| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | CRIA E INCLUI A "SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE MODALIDADES PARALÍMPICAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Ern020 / 0 Li L20..1 11L4.1 Funcloviárla rapongas, 17 e abril de 2017. ORE DA SILVA Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N24.551, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Cria e inclui a "Semana de Incentivo Prática de Modalidades Paralimpicas" no calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1°. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas, uma Semana de Incentivo à Prática de Modalidades Paralimpicas. Art.22 . A semana que trata oart. 12acontecerá, preferencialmente, nas semanas em que forem realizados os Jogos da Juventude e Jogos Abertos do município. Art.32. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Esporte a regulamentação desta Lei, bem como a programação da Semana de Incentivo Prática de Modalidades Paralimpicas. Art.42 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. OLIANOANDRÉDOMING Se r Orio Municipal de Ad ração