| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências. |
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27/06/2025 08:04 Prefeitura Municipal de Califórnia https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8A631026/95d594f5f334a439ba0d2d91593dab5f95d594f5f334a439ba0d2d91593dab5f 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI 2144 LEI Nº 2144/2025 SÚMULA: Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aplicado sobre o valor dos vencimentos do exercício de 2025, atualizados pela Lei Municipal Nº 2.116/2025, dos servidores públicos do magistério do Município de Califórnia o percentual 1,50% (um vírgula cinquenta por cento). Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplicará aos servidores que se encontrarem no Nível 1, e Classe A, da Tabela de Vencimentos contida no Anexo II da Lei Municipal nº 1.835/2020. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários retroagem a 01.01.2025. Edifício da Prefeitura de Califórnia, Aos 24 de junho de 2025. PAULO SERGIO CHILEIDE Prefeito Publicado por: Neuzeli Federovicz Código Identificador:8A631026 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2025. Edição 3305 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/