norma nº 22/2002

LEI Nº 22/2002
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL OBJETO DA LEI 36/99 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Os anexos I, II, III e IV, da lei 36/99 de 30 de dezembro de 1999, ficam alterados, passando a vigir na forma dos anexos I, II, III e IV da
presente lei.
Os atuais servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Administração Geral, Serviço I - Administração e Fazenda da lei 36/99,
portadores de diploma de curso superior nas áreas previstas no Grupo Ocupacional Técnico Científico - Serviço IV Universitário desta lei, serão
enquadrados nas classes iniciais ou nas classes singulares ali especificadas, segundo sua formação universitária
Os atuais servidores pertencentes aos Grupo Ocupacionais, portadores de diploma ou habilitação técnica, serão enquadrados nas
classes iniciais dos grupos Ocupacionais das classes a que a escolaridade os habilitar.
A ascensão funcional, para fins desta lei, é a passagem do funcionário da classe a que pertencer, para cargo inicial ou singular de
classe superior, observados os requisitos de habilitação profissional, grau de escolaridade e de especialização, necessários ao desempenho
do cargo de maior hierarquia, com mais de 1 ano de efetivo exercício prestados ao Município na classe.
Parágrafo Único - Aplica-se ao funcionário provido por ascensão, no que couber, as regras e demais condições previstas na legislação
estatutária para a promoção e estabilidade.
Ficam assegurados aos atuais ocupantes de cargos definidos no Anexo I, que contem com mais de três anos ininterruptos de efetivo
exercício no Município os benefícios do enquadramento e da ascensão funcional estabelecidas na lei 36/99 de 30 de dezembro de 1999, com
as alterações desta lei.
Os cargos constantes da lei 36/99, suprimidos ou modificados por esta lei, ficam extintos.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
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Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campina Grande do Sul, 16 de dezembro de 2002.
ANEXO I
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO I - ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
GRUPO OCUPACIONAL - ADMINISTRAÇÃO GERAL
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
|AD |Escriturário |10 a 24|50 |1º grau completo mais |
| | | | |informática |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AD |Assistente Administrativo |24 a 38|40 |2º grau completo, mais |
| | | | |experiência comprovada |
| | | | |e informática. |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AD |Oficial Administrativo |38 a 52|26 |Superior Ciências Soci-|
| | | | |ais Aplicadas, Bacharel|
| | | | |em Direito ou 3º grau|
| | | | |mais formação gerencial|
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO IV : - UNIVERSITÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL - TÉCNICO CIENTÍFICO
______________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| HABILITAÇÃO |
|===|====================|=======|=====|=======================|
|TC |Advogado |38 a 52|1 |Bacharel em Direito |
| | | | |inscrito na OAB |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Assessor Jurídico |50 a 58|3 |Advogado = 6 meses de |
| | | | |experiência na ativi-|
| | | | |dade |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
Art. 7º
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|TC |Assistente Social |38 a 52|1 |Assistente Social |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Bioquímico |38 a 52|1 |Bioquímica |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Consultor Jurídico |52 a 60|2 |Advogado + 12 meses de |
| | | | |Experiência + especia-|
| | | | |lização |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Dentista |38 a 52|8 |Cirurgião Dentista |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Enfermeiro |38 a 52|1 |Enfermagem |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Engenheiro Civil |38 a 52|2 |Engenheiro Civil |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Fisioterapeuta |38 a 52|1 |Fisioterapeuta |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Fonoaudiólogo |38 a 52|2 |Fonoaudiologo |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Médico |38 a 52|1 |Medico |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Nutricionista |38 a 52|1 |Nutricionista |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Psicólogo |38 a 52|2 |Psicologo |
|---|--------------------|-------|-----|-----------------------|
|TC |Veterinário |38 a 52|1 |Veterinário |
|___|____________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO II : - AUXILIAR DE ENGENHARIA
GRUPO OCUPACIONAL - OBRAS E OFICIOS
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
|AE |1/2 Oficial de Construção Ci-|10 a 24|4 |1º grau incompleto |
| |vil | | | |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AE |Oficial de Construção Civil |20 a 34|8 |1º grau incompleto |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AE |Eletricista |20 a 34|2 |1º grau incompleto |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AE |Auxiliar de Topógrafo |10 a 24|3 |1º grau incompleto |
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|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AE |Topógrafo |30 a 44|1 |Técnico 2 anos experi-|
| | | | |ência |
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO VII : - AUXILIAR DE MEDICINA
GRUPO OCUPACIONAL - SAÚDE
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
|AM |Agente Comunitário de Saúde |01 a 15|8 |1º grau incompleto + 6 |
| | | | |meses experiência |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AM |Aux. De Enfermagem |10 a 24|14 |2º grau completo + 1 |
| | | | |ano experiência |
