norma nº 1641/2016

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LEI Nº 1.641/2016
SÚMULA: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.424/2009
e dispõe sobre a inclusão de lote rural no perímetro
urbano do Município de Cambará e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cambará, de acordo com o art. 49 da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 5º da Lei Municipal nº 1.424/2009 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Perímetro da Zona de Expansão Urbana do
Distrito Sede do Município de Cambará é o constante da
seguinte descrição: “Inicia-se a descrição deste perímetro no
marco P01, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'23,86" Sul e Longitude 50º04'33,73" Oeste, e comas
coordenada plana UTM 7.453.594,063m Norte e
594.676,212m Leste, deste marco confrontando com O
Bairro Japonesa, seguindo com azimute de 73º09'40", e
distancia de 1.017,633m, chega-se ao marco P0O2, definido
pela coordenada geográfica de Latitude 23º01'14,08" Sul e
Longitude 50º03'59,58"Oeste, e pela coordenada plana
UTM 7.453.888,850m Norte e 595.650,213m Leste, deste
marco confrontando com o Córrego Matadouro, seguindo
com azimute de 162º15'49", e distancia de 292,554m ,
chega-se ao marco P03 definido pela coordenada geográfica
de Latitude 23º01'23,12" Sul e Longitude50º03'56,39"
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Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.610,202m
Norte e595.739,335m Leste, deste marco confrontando com
o Córrego Matadouro seguindo com azimute de
138º0013", e distancia de 152,396m, chega-se ao marco
P04 definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'26,78" Sul e Longitude 50º03'52,78" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.453.496,942m Norte e
595.841,301m Leste, deste marco confrontando com o
Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 146º30'57",
e distancia de 236,574m, chega-se ao marco P05, definido
pela coordenada geográfica de Latitude23º01'33,17" Sul e
Longitude 50º03'48,15" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.453.299,630m Norte e 595.971,820m Leste, deste
marco confrontando com o Córrego Matadouro, seguindo
com azimute de 128º21'29", e distancia de128,005m,
chega-se ao marco P06, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 23º01'35,73" Sul e Longitude
50º03'44,60" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.453.220,193m Norte e 596.072,195m Leste, deste marco
confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com
azimute de 155º53'28",e distancia de 147,551m, chega-se
ao marco PO7, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º01'40,10" Sul e Longitude 50º03'42,46"
Oeste, e comas coordenada plana UTM 7.453.085,513m
Norte e 596.132,466m Leste, deste marco confrontando
com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute
de120º40'31", e distancia de 795,381m, chega-se ao marco
P08, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'53,15" Sul e Longitude 50º03'18,33"Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.452.679,732m Norte e
596.816,552m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de domínio da BR-369, seguindo com azimute de
70º25'18", e distancia de 414,436m, chega-se ao marco
Po9,definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'48,55" Sul e Longitude50º03'04,65" Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.452.818,608m Norte
e597.207,027m Leste, deste marco confrontando com parte
da Empresa Lua Nova Industria e comercio de Produtos
Alimentícios Ltda., seguindo com azimute de167º18'51", e
qa
Ee, TR
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distancia de 1.784,080m, chega-se ao marco P10, definido
pela coordenada geográfica de Latitude 23º02'45,06" Sul e
Longitude 50º02'50,48"Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.451.078,080m Norte e 597.598,822m Leste, deste
marco confrontando com a Fazenda Santa Hercília,
seguindo com azimute de 249º2011", e distancia de
563,379m, chega-se ao marco P11, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º02'51,64" Sul e
Longitude50º03'08,96" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.450.879,273m Norte e597.071,686m Leste, deste
marco confrontando com a Fazenda Alambari seguindo
com azimute de 184º57"11", e distancia de 873,533m,
chega-se ao marco P12, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 23º0319,95" Sul e Longitude
50º03'11,41" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.450.009,002m Norte e 596.996,265m Leste, deste marco
confrontando com varias Chácaras, seguindo com azimute
de 255º28'06", e distancia de 940,457m, chega-se ao marco
P13, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'27,82" Sul e Longitude 50º03'43,35" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.449.773,027m Norte e
596.085,894m Leste, deste marco confrontando com o
Ribeirão Alambari, seguindo com azimute de 186º55'07", e
distancia de 139,692m, chegas se ao marco P40, definido
pela coordenada geográfica de Latitude 23º03'32,33"Sul e
Longitude 50º03'43,91" Oeste, e com as coordenada plana
UTMT7.449.634,353m Norte e 596.069,067m Leste, deste
marco confrontando com o Ribeirão Alambari, seguindo
com azimute de 189º42'19", e distancia de932,040m,
chega-se ao marco P41, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 23º04'02,23" Sul e Longitude
50º03'49,22" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.448.715,652m Norte e 595.911,943m Leste, deste marco
confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira seguindo com azimute de
313º34'26", e distancia de 528,554m, chega-se ao marco
P42, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'50,47" Sul e Longitude 50º04'02,76" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.449.079,979m Norte e
