norma nº 1683/2017

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARAN KÁ
LEI Nº 1,683 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 1.652, de 13 de outubro
de 2016 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1652, de 13 de outubro de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída, como imprensa oficial do Município de
Cambará, Estado do Paraná, de 11/09/2017 a 08/12/2017, a Editora Vale
Comunicação - EIRELI - ME, CNPJ nº 22.010.170/0001-90, "Diário Oficial do Norte
Pioneiro", vencedora do Processo nº 3073/2016, Pregão 70/2016 na modalidade
pregão presencial - Registro de Preços, Ata nº 55/2016, ocorrido em 09 de agosto
de 2018, Contrato nº 50/2017 - ID 3942017."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de outubro de 2017.