| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1793 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.793, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o utilização do recebimento do recurso da Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019, Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 2070- MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO il Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código | Ação | Produto MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO Ano | Valor 2020 | 233.908,26 [Unidade de | OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Medida Macroobjetivo: PAGAMENTO DE PASEP Programa: 3002- PAGAMENTO DE PASEP Objetivo: PAGAMENTO DE PASEP rgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO [Unidade: VT -LVEPARIAMENIVALMINISIMVOM Função: 28- Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Código |Ação Produto N em emaiim senta batera = MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ APOIO ADMINISTRATIVO Unidade Medida Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Orgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos [Código [Ação E agi MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS | Outros Produtos URBANOS Pra] 250.000,00 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS is meme Unidade de Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 2.350- MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS | Medida Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de fevereiro de 2020. V/ José Sa Ji Prefeito Municipal de i | || V V Sm mito gia Ms o ara Ai