materia nº 4/1997

FF:SJET0 DE LEI Nstlo4/?7
SuHuLA: Institui o PlãnE de Cargos e
Earreira e Vencinientss dss SÉrvidr:res
Fübl j.css I'lunicipai= de CAI'|P0 MAGEO !
E=tadú da Faraná e dâ Butrãs providÉn￾tedE dE Paranâ. àpr{trvÊu !
gt-rinte Lei:
tLtj.do c Flans de Cargcs,
Fúblicoç dB Huniclpio de
A CaiBarã Hunicipal d€ CAI4PO HAGRO
e eu PrP{EitE Hunj.ripáI gancisne a ge￾Art- 1q - Fj.ca pela presente Lei in=ti￾Earreira e Uencirnentss dcs Servideres
trAFlFO frA§RB. Estadg ds Paraná￾T I TULtr I
ÊAPITULE (}.IItrB
DA DEFI}.IIçÊO DO§ TERFIES
Art- ?o - Fara o=
sãE adBtãdGE as definiçtres seguintes:
efeitas de=ta Lei,
I GRUFü 0CUFACItrNAL - B rBnjunts de
cargss que dizern respeita ã ãtivi￾dades prefiÉsionais ccrrelatas st-t afins. quanto a nature:a des re;=- pectivos trabalhos eu ae raÍRB de
conhecimentB Elíl E€u desernpenho I
ÍT CLASSE - ê c agrupaíBentt: de car-ges
da nresrna denominaçBc e cem iguais
atrihuiçBes e responsabi.l idades I
III- SERIE DE CLASSES - ê o cenjuntc} de classes dà íBesma natureza de tra- balhe. disposto= hierârqui €ãr*en te .
de actrrdo csrn B grâu de coíRple:,ii￾dade t:u dif i,clrldades dãs atribui￾秀E e conr nlveis de resp(3r}Eãbili￾dade, ccnstituindo I i,nha natural
de FrÊÍn(3çãE dBs sêrvidc]res i
CARGú - ê B trB|-ljuntB de atribui*
ç&e= e respensabi l idãdes csmetidas
a Lrín sÊFVidor! identif icaçdo-se
pela= caracterlsticas de sua cria￾çãa, atravês de Lei! dsnÕíBinaçãE
pr-&pria 
, núr*ero de vàgas t carga hcrária de trabalha e pegarnentc
pele erârio municipal;
VI
T I T U L O II
FEOGRESSÊE FUl.lC I0t'lAL - di=
ts a evBlt.rçgB d(3 servidsr
de sua f ai>ra salariel;
PR0i'10ÇÊO - evgluçãs dB sel.vidgr
dentrú do plÉns de carreiral
UI I_ ASCENÇm FUr,ICIÊNAL - É a FassÉqejR
do servidcr de uÍBa trlasse paFe cru￾tra eu áindã de, uín caFgc Fàrà ELr￾trc, arnbos de ínãir:r cornplexidade.
re=pensabi I i.dade e nlveis =aia- riaisi
VIII-CÊRFEIRA - é e aqrupamentc de
classes da íBesmà ãtividàd€. esEã￾lsnadas segundo a hierarquia e
e>rigência dB serviçc pãra áceE=G
Frivativc dss titLrlarps des cargss
qlre a inte,grarn I
1X CARGtr ISELADO - ê cr gLre se escalc￾na eíB clàsse ünicàt pGF Eer B úni￾cG na suã categeria, devidt: â ria- tLrrÊza da funçãe e as e):igências
ds Eerviç(]-
re9pel.-
den trs
dr:s gru-
=ãE ES
f a zends
CAFITULO I
DA FLANE DE CARGBS
Art- 3q - B PlãnB de Cargos será inte- gradtr pcr Eàrgcs provides ern Earreira e de Earqes providcs eín Er:;ri==ãa, cuj as rÊ,sprctivas atrihui"çEe= correspclndem ao e>lercÍ -
ci.G de tFãbà1hes csntinuados indispensâv€,is ãE desenvr: I virnen ts do çerviçe públicB do I'luniclpic.
Art- 4q - O= carges de cada um p(3s ÕcuFarionais, es quai.= f trFJnàÍn tr ',PLANB DE CAEGAS"
cBrt=tãnte5 da "E=trr-rtr-tra de Carg(3=", Anexo I f , qr-te f ica partÉ dà Fresente Lei.
II,
Er
IV,
Art- 5q - Nã E5trutura de Largo=, anexo cada cargc possui uíBã cltssse, fr:rmands o padrâs FLlncj.Gnel,
este nã Erade de Venciments= a Progressàe Furrcíonal. Anexo qu€ arúmpanhads de urra letra, irdicã B vàlor venciíBÉnts cBrrespondente ao rarge de carFeirà￾Farâgrafo FriÍneiro - E açseguradà ;t
issnsmia de vencinÉntes para or cergcs iguàis au assemelhãd(]s dc
rnesrae poder eLr entre servi-dores dos Psderes, re=salvadtsE as vàri￾tegens individuais e as relativas a natureià e at: local de tra￾balhe-
FárágrãfB SÉgundo - Bs vÉnEiíBentBs do
Fessoal prevists nB Ane>io II de Gr-upo OÉupãciúnÂl S€,rviSEs Ge￾rsi.s serãe atribuides por hora € pelas vãntãgens instituidas per
Decrets de Fsder ExÊtLttivo, respeitadas as devidas ceFgãe horá￾rias -
Farágrafo Terceire - ür venciíBentGr ds
prefesser =erão atribllidBs FBr hcra aula. àsEegurádclt, eltclusi￾wãmentÉ na funçâo:
o í.í1r'l irRE de ?(r e e mâ:: irne de 4L'l hs￾ras 9eiBan315 i
II - vencimentcs mlnirns= estabelecides
1ei, para ã cÀrga horária dÉ ?L, hBraÉ sEíRàFiãiEi
III - a manrttenç§o dã carga horária de
que o profes=sr Ê dEtentEr. prEfErentrj,a I mente n(3 íResrrlc estabele￾triÍnentc de ensino, subord inade às necE=Eidãdp= dã ãdministraçâB E
sshrErtãndÕ-se o critêriG dE ar}tig|-ridàde na carreira a qualquer
outrc cargo -
Farágrafo
e DentiEtas. da
Eluarts - 0s
rede públ icà
ventriment(3r ds=
servidsreç Flêdico= ÉEFgú atribui￾do= :
IfI, Grupa Ocupaci.cnal
estabelecida nc ats de
I - pela tÀbela estabelecida ns anelis
Frsfissj.onal em ÍunçHa da rarga hBrárie
nBineãçgR -
II - atravÉs de regulamentação dE tâhe￾Ia pr6pria ern funçàc ds núrcere mLni-me de consllltas e Frorediínen- tos efetj-vamente realizàdEE, atÊ e lirnite fixade pela adminis￾traçã{f,. sbservades Fercentuãis estabelecidsg ssbre a tabela de
Parágrafe truints -
percebam venciÍnentc]É var.iâveis na fsrslã dBs
4- ê assegurada a centagem proprrcirnel dB
para efeito de apssentàd(]rià -
As= EervidBFÊs que
parágrafes ?- 3- E
ternpe de er:erc.l cio
Art. 6q - Para cada tràrqe dcs grupes
ocupacionais csnstantes ds "E§TEUTURA DE CARGES", far-=e-á à
descriçàa de Etsrger das funçüEs, tarefà= Bu àtribuiçBe=. das
respcnsabi I idades e dos requi=ites. fermands as=iíl B "l*larrual de
ücupaç-ü'es dE ServidBr l.iLrni ci pá I " .
