norma nº 5463/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1stado do Paraná 
LEI N° 5.463, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações. no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plunanual 
2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, i a alteração Lei n° 
5.146 de 06/12/2022. 23 alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 
3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela 
Lei n° 5.366 de 12/12/2024. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ. APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A PRESEN 1 E LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
5.363 de 04 de dezembro de 2024 para o exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar -Anulação parcial das dotações no valor de RS 
976.005,03 (novecentos e setenta e seis mil, cinco reais e três centavos). 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
142430002.6.001/3.3.1 90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 29 990.00 
Fonte de recurso 000 
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620002.2.005/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 45.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil RS 85.000.00 
Fonte de recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220002.2.010/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 170.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO - SESTRAN 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. Seg. Pública e Transito 
061810003 2 013/3.3 1.90 11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 120.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil RS 10.000.00 
Fonte de recurso 000 
08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇAALIMEN. E NUTRICIONAL - SESAN 
08.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Alimentar e Nutricional 
083060004.2.034/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 45.000,00 
Fonte de recurso 000 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS -- SECLE 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Cultura, Lazer e Eventos 
133920005.2.035/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ..RS 205.000.00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1 90 16.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil RS 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
133920005.2.073/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RS 166.015,03 
Fonte de recurso 078 
19.00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA - SEMCIT 
19.01 - Manutenção dos Serviços da Secr. Controle, Integr. Transparência Pública 
041240002.2.077/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 80.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°. inciso III. da Lei Federal n°. 4.320/64. a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
04.02 - Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
144220002.2.011/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 36.015,03 
Fonte de recurso 078 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 130.000,00 
Fonte de recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
05.02 - Encargos Gerais do Municipio 
999999999.9.001/3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência R$ 335 020 00 
Fonte de recurso 999 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE SAÚDE - SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
102430021.6.015/3 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita RS 25.GOO.CC; 
Fonte de recurso 000 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. LAZER E EVENTOS - SECLE 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Cultura, Lazer e Eventos 
133920005.6.018/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 4.990.00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1stado do Paraná 
2 
Fonte de recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
12.01 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Mun. Agric., Serv Publ. Meio Ambiente 
185410024.2.062/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA— SEMUDE 
13.01 - Manutenção Serv. Secretaria Desen., Inovação, Trabalho e Renda 
236920015.2.043/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 250.000,00 
Fonte de recurso 000 
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — SEPLAN 
18.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
041210002.2.076/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 44.980.00 
Fonte de recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e redução do artigo 2° da 
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2025 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, ia alteração Lei n°5.146 de 06/12/2022. 2a
alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei 
Complementar sob n° 101/00. 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com anulação parcial constante do artigo 
2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibihzadas o montante das despesas e parte das 
metas físicas programadas para o exercicio de 2025 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. 
Lei 5.343 de 16/07/2024. alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob rt° 
101/00 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de dezembro de 2025. 
S retário Mun. de Planejamento e Orçame 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 05 / 12 / 2025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Istado do Paraná 
ANEXO I 
LEI N° 5.463, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
GABINETE DO PREFEITO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
' 6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos 
da Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 - valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 29.990,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Atividades 
Mantidas 
- - - - 
Houve aumento da meta tísica 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0002 
2.005 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 - valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 45.000,00 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 85.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços 
Mantidos 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 
'04 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Administração 
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal - 
civil 
R$ 1,00 - - 170.000.00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços 
Mantidos 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNICON 
14 FUNÇAO. DIREITO DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Ustado do Paraná 
4 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Ação: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
Fonte de recurso 078- valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica 
R$ 1,00 - - - 36.015,03 
3.4,4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 130.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor - FUMCON 
Serviços 
Mantidos 
- - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.001 Ação: 
Fonte de recurso 999 - valor reduzido 
3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência R$ 1,00 - - - 335.020,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Reserva de Contingência do Município Reserva 
Constituída 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRANSITO - SESTRAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e 
Transito 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 120.000,00 
10.000,00 
_ 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - .. 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços 
Mantidos 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA AMEN. E NUTRICIONAL - SESAN 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal Alimentar e Nutricional 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
2.034 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Segurança Alimenta 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
RS 1,00 - - - 45.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
)..stado do Paraná 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICA UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
6.015 Ação: Manutenção das Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 
Fonte de recursoT000 -:.N.:aliir rècluZido e
3.3.3 90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
R$ 1.00 - - - 25.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e 
suplementos alimentares que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde, para crianças 
Benefícios 
Mantidos 
- - - - 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 11 CO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS — SECLE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA:. ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2.035 
._ 
Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000 — Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal - - 
civil 
R$ 1,00 - 205.000,00 
3 3 1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 ' Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve aumento da metafísica 
2.073 Ação: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a 
Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de recurso 078 — Valor suplementado 
3.3,3.90,39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica 
RS 1,00 - - - 166.015,03 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - 
curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - 
cursos de Música, além de Artes Visuais, Literatura e 
cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
6.018 Ação: Inclusão Sociocultural para Crianças 
Adoiescentes 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo RS 1,00 - 4.990,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão 
sócio cultural para crianças e adolescentes 
Programa 
Desenvolvido 
- - 
Houve'redução da meta física 
ÓRGÃO: 12 00- SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: 
Municipal 
Ambiente 
Manutenção 
de Agricultura, 
dos Serviços da 
Serviços Públicos 
Secretaria 
e Meio 
I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
i.,stado do Paraná 
6 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL . 
