR ÓRGÃO, UNIDADE
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
,
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão: 01- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
LEGISLAÇÃO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - 2014
4111111111
ATRIBUIÇÕES
Com a sanção do Prefeito:
• dispor sobre toda matéria que requeira lei municipal, observadas as regras do processo legislativo.
Privativamente à Câmara Municipal:
• eleger sua Mesa e constituir Comissões;
• elaborar seu Regimento Interno;
• dispor acerca da organização de sua secretaria, funcionamento, polícia, criação, transformação ou
extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da
respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias;
• deliberar sobre assunto de sua economia interna e competência privativa;
• destituir os membros da sua Mesa, na forma do Regimento Interno;
• criar Comissões Especiais de Inquérito, sobre fato determinado que se inclua na competência
municipal, e por prazo certo, sempre que o requerer, pelo menos, um terço de seus membros;
• julgar, em votação aberta, as infrações ético-parlamentares cometidas por
Vereadores;
• dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá - los definitivamente do
cargo, na forma da lei
• conceder licença, bem como autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do país e do
Município, quando a ausência exceder a quinze dias;
• fixar, em cada legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, para ter vigência na
subsequente, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos
Vereadores, que será reajustada nos mesmos índices concedidos aos servidores públicos
municipais, observado o disposto na Constituição Federal;
• zelar pela preservação de sua competência, sustando os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem o poder regulamentar;
• julgar, anualmente, após o parecer do Tribunal de Contas do Estado, as contas prestadas pelo
Prefeito;
• fiscalizar e controlar diretamente os atos da administração direta e indireta;
Página 146
1 PRE EITURA DE
ARAPONGAS
• solicitar ao Prefeito informações sabre atos da sua competência privativa, cujo atendimento deverá
ser feito no prazo de 15 (quinze) dias;
• convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos municipais para prestarem,
pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de
responsabilidade a ausência sem justificação adequada;
• requisitar informações aos Secretários Municipais sobre assuntos específicos relacionados à sua
pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de 15
(quinze) dias, bem como a prestação de informações falsas;
• julgar as infrações político-adminiptrativas cometidas pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito;
• conceder honrarias às pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
• convocar plebiscito e autorizar referendo;
• apreciar vetos.
Página 147
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 2
08 de 04/02/1985- Adendo III.
órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 1 - Câmara Municipal
0001.0031.0001.1001 - Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio da Câmara Municipal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 250.000,00
440000000000000000 Investimentos 250.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 250.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 250.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00
Total Ação 250.000,00
0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 19.456.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 17.164.935,94
319000000000000000 Aplicações diretas 16.210.939,50
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 14.669.176,02
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.669.176,02
319013000000000000 Contribuições patronais 1.540.263,48
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.540.263,48
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
953.996,44
319113000000000000 Contribuições patronais 953.496,44
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 953.496,44
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.291.064,06
339000000000000000 Aplicações diretas 2.290.064,06
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 200.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
339030000000000000 Material de consumo 200.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 50.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.037.064,06
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.037.064,06
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 480.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 480.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
85.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 85.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 192.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 192.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00
IDNA 1 f4,
Páoina 148
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 2
339092000000000000
00001
339093000000000000
00001
339100000000000000
339192000000000000
00001
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00001
Despesas de exercícios anteriores
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Indenizações e restituições
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Despesas de exercícios anteriores
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
300.000,00
300.000,00
1.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Total Ação 19.756.000,00
0009.0272.0001.2002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339100000000000000
339197000000000000
00001
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Aporte para cobertura do déficit atuarial do
RPPS
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
29.500,00
29.500,00
29.500.00
29.500,00
29.500,00
Total Ação 29.500,00
Total Unidade 20.035.500,00
Total órgão 20.035.500,00
Total 20.035.500,00
1014 CieleanNoe I tA, Página 149
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
LEI N2 5.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP
LEI N2 4.545, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Conselho Tutelar do Município de Arapongas
LEI N2 4.164, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI N2 4.822, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
LEI N2 4.545, DE 27 DE MARÇO DE 2017
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a comunidade;
• Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas fins, no que lhe é pertinente;
• Prestar o apoio administrativo à junta de Serviço Militar, Postos do Ministério do Trabalho e outros
convênios de cooperação;
• Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC;
• Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo
que estejam relacionados ao Gabinete;
• Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito
de sua área de atuação.
Página 150
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 4
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
0004.0122.0002.2006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.092.400,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.903.900,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.903.900,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.902.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.902.400,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 188.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 188.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 40.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 60.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 3.102.400,00
0004.0122.0002.2009 - Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 210.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 210.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 210.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 210.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
Total Ação 210.000,00
0004.0122.0002.2010 - Pagamento de Servidores a Disposição de Outros Órgãos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.393.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.393.200,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.393.200,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.371.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.371.400,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 21.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 21.300,00
IDRA Cichame I rtla
51
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 4
319094000000000000
00000
Indenizações e restituições trabalhistas
Recursos Ordinários (Livres) 1
500,00
500,00
Total Ação 1.393.200,00
0004.0122.0002.2021 - Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 137.400,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 73.600,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
73.600,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 73.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 73.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 63.800,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
63.800,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 63.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 63.800,00
400000000000000000 Despesas de capital 12.900,00
440000000000000000 Investimentos 12.900,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
12.900,00
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 12.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.900,00
Total Ação 150.300.00
0014.0243.0017.6001 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 768.300,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 707.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 707.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 636.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 636.500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70.000.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500.00
330000000000000000 Outras despesas correntes 61.300,00
339000000000000000 Aplicações diretas 61.300,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.300,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000.00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Total Ação 770.300,00
Total Unidade 5.626.200,00
Unidade: 2 - Manutenção dos Serviços - PROJU
0002.0062.0002.2008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Económica
300000000000000000 Despesas correntes 4.803.600,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.376.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.376.000,00
IDIA Cielzu,oc 1 tA. 52
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 4
319011000000000000
00000
319016000000000000
00000
319094000000000000
00000
330000000000000000
339000000000000000
339014000000000000
00000
339030000000000000
00000
339036000000000000
00000
339039000000000000
00000
339040000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil
Recursos Ordinários (Livres)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições trabalhistas
Recursos Ordinários (Livres)
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Diárias - civil
Recursos Ordinários (Livres)
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
3.355.500,00
3.355.500,00
1.020.000,00
1.020.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
6.000,00
180.000,00
180.000,00
150.000,00
150.000,00
86.100,00
86.100,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
427.600,00
5.000,00
427.600,00
5.000,00
5.000,00
Total Ação 4.808.600,00
0028.0846.0000.0001 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
319091000000000000
00000
319092000000000000
00000
319100000000000000
319191000000000000
00000
330000000000000000
339000000000000000
339091000000000000
00000
339092000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449091000000000000
00000
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Sentenças judiciais
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de exercícios anteriores
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Sentenças judiciais
Recursos Ordinários (Livres)
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Sentenças judiciais
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de exercícios anteriores
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Sentenças judiciais
Recursos Ordinários (Livres)
3.900.000,00
3.900.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
2.500.000,00
2.500.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
3.900.500,00
500,00
2.500.500,00
500,00
3.901.000,00
2.500.500,00
500,00
6.401.500,00
500,00
Total Ação 6.402.000,00
Total Unidade 11.210.600,00
Unidade: 3 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP
0005.0182.0004.2007 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
Despesas correntes
Outras despesas correntes 47.450,00
47.450,00
IPkA Cicharn,ac I trin
P" 153
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 4
339000000000000000
339030000000000000
00000
00084
339032000000000000
00084
339036000000000000
00000
00084
339039000000000000
00000
00084
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
12.300,00
10.000,00
2.300,00
5.550,00
5.550,00
6.100,00
5.000,00
1.100,00
23.500,00
20.000,00
3.500,00
500,00
500,00
47.450,00
500,00
500,00
500,00
Total Ação 47.950,00
Total Unidade 47.950,00
Total órgão 16.884.750,00
Total 16.884.750,00
OláCief.mac I hl, Páoina 154
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
LEI N 2 5.362, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ATRIBUIÇÕES
• Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, e efetuar a
transmissão e o controle das ordens dele emanadas
• Efetuar a coordenação das ações das secretarias, as quais farão a articulação entre as áreas fins e
a comunidade, no que lhe é pertinente;
• Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
• Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
• Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos do Prefeito;
• Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e
outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal;
• Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;
• Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das diretrizes, planos, programas
e outros assuntos de interesse do Município;
• Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao Poder Público Municipal,
repassando-os às demais Secretarias Municipais;
• Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de provocar atuação conjunta,
sempre que necessário;
• Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos para providências, sempre
que for o caso;
• Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para encaminhamento de propostas e busca
de soluções;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 155
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 1
n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
órgão: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
0004.0131.0002.2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.248.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.153.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.153.800,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.152.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.152.300,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 94.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 94.200,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 35.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
1.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 1.253.000,00
0004.0131.0002.2012 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 630.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 630.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 630.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 630.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00
Total Ação 630.000,00
0004.0131.0002.2090 - Divulgação Institucional e Transparência das Atividades Governamentais
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.890.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.890.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.890.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.890.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.890.000,00
Total Ação 1.890.000,00
Total Unidade 3.773.000,00
Total órgão 3.773.000,00
Total 3.773.000,00
IDA 4 ÇÀcfprrhae
156
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
LEI N2 5.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON
LEI N2 5.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e conservação e de controle e
arquivamento de processos e documentos públicos;
• Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades administrativas em geral;
• Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação, referente a sistemas
coorporativos, aplicativos e demais softwares, bancos de dados, hardwares, redes de dados, bem
como quaisquer outros recursos relacionados direta ou diretamente com a área tecnológica;
• Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso da Tecnologia da Informação
no âmbito da Administração Municipal;
• Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos utilizados no âmbito da
Prefeitura Município relativamente aos document2p, pessoal, material, arquivo e patrimônio;
• Realizar o planejamento operacional e a exectição das atividades de administração de pessoal,
compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de
recursos humanos da administração direta;
• Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das Administrações Direta e indireta;
• Encaminhar servidores aprovados em concurso público para realização de exames médicos préadmissionais, periódicos e demissionais;
• Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles funcionais, pagamento,
movimentação de servidores, administração de planos de cargos, carreira e remuneração,
benefícios e execução da avaliação de desempenho;
• Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal;
• Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como controlar os
contratos de locação para instalação de unidades de serviço;
• Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras e contratos, administrando os
procedimentos para o processamento de licitações para a compra de materiais e contratação de
Página 157
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
obras e serviços requeridos pela administração municipal, verificando a conveniência e
oportunidade dos pedidos para aquisição de bens e produtos;
• Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive publicação e controle dos atos
comuns às diversas unidades, bem como realizar a sistematização e o controle operacional de suas
atividades correlatas;
• Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não);
• Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de propriedade da Prefeitura;
• Prover e controlar, de forma centralizada, a administração de arquivo, protocolo, reprografia,
meios de comunicação;
• Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, providenciando a adoção de
procedimentos adequados para o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos
bens móveis e imóveis de propriedade do Município;
• Administrar os meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, controle e
manutenção da frota de veículos leves, a normalização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados;
• Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e locada;
• Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento e arquivamento de
documentos e processos em geral;
• Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e fiscalização das atividades
relativas aos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou
alienação de materiais inservíveis;
• Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos;
• Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade e
assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;
• Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a rotina, fluxos e processos
destas, visando à otimização das atividades por elas desempenhadas;
• Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afete o desempenho das atividades
das unidades administrativas, visando manter um completo banco de informações;
• Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de rotinas administrativas,
objetivando o aprimoramento das atividades internas, a redução de burocracia e fluxo documental;
• Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a redução do fluxo documental, com
vistas à elevação da produtividade interna, mantendo a segurança da informação e otimizando os
resultados esperados;
• Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o controle de serviços das
atividades internas da Prefeitura Municipal, objetivando alcançar mais eficiência e produtividade;
• Definir normas e controles à Administração Municipal;
• Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa, auxiliando no processo de
documentação das atividades das unidades que compõem esta estrutura;
Página 158
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a realização de ajustes que resultem
em modernização das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 159
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 3
08 de 04/02/1985 - Adendo III
Órgão: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
0004.0122.0002.1003 - Construção da Central de Veículos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0004.0122.0002.1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
00501 Alienação de Ativos 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0004.0122.0002.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoha
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 20.896.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 14.275.100,00
319000000000000000 Aplicações diretas 8.517.100,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.955.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.955.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 2.132.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.132.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 97.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 97.100,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 300.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
5.758.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 5.758.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.758.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.621.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.621.400,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 593.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 593.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
IDAA Clelprrs.e 1 foi.
60
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 3
339036000000000000
00000
339039000000000000
00000
339040000000000000
00000
339046000000000000
00000
339047000000000000
00000
339048000000000000
00000
339049000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Obrigações tributárias e contributivas
Recursos Ordinários (Livres)
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio-transporte
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
90.800,00
90.800,00
3.444.600,00
3.444.600,00
1.477.800,00
1.477.800,00
862.700,00
862.700,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
100.000,00
100.000,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 20.906.500,00
0004.0126.0002.2014 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.337.300,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.160.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.160.800,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.159.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.159.300,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 176.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 176.500,00
339030000000000000 Material de consumo 3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
172.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 172.500,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.500,00
440000000000000000 Investimentos 5.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.500,00
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 2.342.800,00
Total Unidade 23.349.300,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
0014.0422.0002.1005 - Ampliação, Reforma e Readequação no prédio do PROCON
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 150.000,00
'PRA C'.clearnne tA,
Página 161
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 3
440000000000000000
449000000000000000
449039000000000000
00078
449051000000000000
00078
449052000000000000
00078
Investimentos
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Obras e instalações
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
20.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
150.000,00
150.000,00
Total Ação 150.000,00
0014.0422.0002.2015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.202.400,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.052.400,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.052.400,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.043.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.043.500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 8.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.400,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 150.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 150.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 59.800,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 59.800,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
5.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 50.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
5.200,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 5.200,00
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 50.000,00
Total Ação 1.252.400,00
Total Unidade 1.402.400,00
Total Órgão 24.751.700,00
Total 24.751.700,00
IDA A Ciefornue 1 fr4.
162
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.072, DE 11 DE ABRIL DE 2022
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da
Administração, promovendo a execução das políticas econômica, fiscal, tributária e financeira do
Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;
• Manter as relações com os contribuintes, bem como realizar a inscrição, o cadastramento, a
orientação dos mesmos, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao
Município;
• Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
• Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
• Efetuar o controle e inscrição da dívida ativa;
• Realizar a guarda e movimentação de valores;
• Responder pela programação de desembolso financeiro;
• Atuar na execução dos registros e controles contábeis e elaboração de balancetes, demonstrativos
e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição
Federal;
• Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo;
• Fazer a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da
Administração;
• Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade
de endividamento do Município;
• Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais;
• Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
• Administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias;
• Efetuar outras atribuições afins no âmbito de sua competência.
