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norma nº 4623/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4623 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O PROJETO " MOVIMENTO PELA SAÚDE ARAPONGAS".
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texto integral #

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uncion ; 
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S. nc---,,,saiacyciniovvie 
FRE DA SILVA 
Prefeito 
SCARCELLI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N24.623, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 
Inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o projeto "Movimento 
pela Saúde Arapongas". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o projeto "Movimento 
pela Saúde Arapongas", que visa a promoção da saúde física e mental por meio de diversas 
atividades físicas. 
Art.22. 0 evento que trata oart. 12acontecerá, anualmente, de preferência no 
segundo domingo do mês de novembro, no Centro Social Urbano (Vila Olímpica). 
Art. 32. Fica a cargo do Poder Executivo o amplo apoio ao evento, de forma a 
preservar a realização do mesmo anualmente. 
Parágrafo único. 0 Poder Executivo, juntamente com as entidades privadas 
promoverão campanhas, bem como a divulgação prévia do "Movimento pela Saúde 
Arapongas", a fim de garantir a participação da população no mesmo. 
Art.42. As despesas com a execução desta lei serão por conta de dotações 
orçamentária próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 01 de ezembro de 2017. 
• - 
.;,ECP,ETARIA EXECUTIVA 
Pubilcado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
iário Oficial do Munici pio 
ErfLaG_LL,2, jj2.014- 
Secretário Municipal de Administração 

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