norma nº 1706/2018

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.706, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas
Anuais — Despesa, da Lei Municipal Nº 1.673/17 de 28/07/2017
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de
2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aumentado o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais
— Despesa, da Lei Municipal Nº 1673/17 de 28/07/2018, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2018, as ações abaixo indicadas:
Macroobjetivo: AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
Programa: 0003 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV
OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS
Objetivo: AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 28 — Encargos Especiais
Subfunção: 846 — Outros Encargos Especiais
Código |Ação | Produto |
3.003 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA Apoio Administrativo
Ano Valor
2018 170.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Programa: 0003 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV
OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
[ Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Código [Ação Produto
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Apoio Administrativo
Ano Valor
2018 20.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
Programa: 0003 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV
OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 006 —- DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Código | Ação Produto
2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Apoio Administrativo
Ano Valor
2018 50.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE
[ Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Código |Ação | Produto
2.011 | MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Alunos Atendidos
E Ano [ Valor
2018 | 40.873,21
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
[Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Código | Ação Produto
2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Alunos Atendidos
Ano | Valor
2018 970.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB
Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Código | Ação Produto
2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano Valor
2018 50.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
[ Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Código | Ação | Produto
2.006 MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano Valor
2018 80.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÃKÁ
Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB
[ Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos
Código [Ação [Produto
2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano Valor
2018 70.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
[Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
| Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Código | Ação | Produto
[2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos
Ano [ Valor
2018 | 2.455.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
[ Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Código | Ação Produto
2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Pacientes Atendidos
Ano Valor
2018 370.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Programa: 0007 —- SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Código | Ação | Produto
2.023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA Pacientes Atendidos |
dm
Ano [| Valor
2018 300.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0009 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Órgão: 09- SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função: 20- Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Código |Ação | Produto
2.250 | MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Pessoas Atendidas
Ano | Valor
2018 [ 80.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS
URBANOS
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Unidade: 004 —- DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Função: 15- Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Código | Ação | Produto
2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS Outros Produtos
URBANOS
Ano Valor
2018 1.260.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campará, em 08 de junho de 2018.