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materia nº 29/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 29 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.082/97, LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/08 E 015/09 E SUAS MODIFICAÇÕES DO SISTEMA DE CARGOS, VENCIMENTOS E PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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pjm/pclb
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
E S T A D O D O P A R A N Á
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br
PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR Nº. 029/2011
“Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei 
Municipal no
1082/97, Lei Complementar nº 
012/08 e 015/09 e suas modificações, do 
Sistema de Cargos, Vencimentos e Planos de 
Carreira dos Servidores do Município de 
Cambará e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I, II, IV, VI, VII, XI e XII da Lei Municipal 
n
o
1.082, de 15 de janeiro de 1997, Lei Complementar nº 012, de 13/05/2008 e Lei Complementar nº 015, 
de 08/04/2009 e suas modificações do Sistema de Cargo, Vencimentos e Planos de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais de Cambará de acordo com os constantes nesta Lei.
Parágrafo único - As alterações dos Anexos constantes no “caput” deste 
artigo referem-se apenas aos cargos que as compõem, permanecendo os demais cargos como se 
encontram.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais anexos.
Art. 3º. Na data da entrada em vigor desta Lei, o servidor ocupante de cargo 
que tenha sido transformado, será automaticamente enquadrado no novo cargo, ressalvado, entretanto, 
as vantagens pessoais.
§ 1º.. Os servidores com cargo de Motorista de Ônibus, face à impossibilidade 
de reenquadramento como Motorista em Geral, pela mudança substancial no conjunto de atribuições 
previstas para esse cargo, permanecerão como cargo em extinção, revogando-se desta forma as 
disposições relativas ao cargo de Motorista de Ônibus, contidas no Anexo I da Lei n.º 1082/97, que criou 
esse cargo e determinava o seu reenquadramento.
§ 2º. Mesmo permanecendo como cargo em extinção, esses servidores 
participarão de forma idêntica com os demais servidores nas promoções previstas no plano de carreira, e 
receberão o mesmo reajuste que for estendido aos demais servidores.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de Outubro de 
2011.
José Salin Haggi Neto
Prefeito Municipal de Cambará
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ANEXO I
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE CARGOS EFETIVOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
NOMENCLATURA DE 
GRUPOS/SUBGRUPOS/CARGOS
G.A.: ADMINISTRAÇÃO, 
CONTABILIDADE, FINANÇAS
ACF
CLASSES
SÉRIE DE
CLASSES
CLASSE PADRÃO
VENCTO
INICIAL
R$
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO
III J
1.172,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO
III K
1.431,30
FISCAL FISCAL TRIBUTÁRIO
I
947,41
PROFESSOR DE INFORMÁTICA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
B
617,62
TÁCNICO DE CONTABILIDADE AUXILIAR DE CONTABILIDADE L 1.953,35
ADVOGADO
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE SOCIAL
CONTADOR
ECONOMISTA
NUTRICIONISTA
PROCURADOR JURÍDICO 
MUNICIPAL
ADVOGADO
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE SOCIAL
CONTADOR
ECONOMISTA
NUTRICIONISTA
PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL
N
N
K
N
N
K
N
3.014,42
3.014,42
1.431.30
3.014,42
3.014,42
1.431,30
3.014,42
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ANEXO I
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE CARGOS EFETIVOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
NOMENCLATURA DE 
GRUPOS/SUBGRUPOS/CARGOS
G.A.: EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTE - ECE
CLASSES
SÉRIE DE
CLASSES CLASSE PADRÃO
VENCTO
INICIAL
R$
EDUCADOR INFANTIL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I 947,41
INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUNOS B 617,54
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA B 617,54
BIBLIOTECÁRIA
FONOAUDIÓLOGO
TÉCNICO DESPORTIVO
PEDAGOGO SOCIAL
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
BIBLIOTECÁRIA
FONOAUDIÓLOGO
TÉCNICO DESPORTIVO
PEDAGOGO
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
I
J
H
K
K
K
947,41
1.172,00
830,62
1.431,30
1.431,30
1.431,30
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ANEXO I
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE CARGOS EFETIVOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
NOMENCLATURA DE 
GRUPOS/SUBGRUPOS/CARGOS
G.A.: INFRA – ESTRUTURA 
URBANA, AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E TURISMO- IEMAT
CLASSES
SÉRIE DE
CLASSES
CLASSE PADRÃO
VENCTO
INICIAL
R$
COVEIRO COVEIRO A 574,71
GARI GARI A 574,71
DESENHISTA DESENHISTA J 1.172,00
FISCAL FISCAL DE OBRAS I 947,41
FISCAL FISCAL DE POSTURAS I 947,41
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO SANITARISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO FLORESTAL
ENGENHEIRO SANITARISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
N
N
N
N
N
3.014,42
3.014,42
3.014,42
3.014,42
3.014,42
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ANEXO I
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE CARGOS EFETIVOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
NOMENCLATURA DE 
GRUPOS/SUBGRUPOS/CARGOS
G.A.: SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SASDE
CLASSES
SÉRIE DE
CLASSES CLASSE PADRÃO
VENCTO
INICIAL
R$
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA I 899,09
FISCAL FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I 947,41
ASSISTENTE SOCIAL
BIOQUÍMICO
DENTISTA
ENFERMEIRA(O)
FARMACÊUTICO
PSICÓLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
BIOQUÍMICO
DENTISTA
ENFERMEIRA (O)
FARMACÊUTICO
PSICÓLOGO
K
M
J
L
M
L
1.431,30
2.151,09
1.172,00
1.953,36
2.151,09
1.953,36
ANESTESISTA
CARDIOLOGISTA
CLÍNICO GERAL
CIRURGIÃO GERAL
ESPECIALISTA EM 
ULTRASONOGRAFIA
GINECOLOGISTA/OBSTETRA
MÉDICO AUDITOR
MEDICINA DO TRABALHO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
OFTALMOLOGISTA
ORTOPEDISTA
PEDIATRA
NEOROLOGISTA
RADIOLOGISTA
ANESTESISTA
CARDIOLOGISTA
CLÍNICO GERAL
CIRURGIÃO GERAL
ESPECIALISTA EM ULTRASONOGRAFIA
GINECOLOGISTA/OBSTETRA
MÉDICO AUDITOR
MEDICINA DO TRABALHO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
OFTALMOLOGISTA
ORTOPEDISTA
PEDIATRA
NEOROLOGISTA
RADIOLOGISTA
E
B
F
F
C
F
A
B
B
B
D
D
B
B
2.976,68
1.700,96
5.102,88
5.102,88
2.126,20
5.102,88
1.488,34
1.700,96
1.700,96
1.700,96
2.338,82
2.338,82
1.700,96
1.700,96
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ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Quadro de Mudança, Transformação, Criação e Extinção de Cargos
SITUAÇÃO POR ESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL-CLASSE MÉDICA
SITUAÇÃO 
ANTERIOR Nº DE 
CARGOS
CARGOS SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE CARGOS C A R G O S C.H.S
04 Técnico de Nível Superior 02 Médico Auditor 4
10 Técnico de Nível Superior 10 Médico Cardiologista
Médico Oftalmologista
Médico Neurologista
Médico do Trabalho
Médico Otorrinolaringologista
Médico Radiologista
6
04 Técnico de Nível Superior 04 Médico Especialista em 
Ultrasonograsfia
Médico Pediatra
12
20 Técnico de Nível Superior 06
Médico Anestesista
Médico Ortopedista
20
12
Técnico Nível Superior 06 Médico Clínico Geral
Médico Cirurgião Geral
40
50 TOTAL 28 TOTAL
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ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Quadro de Mudança, Transformação, Criação e Extinção de Cargos
SITUAÇÃO POR ESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL-PROFISSIONAL
SITUAÇÃO ANTERIOR Nº 
DE CARGOS CARGOS
SITUAÇÃO 
NOVA Nº DE 
CARGOS
C A R G O S C.H.S
20
Técnico de Nível Superior 35 Dentista
Farmacêutico
Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Pedagogo
Psicopedagogo
Técnico Desportivo
20
04
Técnico de Nível Superior 06 Psicólogo 36
40
Técnico de Nível Superior 30
Advogado
Assistente Social
Bibliotecário (a)
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Engenheiro Sanitarista
Médico Veterinário
Nutricionista
Procurador Municipal
40
02 Orientador Educacional Transformado em pedagogo
02
Supervisor Escolar
Transformado em pedagogo
28 TOTAL 71 TOTAL
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ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Quadro de Mudança, Transformação, Criação e Extinção de Cargos
SITUAÇÃO POR ESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL-ADMINISTRATIVO
SITUAÇÃO 
ANTERIOR Nº DE 
CARGOS
CARGOS SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE CARGOS
C A R G O S C.H.S
15 Assistente administrativo III 15 Assistente administrativo III 40
20 Auxiliar Administrativo III 20 Auxiliar Administrativo III 40
02 Desenhista 40
12 Recepcionista 20 Recepcionista 40
25 Técnico de Nível Médio 35 Técnico de Nível Médio 40
Técnico de Nível Médio 03 Auxiliar de Contabilidade 40
25 Técnico de Nível Médio II Extinto
08 Agente Administrativo Extinto
105 TOTAL 95 TOTAL
ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Quadro de Mudança, Transformação, Criação e Extinção de Cargos
SITUAÇÃO POR ESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL- MAGISTÉRIO
SITUAÇÃO 
ANTERIOR Nº DE 
CARGOS
CARGOS SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE CARGOS C A R G O S C.H.S
10 Atendente de Educação Infantil 20 Professor de Educação Infantil 20
03 Inspetor de Alunos 10 Inspetor de Alunos 20
01 Instrutor de Informática 04 Instrutor de Informática 20
14 TOTAL 34 TOTAL
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ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Quadro de Mudança, Transformação, Criação e Extinção de Cargos
SITUAÇÃO POR ESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL-OPERACIONAL
SITUAÇÃO 
ANTERIOR Nº DE 
CARGOS
CARGOS SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE CARGOS
C A R G O S C.H.S
40 Agente de Manutenção I 60 Agente de Manutenção I 40
162 Agente de Manutenção II 160 Agente de Manutenção II 40
50 Agente Operacional I 60 Agente Operacional I 40
112 Agente Operacional II 135 Agente Operacional II 40
05 Coveiro 40
30 Gari 40
03 Inspetor de Alunos 10 Inspetor de Alunos 40
10 Motorista de Ônibus Cargos em Extinção
377 TOTAL 460 TOTAL
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: COVEIRO GO: OPERACIONAL
Cargo de Isolado
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental CHS.: 40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Executar as tarefas rotineiras com muito cuidado e zelo.