Art- 7q - A ertrutura báEica dss EArg{:}=
f ilndaírrerrta-se na =ifiilàridEide, cla=gificadcs dp aÉ(3rdÉ trBíR À riÉ￾tureza prt]fi,s=iBnã1, escelarj,dade e>liglda e cBíRplÊxidade de suãs
atrihuiçEe=n cori=istindr:-se eín ttS {cincs} grupt:s ocupacierias de
Eargosr À gàber:
I GÉIJFE
GRUPO
NAL i
PRBF IES IoNAL r
II SEI-IIPROF I S§IO.
BCUFACI üTNAL
EtrUFACI OT,IAL
IIi GFIUFE OCTJFACI BNAL ADI',I I NISTFAT I VO T
OCUFêtr TÚFIAL FIAG I STER IB:
GFUPtr OCUPACIONâL SEFVIÇtrE EE_ RÊI§;
Art. Bg - Es EargBg de trada grupB
Fãcicnel gbedecenr ãeE s€rgl.lirttes requisitBs básicEs:
gtu￾I
II
GÊUFA OCUPACIONAL FRAF I5S I trNAL :
Bs cargc= deste grupe abranqern as atividedÊs quÉ reql.rÊrÊíB gFau €lle￾vedB de ãtividãdÉ Ínerítal € sÊ Fe￾lacionam coín ãspectcs teôrictrs Ê
pràtico= de carnpes cernplexos dB
r(fnhecirnentB huílar,e. Esses cargcs
eltigem estudÍ3s ãcãdÉmicEs e>:ten-
=es e profundos, eu de e):periêrt￾ciã intenEivâ e eguivalenter su
íÍresmB ã cembinaçãa dP aínbBg
in=truçàs e experiência - para E
br:m desempenhe ds carge -
SEHIFRÚF IS§IÚ￾ús cãrg(}s dêstP grupB inc I r.reín
acupaçBes Iigãdas á espectEs teé￾ritr{trs e práticE= dE ceínpss de ce￾rrheciínentC] hLlmarrB que exigem e=-
colaridade su er:periências uín
tanto intensivas, su fiesíRG a tcm￾bináção dE áírihar, pàFã {tr desernpe￾rrhs adequadB dae funçBe=, estas
quâ1ifj.cãdas (3u têcnicas a nlvel
de 39 grau -
III GRUPO OCUFACIANAL ADH]NISTFiATITJü:
trs cãrgss deste grupB incluen
.lcupaçEes qualificadas Bu seíni- quÀlificàdss, sendc ELraE funçÊe=
ãdíiin i strátivo-operatriBnà i s que
requeirarn o csntrecirsents interrist
e rninucisso des prece=sos envgl￾vidcs ns trabalhc, s e::erclcic de
censiderável eçãü c(3Brdenada, li--
rtlitâdãs, nÕrírrã1íBente, a uma roti￾nà beíB def inida. InclLtern-se neste
grupc, tambêm ãs ccupaçEes Ína￾n eiÉ exigideÉ dB de=ernpenhe de
tar€fàs siÍnpleE, qu€ p(3dern sEF
e;recutadas ãpêE curtB perlcds d€
GFUFO OCUFAtrIANAL
NêL:
GRUFU EtrUFAC i üT{AL I"IAGISTEEIÜ:
aFrendirãd{f- 0s if,cupãntes deste
gruFs devclrâo po=suir cênhec j.men￾t(]s  nlvel de 19 grau ou equiva￾lente￾Ês cãFgos desse gFúps ir'cluem
ocupaçêe= ligadas ao Hagistério e
a Administraç§o de ensine- 0= BcuFentÉE de=te grupa devergs tEr
csnhecimentt3s teürics-- e hatiIi￾dadEs pedeg@ica=- O= cargos des￾te GruFe 0cupacional compreende
as =egui-nte= rategt:riãE e cles￾se5 :
ai Frefessor cla=se I
de o praf essor c{ftB
ra Plena;
b) Prefesscr E I as=e
ende Íl prefeseor
tura curta;
- cúÍf'preerl￾l icenciatu￾II -
C(]íIi
rBíriPre￾1itrenri.ã-
- EeíBFre￾habi 1 i tà￾ÊciÍrlFrEl￾habi I i tã￾educaçHe
t) Prt:fe=ssr Ela=se III
Ende s prefesçsr cori
§Hs eín t'lagi=térie;
d) Prof e=sr:F Classe IU
€,nde B prúfe5sEr cEín
çãB EÍrr l"lag j-stÉriÉ, e
especia I -
GRUPB OCUPAtrIONAL
RAIS:
SERVIÇAS GE￾0= carge= dE=te grupB cEmpreer,dpín
atividãdes cujas tarefas reque,i￾ràír, rBntlecirBÊntB pràtitrB do tra￾ba t ht: r L imi tades a urma ret i.n< grr￾de predomine o esferçcr flsicc.
Aos ecupanteÉ deste grupe nàcl --e
e:r ige escolãridade sLl eitperiÊnriÀ
prêr'ia -
Art - ?q - O FBdeF E):eclrtivc Ftunicipal nãe dispondt: de gervidores efetives efi cendiçties dÊ EcLrFar BLt
re=pender por cÀr-q(]ç em Cemi g=Hc,. e=tes tidB cBínB de canfiança, psdÉrá nB{BeÃr FeEEoaE de eutra= e=feras do govern(1 su da inicia￾tiva privadÃ. deEde qLre po=sLrafi habilitação prefis=ional para
t:flrFã,r t:S cargcs ern csinisç3o.
FárágràfB ünico "CÀput" deste artj.gc, sãB s= de direçãB. - 0= cargos c5"tades nB
chefia" assistêr.lcia ad-
íninirtretiva e ss de csntrole dos recurgss hr-tmanss e de mate￾ria1. Tadss de livre nemeaçãe e e>:aneração dc Prefeite Fluniri￾pal, canforme prevÉ s êrt- 37- Inciso II, da CantituiçHc Fede￾ral.
definideg ne gsnáncia ccrn
pi.a de CAHFB
Art- 1ú- - ús carges eíB cBfiissàil e=tHe
Ane):t: I, dB FresentÊ Leit e fer:rm deÍinidúE em cort￾ê Estrlltura Administrativa da Frefeitura ds l,lunici￾l"lAGRO , Estads do Paranà.