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595.529,013m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira , seguindo com azimute de 313º31'47", e distancia
de 117,827m, chega-se ao marco P43, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º03'47,85" Sul e
Longitude 50º04'05,78" Oeste, e comas coordenada plana
UTM 7.449.161,130m Norte e 595.443,587m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira, seguindo com azimute de
309º22'55", e distancia de 122,275m, chegas se ao marco
P44, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'45,34"Sul e Longitude 50º04'09,12" Oeste, e com as
coordenada plana UTM7.449.238,711m Norte e
595.349,076m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira , seguindo com azimute de 303º10'49", e distancia
de 119,994m, chega-se ao marco P45, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º03'43,23" Sul e
Longitude50º04'"12,66" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.449.304,381m Norte e595.248,647m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de
297º45'51", e distancia de 112,943m, chega-se ao marco
P46, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'41,54" Sul e Longitude 50º04'16,19" Oeste, e comas
coordenada plana UTM 7.449.356,993m Norte e
595.148,707m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira, seguindo com azimute de 294º52'38", e distancia
de 243,334m, chega-se ao marco P47, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º0336,9"Sul e
Longitude 50º04'36,5" Oeste, e com as coordenada plana
UTMT7.449.304,381m Norte e 594.571,330m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de
294º57'43", e distancia de 309,38m, chega-se ao marco
P48, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'38,5" Sul e Longitude50º04'38,5" Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.449.304,381m Norte
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e594.514,300m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira e com Terras da Família Calzado, seguindo com
azimute de 207º36'15",e distancia de 104,03m, chega-se ao
marco P49, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'41,7" Sul e Longitude 50º04'36,5" Oeste, e comas
coordenada plana UTM 7.449.304,381m Norte e
594.570,600m Leste, deste marco confrontando com as
Terras de Família Calzado, seguindo com azimute de
154º25'01", e distancia de 75,42m, chega-se ao marco P50,
definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'40,8"Sul e Longitude 50º04'49,01" Oeste, e com as
coordenada plana UTMT7.449.304,381m Norte e
594.212,210m Leste, deste marco confrontando com as
Terras de Salvador Garcia Filho, seguindo com azimute de
275º16'28", e distancia de 358,78m, chega-se ao marco
P51, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'30,3" Sul e Longitude50º04'49,08" Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.449.304,381 Norte
e594.194,320m Leste, deste marco confrontando com as
Terras de Luis Antônio Dias e Outros e com a Faixa de
Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira
seguindo com azimute de 358º14'37", e distancia de
322,56m, chega-se ao marco P52, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 23º03'27,85"Sul e Longitude
50º04'47,25" Oeste e com as coordenada plana
UTM7.449.783,645m Norte e 594.267,346m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira, seguindo com azimute de
298º54'39", e distancia de 314,14m, chega-se ao marco
P53, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'22,92" Sul e Longitude50º04'57,04" Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.449.936,976m Norte e
593.989,711m Leste deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira , seguindo com azimute de 299º00'21", e distancia
de 360,991m, chega-se ao marco P54, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º03'17,29" Sul e
Longitude 50º05'08,17" Oeste, e com as coordenada plana
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UTM 7.450.112,/020m Norte e 593.673,998m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira, seguindo com azimute de
300º27'44", e distancia de 151,739m, chegasse ao marco
P55, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º0314,81"Sul e Longitude 50º05'12,79" Oeste, e com as
coordenada plana UTM7.450.188,947m Norte e
593.543,205m Leste, deste marco confrontando com a
Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito
Moreira , seguindo com azimute de 305º46'12", e distancia
de 186,300m, chega-se ao marco P56, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º03'11,30" Sul e
Longitude50º05'"18,12" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.450.297,845m Norte e 593.392,/047m Leste, deste
marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia
Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de
311º34'12", e distancia de 181,862m, chega-se ao marco
P57, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'07,41" Sul e Longitude 50º05'22,93" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.450.418,517m Norte e
593.255,987m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
67º41'06", e distancia de 180,954m, chega-se ao marco
P58. definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'05,14" Sul e Longitude 50º05'17,06" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.450.487,225m Norte e
593.423,390m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
56º44'15", e distancia de 55,824m, chega-se ao marco P59,
definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'04,14" Sul e Longitude50º05'15,43" Oeste, e com as
coordenada | plana UTM 7.450.517,843m Norte
e593.470,068m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia seguindo com azimute de
25º50'57", e distancia de 324,931m, chega-se ao marcoP19,
definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'54,60" Sul e Longitude 50º05'10,51" Oeste, e com