TAREFAS TÍPICAS:
- executar tarefas ligadas ao cemitério público municipal, como: preparar as covas, sepultar os 
mortos, limpar e conservar o cemitério, solicitar ao departamento competente os materiais e 
utensílios necessários a execução dos trabalhos, como também controlar e ter cuidados na 
manutenção e conservação dos mesmos, executar outras tarefas correlatas.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: GARI GO: OPERACIONAL
Cargo de Isolado
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
CHS.: 40h
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Executar as tarefas com muito cuidado e zelo.
TAREFAS TÍPICAS:
- executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo;
- realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento 
coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão;
- usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção 
individual, devidamente fornecido pelo Município;
- auxiliar na operação de equipamento coletor;
- acoplar "contaners" ao equipamento coletor;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: Auxiliar Administrativo III GO:ADMINISTRATIVO
Funções administrativas diversas
ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo
Cargo isolado
CHS: 40h
EXIGÊNCIA: Experiência em serviços 
administrativos, almoxarifado, recursos humanos, contábil, tributário, etc.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Executar serviços de digitação, elaborar toda correspondência necessária, recepcionar e encaminhar 
processos, agendar os compromissos de seu superior e outros serviços afins.
TAREFAS TÍPICAS:
A) QUANTO À FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO:
- organizar e atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos conforme sua importância 
e destinação; 
- codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, 
fichas , manuais, relatórios e outros; 
- elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando 
reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; 
- redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; 
- realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; 
- efetuar atendimento ao público;
- realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros 
suprimentos; 
- manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; 
- operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; 
- auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; 
- auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros; 
- executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os 
contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo 
acompanhamento e controle das tarefas; 
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
-
B)QUANTO À FUNÇÃO DE AUXILIAR CONTÁBIL:
- auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta 
Corrente e outros, anotando os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências 
legais e administrativas;
- auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar 
custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis;
- auxiliar nos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, para assegurar a 
correção das operações contábeis;
- elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando 
cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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C) QUANTO À FUNÇÃO DE AUXILIAR TRIBUTÁRIO
- fazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, 
anotando o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codificando as informações, 
fazendo croqui da quadra do imóvel;
- promover a implantação do cadastro imobiliário;
- atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e 
outros dados de interesse;
- fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro;
- promover a entrega dos carnês de IPTU;
- fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o
respectivo boletim;
- serviços de verificação de loteamentos;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos de fiscalização;
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- verificar o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar 
a evasão ou fraude no pagamento dos impostos;
- promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos 
regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
-
D) QUANTO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ALMOXARIFE:
- promover o controle de entrada e saída de peças e materiais do estoque do almoxarifado;
- controlar o consumo de combustível, pneus, óleos lubrificantes com os veículos da Prefeitura;
- montar o controle diário de trabalho de cada máquina rodoviária;
- controlar os serviços de borracharia e lavagem de veículos;
- planilhar consumo de combustível diário por quilometragem rodada;
- salvaguardar no almoxarifado, outros produtos e materiais de Secretaria, como cal, areia, cimento, 
etc; 
- repassar relatório de consumo, mensalmente a Administração;
- cotar preços de peças de reposição automotiva;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
-
E) QUANTO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PESSOAL:
- -anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, 
registrar a freqüência de pessoal, preencher fichas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e 
demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura;
- -efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, e executar trabalhos auxiliares 
de escrituração contábil;
- -operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, copiadoras e audiovisuais;
- -zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, comunicando qualquer defeito para 
sua imediata recuperação;
- -encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação;
- -encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior;
- -preencher requisições de material, e demais fichas e registros relativos à administração de pessoal 
da Prefeitura;
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: GO:ADMINISTRATIVO
Assistente Administrativo III
Funções Diversas.
Cargo isolado
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo CHS: 40h.
EXIGÊNCIA: experiência nas áreas especificadas.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas rotineiras primando pela boa qualidade de seu trabalho.
TAREFAS TÍPICAS:
A) QUANTO À FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTTRATIVO:
- orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos 
administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando 
cálculos e prestando informações quando necessários;
- elaborar, redigir, revisar, encaminhar e eventualmente datilografar cartas, ofícios circulares, tabelas, 
gráficos, instruções, normas, memorando e outros;
- elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos efetuando cálculos, 
conversão de medidas, ajustamentos, percentagens e outros, para efeitos comparativos;
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos, na área 
administrativa;
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- manter contato com entidades e órgãos assistenciais, com a finalidade de obter recursos para 
indivíduos carentes, assistência médica, documentação, colocação profissional, recambio às cidades 
de origem e outros, de acordo com orientação superior e dar andamento à parte burocrática;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
B) QUANTO À FUNÇÃO DE SECRETÁRIA:
- redigir e datilografar e/ou digitar: cartas, ofícios, circulares, tabela gráficos e outros documentos 
apresentando em forma padronizada ou segundo seu próprio critério, providenciando a reprodução 
necessária e despachos a quem de direito;
- organizar agenda de compromissos, registrando horário, data e informando aos interessados com 
antecedência;
- organizar e manter arquivo de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, 
etiquetagem e guarda dos mesmos , para facilitar consultas;
- atender telefonemas, solicitar por requisições materiais necessários ao bom desempenho das tarefas;
- recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e esclarecimentos, marcando entrevistas, n 
anotando recados para providências cabíveis;
- manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horário de 
reuniões, entrevistas e demais compromissos assumidos pela chefia;
- distribuir e coordenar serviços externos com referência a entrega de correspondência , serviços 
bancários e outros, para dar cumprimento as necessidades administrativas;
- secretariar reuniões, registrando os assuntos tratados , para elaboração de atas;
- redigir documentos de informações simples, como: memorandos, despachos, informações, 
comunicações internas e externas, etc.