Art- 11- - Des cergÕE Frevistes nes Êrupes Ocupãcicnàis Profi=sienaL, Semiprcfissicnà1, êdministra- tiwe e Serviços Gerais, fiEa re=-enjadB 1ii (uÍB FEr trentoi ass portadores de dpfi€iÊncia flsica, cenfsrme determina e In:i=e VIIIr dB Art. 37- da Cor,=tituiçàs Federál￾Faràgrafo Unice - Para atender r: dis- pBrtE neste artigo. Õs defj.cientes serÊ(] norneadcs apôs partici_ parÉrn e EereÍn aFrc}vãdss er,i c(]ncurÊttr pÊrblitrE reali=ado pelt3 l"luni_ clFi.B -
Art- 1?g - O Feder Er:ecutive pluniciFal pederà cGl-'trãtãr prÕfiÉsicnai=, autêncrnos au liberais para pres_ tação de =enriço= têcnicosn ínpdiante lEcaçàB €j-vil dE ' 
preÊedide de precesse =EFviçEE, licitatôriar cünformÉ deterrnina a Lei -d-á66/9=, sendo que ss referidos crfntr3+-adss eÍ,i hipótese ,.,enhumà integraràc e quadrc préFric dã êdínini=traçâo direta eu indireta do Flun iclpio -
CAPITULO I I
DB PLANtr DE VEI,ICII,IENTOE
Art- 13- Ccrn=idÉra-se vencimentcs a
contrapartidá em esFêcie, regu lãrnrente paga Felú psder Exe€uti
vc, pcF FeriEdÕ mensal de trah,alhs, ae servidBr EtrLlFante, de car_
g<:, pelR efetivcr serviçcl pre=tade￾hÉrà venciínEBte
da prestaçàe Ce
vencirnen t*
1=g { dêciíRB
Perágrãf6 priíoeirs - e
propercienal aa perlodcl fiensã1! EerviçB fsr inÍerisr as rnen=aI -
Per ce￾FÊr l sdE
Art. 14. - 0s carge= efetives terãs ini.cial e íBaiE 11, {C3nze} nlweis" sends rtlvel R venE j.Jnents ÍRà>i iírre dB trsFgE.
Ltífi
e
sPnJ idsr qLrãÍlds o
Farágrafe EEglrnde - As falta= at3 Eervi￾çú! nãB jr-rstif icadaÉ! ou rrHc cornpre.rada=, per lei =eràe de=cen- tad*ç do vencimento men=a1 do gervidor, cornputadaE para efeite de csncess§E de fêriãs r]BS tErÍBGs ds EEtatutG dB5 SÉr,tidÕres de l"lunicipic de ÊAl'lFO HAGRtr, E=tadc ds Faranà￾Eàsicc orr
sEqLrnds )
de Carçc="
tss" ar-le::G
Art. 15. - Es venci.rnentúE da "Estruturã
ane::c, fI, serãe (f,ç csnstantes dã ,,TÊbela de Venciinen- III, integr:.nte= da presente Lei-
di=pc=to
ciaI. err
FaráqFafs! Friíneir(3 - O Padrâe Funrisnal n TebEla de Vencirsentos, corresponde ae salárirr ini￾seja, o bâ=ice de cada Eargc.
Parâgraf o Segund.tr - 0=- vencirnente=,
cen=ideradss do hàsicc, atÉ e últims nlvs:l! em cãdã Pãdrgt: prc￾p(3rrionaFà ae servider perceber alrínentB real de =alâris de ;rcsr￾ds cem E disprfstú Bà Grade de Vencimentes e Pregres=ão Funcis￾nal. *nexs IV. de gue trata o artigo 37- Da Fr€sente lei.
Parágrafo Terceirs - E= valsres cons￾tantes do Anexc III de gue trata esta Lei, serãc altÊrâdo= FBr ato prêprie de FcdEr ExetrutivB HuniEipãl! resFeitedãs aE disps￾nibilidãde=- financeira e orçamentária do l"lLrnitrI.pie￾i-guais ou serrre l, hantes,
clas=e terãs i,s(3ncrnia
ti tr-ri çàe FÊdEra1 .
Art- 1á- 0= servidore= EBíR atribuiçÊeE
quândo gcupÀreín El ínegíBú cãfg§ Bu à Í*esíBâ
de vencimentr:s, cc,nforme deterrnina a EBnE￾f Ltnçàr: Bu
dg Huni.Êitris
vencirnente pa- À parte Íiiis
rnents=. diz rE,speitú
respcnsabi I idades -
ãtt-j.buiE&Es.
í,lentB F.Àrà slttrt] dar-se-â rÊirá qLre trata e=ta Lei.
Art. 17- E avanço de urn nlvEl de venci￾dentro da= condiçües dú FlãnB de Car--
Art- lE- E vedade ass servidsres dã àd￾íBj-nistrtsçàB diretã. das a.utarquias ou das {undaçêes que vierefi a
Éer criadasr Bu íriÉsíBs entre ss Federes ds Executivo É do Legis- lativB. FeFceher vpnEiíBentsst grãtificaçtfs de furlçàs Bu cBíoi=-
EãB em valsrÊE supeFiorEs àss €stãbelecidBE nÊsta Lei￾Farágrafe ünice
áü trãFge e nãB Bs
Art, 1?- Nenhur' servidsF
pc:deFá gãÍihar fiais de 8ô7. {siter-,tà pcr cents} t dB
gc aú Chefe da Fsder Exect.itivB! censider-andB €rste fiiÀis a parte variável -
CÀFITULB III
DEs CAÉGü§ ET'I COI-IIsSêÚ
Art. 2t)- - G 5ervidgr coricur=adg sLr
e=tável. nBínead(f parà (3cuFar rargB eÍn cúmi-ssào, tides coín(f de
csnf iãnçÀ t É ÊÍ-iqLtantE FermÊ'nEEer ns exerclcie ds cargE ! psdÉr-á álêÍu dB vencirBenta do cargr: em cemis--ãs, perceber as vantagen=
dt: "E€gime de DedicaçâB ExtrluEivã". in=tituida nesta Lei￾Parágrafc FriíReirB - Fica in=tituidR c
"Regirne de Dedicaçâs E;rclu=iva" de ?O iv1ntel a lfr0ii { cen Fs. cento) ã ser concedida ass ocupantes de rãrgEE eÍn csinis=às pcr decre,ts de F(]der E):eEutivE, desdÊ qLte GbÉervadB a EeíBpleitidãde, de cargcl. beíD cr:Ínc e perlode ds seu ef eti*Jcj eilercl cis.
