Projeto de Lei nº 007/2026
Extingue e Cria vagas para cargo de carreira
fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras
providências.
Prefeito do Município de Araruna, no uso de suas atribuições legais, com
amparo no artigo 55, inc. IV, da Lei orgânica do Municipio, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam extintas 40 (quarenta) vagas do cargo de Professor 20hs, no
quadro de carreira do Magistério Público do Município de Araruna.
Art. 2º. Ficam criadas 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor 40hs, no
quadro de carreira do Magistério Público do Município de Araruna, fixando seus
vencimentos conforme consta do item EDU-A-01 da tabela do Anexo II-A da Lei nº
1.540/2010 e suas posteriores alterações.
Art. 3º. Os requisitos para provimento, duração da jornada de trabalho e
demais exigências já estão estabelecidas pela Lei nº 1.233/2006 que trata do Regime
Jurídico Único dos Servidores de Araruna; na Lei nº 1.467/2008 do Plano de Cargos e
Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos do Município e na Lei nº
1.540/2010 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Araruna-PR.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Evangelista Dal Santos”.
Araruna, 20 de março de 2026.
Gustavo França dos Santos
Prefeito
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminha-se a presente justificativa ao Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre
a reestruturação do quadro do Magistério Público Municipal, com a extinção de 40
(quarenta) vagas de Professor com jornada de 20 (vinte) horas semanais e a criação
de 20 (vinte) vagas de Professor com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
A medida proposta decorre de necessidade administrativa e pedagógica da rede
municipal de ensino, conforme manifestação técnica da Secretaria Municipal de
Educação, a qual aponta que a predominância de vínculos de 20 horas tem
contribuído para a fragmentação da atuação pedagógica, a rotatividade entre
unidades escolares, a dificuldade de consolidação de projetos pedagógicos contínuos
e a maior complexidade na organização da grade horária e na distribuição de aulas.
Segundo a justificativa técnica já apresentada, a ampliação da jornada para 40 horas
favorece maior vínculo do professor com a unidade escolar, melhor planejamento
pedagógico, ampliação da permanência do docente na escola, redução da duplicidade
de vínculos e otimização da gestão de pessoal.
Sob o aspecto pedagógico, a reorganização do quadro funcional busca assegurar
maior continuidade no processo de ensino-aprendizagem, com acompanhamento
mais próximo dos alunos, fortalecimento do planejamento, da avaliação, da formação
continuada e do atendimento às famílias. A Secretaria Municipal de Educação também
destaca que a ampliação da jornada tende a contribuir para a melhoria dos indicadores
educacionais, com reflexos positivos na redução da evasão, no engajamento escolar
e na consolidação de práticas pedagógicas mais consistentes e inovadoras.
Além disso, a alteração legislativa não implica a eliminação integral do cargo de
Professor 20 horas no quadro do Município, uma vez que, mesmo com a extinção ora
proposta, remanescerão 17 (dezessete) vagas de Professor 20 horas disponíveis
além das 83 (oitenta e três) atuais ocupadas, preservando-se, assim, quantitativo
suficiente para atender situações específicas da organização da rede municipal de
ensino e permitindo composição equilibrada entre jornadas distintas, conforme a
conveniência e a necessidade do serviço público. Importante constar que há no
quadro municipal, 140 vagas para professor de 20hs, sendo que 83 (oitenta e três)
vagas estão ocupadas, tendo disponíveis 57 (cinquenta e sete) vagas, possibilitando
a conversão de 40 (quarenta) vagas de professor de 20hs para 20 (vinte) vagas de
professor de 40hs.
No plano administrativo, a providência representa medida de racionalização da força
de trabalho, voltada à modernização da estrutura de pessoal da educação municipal,
à redução da fragmentação de carga horária e ao melhor aproveitamento dos recursos
humanos disponíveis. Trata-se, portanto, de adequação do quadro funcional às
demandas atuais da rede pública de ensino, com foco na eficiência da gestão
educacional e na valorização do magistério. Os princípios da legalidade e da eficiência
orientam a atuação administrativa, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
No tocante ao aspecto financeiro e orçamentário, consta dos documentos que
instruem a proposição a demonstração de prévia dotação orçamentária e a declaração
do ordenador da despesa, com indicação de saldo suficiente nas dotações de
vencimentos e vantagens fixas e contribuições patronais para suportar a criação de
20 vagas de Professor 40 horas. O custo mensal unitário indicado para o cargo é de
R$ 5.459,04, perfazendo custo total mensal de R$ 109.180,82 e impacto estimado de
R$ 982.627,36 no exercício de 2026.
Consta, ainda, parecer de impacto orçamentário-financeiro informando que a análise
foi realizada à luz dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, concluindo
que, nas projeções apresentadas, o índice de despesa com pessoal permanece
abaixo do limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, embora haja
recomendação de acompanhamento contínuo nos exercícios subsequentes para
preservação do equilíbrio fiscal.
Desse modo, a proposição revela-se necessária e conveniente ao interesse público,
porquanto promove a readequação do quadro do magistério às necessidades atuais
da rede municipal de ensino, sem descurar da responsabilidade fiscal, da continuidade
do serviço público e da valorização dos profissionais da educação.