Página 163
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 4
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
órgão: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEFIN
0004.0123.0002.2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.422.750,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 6.154.250,00
319000000000000000 Aplicações diretas 5.676.250,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.237.250,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.237.250,00
319013000000000000 Contribuições patronais 239.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 239.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 150.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
478.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 478.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 478.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.268.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.268.500,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
25.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 138.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 138.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 350.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
715.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 715.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000.00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 7.427.750,00
Total Unidade 7.427.750,00
Unidade: 2 - Encargos Gerais do Município
0004.0122.0002.1006 - Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
450000000000000000 Inversões financeiras 500,00
459000000000000000 Aplicações diretas 500,00
459065000000000000 Constituição ou aumento de capital de
empresas
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0004.0122.0002.2017 - Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias
164
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 4
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339039000000000000
00000
00504
00510
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Royalties e Compensações Financeiras
Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.011.100,00
1.000.000,00
1.100,00
10.000,00
1.011.100,00
1.011.100,00
1.011.100,00
Total Ação 1.011.100,00
0009.0272.0002.2018 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339100000000000000
339192000000000000
00000
339197000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Despesas de exercícios anteriores
Recursos Ordinários (Livres)
Aporte para cobertura do déficit atuarial do
RPPS
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
37.549.011,35
37.549.011,35
37.549.511,35
37.549.511,35
37.549.511,35
Total Ação 37.549.511,35
0026.0453.0010.2019 - Concessão de Subsídio do Transporte Coletivo Municipal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
2.760.000,00
2.760.000,00
2.760.000,00
2.760.000,00
2.760.000,00
Total Ação 2.760.000,00
0026.0453.0010.2072 - Manutenção do Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
460.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
Total Ação 460.000,00
0028.0841.0000.0002 - Pagamento do Parcelamento da Divida com o INSS
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
320000000000000000
329000000000000000
329022000000000000
00000
400000000000000000
460000000000000000
469000000000000000
469071000000000000
00000
Despesas correntes
Juros e encargos da dívida
Aplicações diretas
Outros encargos sobre a divida por contrato
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Amortização da dívida
Aplicações diretas
Principal da dívida contratual resgatado
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
346.000,00
346.000,00
500,00
346.000,00
500,00
346.000,00
500,00
346.000,00
Total Ação 346.500,00
0028.0841.0000.0003 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
320000000000000000
329000000000000000
Despesas correntes
Juros e encargos da dívida
Aplicações diretas 190.000,00
190.000,00
190.000,00
65
IDklC;ct.,,,,, 1 h-1,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 4
329022000000000000
00000
Outros encargos sobre a dívida por contrato
Recursos Ordinários (Livres)
190.000,00
190.000,00
Total Ação 190.000.00
0028.0843.0000.0004 - Pagamento da Dívida Interna com Operações de Crédito
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.089.000,00
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 6.089.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 6.089.000,00
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 5.856.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.856.000,00
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 233.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 233.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 13.156.000,00
460000000000000000 Amortização da dívida 13.156.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 13.156.000,00
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 13.156.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 13.156.000,00
Total Ação 19.245.000,00
0028.0846.0000.0005 - Contribuição para Formação do PASEP
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.800.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.800.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.800.500,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.800.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.800.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 5.800.500,00
0028.0846.0000.0006 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 256.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 256.000,00
332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 5.000,00
332293000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 120.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 120.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal -
fundo a fundo
1.000,00
333193000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 130.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 130.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
10.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00
Total Ação 256.000,00
0099.0999.9999.9001 - Reserva de Contingência do Município
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 531.438,65
990000000000000000 Reserva de contingência 531.438,65
999900000000000000 Reserva de contingência 531.438,65
999999000000000000 Reserva de contingência 531.438,65
00999 Reserva de Contingencia 531.438,65
Total Ação 531.438,65
IMA Cie, thm.c 1 frin
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 4
Total Unidade 68.150.550,00
Total órgão 75.578.300,00
Total 75.578.300,00
IDO ext-n.e 1 tA
67
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
TRÂNSITO - SESTRAN
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 4.945, DE 31 DE MARÇO DE 2021
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
LEI N2 5.362, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Fundo Municipal De Trânsito
LEI N2 3.242, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
LEI N2 4.047, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Órgão Executivo de Trânsito
LEI N2 3.242, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
LEI N9 3.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
LEI N2 3.242, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
LEI N2 3.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD
LEI N2 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
LEI N2 4.565, DE 08 DE JUNHO DE 2017
LEI N2 5.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Recurso Municipal Antidrogas - REMAD
LEI N2 4.022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Conselho Municipal de Trânsito de Segurança Pública - COMUTS
LEI N2 4.047, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e controlar a Guarda Municipal;
• Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e conservação dos próprios
públicos;
• Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda,
a fim de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;
Página 168
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS ~I
• Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e possibilitar
a punição dos infratores;
• Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias, regulamentando a
circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a
implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista;
• Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre;
• Organizar e analisar dados estatísticos de acidentes de trânsito;
• Participar os projetos de educação para o trânsito;
• Promover a fiscalização do trânsito;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 169
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 3
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
órgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN
0006.0181.0004.2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 21.420.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 20.256.400,00
319000000000000000 Aplicações diretas 20.256.400,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 20.104.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.104.100,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 151.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 151.800,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.164.100,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.164.100,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 650.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 21.425.500,00
Total Unidade 21.425.500,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Trânsito
0006.0243.0010.6002 - Manutenção das Atividades da Escolinha de Trânsito
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 33.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 33.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 33.000,00
339030000000000000 Material de consumo 8.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 8.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 4.500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 4.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 20.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
IDAA Clefaam.e I feta
g
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 3
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00509
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal de Trânsito
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Total Ação 35.000,00
0015.0125.0010.2048 - Manutenção do Sistema de Fiscalização Eletrônica
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.410.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.410.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.410.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 80.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
2.330.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 2.330.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00
440000000000000000 Investimentos 15.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 15.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 15.000,00
Total Ação 2.425.000,00
0015.0125.0010.2084 - Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e rede semafórica
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 756.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 756.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 756.500,00
339030000000000000 Material de consumo 606.500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 606.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 80.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
70.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 70.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00
440000000000000000 Investimentos 15.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 15.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 15.000,00
Total Ação 771.500,00
0015.0451.0010.2047 - Manutenção das Atividades do Trânsito
Cód igo Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.945.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.945.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.945.500,00
339030000000000000 Material de consumo 600.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 600.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 15.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 15.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.500.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 1.500.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
830.000,00
00509 Fundo Municipal de Trânsito 830.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00
440000000000000000 Investimentos 15.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
71
'PRA Cletarnme 1 Iria
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 3
449052000000000000
00509
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal de Trânsito
15.000,00
15.000,00
Total Ação 2.960.500,00
Total Unidade 6.192.000,00
Unidade: 3- Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
0015.0451.0010.2085 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00086
339039000000000000
00086
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança
Pública - FUMTRANS
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança
Pública - FUMTRANS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 10.000,00
Total órgão 27.627.500,00
Total 27.627.500,00
Pácuna 172 IDA Cielnrn,e 1 lei,
1 PREFEITURA
*
DE
ARAPONGAS ~Mi
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI N 2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
LEI N2 4.164., DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Fundo Municipal de Assistência Social
LEI N2 5.317, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
LEI N2 5.346, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI N2 4.164., DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI N 2 4.822, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Conselho Municipal de Assistência Social
LEI N2 5.317, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
LEI N2 5.346, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e Especial, bem como os
Programas de Transferência de Renda;
• Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e especiais de iniciativa
pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo
da assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional
de Assistência Social, NOB SUAS, vigente;
• Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócio-territoriais;
• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e ou Especial para
famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos,
assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
• Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política Municipal de Assistência
Social, considerando as determinações do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo os
níveis de complexidade, territorialização;
Página 173
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Formular a Política Municipal de Assistência Social;
• Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
• Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população
araponguense, através da capacitação e qualificação profissional, integração e inserção com o
mercado de trabalho;
• Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos usuários e suas famílias, bem
como grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistênciais básicos e
especiais;
• Organizar, gerir e Co financiar a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela
totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais existentes em
sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social,
sendo esta: o comando único da política de assistência social no município;
• Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e
coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
• Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações
governamentais e não governamentais de âmbito local;
• Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos usuários
da política de assistência social;
• Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos e grupos que se
encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com
perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços
sócio assistenciais básicos e especializados;
• Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no município em
conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente;
• Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e orçamento da assistência
social, assim como o gerenciamento e a avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social;
• Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), articulando - se aos demais
programas e serviços da assistência social;
• Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, Centro Pop e Instituição de
Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo este vinculado a esta Secretaria, a fim de avaliar a
qualidade e execução dos serviços;
• Operacionalizar a vigilância socioassistencial através da produção, sistematização, análise e
disseminação de informações territorializadas;
• Efetuar outras atividades afins na âmbito de sua competência.
Página 174
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 10
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0122.0013.2054 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.838.900,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.773.400,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
200.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 200.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.456.400,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.360.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.360.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 69.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 69.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.400,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
117.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 117.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.065.500,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
170.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 170.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 895.500,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
16.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 331.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 331.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
120.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 210.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
148.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 148.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 35.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 6.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 15.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Pá ' 175 1011 CiefonNoc 1 tola
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 2 / 10
339092000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Despesas de exercícios anteriores
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
2.000,00
2.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
Total Ação 2.898.900,00
0008.0122.0013.2055 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
00933
339036000000000000
00000
00933
339039000000000000
00000
00933
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
00933
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3%
Conselho de Assistência Social)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3%
Conselho de Assistência Social)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3%
Conselho de Assistência Social)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3%
Conselho de Assistência Social)
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
2.000,00
6.000,00
2.000,00
6.000,00
2.000,00
Total Ação 8.000,00
0008.0122.0013.2091 - Manutenção do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
319016000000000000
00997
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00997
339039000000000000
00997
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023
PROCAD-SUAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023
PROCAD-SUAS
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Resolução N° 1 de 7 de fevereiro de 2023
PROCAD-SUAS
8.715,00
8.715,00
1.245,00
1.245,00
2.490,00
2.490,00
8.715,00
3.735,00
8.715,00
3.735,00
12.450,00
Total Ação 12.450,00
0008.0243.0017.6019 - Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
Despesas correntes
Outras despesas correntes 5.000,00
5.000,00
_ . . 76
IDNA Cicfnm.c 1 tr-
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 10
339000000000000000
339030000000000000
00000
339032000000000000
00000
339036000000000000
00000
339039000000000000
00000
339040000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total Ação 6.000,00
0008.0244.0013.2058 - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 323.850,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 206.486,00
319000000000000000 Aplicações diretas 186.086,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 181.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa ROiSA Família e 111.800,00
Cadastro Único- Portaria MDS 113/15
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.286,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.050,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 2.236,00
Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
20.400,00
319113000000000000 Contribuições patronais 20.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.800,00
00940 IGDbf- Gestão do Programa Bolsa Família e 15.600,00
Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
330000000000000000 Outras despesas correntes 117.364,00
339000000000000000 Aplicações diretas 117.364,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 45.000,00
Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 5.000,00
Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 52.364,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 47.364,00
Cadastro Único - Portaria MDS 113/15
339046000000000000 Auxílio-alimentação 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
IDA
77
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 10
449052000000000000
00940
Equipamentos e material permanente
IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro único - Portaria MDS 113/15
10.000,00
10.000,00
Total Ação 333.850,00
0008.0244.0014.2056 - Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 80.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 80.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 80.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 80.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
Total Ação 80.000,00
0008.0245.0013.2057 - Manutenção do índice da Gestão Descentralizada - IGD - SUAS
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 22.000.00
330000000000000000 Outras despesas correntes 22.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 22.000,00
339030000000000000 Material de consumo 8.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% 4.000,00
Conselho de Assistência Social)
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% 1.000,00
Conselho de Assistência Social)
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% 6.000,00
Conselho de Assistência Social)
400000000000000000 Despesas de capital 8.000,00
440000000000000000 Investimentos 8.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 8.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% 4.000,00
Conselho de Assistência Social)
Total Ação 30.000,00
0008.0245.0013.2061 - Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.000,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
5.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
5.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
5.000,00
445042000000000000 Auxílios 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 20,00,0,00
178
IDA, Ciel.enao
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 10
0008.0245.0015.1024 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Básica
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0008.0245.0015.2059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.807.300,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.023.200,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
315043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.623.880,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.479.710,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.180.000,00
00934 Proteção Social Básica 299.710,00
319013000000000000 Contribuições patronais 84.000,00
00000 Recursos Orciinários (I ivrás) 84.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 54.670,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 47.700,00
00934 Proteção Social Básica 6.970,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
398.820,00
319113000000000000 Contribuições patronais 398.820,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 357.000,00
00934 Proteção Social Básica 41.820,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 784.100,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 783.600,00
339030000000000000 Material de consumo 239.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
00762 BPC na Escola - Questionário 5.100,00
00934 Proteção Social Básica 34.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 7.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00934 Proteção Social Básica 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 325.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00
00934 Proteção Social Básica 20.000,00
IDIA Cietam.e 1
Página 179
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 10
339040000000000000
00000
339046000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
449000000000000000
449052000000000000
00934
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Auxilio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Proteção Social Básica
2.000,00
2.000,00
155.000,00
155.000,00
5.000,00
5.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
500,00
5.000,00
5.500,00
5.500,00
Total Ação 4.812.800,00
0008.0245.0016.1040 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Especial
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.200,00
440000000000000000 Investimentos 10.200,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.200,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
Total Ação 10.200,00
0008.0245.0016.2060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.519.850,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.552.600,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
65.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 65.000,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 65.000,00
113/15
319000000000000000 Aplicações diretas 2.228.390,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.143.005,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.690.000,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 68.370,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 338.625,00
113/15
00939 Proteção Social Especial de Alta 46.010,00
Complexidade - Portaria MDS 113/15
319013000000000000 Contribuições patronais 44.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 35.885,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.350,00
00517 Piso Único de Assistência - FEAS PAS 1.590,00
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 7.875,00
113/15
00939 Proteção Social Especial de Alta 1.070,00
Complexidade - Portaria MDS 113/15
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
IORA CIeforme 1 Irl,
80
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 10
319100000000000000
319113000000000000
00000
00517
00935
00939
330000000000000000
335000000000000000
335043000000000000
00935
339000000000000000
339030000000000000
00000
00517
00935
00939
339032000000000000
00000
00517
00935
00939
339036000000000000
00000
00517
00935
339039000000000000
00000
00517
00935
00939
339040000000000000
00000
00517
339046000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
449000000000000000
449052000000000000
00517
00935
00939
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Contribuições patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/15
Outras despesas correntes
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Subvenções sociais
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/15
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/15
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/15
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Piso Único de Assistência - FEAS PAS
Proteção Social Especial - Portaria MDS
113/15
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MDS 113/15
259.210,00
196.000,00
9.540,00
47.250,00
6.420,00
2.000,00
2.000,00
308.500,00
200.000,00
60.000,00
20.000,00
28.500,00
137.750,00
50.000,00
50.500,00
27.250,00
10.000,00
47.000,00
40.000,00
5.000,00
2.000,00
370.000,00
300.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
17.000,00
2.000,00
15.000,00
85.000,00
85.000,00
500,00
500,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
259.210,00
2.000,00
965.250,00
500,00
15.000,00
967.250,00
15.500,00
15.500,00
Total Ação 3.535.350,00
0028.0846.0000.0007 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Assistência
Páo4na 181 IDAA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 8 / 10
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.000,00
332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 2.000,00
332293000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 1.000,00
333093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal -
fundo a fundo
1.000,00
333193000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Total Ação 4.000,00
Total Unidade 11.762.550,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
0012.0365.0020.5006 - Construção de Creche para Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0014.0243.0017.5005 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos espaços para Criança e Adolescentes
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 21.000,00
440000000000000000 Investimentos 21.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 21.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 21.000,00
0014.0243.0017.6017 - Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 164.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 60.000,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
60.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 60.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 60.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 104.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
60.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 60.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 60.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 44.000,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 25.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
3.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 3.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00
82
IDAI Cie.nrnae 1 to-1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 10
339036000000000000
00880
339039000000000000
00880
339040000000000000
00880
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00880
449000000000000000
449052000000000000
00880
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
14.000,00
14.000,00
20.000,00
14.000,00
34.000,00
34.000,00
Total Ação 198.000,00
Total Unidade 219.500,00
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0014.0241.0018.1026 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços para Pessoas Idosas
Códi go Especificação Elemento da
Despesa_ _
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 13.000,00
440000000000000000 Investimentos 13.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 13.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 12.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 13.000,00
0014.0241.0018.2063 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Idosas
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 365.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 15.000,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
15.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 15.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 15.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 350.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
8.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 8.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 8.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 342.000,00
339030000000000000 Material de consumo 15.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 15.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
2.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 310.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 10.000,00
IDA Cietrarr,ac I "ia
Página 183
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 10
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 9.000,00
440000000000000000 Investimentos 9.000,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
7.000,00
445042000000000000 Auxílios 7.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 7.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2.000,00
Total Ação 374.000,00
Total Unidade 387.000,00
Total órgão 12.369.050,00
Total 12.369.050,00
10kA Cicforn.e 1 rA, Página 184
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - SESAN
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-Municipal
LEI N2 4.711, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
LEI N2 4.714, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal
LEI N2 4.711, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
ATRIBUIÇÕES
• Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo
que estejam relacionados à Secretaria;
• Executar atividades relativas à administração do espaço Cerena.
• Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja;
• Coordenar a distribuição de pães e leite de soja;
• Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó, complemento alimentar Fórmula
Infantil I e II e fraldas descartáveis;
• Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de consumo aos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Instituição de Acolhimento - Casa Lar Criança Feliz,
CRAS, CREAS, Centro Pop e Espaço do Cidadão;
• Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na execução do trabalho de distribuição;
• Coordenar os cursos profissionalizantes na área de alimentação;
• Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de Segurança Alimentar e
Nutricional;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 185
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 2
Anexo t 4320/64. Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III
Órgão: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Unidade 1 - Manutenção dos Serviços - SESAN
0008.0306.0008.1011 - Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços da Segurança Alimentar
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 16.000,00
440000000000000000 Investimentos 16.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 16.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 15.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 16.000,00
0008.0306.0008.1012 - Implantação do Restaurante Popular
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 31.500,00
440000000000000000 Investimentos 31.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 31.500,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 31.500,00
0008.0306.0008.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.018.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.614.900,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.614.900,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.491.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.491.900,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 122.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 122.500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 403.100,00
339000000000000000 Aplicações diretas 403.100,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 250.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
8.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.100,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
10, 1 C:clem,e , r1.2
86
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 2
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total Ação 2.033.000,00
0008.0306.0008.2042 - Manutenção das Atividades de Promoção Alimentar
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339032000000000000
00000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
45.000,00
3.814.600,00
3.814.600,00
500,00
500,00
3.860.100,00
3.860.100,00
3.860.100,00
Total Ação 3.860.100,00
Total Unidade 5.940.600,00
Total órgão 5.940.600,00
Total 5.940.600,00
IOA 1 N-1.. P" 'n 187
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal de Saúde
LEI N2 3.106, DE 03 DE MAIO DE 2004
LEI N2 3.517, DE 28 DE MAIO DE 2008
Conselho Municipal de Saúde
LEI N2 3.106, DE 03 DE MAIO DE 2004
LEI N2 3.924, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;
• Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do
Sistema Único de Saúde - SUS em articulação com sua direção estadual;
• Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos
ambientes de trabalho;
• Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar,
saneamento básico, prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência;
• Dar execução, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;
• Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, através da
implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde da população, com a realização integrada de atividades
assistenciais e preventivas;
• Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das Políticas Sociais Básicas,
com prioridade para que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos
municipais, estaduais e federais componentes para controlá-las;
• Participar de consórcios administrativos intermunicipais;
• Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da população;
• Celebrar contratos e convênios com entidades, prestadoras de serviços privados de saúde, bem
como controlar e avaliar sua execução;
• Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à saúde pública;
• Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
• Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito de atuação;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 188
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 1 / 11
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III
Órgão: 9- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0122.0006.2024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.815.038,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.753.838,00
319000000000000000 Aplicações diretas 5.116.400,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500,00
15%)
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.639.815,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 4.639.815,00
15%)
319013000000000000 Contribuições patronais 204.400,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 204.400,00
15%)
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 146.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 146.500,00
15%)
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
\500,00
,
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 124.685,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 124.685,00
15%)
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
637.438,00
319113000000000000 Contribuições patronais 637.438,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 637.438,00
15%)
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.061.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.061.200,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
10.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 10.000,00
15%)
339014000000000000 Diárias - civil 150.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 150.000,00
15%)
339030000000000000 Material de consumo 350.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 100.000,00
15%)
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
151.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.000,00
15%)
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 130.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - ' 100.000,00
15%) \
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 870.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 240.200,00
15%)
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
590.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500.000,00
15%)
IDL. Dielennao1 fri..