coíBiErãB ! o servidBF
citadas r'€s+-e af-tigB
s ventriÍnÉrito d0 cargs
trlusivã É a
ven c i ís€rr tG,
Faràgrafo SegundE - Er:tints B rarg(f em
nâe perceherà e vencimerttÕ E Às vantagens
e paràgrafo FriíRÊj.rBt retsrnandr: a perceber
que elierciã antes de Elcupar e raFgB cúíni5-
ParàErafú Terceire - A Dedicaçâs
Gratificaçâc de FunçHe nãt: =e incÊFpsrâ ac valer
para nenhurrn Êf Éi-to le'gaI￾E:r -
FarágraÍo Ouarte - B Servider
para EàrgB em csmissão pederá sptar pelo venEirnents ds
exerce au pele venciments da carqo em corni ssãc r ANEXO I
optar per e=te, pcderà recEbeF Dedicaçào Exclr_rçi-va￾nsmeadg
Eãrgs qLrE
, quandE
Fsrágrafe Euints - l{â hiF6tese ds pa￾rágrãfB ?g {segundBi deste àrtig(j! ã difErÊnça hã.rida Êr|tF€, ss valore= do venciínente de carge e{Eti'Jo e dc cargo e,n canrigsâe,
nãE será trBn=ide,Fãda pay-a ss EfeitoE legais dE reduç〠salarial _
CAFITULÚ iV
DAÉ FUT.JÇAES GRATIFICADAS
Art- 21 . - Fara atender err.árgcls de cheÍia olt de eutra Natureza, qLla.do nâs censtit*irem atribr-riç&es de Cargo= de P]-RviíRÊ,nta em Comis=Ho. o psde,r Executive institui atravÉs da presente Lei FunçÊe= Gratificadas. Ane>:e V. que =erá Fãg{} as5 titulêres das uni.dsdeg admini-strãtivas Eu coÍn encãl-ges de autra natureza, quande e=ses titulares e=_tiverern em Êfeti.lc: e;lerclcie de suas funç&es -
de 0lrtra
csn sti tu i
ven cinren te
nature=a -
FÉFâgráfE Pri.íneirB
trargs e =Erá censideFÃda
ds =er';ider que exprcer
- A função gratiÍi￾cerncl vantagero ates￾funç&es de Chefià Bu
Pãi-ágrafú Segunds - O waler da Funçãe Gratificada , percentLtal e demaiE rÉquiEitBS Farã Ê e::ercicic da Funçâs Êratificada fica limitadg dE 1C)'/- ã 1L'lôia (dez à cem FBr cento) ds venciinente do cargo de previmente efetivc do servid(fr designade, de atr(]FdB EBm a tabela Anexe U! Frevi5ta nB '.cãFlrt" deste artige -
Farágrafe Terceirs - E vedada a acumLl- 1açâs rerounÊFàdà de FLlnçãú Gratificada conr Earga eíri CBíBi.ssâB.
Art. ??. - As f Lrr, çüe=,
psr ÉErvidores ccuparite=
grãtifitrãda= sÉ pederH(f de, cargc= de prB￾v iirrentÊ =er e:lercida=
efetiv(3.
II
proviínentG ern coini ssãE E
nàR =.ergB reínuneFades pBr
cargo ou funç§a.
apl ica-se
de cargos
dores -
Art- ?f,- - Os ocupãntes de ceFgos de
os coíB dj.reit{fs  ÍunçãB gratifitredes
heras e>: traBrdinárias nB e):GlrclEi.É do
T I T U L O III
CAPITULO I
Dtr PLANO DE CARREIRA
Art- ?4. - Considera-se PIâns dÉ Ear- reira a distribuição dos cargos Fúblicos eíB grupBs ocupacienai=,
cs cârgos em categorias funcisnais e ss diferenteg nlweis de vencirnento do cargo ou da classe de cargo￾Parágrafo [-hrico - 0 Flano de eãrreirã exclusivaínente ac}s servidores concursadog, detentores efetivos, excluids qualquer outra categoria de servi￾Flano de
ccln curso
Carreira ê
FúblicE e
Flane de Carreira terâ
Art- ?5- - B rervid{f,r integrantê
ocupante do cãrgs efetivo, habilitado adquirindo a estabi.lidàde funÊiBnãI.
Art- 2ê- - tr servidor integrãnte Bportunidade parã:
do
E'B
de
I - "Progressâo çâs drtr acesss horizontalr Bu sejà, Fasser salariel superior dentro dô ííresíBo cãy-go￾Funcisnal "
de ura para
densmina￾sutrB nlvel
acessB vertical, ou
dg rnesrno cargc, sLt
de com ãE condiçÊeE
II - "Ascençg(3 FunciBnâl,, - denoíBina_se sejat pa5sar de uma para outra clasr€ dentro âindàr passar de um para ButrB EàrgB dÊ ac(3r- eliígidaE.
II
"§RêDE DE
ãpl itreçãB
e I evaçào
Executivs atua￾Grade de Pro-
€lfi que hBuver
Art. 27. - Fica instituido a
PROGRES§ffi FUNtrIQNAL DE VENCIHENTtrS,,, Anexs IV, parã do instituto da ProgressàB Funcignal. que cgnsiste na dB nivel de vencirnentos dg servidor de carreira￾trAP I TULA
DA PRtrGRESSÊA FUT.IC IOT{AL
Parágrafr: flnico - O Psder lizará Bbrigãtêriamen te Bs valores cr:n=tantes da gressão FllnEional de Vencirnent§E! trfdàs áE vÊzes alteraçào ne Tabela de Vencirnentos, Ane>lo III￾çe-á àFÉs
quanto ao
Art. 2El- - A ,'Progressão FunrionãI,, dar_ atendide= cumulativanente pelo servidor ss requisitos teÍnpo de serviço e quranto ao rnérits.
PãràgràfB unicB
tivos, trGn=iderÃ-se teínFa de =erviço cei*o =egundà a avãlieçâs de rnêrite-
- Para cas e{eits= ruínulã￾trBíro prirneira cendiçâa e
AFt -
çclr parã curmular a rnêrite,
it? idsis) ÊnBs c(3ntadÕs dã
pei tande-se:
?9. - A àqLrisiçârf, dc tenrpe de servi￾dar-se-à inicialmente pela perlcdo d€,
dats da ncíneàçãs ds cencursads. res￾I
pí3 e direite à progressãe
perLedo de àquiEiçãB:
- Perde e direito de Àqui=içãE dc
funciBnal. a servider que durante
tern￾vezeE
suç￾à) FecebEr
csn=ecutivas tru a I terna.das, pelo pÊnsãs da serviço;
,sFíBa línÊfitE r pEiF U=(duas]
,Be=ínB Eu diferente fate,
bl faltar ae servi ço. cadt:! eíB dias csnsecutivg= BLr alternads=
ütEis. igual eu =upe,rier a ?tt(vinte) i
=ern motive justifi- Êín númergs de dias
( cincsenta per cen￾Bu licEnça espe￾cesÉo E{dmiriistrãtivú;
tre=sc adíniÍ-i istra tive;
e ) estiver rnais de 5(r7. pericldo aquisitivo em dispen.ihi l idade
c ) estiver erlql.rãdFãds ou iÍrcLrrsE €)írr prB￾d) fer jt.llgâdg trulpeds ern virtude de, prc￾tc) do
cial -
I I - Nà hj.FôtÉse da Letra ,'C,,
Ànt€rigr. encerrado B Frcr€rssg adrnin istrativo ! ccín
de imprccedência ou inscÉncia d{3 EervidBr, este terá trsativÉ a aqui=içâa de ternpe de serviço.
de inciss
a cBnclusãB
direítB re￾A " ds incigc I deste,
direite à progre=sâo -
o servidsr
nevc tempe
ínEn te .