- cumprir e fazer cumprir as determinações dos seus superiores hierárquicos;
- distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria aos seus auxiliares;
- redigir as correspondências que lhe for confiada, tais como: ofícios, circulares, memorandos e outros;
- organizar e manter em dia a coletânea de leis, decretos, portarias, regulamentos, diretrizes, ordens de 
serviços, circulares, resoluções e demais atos de interesse da Secretaria;
- rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;
- organizar e controlar o protocolo, arquivo e os registros de assentamentos do pessoal discente, de 
forma a permitir, em qualquer época, a verificação;
- coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e 
conclusão de cursos;
- zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, móveis e materiais de uso do órgão;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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C) QUANTO À FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA:
- efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, consultando dados em tabelas, gráficos e demais 
demonstrativos; efetuar cálculos e conferências numéricas; 
- executar serviços que envolvam revisão quanto ao aspecto redacional, projetos de leis, minutas de 
decretos, portarias, comunicações, ofícios, circulares e outros atos administrativos;
- coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais; 
efetuar cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; 
- executar serviços datilográficos variados, tais como: ofícios, memorandos, cartas, relatórios em geral; 
- proceder ao controle e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo￾os e identificando-os; auxiliar na elaboração de processos; 
- efetuar atendimento ao público contribuinte, fornecedor e outros;
- executar outras atividades que lhe forem determinadas pela chefia. 
- examinar processos, redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos 
(memorandos, ofícios, relatórios, etc.);
- revisar ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de leis e 
outros;
- auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas administrativas;
- auxiliar na escrituração de livros contábeis,; secretariar reuniões e lavrar atas; 
- realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliações deimóveis, 
vantagens financeiras, descontos determinados por lei; efetuar atendimento ao público;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
D) QUANTO À FUNÇÃO DE TESOUREIRO
- receber os valores de receitas tributárias, não tributárias ou quaisquer outras rendas e depósitos, a 
vista dos conhecimentos expedidos pelos setores competentes;
- atuar na tesouraria do órgão, emitindo cheques e ordens de pagamento, responsabilizando-se pelas 
contas, cobranças e pagamentos;
- efetuar retiradas bancárias e pagamentos;
- montar relatório semestral e anual das atividades do setor, tendo por base os balancetes mensais, 
para prestação de contas;
- guardar em lugar seguro os talões de cheque da Prefeitura;
- informar processos de prontuários de pequena complexibilidade, submetidos ao seu estudo, dentro da 
orientação geral;
- elaborar os demonstrativos de existência física e financeira de valores sob a guarda e 
- responsabilidade da tesouraria, encaminhando-os ao chefe imediato;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
E) QUANTO A FUNÇÃO DE ASSISTENTE TRIBUTÁRIO:
- fazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, 
anotando o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codificando as informações, 
fazendo croqui da quadra do imóvel; promover a implantação do cadastro imobiliário;
- atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e 
outros dados de interesse;
- fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro;
- promover a entrega dos carnês de IPTU;
- fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o 
respectivo boletim;serviços de verificação de loteamentos; coligir, examinar, selecionar e preparar 
elementos de fiscalização;
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- verificar o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar a 
evasão ou fraude no pagamento dos impostos;
- promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos 
regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
F) QUANTO A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS
- anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, 
registrar a freqüência de pessoal, preencher fichas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e 
demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura;
- efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, e executar trabalhos auxiliares 
de escrituração contábil;operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, 
copiadoras e audiovisuais;zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, 
comunicando qualquer defeito para sua imediata recuperação;encaminhar os processos às unidades 
competentes e registrar sua tramitação;encaminhar despachos e informações que devem ser 
submetidos à consideração superior;preencher requisições de material, e demais fichas e registros 
relativos à administração de pessoal da Prefeitura;exercer outras atividades correlatas e/ou 
determinadas pelo seus superiores.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: : Recepcionista GO:ADMINISTRATIVO
Cargo isolado
CÓDIGO
CHS: 40h.
ESCOLARIDADE: 
Mínimo possuir Ensino Médio Completo
.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas rotineiras primando pela boa qualidade de seu trabalho..
TAREFAS TÍPICAS:
- zelar pelo horário de abertura e fechamento da repartição;
- atender telefonemas, pacientes e/ou munícipes, solicitar por requisições materiais necessários ao bom 
desempenho das tarefas;
- recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e esclarecimentos, marcando consultas, entrevistas, 
anotando recados para providências cabíveis;
- manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horário de 
reuniões, entrevistas e demais compromissos assumidos pelo órgão;
- efetuar atendimento ao público, encaminhando-o às repartições competentes;
- distribuir as correspondências aos devidos destinos;
- protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e preencher e arquivar 
fichas de registro de processos;
- receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos 
para expedição;
- atender o público interno e externo e informar consultando fichários e documentos;
- digitar textos e tabelas simples, fichas, formulários e outros documentos simples;
- digitar minutas de documentos, como, por exemplo, exposições de motivos, projetos de leis, Leis, etc;
- auxiliar na conferência e alcear os trabalhos digitados;
- digitar trabalhos manuscritos, facilmente legíveis e já corrigidos, bem como cópias de trabalhos 
previamente datilografados ou impressos;
- redigir expedientes sumários, segundo normas preestabelecidas, tais como contas, ofícios, 
memorandos;
- encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação;
- encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior;
- preencher requisições de material, formulários de inventário e demais fichas e registros relativos à 
administração de material da Prefeitura;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: : Instrutor de Informática GO: MAGISTERIO
Cargo isolado
CHS: 20h.
ESCOLARIDADE: 
Mínimo possuir Ensino Médio e/o Profissionalizante
.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas rotineiras primando pela boa qualidade de seu trabalho.
TAREFAS TÍPICAS:
- Treinamento de usuários de micro computador, em:
. desenvolver sistemas de processamento de informatizações, verificando a viabilidade e conveniência 
de sua utilização, identificando a necessidade dos órgãos, determinando os dados a serem 
processados, e grau de sumarização permitido e o fomento ideal de apresentação dos resultados;
. documentar sistemas de processamento de dados, elaborando fluxogramas, manuais e outras 
instruções;
. analisar sistemas de informações já existentes, para propor e/ou efetuar alterações necessárias;
. acompanhar e controlar o processamento, analisando e coordenando a verificação de erros de 
consistência e compatibilização, e o preenchimento, conferência, controle e encaminhamento de 
documentos, para orientar e/ou efetuar a correção de falhas e problemas técnicos detectados;
. executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: : Professor de Educação Infantil GO: MAGISTERIO
Cargo isolado
CHS: 20h.
ESCOLARIDADE: 
Ensino Médio Completo na Modalidade Normal com habilitação em educação Infantil, ou 
Magistério Completo com Habilitação em educação infantil, ou Licenciatura Plena em 
pedagogia com habilitação em educação infantil
.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa as tarefas rotineiras primando pela boa qualidade de seu trabalho.
TAREFAS TÍPICAS:
- cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas que 
atenda essa faixa etária;
- proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal;
- auxiliar as crianças na alimentação;
- promover horário para repouso;
- garantir a segurança das crianças na instituição;
- observar a saúde e o bem – estar das crianças, prestando os primeiros socorros;
- comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia;
- levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
- manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade;
- apurar a freqüência diária das crianças;
- respeitar as épocas do desenvolvimento infantil;
- Planejar e executar o trabalho docente;
- realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis;
- organizar registros de observações das crianças;
- acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional;
- participar de atividades extra – classe;
- participar de reuniões pedagógicas e administrativas;
- contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;
- exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pela Direção.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: : Técnico de Contabilidade GO:ADMINISTRATIVO
Cargo isolado
CHS: 40h.
ESCOLARIDADE: 
Mínimo possuir curso Técnico Profissionalizante e registro no Conselho de Classe
EXIGÊNCIA: Experiência em serviços de no mínimo 3 anos na área
.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Execução de trabalhos e serviços técnicos, aplicação das normas técnicas concernentes ao 
respectivo processo de trabalhos, desempenho de cargo e função circunscrito ao âmbito de sua 
habilitação, fiscalização da execução de serviços de sua competência.
