norma nº 1704/2018

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO
PARANÁ
LEI Nº 1.704, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até
5.915.873,21 (cinco milhões,
oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).
novecentos e quinze mil,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
municipal, para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.688 de
15/12/2017, um crédito especial no valor de R$ 5.915.873,21 (cinco milhões,
novecentos e quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos),
nas dotações abaixo discriminadas:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.28.846.0003.3.003.
648 - 4.6.90.71.00.00
03.005.00.000.0000.0.000.
03.005.06.182.0003.2.560.
84 - 3.3.90.30.00.00
89 - 3.3.90.39.00.00
03.006.00.000.0000.0.000.
03.006.06.182.0003.2.032.
668 - 3.3.90.30.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.361.0005.2.011.
183 - 3.3.90.30.00.00
05.001.12.361.0005.2.090.
184 - 3.1.90.11.00.00
185 - 3.1.90.11.00.00
186 - 3.1.90.13.00.00
188 - 3.1.90.94.00.00
190 - 3.1.91.13.00.00
05.001.12.365.0005.2.005.
225 - 3.1.90.11.00.00
00507
00511
00511
00511
31110
00101
00102
00101
00101
00101
00102
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
170.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
40.873,21
200.000,00
400.000,00
50.000,00
20.000,00
300.000,00
40.000,00
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO
DO PARANÁ
230 - 3.1.91.13.00.00
05.001.12.365.0005.2.006.
232 - 3.1.90.11.00.00
236 - 3.1.91.13.00.00
05.001.12.366.0005.2.004.
256 - 3.1.90.11.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.301.0007.2.012.
313 - 3.1.90.11.00.00
315 - 3.1.90.13.00.00
319 - 3.1.91.13.00.00
322 - 3.3.90.14.00.00
324 - 3.3.90.30.00.00
333 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.301.0007.2.013.
343 - 3.1.90.11.00.00
347 - 3.1.91.13.00.00
07.002.10.303.0007.2.023.
402 - 3.3.90.32.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.20.606.0009.2.250.
507 - 3.3.90.30.00.00
513 - 3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.004.00.000.0000.0.000.
10.004.15.452.0010.2.350.
606 - 3.3.90.30.00.00
609 - 3.3.90.30.00.00
615 - 3.3.90.39.00.00
618 - 3.3.90.39.00.00
Total Suplementação:
00102
00102
00102
00101
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00511
00511
00507
00511
00507
00511
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
MANUTENCAO EJA - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATENCAO BASICA DA SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 900.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 800.000,00
JURÍDICA
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 360.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 300.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
40.000,0
O JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000.000,0
O JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
60.000,0
O JURÍDICA
5.915.873,21
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, será utilizado, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320, de 17
de março de 1964, o Superávit Financeiro.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de junho de 2018.