89
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 11
339046000000000000
00000
339047000000000000
00303
339048000000000000
00000
339049000000000000
00303
339092000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449040000000000000
00000
449052000000000000
00000
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Obrigações tributárias e contributivas
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio-transporte
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Despesas de exercícios anteriores
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
485.000,00
485.000,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
40.000,00
40.000,00
25.000,00
25.000,00
500,00
500,00
50.000,00
50.000,00
50.500,00
50.500,00
50.500,00
Total Ação 8.865.538,00
0010.0122.0006.2025 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 84.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 84.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 84.500,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 9.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Total Ação 104.500,00
0010.0301.0006.1008 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Atenção Básica
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 771.000,00
440000000000000000 Investimentos 771.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 771.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 770.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 770.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 771.000,00
0010.0301.0006.2026 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 50.516.062,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 43.848.562,00 _ . . 90
101,1 Ciefnmn I frl
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 11
319000000000000000 Aplicações diretas 39.493.822,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
44.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 44.700,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 37.414.515,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.407.100,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15.889.022,00
15%)
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 11.667.100,00
00984 Transferências provenientes do Governo 6.451.293,00
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde
319013000000000000 Contribuições patronais 619.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 42.800,00
15%)
00495 Custeio- Piso Atenção Básica 508.300,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.203.907,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 110.600,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 664.000,00
15%)
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 380.600,00
00984 Transferências provenientes do Governo 48.707,00
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 211.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 211.100,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.354.740,00
319113000000000000 Contribuições patronais 4.354.740,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 353.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.565.740,00
15%)
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 2.436.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.667.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.667.500,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
10.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 767.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 612.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 100.000,00
15%)
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 10.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 45.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
25.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 5.000,00
15%)
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 20.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 145.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 50.000,00
15%)
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 85.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.317.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.900.000,00
15%)
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 382.000,00
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 35.000,00
Páaina 191
IPKA Cielornoo I 16-12
I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 11
339040000000000000
00495
339046000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00326
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Custeio - Piso Atenção Básica
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Atenção Primária em Saúde - APSUS
353.000,00
353.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Ação 50.521.062,00
0010.0302.0006.1009 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades de Média e Alta Complexidade
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 101.000,00
440000000000000000 Investimentos 101.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 101.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 101.000,00
0010.0302.0006.2027 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 33.150.435,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 18.469.635,00
319000000000000000 Aplicações diretas 16.367.530,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
12.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 12.000,00
15%)
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.622.045,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 14.719.145,00
15%)
00499 Custeio - CAPS 902.900,00
319013000000000000 Contribuições patronais 93.700,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 88.300,00
15%)
00499 Custeio - CAPS 5.400,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 238.300,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 219.100,00
15%)
00499 Custeio - CAPS 19.200,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500,00
15%)
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 400.985,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 400.985,00
15%)
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.102.105,00
319113000000000000 Contribuições patronais 2.102.105,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.984.405,00
15%)
00499 Custeio - CAPS 117.700,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 14.680.800,00
339000000000000000 Aplicações diretas 14.680.800,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
3.000,00
00499 Custeio - CAPS 3.000,00
92
IDNA C;cfnmac td,
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 11
339030000000000000
00000
00303
00499
339032000000000000
00303
339036000000000000
00303
00418
00499
339039000000000000
00000
00303
00418
00499
339040000000000000
00303
339046000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00499
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Custeio - CAPS
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Promoção de Serviços Médicos e
Ambulatoriais - SUS
Custeio - CAPS
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Recursos Ordinários (Livres)
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Promoção de Serviços Médicos e
Ambulatoriais - SUS
Custeio - CAPS
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Custeio - CAPS
916.800,00
600.000,00
300.000,00
16.800,00
1.000,00
1.000,00
55.200,00
30.000,00
20.200,00
5.000,00
13.604.800,00
6.500.000,00
6.700.000,00
384.800,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 33.160.435,00
0010.0302.0006.2028 - Transferências a Entidades para serviços de Média e Alta Complexidade
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 36.385.600,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 691.000,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
1.000,00
315043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
315085000000000000 Contrato de gestão 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
690.000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 690.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 690.000,00
15%)
330000000000000000 Outras despesas correntes 35.694.600,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
35.032.100,00
335043000000000000 Subvenções sociais 3.160.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.160.000,00
335085000000000000 Contrato de gestão 31.872.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.872.100,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 9.000.000,00
15%)
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00
00457 Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem
600.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
662.000,00
IDIA Cietarn20 I 1.1.
93
11~111111~1111V
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 11
337170000000000000
00303
337200000000000000
337239000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
447100000000000000
447170000000000000
00303
Rateio pela participação em consórcio público
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Execução orçamentária delegada a consórcios
públicos
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Recursos Ordinários (Livres)
Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
Rateio pela participação em consórcio público
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
662.000,00
662.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
17.000,00
17.000,00
500,00
500.00
17.000,00
17.500,00
17.500,00
Total Ação 36.403.100,00
0010.0302.0006.2029 - Manutenção das Atividades do SAMU
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.152.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.610.600,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.238.700,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.458.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.297.600,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.161.200,00
319013000000000000 Contribuições patronais 29.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 19.200,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 10.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 726.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 457.700,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 269.000,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 23.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
371.900,00
319113000000000000 Contribuições patronais 371.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 244.500,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 127.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.541.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.541.600,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
5.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 757.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00322 Programa SAMU Estadual 645.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 12.400,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
1.340.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 90.000,00
15%)
00322 Programa SAMU Estadual 1.200.000,00
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 50.000,00
10,3 Ciefdar,.c 1 trla
94
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 11
339036000000000000
00322
00496
339039000000000000
00000
00322
00496
339040000000000000
00000
339046000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00322
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Programa SAMU Estadual
Custeio - Média e Alta Complexidade
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Recursos Ordinários (Livres)
Programa SAMU Estadual
Custeio - Média e Alta Complexidade
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Programa SAMU Estadual
15.000,00
10.000,00
5.000,00
260.000,00
100.000,00
150.000,00
10.000,00
4.200,00
4.200,00
160.000,00
160.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Total Ação 7.182,200,00
0010.0302.0017.6003 - Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 40.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 40.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 40.500,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 40.500,00
0010.0303.0006.2030 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacéutica
Cód igo Es cifica ção Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.016.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 42.000,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
42.000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 42.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 42.000,00
15%)
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.974.500.00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
14.500,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 14.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 14.500,00
15%)
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios
públicos
1.630.000,00
337232000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
1.630.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.630.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.330.000,00
339030000000000000 Material de consumo 600.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 200.000,00
15%)
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
730.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 730.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 600,00
440000000000000000 Investimentos 600,00
10114 C:clomaa1 1.1.
195
I 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 8 / 11
447100000000000000
447170000000000000
00303
Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
Rateio pela participação em consórcio público
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
600,00
600,00
600,00
Total Ação 3.017.100,00
0010.0304.0006.2031 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.332.700,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.204.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.973.800,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.960.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.960.100,00
319013000000000000 Contribuições patronais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.200,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 11.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
230.700,00
319113000000000000 Contribuições patronais 230.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 230.700,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 128.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 128.200,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 2.333.200,00
0010.0305.0006.2032 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 41.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 41.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 41.200,00
339030000000000000 Material de consumo 17.200,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 17.200,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
5.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00
96 IOU Cielorn.e 1 1,12
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 11
339036000000000000
00497
339039000000000000
00497
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00497
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Custeio - Vigilância em Saúde
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Custeio - Vigilância em Saúde
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Custeio - Vigilância em Saúde
5.000,00
5.000,00
14.000,00
14.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Ação 46.200,00
0010.0305.0006.2033 - Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Controle de Resultados
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.720.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.072.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.863.300,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.689.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.689.500,00
319013000000000000 Contribuições patronais 13.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 13.700,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 148.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 148.700,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
31q0q4on0000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.400,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
209.500,00
319113000000000000 Contribuições patronais 209.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 209.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 647.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 647.200,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 72.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 12.000,00
808/2022
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 10.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 8.000,00
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 6.000,00
808/2022
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 550.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 200.000,00
15%)
00451 ProVigia Paraná - Resolução SESA n° 15.000,00
808/2022
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 180.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
IDA Ciclorn,c 1 ,e1,
Páciina 197
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 11
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00451
00497
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
ProVigia Paraná - Resolução SESA n°
808/2022
Custeio - Vigilância em Saúde
25.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Total Ação 2.745.000,00
0010.0305.0006.2034 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.154.090,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.803.310,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.322.538,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500,00
15%)
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.009.906,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.402.725,00
15%)
00985 Transferências provenientes do Governo 2.607.181,00
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes de combate às endemias
319013000000000000 Contribuições patronais 74.263,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 22.500,00
15%)
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 51.763,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 128.719,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 35.900,00
15%)
00985 Transferências provenientes do Governo 92.819,00
Federal destinadas ao vencimento dos
agentes de combate às endemias
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500,00
15%)
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 108.650,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 108.650,00
15%)
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
480.772,00
319113000000000000 Contribuições patronais 480.772,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 158.315,00
15%)
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 322.457,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 350.780,00
339000000000000000 Aplicações diretas 350.780,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
2.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.580,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 15.580,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
2.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 10.000,00
15%)
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 15.000,00
IDNA Crcharr, a 1 frl.
I I I I
a 198
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 11 / 11
339040000000000000
00303
339046000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00497
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -
15%)
Auxílio-alimentação
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Custeio - Vigilância em Saúde
4.200,00
4.200,00
265.000,00
265.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Total Ação 5.159.090,00
0010.0306.0006.2062 - Manutenção das Atividades de Assistência Nutricional Domiciliar
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339032000000000000
00000
00423
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Custeio - Portaria n° 3.943/21 - Média e Alta
Complexidade
909.000,00
9.000,00
900.000,00
909.000,00
909.000,00
909.000,00
Total Ação 909.000,00
0028.0846.0000.0008 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Saúde
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
332200000000000000
332293000000000000
00000
333100000000000000
333193000000000000
00000
339000000000000000
339093000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Execução orçamentária delegada à união
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Transferências a estados e ao distrito federal -
fundo a fundo
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
1.500,00
Total Ação 1.500,00
Total Unidade 151.360.425,00
Total órgão 151.360.425,00
Total 151.360.425,00
IDA C;ctorne I
99
1 PREFEITURA
t*
DE
ARAPONGAS
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Conselho Municipal de Educação
LEI N2 3.684, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
LEI N2 4.711, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
LEI N2 4.728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no
Município de Arapongas - CACS-FUNDEB
LEI N2 4.949, DE 31 DE MARÇO DE 2021
ATRIBUIÇÕES
• Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino consoante à legislação
vigente, compreendendo a pesquisa didático - pedagógica para o desenvolvimento do ensino
municipal;
• Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino,
compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento
nas questões específicas da área;
• Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e
entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal
referentes ao ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;
• Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
• Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e em Unidades Escolares
Municipais;
• Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e adultos;
• Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
• Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
• Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município, do Estado e da União;
• Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
• Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 200
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 1 / 12
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOE n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1 - Manutenção da Alimentação Escolar
0012.0361.0020.6005 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339032000000000000
00000
00107
00173
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
4.210.000,00
1.950.000,00
960.000,00
1.300.000,00
4.210.000,00
4.210.000,00
4.210.000,00
Total Ação 4.210.000,00
0012.0362.0020.2068 - Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-Vestibular
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339032000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Total Ação 90.000,00'
0012.0365.0020 6006 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339032000000000000
00000
00107
00173
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
1.010.000,00
460.000,00
235.000,00
315.000,00
1.010.000,00
1.010.000,00
1.010.000,00
Total Ação 1.010.000,00
0012.0365.0020.6007 - Manutenção da Alimentação Escolar- Educação Infantil - Pré-escola
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339032000000000000
00000
00107
00173
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
2.180.000,00
960.000,00
505.000,00
715.000,00
2.180.000,00
2.180.000,00
2.180.000,00
Total Ação 2.180.000,00
0012.0366.0020.2067 - Manutenção da Alimentação Escolar- Educação de Jovens e Adultos - EJA
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas 121.000,00
121.000,00
121.000,00
Páqina 201
OU Cietorn.e I
H I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 12
339032000000000000
00000
00107
00173
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
121.000,00
60.000,00
26.000,00
35.000,00
Total Ação 121.000,00
0012.0367.0020.6008 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 205.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 205.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 205.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
205.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 45.000,00
Educação
00173 Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de
70.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
Total Ação 205.000,00
Total Unidade 7.816.000,00
Unidade: 2 - Manutenção do FUNDEB
0012.0361.0020.5004 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Códi go Es pecificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 200.500,00
440000000000000000 Investimentos 200.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 200.500,00
449051000000000000 Obras e instalações 200.000,00
00102 FUNDEB 30% 200.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00102 FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
0012.0361.0020.6009 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 46.822.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 45.956.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 41.181.500,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 426.000,00
00101 FUNDEB 70% 425.000,00
00102 FUNDEB 30% 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 40.694.500,00
00101 FUNDEB 70% 40.399.500,00
00102 FUNDEB 30% 295.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 61.000,00
00101 FUNDEB 70% 60.000,00
00102 FUNDEB 30% 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.775.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 4.775.000,00
00101 FUNDEB 70% 4.740.000,00
00102 FUNDEB 30% 35.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 866.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
100.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 100.000,00
00102 FUNDEB 30% 100.000,00
PáqIna 202
[PRA Ciet.,,,c 1
1 1 11
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 12
339000000000000000
339008000000000000
00101
00102
339030000000000000
00102
339039000000000000
00102
339040000000000000
00102
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00102
Aplicações diretas
Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
FUNDEB 70%
FUNDEB 30%
Material de consumo
FUNDEB 30%
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FUNDEB 30%
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
FUNDEB 30%
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
FUNDEB 30%
56.000,00
35.000,00
21.000,00
500.000,00
500.000,00
195.000,00
195.000,00
15.000,00
15.000,00
100.000,00
100.000,00
766.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total Ação 46.922.500,00
0012.0361.0020.6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
300000000000000000 Despesas correntes 2.450.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.450.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.450.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500.000,00
00102 FUNDEB 30% 500.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.900.000,00
00102 FUNDEB 30% 1.900.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
00102 FUNDEB 30% 50.000,00
Total Ação 2.450.000,00
0012.0365.0020.5002 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEls -
FUNDEB
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 200.500,00
440000000000000000 Investimentos 200.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 200.500,00
449051000000000000 Obras e instalações 200.000,00
00102 FUNDEB 30% 200.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00102 FUNDEB 30% 500,00
Total Ação 200.500,00
0012.0365.0020.6010 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 45.076.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 44.126.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 39.251.500,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 410.000,00
00101 FUNDEB 70% 410.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 38.746.500,00
00101 FUNDEB 70% 38.746.500,00
319013000000000000 Contribuições patronais 95.000,00
00101 FUNDEB 70% 95.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
4.875.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 4.875.000,00
00101 FUNDEB 70% 4.875.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 950.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 950.000,00
Cictn,n.e rd.