-
TAREFAS TÍPICAS:
- elaborar levantamento de balanços, balancetes e demonstração contábil, assinando-os como 
responsável técnico;
- efetuar cálculos comerciais, financeiros e de custos;
- organizar os planos e programas;
- efetuar exames de caixas e bancos, avaliação de débito e crédito;
- prestar assistência aos órgãos dirigentes da Prefeitura;
- elaborar a prestação, acertos e ajustes de contas em geral;
- executar análise de custos de produção e de rentabilidade;
- elaborar os orçamentos financeiros e de custos, de exportação e importação;
- confeccionar os extratos de contas de qualquer natureza ou de qualquer tipo de contabilidade;
- efetuar o encerramento de escrituras e contabilidade;
- elaborar o orçamento de caixa, isto é, apuração dos controles de caixas e que digam respeito ao 
funcionamento da Prefeitura;
- efetuar cálculos de reservas de fundos de provisões, de avaliações, de depreciações e amortizações;
- executar quaisquer outros serviços relacionados à contabilidade, orçamento e finanças.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: :Desenhista GO:ADMINISTRATIVO
Cargo isolado CHS: 40h.
ESCOLARIDADE: Curso de Ensino Médio Completo ou Técnico Profissionalizante, ou Pós Médio na 
área.
EXIGÊNCIA: Experiência de no mínimo 3 (três) anos em desenhos técnicos
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Execução de trabalhos e serviços técnicos, aplicação das normas técnicas 
concernentes ao respectivo processo de trabalhos, desempenho de cargo e função 
circunscrito ao âmbito de sua habilitação e competência.
TAREFAS TÍPICAS:
- executar desenhos arquitetônicos, estrutural, elétrico, hidráulico, metálico, mecânico 
e cartográficos;
- realizar levantamento de materiais necessários à execução dos trabalho;
- calcular e definir custos do desenho;
- analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional;
- desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios;
- desenhar projetos de ajardinamentos; 
- elaborar esquema de sistema elétrico, hidráulico e telefônico; 
- proceder à reconstituição de plantas; elaborar plantas, alinhamento, traçados de 
ruas, corte, curva de nível; 
- executar a redução e ampliação de plantas; eventualmente colaborar na confecção 
de maquetes; 
- responsabilizar-se pelos arquivos de: plantas, mapas e outros documentos de 
trabalho, promovendo sua conservação; 
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo Secretário.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CARGO: : Técnico de Nível Médio GO:ADMINISTRATIVO
Cargo isolado
Diversas áreas CHS: 40h.
ESCOLARIDADE: Curso Superior ou no mínimo
possuir curso de Ensino Médio, ou Técnico Profissionalizante, ou Pós Médio na área.
EXIGÊNCIA: Experiência nas respectivas áreas de atuação
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Execução de trabalhos e serviços técnicos, aplicação das normas técnicas concernentes ao 
respectivo processo de trabalhos, desempenho de cargo e função circunscrito ao âmbito de sua 
habilitação, fiscalização da execução de serviços de sua competência.
TAREFAS TÍPICAS:
A) QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL:
- orientar e promover a prevenção de cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e 
produtos; executar a remoção de placas e cálculos dentários;
- inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras;
- fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas e de postos de 
atendimento odontológico municipal;
- educar a clientela sobre higiene bucal, confeccionando material educativo, proferindo palestras, 
demonstrando técnica de escovação, colorindo a placa bacteriana, para conscientizar a população da 
importância da saúde bucal;
- supervisionar o trabalho dos auxiliares, distribuindo tarefas sobre procedimentos e rotinas diárias, 
participando dos treinamentos e cursos realizados, para otimizar o serviço público;
- efetuar levantamento epidemiológico, coordenando grupos de auxiliares, verificando condições gerais 
de saúde bucal na população para diagnósticos e planejamento do serviço de odontologia de 
instituição;
- revelar e seqüenciar radiografias intra-orais, utilizando técnicas adequadas;
- preparar medicamentos, utilizando rotina padronizada, para o tratamento específico de odontologia;
- participar da avaliação de novos funcionários do setor;
- manter controle de faltosos;
- recepcionar e executar triagem de clientela, mantendo controle e atualização de informações, 
lançando dados em formulários apropriados e encaminhando aos serviços de saúde compatíveis;
- efetuar pós-consulta ao cliente, orientando e entregando medicamentos conforme prescrição do 
cirurgião dentista e prestando informações gerais sobre cuidados básicos de saúde;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
B) QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
- executar tarefas auxiliares na área de enfermagem na saúde pública;
- auxiliar, sob supervisão do médico ou enfermeiro, no atendimento de pacientes nas unidades de 
saúde pública do Município;
- preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para 
realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros;
- preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos 
mesmos, para facilitar a atividade médica;
- coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica;
- realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os 
dispositivos do eletroencefalograma;
- orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de 
medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
- elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas 
e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos;
- acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e 
temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo
prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas;
- coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos 
procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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C) QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E ANÁLISE
- efetuar a limpeza dos materiais utilizados no laboratório;
- colher material para exames;
- esterilizar materiais utilizados;
- controlar dados vitais, manuseio de materiais e reagentes;
- observar as prescrições legais e regulamentares;
- cumprir as ordens, determinações e instruções superiores;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
D) QUANTO AFUNÇÃO DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- planejar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando na 
execução, operação manutenção de obras;
- analisar projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de 
interesse da saúde pública, observando a infra-estrutura sanitária e ambiental, para garantir condições 
de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente;
- participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades de saneamento básico e 
ambiental;
- promover a educação sanitária, efetuando palestras e avaliando resultados, de acordo com planos de 
ação e diretrizes institucionais, para o saneamento básico e ambiental;
- desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para 
melhoria da qualidade dos serviços prestados;
- promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e 
saneamento;
- promover a integração das ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o 
atendimento à população;
- elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, informando resultados e 
demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas;
- participar e promover encontros nas atividades de saneamento básico e ambiental;
- orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente;
- exercer a função de vigilante sanitário;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. 
E) QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO:
- analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao procedimento: 
- CPUs, terminais, impressoras, unidades de disco, unidades de fita e outros;
- selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a 
programação;
- observar os programas em execução, detectar problemas ou falhas na execução das tarefas e 
providenciar soluções;
- manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
- executar testes de sistemas em desenvolvimento, ou participar de sua execução, e encaminhar os 
resultados à equipe de desenvolvimento;
- tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendadas pelos fabricantes dos 
equipamentos;
- orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas da classe;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.]
F) QUANTO A FUNÇÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
- emitir laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, registros e 
cadastro relativos á segurança e medicina no trabalho;
- examinar locais e condições de trabalho, instalações, material em uso, métodos e processos adotados 
no órgão, para detectar riscos de incêndios desmoronamentos ou outros;
- fornecer indicações a serem tomadas e promover a utilização de dispositivos especiais de segurança;
- executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes organizando e/ou ministrando 
palestras e cursos para conscientizar os servidores;
- estudar as ocupações exercidas no órgão, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de 
- tarefas e operações inerentes á execução dos trabalhos;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
G QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA:
- atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas 
modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de 
sementes, insumos, etc; 
- determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo;
- efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e 
escolares;
- auxiliar nos projetos de Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no 
trabalho de execução;
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- auxiliar na organização de feiras e exposições;
- auxiliar nos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de verbas 
contidas através dos planos de crédito; 
- desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal;
controle e cadastramento do setor; 
- determinar e definir a confecção de construção de tanques de piscicultura, auxiliar nas orientações 
técnicas para seu desenvolvimento;
- fazer projetos de programa para requererem recursos perante órgãos estaduais e federais, 
desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo;
- acompanhamento e localização na terraplanagem de aviários, pocilgas, etc.;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
H)QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO:
- fazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, 
anotando o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codificando as informações, 
fazendo croqui da quadra do imóvel; promover a implantação do cadastro imobiliário;
- atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e 
outros dados de interesse;
- fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro;
- promover a entrega dos carnês de IPTU;
- fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o 
respectivo boletim; serviços de verificação de loteamentos;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos de fiscalização;
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- verificar o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar a 
evasão ou fraude no pagamento dos impostos;
- promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos 
regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores ao cargo.