Diante do exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, esperando-se sua aprovação por se tratar de medida que atende ao
interesse público, ao aprimoramento da gestão educacional e à melhoria da qualidade
do ensino ofertado no Município. Em caráter de urgência.
Cordialmente,
Araruna, 20 de março de 2026.
Gustavo França dos Santos
Prefeito
PARECER DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Assunto: Criação de 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor 40hs.
Referência: Projeto de Lei nº 007/2026.
Interessado: Município de Araruna – Paraná.
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica acerca do impacto orçamentário-financeiro decorrente da criação de 20
(vinte) vagas para o cargo de Professor 40hs.
Cumpre salientar que a presente análise limita-se aos aspectos estritamente contábeis e
orçamentário-financeiros, não cabendo a este setor adentrar na apreciação de mérito administrativo,
jurídico ou de conveniência e oportunidade do ato.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A análise do impacto orçamentário-financeiro fundamenta-se na Lei Complementar nº 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos arts. 16 e 17, que determinam que a criação ou
expansão de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois
subsequentes.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o cálculo da Despesa de Pessoal leva em conta o
período de 12 meses. A apuração levada a efeito considera os empenhos liquidados havidos no mês
de apuração e nos onze anteriores.
O índice de despesa com pessoal é apurado com base nos últimos doze meses, mediante a divisão
da Despesa Total com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (RCL). Para o Poder Executivo
Municipal, o limite máximo é de 54,00% da RCL, sendo o limite prudencial fixado em 51,30%
(95%) e o limite de alerta em 48,60% (90%), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Apurando o índice com base em fevereiro de 2026 (período de março de 2025 a fevereiro de 2026),
conforme LRF, através dos dados extraídos do relatório do sistema contábil verifica-se que o índice
apurado é de 49,96% o que significa que se encontra acima do limite de alerta, porém abaixo do
limite prudencial.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EMPENHADA
03/2025 à 02/2026
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APU
RAÇÃO DO LIMITE - DTP R$ 41.924.526,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL R$ 83.915.226,41
Índice atual 2026 49,96%
Utilizando a metodologia de cálculo do índice de pessoal previsto nas legislações vigentes, projetase o índice futuro, com base na convocação para ocupação das vagas imediatas, os quais dão
incremento na despesa de pessoal em R$ 982.627,36 no ano de 2026, R$ 1.413.451,05 para o ano
de 2027 e R$ 1.467.162,19 de 2028.
Cargo 13° salário Férias
PROFESSOR R$ 2.147,35 R$ 343,58 R$ 178,95 R$ 59,65 R$ 2.729,52 15 R$ 40.942,81 R$ 450.370,87
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 4.294,70 R$ 687,15 R$ 357,89 R$ 119,30 R$ 5.459,04 10 R$ 54.590,41 R$ 600.494,50
ASSISTENTE SOCIAL R$ 4.532,42 R$ 725,19 R$ 377,70 R$ 125,90 R$ 5.761,21 1 R$ 5.761,21 R$ 63.373,30
EDUCADOR SOCIAL R$ 2.226,14 R$ 356,18 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 2.829,67 1 R$ 2.829,67 R$ 31.126,38
PSICÓLOGO R$ 4.532,42 R$ 725,19 R$ 377,70 R$ 125,90 R$ 5.761,21 1 R$ 5.761,21 R$ 63.373,30
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS R$ 3.242,00 R$ 518,72 R$ 270,17 R$ 90,06 R$ 4.120,94 2 R$ 8.241,88 R$ 90.660,73
TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 2.226,14 R$ 356,18 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 2.829,67 5 R$ 14.148,36 R$ 155.631,92
PEDAGOGO R$ 5.153,64 R$ 824,58 R$ 429,47 R$ 143,16 R$ 6.550,85 4 R$ 26.203,40 R$ 262.033,96
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.013,35 R$ 322,14 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 2.559,19 1 R$ 2.559,19 R$ 23.032,72
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.013,35 R$ 322,14 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 2.559,19 1 R$ 2.559,19 R$ 23.032,72
EDUCADOR SOCIAL R$ 2.226,14 R$ 356,18 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 2.829,67 1 R$ 2.829,67 R$ 25.467,04
MOTORISTA R$ 2.591,69 R$ 414,67 R$ 215,97 R$ 71,99 R$ 3.294,33 1 R$ 3.294,33 R$ 29.648,93
PROFESSOR R$ 2.147,35 R$ 343,58 R$ 178,95 R$ 59,65 R$ 2.729,52 1 R$ 2.729,52 R$ 24.565,68
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA R$ 2.576,83 R$ 412,29 R$ 214,74 R$ 71,58 R$ 3.275,44 1 R$ 3.275,44 R$ 29.478,94
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 4.294,70 R$ 687,15 R$ 357,89 R$ 119,30 R$ 5.459,04 1 R$ 5.459,04 R$ 49.131,37
PSICÓLOGO R$ 4.532,42 R$ 725,19 R$ 377,70 R$ 125,90 R$ 5.761,21 1 R$ 5.761,21 R$ 51.850,88
SECRETÁRIA ESCOLAR R$ 2.226,14 R$ 356,18 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 2.829,67 1 R$ 2.829,67 R$ 25.467,04
VIGIA R$ 2.013,35 R$ 322,14 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 2.559,19 1 R$ 2.559,19 R$ 23.032,72
PROFESSOR 40 HORAS R$ 4.294,70 R$ 687,15 R$ 357,89 R$ 119,30 R$ 5.459,04 20 R$ 109.180,82 R$ 982.627,36
R$ 59.284,83 R$ 9.485,57 R$ 4.940,40 R$ 1.646,80 R$ 75.357,61 R$ 301.516,21 R$ 3.004.400,40
IMPACTO EM 2026
Salário INSS 16% Vagas Custo total
mensal Impacto
em 2026
Apropriação
Custo mensal
unitário
Projetando-se os índices de arrecadação, tendo em base a previsão para o exercício atual extraída
do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que prevê a Receita Corrente Líquida Ajustada para
Cálculo dos Limites da Despesas com Pessoal em R$ 98.681.053,00 e levando em conta o período
de março de 2025 a fevereiro de 2026 e as alterações do índice da folha teremos índice provável de
45,53% para 2026 e 49,74% para 2027, e 51,50% para 2028. Informa-se que a referida projeção foi
feita com base na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026 base de análise RGF/LRF, qual
está abaixo do limite máximo que é de 54,00%.