03
1 I II
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 12
339008000000000000
00101
339030000000000000
00102
339039000000000000
00102
339040000000000000
00102
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00102
Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
FUNDEB 70%
Material de consumo
FUNDEB 30%
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FUNDEB 30%
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
FUNDEB 30%
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
FUNDEB 30%
40.000,00
40.000,00
500.000,00
500.000,00
400.000,00
400.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total Ação 45.176.500.00
Total Unidade 94.950.000,00
Unidade: 3 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
0012.0122.0020.6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.025.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 340.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 310.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 255.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 255.000,00
Básica
319013000000000000 Contribuições patronais 5.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00
Básica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 50.000,00
Básica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
30.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 30.000,00
Básica
330000000000000000 Outras despesas correntes 685.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 685.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 120.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 100.000,00
Básica
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 90.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 90.000,00
Básica
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 75.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 60.000,00
Básica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 175.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 100.000,00
Básica
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa juridica
220.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 200.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 20.000,00
Educação
1011 C;efen,.. 1 Páqina 204
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 12
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449040000000000000
00104
449052000000000000
00104
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Equipamentos e material permanente
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
500,00
500,00
50.000,00
50.000,00
50.500,00
50.500.00
50.500.00
Total Ação 1.075.500,00
0012.0361.0020.5003 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 401.500,00
440000000000000000 Investimentos 401.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 401.500,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00
Básica
449051000000000000 Obras e instalações 400.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 200.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 200.000,00
Educação
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00
Básica
449061000000000000 Aquisição de imóveis 500,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00
Básica
Total Ação 401.500,00
0012.0361.0020.6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
300000000000000000 Despesas correntes 38.398.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 24.235.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 21.945.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 120.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 120.000,00
Básica
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
1.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.000,00
Básica
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 19.879.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 19.879.000,00
Básica
319013000000000000 Contribuições patronais 245.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 245.000,00
Básica
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.150.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.150.000,00
Básica
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 50.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 50.000,00
Básica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500.000,00
Básica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.290.000,00
1011
Págína 205
I III
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 12
319113000000000000
00104
330000000000000000
339000000000000000
339008000000000000
00104
339014000000000000
00000
339018000000000000
00104
339030000000000000
00000
00104
00107
339031000000000000
00104
339032000000000000
00000
00107
339033000000000000
00104
339036000000000000
00000
00104
339039000000000000
00000
00104
00107
339040000000000000
00000
00104
00107
339046000000000000
00104
339047000000000000
00104
339049000000000000
00104
339092000000000000
00104
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
Contribuições patronais
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Diárias - civil
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio financeiro a estudantes
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Passagens e despesas com locomoção
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
Auxilio-alimentação
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Obrigações tributárias e contributivas
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Auxilio-transporte
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Despesas de exercícios anteriores
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
2.290.000,00
2.290.000,00
40.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
2.610.000,00
40.000,00
2.400.000,00
170.000,00
50.000,00
50.000,00
5.040.000,00
3.900.000,00
1.140.000,00
450.000,00
450.000,00
52.000,00
2.000,00
50.000,00
2.260.000,00
25.000,00
2.080.000,00
155.000,00
1.310.000,00
10.000,00
300.000,00
1.000.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
10.000,00
10.000,00
120.000,00
120.000,00
10.000,00
10.000,00
14.163.000,00
414.000,00
14.163.000,00
414.000,00
414.000,00
Páoina 206
IPAA I
1 H1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 7 / 12
449052000000000000
00104
00107
Equipamentos e material permanente
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
414.000,00
350.000,00
64.000,00
Total Ação 38.812.000,00
0012.0361.0020.6016 - Manutenção do Transporte Escolar
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.305.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.305.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.305.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.648.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.000.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 145.000,00
Educação
00118 Transferências de Recursos do FNDE 3.000,00
Referentes ao Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (PNATE)
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - 1.500.000,00
PETE
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
10.000,00
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - 10.000,00
PETE
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.944.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 3.100.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 840.000,00
Educação
00118 Transferências de Recursos do FNDE 94.000,00
Referentes ao Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (PNATE)
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - 1.900.000,00
PETE
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 50.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 50.000,00
Básica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.403.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 550.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 100.000,00
Educação
00118 Transferências de Recursos do FNDE 3.000,00
Referentes ao Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (PNATE)
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar - 750.000,00
PETE
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 250.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 250.000,00
Básica
400000000000000000 Despesas de capital 900.000,00
440000000000000000 Investimentos 900.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 900.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 800.000,00
Básica
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 100.000,00
Educação
Total Ação 11.205.000,00
0012.0362.0020.2071 - Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 92.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 12.500,00 . .
") 07
IDI,AClefar•loo 1 lel.
I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 8 / 12
319000000000000000
319011000000000000
00000
319016000000000000
00000
319094000000000000
00000
319100000000000000
319113000000000000
00000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339048000000000000
00000
Aplicações diretas
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recursos Ordinários (Livres)
Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições trabalhistas
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
Contribuições patronais
Recursos Ordinários (Livres)
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
70.000,00
11.500,00
1.000,00
80.000,00
80.000,00
Total Ação 92.500,00
0012.0364.0020.2070 - Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 250.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 230.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 200.500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 200.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
30.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 255.500,00
0012.0366.0020.2069 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EA
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 805.410,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 646.410,00
319000000000000000 Aplicações diretas 576.410,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 528.785,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 528.785,00
Básica
319013000000000000 Contribuições patronais 1.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.000,00
Básica
IDiCieforne1 to-1
I I I I
208
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 9 / 12
319092000000000000
00104
319094000000000000
00104
Despesas de exercícios anteriores
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
Indenizações e restituições trabalhistas
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
1.000,00
1.000,00
45.625,00
45.625,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
70.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 70.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 70.000,00
Básica
330000000000000000 Outras despesas correntes 159.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 159.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
4.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 4.000,00
Básica
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 30.000,00
Básica
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
95.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00
Básica
339046000000000000 Auxílio-alimentação 25.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 25.000,00
Básica
Total Ação 805.410,00
0012.0367.0020.6012 -
Código
Manutenção da Educação Especial
Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas 2.383.215,00
2.653.215,00
2.813.215,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 500,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00
Básica
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.338.715,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 2.338.715,00
Básica
319013000000000000 Contribuições patronais 1.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.000,00
Básica
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00
Básica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 38.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 38.000,00
Básica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
270.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 270.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 270.000,00
Básica
330000000000000000 Outras despesas correntes 160.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 160.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
5.000,00
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00
Básica
Páqin3 209
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 10 / 12
339032000000000000
00000
339046000000000000
00104
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Auxílio-alimentação
Demais Impostos Vinculados a Educação
Básica
120.000,00
120.000,00
35.000,00
35.000,00
Total Ação 2.813.215,00
0028.0846.0000.0009 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Educação
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.000.00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,00
332200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
332293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal -
fundo a fundo
1.000,00
333193000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Total Ação 3.000,00
Total Unidade 55.463.625,00
Unidade: 4 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
0012.0365.0020.5001 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEls
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 301.000,00
440000000000000000 Investimentos 301.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 301.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 300.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 300.000,00
FUNDEB
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 500,00
FUNDEB
449061000000000000 Aquisição de imóveis 500,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 500,00
FUNDEB
Total Ação 301.000,00
0012.0365.0020.6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.726.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.751.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.266.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 145.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 145.000,00
FUNDEB
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
1.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00
FUNDEB
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.800.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 2.800.000,00
FUNDEB
319013000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 30.000,00
FUNDEB
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 60.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 60.000,00
FUNDEB
Pá ' 210
IDOA Cleforrvae 1 frl,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 11 12
319092000000000000
00103
319094000000000000
Despesas de exercícios anteriores
5% sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
Indenizações e restituições trabalhistas
80.000,00
80.000,00
150.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 150.000,00
FUNDEB
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
485.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 485.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 485.000,00
FUNDEB
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.975.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
1.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00
FUNDEB
339000000000000000 Aplicações diretas 6.974.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
25.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 25.000,00
FUNDEB
339030000000000000 Material de consumo 1.280.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.200.000,00
FUNDEB
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 65.000,00
Educação
00131 Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na
5.000,00
Escola (PDDE)
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
1.080.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 480.000,00
Educação
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 17.500,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 17.500,00
FUNDEB
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.640.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.400.000,00
FUNDEB
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 140.000,00
Educação
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
100.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 100.000,00
FUNDEB
339046000000000000 Auxílio-alimentação 950.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 950.000,00
FUNDEB
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 5.000,00
FUNDEB
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.776.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.776.000,00
FUNDEB
339049000000000000 Auxílio-transporte 100.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 100.000,00
FUNDEB
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 500,00
FUNDEB
400000000000000000 Despesas de capital 305.000,00
440000000000000000 Investimentos 305.000,00
Ciel.m.c 1 trl,
211
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 12 / 12
449000000000000000
449052000000000000
00103
00107
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
5% sobre Transferências Constitucionais
FUNDEB
Educação/Quota Municipal do SalárioEducação
305.000,00
245.000,00
60.000,00
305.000,00
Total Ação 11.031.000,00
0012.0365.0020.6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.489.350.00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.405.350,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.040.350,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 20.350,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 20.350,00
FUNDEB
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.880.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 2.880.000,00
FUNDEB
319013000000000000 Contribuições patronais 5.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 5.000,00
FUNDEB
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 35.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 35.000,00
F UNDEB
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 45.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 45.000,00
FUNDEB
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 55.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 55.000,00
FUNDEB
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
365.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 365.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 365.000,00
FUNDEB
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.084.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.084.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
50.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 50.000,00
FUNDEB
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
1.608.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.118.000,00
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 490.000,00
Educação
339046000000000000 Auxílio-alimentação 426.000,00
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 426.000,00
FUNDEB
Total Ação 5.489.350,00
Total Unidade 16.821.350,00
Total Órgão 175.050.975,00
Total 175.050.975,00
IDRA Cielam.c I Iria
1 1 11
212
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS ~Mi
Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS -
SECLE
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal de Cultura - FMC
LEI N2 4.101, DE 20 DE MAIO DE 2013
Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
LEI N2 4.101, DE 20 DE MAIO DE 2013
LEI N2 4.398, DE 17 DE JULHO DE 2015
LEI N2 5.326, DE 09 DE ABRIL DE 2024
ATRIBUIÇÕES
• Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o fortalecimento dos vínculos dos
cidadãos com o município;
• Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o Jazer e a diversão, através das
atividades culturais, a geração de emprego e renda, a criação e consolidação da identidade turística
e a inclusão social;
• Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade, objetivando a aquisição,
socialização e preservação do patrimônio cultural do Município, o desenvolvimento do potencial
artístico, o incentivo à leitura, entre outras ações que favoreçam o fortalecimento cultural;
• Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, à pesquisa
e à fruição cultural, e desenvolver projetos que possibilitem a criação de novos locais de eventos
culturais, estabelecendo parcerias com empresas e instituições;
• Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio de ação
comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo desenvolvimento e
sustentação das manifestações e projetos culturais;
• Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e preservação do patrimônio histórico,
natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da comunidade, bem como as
formas de acesso pelo cidadão;
• Programar e organizar a execução das atividades de promoção e desenvolvimento da cultura e do
lazer;
Página 213
~I 1 PREF ÉltURA DE
ARAPONGAS
• Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal, bem como integrar o
município aos eventos estaduais e federais, incentivando o patrocínio das empresas e instituições
locais;
• Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais que visem concorrer para
a melhoria das condições de vida da população do Município de Arapongas;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 214
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 3
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
Unidade 1 - Manutenção dos Serviços - SECLE
0013.0391.0007.2037 - Manutenção do Patrimônio Histórico, Acervo, Arqu vo e Museu
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 130.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 130.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 130.500,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 45.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 85.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
Total Ação 133.500,00
0013.0392.0007.1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de espaços Culturais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0013.0392.0007.2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Código Especificação •
Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.561.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.328.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.328.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.099.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.099.500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 228.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 228.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 233.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 233.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 88.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 105.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
29.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 29.500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
P "g* 215
fif ‘11~15111111111~
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 3
Total Ação 3.561.500.00
0013.0392.0007.2036 - Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Desenvolvimento de Projetos e Apoio em Eventos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.946.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.946.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
1.000,00
335041000000000000 Contribuições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
336000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins
lucrativos
500,00
336045000000000000 Subvenções econômicas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.944.500,00
339030000000000000 Material de consumo 97.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 97.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas,
desportivas e outras
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.845.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.845.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
445042000000000000 Auxílios 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.946.500,00
Total Unidade 5.652.500,00
Unidade 2 - Fundo Municipal da Cultura - FMC
0013.0392.0007.2038 - Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio e Premiações
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 43.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 43.200,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
1.000,00
335041000000000000 Contribuições 500,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 500,00
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 42.200,00
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 21.700,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 21.700,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 500,00
00076 Fundo Municipal da Cultura 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 15.500,00
440000000000000000 Investimentos 15.500,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
UDU frl.
216
MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 3
445042000000000000
00076
449000000000000000
449052000000000000
00076
Auxílios
Fundo Municipal da Cultura
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal da Cultura
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Total Ação 58.700,00
Total Unidade 58.700,00
Total órgão 5.711.200,00
Total 5.711.200,00
Páaina 217
IDLA Ciotornoo
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA
LEGISLAÇÃO
LEI N 2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N 2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LEI N 2 2.941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
Fundo Municipal de Saneamento Básico
LEI N 2 5.380, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Arapongas - COMDEMA
LEI N 2 2.797, DE 25 DE MAIO DE 2001
LEI N 2 3.066, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
LEI N 2 3.285, DE 19 DE ABRIL DE 2006
Conselho de Inspeção Sanitária
LEI N° 4.644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Serviço de Inspeção Municipal - SIM
LEI N2 4.644, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
ATRIBUIÇÕES
• Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de distribuição e
abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas;
• Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de
emprego e renda;
• Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a organização
da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;
• Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias
no Município, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica;
• Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do emprego da patrulha
mecanizada;
• incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à piscicultura;
• Manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais;
• Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
Página 218
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de
lazer;
• Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da fiscalização da coleta,
reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;
• Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano;
• Realizar a apreensão de animais;
• Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos pesados, máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade;
• Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas;
• Realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de preservação e
proteção ambiental do Município;
• Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
• Coordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas em quantidade suficiente
para florestar e reflorestar o Município, aumentando-lhe a fauna e a flora, em consequência;
• Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos no
Município;
• Efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
• Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas;
• Promover o combate permanente á poluição ambiental;
• Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis;
• Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando o desmatamento e
queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do curso d'água;
• Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
• Efetuar outras atividades afins no Âmbito de sua competência.
Página 219
I I I 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 5
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
0015.0451.0019.1037 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449039000000000000
00000
449051000000000000
00082
449052000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Recursos Ordinários (Livres)
Obras e instalações
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
Total Ação 11.000,00
0015.0451.0019.2088 - Manutenção do Cemitério Municipal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
339040000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
50.000,00
470.000,00
470.000,00
8.100,00
8.100,00
528.100,00
528.100,00
528.100,00
Total Ação 528.100,00
0017.0512.0019.1032 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação ca Usina de Reciclagem
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051 000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total Ação 20.000,00
0017.0512.0019.1034 - Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
336700000000000000
336782000000000000
00511
336783000000000000
00511
400000000000000000
440000000000000000
446700000000000000
446782000000000000
00511
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Execução de contrato de parceria públicoprivada - ppp
Aporte de recursos pelo parceiro público em
favor do parceiro privado decorrente de contrato
de parceria público-privada - ppp
Taxas - Prestação de Serviços
Despesas decorrentes de contrato de parceria
público-privada - ppp, exceto subvenções
econômicas, aporte e fundo garantidor
Taxas - Prestação de Serviços
Despesas de capital
Investimentos
Execução de contrato de parceria públicoprivada - ppp
Aporte de recursos pelo parceiro público em
favor do parceiro privado decorrente de contrato
de parceria público-privada - ppp
Taxas - Prestação de Serviços
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
IDA4 Ciefa,ne 1 Irl.
