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← Arapongas (PR)

norma nº 4540/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4540 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaDECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL "TRIBUNA DO NORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N2 4.540, DE 14 DE MARCO DE 2017 
Declara órg5o oficial do município o Jornal 
"TRIBUNA DO NORTE" e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Fica declarado órgão oficial do Município de Arapongas, o jornal 
"Tribuna do Norte", da Editora Tribuna do Norte S.A., estabelecida na cidade de Apucarana — PR, 
empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO n° 003/2017-PMA - Processo Administrativo 
n° 009/2017. 
Art.22. Fica ratificada a Ata de Registro de Preços n9. 193/2017, assinada em 
15 de fevereiro de 2017, entre o Município de Arapongas e a Editora Tribuna do Norte S/A, 
inscrita no CNPJ sob n282.423.096/0001-65. 
Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo n2009/17 e 
Licitação na modalidade PREGÃO n° 003/2017-PMA, o prazo de vigência é de 12(doze) meses, 
contados a partir de 15 de fevereiro de 2017, conforme Ata de Registro de Preços que fica 
fazendo parte integrante desta Lei. 
Art.32. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação 
própria do orçamento geral vigente. 
Art.42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 14 de março cAé2017. 
SERGI • ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
11J11AFANÓRÉ DOMINGOS 
e etállo Municipal de Administração 
:.".CRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Oficial do Município 
Em L.C2:11.20.14 
e 
Funeon rI 

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