| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4598 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arapongas, e setembro de 2017. FRE DA SILVA P efeito allow-'042.' SE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N2. 4.598, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação dos Jogos da Terceira Idade no Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12 . Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Arapongas, os Jogos da Terceira Idade. Art.22 . Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de preferência no mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Idoso no Brasil. Art.32. Os participantes deverão ter idademinimade sessenta anos. Art.42 . A competiçãoserarealizada conforme os critérios e regulamento elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte. Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. Art.59. Os Jogos da Terceira Idade devem incentivar a participação dos idosos do município, de modo a proporcionar atividades paralelas aqueles que são impossibilitados de praticar qualquer atividade física, como concursos de culinária, artesanato, dança de salão, entre outros. Parágrafo Único. A competição deve priorizar a interação e saúde dos idosos, primando por modalidades de baixo risco. Art.62. As inscrições deverão ocorrer até quinze dias antes da data de abertura da competição, as mesmas serão disponibilizadas nos estabelecimentos do município frequentados pela terceira idade, como os Centros de Convivência do Idoso. Art.72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. :ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Emeas/Sal) Func on da LUCIAHELENA GOMES GOLON Secretária Municipal de Administração