| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 13/2000, que denomina João Assunção a Escola Municipal da Jaguatirica e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.109, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 13/2.000, que denomina João Assunção a Escola Municipal da Jaguatirica e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Esta Lei altera a Lei Municipal nº 13/2.000, que denomina João Assunção a Escola Municipal da Jaguatirica e dá outras providências, na forma que especifica. O artigo 1º da Lei Municipal nº 13/2.000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Rural João Assunção a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino localizada na localidade da Jaguatirica, neste Município." A alteração da denominação de que trata esta Lei não implica modificação da estrutura administrativa, pedagógica ou do funcionamento da unidade escolar. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as atualizações necessárias nos registros oficiais, documentos administrativos, sistemas e demais atos correlatos. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campina Grande do Sul, 15 de abril de 2026. LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1109/2026 (http://leismunicipa.is/3e4nz) - Gerado em: 27/04/2026 09:21:15