| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N°4.549. DE 10 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orgamentirlas de 2017. A CAMAFtA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041220003.2.002/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120002.1.013/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 18.00— GABINETE DO PREFEITO 18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 020620003.2.082/3.3.90.93.00— Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 20 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041310003.2.003/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurldica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00— SECRETARIA MUNIC.AGR.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 — Manut.Serv.Secret.AgrServ.Públicos e Meio Ambiente 154520003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510026.1.031/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 Fonte de Recurso 000 261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do Credito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 20 da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2018 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 1.200.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 Houve aumento da meta física 131 susFuNgÃo: comuNicAÇÃo SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS sERvigos DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.3.90.38.00—Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 - - - 50.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCENCIA 6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança eAdolescents Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.32.00—Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 - - - 30.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGA0i 12 00 — SECRETARIA MUN. AGRIC.SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS _ Vt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 3 SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SEFtVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo RE 1,00 - - - 80.000 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 461 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de Arte Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e instalações RE 1,00 - - - 1.100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construida 01 01 01 01 Houve redução da meta fisica 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 100.000 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica RE 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 01 01 01 Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforms de Quadras Poliesportivas, Playgrounde Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 200.000 Principalsserviços e ou produtos ite PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 4 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Construida/ Ampliada 01 01 01 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000— Valor Supiem. 3.3.90.93.00—Indenizações e Restituições RE 1,00 - - - 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta fisica Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 1.200.000 i Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica 115 1,00 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA Ao CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.36.00—Outros Sam Tem. P. Fisica 115 1,00 50.000 Principalsserviços e ou produtos 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo Houve aumento da meta física ORGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCENCIA 6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 3.3.90.32.00—Mat., Bem Serv. Distr. Gratuita R$ 1,00 30.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC„SERVIÇOS pOBLIcos E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Maio Amblente Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 80.000 3.3.90.39.00—Outros San& Tem. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica ÓRGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS_, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de Arte Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 100.000 3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta flsica ÓRGÃO: 15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER / / oECRETARIA EXECUTi Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em 19,/ aoy unc on ria PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas,Playgrounde Complexos Esportivos Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a pratica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Construída! Ampliada 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 3.3.90.93.00— Indenizações e Restituições R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Araponga , 10 de abril de 2017 SERGIF.OASILVA Prefeito GÉRIO TRINO E -Secretario Municipal de Finanças