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norma nº 1515/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1515 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1424/2009
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LEI Nº 1.515 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 
Súmula: Dá nova redação ao art. 5º da Lei no 1.424/2009. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Cambará aprovou e eu, em razão da sanção tácita e nos termos do art. 
21, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - O art. 5º da Lei Municipal no 1.424/2009 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 5º – O Perímetro da Zona de Expansão Urbana do Distrito 
Sede do Município de Cambará é o constante da seguinte descrição: 
“Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°01'23,86" Sul e Longitude 50°04'33,73" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.453.594,063m Norte e 594.676,212m Leste, deste 
marco confrontando com O Bairro Japonesa, seguindo com azimute de 
73°09'40", e distancia de 1.017,633m, chega-se ao marco P02, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°01'14,08" Sul e Longitude 50°03'59,58" 
Oeste, e pela coordenada plana UTM 7.453.888,850m Norte e 595.650,213m 
Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro, seguindo com 
azimute de 162°15'49", e distancia de 292,554m , chega-se ao marco P03 definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'23,12" Sul e Longitude 
50°03'56,39" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.610,202m Norte e 
595.739,335m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro , 
seguindo com azimute de 138°00'13", e distancia de 152,396m, chega-se ao 
marco P04 definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'26,78" Sul e
Longitude 50°03'52,78" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.496,942m 
Norte e 595.841,301m Leste, deste marco confrontando com o Córrego 
Matadouro , seguindo com azimute de 146°30'57", e distancia de 236,574m, 
chega-se ao marco P05, definido pela coordenada geográfica de Latitude 
23°01'33,17" Sul e Longitude 50°03'48,15" Oeste, e com as coordenada plana 
UTM 7.453.299,630m Norte e 595.971,820m Leste, deste marco confrontando 
com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 128°21'29", e distancia de 
128,005m, chega-se ao marco P06, definido pela coordenada geográfica de 
Latitude 23°01'35,73" Sul e Longitude 50°03'44,60" Oeste, e com as coordenada 
plana UTM 7.453.220,193m Norte e 596.072,195m Leste, deste marco 
confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 155°53'28",
e distancia de 147,551m, chega-se ao marco P07, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°01'40,10" Sul e Longitude 50°03'42,46" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.453.085,513m Norte e 596.132,466m Leste, deste 
marco confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 
120°40'31", e distancia de 795,381m, chega-se ao marco P08, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°01'53,15" Sul e Longitude 50°03'18,33" 
LEI Nº 1.515 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 
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Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.452.679,732m Norte e 596.816,552m 
Leste, deste marco confrontando com a Faixa de domínio da BR-369, seguindo 
com azimute de 70°25'18", e distancia de 414,436m, chega-se ao marco P09, 
definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'48,55" Sul e Longitude 
50°03'04,65" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.452.818,608m Norte e 
597.207,027m Leste, deste marco confrontando com parte da Empresa Lua Nova 
Industria e comercio de Produtos Alimentícios Ltda., seguindo com azimute de 
167°18'51", e distancia de 1.784,080m, chega-se ao marco P10, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°02'45,06" Sul e Longitude 50°02'50,48" 
Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.451.078,080m Norte e 597.598,822m 
Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa hercilia , seguindo com 
azimute de 249°20'11", e distancia de 563,379m, chega-se ao marco P11, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°02'51,64" Sul e Longitude 
50°03'08,96" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.879,273m Norte e 
597.071,686m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Alambari, 
seguindo com azimute de 184°57'11", e distancia de 873,533m, chega-se ao 
marco P12, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'19,95" Sul e
Longitude 50°03'11,41" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.009,002m 
Norte e 596.996,265m Leste, deste marco confrontando com varias Chácaras, 
seguindo com azimute de 255°28'06", e distancia de 940,457m, chega-se ao 
marco P13, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'27,82" Sul e
Longitude 50°03'43,35" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.773,027m 
Norte e 596.085,894m Leste, deste marco confrontando com o Ribeirão 
Alambari, seguindo com azimute de 186°55'07", e distancia de 139,692m, chega￾se ao marco P40, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'32,33" 
Sul e Longitude 50°03'43,91" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.449.634,353m Norte e 596.069,067m Leste, deste marco confrontando com o 
Ribeirão Alambari , seguindo com azimute de 189°42'19", e distancia de 
932,040m, chega-se ao marco P41, definido pela coordenada geográfica de 
Latitude 23°04'02,23" Sul e Longitude 50°03'49,22" Oeste, e com as coordenada 
plana UTM 7.448.715,652m Norte e 595.911,943m Leste, deste marco 
confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira, 
seguindo com azimute de 313°34'26", e distancia de 528,554m, chega-se ao 
marco P42, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'50,47" Sul e
Longitude 50°04'02,76" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.079,979m 
Norte e 595.529,013m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio 
da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 313°31'47", e 
distancia de 117,827m, chega-se ao marco P43, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°03'47,85" Sul e Longitude 50°04'05,78" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.449.161,130m Norte e 595.443,587m Leste, deste 
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito 
Moreira , seguindo com azimute de 309°22'55", e distancia de 122,275m, chega￾se ao marco P44, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'45,34" 
Sul e Longitude 50°04'09,12" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.449.238,711m Norte e 595.349,076m Leste, deste marco confrontando com a 
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com 
azimute de 303°10'49", e distancia de 119,994m, chega-se ao marco P45, definido 
3 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'43,23" Sul e Longitude 
50°04'12,66" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.304,381m Norte e 
595.248,647m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da 
Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 297°45'51", e 
distancia de 112,943m, chega-se ao marco P46, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°03'41,54" Sul e Longitude 50°04'16,19" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.449.356,993m Norte e 595.148,707m Leste, deste 
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito 
Moreira , seguindo com azimute de 294°52'38", e distancia de 243,334m, chega￾se ao marco P47, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'38,26" 
Sul e Longitude 50°04'23,97" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.449.459,357m Norte e 594.927,951m Leste, deste marco confrontando com a 
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com 
azimute de 294°57'43", e distancia de 261,260m, chega-se ao marco P48, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'34,72" Sul e Longitude 
50°04'32,31" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.569,613m Norte e 
594.691,096m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da 
Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 294°58'45", e 
distancia de 235,183m, chega-se ao marco P49, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°03'31,53" Sul e Longitude 50°04'39,83" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.449.668,928m Norte e 594.477,912m Leste, deste 
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito 
Moreira , seguindo com azimute de 298°34'54", e distancia de 239,787m, chega￾se ao marco P50, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'27,85" 
Sul e Longitude 50°04'47,25" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.449.783,645m Norte e 594.267,346m Leste, deste marco confrontando com a 
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com 
azimute de 298°54'39", e distancia de 317,162m, chega-se ao marco P51, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'22,92" Sul e Longitude 
50°04'57,04" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.936,976m Norte e 
593.989,711m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da 
Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 299°00'21", e 
distancia de 360,991m, chega-se ao marco P52, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°03'17,29" Sul e Longitude 50°05'08,17" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.450.112,020m Norte e 593.673,998m Leste, deste 
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito 
Moreira , seguindo com azimute de 300°27'44", e distancia de 151,739m, chega￾se ao marco P53, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'14,81" 
Sul e Longitude 50°05'12,79" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.450.188,947m Norte e 593.543,205m Leste, deste marco confrontando com a 
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com 
azimute de 305°46'12", e distancia de 186,300m, chega-se ao marco P54, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'11,30" Sul e Longitude 
50°05'18,12" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.297,845m Norte e 
593.392,047m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da 
Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 311°34'12", e 
distancia de 181,862m, chega-se ao marco P55, definido pela coordenada 
4 
geográfica de Latitude 23°03'07,41" Sul e Longitude 50°05'22,93" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.450.418,517m Norte e 593.255,987m Leste, deste 
marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia , seguindo com azimute de 
67°41'06", e distancia de 180,954m, chega-se ao marco P56, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°03'05,14" Sul e Longitude 50°05'17,06" 
Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.487,225m Norte e 593.423,390m 
Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia , seguindo com 
azimute de 56°44'15", e distancia de 55,824m, chega-se ao marco P57, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°03'04,14" Sul e Longitude 
50°05'15,43" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.517,843m Norte e 
593.470,068m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia , 
