norma nº 13/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO N°013/2025 - (AUTORIA DA MESA DIRETORA)
SÚMULA: Autoriza a doação de bens móveis do
Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
RAFAEL DE JESUS VENTURA, Presidente da Câmara Municipal de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes
do Município, que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal
de Campo do Tenente, os bens móveis listados no anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a doar à Prefeitura
Municipal de Campo do Tenente os bens móveis relacionados no
Anexo I desta Resolução, mediante termo de entrega, destinando-se,
em especial, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e
Turismo.
Art. 3. O setor de Patrimônio, após os trâmites legais, efetuará a baixa
dos bens móveis inservíveis constantes do anexo I, e o setor contábil
financeiro realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal
4.320/64 e registros necessários.
Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo do Tenente - PR, 08 de setembro de 2025.
RAFAEL DE JESUS VENTURA
Presidente
MARCOS WESLEY LAZARINO
Vice-Presidente
GUSTAVO BRUN RIBAS PINTO VIZENTIN
1º Secretário
JOSEMAR VEIGA
2º Secretário
ANEXO I
Mesa de madeira com 9 cadeiras.
28 quadros grandes medidas:
Armário de 10 portas medidas:
3 troféus do CTG.
Máquina de protocolo.
Nobreak.
18 microfones de mesa.
Roteador Intelbras duas antenas.
Roteador Tp-link três antenas.
Tapete.
21 pastas de arquivos estilo portifólio.
2 toners impressora.
Bolsa notebook.
4 Vasos de Barro.
6 vassouras.
5 rodos.
9 cabos de vassoura.
2 canos pvc - 1 largura.
2 bombas de filtro.
2 telefones vtech.
2 telefoneintelbras.
7 puxadores de armário.
1 luz de led 29+29.
Regulador para gás.
02/10/2025, 09:14 Prefeitura Municipal de Campo do Tenente
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1 torneira.
1 nobreak preto maior.
1 nobreak preto menor.
4 cadeiras vermelhas s/ roda.
Refil de tinta azul, amarelo, rosa, cyan, yellowo, magenta/ 100 ml.
1 telefone preto intelbras.
19 pires e 16 xícaras transparentes.
9 pires f/ quadrado e 4 xícaras.
19 pires f/ redondos e 14 xícaras.
6 pires café
5 pires riscos
12 pires coloridos
6 pires grão de café
13 pires e 6 xícaras duralex
1 escorredor de louças
4 bandejas
3 chaleiras inox
1 leiteira inox
1 bule inox
1 caneca inox
2 garrafas térmicas
2 cuias
1 bomba de chimarrão
1 monitor Dell
1 monitor LG
1 base tv
Publicado por:
Mariane de Souza
Código Identificador:BCEAC58D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/09/2025. Edição 3361
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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