Cargo 13° salário Férias Anuênio
PROFESSOR R$ 2.147,35 R$ 429,47 R$ 178,95 R$ 59,65 PSS R$ 2.815,41 15 R$ 506.774,60 R$ 526.032,03
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 4.294,70 R$ 858,94 R$ 357,89 R$ 119,30 PSS R$ 5.630,83 10 R$ 675.699,47 R$ 701.376,05
ASSISTENTE SOCIAL R$ 4.532,42 R$ 906,48 R$ 377,70 R$ 125,90 PSS R$ 5.942,51 1 R$ 71.310,07 R$ 74.019,86
EDUCADOR SOCIAL R$ 2.226,14 R$ 445,23 R$ 185,51 R$ 61,84 PSS R$ 2.918,72 1 R$ 35.024,60 R$ 36.355,54
PSICÓLOGO R$ 4.532,42 R$ 906,48 R$ 377,70 R$ 125,90 PSS R$ 5.942,51 1 R$ 71.310,07 R$ 74.019,86
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS R$ 3.242,00 R$ 648,40 R$ 270,17 R$ 90,06 R$ 32,42 R$ 4.283,04 2 R$ 102.793,01 R$ 106.699,15
TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 2.226,14 R$ 445,23 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 22,26 R$ 2.940,98 5 R$ 176.458,70 R$ 183.164,13
PEDAGOGO R$ 5.153,64 R$ 1.030,73 R$ 429,47 R$ 143,16 R$ 51,54 R$ 6.808,53 4 R$ 326.809,49 R$ 339.228,25
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.013,35 R$ 402,67 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 20,13 R$ 2.659,86 1 R$ 31.918,31 R$ 33.131,20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.013,35 R$ 402,67 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 20,13 R$ 2.659,86 1 R$ 31.918,31 R$ 33.131,20
EDUCADOR SOCIAL R$ 2.226,14 R$ 445,23 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 22,26 R$ 2.940,98 1 R$ 35.291,74 R$ 36.632,83 MOTORISTA R$ 2.591,69 R$ 518,34 R$ 215,97 R$ 71,99 R$ 25,92 R$ 3.423,91 1 R$ 41.086,93 R$ 42.648,23
PROFESSOR R$ 2.147,35 R$ 429,47 R$ 178,95 R$ 59,65 R$ 21,47 R$ 2.836,89 1 R$ 34.042,66 R$ 35.336,28
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA R$ 2.576,83 R$ 515,37 R$ 214,74 R$ 71,58 R$ 25,77 R$ 3.404,28 1 R$ 40.851,34 R$ 42.403,70
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 4.294,70 R$ 858,94 R$ 357,89 R$ 119,30 R$ 42,95 R$ 5.673,78 1 R$ 68.085,31 R$ 70.672,55
PSICÓLOGO R$ 4.532,42 R$ 906,48 R$ 377,70 R$ 125,90 R$ 45,32 R$ 5.987,83 1 R$ 71.853,97 R$ 74.584,42
SECRETÁRIA ESCOLAR R$ 2.226,14 R$ 445,23 R$ 185,51 R$ 61,84 R$ 22,26 R$ 2.940,98 1 R$ 35.291,74 R$ 36.632,83
VIGIA R$ 2.013,35 R$ 402,67 R$ 167,78 R$ 55,93 R$ 20,13 R$ 2.659,86 1 R$ 31.918,31 R$ 33.131,20
PROFESSOR 40 HORAS R$ 4.294,70 R$ 858,94 R$ 357,89 R$ 119,30 R$ 42,95 R$ 5.673,78 20 R$ 1.361.706,21 R$ 1.413.451,05
R$ 59.284,83 R$ 11.856,97 R$ 4.940,40 R$ 1.646,80 R$ 415,52 R$ 78.144,52 R$ 3.750.144,84 R$ 3.892.650,34
Custo anual
corrigido (IPCA
3,8%)
Apropriação
IMPACTO EM 2027
Salário INSS 20% Custo mensal
unitário Vagas Custo Anual Cargo Custo anual corrigido
(IPCA 3,50%)
PROFESSOR 546.021,25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 728.028,34
ASSISTENTE SOCIAL 76.832,61
EDUCADOR SOCIAL 37.737,05
PSICÓLOGO 76.832,61
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 110.753,72
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 190.124,36
PEDAGOGO 352.118,93
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 34.390,19
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 34.390,19
EDUCADOR SOCIAL 38.024,87
MOTORISTA 44.268,86
PROFESSOR 36.679,05
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 44.015,04
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 73.358,11
PSICÓLOGO 77.418,62
SECRETÁRIA ESCOLAR 38.024,87
VIGIA 34.390,19
PROFESSOR 40 HORAS 1.467.162,19
TOTAL 4.040.571,06
IMPACTO 2028
Para atualização do gasto com pessoal foi utilizada a projeção do índice IPCA em 3,80% para 2027
e 3,50% para 2028 conforme expectativa apurada pelo Focus - Relatório de Mercado de
06/03/2026. Disponível em:
https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20260306.pdf
Não se projetou correção monetária da receita tendo em vista a possibilidade de impactos da
reforma tributária e redução de alíquota de IPVA no Estado do Paraná impactar negativamente as
receitas municipais e tendo em vista que a projeção para o exercício já ser consideravelmente
superior a receita dos últimos doze meses.