III - O curnprirnentc dá =usFEnÉãa, letra
FEr parte ds servidor. nãa lhe, assegLrrts B
Art- f,(,. - Cunprido s e=tágiB probatórie, passará a csntar a csda 1? ideze) si€ses r parts Euí[prir de serwiçe para cr:rrlular as rnêritr: e àssirB st-rcessiva￾Art- 31 - - A aql.ri=içâE d(f íBÉritB Farê atru- rnulãr Esín s t€,ínpG de servi.çe, dar-se-á dE dEis eirr dsi= antf= pele
--i=teíBa de aval iaçàc de desernpenhc ds =ervidsr. atra.rêg dÉ ,, Ir:s￾titrjtc dã PrBgFessàe FLrnciEnãI". ã =er regulamentado pcr DeÊFete
de Foder Eirecuti.vc, nB FFÉr(] de 6(l (sessental dias, cÉntadB5 da
F,ubl icaçHc! da pre=ente Lei￾Parágrafo Prirneire - Na gi=tema de avalia￾çâs serBs cúnsiderãdo= os seguinte= fatsres:
I gLrsl idàd€ dB trãba t hs i
II - quanti.dade do tràbâ I hc i
- pr3ntuelidáde e d isf,iFI ir,ã i
- ãsEiduidade e urbãrlidede i
- iniciativa e ccoperaçâo I
- FarticiFeçâB nB=- treinarnentss.
Faràgrafe §egunde - Ê ãvãliáçãc FBr mérito
=erá reali:ada anualrnente" sernpre apÉ= cempletãr ínai,e; O1 (um) arrs
de efetiws EerviçBr e a aquisi.çâe da progreEsâc dÊ nlvel. dar￾se-à nB 19 ( prirnei-rcJ) dia ds nrês EubEEqLrEr,te ;t publi.càçãB dã
pcrtari-a baixada pelo Peder E>:e,cutivo.
avaliaçãe, e
te￾Art- 3?. - Bs requisite= curnulatives. tefii￾pa de serviçs E ífiérito =àe apt i,cadcs a todss EÉ EervidBres BELI- pantps de cargo= de carreira eío túd{]E es gruFss Rcupatrienàisr É
excess§G de grupe Êír' Eomissâü￾Farág ra fe
servidsr nâr: perde
TÊrceírs - Ná
s direite da
hi pêteee
acu;nu 1açàc
de n§B
ds rnéri￾que
Fe￾a
inde￾Cürr=-
Ferdã
Art- 33. - 0 =ervidar durante e mês em
se completar cada perLEdo dE àquisiçãs de temFE., íRediante queri;rrentc padrsniEàd(], EBlitritará a avaLiaçào do rnêritB pera
Fragressàe Furcisna l -
Paràgrafe Frirneirs - tla hipótese de ferimento, nB dÉspactlo Êín que se darâ ciÉntriá as =ervidor. tarà a descriçào de fato BLr fàt6s que cBn=Ubstãr,c j-eí$ e
de direite à FregressHcr Funrienà1-
Progressãa FuritriBnál !
à«ibita Adfirin i st ra,t ivg -
Faràgrafe Segunde - De indeferi«ents
cabe as sErvidEr s direitB de FÊEuFsE
Art- 34. - AÊ --ervidBr de carreira exercLcie de urn carge de cenfiãnça eu de ÍunçãÕ de chefia unidtsde admini=trgtiva. nàe irnpede a Fregre==ãt: FunÊicnal -
CAFITULCI III
DA ASCEI{ÇêO FUT'ICIE}IêL
Art. 35- - A êscençâs Funci.snal É B
pelo qual B servj-dor tern cporturnidãde parã ascender pBsiçâ(3 cienal de ÍnãiGr cúínplex j.dade, exigênciá e relEpsnsabi I idaàe, pensande-se cc,rt s ven:imentÕ íBaÍs vàntãjBsG￾na!
rrE
f lrn￾cAírr-
direito a
ris -
Parágre{E tlrrice - 0 ser./idor. pãEsa a ter
ascençàc fLrÍ.lEiBnãIr àFós cuÍr,Frids B Estàgi{3 prabatô￾A AscEnçãB Funcienal cestpreeBde
*? idnas) sitLràFüeE dE aceÉ=s:
11
Art- f,7. -
sitt:s para a AscEriçàB Funcional:
Acess{i de Elasse: qHênds B rãrgo é
egcãlonads em ÉlãsEeE, prríBi te a
FàssagErn de uÍBà Ferã sutra clãsse
hierarqui caÍ|ente superir:r de atrorde
coín as e>r igên c5. as legais.
Acess{] de Cargo: É r aEesss de uín
paFa {}utrs cargo, de igual valor Gu
diferente cEmpIexidade, mediÊrlte
atendiirienta das exigências I egais -
E::igir-=e-á t:= seguintes requi￾I
à) e):istenria dÉ
tend ida ;
vagã ne clãs5€ pre￾b) requisites de habi l itaçào
cla=se desej ada i
c) rÉãliraçàÕ de, prs'ra de capsci-ta￾çãB i
*ce=se de Earga:
ã ) E,ii isteÍrcia de
terrd ide i
vagã ãú cãrg(j prE￾b) requisitss de habilitãçãs dt: car￾g(r dEEej ad(3 i
c) aprevaçâcr prêvia EíB Eentrurss Fú- hl i cs;
d) intere=se da
cipal -
adrnin istraçâo ÍBLtrr L -
Art- 3B
haixárà nermÀE cemplernentares
cençàE funcienaL -
- O PBdEr E>:ecutivs HLrniciFà1
re,gu l erientêndB c] InstitLltc de As￾CAFITULO ITf
DO PLTiI'IA DE CARREIF:A DE HAGISTEFIO
É carreira del MãqiEtÉrio carac￾i - Acess{3 de ClàEse:
tÊri:ã-se pBr atividades centinurãdae E dirigidas à rsnÊrÉtizâçâ(3
des principios, dcs ideáis e dsg fin= da educaçâo brasileira￾Art- 4O,
aÉ dÉíBãiE írBFíBas
- Aplica-s= ae Flane de
estãhelEcidas nestà Lei t
Carrei ra
de f c:rnia
Huni￾prB￾de Hagistêria
supletiva -
provide= segúndo
cipai= de CAPIFE
vãE e tltulBs -
dB ltlãgistêri{3:
Art- 41- - Os cargas da Ftagistêrio
o Regiír'e JurLdice dos Servidcres Públicas
HAGRO, =eíBpre íBediãnte Csrrcur=o Púrblitrs de
Art- 42 Cgnstituefn-se FlànB dE Carreira
TT
III
I Carge. ê e canjunto de atribuiç&es e
rerpcnsabi l idade cÕnÍeridâs a LríB prsfe5sBr i
Clas=e: ê a canjurta de carge= cBrB
vencirnenteg Ê rÊ,ínl.rr-rersçãs f ixàdog
segundc s nlvel de habilitaçãs. qrtê.-
l ificação trabaha e rEspBnsabitidá￾de￾Sêrie de trla=ses: É s cenjt.rnts de
classes da mesina nãtt.rreza de tratia￾lhst disFcsto hi.erárquicaíBentE,
canstituir,ds ã linha verticat dE aB￾cençàe da pes=aal da HagistÉrie. es- calsnado €lÍn diferentes nlvei= dE
acsrdo trBíi (] graLr de quãlifi-caçãs e
atribr-ri çEes correspondente= I
Grupe Ocupacianal: ê s csnjunts dE
carg(35 que di=em respeito a ativida￾des pr€fiEsi(]ntsis correlatae, Bu
êf i.nE quãnts a natLrre,za dss re5pec￾tivss trabalho=., eu aB raíBs dE E(J- nhEtriÍRÉnto apl iEadE àB sat desempe,-
nhB i
FÀdrâB Funcisnal: ê a classificação
do carge de acsrds troín B grupa otrLt- pàcicnal e a cla=se que sclrpa o FrB- fessor I
Ni'rel: Ê a pt:=içào na fai)ta salarial
horj-zental dentre dE cada padrãa.
