| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 2020 |
| Date | 2020-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.754 de 30 de Maio de 2019 ,a Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.796, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº 1.754 de 30 de Maio de 2019, a Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica alterado o demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) da Lei nº 1.754 de 30/05/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. Art. 2º. Ficam inalterados os demais anexos e disposições da Lei nº 1.754/2019. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 14 de abril de 2020.