| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências. |
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27/06/2025 08:03 Prefeitura Municipal de Califórnia https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/204E49E7/1f9335e220b06d5d52d8b9e947ad9c0b1f9335e220b06d5d52d8b9e947ad9c0b 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI 2140 LEI Nº 2140/2025 SÚMULA: Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o- Fica denominada "Rua Santo Mazeto" a via pública Rua Projetada “A”, que interliga a BR 376 ao Conjunto Habitacional Montreal, situado no quadro urbano da Cidade, Município de Califórnia e Comarca de Marilândia do Sul – Paraná. Implantada pela Lei Municipal nº 2.136/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3.280 de 21/05/2025. Art. 2o- Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas com a denominação da Rua nas duas Extremidades da Rua, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 24 dias do mês de junho de 2025. PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Publicado por: Neuzeli Federovicz Código Identificador:204E49E7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2025. Edição 3305 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/