"L". ccrre--pÕndente a po=içào de Lrír
Paràgrafo tlnice - A carreira inicia-se se￾tisfeita= ae nBFmas legais elsLr disFêsi.çEpE dErta L€i. sU dela
decsrrerrte=-: pÃr-a nm dos cãrgos das classes iniciai=, das =-êrie=
de classes rsnÉtantE= do Flans de trlassificsçâo de cárgÕs dú
pesscal ds Hagistêric:. e=tabeleci-ds rrs Flane de trÃrgt:s de=ta
Lei -
scuFtsnte de cargo na GFade de Pre￾gress§o Funcisnal de VeriEiínentBs.
Bnexs fU desta LÉi -
Art- 43 - A estrutura da CarreiFà dÕ Pla- gietêric Crf,rBFrEende Õ rargo de prcfe=scr.
Art- 44. - A Carreira dc Hâgistêrie ds Hu- niciFiB de trAHPo l,lAGRB! em funçàe de nlvel de fermaçâe e ql-lãli- ficaçâe, cemptse-=e de Elassp=. de acord(3 ccrn a clagsificaçãe ps- tãbÊ,lecidà nG BrtigÕ 6q (Bitav(1) Grupa Hagi=têriBr desta Lei.
FarágraÍo PriÍBeirB
çàa e prefesssr será ÉnquãdradB na clãEse
hãbilitãçâú. devidaínEntE trEínpr(fvada.
- f'le ato de sua
corre=penden te
ngíneã￾a gua
tra ta
P4{)
FÃrÂgrafo Segundcl - Cada cl;isse =erá troÍíl￾posta per 12 (do=e) n.!vÊj"st =Endc ci pri*reiro cerrespendente ;tcl
vencirnento inicial da clagse e os demais correÉFBrideín aE diaga￾nais previstÉs nesta Le.i -
Parágrafe Terceire - As funçtse= de Dire￾çâe. SupervisHt: E=cslar. BrientáÇãe Educacienal. serãc EliÊrcide=
pcr prBfesssr rEnct.trsad(] coíB experiÊficia de la a 4a sÉrier €1 grõ- duaçâo na ârea ÊíB que irá atuar, cern Funçãe GratificÃdâ, de àrar- do com o dispsstR no= artigc= ?L. ?2. ãS desta Lei￾de que
diàriaç
Farágrafe Eluarta - A=
c paràgrafo anterisr terà carga
{quarenta i hsras semanais.
f unstteg
hsrári ã
gratificadas
de g isitB)
que o pessoal do
esEslar. de la a
Farâgrafo GlLrinte - A àrea
ínagistêris Eliercerá sua= funçBes
44 sêrie= e Educaç3s Esprrial -
ê:
ãtLrÀçHB eíB
en=ine Fré￾têrioo =erá de acsrds
cipal de,Ensins￾Art. 45- - A letaç*e de pes=ca1 de
Ê:Eín Às necEsgidadÊg reais dt: SisteÍnà Iíagi=-
FlLrrr i -
Art. 46- - Para es cárgss de EtrLlpB Bcupa￾cicrial l4agistêria, categoria funcir:ntsl de prefe==or, a a=cençàc
funcional dãr-Ée-á ne primeirc rnÊs ds ane letirrc. de=de que e in￾tere=sads spresentê fsrrnalmente os reqLlisitcs erigidc= Â nevã classe dE prsfeE5Br -
este artigo independe
vagarr sEnds facul tâdo
blico.
Farágrafe [krice - B ãrrsse dE que trata de realizaçãe de prcwa de EapÃEitaEãE e de
a teds s profÊ,sEsr n(3íneãdE eíB cüncursG pú-
CAFITULB V
DB CANtrUF:SO FÜEL ICÚ
sri.entãdBFãE dEE
Art- 47- - Ficam instituidas ãs riBrrÍ'a=
cGr,EursBs púrblicBS Fára REupãçãe de cargss nc -ãmbite da adrBinistraçàB
ni.--traçãc indireta -
Fública dB Huniclpie, incluindB a adr$i￾CAFITULtr VI
DAS I I.IstrR I ÇCIES
Art. 4E- - A= inscriçBes dss candidatos.
=eràe reali=adas nc perLcdo que fcr deterrniBãdc nes editais de
chamamento. de acerds ccrn Le,i Brg-àrrica dB Htrnicipiú e trBíB É regu- laíBentü a ser bàii:ada pÍlr ats do Frefeito Hunicipal -
Art- :19-- As especificáçBest as cerldi-çBer
e c= requi.sitos para càda cargB sprãB fixàds= em sdi.tal dE chaíB;t- rrentcr que f i>larâ tafibém a jernada de trabalhsr às vagàs a prE￾encher e o .JenciíBentca básicB. su =eia s inicial -
Fãr ds EBncuFss publ itro
tal de chamaments -
Ar-t - _tt. Poderâ se
aquel e que atender￾1nscrever pâra Fãrtj- cr￾aes requisitos ns Edi￾Art. 51 - êE inscriçBes deverâB se,r fEitar pele candidãtcr peEscslmente ei.t gtrawês dÊ pro€uraçã{tr =ííRples, .'aÉ deFencEnciàs dà Fref e,itrtra Hunicipal Eu .,nde f.r det*ríRinàd*.
nss dias! hcráriss e, lecal a Eereín f iltados pelas Editai-= de Cha￾mãmen ts -
ser f ei ts rrs 1 ecà I
inscFicàB! ííediarrte
gariento da ta::a. de
Art. 5?, - O pedido de inscriçHo deverá
indicade, átrãvê= de preenchiíBentE de ficha de apre=entaçãe de dscurnents de identidade e pa￾inscriçâe dEterminada.
Faràgrafo PrirBeiFR - Em cass de inscriçãa pEr prscuFÂCâBr e procurador terâ qLre apresentar dEclrfl?€,ntE de identidade ' e àneiiàr f trtscêFia dE dc]ÊLlíliÊn ts de identidade d* can￾d idato -
csnrurEc püblico para
ta, Õ trãndidate dewerá c(]nEorrÊr -
Parágrafe Segundo - Ne case de aberturs de ÍBais de urna categoria de cargc ria ,BesÍRa da￾indicar a nature=a do càrgca a que pretende
Art- 53- - A Ctrnri=sâo Brganizadora dc: Csn- curse Pühlice, cempestg de (,3 {tres} menbrss. integrantes Bu nâB dc qnadro pr6prie da Prefeitura Huni.ipal, serâ ne;neada por De_ trretÉ ds E:,:ecutive MunitriFá3. qLre desj-gnará tambÉÍn seu Fresiden_ te,-
Farâgrafo Priíneirs - O Pre=idente
;ni=são ürganizadera ds Cor]sur=o Füblic(f,. F(jdE'râ dEsignâr
sBe= e:recutj.vas para atEildEr as necesçidades ernergénciais.