seguindo com azimute de 25°50'57", e distancia de 324,931m, chega-se ao marco 
P19, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°02'54,60" Sul e
Longitude 50°05'10,51" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.810,263m 
Norte e 593.611,738m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa 
Cornelia , seguindo com azimute de 30°20'47", e distancia de 286,638m, chega-se 
ao marco P20, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°02'46,53" Sul 
e Longitude 50°05'05,48" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.451.057,627m 
Norte e 593.756,555m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa 
Cornelia , seguindo com azimute de 37°57'18", e distancia de 126,360m, chega-se 
ao marco P21, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°02'43,27" Sul 
e Longitude 50°05'02,77" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.451.157,261m 
Norte e 593.834,271m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa 
Cornelia , seguindo com azimute de 294°05'37", e distancia de 265,956m, chega￾se ao marco P22, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°02'39,79" 
Sul e Longitude 50°05'11,32" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.451.265,831m Norte e 593.591,486m Leste, deste marco confrontando com a 
Fazenda Santa Cornelia , seguindo com azimute de 282°31'15", e distancia de 
212,668m, chega-se ao marco P23, definido pela coordenada geográfica de 
Latitude 23°02'38,33" Sul e Longitude 50°05'18,63" Oeste, e com as coordenada 
plana UTM 7.451.311,937m Norte e 593.383,875m Leste, deste marco 
confrontando com a Fazenda Santa Cornelia , seguindo com azimute de 
291°28'48", e distancia de 34,976m, chega-se ao marco P24, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°02'37,92" Sul e Longitude 50°05'19,78" 
Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.451.324,744m Norte e 593.351,328m 
Leste, deste marco confrontando com o Bairro Santa Cornelia, seguindo com 
azimute de 273º02’02”, e distancia de 1.548,618 m, chega-se ao marco P25, 
definido pela coordenada plana UTM 7.451.406,705 m Norte e 591.804,881m 
Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santana, seguindo com azimute 
de 27º57’34”, e distancia de 2.092,196m, chega-se ao marco P30, definido pela 
coordenada geográfica de Latitude 23°01'35,28" Sul e Longitude 50°05'40,06" 
Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.254,700m Norte e 592.785,798m 
Leste, deste marco confrontando com a Fazenda São João, seguindo com 
azimute de 67°50'29", e distancia de 903,424m, chega-se ao marco P31, definido 
pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'24,03" Sul e Longitude 
50°05'10,75" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.595,447m Norte e 
593.622,498m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda São João , 
5 
seguindo com azimute de 158°12'00", e distancia de 546,633m, chega-se ao 
marco P32, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'40,50" Sul e
Longitude 50°05'03,50" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.087,906m 
Norte e 593.825,500m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda São 
João , seguindo com azimute de 75°05'05", e distancia de 867,170m, chega-se ao 
marco P33, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'33,07" Sul e
Longitude 50°04'34,11" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.311,105m 
Norte e 594.663,454m Leste, deste marco confrontando com o Ribeirão 
Alambari, seguindo com azimute de 2°44'34", e distancia de 143,588m, chega-se 
ao marco P34, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'28,40" Sul 
e Longitude 50°04'33,90" Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.454,529m 
Norte e 594.670,325m Leste, deste marco confrontando com o Ribeirão 
Alambari , seguindo com azimute de 359°01'27", e distancia de 41,704m, chega￾se ao marco P35, definido pela coordenada geográfica de Latitude 23°01'27,05" 
Sul e Longitude 50°04'33,94" Oeste, e com as coordenada plana UTM 
7.453.496,227m Norte e 594.669,614m Leste, deste marco confrontando com o 
Ribeirão Alambari , seguindo com azimute de 12°48'50", e distancia de 24,430m, 
chega-se ao marco P36, definido pela coordenada geográfica de Latitude 
23°01'26,27" Sul e Longitude 50°04'33,75" Oeste, e com as coordenada plana 
UTM 7.453.520,048m Norte e 594.675,032m Leste, deste marco confrontando 
com o Ribeirão Alambari , seguindo com azimute de 356°01'28", e distancia de 
26,049m, chega-se ao marco P37, definido pela coordenada geográfica de 
Latitude 23°01'25,43" Sul e Longitude 50°04'33,82" Oeste, e com as coordenada 
plana UTM 7.453.546,035m Norte e 594.673,226m Leste, deste marco 
confrontando com o Ribeirão Alambari , seguindo com azimute de 3°33'26", e 
distancia de 48,121m, chega-se ao marco P38, definido pela coordenada 
geográfica de Latitude 23°01'23,86" Sul e Longitude 50°04'33,73" Oeste, e com 
as coordenada plana UTM 7.453.594,063m Norte e 594.676,212m Leste, deste 
marco confrontando com o Ribeirão Alambari , seguindo com azimute de 
73°09'40", e distancia de 1.017,633m, chega-se ao marco P01, marco inicial da 
descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da 
RBMC de UNESP DE OURINHOS, de coordenadas E=613.334,283 e 
N=7.461.724,689 , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SAD-69. Todos os 
azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção 
UTM.”
 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná, em 04 de fevereiro de 2013. 
João Antonio Tinelli 
Presidente da Câmara Municipal

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