1 TE 1
Pá ' 220
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 5
446783000000000000
00511
Despesas decorrentes de contrato de parceria
público-privada - ppp, exceto subvenções
econômicas, aporte e fundo garantidor
Taxas - Prestação de Serviços
500,00
500,00
Total Ação 2.000,00
0017.0512.0019.2075 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 22.484.300,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 22.484.300,00
339000000000000000 Aplicações diretas 22.484.300,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 22.484.300,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 21.684.300,00
Total Ação 22.484.300,00
0018.0541.0019.1033 - Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Destinados ao Bem-Estar Animal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 21.000,00
440000000000000000 Investimentos 21.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 21.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 21.000,00
0018.0541.0019.1035 - Recuperação de Fundos de Vale e Rios
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 500,00
Total Ação 12.000,00
0018.0541.0019.1036 - Construção de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos e Reservas
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 4.151.200,00
440000000000000000 Investimentos 4.151.200,00
449000000000000000 Aplicações diretas 4.151.200,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 4.150.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.968.000,00
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.707.200,00
00501 Alienação de Ativos 475.000,00
IDA Cietamoo 1 teia
Páona 221
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 5
449052000000000000
00000
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
Total Ação 4.151.200,00
0018.0541.0019.2074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Económica
300000000000000000 Despesas correntes 6.959.100,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.620.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.620.500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.316.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.316.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 304.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 304.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.338.600,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
50.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.288.600,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.046.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 146.500,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 70.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.089.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 289.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
62.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 62.100,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 15.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 49.500,00
440000000000000000 Investimentos 49.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 49.500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 49.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00
Total Ação 7.008.600,00
0018.0541.0019.2087 - Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 401.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 500,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
315043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 401.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 400.500,00
Pá ina 222
IDA/ I
mi
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 5
339030000000000000
00000
339032000000000000
00000
339039000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxilios
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
300.000,00
500,00
500,00
100.000,00
100.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
Total Ação 402.500,00
0020.0605.0011.1030 - Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 10.000,00
0020.0608.0019.1031 - Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Captação de Água
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449039000000000000
00000
449051000000000000
00000
449052000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500.00
500,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
1.000,00
11.000,00
1.000,00
11.000,00
1.000,00
11.000,00
Total Ação 12.000,00
Total Unidade 34.662.700,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
0018.0541.0019.2076 - Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
335000000000000000
335043000000000000
00082
339000000000000000
339030000000000000
00082
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Subvenções sociais
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Aplicações diretas
Material de consumo
Fundo Municipal do Meio Ambiente
500,00
500,00
5.550,00
5.550,00
500,00
25.550,00
26.050,00
26.050,00
IDRA C,,elonsoe 23
~IV
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 5 / 5
339036000000000000
00082
339039000000000000
00082
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00082
449000000000000000
449052000000000000
00082
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Despesas de capital
Investimentos
Transferèncias a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal do Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
500,00
5.000,00
5.500,00
5.500,00
Total Ação 31.550.00
Total Unidade 31.550,00
Unidade 3 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
0018.0541.0019.2086 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339036000000000000
00074
339039000000000000
00074
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Fundo Municipal de Saneamento Básico -
FMSB
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Fundo Municipal de Saneamento Básico -
FMSB
6.000,00
6.000,00
6.450,00
6.450,00
12.450,00
12.450,00
12.450,00
Total Ação 12.450,00
Total Unidade 12.450,00
Total órgão 34.706.700,00
Total 34.706.700,00
10, 1 çielornae
Página 24
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - SEMUDE
LEGISLAÇÃO
LEI N 2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N 2 5.038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI N 2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas, Estado do Paraná - FMT
LEI N 2 4.843, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI N 2 5.092, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas
LEI N 2 5.257, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
LEI N2 4.301, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
LEI N 2 4.625, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI N 2 4.932, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Conselho Municipal do Trabalho - CMT
LEI N 2 4.121, DE 28 DE JUNHO DE 2013
LEI N 2 5.081, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Arapongas
LEI N 2 5.257, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ATRIBUIÇÕES
• Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas, do
terceiro setor e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turísticos;
• Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas de novos negócios e de inovação para o
desenvolvimento econômico e social do Município;
• Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre a vocação industrial, comercial e de serviços em
outros mercados para os produtos do município;
• Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos existentes com a
fi nalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento do município no aspecto da inovação
tecnológica e de renda;
• Apoiar as atividades dos estabelecimentos e negócios já existentes;
Página 225
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS GINIEN
• Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional e mesorregional, que resultem
conquistas em infraestrutura e fortalecimento da economia;
• Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a
circulação de renda necessária ao crescimento do Município;
• Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e outras
atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores
secundários e terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações públicas e ou
privadas para a consecução integrada destas finalidades;
• Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial, comercial de serviço e
turismo, através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a
comercialização e a geração de emprego e renda;
• Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de Arapongas,
especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas;
• Elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, bem como a respectiva evolução
estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias,
empresas, instituições e órgãos públicos;
• Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do Município, através da
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turísticos;
• Elaborar e propor projetos de infraestrutura ao turismo, programas e campanhas para educação e
conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma de participação;
• Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT, para viabilizar a
conscientização e o desenvolvimento do Turismo no município como instrumento de crescimento
econômico, geração de empregos e melhoria de vida da população;
• Criar programas de geração de trabalho e renda, fomentando e incentivando o empreendedorismo
como ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social;
• Elaborar e executar proposta estratégica e seus valores nos eixos condutores da Municipal de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda;
• Trabalhar em colaboração com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Inovação com a
finalidade de promover as ações estratégicas no âmbito do Desenvolvimento Socioeconômico do
Município;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 226
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 3
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
0014.0243.0017.6004 - Manutenção das Atividades de Capacitação Profissional Dirigida a Adolescentes
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 360.900,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 360.900,00
339000000000000000 Aplicações diretas 360.900,00
339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 360.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 360.900,00
Total Ação 360.900,00
0022.0661.0009.2044 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de .ncentivo a Indústria
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 604.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 604.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 604.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 600.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
Total Ação 604.000,00
0023.0691.0009.2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.143.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 950.700,00
319000000000000000 Aplicações diretas 950.700,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 949.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 949.200,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 192.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 192.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5,000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 1.148.200,00
0023.0695.0009.2046 - Manutenção das Atividades do Turismo
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
P " 227
IDA.I 1 rd-,
I 1 I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 3
335000000000000000
335043000000000000
00000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339032000000000000
00000
339033000000000000
00000
339036000000000000
00000
339039000000000000
00000
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Subvenções sociais
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Recursos Ordinários (Livres)
Passagens e despesas com locomoção
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
3.500,00
3.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
500,00
9.500,00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 2.123.100,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT
0011.0334.0009.2045 - Manutenção das Atividades de Atendimento ao Trabalhador
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.217.950,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.193.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.193.500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.192.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.192.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 24.450,00
339000000000000000 Aplicações diretas 24.450,00
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 6.000,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de 6.000,00
Arapongas - FMT
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.450,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00090 Fundo Municipal do Trabalho do Município de 6.450,00
Arapongas - FMT
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 1.222.950,00
Total Unidade 1.222.950,00
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Inovação - FMI
0019.0573.0009.2078 - Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecno ogia e inovação
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria
Despesa Aplicação Despesa Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.450,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 17.450,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
IDA4 Ciefiarrh e 1 frin
I I I 1
Páciina 228
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 3
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência,
Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 16.950,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência,
Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 9.950,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência,
Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
5.950,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 500,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência,
Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
500,00
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
445042000000000000 Auxílios 500,00
00096 Fundo Municipal de Apoio à Ciência,
Tecnologia e Inovação de Arapongas - FMI
500,00
Total Ação 17.950,00
Total Unidade 17.950,00
Total órgão 3.364.000,00
Total
¡PRA Q{PiCM1312 I trl.
229
1 g PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
LEI N2 5.000, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
ATRIBUIÇÕES
GIME
• Executar as atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto
municipal;
• Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
• Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da prefeitura,
de acordo com as necessidades de cada um e possibilidade da frota;
• Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias, drenagens, obras
de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais;
• Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
• Produzir artefatos de cimenta em fábrica própria da Prefeitura;
• Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos;
• Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da legislação relativa
ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações e loteamentos;
• Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e parcelamento do solo e uso de
equipamentos públicos;
• Fornecer e controlar a numeração predial;
• Identificar e emplacar os logradouros públicos;
• Atualizar o sistema cartográfico municipal;
• Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades constantes nas Leis n2
s 3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009.
• Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras
atividades correlatas.
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 230
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 6
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOE n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
0004.0122.0002.1013 - Construção, Ampliação, Reforme e Readequação de Próprios Públicos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
00000
00501
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
Alienação de Ativos
150.000,00
100.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total Ação 150.000,00
0004.0122.0002.2050 - Manutenção de Próprios Públicos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
300.000,00
300.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
Total Ação 320.000,00
0015.0451.0010.1014 - Construção de Passeios Públicos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449039000000000000
00000
449051000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
50.000,00
50.000,00
50.500,00
50.500,00
50.500,00
Total Ação 50.500,00
0015.0451.0010.1029 - Construção de Ciclovias
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 10.000,00
0015.0451.0010.2081 - Manutenção de Ciclovias
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total Ação 1.000,00
0015.0451.0011.1015 - Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas 50.000,00
50.000,00
50.000,00
31
IDRA Cicloarnac 1 trl,
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 6
449061000000000000
00000
Aquisição de imóveis
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
50.000,00
Total Ação 50.000,00
0015.0451.0011.1016 - Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Públicas
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Total Ação 100.000,00
0015.0451.0011.1017 - Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte de Engenharia
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.500,00
440000000000000000 Investimentos 100.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.500,00
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100,000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 100.500,00
0015.0451.0011.1018 - Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0015.0451.0011.2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 7.289.400,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.012.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 5.012.800,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.793.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.793.500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 218.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 218.800,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.276.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.276.600,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.255.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.255.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 991.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 991.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
32
IDAA 1 IA,
I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 6
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449040000000000000
00000
449052000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
Total Ação 7.296.400,00
0015.0451.0011.2052 - Manutenção da Rede de Drenagem
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 10.000,00
0015.0451.0012.1022 - Parceria Público Privada - Eficiência Energética
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
336700000000000000
336782000000000000
00507
336783000000000000
00507
400000000000000000
450000000000000000
456700000000000000
456782000000000000
00507
456783000000000000
00507
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Execução de contrato de parceria públicoprivada - ppp
Aporte de recursos pelo parceiro público em
favor do parceiro privado decorrente de contrato
de parceria público-privada - ppp
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
Despesas decorrentes de contrato de parceria
público-privada - ppp, exceto subvenções
econômicas, aporte e fundo garantidor
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
Art. 149-A,CF
Despesas de capital
Inversões financeiras
Execução de contrato de parceria públicoprivada - ppp
Aporte de recursos pelo parceiro público em
favor do parceiro privado decorrente de contrato
de parceria público-privada - ppp
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
Art. 149-A,CF
Despesas decorrentes de contrato de parceria
público-privada - ppp, exceto subvenções
econômicas, aporte e fundo garantidor
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
Art. 149-A,CF
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total Ação 2.000,00
0015.0451.0012.1023 - Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449051000000000000
00507
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Obras e instalações
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Total Ação 200.000,00
0015.0452.0011.2051 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
Despesas correntes
Outras despesas correntes 8.691.000,00
8.691.000,00
33
IDUCletaene• I Me
:11 .1
I •
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 / 6
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
00504
00512
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Royalties e Compensações Financeiras
CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
5.000,00
5.000,00
8.686.000,00
6.100.000,00
2.427.000,00
159.000,00
8.691.000,00
Total Ação 8.691.000,00
0015.0452.0012.2053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 13.252.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.252.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 13.252.500,00
339030000000000000 Material de consumo 1.750.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
1.750.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 11.492.500,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
11.492.500,00
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000.00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,
Art. 149-A,CF
50.000,00
Total Ação 13.302.500,00
0015.0572.0011.1027 - Implantação da Tecnologia BIM
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.500.00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.500,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 2.500,00
0016.0482.0021.1038 - Construção de Moradias Habitacionais
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0016.0482.0021.2079 - Manutenção das Atividades Habitacionais
1014 Ck.feannae 1 fria
I I
áotna 234
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 5 / 6
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.500,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.500,00
0017.0512.0011.1019 - Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 500,00
0026.0453.0010.1021 - Construção e Implantação de Terminais para o Transporte Coletivo
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0026.0453.0010.2082 - Manutenção de Pontos de ónibus
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 500,00
440000000000000000 Investimentos 500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 500,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.500,00
0026.0781.0011.1020 -Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0026.0782.0010.1039 - Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Rodoviário
IDLA Página 235
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 6 / 6
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449039000000000000
00000
449051000000000000
00000
449052000000000000
00000
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Obras e instalações
Recursos Ordinários (Livres)
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
Total Ação 11.000,00
0026.0782.0010.2083 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00000
339039000000000000
00000
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 30.373.400,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
0015.0451.0011.2089 - Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339036000000000000
00088
339039000000000000
00088
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Fundo de Desenvolvimento Urbano de
Arapongas - FDUA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fundo de Desenvolvimento Urbano de
Arapongas - FDUA
6.000,00
6.000,00
6.450,00
6.450,00
12.450,00
12.450,00
12.450,00
Total Ação 12.450,00
Total Unidade 12.450,00
Total órgão 30.385.850,00
Total 30.385.850,00
IORA Cieforn2e 1 1,1, Páqina 236
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE
LEGISLAÇÃO
LEI N2 4.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
LEI N2 5.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
LEI N2 4.095, DE 25 DE ABRIL DE 2013
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL
LEI N2 4.095, DE 25 DE ABRIL DE 2013
LEI N2 5.079, DE 19 DE ABRIL DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das atividades de promoção e
desenvolvimento do esporte;
• Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma de promover a saúde e o
bem estar, a inserção e a promoção social;
• Fomentar as Iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza esportiva e recreativa,
que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população do Município de
Arapongas;
• Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas e
projetos de esporte e recreação;
• Assessorar e supervisionar as atividades do á núcleos regionais de esporte na sua área de
competência;
• Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do Município de Arapongas;
• Promover e difundir o esporte junto à comunidade;
• Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras atividades correlatas;
• Preservar a memória esportiva do município.
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 237
I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 1 / 2
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
órgão: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE
0027.0811.0005.2023 - Realização e Participação em Jogos e Eventos Esportivos de Rendimento
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.062.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.062.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.062.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 150.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 887.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 887.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 1.062.500,00
0027.0812.0005.1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Esportivos
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 31.500,00
440000000000000000 Investimentos 31.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 31.500,00
449030000000000000 Material de consumo 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 30.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 31.500,00
0027.0812.0005.2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.711.800,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.941.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.941.800,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.861.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.861.100,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 80.200,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.200,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 770.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 770.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 290.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 290.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
90.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
IDRA 1
1 1 11
ina 238
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 2
339036000000000000
00000
339039000000000000
00000
339040000000000000
00000
339048000000000000
00000
339093000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Recursos Ordinários (Livres)
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Recursos Ordinários (Livres)
Indenizações e restituições
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
47.000,00
47.000,00
288.000,00
288.000,00
28.500,00
28.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 4.721.800,00
Total Unidade 5.815.800,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
0027.0812.0005.2077 - Manutenção das Atividades Esportivas
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339030000000000000
00085
339039000000000000
00085
339048000000000000
00085
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00085
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Material de consumo
Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Fundo Municipal de Esporte e Lazer
8.450,00
8.450,00
4.500,00
4.500,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
13.450,00
5.000,00
13.450,00
5.000,00
13.450,00
5.000,00
Total Ação 18.450,00
Total Unidade 18.450,00
Total órgão 5.834.250,00
Total 5.834.250,00
IDkA C;cf.,-nc 1 tri,
239
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 16- UNIDADE GESTORA
LEGISLAÇÃO
LEI N2 1.305, DE 17 DE OUTUBRO DE 1980
LEI N2 3.421, DE 06 DE JULHO DE 2007
LEI N2 3.687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do
Paraná - FUNREBOM
LEI N2 1.305, DE 17 DE OUTUBRO DE 1980
Página 240
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 /
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 16- UNIDADE GESTORA
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
0006.0182.0004.1028 - Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 6.000,00
440000000000000000 Investimentos 6.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 500,00
Corpo de Bombeiros
449051000000000000 Obras e instalações 5.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 5.000,00
Corpo de Bombeiros
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 500,00
Corpo de Bombeiros
Total Ação 6.000,00
0006.0182.0004.2073 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 109.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 109.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 109.000,00
339030000000000000 Material de consumo 57.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 57.000,00
Corpo de Bombeiros
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 2.000,00
Corpo de Bombeiros
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 48.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 48.000,00
Corpo de Bombeiros
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
2.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 2.000,00
Corpo de Bombeiros
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do 5.000,00
Corpo de Bombeiros
Total Ação 114.000,00
Total Unidade 120.000,00
Total Órgão 120.000,00
Total 120.000,00
IDLA 1
241
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO - SEPLAN
LEGISLAÇÃO
LEI N2 5.072, DE 11 DE ABRIL DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Priorizar, planejar e articular a promoção e a integração das atividades e programas entre os órgãos
da Prefeitura, visando à concretização do Plano de Governo e ao desenvolvimento institucional do
Município;
• Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal, visando à
modernização e racionalização administrativa do Poder Executivo;
• Executar o planejamento municipal mediante a orientação normativa e sistemática aos demais
órgãos da administração;
• Elaborar e coordenar a execução de projetos e planos do governo municipal;
• Promover estudos e pesquisas socioeconômicas ligadas à sua área de atuação e de caráter
multidisciplinar ou de prioridade, identificando recursos internos e externos, mobilizáveis pelo
Município para implantação de seus projetos e programas;
• Gerir toda ação de planejamento do município, com base no conhecimento sobre a realidade
econômica e social do município e suas prioridades;
• Coordenar e manter sistemas de informações para subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a
avaliação das ações de planejamento;
• Articular os órgãos da Administração Pública Municipal para que promovam, em conjunto, o
alinhamento permanente do plano de governo e o seu monitoramento e avaliação;
• Executar o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das restrições
e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência
e o cumprimento dos planos, programas e ações do município;
• Avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Município, bem como elaborar
estudos especiais para a reformulação de políticas;
• Acompanhar a evolução de indicadores econômicos e sociais relevantes para a avaliação de
programas e ações do Município;
• Controlar e acompanhar a captação de recursos de repasse federal e estadual, assegurando
coerência com a estratégia governamental;
• Estabelecer relações com órgãos federais, estaduais com vistas à captação de recursos para
implantação de programas e projetos de governo;
Página 242
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Prestar apoio técnico aos demais órgãos e entidades municipais na preparação de programas e
projetos destinados à captação de recursos;
• Supervisionar os órgãos e entidades municipais que ordenam a execução do objeto proveniente do
contrato de repasse, devendo orientá-los sobre a necessidade de se cumprir o que rege o contrato
e as penalidades que o Município poderá sofrer;
• Enfatizar a necessidade de captação de recursos federais e estaduais, através de reuniões
periódicas com os diversos órgãos e entidades municipais;
• Controlar a execução orçamentária da administração direta e indireta, fundações e dos fundos
municipais;
• Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Página 243
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 1
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III.
