norma nº 2202/2026

15/04/2026 08:42 Prefeitura Municipal de Califórnia
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44106229/1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f 1/4
DENOMINAÇÃ O DO CARGO DESCRIÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA
(semanal)
VAGA SALÁRIO ESCOLARI DADE
Elaborar, implementar, Curso
executar e avaliar políticas Superior
sociais junto a órgãos da Completo
administração pública; em
Elaborar, coordenar, Assistencial
executar e avaliar planos, Social
programas e projetos que devidament
ASSISTENTE SOCIAL sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com 30H 6 R$ 4.363,86 e registrado
no Conselho
participação da sociedade em classe
civil; Encaminhar
providências, e prestar
orientação social a
indivíduos, grupos e à
população; Orientar
indivíduos e grupos de
diferentes segmentos sociais
no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e
na defesa de seus direitos;
Planejar, organizar e
administrar benefícios e
Serviços Sociais; Planejar,
executar e avaliar pesquisas
que possam contribuir para
a análise da realidade social
e para subsidiar ações
profissionais; Prestar
assessoria e consultoria a
órgãos da administração
pública; Planejamento,
organização e administração
de Serviços Sociais e de
Unidade de Serviço Social;
Realizar estudos
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 2202
LEI ORDINÁRIA Nº 2202/2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1687/2017 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE CALIFORNIA, EXCETO DO MAGISTERIO E CELETISTAS, CRIANDO NOVAS VAGAS E PARA O
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, ENFERMEIRO, FISCAL DE TRIBUTOS, OPERADOR DE
MÁQUINAS, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM (REGIME 12X36).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Art.1º Fica autorizada a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Enfermeiro, Fiscal de Tributos,
Operador de Máquinas, Psicólogo, Técnico de Enfermagem (regime 12x36), integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município de
Califórnia, previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído pela Lei Municipal nº 1.687/2017 e demais leis complementares que
regulamentam a estrutura administrativa e funcional do Município.
Art. 2º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.687/2017, e demais disposições legais correlatas, no que se refere aos cargos mencionados no artigo
anterior, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO I
15/04/2026 08:42 Prefeitura Municipal de Califórnia
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44106229/1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f 2/4
socioeconômicos com os
usuários para fins de
benefícios e serviços sociais
junto a órgãos da
administração pública direta
e indireta, empresas
privadas e outras entidades;
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço
Social; Planejar, organizar e administrar programas e projetos em
Unidade de Serviço Social; Realizar vistorias, perícias técnicas,
laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de
Serviço Social; Treinamento, avaliação e supervisão direta de
estagiários de Serviço Social; Ocupar cargos e funções de direção
e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades
representativas da categoria profissional. Pautar-se no Código de
Ética profissional no desenvolvimento de seu trabalho.
Armazenar, distribuir,
conferir, classificar
medicamentos e substâncias
correlatas. Orientar sobre uso
de medicamentos. Fazer
AUXILIAR DE FARMÁCIA
controle e manutenção de estoque. Registrar entradas e saídas de
medicamentos.
Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos,
materiais médico-hospitalares e
40 h 4 R$ 1.791,49 Ensino Médio Completo ou
curso técnico de auxiliar de
farmácia
correlatos. Realizar compras
quando houver urgência,
mediante orientação da
chefia. Executar serviços de
digitação em geral e
elaboração de relatórios.
Colher informações sobre as
características e benefícios
do produto. Fracionar
medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por
dose individual, às
diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.
Coordenar as atividades de
enfermagem, aplicar
injeções, ministrar remédios
sob prescrição médica, coleta
de exames e tratamentos
ENFERMEIRA
diversos aos pacientes, sob
orientação médica; prestar os
primeiros socorros a acidentados, fazendo
curativos e em casos mais graves efetuar o
encaminhamento hospitalar; executar outras tarefas
compatíveis com as
40h 4 R$ 5.052,75
Curso Superior Completo em
Enfermagem com registro no
COREN
exigências para o exercício
da função. Registrar
observações e analisar os
cuidados e procedimentos
prestados pela equipe de
enfermagem. Padronizar
normas e procedimentos de
enfermagem e monitorar o
processo de trabalho.
