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norma nº 4621/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4621 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N°4.621. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.084.350,00(dois milhões, 
oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.04— Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02— Manutenção do F.u.n.d.e.b. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 399.990,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 389.950,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 104 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 63.950,00 
Fonte de Recurso 104 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 85.460,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440033.2.015/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02— Manutenção do F.u.n.d.e.b. 
123610014.2.034/3.1.90.05.00 —Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais R$ 399.990,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 —Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123620018.2.043/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 —Auxllio Financeiros Estudantes R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 45.500,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01— Manutenção dos Serv. daInd., Comercio e Turismo 
236950003.2.078/3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.3.90.35.00-. Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
6RGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 _ - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do orgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- - - 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇA0 
SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral A família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicílio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (GRAS). 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇA0 
SOCIAL E ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta fisica 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — SubvençõesSocials R$ 1,00 - - - 30.000 
4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 1,00 - %. - 
50.000 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial 
do MunicIpio e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 
• - - 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 Funao. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNgÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer em Família" e "Aprimoramento 
do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 - - - 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes a criança e 
ao adolescente 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNgÃO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- — 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495— Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 65.000 
Fonte de Recurso 495— Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 65.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta fisica 
Rniko: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
33.90.32.00 — Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros 
Produtos 
, - - 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 19.990 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 600.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 399.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 399.990 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - - 600.000 
Fonte de Recurso 102— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - 19.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 389.950 
Fonte de Recurso 101 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 49.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNCAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇA0 E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronals R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 130.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente RE 1,00 - - - 63.950 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 9.990 
3.3.90.36.00—Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
362 SUSFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinhopre￾vestibular gratuito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 .. - - 99.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta fisica 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇA0 E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitaçâo e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00- Contribuições R$ 1,00 - - - 45.500 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: COMERCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das 
Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço R$ 1,00 - 9.990 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
para Distribuição Gratuita 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 9.990 
4.4.90.52.00— Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - - 9..000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENDAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNDÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZADACI E RECUPERAÇA0 DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. R Jurídica R$ 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 85.460 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICADA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNOO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 149.990 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 14.990 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 - .. - 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta fisica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ORGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS￾CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 PUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria RE 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
Art.4°- Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do árgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇA0 SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio 
plPessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social 
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇA0 SOCIAL E ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter asWesdo programa Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000 
4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Municlpio e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO• ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇA0 A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercicio 
dos direitos fundamentais inerentes A criança e ao adolescente Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇA0 BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P Civil R$ 1,00 100.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 65.000 
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 65.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇA0 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentagáo 
Escolar 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
13.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇA0 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 —Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar RI 1,00 19.990 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 600.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 399.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RI 1,00 399.990 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 600.000 
Fonte de Recurso 102— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar RI 1,00 19.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 389.950 
Fonte de Recurso 101 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 49.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇA0 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇA0 E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RI 1,00 100.000 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RI 1,00 130.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 63.950 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 9.990 
3.3.90.36.00—Outros Serv. Terc. P. Fisica RI 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇA0 DE JOVENS E ADULTOS • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 99.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇA0 E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90 18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 11 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇA0 DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 45.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RS 1,00 9.990 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.990 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 9..000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
SILVA 
refeito 
LUIZ OQUE 
Secretario 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 85.460 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de dezej bro de 2017 
, SECRETARiA EXECUTi\if, 
Publicado no Jornal 1
\ 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município , 
EmLa.11 _10_14- 
Funcio Ana •••••••••••••••• r•••.-•••• . • • - 

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