Os valores para estimativa de gastos com pessoal levam em conta as outras análises já realizadas
no exercício.
Ressalta-se que o presente estudo de impacto não contempla a eventual convocação de candidatos
para outros cargos que possuam vagas disponíveis. Tal situação deverá ser analisada oportunamente
pelos gestores responsáveis, a fim de avaliar seus reflexos sobre os limites estabelecidos pela
legislação vigente, especialmente quanto ao não atingimento dos índices aplicáveis à despesa com
pessoal.
O presente parecer está embasado dentro da variação atual da RCL e da folha de pagamento, tendo
que ser revisto a cada período para aferir o referido índice e se necessário, proceder os ajustes
necessários para recondução aos limites legais impostos.
Demonstra-se abaixo quadro com os índices:
2025 2026 2027 2028
47,70 45,53 49,74 51,50
39.645.711,29 44.929.113,52 49.087.491,09 50.817.231,23
83.112.836,78 98.681.053,00 98.681.053,00 98.681.053,00
2025 2026 2027 2028
51,30% 51,30% 51,30% 51,30%
42.636.885,27 50.623.380,19 50.623.380,19 50.623.380,19
2.991.173,98 5.694.266,67 1.535.889,10 - 193.851,04
Índice Projetado
Gastos com Pessoal
RCL - Receita Corrente Liquida
INDICE PRUDENCIAL
LIMITE DE VALOR ANUAL 51,30%
VALOR LIBERADO PARA
Em cenário alternativo, considerando a média da receita arrecadada nos meses de janeiro e fevereiro
e sua projeção para os meses subsequentes, obtêm-se índices estimados de 51,18% para 2026,
55,92% para 2027 e 57,89% para 2028, podendo, nessa hipótese, atingir o limite máximo de
despesa com pessoal em exercícios futuros. Tal projeção evidencia que eventual frustração na
realização da Receita Corrente Líquida prevista, embora não implique o atingimento dos limites no
exercício de 2026, poderá comprometer o comportamento do índice nos exercícios subsequentes,
demandando acompanhamento contínuo da evolução da receita e da despesa com pessoal.
Diante do exposto, conclui-se que o índice de despesa com pessoal apurado e projetado com base
nos relatórios contábeis encontra-se abaixo do limite máximo de 54,00% da Receita Corrente
Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.
As informações apresentadas foram elaboradas com base nos dados disponíveis no período
analisado, devendo o índice ser acompanhado nas apurações subsequentes do Relatório de Gestão
Fiscal para verificar a necessidade de intervenções de controle para manter o índice abaixo do limite
prudencial.
4. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS
A despesa decorrente da realização do concurso público e eventual provimento dos cargos será
custeada por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, destinadas ao
custeio de pessoal e encargos sociais.
Conforme verificado no sistema contábil do Município na data da análise, as dotações vinculadas
aos elementos de despesa 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e
3.1.90.13.00 – Contribuições Patronais apresentam saldo orçamentário disponível para empenho,
suficiente para suportar o impacto estimado das contratações, observando-se que os valores
demonstrados correspondem ao saldo remanescente após a execução das despesas de pessoal nos
meses iniciais do exercício.
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
CARGO PROFESSOR 40H
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
294 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 763.757,00
295 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.204.155,94
TOTAL R$ 2.967.912,94
296 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 104.149,00
297 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 372.069,56
TOTAL R$ 476.218,56
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS FUNDEB
CARGO PROFESSOR 40H
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
360 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 288.399,47
361 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 0,00
362 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 0,00
TOTAL R$ 288.399,47
363 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 26.542,88
364 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 0,00
365 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 0,00
TOTAL R$ 26.542,88
Destaca-se que a execução da despesa com pessoal ocorre de forma continuada ao longo do
exercício financeiro, razão pela qual o saldo apresentado refere-se à disponibilidade orçamentária
existente no momento da análise, podendo ser objeto de suplementação ou remanejamento de
dotações, caso necessário, nos termos da legislação orçamentária vigente.
Verifica-se, ainda, que a despesa apresenta compatibilidade com os instrumentos de planejamento
orçamentário do Município, quais sejam, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ressalta-se que a execução da despesa permanecerá condicionada à existência de dotação
orçamentária e disponibilidade financeira, em observância às disposições da Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao acompanhamento contínuo da evolução
da receita e da despesa com pessoal.
5. CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
A despesa decorrente do eventual provimento dos cargos previstos no concurso público caracterizase como despesa de pessoal, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Considerando que a criação de cargos públicos gera obrigação permanente de pagamento de
remuneração e encargos sociais, a despesa enquadra-se como despesa obrigatória de caráter
continuado, conforme disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Assim, sua implementação exige a demonstração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro
no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como a compatibilidade com o
planejamento orçamentário e com os limites de despesa com pessoal estabelecidos na legislação
vigente, o que é demonstrado nos itens 3 e 4 do presente parecer.
6. CONCLUSÃO
Ressalta-se que a presente manifestação possui caráter estritamente contábil e orçamentáriofinanceiro, estando fundamentada nas informações constantes do sistema contábil e nos dados
disponibilizados no momento da análise.
Diante da análise realizada, com base nos dados contábeis disponíveis e nas projeções apresentadas,
verifica-se que a realização de concurso apresenta estimativa de impacto orçamentário-financeiro
compatível com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere ao limite de despesa com pessoal do Poder
Executivo Municipal.
Alerta-se, contudo, que as projeções apresentadas estão fundamentadas nas estimativas de
arrecadação atualmente previstas. Assim, caso a receita corrente líquida não se desenvolva
conforme a previsão contábil considerada nesta análise, poderá ocorrer alteração nos percentuais
projetados, com potencial comprometimento do índice de despesa com pessoal.
Destaca-se ainda que as projeções apresentadas podem sofrer variações ao longo da execução
orçamentária, em razão de alterações na arrecadação da receita, na evolução da folha de pagamento
ou em outros fatores que influenciem os indicadores fiscais, devendo o índice de despesa com
pessoal ser acompanhado continuamente por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal.
Assim, no âmbito desta análise técnica, verifica-se a viabilidade orçamentária e financeira da
proposição, observadas as condições apresentadas e mantido o acompanhamento permanente dos
limites fiscais previstos na legislação vigente.
Araruna – PR, 19 de março de 2026.
Flavio Kurek
Contador
CRC/PR-082299/O
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARARUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.025 A 2/2.026
Total
Últ. 12 meses
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO Previsão
Exerc. Atual 3 / 2.025 4 / 2.025 5 / 2.025 6 / 2.025 7 / 2.025 8 / 2.025 9 / 2.025 10 / 2.025 11 / 2.025 12 / 2.025 1 / 2.026 2 / 2.026
RECEITAS CORRENTES (I) 7.815.329,11 7.905.608,80 7.526.601,92 7.852.504,22 8.565.485,58 7.028.674,08 8.522.329,14 7.351.777,96 7.190.678,73 10.773.924,79 8.708.514,57 8.153.046,64 97.394.475,54 109.625.321,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.173.520,06 1.328.221,15 915.485,57 847.558,10 890.150,15 962.819,83 884.850,45 823.588,80 858.939,06 1.283.890,78 783.496,75 999.873,47 11.752.394,17 16.394.599,00
IPTU 187.703,33 379.463,12 88.950,28 64.992,43 70.563,54 61.428,41 52.133,87 27.754,30 29.338,76 60.266,70 36.033,35 135.330,42 1.193.958,51 2.434.258,00
ISS 158.940,00 154.537,00 179.189,98 165.808,12 209.249,93 227.607,91 272.116,45 230.107,01 237.234,57 258.742,85 217.191,77 224.345,74 2.535.071,33 2.544.042,00
ITBI 96.629,70 103.965,94 102.908,12 145.052,94 128.754,11 206.158,08 71.314,11 93.898,50 98.371,82 184.773,10 86.203,30 79.530,34 1.397.560,06 2.883.354,00
IRRF 250.929,93 267.043,35 296.993,67 268.019,20 290.722,64 292.358,71 303.203,51 337.167,07 326.632,88 614.177,57 286.611,77 412.403,28 3.946.263,58 4.359.372,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 479.317,10 423.211,74 247.443,52 203.685,41 190.859,93 175.266,72 186.082,51 134.661,92 167.361,03 165.930,56 157.456,56 148.263,69 2.679.540,69 4.173.573,00
Contribuições 161.345,96 211.755,98 166.152,97 96.294,80 122.095,12 119.669,15 124.099,29 122.547,56 129.952,84 129.967,08 140.267,44 169.394,71 1.693.542,90 2.009.656,00