Frsv a=
dade e
Parágrafe Segunda - O Presidente dã Csmis￾sãB Ergãnizãdcra dB EBncl.rrsE Frthlics Ftrderá de cBnfcFÍÍ|idàde cBÍn
as nece=--idãde= dE cada grupe de carga=. nBírrEar bÁricà= e;{a,íÍinads- ràs dE FrBvas Frevistás nB edi.tal de chamarnento_
CAFITULO VI I
Dtr COT.ICUFSE FARê }{EHEAÊÊü DE trARGOS
Art. 54. - Scmer.i te pcderHe sltbmeter-se às
c:s candidatos quÉ e=tiverem portando decumentc dE id€,nti- ccinprertante d€, in=EriçàB Fãra t3 cEntrr.lrss pública￾nâc, iÍRpl itràrá
aprovada=.
Art- 53. - A aprcvaçào nrediante {f,brigãtÕriaínErite a cantrataçâa de tsdÕs Bs
cBfi ci.ii-gg
Art- 5É. * 0 prare de públicB sÊrá de atÉ tr? {dsis) anas. contades
homalegaçào dc: resultadc final de cencurse,. perJ,odc. ê trritÉriB de Psder Executivs￾validade do csncur=o
a partir da data de pr(f,rregável psr iguãl
rggâ ordeíB dp
=erà efetivada
Eipal -
frrt- =l7. - A csBtrataçâa abedecerá rigo- Ela.Ésificacãe dos candidates aprsvàdas por cÃrgor e
na r*edida das necessidàdes da AdÍrlinistraçàc Huni￾de cencurgo
peFmãnÊnE i a
Art- 58- - ü
FúbliEB. apôs o Ferlodo
ne ser.;içs püblico￾ser./idGr nsirreado
prebatôr j-Br tErâ
ÊÍT, vi rtl.lde
ãggegLrrada à
CAPITULO VIII
DAS PRüVAs
Art- 59-
enchi,rnents de constarà dE
e de titl.rlBE e
car-gú
sral -
que nãe cEÍBFareEer
inicis das prevas,
e rr cG,BFFBVante de
conEuf-58 -
deverâ especificar
cãndidatcs de sada
O csncurgs Fública, Fara Fr€,- prova escrita (3u de prEva escrità
FarâqraÍe Primeire - 5 candidats inscrito nBÉ dia5. hEràriBs e lscàis íBarradBs Fãrà B
ou ainda nHc partandc dÊcurnEnte de id€ntidàde
inscriçàBr Íj"ca auternaticarnente elirrinade de
Pàrâgrafc Segundo -
BS tipBs de provas qLle
cêrgs -
O EditÂl dE chaÍRãiRents
seràB àplicàdàç àes
to deverá
des d ias,
Parágrãf {j
definir rneiss e prà?Bs
I ocai -- e hsrâris= Far-ã
TerceirB - O Edital de trhàiBãíJiÊn￾para di.vulgàçãB àsÊ candidate=,
e reãlizêçãe de cada prs'/a￾Art- 6{t. - A trsmissãe Organizadsrã ds CÍ3n￾cursc, Público designará baÍ]res e=peciais parà aplitração de FrGvas
a candidates impossi hi I i tades fisicamente de trsmpaFecefl| ãGs
lecais de realizaçãe das prevaç. apês àváliaçãs indiviCual de ca￾da cãsG -
Parágrafa único - ú candidàtR irnpessibili￾tada deverà sclitritãr a trsrnissât: Brgani.=adsra de Esncurse Fúbl j.-
trc! pgr escritg e csiii jLrstif icati-va. a constituiçâo de bancas e=- pEciais pãrÀ eiiecuçàú de FrBva. na rnLnirnc 24 (viBtÉ E qlratrca) hE￾ra= antÊE dR horàriB ínãrradc, Farã (f inlcio da ínesíBã.
Art- 61 . - 0 ccncur--o públítrc Fara as vê￾ga= dos cargc5 i-ntegrantes do Erupc Ocupacirf,Íiàl SÉrviçBÊ Gerai=, in=.tituidg nestã Lej., poderà con=tar de FrB./e prática a qual afe- rirá as qualidades e cendiç&es dÕ EàBdidatB￾trAFITULü 1X
DA FRü'+A DE T I TULES
Art. á?-
ser csnsiderads coílio tttr-rlss: No= csncurses públ icri= Fsderâo
frequência e csnclusse de cursesi
II exFsriênEia de traba I hc:
?TT habi l itãFãB eíB csnclrFEor- i
te'rnpo de
Ern caFgtr
Prirnei re
guarda r
Eerviço, na funçâB F(rblica r(]írela'tü ao pretendidc -
Faragraf t:
vidamente ccmprovado= e deverãs
*tribuiçBe= dc cargc csn:errids _
- O= tltulss =er§s de- diretã relaçãs ccir' aE
PárágràfB Segunde - A dÍfclríBentaçãÊ --ária FÀra EBírpFBvar a tlturlo" beíri cgínr: BE pra=es pàrÀ suà sentaçâo =erãc. especificadss Bs edital dÊ trhaÍBãnren to.
r}EEES￾apre￾Art. 63- - Será estabelecidc. para cada cgÍicurscr, o critêrio de julqanrents de valerizaçãa queilitàtivÀ e, qLrãntitativa dús tltLrlcs ápFesErrtadEE.
titulcr=,
nào para
Farágrafri Unj.ce - f,la avaliaçâe da prova de censideFád§s pára efeits de classificaçÀe e
nsta da prcva e=crita dB candidats_
esteg =erão acré=cinrs na
TITULO X
DA AVAL IêÇÊg F I }.IAL E CLASSIFICAÇBA
Art. à4- critÉriEs e=tabeleci.deg pBr
final
edital =erá feita
de charnarnen￾a.;a 1 i aFàe
segundo cargot no
to￾Art- 6-5. - E edital trBntendc t:= candidatss ÃprovÃdB=* sErá feitE rigerosarcente em srdem decrescente de psr}- tuaç§e su neta ebtida E pLrbl j-radã pgr càrggr atê Sú {trinta} dias apô= a realizaçãr: da últiÍr|à FrÉva.
cGm a
r i(]s
Art- á6- - Efn cars de cãr,didatc= empatades
rnesnra pentLráçàB Jinal. s.erHo utiLieados f}s =egrtinte= critÉ- eíÍi t3rdeíÍ de prioridade:
I
lÍ
Eandidate qr-re ÉstÉja vj-nculado àú EerviçB públice de ALtlIF:ANTE TAi4AN￾DARE a ínã j, 
= tےnFE..