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores ao cargo.
I)QUANTO A FUNÇÃO DE PSICULTOR
- coordenar e/ou executar coletas de animais aquáticos;
- orientar e fiscalizar os trabalhos referentes ao tratamento e desenvolvimento de espécies de peixes 
cativos, dando instruções de ordem técnica referentes à alimentação, condições ambientais e outras, 
para garantir a manutenção das espécies e reproduções;
- efetuar laudos referentes à mortalidade de peixes;
- desenvolver estudos para o estabelecimento de métodos e técnicas de prevenção de acidentes de 
trabalho e doenças profissionais;examinar locais e condições de trabalho, instalações, material em uso 
métodos e processos adotados no órgão, para detectar riscos de incêndios desmoronamento ou 
outros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
J)QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM AGRIMENSURA
- fazer levantamentos topográficos, hidrográficos e geodésicos, medindo, desenhando e calculando o 
tamanho e contorno do terreno, área urbana e área submersa;
- projetar, executar e dirigir arruamento de terreno, loteamento, estrada de rodagem de interesse do 
município, destinada a desapropriações para fins públicos, agrícolas e construções civis;
- coordenar e orientar seus auxiliares no manuseio da aparelhagem a ser utilizada na realização dos 
trabalhos topográficos; verificar e emitir documentos relativos aos levantamentos e medições 
realizadas; executar e dirigir trabalhos topográficos nas construções de barragens, irrigações e 
drenagens, controlando os cálculos para os levantamentos e orientando na elaboração de mapas 
cartográfica para execução de obras de urbanização e de infra-estrutura do Município;
- exercer outras atividades correlatas e/ou determinada pelo seu superior.
K) QUANTO A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM RAIO X
 - zela pela assepsia e conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados nos exames de raio-x;
 - interpretar e conhecer resultados de determinados tipos de exames;
 - selecionar os filmes a serem utilizados de acordo com o tipo de radiografia requisitada;
 - posicionar adequadamente o paciente, calculado-se as distâncias para focalização da área a 
 a ser radiografada; operar o aparelho de raio x, observando as instruções de funcionamento;
 - revelar radiografias em câmara escura, submetendo-as a processo apropriado: revelação, fixação e 
secagem; participar de melhoria das técnicas em pregadas na unidade, propondo, sempre que 
necessário, modificações de rotinas, substituição ou aquisição de equipamentos e do material 
utilizados, reorganização de escalas de serviços e outras medidas que revertam em melhoria do 
serviço; anotar em fichas apropriadas dados importantes, informando, quando necessário o chefe 
imediato;fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas; executar outras atividades correlatas e/ou 
determinadas pela chefia imediata.
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ANEXO IV
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: NIVEL SUPERIOR
QUADRO DE DESCRIÇÃO DE CARGOS
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
Técnico Nível Superior GO: PROFISSIONAL 
Cargo Isolado
Diversas áreas
ESCOLARIDADE: Graduação em Curso 
Superior nas respectivas áreas
EXIGÊNCIA: Registro nos respectivos CHS:4; 6;;12; 16;;20; 36 e 40h
Conselhos de Classes.
SUMÁRIO DAS TAREFAS:
- Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do público.
TAREFAS TÍPICAS:
CARGO DE ADVOGADO – CHS 40h
- estudar e interpretar a lei, aplicando-a nos casos concretos em Juízo ou Tribunal, assegurando os 
direitos inerentes a cada um;
- analisar causas, procurando soluções conciliatórias, antes de entrar em juízo;
- representar seus clientes nos Tribunais defendendo-lhe os direitos;
- orientar os seus clientes sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional, comercial ou 
problemas pessoais;
- mover ações, defendendo, recorrendo ou sendo recorrido;
- orientar os órgãos integrantes da Estrutura Administrativa, quanto aos aspectos legais tomando 
medidas conciliatórias;
- elaborar as leis, decretos e outros atos regulamentares;
- dar parecer e/ou informações legais quando solicitado;
- assessorar o Prefeito nos atos de desapropriações, alienações e outros de interesse;
- opinar sobre licitações públicas;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
B) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL – CHS 40h
- planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação e 
ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário;
- prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, 
efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para 
atendimento necessário;
- manter contato com entidades e órgãos comunitários com a finalidade de obter recursos e assistência 
médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados;
- assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, 
técnicas comunitárias, noções básicas, alimentação, higiene e saúde;
- identificar problemas psico-econômico-social do indivíduo, através de observações, atividades grupais, 
entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los, e desenvolver as potencialidades individuais;
- promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções 
e elaborar estudos sobre a adaptação, permanência e deslizamento de menores nas atividades 
assistenciais específicas;
- elaborar laudos e relatórios, quando necessário;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
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Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – pjmcambara@visaonet.com.br
C) CARGO DE BIBLIOTECÁRIA - CHS 40h
- planejar e implantar bibliotecas, redes ou sistemas de bibliotecas, centros de documentação, 
informação, bancos e bases de dados bibliográficos e demais serviços que tenham como objetivo o 
armazenamento e/ou a disseminação de informação;
- planejar, coordenar e/ou elaborar a seleção e do material bibliográfico a ser incorporado ao acervo do 
órgão, bem como o processamento técnico, o serviço de disseminação da informação e de circulação 
do acervo;
- orientar os usuários quando aos recursos disponíveis na biblioteca ou centro de 
documentação/informação, assessorando-os na elaboração e apresentação de trabalhos;
- planejar, supervisionar e/ou executar programas que visem conscientizar a comunidade quanto à 
preservação da memória documental do Município;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
D) CONTADOR DE CONTADOR - CHS 40h
- planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e 
operações a fim de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e financeiro;
- conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral;
- supervisionar os trabalhos de contabilidade, analisando-os e orientando seu processamento a fim de 
assegurar o cumprimento do planto de contas adotado;
- proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para 
apropriar custos de bens e serviços;
- organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para 
apresentar resultados parciais em gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão;
- participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento 
anual, fornecendo os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos;
- planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames 
técnicos a fim de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas;
- elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, 
apresentando dados estatísticos;
- assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários dando pareceres, a fim de 
contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
E) CARGO DE ENFERMEIRO - CHS 40h
- realizar pesquisas e montar programas visando a:
- recuperação da saúde do enfermo;
- educação sanitária;
- prevenção contra doenças;
- conservação da saúde;
- acompanhar os médicos em seus trabalhos de:
- atendimento de consultas;
- visita aos doentes;
- cirurgia;
- pós-operatório; prestar socorros de emergência na ausência dos médicos;
- apoiar moral e psicologicamente os pacientes;
orientar e supervisionar os trabalhos das pessoas que são responsáveis pela higiene e conforto 
ambiental;
- executar ou fiscalizar o trabalho de limpeza e disposição dos instrumentos das salas de cirurgia, e 
curativos e consultas;
- treinar e chefiar enfermeiros auxiliares, atendentes e demais pessoas de nível técnico que 
trabalham no seu setor;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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F) CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO - CHS 40h
- atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas 
modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de 
sementes, insumos, etc.; 
- determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo 
e efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e 
escolares; 
- promover a execução de projetos do Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as 
máquinas no trabalho de execução; 
- promover a organização de Feiras e Exposições; 
- orientar quanto aos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de 
verbas obtidas através dos planos de crédito; 
- desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal e controlar o cadastramento 
do setor; 
- determinar e definir a confecção de construção de tanques de Piscicultura, auxiliar nas orientações 
técnicas para seu desenvolvimento; 
- realizar projetos de programas que requerem recursos perante órgãos estaduais e federais,
- desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo;
- atuar nas atividades de desenvolvimento do viveiro de mudas, horta municipal e Horto Florestal; 
- acompanhamento e localização no terraplenagem de aviários, pocilgas etc.; 
- planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento a agricultura;
- elaborar, executar e acompanhar projetos relacionados à agricultura;
- opinar sobre defensivos agrícolas, materiais, utensílios e equipamentos agrícolas ;
- supervisionar a instalação e montagem de equipamentos, para assegurar a observância das 