Receita Patrimonial 102.847,94 118.906,52 137.048,44 137.056,91 164.608,77 144.087,77 155.481,41 150.607,69 112.716,11 121.691,02 114.213,12 22.153,14 1.481.418,84 727.596,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 101.082,58 116.433,76 135.297,09 133.880,66 162.510,32 142.701,82 154.085,56 148.123,34 111.658,11 119.266,21 112.782,66 20.358,46 1.458.180,57 727.596,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.765,36 2.472,76 1.751,35 3.176,25 2.098,45 1.385,95 1.395,85 2.484,35 1.058,00 2.424,81 1.430,46 1.794,68 23.238,27 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 16.110,29 11.854,58 648,01 2.732,65 441,56 365,03 365,03 335,45 2.813,79 53.836,01 24.528,14 26.074,24 140.104,78 524.917,00
Transferências Correntes 6.354.107,36 6.227.573,11 6.307.244,58 6.768.861,76 7.388.189,98 5.565.063,59 7.357.532,96 6.254.694,33 6.052.971,97 9.184.535,73 7.628.732,16 6.919.084,31 82.008.591,84 89.933.828,00
Cota-Parte do FPM 2.315.803,13 2.353.251,14 3.001.905,50 3.083.369,40 3.240.814,06 2.497.226,67 3.169.078,75 2.125.389,79 2.889.126,80 4.652.570,71 2.953.225,60 3.699.699,02 35.981.460,57 34.491.300,00
Cota-Parte do ICMS 1.581.804,28 1.767.224,87 1.348.736,98 1.601.789,06 1.839.452,73 1.476.988,42 1.816.165,80 1.645.455,08 1.533.259,10 1.944.603,24 1.767.612,57 1.415.456,72 19.738.548,85 28.083.000,00
Cota-Parte do IPVA 334.564,92 326.133,61 302.161,26 120.657,11 105.559,25 74.160,23 79.880,31 99.045,02 51.807,90 79.952,15 987.506,71 247.190,37 2.808.618,84 4.914.525,00
Cota-Parte do ITR 3.250,67 5.850,17 2.900,56 21.548,48 13.662,01 13.607,72 138.371,55 662.642,46 77.080,37 44.313,46 28.814,82 9.859,23 1.021.901,50 1.263.735,00
Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 61/1989 24.481,95 22.985,72 22.331,08 25.422,16 21.811,63 24.093,44 25.550,60 24.503,19 24.218,02 29.335,37 23.432,66 24.590,15 292.755,97 737.179,00
Transferências do FUNDEB 937.033,30 1.036.145,01 915.146,18 973.661,94 933.473,75 876.246,44 841.850,89 977.425,93 909.473,39 1.033.483,23 1.364.722,25 963.907,01 11.762.569,32 13.500.000,00
Outras Transferências Correntes 1.157.169,11 715.982,59 714.063,02 942.413,61 1.233.416,55 602.740,67 1.286.635,06 720.232,86 568.006,39 1.400.277,57 503.417,55 558.381,81 10.402.736,79 6.944.089,00
Outras Receitas Correntes 7.397,50 7.297,46 22,35 0,00 0,00 236.668,71 0,00 4,13 33.284,96 4,17 17.276,96 16.466,77 318.423,01 34.725,00
DEDUÇÕES (II) 851.988,24 895.097,25 935.616,01 970.565,97 774.661,74 817.224,79 815.255,47 911.417,75 915.102,14 1.071.844,87 1.152.122,67 1.079.359,04 11.190.255,94 10.944.268,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.475,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 7,36 8,25 9,04 8,84 10,40 9,59 10,13 10,68 3,75 0,00 4,23 0,00 82,27 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 851.980,88 895.089,00 935.606,97 970.557,13 774.651,34 817.215,20 815.245,34 911.407,07 915.098,39 1.071.844,87 1.152.118,44 1.079.359,04 11.190.173,67 10.942.793,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 6.963.340,87 7.010.511,55 6.590.985,91 6.881.938,25 7.790.823,84 6.211.449,29 7.707.073,67 6.440.360,21 6.275.576,59 9.702.079,92 7.556.391,90 7.073.687,60 86.204.219,60 98.681.053,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
595.000,00 0,00 0,00 0,00 600.993,19 0,00 300.000,00 198.000,00 0,00 595.000,00 0,00 0,00 2.288.993,19 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
6.368.340,87 7.010.511,55 6.590.985,91 6.881.938,25 7.189.830,65 6.211.449,29 7.407.073,67 6.242.360,21 6.275.576,59 9.107.079,92 7.556.391,90 7.073.687,60 83.915.226,41 98.681.053,00
www.elotech.com.br Continua Página: 1
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
MUNICÍPIO DE ARARUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.025 A 2/2.026
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da
CF - EC 120/22) (VII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 6.368.340,87 7.010.511,55 6.590.985,91 6.881.938,25 7.189.830,65 6.211.449,29 7.407.073,67 6.242.360,21 6.275.576,59 9.107.079,92 7.556.391,90 7.073.687,60 83.915.226,41 98.681.053,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/mar/2026 as 14h e 08m.
