| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4593 / 2017 |
| Date | 2017-09-20 |
| Ementa | DISPÕE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24, E ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL N°4.453, DE 25 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E CLD OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI Ng. 4.593, DE 20 DESETEMBRODE 2017 Dispõe alteração dos artigos 23 e 24, e Anexos IV e V, da Lei Municipal n°4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e cld outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.lg. 0 artigo 23, caput, da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.23. As formas de desenvolvimento funcional são a promoção horizontal e vertical. " Art.2°. Ficam revogados os parágrafos 12, 22 e 32e seus incisos, do artigo 23 da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. Art.32. 0 artigo 24 e parágrafoCalicoda Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. Promogifio horizontal é a passagem do servidor estável de um nível para outro, dentro do mesmo cargo em que se encontrar enquadrado, mediante acréscimo de 2% (dois por cento) para cada nível, após cumprido o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício. Parágrafo único. A promoção horizontal dar-se-6 no mês em que cada servidor completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, e será apurada mediante avaliação de desempenho, limitando-se a 02 (dois) níveis a cada interstkio, sucessivamente, de acordo com as disposições previstas em regulamento, que será editado mediante ato do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Lei. " Art.42. Ficam extintos os cargos abaixo relacionados, passando a integrar o anexo V, da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NÍVEL INICIAL GRUPO PROFISSIONAL Auxiliar de Serviços Gerais 300 30h 2 GPB1 Auxiliar de Serviços Gerais 200 40h 16 GPB1 Carpinteiro 10 40h 44 GPB1 Eletricista 10 40h 45 GPB1 Gari 220 40h 16 GPB1 Jardineiro 15 40h 16 GPB1 Marceneiro 4 40h 33 GPB1 Mecânico de Manutenção 6 40h 49 GPB1 Operário 200 40h 15 GPB1 Pedreiro 30 40h 43 GPB1 Pintor 17 40h 44 GPB1 Art.52. Ficam extintos os cargos abaixo relacionados, passando a integrar o anexo IV da Lei Municipal 4.453, de 25 de janeiro de 2016. CARGO VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL NÍVEL INICIAL GRUPO PROFISSIONAL Encanador 6 40h 43 GPB1 Serralheiro 4 40h 32 GPB1 Técnico em Radiologia 8 24h 19 GPM Art.62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 d setembro de 2017. LUCIAHELENA GOMES GOLON Secretária Municipal de Administração SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município EmIOrzo r k Irk unc o 1 ri 41 DIB-çl a 2