sessao nº 6

EDITAL DA PAUTA No 15/2026





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 31 de março de 2026, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.240, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. 



Sala das Sessões, 30 de março de 2026.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente