sessao nº 11

EDITAL DA PAUTA No 28/2026





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 19a LEGISLATURA, a se realizar no dia 28 de maio de 2026, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI Nº 23/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25/06/2014, no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO:



01 – DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - Dispõe sobre a implementação e a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas e dá outras providências.



Sala das Sessões, 27 de maio de 2026.









MARCIO ANTÔNIO NICKENIG

Presidente