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norma nº 2140/2025

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2140 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaDenomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.
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27/06/2025 08:03 Prefeitura Municipal de Califórnia
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 2140
LEI Nº 2140/2025
SÚMULA: Denomina Via Pública a "Rua Santo
Mazeto" e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU,
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1o- Fica denominada "Rua Santo Mazeto" a via pública
Rua Projetada “A”, que interliga a BR 376 ao Conjunto
Habitacional Montreal, situado no quadro urbano da Cidade,
Município de Califórnia e Comarca de Marilândia do Sul –
Paraná. Implantada pela Lei Municipal nº 2.136/2025,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição
nº 3.280 de 21/05/2025.
Art. 2o- Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas
indicativas com a denominação da Rua nas duas Extremidades
da Rua, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 24 dias
do mês de junho de 2025.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por:
Neuzeli Federovicz
Código Identificador:204E49E7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/06/2025. Edição 3305
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