as coordenada plana UTM T7.450.810,263m Norte e
593.611,738m Leste, deste marco confrontando com a
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Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
30º20'47", e distancia de 286,638m, chega-se ao marco
P20, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'46,53" Sul e Longitude 50º05'05,48" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.451.057,627m Norte e
593.756,555m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
37º57'18", e distancia de 126,360m, chega-se ao marco
P21, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'43,27" Sul e Longitude 50º05'02,77" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.451.157,261m Norte e
593.834,271m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
294º05'37", e distancia de 265,956m, chega-se ao marco
P22, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'39,79"Sul e Longitude 50º05'11,32" Oeste, e com as
coordenada plana UTM7.451.265,831m Norte e
593.591,486m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de
282º31'15", e distancia de212,668m, chega-se ao marco
P23, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'38,33" Sul e Longitude 50º05'18,63" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.451.311,937m Norte e
593.383,875m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute
de291º28'48", e distancia de 34,976m, chega-se ao marco
P24, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º02'37,92" Sul e Longitude 50º05'19,78"Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.451.324,744m Norte e
593.351,328m Leste, deste marco confrontando com o
Bairro Santa Cornelia, seguindo com azimute de
273º02'02", e distancia de 1.548,618 m, chega-se ao marco
P25, definido pela coordenada plana UTM 7.451.406,705 m
Norte e 591.804,881m Leste, deste marco confrontando
com a Fazenda Santana, seguindo com azimute de
27º57'34”, e distancia de 2.092,196m, chega-se ao marco
P30, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'35,28" Sul e Longitude 50º05'40,06"Oeste, e com as
coordenada plana UTM 7.453.254,700m Norte e
EE
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592.785,798m Leste, deste marco confrontando com a
Fazenda São João, seguindo com azimute de 67º50'29", e
distancia de 903,424m, chega-se ao marco P31, definido
pela coordenada geográfica de Latitude 23º01'24,03" Sul e
Longitude50º05'10,75" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.453.595,447m Norte e593.622,498m Leste, deste
marco confrontando com a Fazenda São João, seguindo
com azimute de 158º12'00", e distancia de 546,633m,
chega-se ao marco P32, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 23º01'40,50" Sul e Longitude
50º05'03,50" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.453.087,906m Norte e 593.825,500m Leste, deste marco
confrontando com a Fazenda São João , seguindo com
azimute de 75º05'05", e distancia de 867,170m, chega-se
ao marco P33, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º01'33,07" Sul e Longitude 50º04'34,11"
Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.311,105m
Norte e 594.663,454m Leste, deste marco confrontando
com o Ribeirão Alambari, seguindo com azimute de
2º44'34", e distancia de 143,588m, chega-se ao marco P34,
definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º01'28,40" Sul e Longitude 50º04'33,90" Oeste, e com
as coordenada plana UTM 7.453.454,529m Norte e
594.670,325m Leste, deste marco confrontando com o
Ribeirão Alambari, seguindo com azimute de 359º01'27", e
distancia de 41,704m, chega-se ao marco P35, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º01'27,05"Sul e
Longitude 50º04'33,94" Oeste, e com as coordenada plana
UTMT.453.496,227m Norte e 594.669,614m Leste, deste
marco confrontando com o Ribeirão Alambari, seguindo
com azimute de 12º48'50", e distancia de 24,430m, chega-se
ao marco P36, definido pela coordenada geográfica de
Latitude23º01'26,27" Sul e Longitude 50º04'33,75" Oeste,
e com as coordenada plana UTM 7.453.520,048m Norte e
594.675,032m Leste, deste marco confrontando com o
Ribeirão Alambari, seguindo com azimute de 356º01'28", e
distancia de26,049m, chega-se ao marco P37, definido pela
coordenada geográfica de Latitude 23º01'25,43" Sul e
Longitude 50º04'33,82" Oeste, e com as coordenada plana
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UTM 7.453.546,035m Norte e 594.673,226m Leste, deste
marco confrontando com o Ribeirão Alambari, seguindo
com azimute de 3º33'26", e distancia de 48,121m, chega-se
ao marco P38, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º01'23,86" Sul e Longitude 50º04'33,73"
Oeste, e comas coordenada plana UTM 7.453.594,063m
Norte e 594.676,212m Leste, deste marco confrontando
com o Ribeirão Alambari, seguindo com azimute
de73º09'40", e distancia de 1.017,633m, chega-se ao marco
P01, marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da
RBWC de UNESP DE OURINHOS, de coordenadas
E=613.334,283 e N=7.461.724,689, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51º WGr, tendo como o Datum o SAD-69. “Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM.”
Informação Técnica:
Área: 16.157.993,88m?
Perímetro: 19.767,30m" (NR)
Art. 2º - Fica o lote de terras inserido pela nova redação
destinado ao uso industrial de pequeno e médio porte e de pequeno potencial
poluidor/degradador, compreendido na Zona Industrial um (Z1-1), a teor do
disposto no art. 6º da Lei Complementar Nº 019/2009.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PR.
GABINETE DOPREFEITO
C.N.P.J 75.442756/0001-90
www cambara pr gov.br
Av. Brasil, 1.229 —- Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-8800
Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de
maio de 2016.
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É e oiMiiiar Dá
Prefei o Municipal de Cambará