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norma nº 4598/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4598 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arapongas, e setembro de 2017. 
FRE DA SILVA 
P efeito 
allow-'042.' 
SE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 4.598, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a criação dos Jogos da 
Terceira Idade no Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12 . Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de 
Arapongas, os Jogos da Terceira Idade. 
Art.22 . Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de preferência no 
mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Idoso no Brasil. 
Art.32. Os participantes deverão ter idademinimade sessenta anos. 
Art.42 . A competiçãoserarealizada conforme os critérios e regulamento elaborados 
pela Secretaria Municipal de Esporte. 
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das modalidades a serem 
disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esporte. 
Art.59. Os Jogos da Terceira Idade devem incentivar a participação dos idosos do 
município, de modo a proporcionar atividades paralelas aqueles que são impossibilitados de praticar 
qualquer atividade física, como concursos de culinária, artesanato, dança de salão, entre outros. 
Parágrafo Único. A competição deve priorizar a interação e saúde dos idosos, primando 
por modalidades de baixo risco. 
Art.62. As inscrições deverão ocorrer até quinze dias antes da data de abertura da 
competição, as mesmas serão disponibilizadas nos estabelecimentos do município frequentados pela 
terceira idade, como os Centros de Convivência do Idoso. 
Art.72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario. 
:ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Emeas/Sal) 
Func on da 
LUCIAHELENA GOMES GOLON 
Secretária Municipal de Administração 

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