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norma nº 4656/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4656 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO À LEI MUNICIPAL N°.4.160/2013, PARA O FIM DE INCLUIR ASFUNÇÕES DE CONTROLADOR E TESOUREIRO,BEM COMO FIXAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02 de rgo de 2018. 
ERG• ONOFRE D SILVA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 4.656, DE 02 DE MARCO DE 2018 
Altera o Quadro de Funções Gratificadas 
anexo à Lei Municipal n°. 4.160/2013, para 
o fim de incluir as funções de Controlador 
e Tesoureiro, bem como fixar os valores 
remuneratórios correspondentes; e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.19. Ficam instituidas na Tabela de Funções Gratificadas constante da Lei 
Municipal n*. 4.160/2013 as funções gratificadas de Controlador — Símbolo FGCO — e 
Tesoureiro — Símbolo FGTE — com as respectivas remunerações. 
Art.29. 0 Anexo IV da Lei Municipal n*. 4.160/2013 passa a vigorar na forma do 
Anexo I desta Lei. 
Art.39. Demais disposições da Lei Municipal n°. 4.160/2013 permanecem 
inalteradas. 
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
EfA R I EXECUTIVA T
. 
1 Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
jS21. Diário Oficial 
LDEC ELLI 
Secretário Municipal de Administração 
1 
2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEINg.4.656, DE 02 DE MARCO DE 2018 
ANEXO I 
FUNCÕES GRATIFICADAS 
Símbolo Valor 
FGP R$ 3.835,10 
FGCO R$ 3.835,10 
FGTE R$ 3.835,10 
FGT R$ 2.663,27 
FGO R$ 1.843,82 
FGAT R$1.126,76 
FGC R$614,61 
FGA R$ 368,77 
• SECRETARIA EXECUTIVA 
1
Publicado no Jornal 
1\ 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municipio 
• I .0,, 

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