órgão: 18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN
0004.0121.0002.2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Orçamento
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.690.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.563.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.426.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.338.000,00
00510 Taxas- Exercício Poder de Polícia 1.338.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 18.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00
00510 Taxas- Exercício Poder de Polícia 50.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
137.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 137.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 137.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 127.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 127.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
10.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 10.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 22.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 85.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 85.500,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Ação 1.700.000,00
Total Unidade 1.700.000,00
Total órgão 1.700.000,00
Total 1.700.000,00
IDA* Cietorn.e 1 frin
gina 244
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
Órgão: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT
LEI N2 5.109, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ATRIBUIÇÕES
• Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas
orçamentários, conforme determina o artigo 74, inciso I da Constituição Federal do Brasil de 1988;
• Comprovar a legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração
indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, conforme
determina o artigo 74, inciso II da Constituição Federal do Brasil de 1988;
• Atuar preventiva, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, visando detectar
irregularidades, erros ou falhas, por meio de auditorias comuns, de caráter contínuo, rotineiro e
sistemático, previamente programadas, ou em caráter especial ou extraordinário, para apurar
denúncias ou suspeitas, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade;
• Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do
Poder Público, conforme determina o artigo 74, inciso III da Constituição Federal do Brasil de 1988;
• Desempenhar o sistema de controle interno no âmbito da administração pública direta e indireta
do Município de Arapongas, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional,
conforme determina o artigo 74, inciso IV da Constituição Federal do Brasil de 1988;
• Verificar a observância dos limites constitucionais atinentes ao endividamento do órgão, gastos
com pessoal, aplicações em saúde e educação, e emitir alertas quando ultrapassados os limites
previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Cientificar o Prefeito Municipal, em caso de ilegalidades ou irregularidades constatadas, propondo
medidas corretivas;
• Emitir parecer técnico conclusivo sobre as contas anuais do Prefeito;
• Fiscalizar o cumprimento das normas constantes das Resoluções do TCE/PR;
• Dar ciência ao Tribunal de Contas das irregularidades chegadas ao seu conhecimento, indicando as
providências adotadas;
• Desenvolver atividades visando subsidiar e orientar a administração sobre a gestão pública a cargo
dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos;
• Convocar servidor(a), requerer documentos e demais atos necessários ao esclarecimento de
assuntos pertinentes às atribuições do Controle Interno;
Página 245
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Desempenhar todos os atos necessários ao bom e eficaz funcionamento do Controle Interno,
visando ao cumprimento de suas finalidades;
• Acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
• Desenvolver e implantar mecanismos e procedimentos internos de auditoria interna,
transparência e prevenção à corrupção, bem como o incentivo à denúncia de irregularidades;
• Coordenar as atividades de auditoria e controle interno do município;
• Verificar, acompanhar e avaliar as medidas necessárias ao cumprimento do estabelecido na Lei de
Acesso à Informação, bem como das regras relativas à transparência da gestão fiscal;
• Promover o incremento da transparência na gestão pública, tendo em vista o fomento à
participação da sociedade civil e a prevenção da malversação dos recursos públicos;
• Administrar as informações e dados fornecidos pelas Secretarias Municipais no Portal da
Transparência;
• Implantar o Programa de Integridade, com normas de condutas, procedimentos ações com o
objetivo de prevenir, detectar, sanar, remediar e punir desvios, fraudes, irregularidades e atos
ilícitos praticados contra a Administração Pública municipal, elevando a confiança da sociedade na
Gestão;
• Elaborar, divulgar e aplicar padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade no
âmbito da Prefeitura de Arapongas;
• Desenvolver e aplicar treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;
• Elaborar e realizar procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de
processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o
setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a
fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;
• Elaborar e realizar procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou
infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;
• Monitorar continuamente o programa de integridade visando ao seu aperfeiçoamento na
prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no artigo 52
da Lei n2 12.846, de 2013;
• Proceder à análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de
integridade;
• Manter e ampliar os canais de denúncia de irregularidades, que deverão ser abertos e amplamente
divulgados a servidores e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de
boa-fé;
• Elaborar, implantar, divulgar e aplicar o Código de Ética, que avaliará o desempenho ético e moral
dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e recomendará, nos casos
em que demonstrar inabilidade para o cargo ou função, a sua exoneração;
• Providenciar o empenho, a liquidação e ordenar o pagamento das despesas afetas à Secretaria;
Página 246
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Propor medidas que visem à melhoria do serviço público municipal, com a expedição de portarias,
recomendações, pareceres e publicações de demais normas para uniformizar os procedimentos
relacionados aos assuntos de sua competência;
• Desempenhar outras atividades afins, voltadas ao fiel cumprimento das funções institucionais do
órgão de controle.
Página 247
I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 1
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III.
Órgão: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT
0004.0124.0002.2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública
Código Especifica çã o
Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
300000000000000000 Despesas correntes 772.500,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 757.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 757.500,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 757.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 757.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 777.500,00
Total Unidade 777.500,00
Total órgão 777.500,00
Total 777.500,00
IPAA Ciclarn,c I trl,
Páaina 248
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS MIN
Órgão: 20- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEMUPE
LEGISLAÇÃO
LEI N 2 5.400, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Fundo Municipal Para a Pessoa Com Deficiência
LEI N 2 3.962, DE 02 DE MARÇO DE 2012
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
LEI N 2 5.216, DE 05 DE JULHO DE 2023
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
LEI N 2 3.962, DE 02 DE MARÇO DE 2012
LEI N 2 5.117, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
LEI N 2 5.216, DE 05 DE JULHO DE 2023
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar o Prefeito do Município de Arapongas no desempenho de suas atribuições;
• Elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades voltadas à
promoção da cidadania feminina e pessoas com deficiência;
• Desenvolver programas específicos para as comunidades mais vulneráveis;
• Elaborar políticas públicas com base no perfil socioeconômico das mulheres e das pessoas com
deficiência em Arapongas, identificando necessidades prioritárias;
• Atuar na promoção da saúde da mulher e pessoas com deficiência, em articulação com a Secretaria
Municipal da Saúde;
• Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano
para garantir acessibilidade nos novos projetos urbanos e na revitalização dos existentes;
• Promover parcerias com escolas municipais para adaptar estruturas físicas ao atendimento de
alunos com deficiência;
• Fomentar o empreendedorismo feminino e de pessoas com deficiência, em articulação com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda;
• Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Assistência Social para oferecer oficinas de
capacitação para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência;
Página 249
1 PREFEITURA DE
ARAPONGAS
• Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos para organizar
festivais e competições que valorizem talentos e promovam a participação da comunidade feminina
e pessoa com deficiência;
• Realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências e campanhas
• Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, em especial, com
o Departamento Maria da Penha no desenvolvimento de ações de reintegração social para
mulheres vítimas de violência, oferecendo apoio contínuo às mulheres protegidas por medidas
judiciais;
• Estabelecer fluxos padronizados de atendimento às mulheres vítimas de violência, os quais devem
integrar as Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Saúde e Assistência Social;
• Promover ações visando ao enfrentamento da violência contra a mulher e a conscientização de seus
direitos;
• Promover ações que visem a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência;
• Estabelecer colaboração técnica com órgãos e entidades públicas do Estado;
• Acompanhar a legislação que assegura os direitos da mulher, pessoa com deficiência e a proposição
de sugestões para seu aperfeiçoamento;
• Encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher e pessoas com deficiência;
• Promover incentivo às iniciativas da sociedade civil;
• Realizar consultas públicas e audiências para ouvir as demandas da população de Arapongas;
• Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 250
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
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Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOE n° 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE
0014.0422.0018.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e Pessoa com Deficiência
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Económica
300000000000000000 Despesas correntes 933.300,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 910.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 909.800,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 750.600,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 750.600,00
319013000000000000 Contribuições patronais 157.700,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 157.700,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 22.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 22.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
1.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500.00
339093000000000000 Indenizações e restituições 500.00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00
440000000000000000 Investimentos 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total Ação 938.300,00
Total Unidade 938.300,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
0014.0422.0018.1025 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços de Atendimento à Mulher
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000.00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total Ação 11.000,00
0014.0422.0018.2065 - Manutenção das Políticas Públicas para as Mulheres
251
ID. Coeramac •r1.
a ‘d'
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 2 / 3
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 62.050,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 62.050,00
339000000000000000 Aplicações diretas 62.050,00
339030000000000000 Material de consumo 4.450,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - 3.450,00
FMDM
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
6.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - 5.000,00
FMDM
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 47.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
4.100,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
400000000000000000 Despesas de capital 7.000,00
440000000000000000 Investimentos 7.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 7.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
00089 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - 4.000,00
FMDM
Total Ação 69.050,00
Total Unidade 80.050.00
Unidade: 3 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
0014.0242.0018.2066 - Manutenção das Politicas Públicas para Pessoas com Deficiência
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 41.350,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 500,00
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
315043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 40.850,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
500,00
335043000000000000 Subvenções sociais 500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 40.350,00
339030000000000000 Material de consumo 5.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 3.850,00
Deficiência
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
3.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 2.500,00
Deficiência
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 2.500,00
Deficiência
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 27.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 21.500,00
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 6.000,00
Deficiência
10.1 C:el.rnee 1 Página 52
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 3
339040000000000000
00000
400000000000000000
440000000000000000
445000000000000000
445042000000000000
00000
449000000000000000
449052000000000000
00000
Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
Recursos Ordinários (Livres)
Despesas de capital
Investimentos
Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos
Auxílios
Recursos Ordinários (Livres)
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
500,00
500,00
3.000,00
3.000,00
500,00
3.000,00
3.500,00
3.500,00
Total Ação 44.850,00
Total Unidade 44.850,00
Total órgão 1.063.200,00
Total 1.063.200,00
IMA CU:4...mo° 1 Mo 253
PREFEITURA DE
ARAPONGAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CEM
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES - IPPASA
LEGISLAÇÃO
LEI N 2 5.195, DE 02 DE MAIO DE 2023
Fundo Previdenciário
LEI N2 3.225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005
LEI N2 3.338, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
LEI N2 3.632, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Fundo Financeiro
LEI N2 3.225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005
LEI N2 3.338, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
LEI N2 3.632, DE 10 DE JUNHO DE 2009
Conselho Municipal de Previdência - CMP
LEI N2 3.225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005
Conselho Fiscal
LEI N° 3.225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005
Página 254
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 1 / 4
Anexo 2 Lei 4320/64 Port. SOF n°8 de 04/02/1985 - Adendo III
Órgão: 17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Unidade 1 - IPPASA - Administrativo
0009.0122.0003.1002 - Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do PPASA
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 41.000,00
440000000000000000 Investimentos 41.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 41.000,00
449030000000000000 Material de consumo 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
449039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 30.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
Total Ação 41.000,00
0009.0122.0003 2003 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.694.450,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.111.050,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.044.050,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de
previdência
14.050,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.050,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.850.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.850.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 160.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 160.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 14.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.000,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre
órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
67.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 67.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 67.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 583.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 583.400,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 23.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 23.500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 55.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 55.500,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 86.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 86.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.600,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.600.00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
218.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 218.000,00
I OU Cie/am.a 1 orla
255
I I I I
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pag 2 / 4
339046000000000000
00001
339047000000000000
00001
339049000000000000
00001
339092000000000000
00001
339093000000000000
00001
400000000000000000
440000000000000000
449000000000000000
449052000000000000
00001
Auxílio-alimentação
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Obrigações tributárias e contributivas
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Auxílio-transporte
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas de exercícios anteriores
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Indenizações e restituições
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Equipamentos e material permanente
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
19.800,00
19.800,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
Total Ação 2.779.450,00
0028.0843.0000.0014 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP - RPPS - Administração
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 700.000,00
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 700.000,00
329000000000000000 Aplicações diretas 700.000,00
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 700.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 700.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 540.000,00
460000000000000000 Amortização da dívida 540.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 540.000,00
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 540.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 540.000,00
Total Ação 1.240.000,00
0028.0846.0000.0012 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Administração
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.498.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.498.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.498.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.498.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.498.000,00
Total Ação 1.498.000,00
Total Unidade 5.558.450,00
Unidade: 2 - IPPASA - Fundo Financeiro
0009.0272.0003.2004 - Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 98.350.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 97.970.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 97.970.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e
reformas dos militares
77.598.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 75.998.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - 1.600.000,00
Exercicio Corrente
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 16.500.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 16.200.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - 300.000,00
Exercicio Corrente
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 3.872.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social 12.000,00
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - 3.860.000,00
Exercicio Corrente
330000000000000000 Outras despesas correntes 380.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 380.000,00 -D o • • 56
IDILA Cicharn,e sola
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 3 / 4
339086000000000000
00551
339098000000000000
00551
Compensações a regimes de previdência
Compensação entre Regime Previdenciario -
Exercicio Corrente
Despesas do orçamento de investimento
Compensação entre Regime Previdenciario -
Exercicio Corrente
370.000,00
370.000,00
10.000,00
10.000,00
Total Ação 98.350.000,00
0028.0846.0000.0010 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Financeiro
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
319091000000000000
00040
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Sentenças judiciais
Regime Próprio de Previdência Social
350.000,00
350.000,00'
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Total Ação 350.000,00
Total Unidade 98.700.000,00
Unidade: 3 - IPPASA - Fundo Previdenciário
0009.0272.0003.2005 - Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
319001000000000000
00040
319003000000000000
00040
319092000000000000
00040
330000000000000000
339000000000000000
339098000000000000
00040
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e
reformas dos militares
Regime Próprio de Previdência Social
Pensões do RPPS e do militar
Regime Próprio de Previdência Social
Despesas de exercícios anteriores
Regime Próprio de Previdência Social
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas do orçamento de investimento
Regime Próprio de Previdência Social
10.580.000,00
10.580.000,00
7.560.000,00
7.560.000,00
12.000,00
12.000,00
10.000,00
10.000,00
18.152.000,00
10.000,00
18.152.000,00
10.000,00
18.162.000,00
Total Ação 18.162.000,00
0028.0846.0000.0011 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Previdenciário
Códi go Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
310000000000000000
319000000000000000
319091000000000000
00040
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Aplicações diretas
Sentenças judiciais
Regime Próprio de Previdência Social
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total Ação 150.000,00
0028.0846.0000.0013 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Fundo Previdenciário
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
300000000000000000
330000000000000000
339000000000000000
339047000000000000
00040
Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Obrigações tributárias e contributivas
Regime Próprio de Previdência Social
305.000,00
305.000,00
305.000,00
305.000,00
305.000,00
Total Ação 305.000,00
0099.0997.9999.9002 - Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Previdenciário
Código Especificação Elemento da
Despesa
Modalidade de
Aplicação
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
900000000000000000
990000000000000000
999900000000000000
Reserva de contingência
Reserva de contingência
Reserva de contingência 61.959.000,00
61.959.000,00
61.959.000,00
Páaina 257
IDLA Clotaarreoe I tela
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2026
Pág 4 4
999999000000000000
00999
Reserva de contingência I
Reserva de Contingencia
61.959.000,00
61.959.000,00
Total Ação 61.959.000,00
Total Unidade 80.576.000,00
Total órgão 184.834.450,00
Total 184.834.450,00
IDtlCielaarree 1 .ca
258
""" • , 1;"'" V V.' wr
:*311 IJJI
I I
1
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Página 260
SUMÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO 01: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 3
PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO 5
ÓRGÃO 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6
ÓRGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10
ÓRGÃO o6: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 12
ÓRGÃO 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14
ÓRGÃO o8: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL 16
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17
ÓRGÃO io: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19
ÓRGÃO ii: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 21
ÓRGÃO 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE 22
ÓRGÃO 13: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO,
TRABALHO E RENDA 24
ÓRGÃO 14: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
DESENVOLVIMENTO URBANO 26
ÓRGÃO 15: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 28
ÓRGÃO 18: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 29
ÓRGÃO 19: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 31
ÓRGÃO 20: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 34
Página 261
1
3
ÓRGÃO: 01
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
COMPETÊNCIA: (Lei n°. 1210, de 28 de novembro de 1977, alterada pela Lei n°. 1630, de 1.8 de agosto
de 1989; e constantes no Capítulo III da Resolução n°. 320, de 19 de dezembro de 2022).
A Câmara Municipal de Arapongas, tem a competência precipuamente legislativa e
exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos do Executivo.
ESTRUTURA: (Art. 30, da Resolução n°. 320, de 19 de dezembro de 2022, alterada pelo Art. 7° da
Resolução n°328, de 29 de janeiro de 2025).
