| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4656 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO À LEI MUNICIPAL N°.4.160/2013, PARA O FIM DE INCLUIR ASFUNÇÕES DE CONTROLADOR E TESOUREIRO,BEM COMO FIXAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 de rgo de 2018. ERG• ONOFRE D SILVA Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana SECRETARIA EXECUTIVA LEI N. 4.656, DE 02 DE MARCO DE 2018 Altera o Quadro de Funções Gratificadas anexo à Lei Municipal n°. 4.160/2013, para o fim de incluir as funções de Controlador e Tesoureiro, bem como fixar os valores remuneratórios correspondentes; e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.19. Ficam instituidas na Tabela de Funções Gratificadas constante da Lei Municipal n*. 4.160/2013 as funções gratificadas de Controlador — Símbolo FGCO — e Tesoureiro — Símbolo FGTE — com as respectivas remunerações. Art.29. 0 Anexo IV da Lei Municipal n*. 4.160/2013 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art.39. Demais disposições da Lei Municipal n°. 4.160/2013 permanecem inalteradas. Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EfA R I EXECUTIVA T . 1 Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município jS21. Diário Oficial LDEC ELLI Secretário Municipal de Administração 1 2 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEINg.4.656, DE 02 DE MARCO DE 2018 ANEXO I FUNCÕES GRATIFICADAS Símbolo Valor FGP R$ 3.835,10 FGCO R$ 3.835,10 FGTE R$ 3.835,10 FGT R$ 2.663,27 FGO R$ 1.843,82 FGAT R$1.126,76 FGC R$614,61 FGA R$ 368,77 • SECRETARIA EXECUTIVA 1 Publicado no Jornal 1\ Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Municipio • I .0,,