especificações e dos padrões de qualidade e segurança;
- executar tarefas de defesa sanitária vegetal, fiscalizando o comércio e defensivos agrícolas, mudas, 
sementes e a utilização de medicamentos efetuando levantamento da demanda, verificando a 
existência de pragas, doenças etc;
- participar na execução de projetos e programas de extensão rural;
- auxiliar nas atividades de cooperativismo orientando produtores sobre técnicas de plantio, manejo de 
máquinas, uso de defensivos e similares;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
G) CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - CHS 40h
- elaborar projetos de construções, calculando: o custo de material e mão de obra;
- tempo necessário para conclusão do trabalho;
- pessoal qualificado; quantidade de mão-de-obra necessária; analisar e indicar:
- a região e o local próprio para a construção da obra;
- o tipo de obra a ser construído, se ponte, estradas, edifícios, etc. e sua finalidade;
- o tipo de material a ser empregado e equipamentos e materiais necessários;
- organizar o cronograma físico e financeiro das diferentes etapas da construção, dirigindo e 
fiscalizando a execução dos trabalhos desde o assentamento dos alicerces até a fase final da obra;
- organizar e dirigir trabalhos de reparos, conservação e manutenção de construções prejudicadas pelo 
tempo, fatores climáticos e outros motivos;
- analisar estudos e projetos técnicos de obras em geral, verificando a observância de especificações 
técnicas e normas de segurança;
- elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e 
especificações técnicas e estéticas da obra, indicando tipo , qualidade de materiais e equipamentos, 
mão de obra necessária, efetuando cálculos de custos, acompanhamento físico-financeiro, para 
possibilitar a construção, reforma e/ou manutenção de estradas, pontes, serviço de urbanismo, 
controle á erosão, edificações e outros;
- orientar, coordenar e supervisionar a execução de pesquisas, estudos, trabalhos de medição, cálculos 
topográficos, aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros;
- promover a fiscalização de obras e edificações executadas por empreiteiras; avaliação de imóveis; 
projetos de combate á erosão; avaliação da capacidade técnica das firmas empreiteiras, treinamento 
de subordinados e outros;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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H) CARGO DE ENGENHEIRO FLORESTAL – 40h
- planejar, organizar e controlar as atividades ambientais, assessorando na execução, operação 
manutenção de obras;
- analisar projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de 
interesse público, observando a infra-estrutura ambiental, para garantir condições de habilidade e 
prevenir possíveis causas que venham a afetar o ambiente meio ambiente;
- participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades do meio ambiente;
- promover a educação ambiental, efetuando palestras e avaliando resultados, de acordo com planos 
de ação e diretrizes institucionais, para o meio ambiente;
- desenvolver pesquisas referentes ao saneamento ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da 
qualidade dos serviços prestados;
- promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas ao meio 
ambiente e a integração das ações de saneamento ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à 
população;
- elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, informando resultados e 
demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas;
- participar e promover encontros sobre as atividades de saneamento ambiental e orientar a 
comunidade quanto ao cumprimento da legislação vigente;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
I) CARGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA – 40h
- planejar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando na 
execução, operação manutenção de obras;
- analisar projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de 
interesse da saúde pública, observando a infra-estrutura sanitária e ambiental, para garantir condições 
de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente;
- participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades de saneamento básico e 
ambiental;
- promover a educação sanitária, efetuando palestras e avaliando resultados, de acordo com planos de 
ação e diretrizes institucionais, para o saneamento básico e ambiental;
- desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para 
melhoria da qualidade dos serviços prestados;
- promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e 
saneamento;
- promover a integração das ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o 
atendimento à população;
- elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, informando resultados e 
demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas;
- participar e promover encontros nas atividades de saneamento básico e ambiental;
- orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente;
- exercer a função de vigilante sanitário;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
J) CARGO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO – 20h
- realizar experiência, testes e análises em organismos vivos;
- estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre 
tecidos e funções vitais;
- realizar experiências e estudos bioquímicos, aperfeiçoando ou criando novos processos de 
conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento 
de água residual, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos;
- manipular receitas médicas;
- opinar sobre medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas;
- aviar receitas médicas;
- supervisionar a unidade de farmácia;
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- coordenar, analisar e/ou elaborar relatórios, tabelas, parecer técnico, informações e outros dentro de 
sua área de atuação; 
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
K) CARGO DE FIOSIOTERAPEUTA – 20h
- avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade 
funcional das áreas afetadas;
- recomendar o tratamento fisioterápico adequados, de acordo com o diagnóstico médico;
- acompanhar a realização de tratamento fisioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o 
programa, se necessário;
- programar e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos, exercícios e outros para promover 
a recuperação integração social dos pacientes;
- orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a ser cumprido e a correta execução 
das atividades de fisioterapia programadas;
- emitir laudos técnicos, quando necessários;
- realizar e interpretar exames de doentes e acidentados , para complementar o diagnóstico da doença 
ou do acidente;
- preparar informes sobre análises , avaliando os dados obtidos, para possibilitar a utilização em novos 
programas;
- realizar o tratamento fisioterápico recomendados aos pacientes, utilizando a aparelhagem e técnicas 
adequadas;
- operar apare lhos de fisioterapia. M anuais ou eletrônicas, posicionando adequadamente o paciente, e 
controlando o tempo necessário;
- executar massagens manuais e vibratórias, friccionando o local com pomadas apropriadas, para corrigir 
na omalias;
- orientar a ginástica e exercícios adequados a cada caso, observando a sua correta execução pelos 
pacientes;
- efetuar o controle de tem pó necessário a cada exercício, massagens, ginásticas e outros, orientando 
os pacientes;
- preparar os pacientes a serem sub metidos a exames radiográficos;
- realizar tarefas inerentes às áreas fisioterápicas;
- avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade 
funcional das áreas afetadas;
- recomendar o tratamento fisioterápico adequado de acordo com o diagnóstico;
- acompanhar a realização do tratamento fisioterápico avaliando os resultados obtidos e alterando o 
programa se necessário;
- programa e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos exercícios e outros para promover 
a recuperação e integração social dos pacientes;
- orientar e coordenar as equipes ou pacientes sobre o trato a ser cumprido e a correta execução das 
atividades programadas;
- fazer massagens e aplicar banhos de luz ultravioleta, infravermelho, e outros;
realizar o tratamento de estimulação e psicomotricidade objetivando a aproximação da idade motora 
com a cronológica;
- trabalhar as seqüelas nemológicas como as de paralisia cerebral Síndrome de Down, meningite, 
Síndrome de West, etc;
- atuar nas patologias, objetivando a diminuição das olgias, aumento das ADMIS, equilíbrio, reeducação 
da marcha, etc;
- atuar em seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), embolias, 
sopras, úlceras, etc;
- atuar nas patologias pulmonares como asma, bronquites, enfisema, etc;
- atuar na prevenção de patologias como nas deformidades de posturas, etc;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
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L) CARGO DE FONOAUDIÓLOGO – 20h
- realizar tarefas inerentes à área fonoaudiologia;
- efetuar estudo de casos, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral do paciente, realizando 
exames fonético da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias;
- estabelecer planos de treinamentos ou terapêutico com base no prognóstico, determinando exercícios 
fonoarticulatórios de respiração, motores, etc.;
- programar, desenvolver ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e 
compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientado e fazendo demonstração de respiração 
funcional, enpostação de voz, treinamento fonético, auditivo de dicção e organização de pensamento 
em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente;
- emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, 
empregando técnica de avaliação específica para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
- efetuar avaliação audiológica procedendo à indicação de aparelho auditivo se necessário;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
M) CARGO DE MÉDICOS ( SÉRIES DE CLASSES):
MÉDICO : ANETESISTA; CARDIOLOGISTA; CLÍNICO GERAL; CIRURGIÃO GERAL; 