I — PLENÁRIO
II — OUVIDORIA
III — PROCURADORIAS TEMÁTICAS
IV — GABINETE DOS VEREADORES
V — MESA DIRETORA
A — Presidência
A.1 - Assessoria Jurídica
A.2 - Gabinete da Presidência
A.3 - Procuradoria Jurídica
A.3.1 - Tramitação Processual
A.4 - Diretoria Geral
A.4.1 - Setor de Protocolo Geral
A.5 - Controladoria
A. 6 - Tesouraria
A. 7 - Contratação
B — Departamento de Administração e Finanças
- Diretoria de Administração e Recursos Humanos
B.1.1 - Setor de Recursos Humanos
B.1.1.1 - Seção de Gestão de Pessoal
B.1.2 - Setor de Serviços Gerais
B.1.2.1 - Seção de Transporte
B.1.2.2 - Seção de Copa e Cozinha
B.1.2.3 - Seção de Portaria
B.1.2.4 - Seção de Monitoramento
B.2- Diretoria de Contabilidade e Finanças
B.2.1 - Setor de Contabilidade e Orçamento
B.2.1.1 - Seção de Análise Fiscal
B.3 - Diretoria de Licitação
B.3.1 - Setor de Compras
B.3.1.1 - Seção de Contratos
B.4 - Diretoria de Tecnologia da Informação
B.4.1 - Setor de lnfraestrutura em T.I.
B.4.1.1 - Seção de Suporte e Serviços em T.I
B.4.1.2 - Seção de Arquivo
B.5 - Diretoria de Patrimônio
6.5.1 - Setor de Cadastro Patrimonial e Material de Consumo
B.6 - Diretoria de Comunicação
-7-4Fr
Página 262
••
4
4
B.6.3. - Setor de Relações Públicas
B.6.2 - Setor de Produção de Conteúdo
B.6.2.1- Seção de Edição de Som e Imagem
B.7 - Escola do Legislativo
C — Departamento de Plenário e Processo Legislativo
C.1 - Diretoria Legislativa
C.1..1. - Setor de Apoio ao Plenário
C.1..1.1- Seção de Anais
C.1.2 - Setor de Processos Legislativos
C.1.2.1 - Seção de Expediente
C.2 - Diretoria de Apoio às Comissões e à Primeira Secretaria
C.2.1 - Setor de Apoio às Comissões
C.2.2 - Setor de Apoio à Primeira Secretaria
Página 263
5
ÓRGÃO 02:
GABINETE DO PREFEITO
Competência: (Art. 17, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência do Gabinete do Prefeito:
I. Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a comunidade;
II. Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas fins, no que lhe é
pertinente entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;
III. Prestar o apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Postos do Ministério do
Trabalho e outros convênios de cooperação;
IV. Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC;
V. Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico
de Governo que estejam relacionados ao Gabinete;
VI. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder
Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Civil do Município;
ESTRUTURA: (Art. 60 da Lei no. 5.295, de 20 de dezembro de 2023).
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COM PDEC
Junta de Serviço Militar
Procuradoria Jurídica - PROJU
a. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — SMPDC
b. Assessoria de Gabinete
c. Diretoria da Procuradoria Jurídica
Gerência de Assuntos Jurídicos
a. Divisão - Processos Judiciais e Administrativos
IV. Assessorias de Gabinete
IV. Secretarias Municipais
Página 264
6
ÓRGÃO 03:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Competência: (Art. 37, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6).
Será de competência da Secretaria Municipal de Governo:
I. Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, e
efetuar a transmissão e o controle das ordens dele emanadas;
II. Efetuar a coordenação das ações das secretarias, as quais farão a articulação entre as
áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;
III. Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
IV. Preparar e expedir a correspondência do Prefeito;
V. Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos do Prefeito;
VI. Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos,
portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal;
VII. Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;
VIII. Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das diretrizes,
planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;
IX. Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao Poder Público
Municipal, repassando-os às demais Secretarias Municipais;
X. Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de provocar atuação
conjunta, sempre que necessário;
Xl. Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos para
providências, sempre que for o caso;
XII - Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para encaminhamento de
propostas e busca de soluções;
XIII - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 120 da Lei no 5.362, de 29 de novembro de 2024 - Anexo I-A).
I. Assessoria Executiva
II. Assessoria
III. Diretoria de Comunicação e Imprensa
Página 265
11-
ÓRGÃO 04:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Competência: (Art. 45, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 203.6).
Será de competência da Secretaria Municipal da Administração:
7
I. Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e conservação e de
controle e arquivamento de processos e documentos públicos;
II. Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades administrativas em
geral;
III. Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação, referente a
sistemas coorporativos, aplicativos e demais softwares, bancos de dados, hardwares,
redes de dados, bem como quaisquer outros recursos relacionados direta ou
diretamente com a área tecnológica;
IV. Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso da Tecnologia
da Informação no âmbito da Administração Municipal;
V. Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos utilizados no
âmbito da Prefeitura Município relativamente aos documentos, pessoal, material,
arquivo e patrimônio;
VI. Realizar o planejamento operacional e a execução das atividades de administração
de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação,
remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta;
VII. Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das Administrações
Direta e Indireta;
VIII. Encaminhar servidores aprovados em concurso público para realização de exames
médicos pré-admissionais, periódicos e demissionais;
IX. Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles funcionais,
pagamento, movimentação de servidores, administração de planos de cargos,
carreira e remuneração, benefícios e execução da avaliação de desempenho;
X. Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal;
Xl. Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como
controlar os contratos de locação para instalação de unidades de serviço;
XII. Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras e contratos,
administrando os procedimentos para o processamento de licitações para a compra
de materiais e contratação de obras e serviços requeridos pela administração
municipal, verificando a conveniência e oportunidade dos pedidos para aquisição de
bens e produtos;
XIII. Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive publicação e
controle dos atos comuns às diversas unidades, bem como realizar a sistematização
e o controle operacional de suas atividades correlatas;
XIV. Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não);
Página 266
re,
8
XV. Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de propriedade da
Prefeitura;
XVI. Prover e controlar, de forma centralizada, a administração de arquivo, protocolo,
reprografia, meios de comunicação;
XVII. Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, providenciando a
adoção de procedimentos adequados para o tombamento, registro, inventário,
proteção e conservação dos bens móveis e imóveis de propriedade do Município;
XVIII. Administrar os meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação,
controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle,
manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados;
XIX. Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e locada;
XX. Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento e
arquivamento de documentos e processos em geral;
XXI. Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e fiscalização das
atividades relativas aos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de
materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis;
XXII. Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de servidores e
sindicatos;
XXIII. Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos a sua área de
atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;
XXIV. Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a rotina, fluxos
e processos destas, visando à otimização das atividades por elas desempenhadas;
XXV. Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afete o desempenho
das atividades das unidades administrativas, visando manter um completo banco de
informações;
XXVI. Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de rotinas
administrativas, objetivando o aprimoramento das atividades internas, a redução de
burocracia e fluxo documental;
XXVII. Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a redução do fluxo
documental, com vistas à elevação da produtividade interna, mantendo a segurança
da informação e otimizando os resultados esperados;
XXVIII. Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o controle de
serviços das atividades internas da Prefeitura Municipal, objetivando alcançar mais
eficiência e produtividade;
XXIX. Definir normas e controles à Administração Municipal;
XXX. Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa, auxiliando no
processo de documentação das atividades das unidades que compõem esta
estrutura;
XXXI. Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a realização de ajustes
que resultem em modernização das atividades desenvolvidas pela Administração
Municipal;
XXXII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Página 267
9
ESTRUTURA: (Art. 3
0, §30 da Lei n° 5.154, de 16 de dezembro de 2022).
I. Assessoria Técnica Executiva
II. Assessoria
III. PROCON
a. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
1. COMDECON
2. JURAP
b. Assessoria
IV. Diretoria de Administração
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Licitação e Contratos
c. Gerência de Patrimônio
d. Gerência de Manutenção e Serviços Gerais
V. Diretoria de Recursos Humanos
a. Assessoria Técnica.
b. Gerência de Informações Cadastrais e Movimentação de Pessoal
1. Divisão - Concessão de Benefícios
c. Gerência de Gestão de Pessoal
d. Gerência de Desenvolvimento na Carreira
1. Divisão - Avaliação de Desempenho
e. Gerência de Assistência Previdenciária
VI. Diretoria de Tecnologia da Informação
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Desenvolvimento e Infraestrutura de Dados
c. Gerência de Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados
1. Divisão - Infraestrutura Física
d. Gerência de Suporte Técnico
VII. Diretoria de Compras, Recebimento e Distribuição
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Compras
1. Divisão - Centro de Distribuição
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10
ÓRGÃO 05:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Competência: (Art. 103, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6).
Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças:
I. Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da
Administração, promovendo a execução das políticas econômica, fiscal, tributária e
financeira do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;
II. Manter as relações com os contribuintes, bem como realizar a inscrição, o
cadastramento, a orientação dos mesmos, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização
dos tributos devidos ao Município;
III. Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
IV. Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município;
V. Efetuar o controle e inscrição da dívida ativa;
VI. Realizar a guarda e movimentação de valores;
VII. Responder pela programação de desembolso financeiro;
VIII. Atuar na execução dos registros e controles contábeis e elaboração de balancetes,
demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros
determinados pela Constituição Federal;
IX. Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle
externo;
X. Fazer a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos
órgãos da Administração;
Xl. Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da
capacidade de endividamento do Município;
XII. Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais;
XIII. Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
XIV. Administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias;
XV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. go da Lei no. 5.22o, de 30 de agosto de 20221).
I. Assessoria Técnica Executiva
II. Assessorias
III. Diretoria de Convênios
a. Gerência de Convênios
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11
IV. Diretoria de Tributação e Fiscalização
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Tributação
1.. Divisão - Arrecadação e Cobrança
2. Divisão - Taxas e Cadastro Mobiliário
3. Divisão - Fiscalização Fazendária
V. Diretoria do Tesouro Municipal
a. Assessoria Técnica
b. Gerência Administrativa e de Fluxo de Caixa
c. Gerência de Contas a Pagar e Conciliação
VI. Diretoria de Finanças
a. Gerência de Contabilidade
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12
ÓRGÃO 06:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Competência: (Art. 206, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito:
I. Coordenar e controlar a Guarda Municipal;
II. Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e conservação
dos próprios públicos;
III. Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através
da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;
IV. Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e
possibilitar a punição dos infratores;
V. Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias,
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos
e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos
e separadores de pista;
VI. Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre;
VII. Organizar e analisar dados estatísticos de acidentes de trânsito;
VIII. Participar os projetos de educação para o trânsito;
IX. Promover a fiscalização do trânsito;
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 70 e Art. 120 da Lei n°. 5.362, de 29 de novembro de 2024 - Anexo I-B).
I. Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M
a. Ouvidoria
b. Gerência de Planejamento
c. Gerência Executiva
II. Diretoria de Segurança Pública
a. Gerência do Centro de Monitoramento Municipal
1. Divisão - Técnica do Centro de Monitoramento Municipal
2. Divisão - Apoio Operacional
III. Diretoria de Trânsito
a. JARI
b. Divisão - Manutenção Sernafórica
c. Divisão - Apoio Técnico do Trânsito
d. Assessoria Técnica
IV. Corregedoria da Guarda Municipal
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V. Superintendência da Guarda Municipal
a. Gerência Administrativa
1. Divisão - Departamento Maria da Penha
2. Divisão - Fiscalização e Educação no Trânsito
3. Divisão - Patrulha Escolar Comunitária
b. Supervisão
1. Inspetoria de Área
VI. Assessoria
VII. COMUTS
VIII. COMAD
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ÓRGÃO o7:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Competência: (Art. 353 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria de Assistência Social:
I. Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e Especial, bem como os
Programas de Transferência de Renda;
II. Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e especiais de
iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades
sociais do público alvo da assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da
Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social, NOB SUAS, vigente;
III. Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócioterritoriais;
IV. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica eiou Especial
para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e
riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
V. Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Política Municipal de
Assistência Social, considerando as determinações do Sistema Único de Assistência
Social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização;
VI. Formular a Política Municipal de Assistência Social;
VII. Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social;
VIII. Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à
população araponguense, através da capacitação e qualificação profissional, integração
e inserção com o mercado de trabalho;
IX. Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos usuários e suas
famílias, bem como grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócioassistenciais básicos e especiais;
X. Organizar, gerir e co-financiar a rede municipal de inclusão e proteção social, composta
pela totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais
existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política
Nacional de Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de assistência
social no município;
Xl. Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma
direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade
civil;
XII. Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação
das ações governamentais e não governamentais de âmbito local;
XIII. Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos
usuários da política de assistência social;
XIV. Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos e
grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e
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15
indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento
e sociabilidade, através de serviços sócio assistenciais básicos e especializados;
XV. Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no município em
conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente;
XVI. Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e orçamento da
assistência social, assim como o gerenciamento e a avaliação da gestão do Fundo
Municipal de Assistência Social;
XVII. Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), articulando-se aos
demais programas e serviços da assistência social;
XVIII. Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, Centro Pop e Instituição
de Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo este vinculado a esta Secretaria, a
fim de avaliar a qualidade e execução dos serviços;
XIX. Operacionalizar a vigilância sócio-assistencial através da produção, sistematização,
análise e disseminação de informações territorializadas;
XX. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. go da Lei no. 5.110, de 30 de agosto de 2022).
I. Assessoria Técnica Executiva
II. Assessoria
III. Gerência Executiva
IV. Diretoria de Gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Proteção Social Básica
I.. Divisão - PROER
2. Divisão - CCI Tia Sú
3. Divisão - CRAS
c. Gerência de Proteção Social Especial - Alta Complexidade
1. Divisão - Alta Complexidade
d. Gerência de Proteção Social Especial - Média Complexidade
1. Divisão - CREAS e Centro POP
V. Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Programas, Benefícios Sociais e Transferência de Renda
c. Gerência de Gestão do SUAS
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ÓRGÃO 08:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Competência: (Art. 393, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6).
Será de competência da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional:
Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento
Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;
Executar atividades relativas à administração do espaço Cerena.
Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja;
IV. Coordenar a distribuição de pães e leite de soja;
V. Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó, complemento
alimentar Formula Infantil I e II e fraldas descartáveis;
VI. Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de consumo aos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Instituição de Acolhimento -
Casa Lar Criança Feliz, CRAS, CREAS, Centro Pop e Espaço do Cidadão;
VII. Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na execução do trabalho
de distribuição;
VIII. Coordenar os cursos profissionalizantes na área de alimentação;
IX. Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de Segurança
Alimentar e Nutricional;
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. g° da Lei n°. 5.2.1o, de 30 de agosto de 2022).
I. Assessoria
II. CONSEA
III. Diretoria de Gestão e Controle Operacional
a. Gerência Operacional e de Programas
i. Divisão - Recepção e Distribuição de Alimentos
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ÓRGÃO 09:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Competência: (Art. 239. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6).
Será de competência da Secretaria de Saúde:
I. Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS em articulação com sua direção estadual;
III. Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e
aos ambientes de trabalho;
IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação
alimentar, saneamento básico, prestação de serviços médicos e ambulatoriais de
urgência e de emergência;
V. Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI. Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município,
através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização
integrada de atividades assistenciais e preventivas;
VII. Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das Políticas Sociais
Básicas, com prioridade para que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar
junto aos órgãos municipais, estaduais e federais componentes para controlá-las;
VIII. Participar de consórcios administrativos intermunicipais;
IX. Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da
população;
X. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de
saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XI. Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à saúde pública;
XII. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XIII. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito de
atuação;
XIV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 60 da Lei no. 5.295, de 20 de dezembro de 2023).
I. Superintendência Médica
II. Conselho Municipal de Saúde
III. Assessoria Técnica Executiva
IV. Assessoria
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V. Diretoria de Administração
a. Gerência Administrativa e Financeira
1. Divisão - Contabilidade e Faturamento
VI. Diretoria Geral
a. Assessoria Técnica
b. Ouvidoria
c. Gerência de Assistência à Saúde da Mulher
d. Gerência de Vigilância Epidemiológica
1. Divisão - Assistência em Vigilância Epidemiológica
e. Gerência de Especialidades Médicas
f. Gerência do Programa de Saúde da Família
g. Gerência de Saúde Mental
h. Divisão - Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24h0ra5
i. Divisão - Assistência Farmacêutica
VII. Diretoria de Saúde Bucal
a. Gerência Odontológica
VIII. Diretoria de Unidade de Urgência e Emergência
IX. Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental
a. Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental
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KIN
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ÓRGÃO io:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Competência: (Art. 2.61, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal da Educação:
1. Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino consoante à
legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o
desenvolvimento do ensino municipal;
II. Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal
de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao
estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área;
Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo
e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede
municipal referentes ao ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de
atuação do Município;
IV. Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;
V. Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e em Unidades
Escolares Municipais;
VI. Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e adultos;
VII. Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal;
VIII. Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino;
IX. Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município, do Estado e da
União;
X. Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
XI. Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas
conveniadas;
XII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 6° da Lei no. 5.295, de 20 de dezembro de 2023).
