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norma nº 4563/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4563 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaCRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL.
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matéria 28 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N. 4.563, DE 30 DE MAIO DE 2017 
Cria a Semana de Conscientização e 
Combate à Alienação Parental. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12. É criada a Campanha Municipal de Conscientização e Combate a 
Alienação Parental, a ser realizada pela iniciativa privada, preferencialmente na 
semana do dia 25 de Abril. 
Art.22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 30 de maio e 2017. 
E.CTE-TA EXECUTIVA TA￾Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
EmOiaM 1 09no. 
SER 10 ONORE DA SILVA 
Prefeito 
LUCIAHELENA GOMES GOLON 
Fundia ria Secretária Municipal de Administração 

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