caBdidatú ÍRais idBsa, e r,B EasB de
integrante de grupe ecupacicanal mê- gistêriB! .3 qLlE pssst-riF íI}àisr tÊinFB
de regencia de clas=e;
Re.gida nc Plunictpio de Campo Hãgrt:i
I'taiBr númerG de dependentes i
ssrteiB -
Fãra a FESEeT B
decurnente-- ex iq i￾tltr-rlos, EBrif EFIRE
Art- 67. B csndidats tÊrá urB praro de ü3
{ treÉi dia=, para aprespntàr impugnaçgc a{3 resuitãdc dÉ editÃl dE cla=çificaçâo, que será jt-llgadg em LuBa única É ultiínà instantria peia presidente dÀ ccíniE-sàÉ ergani=adera dB concursa públice, que pralatará sua decisàe nB prÀ:B má):j.ÍRc de ô3 itres) dia=. nâo ca_ benda, àÊ cÉndidstc. direite a revisãs dE, prBvÃE￾CêF.ITUL§ XI
Eü FtrOCESSB ADH I T,I I STRAT I VO
Art- 68- gt.randcl chamads tràndidãtB terá que âpr-e=entaF BE c]riginâi5 dBs dos para a inscriçàs e pcntua€àa nã prova dÊ prewisto no edital de chamarrento￾çàt. dES
blico,
cãds .
Farágrafo Unice - Eni saso de ng(] ãFrÉvà_ ExigidsE. iRe=ín{:i glle aprevada no cBnclrrst] pLr- serà aurteinati cainen te csnsideradE drsclãssifi￾decumen tc:=
s candidats
Art- 69. - Para a
râ aFresenter ss documentcls csnsidered(]s
das atividedes do cargo püb1icc￾PBsse Cr
Í_iEFmã L s
70 . - O Poder E):ecuti-vc, pcr decre￾eri.entadsras dss csncursos públ icas
candidate deve￾Para (] inl ciB
tc, regu I amen tará
de que trata esta
traçàB e
do Pl ano
Art
ãg nElrmag
Lei -
TITULO XII
DAS DrSPüSrçAES FTNATS
Art. 7l . Caberá ao Departarnento de Adjuinir- Finanças e a Seçào de Recursos Hrlínanss ! a adnrinistraçãe de Earreira in=tituids nestã LEi￾Art.- 77- O Poder E):ectttivEi regul âmentàrá e>recução desta Lei.
de cadá ans coÍtiE
Arl. 74 - Bs càrgôs administrat.iwss ds De- partarnento de Educaçâo Eere. exerEid.s p.,r pessoal adrninistrativo
e não por profess.trrt qurando isto ocorrer, e ínÉsíoo optará Fele carreira administrativa e nãB do nagistÊria, inclusive .,ín vencimentss €r carga horária =eu=
-
Art. 75. -
ta de sue pubicaçào revogadas as
Esta lei entraFá erB vigBr na da- di.sposiçÊes ern contrário -
Art - 73. - Fica f ixadr: a rnês de ínarçs data bage para efeito de reajuste de vertciínentcs￾EDIFICIO DA PREFEITURA DO }TUNICIPIO DE
PARêNA ! AOS DOIS DIAS D0 t-tES DE JANEIFIO
NOUEhITA E SETE -
cAÍrPo t-têGR0,
DE HUI'I I,,I I L E
E§TADtr
NOVE}.ITBS
DO
E
I
âprovado em l Dbsuseáo
Por G
o
§ala das S OL /j:L
Âpmvailoem .-t9 Dbsurr6o Por
Por +.r..l^n +* t^++...\sdr.__
Aprovrdo em -ã-Orr".""ao
§alr das /-:3.
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MO]\TIO§,Á'?', IaX§ GOAI a )tr i<
MOliroH,A"Ir T-Wia& GO,ÂÍa )G ,:< .+li
ˤ:EXO II
Es?Rú-rUrR { ros CÂRGOS §,I?,TTVo§
GRL?O SSXOnáIfüÂÇÃo Do c:-À§se ?ÀIBÂ.o §358§'0 CÂ"§.G oca?AcloN:Àt C§,GO âE 1'ÀGA§
MOTO§.:STA"B" =ORrt€4. i a)G §SGia)§
MOTO3;S?A..C' lê)(n GSOia)G
MO?OBI§TA "D,' i I a:<c êSG: a )6 :L'
§E,R1TÇÔ§ OF]gIAL CO\S?. CI"{E GSG: a )ff 4i 44
GTH.Â]S ÀECÂi§CO 1â)€ GSG : a )CI
E,STR§CIS?A êSG: I )GI '!
oP. úÃ041\*Âs GSG: a )ü 8
AL)r-§ERV. G'*Ái§iMi ÇSG: a )GI It
À!).§5R1'.GâA:§(!-i GSG: a )§ 8g 14
) )
GOP I GO?E GO? IE
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6lj'.l
§EXO§Í
ÍAB3LÀ tE liE§CtryIg§aos 30 ps,ssoÂ! [ÍEÍÍvo
POR GRU',:POS OCú?ÀCiOft-Âi§ E, CÀX,GO§
?ROFI§SIO}'À"I.
t!âErico
olo§ÍoLôGo
PSIC
i tírr'r i.3§* 1.4{r' 1.588 : S..6§S
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1.6*31 1.7ü§
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COLê- 6s$ I ?$* itss fror 85t, i 908 958 1.$8* 1.SJB ! Í rií f.i58
óBB 63{} i 7Bà i 1íj ,** 9§* 1.ê§* 1.$58 i 1.1Sú 1.15G
A3ÍEXO EI
r'ÂBgr DE vExcf,l4E§Ío§ Do ?Essoêt ErÍTivo
POR GTEPOS OCL?ÀCIO§êÍS g CÂRGOS
MÀGI§ÍÉRIO
ç:1, I GlrJ Í G3€ 3E GE;V G&€ V Gt.€ ?E Gr1§1,8 GirSn{ ç1! X G:É }G
?*,OSEsso§..!i!ÀG!9 C;.ÀSSE I
4$G 43* 46e 4r0 5?l 55ü 580 61* fi§r! 6iB 7r*
PRO-".SSSOR :rEÀcãS"ɧíO c:.À§Sã §
3{8 35* 4âii 45íj 55i! 6íJ{i 6!0 i 70s r§* 8{'* §58
?RO3'SSSOR. EÀ.GI§ àíAIO CLÀJ§E*
:5* 31ú 34{} 3r'S t8{ 4!B 468 49* (rn ! ({n
?RO3E§SO3. I"CÀGI§ c:-ÀssE iv
2,3* 3ilat 35i] 40* i 450 íB!l 55r] 608 I eSO ?58
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TÀ§gLÀ AE ?S§C,Í}!A\TOS DO ?§§SOÂL ÊTE??YO
?OR GRÚ?OS OCL?ÀCIONÀI§ E CÀ.R.GOs
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DE{3:OR DE E§COL.À- !lâ,À-!§ 4úB rhaos
OÊ.E l§f A-tOElà- SrtlCÀC::O}i-.À.L
sgc*,EãÀRtà 5sco5-Â-â
Àl§EXO rV
E.À38L4 OÍ ?*OGRE§ §ÃO E',L}-CIO§ÂI-
?Â_RÀ IODO§ O§ GRUPOS OCL?§O]{Â!§ S Câ§,GO§
§EXO 1/
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