Contador CRC- PR 082299-O
FLAVIO KUREK
www.elotech.com.br Página: 2
MUNICÍPIO DE ARARUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
3 / 2.025 4 / 2.025 5 / 2.025 6 / 2.025 7 / 2.025 8 / 2.025 9 / 2.025 10 / 2.025 11 / 2.025 12 / 2.025 1 / 2.026
LÍQUIDADAS
2 / 2.026
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.008.106,67 3.078.772,41 3.100.567,81 3.172.415,28 3.286.354,65 3.312.508,61 3.520.544,24 3.370.845,63 3.310.493,23 6.338.360,97 3.826.106,31 3.616.457,95 42.941.533,76 114.234,30
Pessoal Ativo 2.881.887,16 2.936.552,90 2.930.679,27 3.057.249,84 3.144.135,14 3.159.871,55 3.378.324,73 3.228.626,12 3.160.656,20 6.139.368,54 3.678.776,00 3.469.127,64 41.165.255,09 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.557.961,33 2.605.133,42 2.592.280,27 2.701.257,86 2.785.229,04 2.788.405,04 2.984.447,84 2.845.576,36 2.772.772,76 5.472.772,97 3.149.812,14 2.962.085,78 36.217.734,81 0,00
Obrigações Patronais 323.925,83 331.419,48 338.399,00 355.991,98 358.906,10 371.466,51 393.876,89 383.049,76 387.883,44 666.595,57 528.963,86 507.041,86 4.947.520,28 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 85.180,46 85.180,46 85.180,46 85.180,46 85.180,46 95.598,01 85.180,46 85.180,46 85.180,46 141.953,38 90.291,26 90.291,26 1.099.577,59 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 71.032,29 71.032,29 71.032,29 71.032,29 71.032,29 81.449,84 56.772,92 56.772,92 56.772,92 113.545,84 60.179,27 60.179,27 840.834,43 0,00
Pensões 14.148,17 14.148,17 14.148,17 14.148,17 14.148,17 14.148,17 28.407,54 28.407,54 28.407,54 28.407,54 30.111,99 30.111,99 258.743,16 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (Exceto Elemento 34)
41.039,05 57.039,05 84.708,08 29.984,98 57.039,05 57.039,05 57.039,05 57.039,05 64.656,57 57.039,05 57.039,05 57.039,05 676.701,08 114.234,30
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 95.118,74 113.712,70 114.635,83 116.502,84 116.330,21 115.499,12 107.447,27 92.714,51 14.368,82 131.324,71 29.293,42 84.293,42 1.131.241,59 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 80.000,00 0,00 100.000,00 15.000,00 70.000,00 945.000,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias (EC 120/2022)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira
(CF/88, art. 198, §§12 a 15)
15.118,74 13.712,70 14.635,83 16.502,84 16.330,21 15.499,12 7.447,27 12.714,51 14.368,82 31.324,71 14.293,42 14.293,42 186.241,59 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.912.987,93 2.965.059,71 2.985.931,98 3.055.912,44 3.170.024,44 3.197.009,49 3.413.096,97 3.278.131,12 3.296.124,41 6.207.036,26 3.796.812,89 3.532.164,53 41.810.292,17 114.234,30
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MUNICÍPIO DE ARARUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 86.204.219,60 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 2.288.993,19 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 -
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 0,00 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
41.924.526,47 49,96
54,00
43.048.511,15
45.314.222,26
51,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) 83.915.226,41 -
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 40.782.800,04 48,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/mar/2026 as 13h e 34m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Contador CRC- PR 082299-O
FLAVIO KUREK
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DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DA DOTAÇÃO E DECLARAÇÃO DO
ORDENADOR DA DESPESA
Demonstração da prévia dotação orçamentária para atender as projeções de despesa de pessoal e
aos acréscimos dela decorrentes no exercício:
• Indicação das dotações orçamentárias globais relativas a gastos com pessoal (vantagens
fixas e encargos previdenciários/sociais) que suportarão o aumento da despesa no
exercício em que ela tenha sido criada:
Custo mensal
unitário Vagas Custo total
mensal abr. a dez.
PROFESSOR 40H R$ 5.459,04 20 R$ 109.180,82 R$ 982.627,36
R$ 5.459,04 R$ 109,180,82
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
CARGO PROFESSOR 40H
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
294 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 763.757,00
295 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.204.155,94
TOTAL R$ 2.967.912,94
296 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 104.149,00
297 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 372.069,56
TOTAL R$ 476.218,56
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS FUNDEB
CARGO PROFESSOR 40H
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
360 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.031.252,53
361 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 934,00
362 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 140.415,00
TOTAL R$ 2.172.601,53
363 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 225.918,74
364 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 934,00
365 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 30.892,00
TOTAL R$ 257.744,74
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – OUTROS RECURSOS
CARGO PROFESSOR 40H
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
368 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 179.383,00
369 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.035.846,63
TOTAL R$ 1.215.229,63
Ref. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO SALDO A
EMPENHAR
372 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 38.806,00
373 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 178.467,78
TOTAL R$ 217.273,78
• Indicação do valor empenhado para as dotações referidas, o saldo existente em cada uma
delas e demonstração de que o saldo existente será suficiente tanto para suportar as
despesas já existentes como as que serão criadas com o processo de seleção de pessoal.
Havendo necessidade o saldo poderá suplementação nas rubricas orçamentárias nos
termos da legislação orçamentária vigente.
Demonstrativo da despesa simplificado em anexo.
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Araruna/PR, 19 de março de 2026.