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO VIII : - SERVIÇO SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
|AM |Agente Comunitário |01 a 15|6 |1º grau incompleto + 6 |
| | | | |meses experiência |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AM |Atendente Infantil |10 a 24|80 |1º grau completo + 6 |
| | | | |meses experiência |
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO III : - TRANSPORTE E MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS
GRUPO OCUPACIONAL - TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE MAQUINAS
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
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|TR |Auxiliar de Mecânico |10 a 24|1 |1º grau incompleto + 1 |
| | | | |ano experiência |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|TR |Feitor |10 a 24|1 |1º grau incompleto + 2 |
| | | | |anos experiência |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|TR |Motorista |16 a 30|50 |1º grau incompleto + |
| | | | |Carteira M.Profissional|
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|TR |Operador de Maquinas |20 a 34|12 |1º grau incompleto + |
| | | | |Carteira M.Profissional|
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|TR |Latoeiro e Pintor de Veículos|20 a 34|1 |1º grau incompleto + 2 |
| |e Equipamentos Rodoviários | | |anos experiência |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|TR |Mecânico |20 a 34|2 |1º grau incompleto + 2 |
| | | | |anos experiência |
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
SISTEMA DE CARGOS
SERVIÇO VI : - ATIVIDADES DIVERSAS
GRUPO OCUPACIONAL - ATIVIDADES DIVERSAS
_______________________________________________________________________
|COD| SÉRIE DE CLASSES | NÍVEL |VAGAS| ESCOLARIDADE MINIMA |
|===|=============================|=======|=====|=======================|
|AT |Auxiliar de Serviços Gerais |01 a 15|170 |Alfabetizado |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AT |Operário |06 a 20|80 |Alfabetizado |
|---|-----------------------------|-------|-----|-----------------------|
|AT |Vigilante |06 a 20|40 |Alfabetizado |
|___|_____________________________|_______|_____|_______________________|
ANEXO II
SISTEMA DE CARGOS
TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS
____________________________________
|NÍVEL| REFERÊNCIA | REMUNERAÇÃO |
|=====|==============|===============|
|01 | 1,0000 | 170,67 |
|-----|--------------|---------------|
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|0
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9
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2
0 | |-----|--------------|---------------| |03 | 1,1025 | 188,15 | |-----|--------------|---------------| |04 | 1,1576 | 197,55 | |-----|--------------|---------------| |05 | 1,2156 | 207,43 | |-----|--------------|---------------| |06 | 1,2763 | 217,80 | |-----|--------------|---------------| |07 | 1,3400 | 228,70 | |-----|--------------|---------------| |08 | 1,4071 | 240,13 | |-----|--------------|---------------| |09 | 1,4775 | 252,15 | |-----|--------------|---------------| |10 | 1,5513 | 264,76 | |-----|--------------|---------------| |11 | 1,6289 | 277,98 | |-----|--------------|---------------| |12 | 1,7103 | 291,89 | |-----|--------------|---------------| |13 | 1,7958 | 306,48 | |-----|--------------|---------------| |14 | 1,8856 | 321,81 | |-----|--------------|---------------| |15 | 1,9799 | 337,91 | |-----|--------------|---------------| |16 | 2,0789 | 354,80 | |-----|--------------|---------------| |17 | 2,1829 | 372,54 | |-----|--------------|---------------| |18 | 2,2920 | 391,17 | |-----|--------------|---------------| |19 | 2,4066 | 410,74 | |-----|--------------|---------------| |20 | 2,5269 | 431,26 | |-----|--------------|---------------| |21 | 2,6533 | 452,82 | |-----|--------------|---------------| |22 | 2,7860 | 475,48 | |-----|--------------|---------------| |23 | 2,9253 | 499,25 | 6
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-| |24 | 3,0715 | 524,21 | |-----|--------------|---------------| |25 | 3,2251 | 550,42 | |-----|--------------|---------------| |26 | 3,3864 | 577,94 | |-----|--------------|---------------| |27 | 3,5557 | 606,84 | |-----|--------------|---------------| |28 | 3,7335 | 636,93 | |-----|--------------|---------------| |29 | 3,9201 | 669,04 | |-----|--------------|---------------| |30 | 4,1161 | 702,50 | |-----|--------------|---------------| |31 | 4,3219 | 737,63 | |-----|--------------|---------------| |32 | 4,5380 | 774,51 | |-----|--------------|---------------| |33 | 4,7649 | 813,23 | |-----|--------------|---------------| |34 | 5,0032 | 853,89 | |-----|--------------|---------------| |35 | 5,2533 | 896,59 | |-----|--------------|---------------| |36 | 5,5160 | 941,42 | |-----|--------------|---------------| |37 | 5,7918 | 988,50 | |-----|--------------|---------------| |38 | 6,0814 | 1.037,92 | |-----|--------------|---------------| |39 | 6,3854 | 1.089,82 | |-----|--------------|---------------| |40 | 6,7047 | 1.144,30 | |-----|--------------|---------------| |41 | 7,0400 | 1.201,52 | |-----|--------------|---------------| |42 | 7,3920 | 1.261,61 | |-----|--------------|---------------| |43 | 7,7616 | 1.324,68 | |-----|--------------|---------------| |44 | 8,1497 | 1.390,92 | |-----|--------------|---------------| 7
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1
|45 | 8,5571 | 1.460,47 |
|-----|--------------|---------------|
|46 | 8,9850 | 1.533,49 |
|-----|--------------|---------------|
|47 | 9,4343 | 1.610,16 |
|-----|--------------|---------------|
|48 | 9,9060 | 1.690,67 |
|-----|--------------|---------------|
|49 | 10,4013 | 1.775,20 |
|-----|--------------|---------------|