ULTRASONOGRAFIA; GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA; AUDITOR; DO TRABALHO; 
OTORRRINOLARINGOLOGISTA; OFTALMOLOGISTA; ORTOPEDISTA; PEDIATRA; 
NEOROLOGISTA; E RADIOLOGISTA
- participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos 
serviços de saúde do Município, identificando prioridades para determinação dos programas a serem 
desenvolvidos;
- elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as 
atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas;
- elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de 
saúde postos à disposição da população;
- participar nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na 
área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados;
- opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção 
de equipamentos e materiais para a área de saúde;
- prestar atendimento médico preventivo , terapêutico ou de emergência examinando o paciente, 
diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se 
necessário;
- requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fins de diagnóstico e 
acompanhamento clínico;
- participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verificando as suas 
condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças, aposentadorias por 
invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental;
- efetuar a análises de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico-administrativa de contas 
hospitalares;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
N) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 40h
- conhecer o Código Sanitário do Município e do Estado;
- aplicar as Leis: Federal, Estadual e Municipal ligada à saúde pública;
- ter conhecimento sobre manejo, alimentação animal (bovinos, suínos, eqüinos e aves);
- conhecimento e aplicação de fisiologia da reprodução e inseminação artificial;
- elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e 
produtos veterinários de origem animal, estabelecimento de vacinas, feiras de exposições e outros, 
para controlar a qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças;
- averiguar a existência de focos de doenças;
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- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
O) CARGO DE NUTRICIONISTA – 40hs
- analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, participando de 
reuniões clínicas e utilizando outros métodos de verificação para diagnóstico e tratamento a ser 
realizado;
- dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento 
e a interação social do indivíduo;
- atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para 
restabelecer os padrões normais de comportamento;
- auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
- efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de 
pessoal envolvido na merenda escolar, refeitórios de creches, hospital e outros através de testes e 
entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal;
- planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação sistemática de pessoal 
envolvido na merenda escolar, refeitórios de creches, hospital e outros, participando de programas de 
apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
P) CARGO DE DENTISTA– 20hs
- realizar exodontia simples de dente decíduo, exodontia de dente permanente, restauração em 
composto de uma ou mais faces (permanente e decíduo), restauração em amalgama de uma ou mais 
faces (permanente ou decíduo), atendimentos nos Postos de Saúde na sede e interior;
- planejar e realizar estudos e pesquisas de campo de laboratório, estudando: origem, evolução, 
estrutura, distribuição, meios e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as 
características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;
- emitir pareceres técnicos na compra de materiais e equipamentos para uso em Postos de Saúde ou 
Odontológicos;
- planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços 
odontológicos, prevendo recursos; 
- realizar perícia odontolegal e ondotoadministrativa, examinado a cavidade e os dentes para fornecer 
atestados, licenças, laudos e outras informações;
- examinar dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário a profilaxia, restauração, cirurgia e 
prótese, administrando e prescrevendo medicamentos, odontologia preventiva, orientação de higiene 
e educação sanitária, tratamentos radiculares (de canal);
- acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos 
pacientes, e elaborando relatórios estatísticos;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
Q) CARFGO DE PEDAGOGO – 40h
- planejar as atividades a serem realizadas durante o ano letivo estabelecendo os objetivos, as 
estratégias e o cronograma;
- manter atualizado o arquivo, com as pastas individuais do usuário, e o sistema de fichário com o 
respectivo cadastro;
- implantar os serviços de orientação educacional, estruturando a filosofia de trabalho;
- ajudar o educando na solução de suas dificuldades no aspecto: estudantil: aprendizagem e escolha 
acertada do curso a seguir; no aspecto pessoal, familiar e social: adaptação, análise de suas 
potencialidades, seus interesses, sua estrutura de personalidade, temperamento e caráter; no aspecto 
profissional: análise do mercado de trabalho, das profissões e das oportunidades;
- realizar sessões coletivas, atendimento individual e aconselhamento vocacional e profissional;
- supervisionar estágios de alunos de habilitação em orientação educacional;
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técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
R) CARGO DE PSICÓLOGO – 40h
- dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento 
e a interação social do indivíduo;
- atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para 
restabelecer os padrões normais de comportamento;
- auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
- efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de 
pessoal através de testes e entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de 
pessoal;
- planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de 
programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
S) CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO – 20h
- incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas no sentido da melhor qualidade de vida 
humana; buscar contínua participação da comunidade, nos esforços do governo municipal, visando à 
prática do esporte; organizar campeonatos de diversas modalidades infantil e adulto;
- promover torneios de futebol , voleibol, basquetebol e outros eventos desportivos de interesse da 
comunidade;
- dar possibilidade de participação das diferentes camadas sociais nos eventos esportivos;
- efetuar o planejamento e coordenação de atividades desportivas, sugerindo temas, elaborando a 
programação, discriminando recursos necessários, locais, datas e demais detalhes técnicos, 
coordenando e supervisionando equipes, nos trabalhos de levantamentos, triagem e computação de 
dados, e de obtenção dos recursos necessários a realização de torneios de demais atividades e 
esportivas;
- acompanhar o desenvolvimento de promoções esportivas, a realização de filmagens e gravações, 
especificando temas, detalhes técnicos, avaliando a receptividade e interesse da população e dos 
desportistas, detectando falhas e esclarecendo o que se fizer necessário;
- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer 
técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, 
levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
- participar em comissões;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
T) CARGO DE PSICOPEDAGOGO – 40hs
- participar de análises das realizações educacionais do Município e equacionar a problemática 
pedagógica;
- realizar pesquisas de natureza técnica relacionada com o estudo da legislação da organização e do 
funcionamento do Sistema Educacional, dos diferentes processos de aprendizagens da 
Administração Escolar, dos métodos e das técnicas empregadas;
- estudar medidas que visem melhorar o nível pedagógico;
- participar de análises e estudos pertinentes à área de Educação ou outras áreas cujos reflexos nela 
venham a incidir;
- executar trabalhados especializados em assuntos de Educação e Administração Escolar;
- proceder a estudos e pesquisas relativos a psicotécnica, análises profissionais, processos de 
orientação e inquéritos sociais;
- orientar os alunos de modo a levá-los a uma opção profissional consciente;
- cooperar com os professores e com eles procurar resolver os problemas dos alunos, encaminhando￾os a outros setores, quando deles depender a solução;
- zelar pelo cumprimento das Leis do Ensino, bem como pelo aperfeiçoamento e correção dos 
aspectos didáticos e pedagógicos da Administração Escolar na área municipal;
- participar da revisão de programas de ensino, analisando seu rendimento e suas eficiências e 
estudando medidas de racionalização do trabalho escolar;
pjm/pclb
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- participar da divulgação de atividades pedagógicas de interesse educacional;
- participar de reuniões de Diretores de Estabelecimento de Ensino, Professores e Orientadores 
Educacionais;
- emitir pareceres em assuntos de sua competência;
- fornecer dados estatísticos de suas atividades;
- apresentar relatórios periódicos de suas atividades;
- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelos seus superiores.
U) CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL – 40hs
Ao Procurador Jurídico compete assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos 
assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; opinar sobre projetos de lei a 
serem encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contratos a serem 
firmados, nos quais a municipalidade seja parte interessada; proceder à cobrança pela vias 
judiciais ou extrajudiciais da dívida ativa; atender consultas de ordem jurídica que lhe forem 
encaminhadas pelo Prefeito ou pelos diferentes órgãos da Prefeitura, emitindo parecer a 
respeito, quando for o caso; representar o Município em juízo.