Gustavo França dos Santos
Prefeito
Demonstrativo da Despesa Simplificada no Período de janeiro a março
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Atualizada V. Empenhado V. Liquidado V.Pago Sdo. Pagar V. Reservado Sdo. Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
09.001.12.122.0002.2045 MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
266 09.001.12.122.0002.2.045.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 175.000,00 26.727,19 26.727,19 26.727,19 0,00 0,00 148.272,81
O 267 09.001.12.122.0002.2.045.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 4.554,71 4.554,71 2.602,69 1.952,02 0,00 25.445,29
Total ProjAtiv: 205.000,00 31.281,90 31.281,90 29.329,88 1.952,02 0,00 173.718,10
09.002.12.361.0016.2046 MANUT. DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FU
290 09.002.12.361.0016.2.046.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
O 291 09.002.12.361.0016.2.046.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total ProjAtiv: 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
09.002.12.361.0016.2047 MANUT. DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS RECU
294 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1000 763.757,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 763.757,00
295 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 2.619.330,74 415.174,80 415.174,80 415.174,80 0,00 0,00 2.204.155,94
O 296 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 104.149,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.149,00
O 297 09.002.12.361.0016.2.047.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 446.374,51 74.304,95 74.304,95 40.488,17 33.816,78 0,00 372.069,56
Total ProjAtiv: 3.933.611,25 489.479,75 489.479,75 455.662,97 33.816,78 0,00 3.444.131,50
09.002.12.361.0016.2052 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - RECURSO FUNDEB
311 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 7.287.576,54 1.306.547,15 1.306.547,15 1.304.745,75 1.801,40 0,00 5.981.029,39
312 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 1.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.405,00
313 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 1.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.405,00
O 314 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.250.000,00 235.611,81 235.611,81 112.800,90 122.810,91 0,00 1.014.388,19
O 315 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.405,00
O 316 09.002.12.361.0016.2.052.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.405,00
Total ProjAtiv: 8.543.196,54 1.542.158,96 1.542.158,96 1.417.546,65 124.612,31 0,00 7.001.037,58
09.003.12.361.0019.2055 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
322 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1000 1.059.377,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059.377,00
Contabil - 4.1.03. www.elotech.com.br 19/03/2026 Pág. 1
Demonstrativo da Despesa Simplificada no Período de janeiro a março
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
323 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 382.600,00 92.917,87 92.917,87 92.917,87 0,00 0,00 289.682,13
324 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 196.581,00 145.788,73 145.788,73 145.788,73 0,00 0,00 50.792,27
O 325 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.13.00.0 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 180.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.830,00
O 326 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 118.985,25 15.834,59 15.834,59 0,00 15.834,59 0,00 103.150,66
O 327 09.003.12.361.0019.2.055.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 46.936,00 24.844,59 24.844,59 24.844,59 0,00 0,00 22.091,41
Total ProjAtiv: 1.985.309,25 279.385,78 279.385,78 263.551,19 15.834,59 0,00 1.705.923,47
09.004.12.365.0017.2049 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB
360 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 2.319.652,00 288.399,47 288.399,47 288.399,47 0,00 0,00 2.031.252,53
361 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01102 934,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934,00
362 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 140.415,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.415,00
O 363 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 275.996,42 50.077,68 50.077,68 26.542,88 23.534,80 0,00 225.918,74
O 364 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 01102 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 934,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934,00
O 365 09.004.12.365.0017.2.049.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.892,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.892,00
Total ProjAtiv: 2.768.823,42 338.477,15 338.477,15 314.942,35 23.534,80 0,00 2.430.346,27
09.004.12.365.0017.2050 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - OUTROS RECURSOS
368 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1000 179.383,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.383,00
369 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 1.200.000,00 164.153,37 164.153,37 164.153,37 0,00 0,00 1.035.846,63
370 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 163.428,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.428,00
371 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 70.208,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.208,00
O 372 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 38.806,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.806,00
O 373 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 206.442,00 27.974,22 27.974,22 15.296,87 12.677,35 0,00 178.467,78
O 374 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22.932,00 458,10 458,10 0,00 458,10 0,00 22.473,90
O 375 09.004.12.365.0017.2.050.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.042,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.042,00
Total ProjAtiv: 1.895.241,00 192.585,69 192.585,69 179.450,24 13.135,45 0,00 1.702.655,31
09.005.12.366.0018.2051 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - RECUR
381 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 97.821,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.821,00
Contabil - 4.1.03. www.elotech.com.br 19/03/2026 Pág. 2
Demonstrativo da Despesa Simplificada no Período de janeiro a março
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
382 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
383 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1104 83.042,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.042,00
O 384 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.800,00
O 385 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160,00
O 386 09.005.12.366.0018.2.051.3.1.90.13.00.0 1104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.683,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.683,00
Total ProjAtiv: 213.506,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.506,00
09.006.12.367.0027.2053 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL
389 09.006.12.367.0027.2.053.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 01101 500.000,00 67.564,97 67.564,97 67.564,97 0,00 0,00 432.435,03
390 09.006.12.367.0027.2.053.3.1.90.11.00.0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
O 1103 141,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141,00
O 391 09.006.12.367.0027.2.053.3.1.90.13.00.0 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.988,00 11.514,08 11.514,08 6.337,60 5.176,48 0,00 69.473,92
O 392 09.006.12.367.0027.2.053.3.1.90.13.00.0 1103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 141,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141,00
Total ProjAtiv: 581.270,00 79.079,05 79.079,05 73.902,57 5.176,48 0,00 502.190,95
Total na Entidade: 20.127.957,46 2.952.448,28 2.952.448,28 2.734.385,85 218.062,43 0,00 17.175.509,18
Total Geral: 20.127.957,46 2.952.448,28 2.952.448,28 2.734.385,85 218.062,43 0,00 17.175.509,18
Contador CRC- PR 082299-O
FLAVIO KUREK
Contabil - 4.1.03. www.elotech.com.br 19/03/2026 Pág. 3