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norma nº 4578/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4578 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaDISPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL N° 4.011, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N°4.578! DE 21 DE AGOSTO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V 
da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias 
de 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.930,00(dois milhões, 
duzentos e dez mil e novecentos e trinta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 264.930,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção da Secr. Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional 
083060003.2.058/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
083060032.2.060/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 470.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.024/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 496 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 103 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dosSentSecr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510002.1.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 41.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 415.000,00 
Fonte de Recurso000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII,da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 240.00 
Fonte de Recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.05 — Fundo Municipal da Pessoa !dose 
142410002.1.011/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 23.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 27.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.024//3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 496 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Mena Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 
185410023.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
267820024.2.068/3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 37.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.71.70.00— Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 22.990,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. da Ind., Comércio e Turismo 
236950003.2.078/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurldica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos &Sect M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510026.1.032/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
226610020.1.037/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 70.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 264.930 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 300.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - • 80.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço R$ 1,00 - - - 40.000 1 
c•-• -""S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ttiVATitv 
para Distribuição Gratuita 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANSAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — OutrosAux.Finan. P. Fisicas R$ 1100 - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNCAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato R$ 1,00 - - - 500.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para como INSS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 250.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/a Divida por Contrato R$ 1,00 - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Parana Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso ., 
te-PrA"At, 
arSi 
IN:1•11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNgAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNg_AO: ALIMENTAÇA0 E 
NUTRICCAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
Houve aumento da meta tísica 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - 470.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Prodtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SACIDE 
10 FUNgAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 23.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNSAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
SalidaDirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 50.000 
...0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCËNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P. Física R$ 1,00 - - 27.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇA0 BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontolegicas 
- C.E.O. 
Fonte de Recurso 496 — Valor Suplem. 
4.4.90.52.00— Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - • 10.000 
Fonte de Recurso 496— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - • - 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve alteração de meta fisica 
ÓRGÃO: 10.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - • 250.000 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 .. - - 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA0 AMBIENTAL ( 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL /1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao 
Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.nblico R$ 1,00 - 37.990 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 - - - 22.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDREBAC 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ORCAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das 
Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
sERvigos DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 41.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
7 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 300.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a 
Transposição da Linha Ferree 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
452 SUBELINÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 100.000 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇA0 DAS 
AREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Pragas e Outros 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis - - - 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir areas com a finalidade de promover 
o desenvolvimento social agaves de 
construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- - 01 
Houve aumento da meta fisica 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇA0 INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUisigAo DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comercio 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis R$ 1,00 - - 29.990 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 01 01 01 01 
Adquiridos 
Houve redução da meta fisica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I8 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 415.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
Art.4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAV1 /40 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Siam Terc. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 264.930 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 40.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANCAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — OutrosAux.Finan. P. Físicas R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta flsica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DiVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 250.000 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/a Divida por Contrato R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ORGiii0: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construida/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 08.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇA0 E NUTRICCI1/40 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta flsica 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 470.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Prodtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PAIS META 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBRINÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 23.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇA0 E NUTRIÇAO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
AOLESCENCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90 32.00— Material, Bern ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P. Física R$ 1,00 27.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de Recurso 496 — Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 496— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolágicas Outros Produtos 01 
Houve alteração de meta física 
GRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da EducaçãoInfant!! 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 250.000 
Fonte de Recurso 103 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000 
Principals serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta tísica 
ÇRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIOAMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇA0 E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - 
CIDREBAC 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 37.990 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 22.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao 
Turismo 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—OutrosSam Terc. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 41.000 
Principais serviços e ou_produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 
Houve redução da meta física 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferrea 
Edificação Construída 01 
Houve redução da meta física 
apongas, 21 de agosto de 2017. 
SÈRGI t • R- NASILVA 
ito 
LUIZ OQUEN 
Secretaiii:Apat7taTifMawar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
452 SUBI UNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREASPÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta física 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: pRomoçÃo INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA6 E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 415.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
- 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe em contrário. 
'SECRETARIA EXECUTIVA' 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em 02,2/ O /.2) 

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