541 SUBFUNÇAO:. .PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÁ5—
AMBIENTAL . 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2.062 . Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 150.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio • 
Mantido 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA - SEMUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento, Inovação. Trabalho e Renda 
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3 3,1 90 11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 250.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Custear as atividades continuas da secretaria. - - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 
04 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Orçamento 
FUNÇAO: Administração 
121 SUBFUNÇAO: Planejamento e Orçamento 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Planejamento e Orçamento 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 44.980,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO. 19.00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA- SEMCIT 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Controle, Integridade e Transparência Pública 
04 FUNÇÃO: Administração 
124 SUBFUNÇAO: Controle Interno 
0002 
2.077 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Controle, Integridade e Transparência Pública
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 80.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços cia secretaria Custeio 
Mantido 
- - - - 
_ Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
1stado do Paraná 
ANEXO II 
LEI N° 5.463, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
ÓRGÃO 02 00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
—0-1" UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 — valor suplementado 
3.3 1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 29.990,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades 
Mantidas 
- 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 — valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 45.000,00 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 85.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços 
Mantidos 
- 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SFMAD 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 170.000.00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços 
Mantidos 
- 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor - FUMCON 
14 FUNÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 
2.011 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Fonte de recurso 078— valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 36.015,03 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 130.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Serviços 
Mantidos 
- 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
8 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
99 
999 
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.001 Ação: 
Fonte de recurso 999 - valor reduzido 
3.9.9.99.99.00 - Reserva de contingência R$ 1,00 335.020,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Reserva de Contingência do Município Reserva 
Constituída 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO - SESTRAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança 
Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 120.000,00 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 10.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços 
Mantidos 
- 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA ALIMEN. E NUTRICIONAL - SESAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e 
Nutricional 
08 FUNÇÃO: ASSISTE NCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
2.034 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimenta — Fonte de recurso 000 -•- Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 45.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
6.015 Ação: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 - valor reduzido 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 25.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos 
alimentares que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde, para 
crianças 
Benefícios 
Mantidos 
- 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura. Lazer e 
Eventos 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2.035 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 205.000,00 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 20.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta física 
2.073 Ação: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e 
Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de recurso 078 - Valor suplementado 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 166.015,03 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - 
curso de dança; CANTAR - cursos de Música, além de Artes Visuais, Literatura e 
cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
- 
Houve aumento da meta física 
6.018 Ação: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 4.990,00 
Principais serviços e ou produtos 
--00661 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças 
e adolescentes 
Programa 
Desenvolvido 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE --, 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAOAMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 150.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNIC. DESENV., INOVAÇÃO, TRAB. RENDA - SEMUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, 
Inovação, Trabalho e Renda 
- 2-3 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, 
Trabalho e Renda 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 250.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
L °°°°1
Custear as atividades contínuas da secretaria. 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
PRINCIPAIS METAS 
10 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento 
04 FUNÇÃO: Administração 
121 SUBFUNÇÃO: Planejamento e Orçamento 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento — Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 44.980,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve redução da meta física _ 
ÓRGÃO 19 00 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE, INTEGR. TRANSP. PÚBLICA- SEMCIT 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO 
01 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e 
Transparência Pública 
04 FUNÇÃO: Administração 
124 SUBFUNÇÃO: Controle Interno 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.077 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade 
e Transparência Pública 
Fonte de recurso 000 - Valor suplementado 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 80.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve aumento da meta fisica