pjm/pclb
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ANEXO VI
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
CLASSES ORGANIZADAS POR PADRÕES
A
AGENTE DE MANUTENÇÃO I
AGENTE OPERACIONAL I
COVEIRO
GARI
GUARDA NOTURNO
B
AGENTE DE MANUTENÇÃO II
AGENTE OPERACIONAL II
ISPETOR DE ALUNOS
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
C TELEFONISTA
D
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS I
AUXILIAR DE EPIDEM IOLOGIA
AUXILIAR DE EM FERMAGEM
INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
INSTRUTOR DE MARCENARIA
;E
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS II
MOTORISTA EM GERAL
F
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
CARPINTEIRO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ELETRICISTA
SECRETARIA ESCOLAR
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G
AUXILIAR ADM INISTRATIVO II
MECÂNICO
MOTORISTA DE ÔNIBUS (cargo em extinção)
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
PEDREIRO
RECEPCIONISTA
H MESTRE DE OBRAS
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 
I
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BIBLIOTECÁRIO (A)
FISCAL
J
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DESENHISTA
FONOAUDIOLOGO
TÉCNICO DESPORTIVO
K
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
DENTISTA
FIOSIOTERAPEUTA
PEDAGOGO SOCIAL
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
L
ASSISTENTE SOCIAL
NUTRICIONISTA
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
PSICÓLOGO
M BIOQUIMICO, ENFERMEIRO (A) FARMACÊUTICO (A)
N
ADVOGADO, CONTADOR
ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO 
FLORESTAL, ENGENHEIRO SANITARISTA, MÉDICO 
VETERINÁRIO, PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
pjm/pclb
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ANEXO VI
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DEMONSTRATIVO
NÍVEL SUPERIOR – CLASSE BIOLÓGIA - MÉDICOS
A MÉDICO AUDITOR
B
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
MÉDICO RADIOLOGISTA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO DO TRABALHO
C MÉDICO ULTRASONOGRAFIA
D
MÉDICO ORTOPEDISTA
MÉDICO PEDIATRA
E MÉDICO ANESTESISTA
F
MÉDICO CLÍNICO GERAL
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA
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ANEXO VII
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS
OCUPACIONAIS: OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO, MAGISTÉRIO E NÍVEL SUPERIOR
MÊS BASE JUNHO/2011
PADRÕES NIVEIS 
1 574,71 6 634,53 11 700,57 16 773,48
2 586,20 7 647,22 12 714,58 17 788,95
A 3 597,93 8 660,16 13 728,87
4 609,89 9 673,36 14 743,45
5 622,08 10 686,83 15 758,32
1 617,54 6 681,81 11 752,78 16 831,13
2 629,89 7 695,45 12 767,83 17 847,75
B 3 642,49 8 709,36 13 783,19
4 655,34 9 723,55 14 798,85
5 668,45 10 738,02 15 814,83
1 627,23 6 692,51 11 764,59 16 844,17
2 639,77 7 706,36 12 779,88 17 861,05
C 3 652,57 8 720,49 13 795,48
4 665,62 9 734,90 14 811,39
5 678,93 10 749,60 15 827,62
1 636,80 6 703,08 11 776,26 16 857,05
2 649,54 7 717,14 12 791,78 17 874,19
D 3 662,53 8 731,48 13 807,62
4 675,78 9 746,11 14 823,77
5 689,29 10 761,03 15 840,24
1 644,50 6 711,58 11 785,64 16 867,41
2 657,39 7 725,81 12 801,35 17 884,76
E 3 670,54 8 740,33 13 817,38
4 683,95 9 755,13 14 833,73
5 697,63 10 770,24 15 850,40
1 676,71 6 747,14 11 824,91 16 910,76
2 690,24 7 762,09 12 841,40 17 928,98
F 3 704,05 8 777,33 13 858,23
4 718,13 9 792,87 14 875,40
5 732,49 10 808,73 15 892,90
1 805,64 6 889,49 11 982,07 16 1084,29
G
2 821,75 7 907,28 12 1001,71 17 1105,97
3 838,19 8 925,43 13 1021,75
4 854,95 9 943,94 14 1042,18
5 872,05 10 962,81 15 1063,02
1 830,62 6 917,07 11 1012,52 16 1117,91
2 847,23 7 935,41 12 1032,77 17 1140,26
H 3 864,18 8 954,12 13 1053,43
4 881,46 9 973,20 14 1074,50
pjm/pclb
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5 899,09 10 992,67 15 1095,99
1 947,41 6 1046,02 11 1154,89 16 1275,09
2 966,36 7 1066,94 12 1177,99 17 1300,59
I 3 985,69 8 1088,28 13 1201,54
4 1005,40 9 1110,04 14 1225,58
5 1025,51 10 1132,24 15 1250,09
1 1172,00 6 1293,98 11 1428,66 16 1577,36
2 1195,44 7 1319,86 12 1457,23 17 1608,90
J 3 1219,35 8 1346,26 13 1486,38
4 1243,74 9 1373,18 14 1516,11
5 1268,61 10 1400,65 15 1546,43
1 1431,30 6 1580,27 11 1744,75 16 1926,34
2 1459,93 7 1611,88 12 1779,64 17 1964,87
K 3 1489,12 8 1644,11 13 1815,23
4 1518,91 9 1677,00 14 1851,54
5 1549,29 10 1710,54 15 1888,57
1 1953,35 6 2156,66 11 2381,12 16 2628,95
2 1992,42 7 2199,79 12 2428,75 17 2681,53
L 3 2032,27 8 2243,79 13 2477,32
4 2072,91 9 2288,66 14 2526,87
5 2114,37 10 2334,43 15 2577,40
1 2151,09 6 2374,98 11 2622,17 16 2895,08
2 2194,11 7 2422,48 12 2674,61 17 2952,99
M 3 2237,99 8 2470,93 13 2728,10
4 2282,75 9 2520,34 14 2782,66
5 2328,41 10 2570,75 15 2838,32
1 3014,42 6 3328,16 11 3674,56 16 4057,01
2 3074,71 7 3394,73 12 3748,05 17 4138,15
N 3 3136,20 8 3462,62 13 3823,01
4 3198,93 9 3531,87 14 3899,47
5 3262,91 10 3602,51 15 3977,46
pjm/pclb
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ANEXO VII
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DO GRUPO
OCUPACIONAIS NÍVEL SUPERIOR - CLASSE BIOLÓGICA - MÉDICOS
MÊS BASE JUNHO/2011
CHS/P NIVEIS 
1 1488,34 6 1643,25 11 1814,28 16 2003,11
2 1518,11 7 1676,11 12 1850,56 17 2043,17
4/A 3 1548,47 8 1709,63 13 1887,57
4 1579,44 9 1743,83 14 1925,33
5 1611,03 10 1778,70 15 1963,83
1 1700,96 6 1878,00 11 2073,46 16 2289,27
2 1734,98 7 1915,56 12 2114,93 17 2335,05
6/B 3 1769,68 8 1953,87 13 2157,23
4 1805,07 9 1992,95 14 2200,37
5 1841,17 10 2032,80 15 2244,38
1 2126,20 6 2347,50 11 2591,83 16 2861,59
2 2168,72 7 2394,45 12 2643,66 17 2918,82
12/C 3 2212,10 8 2442,34 13 2696,54
4 2256,34 9 2491,18 14 2750,47
5 2301,47 10 2541,01 15 2805,48
1 2338,82 6 2582,25 11 2851,01 16 3147,74
2 2385,60 7 2633,89 12 2908,03 17 3210,70
16/D 3 2433,31 8 2686,57 13 2966,19
4 2481,97 9 2740,30 14 3025,51
5 2531,61 10 2795,11 15 3086,02
1 2976,68 6 3286,50 11 3628,56 16 4006,22
2 3036,21 7 3352,23 12 3701,13 17 4086,34
20/E 3 3096,94 8 3419,27 13 3775,15
4 3158,88 9 3487,66 14 3850,65
5 3222,05 10 3557,41 15 3927,67
1 5102,88 6 5633,99 11 6220,38 16 6867,80
40/F
2 5204,94 7 5746,67 12 6344,79 17 7005,16
3 5309,04 8 5861,61 13 6471,69
4 5415,22 9 5978,84 14 6601,12
5 5523,52 10 6098,41 15 6733,14
pjm/pclb
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ANEXO XI
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
01
07
COORDENADOR (A) DE ODONTOLOGIA
COORDENADOR (A) DE SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DE UNIDADES ESCOLARES
FG
FG
ANEXO XII
(Parte Integrante do Projeto de Lei Complementar n.º 029/2011)
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
Os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, ocupantes do Cargo de Motorista de Ônibus são 
considerados estáveis no serviço público de Cambará (Art.19 da ADCT). 
NOME PADRÃO/NIVEL VNCIMENTO R$
ABEL CALEGARI DA SILVA G/6 889,49
ADEMIR ARRUDA G/6 889,49
ALBERTO CLAUDIO G/6 889,49
ARMANDO ALVES DA SILVA G/6 889,49
JOÃO BARBOSA CAETANO G/6 889,49
JOSE ALVES FARIA G/6 889,49
LEONILDO FANTINELI G/6 889,49
PEDRO SOARES DA SILVA G/6 889,49
SIDNEY DADONA G/6 889,49
VITORINO FRANCISQUIN G/6 889,49

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