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norma nº 4613/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4613 / 2017
Date 2017-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
T 
LEI N°4.613, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.293.860,00(três milhões, 
duzentos e noventa e três mil e oitocentos e sessenta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041220003.2.010/3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 818.880,00 
Fonte de Recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 139.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurldica R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 103 
11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria daCulture, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00 — GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
J 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forrna do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dote* orçamentária, a saber: 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divide por Contrato R$ 150.660,00 
Fonte de Recurso 000 
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 519.990,00 
Fonte de Recurso 999 
06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Seg. .Pública e Transito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 35.010,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 303 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdencierios do Servidor ou do Militar R$ 81.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123660018.2.045/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdencierios do Servidor ou do Militar R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123640017.2.076/3.3.90.18.00 —Auxflio Financeiro a Estudantes R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 104 
123610015.2.077/3.3.90.18.00 — Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 78.940,00 
Fonte de Recurso 104 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.00 — Outros Beneficias Previdencierios do Servidor ou do Militar R$ 39.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 458.000,00 
Fonte de recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920004.0.016/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 69.990,00 
Fonte de Recurso 000 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 59.360,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
• 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 201 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE N 
13 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretarla de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS 
R$ 1,00 - - - 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato 125 1,00 - - - 150.660 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
- - 
01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
- - - 
01 
Houve aumento da meta física 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 — Valor Reduzido 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência RE 1,00 - - - 519.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e ...-/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc. Vantag. Fixas - P. Civil R$ 1,00 - - - 70.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 70.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do&Oagestor 
Apoio 
Administrativo 
- - 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SACJDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303- Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 - OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 35.010 
3.3.90.47.00 - Obr. Trib. Contributivas R$ 1,00 - - - 29.990 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.34.00 - Outras despesas de pessoal 
decorrentes de contratos de terceirizagão 
R$ 1,00 - - - 200.000 
Fonte de Recurso 303- Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigagões Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 .. - - 20.000 
3.3.71.70.00- Rateio Particip. Cons. Público R$ 1,00 - - - 65.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 20.000 
3.3.90.39.00-OutrosSam Tem. R Jurldica R$ 1,00 - - - 200.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - . 50.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 ./11 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Outros - - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Produtos 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Supiem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 818.880 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1100 - - - 81.990 
3.3.90.92.00— Desp. Exerc. Anteriores RE 1,00 - - - 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - - 9.990 
3.1.90.13.00— Desp. Exerc. Anteriores 125 1,00 - - - 4.990 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 24.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Outros 
Produtos 
- - 
01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.FInanc. Estudantes 125 1,00 - - - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - - 
01 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitagão e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Flnanc. Estudantes RE 1,00 - - - 78.940 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- - - 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — --/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 139.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 49.990 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 - - _ 39.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 458.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 11 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNOO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação 
Comercial e Empresarial de Arapongas - 
ACIA 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 69.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal 
e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenflo dos Serviços do Fundo 
Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 59.350 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNOO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Atividade: Manuengao de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
- - - 
01 
Houve redução da metafísica 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1,00 - - - 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nasWes orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.91.97.00 —Aporte para Cobertura doMoltAtuarial do RPPS R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços sou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato R$ 1,00 150.660 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da dívida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingêncla 
Fonte de recurso 999 — Valor Reduzido 
9.9.99.99.00— Reserva de Contingência R$ 1,00 519.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — R Civil RE 1,00 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
FT 
ÓRGÃO: 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 70.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do Orgao gestor Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 36.010 
3.3.90.47.00 — Obr. Trib. ContributIvas R$ 1,00 29.990 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirização 
R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 —Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais R$ 1.00 20.000 
3.3.71.70.00 — Rateio Particip. Cons. Público R$ 1,00 65.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 20.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Taro. P. Juridica R$ 1,00 200.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCENCIA 
6.010 Atividades:Wese Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
DA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 818.880 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido _.--n/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Li o 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre.Ser. Militar R$ 1,00 81.990 
3.3.90.92.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 9.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolasmunicipals Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre.Ser. Militar R$ 1,00 9.990 
3.1.90.13.00 — Desp. Exerc. Anteriores R$ 1,00 4.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 24.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00—Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇA-0 E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 78.940 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação infantil 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 139.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurfdica R$ 1,00 49.990 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar R$ 1,00 39.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 149.990 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 458.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
6RGAO: 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
• 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
../ 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 100.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta flsica 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 69.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como 
fator de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
IOU Atividade: Manutenflo dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 59.360 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta flsica 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇACi E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.056 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 1.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 70.000 
Principals _../serviços e ou produtos 
12 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SER SILVA 
ref ito 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, de novembro de 2017 
Functon 
LUIZ OQUEN GARCIA 
SecretaLroliunicipal de-Finanças 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
1 Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do MuniciPio \ 
Em_C__A l_IL___La 
Milit...21.••••••• 

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