Planejar ações de
enfermagem, levantar
necessidades e problemas,
diagnosticar situação,
estabelecer prioridades e
15/04/2026 08:42 Prefeitura Municipal de Califórnia
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44106229/1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f 3/4
avaliar resultados.
Implementar ações e definir
estratégias para promoção da
saúde, participar de trabalhos
de equipes multidisciplinares
e orientar equipe para
controle de infecção.
Participar, conforme a
política interna da
Instituição, de projetos,
cursos, comissões, eventos,
convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão.
Realizar consultoria e
auditoria sobre matéria de enfermagem. Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade,
produtividade, higiene e preservação ambiental
Coordenar as atividades de
enfermagem, aplicar
injeções, ministrar remédios
ENFERMEIRA
sob prescrição médica, coleta de exames e tratamentos
diversos aos pacientes, sob orientação médica; prestar os
primeiros socorros a acidentados, fazendo
curativos e em casos mais
12H/36H 6 R$ 5.052,75
Curso Superior Completo em
Enfermagem com registro no
COREN
graves efetuar o
encaminhamento hospitalar;
executar outras tarefas
compatíveis com as
exigências para o exercício
da função. Registrar
observações e analisar os
cuidados e procedimentos
prestados pela equipe de
enfermagem. Padronizar
normas e procedimentos de
enfermagem e monitorar o
processo de trabalho.
Planejar ações de
enfermagem, levantar
necessidades e problemas,
diagnosticar situação,
estabelecer prioridades e
avaliar resultados.
Implementar ações e definir
estratégias para promoção da
saúde, participar de trabalhos
de equipes multidisciplinares
e orientar equipe para
controle de infecção. Participar, conforme a política interna da
Instituição, de projetos,
cursos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino,
pesquisa e extensão.
Realizar consultoria e
auditoria sobre matéria de enfermagem. Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade,
produtividade, higiene e preservação ambiental.
FISCAL DE TRIBUTOS
Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviços, garantindo o cumprimento de normas e
regulamentos
40h 2 R$ 5.741,93 Curso Superior Completo
15/04/2026 08:42 Prefeitura Municipal de Califórnia
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44106229/1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f1bb6f15977a47ef996768291c8ebb92f 4/4
estabelecidos pela política tributária, para o combate a sonegação
fiscal. Dirimir
dúvidas dos contribuintes quanto à aplicação da legislação
tributária.
Elaborar planos de ação, pareceres, recursos e outros
esclarecimentos quando solicitado pelos superiores ou
contribuintes.
OPERADOR DE MÁQUINAS
Operar veículos motorizados especiais; executar terraplanagem,
nivelamentos, abaulamentos, taludes; abrir valetas e compactar,
eventualmente, conduzindo
outros veículos de menor categoria; auxiliar no conserto das
máquinas, cuidando da limpeza e conservação da máquina sob a
sua responsabilidade; zelar
40h 10 R$ 2.480,54 Ensino Fundamental
Completo
pelo bom funcionamento dos equipamentos, promovendo o
abastecimento e lubrificação das máquinas; executar outras
atividades afins.
PSICÓLOGO
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas,
avaliando o ser como um todo adotando tratamento para o
equilíbrio psicológico. Participar e/ou coordenar programas
específicos na comunidade (público-alvo), definir
resultados a serem atingidos, definir a linha de trabalho, assim
como assessorar e prestar orientação aos familiares, outras
atividades afins; executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
30H 6 R$ 4.363,86 Ensino superior completo em
Psicologia inscrito no CRP
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Desempenhar atividades
técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros
estabelecimentos de
assistência médica,
embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia,
puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional
e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão
de enfermeiro; organizar
ambiente de trabalho. Trabalhar em conformidade às boas
práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar
em atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao
12H/36H 8 R$ 2.526,49 Ensino Médio Completo com
curso Técnico devidamente
inscrito no COREN
ambiente organizacional. Executar atividades de enfermagem sob
a supervisão e orientação do enfermeiro.
Art. 3º As alterações contidas nos artigos anteriores estão sujeitas a aplicação, no que couber, do disposto na Lei Ordinária Municipal no 1.687/2017.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Executivo autorizado a realizar as
suplementações necessárias, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, em 14 de abril de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por:
Neuzeli Federovicz
Código Identificador:44106229
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/04/2026. Edição 3510
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/