| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. |
| native_id | 943 |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI COMPLEMENTARNg016, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.12- Fica estabelecida a Planta Genérica de Valores Imobiliários, na forma do artigo 15 da Lei n° 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), que passam a vigorar na seguinte forma: Parágrafo 12- 0 valor do metro quadrado de edificação será obtido aplicando-se a fórmula: Vm2E = VmLn x CAT x C x ST Onde: Vm2E= valor do metro quadrado da edificação Vm2T1= valor do metro quadrado do tipo de edificação CAT= coeficiente corretivo da Categoria C = coeficiente corretivo de Conservação ST = coeficiente corretivo deSub-tipo de edificação Parágrafo 22. 0 valor do metro quadrado do tipo de edificação (VM2TI) será obtido através da seguinte tabela: TIPO DE EDIFICACÃO VALOR M2 DA EDIFICACAO Casa/sobrado R$ 200,81 Apartamento R$ 194,68 Telheiro/Galpão R$ 111,58 Indústria R$ 129,97 Loja R$ 144,48 Especial R$ 230,96 Parágrafo 32- Categoria da edificação (fator padrão) terá considerado a aplicação de um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação, conforme a seguinte tabela: CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO COEF. DE CATEGORIA Superior 1,00 Médio 0,80 Regular 0,60 Inferior 0,50 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana Zonas Fiscais Valor por m2 do terreno — RS 30 2,75 48 4,41 60 5,51 90 8,27 114 10,48 120 11,04 159 14,63 214 19,68 220 20,24 269 24,76 319 29,36 330 30,37 340 31,29 Parágrafo 42- Coeficiente corretivo de Conservação, referido pela sigla C, consiste em um grau variado de 0,50 (zero virgula cinqüenta) a 2,5 (dois virgula cinco), atribuído ao imóvel constituído, conforme seu estado de conservação. I — 0 coeficiente de conservaçãoseraobtido através da seguinte tabela: Conservação da Edificação Coeficiente da Conservado Apartamento: Padrão alto 2,50 Padrão médio 2,00 Padrão regular\ baixo 1,50 Outras Edificações: Nova/ótimo 1,00 Bom 0,90 Regular 0,70 Mau 0,50 Parágrafo 52- Coeficiente Corretivo deSub-tipo (ST) de edificação, consiste em um grau variando de 0,60 (zero virgula sessenta) a 1,00 (hum), atribuído ao imóvel de acordo com o tipo de construção (estrutura), conforme a seguinte tabela: SUB-TIPO DA EDIFICAÇÃO COEFICIENTE DESUB-TIPO Alvenaria \Concreto 1,00 Madeira 0,80 Metálica 0,70 Outras 0,60 Art.22 - Fica fixado em R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos) o Valor Base de metro quadrado de terreno, na forma do inciso II doart. 14 da Lei n22.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e de conformidade da respectiva zona fiscal onde estiver situado, os valores ficam assim estipulados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 360 33,14 390 35,90 440 40,49 485 44,64 535 49,25 549 50,33 592 54,49 639 58,83 686 63,16 705 64,90 726 66,83 770 70,88 814 74,94 858 78,99 880 81,02 936 86,17 960 88,38 3 SÉRGIO e E DA SILVA Pr eito Art. 39- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 04 ezembro de 2017. .)ECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em (tn 1_12La211