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norma nº 4593/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4593 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaDISPÕE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24, E ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL N°4.453, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E CLD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI Ng. 4.593, DE 20 DESETEMBRODE 2017 
Dispõe alteração dos artigos 23 e 24, e 
Anexos IV e V, da Lei Municipal n°4.453, de 
25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o 
Plano de Classificação de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Servidores do Quadro 
Geral da Administração Direta do Poder 
Executivo do Município de Arapongas e cld 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.lg. 0 artigo 23, caput, da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art.23. As formas de desenvolvimento funcional são a promoção horizontal e 
vertical. " 
Art.2°. Ficam revogados os parágrafos 12, 22 e 32e seus incisos, do artigo 23 da 
Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. 
Art.32. 0 artigo 24 e parágrafoCalicoda Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 
2016, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 24. Promogifio horizontal é a passagem do servidor estável de um nível 
para outro, dentro do mesmo cargo em que se encontrar enquadrado, 
mediante acréscimo de 2% (dois por cento) para cada nível, após cumprido o 
interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício. 
Parágrafo único. A promoção horizontal dar-se-6 no mês em que cada servidor 
completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, e será apurada mediante 
avaliação de desempenho, limitando-se a 02 (dois) níveis a cada interstkio, 
sucessivamente, de acordo com as disposições previstas em regulamento, que 
será editado mediante ato do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 60 
(sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Lei. " 
Art.42. Ficam extintos os cargos abaixo relacionados, passando a integrar o 
anexo V, da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
CARGO VAGAS 
CARGA HORARIA 
SEMANAL 
NÍVEL 
INICIAL 
GRUPO 
PROFISSIONAL 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
300 
30h 2 
GPB1 
Auxiliar de Serviços Gerais 200 40h 16 GPB1 
Carpinteiro 10 40h 44 GPB1 
Eletricista 10 40h 45 GPB1 
Gari 220 40h 16 GPB1 
Jardineiro 15 40h 16 GPB1 
Marceneiro 4 40h 33 GPB1 
Mecânico de Manutenção 6 40h 49 GPB1 
Operário 200 40h 15 GPB1 
Pedreiro 30 40h 43 GPB1 
Pintor 17 40h 44 GPB1 
Art.52. Ficam extintos os cargos abaixo relacionados, passando a integrar o 
anexo IV da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. 
CARGO VAGAS 
CARGA HORARIA 
SEMANAL 
NÍVEL 
INICIAL 
GRUPO 
PROFISSIONAL 
Encanador 6 40h 43 GPB1 
Serralheiro 4 40h 32 GPB1 
Técnico em Radiologia 8 24h 19 GPM 
Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 20 d setembro de 2017. 
LUCIAHELENA GOMES GOLON 
Secretária Municipal de Administração 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
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