norma nº 5472/2025

PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 5.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 
1 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 
e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 
2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, i a alteração Lei n° 
5.146 de 06/12/2022, 2° alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 
33 alteração Lei ri° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela 
Lei n° 5.366 de 12/12/2024. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
5.363, de 04 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações no valor de 
R$ 3.045.660,00 (três milhões, quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais). 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
05.02 - Encargos Gerais do Municipio 
092720002.2.057/3.3.3.91.97.00 -Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 2.059.990,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 450.700,00 
Fonte de recurso 002 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 534.970,00 
Fonte de recurso 501 
Art 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, a saber: 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE 
02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220002.2.002/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 214.300,00 
Fonte de recurso 002 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041310002.2.009/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 60.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220002.1.004/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 99.990,00 
Fonte de recurso 501 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO — SESTRAN 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Mun. Seg. Pública e Transito 
061810003.2.013/3.3.3.90.30.00.. Material de consumo R$ 51.100,00 
Fonte de recurso 002 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 65.800,00 
Fonte de recurso 002 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010021.2.046/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.150.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis -pessoal civil R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040021.2.049/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
12.01 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Mun. Agric., Serv. Publ. Meio Ambiente 
185410024.1.024/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 234.990,00 
Fonte de recurso 501 
185410024.2.062/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 119.500,00 
Fonte de recurso 002 
14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO — SEODUR 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
14.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Obras, Transp. Desen. Urbano 
154520020.1.014/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 199.990,00 
Fonte de recurso 501 
Art. 3
0 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e redução do artigo 2° da 
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1' alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2' 
alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 33 alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5
0
da Lei 
Complementar sob n° 101/00. 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com anulação parcial constante do artigo 
2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das 
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, 
Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 
101/00 
Art. 5
0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 23 de dezembro de 2025. 
RAFAEL FEL 
Prefeito 
Cl IA 
- 
RENAN RODRIGUES MANOEL 
Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento 
•. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
PubHcação lega) 
DIÁRIO DO MUNICIPIO 
Em..2211 L2 i2O25 
FOLHA DE LONDRINA 
Em 021-1 / b20,2,5 
Aritc:a_ 
Flinclor/Arlo 
. - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
LEI N°. 5.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
3 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO 
GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete 
do Prefeito 
Fonte de recurso 002 — valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 214.300 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços do gabinete Serviços 
Mantidos 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 20244 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Ação: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica 
R$ 1,00 - - - 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades 
Mantidas 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - 
CDM 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra 
Executada 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Ação: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
Fonte de recurso 000 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial 
do RPPS 
R$ 1,00 - - - 2.059.990 
Fonte de recurso 002 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial 
do RPPS 
R$ 1,00 - - 450.700 
Fonte de recurso 501 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial 
do RPPS 
R$ 1,00 - - - 534.970 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, 
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes 
Obrigações 
Patronais 
Mantidas 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO — SESTRAN 
PRINCIPAJS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e 
Transito 
Fonte de recurso 002 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 51.100 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 65.800 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços
Mantidos 
- - -
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 1.150.000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 400.000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Serviços 
Mantidos 
- - - - 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.049 Ação: Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - - 234.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Executada 
- - - - 
Houve redução da meta física 
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 002 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica 
R$ 1,00 - - 119.500 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP. DESENVOLV. URBANO — SEODUR 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento 
Urbano 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA 
INFRAESTRUTURA URBANA 
1.014 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Público 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 -Obras e instalações R$ 1,00 - - - 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 . Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra 
Executada 
- - - - 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
LEI N°. 5.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Ação: Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 002 — valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 214.300 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços do gabinete Serviços 
Mantidos 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Ação: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades 
Mantidas 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra 
Executada 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Ação: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 
Fonte de recurso 000 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 -Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 2.059.990 
Fonte de recurso 002 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 -Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 450.700 
Fonte de recurso 501 — valor suplementado 
3.3.3.91.97.00 -Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS RS 1,00 534.970 
Principais serviços e ou produtos 
"memirPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
00001 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações 
pertinentes 
Obrigações 
Patronais 
Mantidas 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG, PÚBLICA E TRANSITO — SESTRAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança 
Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito 
Fonte de recurso 002 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 51.100 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 
jurídica 
R$ 1,00 65.800 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Serviços 
Mantidos 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 1,00 1.150.000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoa civil RS 1,00 400.000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Serviços 
Mantidos 
Houve redução da meta física 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.049 Ação: Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 — valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio 
Mantido 
- 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUN. AGRIC., SERV. PÚBL. E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 234.990 
Principais serviços e ou produtos 
• 
Li PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra 
Executada 
- 
Houve redução da meta física 
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 002 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 119.500 
Principais serviços e ou produtos 
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
- 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSP, DESENVOLV. URBANO — SEODUR 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1.014 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Público 
Fonte de recurso 501 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 199.990 
Principais serviços e ou produtos 
00001 . Construir, manter, ampliar e reforma de próprios púbicos Obra 
Executada 
- 
Houve redução da meta física