|50 | 11,9213 | 1.863,97 |
|-----|--------------|---------------|
|51 | 11,4674 | 1.957,16 |
|-----|--------------|---------------|
|52 | 12,0000 | 2.048,07 |
|-----|--------------|---------------|
|53 | 12,6000 | 2.150,49 |
|-----|--------------|---------------|
|54 | 13,2300 | 2.258,00 |
|-----|--------------|---------------|
|55 | 13,8915 | 2.370,90 |
|-----|--------------|---------------|
|56 | 14,5860 | 2.489,45 |
|-----|--------------|---------------|
|57 | 15,3153 | 2.613,92 |
|-----|--------------|---------------|
|58 | 16,0810 | 2.744,60 |
|-----|--------------|---------------|
|59 | 16,8851 | 2.881,84 |
|-----|--------------|---------------|
|60 | 17,7293 | 3.119,59 |
|_____|______________|_______________|
ANEXO III
SISTEMA DE CARGOS
CARGOS EM COMISSÃO
______________________________________________________
|CODIGO| SÉRIE DE CLASSES |NÍVEL|CARGOS|
|======|==================================|=====|======|
|CC |Administrador Regional |43 |3 |
|------|----------------------------------|-----|------|
|CC |Assessor do Gabinete |47 |5 |
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-| |CC |Assessor de Imprensa |44 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Assessor Jurídico |58 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Assessor Técnico |58 |2 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Assistente do Gabinete |25 |6 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Assistente Judiciário |52 |2 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Assistente Social |44 |2 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Contador |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coord. Administrativo da SAMATUR |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador da Cultura |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coord. de Ed. Art. e Ens.Religioso|42 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador de Enfermagem |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador de Epidemiologia |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador de Esportes |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coord. de Licenciamento Ambiental |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador do Centro Psico Social|47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Coordenador do Serviço Social |47 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Diretor do Arquivo Público e Ser-| | | | |viços Funerários |50 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Diretor de Manutenção Patrimonial |55 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Diretor de Tributação |55 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC ** |Diretor de Unidade Odontologica |47 |14 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC ** |Diretor de Unidade de Saúde |50 |14 | 9
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-| |CC |Diretor de Urbanismo |55 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado de Farmácia Controle | | | | |de Medicamentos |38 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado de Manutenção de Equi-| | | | |pamentos Rodoviários |48 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado de Obras e Serviços | | | | |Públicos |48 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado do Serviço Rodoviário | | | | |Municipal |51 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado do Serv. de Vigilância|30 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Encarregado de Suprimentos da SMOP|48 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Fiscal de Tributos |47 |2 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Gerente de Informática |57 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Orientador Musical |34 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Procurador Geral |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal do Governo |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal de Adminis-| | | | |tração, Planejamento e Finanças |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal de Educação e| | | | |Cultura |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal de Saúde |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal do Serviço | | | | |Social |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| |CC |Secretário Municipal de Agricultu-| | | | |ra, Meio Ambiente e Turismo |60 |1 | |------|----------------------------------|-----|------| 1
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2:4
1
|CC |Secretário Municipal de Obras,Via-| | |
| |ção e Serviços Públicos |60 |1 |
|------|----------------------------------|-----|------|
|CC |Secretário Municipal de Esportes |60 |1 |
|------|----------------------------------|-----|------|
|CC |Secretário Municipal de Industria,| | |
| |Comércio e Trabalho. |60 |1 |
|------|----------------------------------|-----|------|
|CC |Tesoureiro |58 |1 |
|______|__________________________________|_____|______|
Notas: ** - Refere-se a 20 horas semanais
ANEXO IV
SISTEMA DE CARGOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
______________________________________________________
|CODIGO| SÉRIE DE CLASSES | GRATIFICAÇÃO |CARGOS|
|======|=========================|==============|======|
|FG |Caixa |0,50 a 1,50 | |
| | |Pisos | 1 |
|------|-------------------------|--------------|------|
|FG |Coordenador do Controle |0,50 a 1,50 | |
| |do Patrimônio |Pisos | 1 |
|------|-------------------------|--------------|------|
|FG |Gerente de Recursos Huma-|0,50 a 1,50 | |
| |nos |Pisos | 1 |
|------|-------------------------|--------------|------|
|FG |Diretor de CMEIS |0,50 a 1,50 | |
| | |Pisos | 7 |
|______|_________________________|______________|______|
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