I. Conselho Municipal de Educação
II. Assessoria
III. Diretoria Geral da Educação
a. Gerência de Administração
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IV. Diretoria do Ensino Fundamental
b. Assessoria Técnica
c. Gerência de Ensino
d. Gerência da Merenda Escolar
e. Gerência Técnica
V. Diretoria de Ensino Disciplinar
a. Coordenador de Ensino Disciplinar
2.. Monitor de Ensino Disciplinar
VI. Diretoria de Educação Infantil
a. Gerência de Educação Infantil
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ÓRGÃO 11:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Competência: (Art. 283, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6).
A Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos é o órgão competente para:
I. Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o fortalecimento dos
vínculos dos cidadãos com o município;
II. Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o lazer e a diversão,
através das atividades culturais, a geração de emprego e renda, a criação e consolidação
da identidade turística e a inclusão social;
III. Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade, objetivando a
aquisição, socialização e preservação do patrimônio cultural do Município, o
desenvolvimento do potencial artístico, o incentivo à leitura, entre outras ações que
favoreçam o fortalecimento cultural;
IV. Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações,
à pesquisa e à fruição cultural, e desenvolver projetos que possibilitem a criação de novos
locais de eventos culturais, estabelecendo parcerias com empresas e instituições;
V. Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio
de ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo
desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais;
VI. Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e preservação do
patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da
comunidade, bem como as formas de acesso pelo cidadão;
VII. Programar e organizar a execução das atividades de promoção e desenvolvimento da
cultura e do lazer;
VIII. Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal, bem como
integrar o município aos eventos estaduais e federais, incentivando o patrocínio das
empresas e instituições locais;
IX. Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais que visem
concorrer para a melhoria das condições de vida da população do Município de
Arapongas;
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 30 da Lei no. 5.110, de 30 de agosto de 2022).
I. Assessorias
II. Conselho Municipal da Política Cultural
III. Diretoria Geral
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Comunicação
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ÓRGÃO 12:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Competência: (Art. 43.6, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2o1.6).
Será de competência da Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente:
I. Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de
distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas;
II. Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a
geração de emprego e renda;
III. Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a
organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;
IV. Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades
agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica;
V Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do emprego da
patrulha mecanizada;
VI. Incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas à piscicultura;
VII. Manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais;
VIII. Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização;
IX. Realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e
áreas de lazer;
X. Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da fiscalização da
coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;
Xl. Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro
urbano;
XII. Realizar a apreensão de animais;
XIII. Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos pesados, máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade;
XIV. Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas;
XV. Realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de
preservação e proteção ambiental do Município;
XVI. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;
XVII. Coordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas em quantidade
suficiente para florestar e reflorestar o Município, aumentando-lhe a fauna e a flora, em
consequência;
XVIII. Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos
no Município;
XIX. Efetuar o levantamento e cadastramento das áreas verdes;
XX. Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas;
XXI. Promover o combate permanente à poluição ambiental;
XXII. Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis;
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XXIII. Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando o
desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do
curso d'água;
XXIV. Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
XXV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. go da Lei no. 5.110, de 30 de agosto de 20221).
I. Assessoria Técnica Executiva
II. Assessorias
III. COMDEMA
IV. Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável
a. Assessoria Técnica
V. Diretoria de Serviços Públicos
2.. Divisão - Limpeza Pública e Man. de Logradouro
VI. Diretoria de Meio Ambiente
a. Assessoria Técnica
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ÓRGÃO 13:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Competência: (Art. 403, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda:
I. Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas
privadas e públicas relacionadas como setor industrial, comercial, de serviços e turísticos;
II. Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e
manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e
turísticas de sentido econômico para o Município;
III. Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e
colocação dos produtos municipais em outros mercados;
IV. Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos
existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial e
comercial;
V. Apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes;
VI. Desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas
em obras de infra-estrutura e fortalecimento da economia;
VII. Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município;
VIII. Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e
outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da
produtividade nos setores secundários e terciários do Município, articulando-se com
instituições e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas
finalidades;
IX. Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial e comercial,
através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a
comercialização e a geração de emprego e renda;
X. Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de
Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas;
XI. Elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, bem como a respectiva
evolução estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos
de consultorias, empresas, instituições e órgãos públicos;
XII. Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do Município, através da
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turísticos;
XIII. Elaborar e propor projetos de infra-estrutura ao turismo, programas e campanhas para
educação e conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma
de participação;
XIV. Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo — PNMT, para
viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo no município como
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instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria de vida da
população;
XV. Criar programas de geração de trabalho e renda, fomentando e incentivando o
empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social;
XVI. Elaborar e executar proposta estratégica e seus valores nos eixos condutores do
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda;
XVII. Trabalhar em colaboração com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Inovação
com a finalidade de promover as ações estratégicas no âmbito do Desenvolvimento
Socioeconômico do Município;
XVIII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 60 da Lei no. 5.295, de 20 de dezembro de 2023).
I. Assessoria Técnica Executiva
II. Assessoria
III. COMTUR
IV. COMDESA
V. CMT
VI. Diretoria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
a. Assessoria Técnica
VII. Diretoria de Políticas Públicas
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ÓRGÃO 14:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Competência: (Art. 134, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano:
I. Executar as atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto
municipal;
II. Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
III. Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da
prefeitura, de acordo com as necessidades de cada um e possibilidade da frota;
IV. Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias,
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais;
V. Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais;
VI. Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
VII. Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos
públicos;
VIII. Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da
legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações
e loteamentos;
IX. Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e parcelamento do solo e uso
de equipamentos públicos;
X. Fornecer e controlar a numeração predial;
XI. Identificar e emplacar os logradouros públicos;
XII. Atualizar o sistema cartográfico municipal;
XIII. Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades constantes nas Leis
n°3589 e 3590 de o5 de janeiro de 2009.
XIV. Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras
atividades correlatas.
XV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. g° da Lei n°. 5.12.0, de 30 de agosto de 2022).
I. Assessorias
II. CMPD
III. Diretoria de Obras e Transportes
a. Assessoria Técnica
b. Coordenação do Aeroporto Municipal
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IV. Diretoria de Desenvolvimento Urbano
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Desenvolvimento Urbano
c. Gerência de Habitação
d. Gerência de Aprovação de Projetos
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ÓRGÃO 15:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Competência: (Art. 186, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016).
Será de competência da Secretaria Municipal de Esporte:
I. Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das atividades de
promoção e desenvolvimento do esporte;
II. Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma de promover a
saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social;
III. Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza esportiva e
recreativa, que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população do
Município de Arapongas;
IV. Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos,
programas e projetos de esporte e recreação;
V. Assessorar e supervisionar as atividades dos núcleos regionais de esporte na sua área de
competência;
VI. Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do Município de
Arapongas;
VII. Promover e difundir o esporte junto à comunidade;
VIII. Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras atividades correlatas;
IX. Preservar a memória esportiva do município.
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. g° da Lei no. 5.2.1o, de 30 de agosto de 2022).
I. Assessoria
II. Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL
III. Diretoria de Esporte
a. Assessoria Técnica
b. Gerência de Treinamento e Promoção Esportiva e Recreativa
c. Gerência de Eventos e Atividade Física
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ÓRGÃO 2.8:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Competência: (Art. 14, da Lei n°. 5.072, de 11 de abril de 2022).
Será de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento:
I. Priorizar, planejar e articular a promoção e a integração das atividades e programas entre
os órgãos da Prefeitura, visando à concretização do Plano de Governo e ao
desenvolvimento institucional do Município;
II. Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal,
visando à modernização e racionalização administrativa do Poder Executivo;
III. Executar o planejamento municipal mediante a orientação normativa e sistemática aos
demais órgãos da administração;
IV. Elaborar e coordenar a execução de projetos e planos do governo municipal;
V. Promover estudos e pesquisas socioeconômicas ligadas à sua área de atuação e de
caráter multidisciplinar ou de prioridade, identificando recursos internos e externos,
mobilizáveis pelo Município para implantação de seus projetos e programas;
VI. Gerir toda ação de planejamento do município, com base no conhecimento sobre a
realidade econômica e social do município e suas prioridades;
VII. Coordenar e manter sistemas de informações para subsidiar a elaboração, o
acompanhamento e a avaliação das ações de planejamento;
VIII. Articular os órgãos da Administração Pública Municipal para que promovam, em
conjunto, o alinhamento permanente do plano de governo e o seu monitoramento e
avaliação;
IX. Executar o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das
restrições e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a
garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do município;
X. Avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Município, bem como
elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
XI. Acompanhar a evolução de indicadores econômicos e sociais relevantes para a avaliação
de programas e ações do Município;
XII. Controlar e acompanhar a captação de recursos de repasse federal e estadual,
assegurando coerência com a estratégia governamental;
XIII. Estabelecer relações com órgãos federais, estaduais com vistas à captação de recursos
para implantação de programas e projetos de governo;
XIV. Prestar apoio técnico aos demais órgãos e entidades municipais na preparação de
programas e projetos destinados à captação de recursos;
XV. Supervisionar os órgãos e entidades municipais que ordenam a execução do objeto
proveniente do contrato de repasse, devendo orientá-los sobre a necessidade de se
cumprir o que rege o contrato e as penalidades que o Município poderá sofrer;
XVI. Enfatizar a necessidade de captação de recursos federais e estaduais, através de reuniões
periódicas com os diversos órgãos e entidades municipais;
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XVII. Controlar a execução orçamentária da administração direta e indireta, fundações e dos
fundos municipais;
XVIII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 16, da Lei no. 5.072, de 2.i de abril de 2022).
Diretoria de Planejamento e Orçamento:
a. Assessoria de Planejamento.
b. Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária.
i. Divisão - Monitoramento do Orçamento.
c. Gerência de Indicadores e Acompanhamento de Resultados.
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ÓRGÃO 19:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Competência: (Art. 21, da Lei no. 5.109, de 30 de agosto de 2022).
Será de competência da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública:
I. Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos
programas orçamentários, conforme determina o artigo 74, inciso I da Constituição
Federal do Brasil de 1988;
II. Comprovar a legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência da
gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
entidades da Administração indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado, conforme determina o artigo 74, inciso II da Constituição
Federal do Brasil de 1988;
III. Atuar preventiva, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, visando
detectar irregularidades, erros OJ falhas, por meio de auditorias comuns, de caráter
contínuo, rotineiro e sistemático, previamente programadas, ou em caráter especial ou
extraordinário, para apurar denúncias ou suspeitas, segundo os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e
economicidade;
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres do Poder Público, conforme determina o artigo 74, inciso III da Constituição
Federal do Brasil de 1988;
V. Desempenhar o sistema de controle interno no âmbito da administração pública direta
e indireta do Município de Arapongas, e apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional, conforme determina o artigo 74, inciso IV da Constituição Federal
do Brasil de 1988;
VI. Verificar a observância dos limites constitucionais atinentes ao endividamento do
órgão, gastos com pessoal, aplicações em saúde e educação, e emitir alertas quando
ultrapassados os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade
Fiscal;
VII. Cientificar o Prefeito Municipal, em caso de ilegalidades ou irregularidades
constatadas, propondo medidas corretivas;
VIII. Emitir parecer técnico conclusivo sobre as contas anuais do Prefeito;
IX. Fiscalizar o cumprimento das normas constantes das Resoluções do TCE/PR;
X. Dar ciência ao Tribunal de Contas das irregularidades chegadas ao seu conhecimento,
indicando as providências adotacas;
XI. Desenvolver atividades visando subsidiar e orientar a administração sobre a gestão
pública a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e
aplicação de recursos públicos;
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XII. Convocar servidor(a), requerer documentos e demais atos necessários ao
esclarecimento de assuntos pertinentes às atribuições do Controle Interno;
XIII. Desempenhar todos os atos necessários ao bom e eficaz funcionamento do Controle
Interno, visando ao cumprimento de suas finalidades;
XIV. Acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
XV. Desenvolver e implantar mecanismos e procedimentos internos de auditoria interna,
transparência e prevenção à corrupção, bem como o incentivo à denúncia de
irregularidades;
XVI. Coordenar as atividades de auditoria e controle interno do município;
XVII. Verificar, acompanhar e avaliar as medidas necessárias ao cumprimento do
estabelecido na Lei de Acesso à Informação, bem como das regras relativas à
transparência da gestão fiscal;
XVIII. Promover o incremento da transparência na gestão pública, tendo em vista o fomento
à participação da sociedade civil e a prevenção da malversação dos recursos públicos;
XIX. Administrar as informações e dados fornecidos pelas Secretarias Municipais no Portal
da Transparência;
XX. Implantar o Programa de Integridade, com normas de condutas, procedimentos ações
com o objetivo de prevenir, detectar, sanar, remediar e punir desvios, fraudes,
irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública municipal,
elevando a confiança da sociedade na Gestão;
XXI. Elaborar, divulgar e aplicar padrões de conduta, políticas e procedimentos de
integridade no âmbito da Prefeitura de Arapongas;
XXII. Desenvolver e aplicar treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;
XXIII. Elaborar e realizar procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito
de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer
interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como
pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças,
permissões e certidões;
XXIV. Elaborar e realizar procedimentos que assegurem a pronta interrupção de
irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;
XXV. Monitorar continuamente o programa de integridade visando ao seu aperfeiçoamento
na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no artigo 50
da Lei n° 12.846, de 2013;
XXVI. Proceder à análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao
programa de integridade;
XXVII. Manter e ampliar os canais de denúncia de irregularidades, que deverão ser abertos e
amplamente divulgados a servidores e terceiros, e de mecanismos destinados à
proteção de denunciantes de boa-fé;
XXVIII. Elaborar, implantar, divulgar e aplicar o Código de Ética, que avaliará o desempenho
ético e moral dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
e recomendará, nos casos em que demonstrar inabilidade para o cargo ou função, a sua
exoneração;
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XXIX. Providenciar o empenho, a liquidação e ordenar o pagamento das despesas afetas à
Secretaria;
XXX. Propor medidas que visem à melhoria do serviço público municipal, com a expedição
de portarias, recomendações, pareceres e publicações de demais normas para
uniformizar os procedimentos relacionados aos assuntos de sua competência;
XXXI. Desempenhar outras atividades afins, voltadas ao fiel cumprimento das funções
institucionais do órgão de controle.
ESTRUTURA: (Art.18, da Lei no. 5.2.09, de 30 de agosto de 2022).
I. Diretoria de Auditoria e Monitoramento
II. Diretoria de Integridade e Controle
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ÓRGÃO 20:
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Competência: (Art. 2.2., da Lei no. 5.400, de 23 de abril de 2025).
Será de competência da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e a Pessoa com
Deficiência:
I. Assessorar o Prefeito do Município de Arapongas no desempenho de suas atribuições;
II. Elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades
voltadas à promoção da cidadania feminina e pessoas com deficiência;
III. Desenvolver programas específicos para as comunidades mais vulneráveis;
IV. Elaborar políticas públicas com base no perfil socioeconômico das mulheres e das
pessoas com deficiência em Arapongas, identificando necessidades prioritárias;
V. Atuar na promoção da saúde da mulher e pessoas com deficiência, em articulação com
a Secretaria Municipal da Saúde;
VI. Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e
Desenvolvimento Urbano para garantir acessibilidade nos novos projetos urbanos e na
revitalização dos existentes;
VII. Promover parcerias com escolas municipais para adaptar estruturas físicas ao
atendimento de alunos com deficiência;
VIII. Fomentar o empreendedorismo feminino e de pessoas com deficiência, em articulação
com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda;
IX. Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Assistência Social para oferecer
oficinas de capacitação para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência;
X. Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos para
organizar festivais e competições que valorizem talentos e promovam a participação
da comunidade feminina e pessoa com deficiência;
XI. Realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências e campanhas;
XII. Trabalhar conjuntamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, em
especial, com o Departamento Maria da Penha no desenvolvimento de ações de
reintegração social para mulheres vítimas de violência, oferecendo apoio contínuo às
mulheres protegidas por medidas judiciais;
XIII. Estabelecer fluxos padronizados de atendimento às mulheres vítimas de violência, os
quais devem integrar as Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Saúde e
Assistência Social;
XIV. Promover ações visando ao enfrentamento da violência contra a mulher e a
conscientização de seus direitos;
XV. Promover ações que visem a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência;
XVI. Estabelecer colaboração técnica com órgãos e entidades públicas do Estado;
XVII. Acompanhar a legislação que assegura os direitos da mulher, pessoa com deficiência e
a proposição de sugestões para seu aperfeiçoamento;
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XVIII. Encaminhar denúncias de discriminação contra a mulher e pessoas com deficiência;
XIX. Promover incentivo às iniciativas da sociedade civil;
XX. Realizar consultas públicas e audiências para ouvir as demandas da população de
Arapongas;
XXI. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
ESTRUTURA: (Art. 70, da Lei n°. 5.400, de 23 de abril de 2025)-
1. Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher
Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência
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MUNICÍPIO DE 'ke:MAtt-fr'
ARAPONGAS rn
o ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
orcamento©arapongas pr.gov.br
Rua Garças, 750 1 Centro 1 Arapongas 1 Paraná 1 CEP 86.700-285